Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 15/08/2022 10:50:39
 Total Recebidos: 4
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 1 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N. 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2008. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD em Manaus / AM. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I e II nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997.                   As alterações ora propostas são referentes à cidade de Manaus / AM, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n 5.820 será oportunamente submetida à Consulta Pública.                  Com o intuito de evitar interferências mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, está sendo proposto o agrupamento da localização dos canais digitais em 4 (quatro) sítios de referência, de modo a considerar as características de instalação dos canais analógicos em operação:   I)   sítio A, coordenadas geográficas: 03S0719 e 60W0230; II)  sítio B, coordenadas geográficas: 03S0709 e 60W0100; III) sítio C, coordenadas geográficas: 03S0554 e 59W5932; IV)sítio D, coordenadas geográficas: 03S0800 e 59W5831.     Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública que contemplem, entre outros aspectos: a)    atendimento ao disposto no Decreto n. 5.820 / 2006; b)   atendimento ao disposto na Portaria MC n. 652 / 2006; c)    uso racional e econômico do espectro de freqüências; d)   impacto econômico da alteração proposta.   A presente Consulta Pública substitui a de n 787, de 18 / 05 / 2007, DOU de 22 / 05 / 2007, em razão da transferência dos locais de instalação de duas estações durante o período de andamento da Consulta Pública, por iniciativa das próprias entidades outorgadas, o que provocou a redução de cinco para quatro sítios de instalação na cidade de Manaus / AM, e a conseqüente necessidade de reformular a proposta de reconfiguração de Planos Básicos para a localidade.                   O texto completo da proposta de alteração do PBTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia       18 de fevereiro de 2008.                   As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas a Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 11de fevereirode 2008.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                   CONSULTA PÚBLICA N. 01 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD em Manaus / AM.   ARA APKAR MINASSIAN  
CONSULTA PÚBLICA Nº 1 Alteração PBTV. ANEXO I   Proposta de Alteração de canal do PBTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   AM Manaus 15E 03S0600 60W0200 160,000         SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   AM Manaus 51E 03S0554 59W5932 160,000     Coordenadas pré-fixadas: 03S0554 59W5932 Co-localizado com os canais 50D e 52D   34652 1 HCamargo Sugere-se a não inclusão do canal 51E no PBTV para a localidade de Manaus. Nos estudos e reuniões que definiram os prováveis canais digitais de Manaus e seu pareamento com os analógicos existente, foram priorizadas as soluções onde cada canal digital tivesse no máximo um adjacente analógico, preferencialmente consignado à mesma entidade. Buscando esta solução foi proposta a exclusão do canal analógico 15E e a inclusão do 15 digital. Entretanto, a fim de compensar a exclusão do canal analógico, está sendo proposta a inclusão de outro canal analógico, o 51E. Desta forma, a entidade outorgada com o canal 50 digital será a única com dois adjacentes analógicos, consequentemente um deles consignado à outra entidade, portanto sujeita a interferências prejudiciais de difícil solução. Como a inclusão do canal 15 no PBTVD premia uma entidade com um canal sem adjacentes, tal alteração não deve penalizar outra entidade que terá seu canal digital com dois adjacentes analógicos com ERP de 160 kW, cada. Uma vez que o canal 51 é o único analógico viável para Manaus, e considerando-se que o canal 15E está disponível no PBTV, há vários anos, sem previsão de ocupação, sugere-se a não inclusão de um novo canal analógico em substituição ao 15E excluído. 23/01/2008 13:25:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 1 Inclusão PBTVD. ANEXO II   1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   AM Manaus 24 03S0554 59W5932 8,000     Coordenadas do sítio: 03S0554 59W5932 Co-localizado com os canais 23 e 25D AM Manaus 27 03S0554 59W5932 8,000     Coordenadas do sítio: 03S0554 59W5932 Co-localizado com os canais 26 e 28 AM Manaus 35 03S0554 59W5932 8,000     Coordenadas do sítio: 03S0554 59W5932 Co-localizado com os canais 34D e 36  
