Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 22:02:34
 Total Recebidos: 22
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 11 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES      CONSULTA PÚBLICA No  11 , DE 10 DE  ABRIL DE 2008     Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, para adaptá-lo à Recomendação UIT& 8209;R P.1546, e ampliar os dispositivos referentes a prevenção de radiointerferências.   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 211 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, do art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no   53500.004146 / 2008, deliberou em sua Reunião no 475, realizada em 09 de abril de 2008, submeter a Consulta Pública, para comentários e contribuições do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, nos termos do Anexo à presente Consulta Pública. Os objetivos da presente proposta são a adaptação do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada às recomendações da UIT& 8209;R P.1546, correspondentes ao método de previsões ponto-área para serviços terrestres na faixa de freqüências de 30 a 300 MHz, tal como disposto pelo item 8, alínea h, do anexo à Resolução n. 398, de 07 / 04 / 2005 e, adicionalmente, regulamentar as condições de prevenção de ocorrências de radiointerferências mútuas entre canais de FM e canais de radiodifusão comunitária. O texto completo da presente Consulta Pública estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de sua publicação no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser formuladas no idioma português e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 12 de maio          de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia  7  de maio de 2008, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA No  11, DE 10 DE ABRIL DE  2008      Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada SAUS - Quadra 6 - Bloco F - Biblioteca 70070-940 - BRASÍLIA - DF Fax: (61) 2312-2002 Endereço Eletrônico - biblioteca@anatel.gov.br As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão posteriormente à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho
CONSULTA PÚBLICA Nº 11 1) Incluir o termo Tipos de Interferência no item 2.2, entre os termos “Subportadora Secundária” e “Zona de Sombra”
CONSULTA PÚBLICA Nº 11 2) Substituir a TABELA I, item 3.3.1, pela seguinte:
CONSULTA PÚBLICA Nº 11 3) Dar nova redação ao caput do item 3.3.3
CONSULTA PÚBLICA Nº 11 4) Dar nova redação aos itens 3.5.1.1 e 3.5.1.2
CONSULTA PÚBLICA Nº 11 5) Dar nova redação às alíneas a), b) e c) do item 3.5.1.3
CONSULTA PÚBLICA Nº 11 6) Incluir o item 3.6.2.2 e re-numerar os subseqüentes 35362 1 RSB 3.6.2.2 - INTERFERÊNCIA ENTRE SINAIS DE FM PARA INCLUSÃO OU ALTERAÇÃO DO PBFM O planejamento de novas emissoras de FM e a alteração das características técnicas das já existentes deverão observar as exigências de prevenção de interferências mútuas apenas para emissoras constantes do Plano Básico de Distribiuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada. No Regulamento Técnico para emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovada pela Resolução n . 67 / 98, no seu campo de aplicação, subitem 1.2, alíneas a) e b) os estudos de viabilidade técnica de canais não previstos pelo Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada e os estudos de viabilidade técnica de alteração das características básicas estabelecidas pelo Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada tem o seu âmbito referenciado apenas ao PBFM e não PRRadCom. Não há amparo legal que equipare o PRRadCom ao PBFM. Como conseqüência, a Anatel deve suprimir também o novo subitem 3.6.3.2 e a sua Tabela V que pretendem estabelecer condições de proteção as estações do RadCom constantes no PRRadCom, em detrimento às novas emissoras de FM que pleiteiam inclusão no PBFM e aquelas que queiram promover alteração de características técnicas já constantes no PBFM. 12/05/2008 02:27:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 11 6) Incluir o item 3.6.2.2 e re-numerar os subseqüentes 35365 2 franciscam A ABRA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSORES, suge as seguintes alterações: onde se lê: O planejamento de novas emissoras de FM e a alteração das características técnicas das já existentes deverão observar as exigências de prevenção de interferências mútuas, de acordo com as condições estabelecidas na TABELA V e nos itens a seguir: deve ser alterado para: O planejamento de novas emissoras de FM e a alteração das características técnicas das já existentes deverão observar as exigências de prevenção de interferência das emissoras de Radcom sobre as emissoras de FM, de acordo com as condições estabelecidas na TABELA V e nos itens a seguir: A redação do item 3.6.2.2 (ora comentado), determina que o planejamento de novas emissoras de FM e a alteração das características técnicas das já existentes deverão observar as exigências de prevenção de