Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 19/08/2022 05:05:10
 Total Recebidos: 6
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 845 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA  PÚBLICA N.   845,  DE  20  DE  NOVEMBRO  DE  2007. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.   O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos I, II e III decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.  9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997.                    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)    uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)   impacto econômico da alteração proposta.                   O texto completo das propostas de alteração do PBTV, do PBRTV e do PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 19 de dezembro de 2007.                    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 14 de dezembro de 2007.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL Gerência de Regulamentação Técnica e Administração de Planos CMPRR CONSULTA PÚBLICA N.   845, DE  20  DE  NOVEMBRO  DE 2007. Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD. SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br       ARA APKAR MINASSSIAN Superintendente
CONSULTA PÚBLICA Nº 845 Exclusão PBTV. ANEXO I   1) Proposta de Exclusão de canal do PBTV, para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação           (kW) Azimute ( ) ERP (kW)   PB João Pessoa 16- E 07S0738 34W5014 160,000 - - Co-localizado com o canal 24-  
CONSULTA PÚBLICA Nº 845 Alteração PBTV. 2) Proposta de Alteração de canais do PBTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação           (kW) Azimute ( ) ERP (kW)   MG Belo Horizonte 07 19S5815 43W5545 0,000 - - Coordenada pré-fixada: 19S5815; 43W5545 Potência ERP (kW): 1 Proteção: 316,000 2 Interferência: ver Tabela 1 SBTVD PB João Pessoa 24- 07S0738 34W5014 160,000 - - Co-localizado com os canais 16-E e 32- SBTVD RJ São Gonçalo 32+E 22S5656 43W1320 700,00 003 a 037 038 a 060 210 a 240 241 a 351 352 a 002 11,000 90,000 0,750 Nulo 0,750 Co-linear com os canais 18+E de São Gonçalo / RJ, 24 e 40S do Rio de Janeiro / RJ SBTVD RS Santa Maria 04 29S3911 53W4945 10,000 - - SBTVD   Tabela 1 UF Localidade Canal Azimute ( ) HSNMT max (m) ERP (kW) MG Belo Horizonte 7 0 522 3,38 MG Belo Horizonte 7 45 424 5,93 MG Belo Horizonte 7 90 487 4,62 MG Belo Horizonte 7 135 367 5,31 MG Belo Horizonte 7 180 320 4,55 MG Belo Horizonte 7 225 82 5,87 MG Belo Horizonte 7 270 420 4,21 MG Belo Horizonte 7 315 478 4,97     SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação           (kW) Azimute ( ) ERP (kW)   MG Belo Horizonte 07 19S5814 43W5546 0,000 - - Coordenadas pré-fixadas : 19S5814; 43W5546 Potência ERP (kW): 1 Proteção: 316,000 2 Interferência: ver Tabela 1 SBTVD PB João Pessoa 24- 07S0738 34W5014 160,000 - - Co-localizado com o canal 32- SBTVD RJ São Gonçalo 32+E 22S5700 43W1347 1600,00 013 a 040 222 a 297 297 a 353 353 a 013 850,000 Nulo 1,000 85,000 Coordenadas pré-fixadas: 22S5700; 43W1347 Co-localizado com os canais 18E de São Gonçalo / RJ, 33S e 40S do Rio de Janeiro / RJ. SBTVD RS Santa Maria 04 29S3914 53W4950 20,000 315 a 025 065 a 125 157 a 173 10,000 10,000 10,000 Coordenadas pré-fixadas: 29S3914; 53W4950 SBTVD   Tabela 1 UF Localidade Canal Azimute ( ) HSNMT max (m) ERP (kW) MG Belo Horizonte 7 0 a 149 150 600,00 MG Belo Horizonte 7 150 a 180 150 400,00 MG Belo Horizonte 7 181 a 206 150 600,00 MG Belo Horizonte 7 207 a 212 150 10,00 MG Belo Horizonte 7 213 a 236 150 600,00 MG Belo Horizonte 7 237 a 242 150 200,00 MG Belo Horizonte 7 243 a 269 150 600,00 MG Belo Horizonte 7 270 a 300 150 300,00 MG Belo Horizonte 7 301 a 359 150 600,00   34455 1 rbs tv Televisão Imembuí S.A, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada através do Decreto n 61.915, de 15 de dezembro de 1967, vem a presença de V.Sa., apresentar considerações referente à Consulta Pública n 845, conforme segue: 1. A alteração proposta na Consulta Pública n 845 tem por objetivo aumentar a potência do canal 4 de Televisão na localidade de Santa Maria / RS, passando a ERP máx. de 10 kW / 150m ( classe A ) para 20 kW / 150m ( classe Especial ). 