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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 13/08/2022 06:35:28
 Total Recebidos: 50
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 Título NORMA PARA CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INTERFACE ANALÓGICA DE ADAPTADORES PARA TERMINAL DE ASSINANTE   34874 1 lecarneiro NORMA PARA CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INTERFACE ANALÓGICA DE VOZ DE ADAPTADORES PARA TERMINAL DE ASSINANTE Esclarecimento no título de que o Regulamento é aplicável a interface analógica de voz e não outro tipo de aplicação. 20/03/2008 15:11:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 1 Objetivo Esta norma estabelece as características técnicas, funcionais, e de sinalização entre equipamentos com interface analógica de voz e o terminal do assinante, destinado ao uso do assinante.
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 2 Abrangência   Esta norma estabelece os requisitos necessários à certificação da interface analógica de adaptadores para terminal de assinante e os correspondentes procedimentos de ensaios. Esta norma não se aplica à interface entre o STFC e o terminal do assinante, definida pela Resolução n.o 473, de 27 de julho de 2007, nem as Centrais Privadas de Comutação Telefônica CPCT, definida pela Resolução n.o 390, de 14 de dezembro de 2004.    
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 3 Referências Para fins desta norma, são adotadas as seguintes referências:   I - Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n. 242, de 30 de novembro de 2000; II - Regulamento para Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Compatibilidade Eletromagnética, aprovado pela Resolução n. 442, de 21 de julho de 2006; III - Regulamento para Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Segurança Elétrica, aprovado pela Resolução n. 238, de 09 de novembro de 2000; IV Regulamento da Interface Usuário-Rede e de Terminais do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n.o 392, de 21 de fevereiro de 2005; V Regulamento para Certificação e Homologação de Centrais Privadas de Comutação Telefônica CPCT, aprovado pela Resolução n.o 390, de 14 de dezembro de 2004. VI Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), aprovado pela Resolução n. 426, de 09 de dezembro de 2005.    
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 4 Definições Para fins desta norma são adotadas as seguintes definições:   I   DTMF (Dual Tone Multi-frequency): sinalização multifreqüencial baseada em um par de tons; II   Faixa de freqüência de voz: faixa de freqüência compreendida entre 300 Hz e 3400 Hz; III   Terminal de Assinante: equipamento ou aparelho telefônico que possibilita o acesso do usuário ao produto que implementa a interface analógica para acesso ao serviço de voz oferecido; IV Assinante: pessoa natural ou jurídica que firma contrato com a prestadora, para fruição do serviço.  
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 5 Características gerais
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 5.1 Condições gerais
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 5.1.1 As interfaces descritas nesta norma são aquelas destinadas a interligar o equipamento que possue interface analógica para terminal de voz com sinalização DTMF.
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 5.1.2 Não é necessária a implementação de sinalização decádica para os equipamentos que se submetem a esta norma.
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 5.1.3 Os equipamentos com interface analógica devem atender integralmente às especificações contidas nesta norma como condição necessária à sua certificação.
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 5.1.4 Quando do uso dos equipamentos certificados por esta Norma no STFC devem ser respeitadas as condições de uso descritas no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), conforme referência VI.
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 6 Especificações Gerais
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 6.1 Sinalização
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 6.1.1 A interface analógica do equipamento deve proporcionar a todos os terminais a possibilidade de receber e de originar chamadas, e estar equipada para receber e tratar sinalização multifreqüencial.
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 6.1.2 A interface analógica do equipamento deve ter capacidade de gerar para o terminal do assinante, no mínimo, os sinais de chamada, de discar, de controle de chamada e de ocupado, como definidos na Tabela 1.
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 6.1.3 A sinalização enviada para o usuário deve apresentar as características dispostas na Tabela 1, considerando:   I Uso preferencial de freqüência de 425 Hz + / - 25 Hz para sinalização;   II Onde for aceitável é possível a utilização de outra freqüência para sinalização, desde que respeitados os tempos de duração dos pulsos e o conforto auditivo do usuário.   Tabela 1   Sinalização para Usuário   Tipo do Sinal Forma Visual (Mensagem Escrita) Forma audível Presença Ausência Presença Ausência Freqüência Discar Discar Contínuo 425 25 Hz Controle de Chamada Chamando 1000 100 ms 4000 400 ms 1000 100 ms 4000 400 ms 425 25 Hz Ocupado Ocupado 250 25 ms 250 25 ms 250 25 ms 250 25 ms 425 25 Hz
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 6.1.4 A sinalização de chamada enviada para o terminal do usuário deve apresentar as seguintes características:   I   tensão senoidal mínima de 35 Vef sobreposta à tensão de alimentação, com distorção máxima de 15%, sobre uma carga de 6,8 uF + 820 Ohm;   II   freqüência variando de 15 Hz a 30 Hz, com período de envio de sinalização de 1000   100 ms, seguido de período de silêncio de 4000   400 ms;   III Onde for aceitável é possível a utilização de freqüência de 60 Hz + / - 5 Hz para o envio de sinalização ao terminal de usuário, mantendo-se os períodos de sinalização citados anteriormente;   IV   O tempo de apresentação do sinal de chamada deve ser de pelo menos 60 segundos, contados do início de sua apresentação para o usuário.