interferências mútuas . Não obstante, o art. 22 da Lei n 9.612, de 19 / 02 / 1998, que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária, é bem claro ao afirmar que as emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária operarão sem direito a proteção contra eventuais interferências causadas por emissoras de quaisquer Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão regularmente instaladas, condições estas que constarão do seu certificado de licença de funcionamento . Ora, o item 3.6.2.2, ao determinar que no planejamento de novas emissoras de FM e nas alterações técnicas das existentes deverá haver a prevenção de interferências mútuas, estabelece uma proteção das emissoras de Radcom que está em desacordo com a lei que instituiu o serviço, o que tornaria o dispositivo ilegal (artigo 59 da Constituição Federal). 12/05/2008 18:24:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 11 6) Incluir o item 3.6.2.2 e re-numerar os subseqüentes 35367 3 mtil À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N . 11, DE 10 DE ABRIL DE 2008. Ref.: Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, para adapta-lo à Recomendação UIT-R P.1546, e ampliar os dispositivos referentes a prevenção de radiointerferências. Venho pelo presente apresentar comentários com relação à Consulta Pública acima, em especial ao que se refere aos itens 3.6.2.2 e 3.6.3.2. O item 3.6.2.2 Interferência entre sinais de FM e RADCOM exige que no planejamento de novas emissoras de FM e em futuras alterações técnicas das emissoras já existentes sejam consideradas proteções para as emissoras do serviço de RADCOM de acordo com as condições estabelecidas na TABELA V do item 3.6.3.2. Os referidos itens sugerem a prevenção de interferência mútua entre sinais de FM e RADCOM. Tal proposta vem em desacordo ao previsto no Art.22 da LEI N 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária e que é clara em sua redação: As emissoras de Serviço de Radiodifusão Comunitária operarão sem direito a proteção contra eventuais interferências causadas por emissoras de quaisquer Serviços de Telecomunicações e Radiodifusão regularmente instaladas, condições estas que constarão de seu certificado de licença de funcionamento. Como é possível regulamentar o serviço de RADCOM em desacordo com a própria lei vigente que o instituiu? Face ao acima exposto e haja vista que a ANATEL preza sempre pelo cumprimento da legislação vigente é que sou desfavorável as propostas apresentadas nos itens 3.6.2.2 e 3.6.3.2. da referida consulta pública. Atenciosamente, Porto Alegre, 12 de maio de 2008. Eng.Maycon Pierre Til CREA-SC 080275-5 À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N . 11, DE 10 DE ABRIL DE 2008. Ref.: Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, para adapta-lo à Recomendação UIT-R P.1546, e ampliar os dispositivos referentes a prevenção de radiointerferências. Venho pelo presente apresentar comentários com relação à Consulta Pública acima, em especial ao que se refere aos itens 3.6.2.2 e 3.6.3.2. O item 3.6.2.2 Interferência entre sinais de FM e RADCOM exige que no planejamento de novas emissoras de FM e em futuras alterações técnicas das emissoras já existentes sejam consideradas proteções para as emissoras do serviço de RADCOM de acordo com as condições estabelecidas na TABELA V do item 3.6.3.2. Os referidos itens sugerem a prevenção de interferência mútua entre sinais de FM e RADCOM. Tal proposta vem em desacordo ao previsto no Art.22 da LEI N 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária e que é clara em sua redação: As emissoras de Serviço de Radiodifusão Comunitária operarão sem direito a proteção contra eventuais interferências causadas por emissoras de quaisquer Serviços de Telecomunicações e Radiodifusão regularmente instaladas, condições estas que constarão de seu certificado de licença de funcionamento. Como é possível regulamentar o serviço de RADCOM em desacordo com a própria lei vigente que o instituiu? Face ao acima exposto e haja vista que a ANATEL preza sempre pelo cumprimento da legislação vigente é que sou desfavorável as propostas apresentadas nos itens 3.6.2.2 e 3.6.3.2. da referida consulta pública. Atenciosamente, Porto Alegre, 12 de maio de 2008. Eng. Maycon Pierre Til CREA-SC 080275-5 12/05/2008 20:11:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 11 7) Dar nova redação ao item 3.6.3.3.3, re-numerado conforme item 5) desta alteração
