Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 22:48:42
 Total Recebidos: 3
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 18 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N. 18, DE 09 DE JUNHO DE 2008.     Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM                 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338 de 7 de outubro de 1997.                 Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:   a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)                 impacto econômico das alterações propostas; c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.                      Ressalta-se que a aprovação das propostas de alteração identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n. 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente.                       O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br / relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 04 de julho de 2008.       As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 27 de junho de 2008, para:     AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N. 018, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 - Brasília DF - Fax. (061) 2312-2002         MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA Substituto
CONSULTA PÚBLICA Nº 18 Comentário Comentário sobre a proposta de promoção de Classe B1 para a Classe A3 da Rádio FM Clube Um Ltda. de Tupanciretã / RS. 35768 1 Damin Comentário sobre a proposta de promoção de Classe B1 para a Classe A3 da Rádio FM Clube Um Ltda. de Tupanciretã / RS. Embora a distância mínima entre a emissora da Rádio Serrana de Bento Gonçalves Ltda., canal 223, Classe A1 e a emissora co-canal de Tupanciretã / RS, no pleito de Classe A3, não seja atendida em cerca de 7,8 km, a Rádio Serrana de Bento Gonçalves Ltda. entende que essa promoção não prejudicará os seus interesses e pode ser aceita em função da atenuação provocada pela topografia entre os dois locais de instalação. 23/06/2008 00:10:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 18 Item II - Anexo Meaípe Empresa de Comunicações Ltda.,permissionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada na cidade de Guarapari, Estado do Espirito Santo, através do canal 243,requer a correção das Coordenadas Geográficas constantes do campo: Observação, no ítem II do Anexo à Consulta Publica n. 18,de 09.06.08, DOU de 10.06.08, conforme se segue: Onde se lê: 20 S31 46 ;40 W22 57 Leia-se : 20 S31 27 ;40 W23 07 35788 2 Band Meaípe Empresa de Comunicações Ltda.,permissionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada na cidade de Guarapari, Estado do Espirito Santo, através do canal 243,requer a correção das Coordenadas Geográficas constantes do campo: Observação, no ítem II do Anexo à Consulta Publica n. 18,de 09.06.08, DOU de 10.06.08, conforme se segue: Onde se lê: 20 S31 46 ;40 W22 57 Leia-se : 20 S31 27 ;40 W23 07 Justifica-se a correção solicitada tendo em vista que o ponto de coordenadas geográficas: 20 S31 46 ; 40 W22 57 situa-se no meio da Rodovia do Sol, rodovia litorânea de interligação entre os municípios de Guarapari e Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, depreendendo-se que tais coordenadas foram determinadas a partir de mapas sem a devida precisão. As coordenadas indicadas: 20 S31 27 ;40 W23 07 , foram determinadas a partir de receptor GPS, utilizando o sistema geodésico WGS84, visando identificar corretamente a localização da estação transmissora. 25/06/2008 17:13:10