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 6.1.5 A sinalização multifreqüencial, presente na interface usuário para equipamento deve apresentar as características especificadas na Tabela 2.   Tabela 2   Sinalização Multifreqüencial   Sentido Usuário para equipamento   Sinalização Multifreqüencial   Sentido Usuário para equipamento Freqüência dos Sinais Grupo Baixo 697, 770, 852, 941 Hz   Grupo Alto 1209, 1336, 1477, 1633 Hz Programa de Sinalização     1209 1336 1477 1633 697 1 2 3 A 770 4 5 6 B 852 7 8 9 C 941 * 0 D      (1) Tolerância das Freqüências 1,5 %   Nível de Potência das Freqüências Grupo Alto (acima de 1 kHz) -8 dBm 3 dB (2) Grupo Baixo (abaixo de 1 kHz) -10 dBm 3 dB Duração do Sinal 50 ms   Duração da Pausa 50 ms   Velocidade de Sinalização Mínimo 120 ms / Dígito     Observações: (1) A freqüência de 1633 Hz é considerada reserva; (2) As freqüências do grupo alto devem ser emitidas com um nível (2   1) dB acima do nível das freqüências do grupo baixo.  
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 6.1.6. Quando o adaptador para terminal de assinante possuir a facilidade de identificação do acesso chamador, a interface analógica deve ser capaz de prover o envio, através de sinalização DTMF, da identificação do terminal chamador ao terminal chamado, conforme tabela 3.
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 6.1.7 A interface do equipamento deve atender às seguintes características de tempo para reconhecimento do evento retomada do sinal de discar ou marcar:   I   T   140 ms, não deve reconhecer o evento;   II   140 ms < T < 220 ms: pode ou não reconhecer o evento;   III   220 ms   T   320 ms: deve reconhecer o evento;   IV   320 < T   500 ms: pode ou não reconhecer o evento;   V   T > 500 ms: não deve reconhecer o evento. Tabela 3   Sinalização Multifreqüencial   Sentido equipamento para Usuário (opcional)   Sinalização Multifreqüencial   Sentido equipamento para Usuário Freqüência dos Sinais Grupo Baixo 697, 770, 852, 941 Hz Grupo Alto 1209, 1336, 1477, 1633 Hz Programa de Sinalização     1209 1336 1477 1633 697 1 2 3 A 770 4 5 6 B 852 7 8 9 C 941 * 0 D     Tolerância das Freqüências 1,5 % Nível de Potência das Freqüências Grupo Alto (acima de 1 kHz) -8 dBm 3 dB Grupo Baixo (abaixo de 1 kHz) -10 dBm 3 dB Tempo de Envio e Intervalo do Sinal (par de freqüências na linha) Duração do sinal: 70 ms 20% Intervalo entre sinais: 70 ms 20% Rejeição do Sinal O terminal de usuário deve rejeitar os sinais com duração 10 ms  
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 6.1.8 O evento fechamento do enlace terminal deve ou não ser reconhecido quando uma transição de enlace aberto para enlace fechado estiver compreendida nos seguintes intervalos de tempo:   I   T   16 ms: não deve reconhecer o evento;   II   16 ms < T   160 ms: pode ou não reconhecer o evento;   III   T > 160 ms: deve reconhecer o evento.
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 6.1.9 O evento abertura do enlace terminal deve ou não ser reconhecido quando uma transição de enlace fechado para enlace aberto estiver compreendida nos seguintes intervalos de tempo:   I   T < 320 ms: não deve reconhecer o evento;  II   320 ms   T   500 ms: pode ou não reconhecer o evento; III   T > 500 ms: deve reconhecer o evento.
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 7 Alimentação do Terminal
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 7.1 O equipamento com interface analógica deve prover a alimentação para funcionamento do terminal de assinante, considerando-se também a alternativa de fornecimento da alimentação pelo ambiente do usuário.
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 7.2 A tensão de alimentação fornecida pelo equipamento para o terminal que dela necessite para o seu funcionamento, deve permitir o perfeito funcionamento do mesmo, verificando a exigência da corrente mínima de enlace de 20 mA.
