Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 09/08/2022 16:52:55
 Total Recebidos: 9
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 10 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N. 10, DE 08 DE ABRIL DE 2008. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD na região de Santos / SP. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I e II, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997.                    As alterações ora propostas são referentes à região de Santos / SP, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n 5.820 será oportunamente submetida a Consulta Pública.                    Observa-se que, atualmente, a utilização de canais para transmissão terrestre digital de televisão na faixa alta de VHF é considerada inadequada para uso por concessionárias de Serviço de Televisão nos grandes centros urbanos, devido a possíveis dificuldades de sua recepção, em conjunto com a faixa de UHF, por terminais portáteis e por receptores domésticos que utilizam antena interna, situações cuja realizabilidade ainda não foi comprovada em âmbito mundial.  Assim, está sendo proposta a exclusão dos canais da faixa alta de VHF (canais 7 ao 13) constantes do PBTVD. Registra-se que a Anatel pretende submeter o assunto ao Fórum do SBTVD para avaliação da conveniência e das condições em que poderá ser realizada a re-inclusão desses canais no PBTVD após o período de simulcast.                    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)    atendimento ao disposto no Decreto n. 5.820 / 2006; b)   atendimento ao disposto na Portaria MC n. 652 / 2006; c)    uso racional e econômico do espectro de freqüências; d)   impacto econômico da alteração proposta.                   O texto completo da proposta de alteração do PBRTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 09 de maio de 2008.                    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 05 de maio de 2008.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                    CONSULTA PÚBLICA N. 10, DE 08 DE ABRIL DE 2008. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD na região de Santos / SP.   ARA APKAR MINASSIAN
CONSULTA PÚBLICA Nº 10 Contribua aqui para as Alterações do PBRTV. 34944 1 mau Solicitamos as seguintes alterações nas alterações do PBRTV: Localidade 01: Bertioga / SP Situação proposta: Canal 40 Coordenadas Geográficas pré-fixadas: 23 51 16 S 46 09 19 W Alterar proposta para: Canal 40 Coordenadas Geográficas pré-fixadas: 23 45 48 S 46 07 25 W Localidade 02: Peruíbe / SP Canal 40 Coordenadas Geográficas pré-fixadas: 24 16 14 S 46 57 08 W Alterar proposta para: Canal 40 Coordenadas Geográficas pré-fixadas: 24 16 17 S 46 57 11 W As alterações solicitas tem o objetivo de adequar as informações constantes do Plano Básico às futuras instalações reais de RTV, quando por sua alteração definitiva. 14/04/2008 10:33:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 10 Contribua aqui para as Alterações do PBRTV. 34960 2 FPA Solicitamos a retificação das coordenadas da seguinte localidade e canal da Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas para: Itanhaém canal atual 38 proposto 44: 24S 11 33 ; 46W 48 01 A Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, permissionária do Serviço de Retransmissão de Sons e Imagens nessa cidade e no canal indicado, através do oficio n DTR / 012 / 2006, protocolo ANATEL-ER-1-São Paulo n 53504.000932 em 18.01.2006, informou as coordenadas geográficas acima indicada, conforme o estabelecido na portaria n 06 de 29.01.2003, publicada DOU de 21.01.2003, que estabeleceu critérios para padronização do sistema geodésico de referência e exatidão na determinação das coordenadas geográficas, indicadas no cadastro para fins de licenciamento de estações junto a ANATEL. 15/04/2008 16:53:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 10 Contribua aqui para as Alterações do PBRTV. 35007 3 ELOISA A TVSBT Canal 4 de São Paulo, em atenção à Consulta Pública n. 10, de 8 de abril de 2008, solicita a retirada da limitação de potência proposta para o Canal 24 de Guarujá / SP, que está substituindo o canal 23+ na mesma localidade. Atualmente, o canal 23+ de Guarujá / SP encontra-se instalado obedecendo às características técnicas aprovadas no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, conforme a seguir: UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW) SP Guarujá 23+ 23S5854 46W1517 3,700 322 1,000 SBTVD Durante as reuniões de planejamento de canais digitais para essa região, a Anatel sugeriu alterar esse canal para o 24, a fim de reservar a faixa de freqüência do canal 23 para as transmissões digitais. Com isso, a presente Consulta Pública apresentou a proposta da citada alteração, porém, limitando a ERP do novo canal a 1 kW entre os azimutes 240 e 260 , o que não é possivel cumprir com uma antena SLOT 220 . Cumpre ressaltar que toda a área atualmente atendida por esse canal é de grande interesse por parte desta emissora. Sendo assim, esta emissora concorda com a alteração do canal 23+ de Guarujá / SP, para o 24, desde que sejam mantidas suas demais características técnicas, não impondo prejuízos em sua área de cobertura. 28/04/2008 15:30:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 10 Contribua aqui para as Exclusões do PBRTV.
