Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 17/08/2022 22:22:08
 Total Recebidos: 5
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.    12   , DE   10   DE   ABRIL   DE 2008. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD na região de São José do Rio Preto / SP. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997.                  As alterações ora propostas são referentes à região de São José do Rio Preto / SP, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n 5.820 será oportunamente submetida a Consulta Pública.                Observa-se que, atualmente, a utilização de canais para transmissão terrestre digital de televisão na faixa alta de VHF é considerada inadequada para uso por concessionárias de Serviço de Televisão nos grandes centros urbanos, devido a possíveis dificuldades de sua recepção, em conjunto com a faixa de UHF, por terminais portáteis e por receptores domésticos que utilizam antena interna, situações cuja realizabilidade ainda não foi comprovada em âmbito mundial.  Assim, está sendo proposta a exclusão dos canais da faixa alta de VHF (canais 7 ao 13) constantes do PBTVD. Registra-se que a Anatel pretende submeter o assunto ao Fórum do SBTVD para avaliação da conveniência e das condições em que poderá ser realizada a re-inclusão desses canais no PBTVD após o período de simulcast.               Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:     a)    atendimento ao disposto no Decreto n. 5.820 / 2006; b)   atendimento ao disposto na Portaria MC n. 652 / 2006; c)    uso racional e econômico do espectro de freqüências; d)   impacto econômico da alteração proposta.                 O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 19 de maio de 2008.                   As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 14 de maio de 2008.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                    CONSULTA PÚBLICA N.   12, DE  10  DE  ABRIL  DE 2008. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD na região de São José do Rio Preto / SP.   ARA APKAR MINASSIAN
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Contribuir para o Anexo I.
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Contribuir para o Anexo II.
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Contribuir para o Anexo III. 34999 1 FPA Solicitamos a retificação das coordenadas das seguintes localidades referentes a inclusão dos canais digitais. Proposta de Inclusão de Canais do PBTVD Cardoso inclusão canal 30: 20S 04 34 ; 49W 54 28 (distância ao sitio indicado: 0,93 km) Palestina inclusão canal 30: 20S 27 27 ; 49W 23 26 (distância ao sitio indicado: 8,70 km) Tanabi inclusão canal 30: 20S 37 34 ; 49W 38 55 (distância ao sitio indicado: 1,06 km) Retificação das Coordenadas A Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, permissionária do Serviço de Retransmissão de Sons e Imagens nessas cidades, através do oficio n DTR / 012 / 2006, protocolo ANATEL-ER-1-São Paulo n 53504.000932 em 18.01.2006, informou as coordenadas geográficas acima indicada, conforme o estabelecido na portaria n 06 de 29.01.2003, publicada DOU de 21.01.2003, que estabeleceu critérios para padronização do sistema geodésico de referência e exatidão na determinação das coordenadas geográficas, indicadas no cadastro para fins de licenciamento de estações junto a ANATEL. A distância entre as coordenadas geográficas do sítio, indicadas na consulta pública e a coordenadas geográficas da localização das estações nestas localidades, são maiores que 0,90 km. 24/04/2008 15:25:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Contribuir para o Anexo III. 35031 2 mau Solicitamos as seguintes alterações no anexo III da Consulta Pública n 12 III-1)Localidade: Américo de Campos / SP Situação atual Canal: 32D Coordenadas geográficas pré-fixadas: 20 18 02 S 49 43 49 W Alterar para: Canal: 32D Coordenadas geográficas pré-fixadas: 20 17 17 S 49 43 49 W III-2)Localidade: Planalto / SP Situação atual Canal: 32D Coordenadas geográficas pré-fixadas: 21 03 02 S 49 55 18 W Alterar para: Canal: 32D Coordenadas geográficas pré-fixadas: 21 02 04 S 49 55 45 W III-3)Localidade: Aparecida d Oeste / SP Situação atual Canal: 32D Coordenadas geográficas pré-fixadas: 20 27 26 S 50 54 14 W Alterar para: Canal: 32D Coordenadas geográficas pré-fixadas: 20 27 13 S 50 53 00 W III-4)Localidade: Auriflama / SP Situação atual Canal: 32D Coordenadas geográficas pré-fixadas: 20 41 00 S 50 34 00 W Alterar para: Canal: 32D Coordenadas geográficas pré-fixadas: 20 41 17 S 50 33 06 W III-5)Localidade: Cardoso / SP Situação atual Canal: 31D Coordenadas geográficas pré-fixadas: 20 04 55 S 49 54 51 W Alterar para: Canal: 31D Coordenadas geográficas pré-fixadas: 20 05 43 S 49 54 33 W III-6)Localidade: Uchôa / SP Situação atual Canal: 32D Coordenadas geográficas pré-fixadas: 20 57 23 S 49 11 18 W Alterar para: Canal: 32D Coordenadas geográficas pré-fixadas: 20 57 09 S 49 10 28 W III-7)Localidade: Urupês / SP Situação atual Canal: 32D Coordenadas geográficas pré-fixadas: 21 12 06 S 49 17 24 W Alterar para: Canal: 32D Coordenadas geográficas pré-fixadas: 21 11 17 S 49 18 20 W As alterações solicitas tem o objetivo de adequar as informações constantes do Plano Básico às futuras instalações reais de RTV, quando por sua alteração definitiva. 30/04/2008 08:26:28