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 7.3 A tensão total no conector do equipamento, entre os fios a e b, incluindo a tensão de alimentação e a tensão de sinalização de chamada não deve exceder 180 V de pico.
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 7.4 A corrente de enlace fechado deve ser igual ou superior a 20 mA, para uma linha de assinante de 300 m, com condutor de 0,40 mm de diâmetro, resistência de 280 W / km e capacitância de 50 nF / km.
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 8 Requisitos de Conexão
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 8.1 O terminal de assinante deve se interligar ao equipamento com interface analógica através de um conector fêmea miniatura de 6 posições, conforme especificado pelo FCC 47, parte 68.500, ou através de um conector macho miniatura de 6 posições, conforme especificado no mesmo documento.
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 8.2 Os terminais do conector devem seguir a disposição mostrada na Tabela 4.
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 8.3 Os terminais que não tenham conector do tipo descrito neste artigo, devem ser fornecidos com cabo adaptador que possibilite a realização da conversão da sua interface de saída para a especificada neste artigo.   Tabela 4   Terminais do Conector   Número do contato Função 1   2   3 conexão a linha 4 conexão a linha 5   6    
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 9 Requisitos de Sinalização
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 9.1 A sinalização multifreqüencial emitida pelo terminal deve ser composta de um par de freqüências, emitidas simultaneamente de acordo com a Tabela 2, e com as seguintes características adicionais:   I   para terminal de voz, os sinais de sinalização multifreqüencial enviados para a linha devem ser audíveis através da cápsula receptora;   II   para terminal de voz, a atenuação do sinal de voz na linha, proveniente da cápsula emissora durante o envio da sinalização multifreqüencial, deve ser maior ou igual a 40 dB;   III   o nível de potência total das componentes espúrias medidas na faixa de 300 Hz a 3400 Hz, deve ser 20 dB inferior ao nível de potência da freqüência fundamental do grupo baixo do sinal;   IV   o nível de qualquer freqüência individual não desejada, medida numa largura de faixa de 100 Hz, não deve exceder na faixa de 300 Hz a 3400 Hz a -33 dBm.
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 10 Requisitos Elétricos
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 10.1 O equipamento deve fornecer alimentação adequada para o terminal do assinante operar corretamente conforme especificado no item 7, independentemente da polaridade da linha, e com linhas de até 840 W de resistência de enlace.
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 10.2 O equipamento com interface analógica deve operar com terminal de assinante com os seguintes limites de resistência em corrente contínua: I   com o enlace fechado, a resistência deve ser menor ou igual a 400 W, medida na condição de corrente de enlace de 20 mA e na máxima corrente de enlace possível;
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 10.3 Na condição de enlace aberto, o equipamento deve operar com terminal com os seguintes limites de impedância:   I   quando submetido a uma tensão senoidal de 80 Vef e freqüência de 25 Hz superposta a -48 Vcc, o módulo da impedância deve ser maior ou igual a 4 kW;   II   na faixa de freqüência de 300 Hz a 3400 Hz, o módulo da impedância deve ser maior ou igual a 10 kW, medido com tensão de 0,388 Vef (-6 dBm em 600 W).
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 11 Requisitos de Compatibilidade Eletromagnética
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 11.1 O equipamento com interface analógica deve atender ao disposto no Regulamento para Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Compatibilidade Eletromagnética.
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 12 Dos Requisitos de Segurança Elétrica
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 12.1 O equipamento com interface analógica deve atender ao disposto no Regulamento para Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Segurança Elétrica.
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 13 Ensaios
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 13.1 Disposições Gerais
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 13.1.1 Devem ser utilizados os procedimentos de ensaios apresentados a seguir, sendo facultado o uso de procedimentos alternativos desde que equivalentes aos especificados nesta norma.
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 13.2 Condições de Ensaio
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 13.2.1 Todas as medições devem ser realizadas em ambiente com temperatura entre 20 C e 28 C e umidade relativa do ar de 30% a 75%.
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 13.3 Ensaios da Sinalização para Usuários
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 13.3.1 Para a verificação da sinalização para usuários, efetuar a montagem conforme Figura 1 e realizar o seguinte procedimento:    
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 14 Identificação da Homologação
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 14.1 Os Equipamentos com interface analógica deverão portar o selo Anatel de identificação legível, conforme modelo e instruções descritas no Art. 39 e Anexo III do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, anexo à Resolução n 242, de 30 de novembro de 2002, incluindo a logomarca Anatel, o número da homologação e a identificação da homologação por código de barras.