CONSULTA PÚBLICA Nº 1 Alteração PBTVD. 2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   AM Manaus 17 03S0559 59W5959 8,000     03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 18 AM Manaus 21 03S0559 59W5959 8,000     03S0559 59W5959 Co-localizado com os canais 20 e 21D AM Manaus 22 03S0559 59W5959 8,000     03S0559 59W5959 Co-localizado com os canais 21D e 23 AM Manaus 25 03S0559 59W5959 8,000     03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 26 AM Manaus 29 03S0559 59W5959 8,000     03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 28 AM Manaus 33 03S0559 59W5959 80,000     03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 34D AM Manaus 34 03S0559 59W5959 80,000     03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 33D AM Manaus 38 03S0559 59W5959 8,000     03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 39D AM Manaus 39 03S0559 59W5959 8,000     03S0559 59W5959 Co-localizado com os canais 38D e 40 AM Manaus 46 03S0559 59W5959 8,000     03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 47D AM Manaus 47 03S0559 59W5959 8,000     03S055959W5959 Co-localizado com o canal 46D AM Manaus 50 03S0559 59W5959 8,000     03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 49 AM Manaus 52 03S0559 59W5959 8,000     03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 53 AM Manaus 55 03S0559 59W5959 80,000     03S0559 59W5959 AM Manaus 59 03S0559 59W5959 8,000     03S0559 59W5959     SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   AM Manaus 15 03S0554 59W5932 80,000     Coordenadas do sítio: 03S0554 59W5932 AM Manaus 17 03S0554 59W5932 80,000     Coordenadas do sítio: 03S0554 59W5932 Co-localizado com o canal 18 AM Manaus 22 03S0554 59W5932 8,000     Coordenadas do sítio: 03S0554 59W5932 Co-localizado com o canal 23 AM Manaus 25 03S0554 59W5932 8,000     Coordenadas do sítio: 03S0554 59W5932 Co-localizado com os canais 24D e 26  AM Manaus 29 03S0554 59W5932 8,000     Coordenadas do sítio: 03S0554 59W5932 Co-localizado com os canais 28 e 30D AM Manaus 30 03S0554 59W5932 8,000     Coordenadas do sítio: 03S0554 59W5932 Co-localizado com o canal 29D AM Manaus 32 03S0709 60W0100 80,000     Coordenadas do sítio: 03S0709 60W0100 AM Manaus 34 03S0554 59W5932 8,000     Coordenadas do sítio: 03S0554 59W5932 Co-localizado com o canal 35D AM Manaus 39 03S0719 60W0230 8,000     Coordenadas do sítio: 03S0719 60W0230 Co-localizado com o canal 40 AM Manaus 46 03S0554 59W5932 8,000     Coordenadas do sítio: 03S0554 59W5932 Co-localizado com o canal 47D AM Manaus 47 03S0554 59W5932 8,000     Coordenadas do sítio: 03S0554 59W5932  Co-localizado com o canal 46D AM Manaus 50 03S0554 59W5932 8,000     Coordenadas do sítio: 03S0554 59W5932  Co-localizado com os canais 49 e 51E AM Manaus 52 03S0554 59W5932 8,000     Coordenadas do sítio: 03S0554 59W5932  Co-localizado com os canais 51E e 53 AM Manaus 55 03S0709 60W0100 8,000     Coordenadas do sítio: 03S0709 60W0100 AM Manaus 59 03S0800 59W5831 8,000     Coordenadas do sítio: 03S0800 59W5831   34653 2 HCamargo Sugere-se o estudo para eliminar a inviabilidade da instalação do canal 31 do PBTV, tendo em vista a sua colinearidade com os canais 30 e 32, ambos do PBTVD. Existe disponível no PBTV o canal 31 para a localidade de Manaus, com solicitação já protocolizada no Ministério das Comunicações. Quando for instalado, este canal deverá estar no mesmo sítio dos canais 30 e 32 digitais, que, entretanto, se encontram em sítios distintos (B e C, respectivamente). 23/01/2008 13:28:00