CONSULTA PÚBLICA Nº 10 Contribua aqui para as Inclusões do PBTVD. 34945 4 mau Solicitamos a seguinte alteração na proposta de inclusão no PBTVD, como segue: Localidade: Bertioga / SP Situação proposta: Canal 15 Coordenadas geográficas pré-fixadas: 23 50 54 S 46 08 22 W Alterar situação proposta para: Canal 15 Coordenadas geográficas pré-fixadas: 23 45 48 S 46 07 25 W A alteração solicita tem o objetivo de adequar as informações constantes do Plano Básico às futuras instalações reais de RTV, quando por sua alteração definitiva. 14/04/2008 10:49:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 10 Contribua aqui para as Inclusões do PBTVD. 34961 5 FPA Solicitamos a retificação das coordenadas das seguintes localidades e canais da Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas para: Barra do Turvo inclusão canal 21: 24S 44 45 ; 48W 29 59 Cajati inclusão canal 21: 24S 43 41 ; 48W 06 48 Cananéia inclusão canal 21: 25S 01 19 ; 47W 55 32 Caraguatatuba inclusão canal 21: 23S 44 59,3; 45W 25 45,5 Eldorado inclusão canal 21: 24S 30 52; 48W 06 33 Iguape inclusão canal 21: 24S 43 59; 47W 32 04 Iporanga inclusão canal 21: 24S 34 59; 48W 35 37 Itanhaém inclusão canal 43: 24S 11 33 ; 46W 48 01 Itariri inclusão canal 21: 24S 17 33 ; 47W 11 14 Jacupiranga inclusão canal 21: 24S 42 34; 48W 00 39 Juquia inclusão canal 21: 24S 18 47; 47W 38 27 Juquitiba inclusão canal 21: 23S 56 34,8; 47W 04 11,6 Miracatu inclusão canal 21: 24S 16 57 ; 47W 27 33 Mongaguá inclusão canal 43: 24S 05 52 ; 46W 37 59 Pariquera-Açu inclusão canal 21: 24S 42 34; 47W 52 31 Pedro de Toledo inclusão canal 21: 24S 16 33; 47W 14 10 Sete Barras inclusão canal 21: 24S 22 45; 47W 55 56 Ubatuba inclusão canal 21: 23S 27 47,3; 45W 03 11,6 A Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, permissionária do Serviço de Retransmissão de Sons e Imagens nessas cidades, através dos ofícios nos DTR / 012 / 2006 e DTR / 043 / 2006, protocolos ANATEL-ER-1-São Paulo nos 53504.000932 e 53504.007204 em 18.01.2006 e 24.04.2006, respectivamente, informou as coordenadas geográficas acima indicadas, conforme o estabelecido na portaria n 06 de 29.01.2003, publicada DOU de 21.01.2003, que estabeleceu critérios para padronização do sistema geodésico de referência e exatidão na determinação das coordenadas geográficas, indicadas no cadastro para fins de licenciamento de estações junto a ANATEL 15/04/2008 16:53:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 10 Contribua aqui para as Alterações do PBTVD. 34962 6 FPA Solicitamos a retificação das coordenadas das seguintes localidades e canais da Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas para: Praia Grande situação proposta canal 21: 24S 01 20; 46W 23 46 Santos situação proposta canal 21: 23S 58 55; 46W 15 21 A Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, permissionária do Serviço de Retransmissão de Sons e Imagens nessas cidades, através dos ofícios nos DTR / 012 / 2006 e DTR / 043 / 2006, protocolos ANATEL-ER-1-São Paulo nos 53504.000932 e 53504.007204 em 18.01.2006 e 24.04.2006, respectivamente, informou as coordenadas geográficas acima indicadas, conforme o estabelecido na portaria n 06 de 29.01.2003, publicada DOU de 21.01.2003, que estabeleceu critérios para padronização do sistema geodésico de referência e exatidão na determinação das coordenadas geográficas, indicadas no cadastro para fins de licenciamento de estações junto a ANATEL 15/04/2008 16:53:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 10 Contribua aqui para as Alterações do PBTVD. 35361 7 sbt 1 - Situação da Consulta Pública n 10 Página 12 Situação Atual: UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Observação SP Santos 59D 23S5854 46W1517 8,0 Coordenadas do sítio: 23S5854 46W1517 Situação proposta: UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Observação SP Santos 17D 23S5854 46W1517 8,0 Coordenadas do sítio: 23S5854 46W1517 Viabilizar o canal 59 analógico na região. 09/05/2008 18:16:40