CONSULTA PÚBLICA Nº 11 8) Dar nova redação ao item 3.6.3 35363 4 RSB Suprimir o novo subitem 3.6.3.2 e a correspondente TABELA V que tratam da Separação Mínima entre emissoras de FM e estações do Serviço de Radiodifusão Comunitária. A separação mínima entre estações do RadCom e as emissoras de FM que pleiteiam inclusão no PBFM, bem como aquelas que pleiteiam alteração das suas características técnicas básicas também no respectivo PBFM devem ser objeto de consideração pela Anatel apenas na inclusão de novos canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária. Não o contrário. O PRRadCom apesar de estabelecer um único canal de FM em cada município, não tem o mesmo status que um Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada. Portanto, se uma emissora pleiteia inclusão ou alteração no PBFM não deve levar em consideração o PRRadCom, pois o mesmo não tem amparo legal e a Resolução n 67 / 98 estabelece os dispositivos do seu Regulamento Anexo, apenas ao PBFM. Veja o texto a seguir: 1.2 - CAMPO DE APLICAÇÃO Aplicam-se os dispositivos deste Regulamento ao Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada executados com tecnologia de transmissão analógica, na faixa acima definida, compreendendo: a) os estudos de viabilidade técnica de canais não previstos pelo Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada; b) os estudos de viabilidade técnica de alteração das características básicas estabelecidas pelo Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada; 12/05/2008 02:56:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 11 8) Dar nova redação ao item 3.6.3 35366 5 franciscam Tabela V Separação Mínima Exigida - FM x RadCom - Na linha horizontal, onde consta os indicadores E, A, B e C, : E1 E2 E3 A1 A2 A3 A4 B1 B2 C 118 102 84 63 57 52 45 38 34 29 Os números devem ser alterados para: E1 E2 E3 A1 A2 A3 A4 B1 B2 C 100 89 76 60 56 51 45 38 34 29 Note que as alterações se dão nos itens E1 a A3 . Tendo em vista que (i) a redação do item 3.6.2.2 (já comentado), que propõe que: o planejamento de novas emissoras de FM e a alteração das características técnicas das já existentes deverão observar as exigências de prevenção de interferências mútuas , estabelece uma proteção das emissoras de Radcom e que (ii) tal dispositivo está em desacordo com a lei que instituiu o serviço (art. 22 da Lei n 9.612, de 19 / 02 / 1998: as emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária operarão sem direito a proteção contra eventuais interferências causadas por emissoras de quaisquer Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão regularmente instaladas, condições estas que constarão do seu certificado de licença de funcionamento ), (iii) a Tabela V - Separação Mínima Exigida (item 3.6.3.2) deve ser alterada para refletir a alteração no caput do item que com ela se relaciona (item 3.6.2.2), já que, em algumas situações ambas estariam operando no mesmo canal. 12/05/2008 19:10:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 11 9) Dar nova redação ao item 8.1.4
CONSULTA PÚBLICA Nº 11 10) Dar nova redação ao item 8.1.6.2
CONSULTA PÚBLICA Nº 11 11) Dar nova redação ao item 8.3.1
CONSULTA PÚBLICA Nº 11 12) Dar nova redação aos itens 9.1.1.1, 9.1.1.2 e 9.1.1.3 35364 6 NetSoho Onde se lê: OBS: A distância entre dois pontos será o comprimento do arco do círculo máximo que os une (distância ortodrômica), determinada pela expressão: D=111,1775 x arc cos [sen(lat 1). sen(lat 2) + cos (lat 1). cos(lat2). cos(long 2- long 1)] onde: D = distância, em km; lat 1 = latitude do ponto 1; lat 2 = latitude do ponto 2; long 1 = longitude do ponto 1; long 2 = longitude do ponto 2. Leia-se: OBS: A distância entre dois pontos será o comprimento do arco do círculo máximo que os une (distância ortodrômica), determinada pela expressão: D=111,3195 x arc cos [sen(lat 1). sen(lat 2) + cos (lat 1). cos(lat2). cos(long 2- long 1)] onde: D = distância, em km; lat 1 = latitude do ponto 1; lat 2 = latitude do ponto 2; long 1 = longitude do ponto 1; long 2 = longitude do ponto 2. Justificativa: Refere-se ao Projeto Mudança do Referencial Geodésico PMRG e consequente adoção do SIRGAS2000. Pois k = 111,3195 é obtido a partir do comprimento em km de um grau na linha do equador [ obtido a partir de (2 x PI x 6378,137 / 360) ], sendo: 6378,137 km comprimento do semi-eixo maior da Terra para SIRGAS2000, baseado no diploma legal expedido pelo IBGE (R.PR 1 / 2005 de 25 / 2 / 2005) e em concordância com as portarias da Anatel (PORTARIA N . 006 , DE 20 DE JANEIRO DE 2003, complementada pela PORTARIA N 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2004) que citam a importância de se utilizar as coordenadas geográficas somente oriundas de GPS e no datum WGS84 pré-selecionado (sistema nativo de obtenção de coordenadas via GPS). Ademais, na prática, os sistemas SIRGAS2000 e WGS84 fornecem os mesmos valores para coordenadas geográficas. Indico ainda que esta alteração se faz necessária também para as demais normas que instruem o cálculo da distância ortodrômica 12/05/2008 18:13:29
CONSULTA PÚBLICA Nº 11 13) Dar nova redação ao item 9.1.2.1
CONSULTA PÚBLICA Nº 11 14) Dar nova redação ao item 9.1.2.2
CONSULTA PÚBLICA Nº 11 15) Excluir as alíneas g), h) e i) e dar nova redação à alínea f) do item 10
CONSULTA PÚBLICA Nº 11 16) Dar nova redação ao ANEXO I
CONSULTA PÚBLICA Nº 11 17) Substituir as curvas E(50,50) e E(50,10) da FCC pelas curvas E(50,50) e E(50,10) da Recomendação UIT-R P.1546
CONSULTA PÚBLICA Nº 11