2. Na localidade de Santa Maria / RS, a Televisão Imembuí S.A possui o canal 12 de Televisão com ERP máx. de 31,6 kW / 150m ( classe A ), equivalente a potência atual do canal 4. 3. Para manter o equilíbrio de cobertura na localidade, a Televisão Imembuí S.A solicitará aumento de potência de 31,6 kW / 150m ( classe A ) para 63 kW / 150m ( classe Especial ), em estudo técnico que irá apresentar num prazo máximo de 60 dias. Face ao acima exposto, vem pelo presente, dizer que se não for obtido o valor de potência do canal 12 na situação que a requerente irá apresentar, a proposta de aumento de potência para o canal 4 irá prover um desequilíbrio na potência e cobertura entre os canais em questão. 19/12/2007 19:59:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 845 Inclusão PBRTV. ANEXO II     1) Proposta de Inclusão de Canais no PBRTV, para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação           (kW) Azimute ( ) ERP (kW)   BA Antônio Gonçalves 47 10S3422 40W1631 0,410 - - Co-localizado com o canal 54 BA Barrocas 20+ 11S3204 39W0506 0,120 070 a 230 Nulo Coordenadas pré-fixadas: 11S3204; 39W0506 BA Barro Preto 23- 14S4900 39W3020 0,200 070 a 200 Nulo - BA Presidente Dutra 30 11S1618 41W5942 0,100 - - - BA São Félix 47+ 12S3617 38W5820 0,060 - - Coordenadas pré-fixadas: 12S3617; 38W5820 BA Serra Preta 54- 12S0945 39W1910 0,400 060 a 180 Nulo - SC São Bento do Sul 24+ 26S1536 49W2211 1,600 205 a 320 Nulo -     34349 2 vanei A proposta de inclusão do canal 24+, no PBRTV, com potência ERP de 1.600 KW, terá que ser observada e referendada se a transmissão será nula para os azimutes 205 a 320, na direção de Itaiópolis cidade alta do morro do Paraguaçú nas coordenadas 26 23 36 S 49 34 38 W, onde está localizado o canal 23 da Entidade Televisão Lages Ltda, com potência ERP de 1.000KW, com distância de 55km.visual. Somos contrários a inclusão caso não seja observado rigorosamente os nulos. O canal 23 tem a sua recepção muitas vezes prejudicada por interferência de canais adjacentes 21,22 e até 24,. Por esta razão somos contrários a inclusão. 26/11/2007 17:03:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 845 Alteração PBRTV. 2) Proposta de Alteração de Canais do PBRTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação           (kW) Azimute ( ) ERP (kW)   AM Novo Airão 11+ 02S3717 60W5639 1,000 - - - CE Barro 09 07S0844 38W4748 0,009 125 a 305 0,002 Coordenadas pré-fixadas: 07S0844; 38W4748 PR Cidade Gaúcha 43 23S2230 52W5825 1,000 - - - PR Nova Esperança 43 23S1141 52W1130 1,000 - - - SP Tietê 24- 23S0446 47W4325 0,100 318 a 030 Nulo Coordenada pré-fixada: 23S0446; 47W4325 Co-linear com o canal 17+   SITUAÇÃO PROPOSTA UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação           (kW) Azimute ( ) ERP (kW)   AM Novo Airão 11+ 02S3728 60W5627 0,033 - - - CE Barro 09 07S0844 38W4748 0,009 225 a 065 0,002 Coordenadas pré-fixadas: 07S0844; 38W4748 PR Cidade Gaúcha 43- 23S2230 52W5825 1,000 - - - PR Nova Esperança 43+ 23S1140 52W1129 1,000 - - - SP Tietê 24- 23S0359 47W4351 0,100 318 a 030 Nulo Coordenadas pré-fixadas: 23S0359; 47W4351 Co-localizado com o canal 17+
CONSULTA PÚBLICA Nº 845 Alteração PBTVD. ANEXO III Proposta de Alteração de Canais do PBTVD, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação           (kW) Azimute ( ) ERP (kW)   GO Anápolis 33 16S1730 48W5856 0,800 - - 16S1730  48W5856 GO Goiânia 35 16S3947 49W2050 8,000 - - 16S3947  49W2050 Co-localizado como o canal 34     SITUAÇÃO PROPOSTA UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação           (kW) Azimute ( ) ERP (kW)   GO Anápolis 33 16S1730 48W5856 8,000 - - Coordenadas do sítio: 16S1730  48W5856 GO Goiânia 40 16S3952 49W2043 8,000 - - Coordenadas do sítio: 16S3952; 49W2043 Co-localizado como o canal 39D