Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 13/08/2022 06:32:24
 Total Recebidos: 4
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 844 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N. 844, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD em Aracaju / SE. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I e II nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997.                   As alterações ora propostas são referentes à cidade de Aracaju / SE, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n 5.820 será oportunamente submetida à Consulta Pública.                   Com o intuito de evitar interferências mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, está sendo proposto o agrupamento da localização dos canais digitais em 2 (dois) sítios de referência, de modo a considerar as características de instalação dos canais analógicos em operação: I) síto A,   coordenadas geográficas: 10S5250 e 37W0312; II)  sítio B, coordenadas geográficas: 10S5340 e 37W0354.                    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública que contemplem, entre outros aspectos: a)    atendimento ao disposto no Decreto n. 5.820 / 2006; b)   atendimento ao disposto na Portaria MC n. 652 / 2006; c)    uso racional e econômico do espectro de freqüências; d)   impacto econômico da alteração proposta.                    O texto completo da proposta de alteração do PBTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 16 de Dezembro de 2007.                   As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas a Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 11 de Dezembro de 2007.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                    CONSULTA PÚBLICA N. 844, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD em Aracaju / SE.   ARA APKAR MINASSIAN Superintendente
CONSULTA PÚBLICA Nº 844 Alteração PBTVD. ANEXO I     Proposta de Alteração de canal do PBTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SE Aracaju 31+ 10S5500 37W0300 160,000           SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SE Aracaju 46 10S5440 37W0418 160,000     Co-localizado com os canais 39, 47D e 53+   34104 1 claudioman Quanto à proposta para Aracaju do PBTVD, está tudo ok, como epressa a portaria supra citada. Não há como entender o porque do MC abrir licitação (portaria 624 de 12 / 11 / 2007) para o canal 31+, se o canal 31+ ainda está em consulta pública neste? O canal 31, de acordo com a consulta publica 844, está designado para Aperipe (Educativa). Deve-se respeitar a ordem hierarquica situacional técnica (trabalho técnico da Anatel) visto que o canal 31+ está proposto para o canal 46 em andamento. 17/11/2007 09:55:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 844 Inclusão PBTVD. ANEXO II     1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SE Aracaju 47 10S5440 37W0418 8,000     Co-localizado com os canais 46 e 48 SE Aracaju 51 10S5340 37W0354 8,000     Coordenadas do sítio: 10S5340 37W0354 Co-localizado com o canal 50  
CONSULTA PÚBLICA Nº 844 Alteração PBTVD. 2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SE Aracaju 19 10S5344 37W0358 8,000     10S5344 37W0358 Co-localizado com os canais 18 e 20 SE Aracaju 21 10S5344 37W0358 8,000     10S5344 37W0358 Co-localizado com o canal 20 SE Aracaju 25 10S5344 37W0358 8,000     10S5344 37W0358 Co-localizado com o canal 26 SE Aracaju 29 10S5344 37W0358 8,000     10S5344 37W0358 Co-localizado com o canal 28 SE Aracaju 33 10S5344 37W0358 8,000     10S5344 37W0358 SE Aracaju 35 10S5344 37W0358 80,000     10S5344 37W0358 SE Aracaju 42 10S5344 37W0358 8,000     10S5344 37W0358 SE Aracaju 46 10S5344 37W0358 8,000     10S5344 37W0358 SE Aracaju 55 10S5344 37W0358 80,000     10S5344 37W0358 SE Aracaju 57 10S5344 37W0358 80,000     10S5344 37W0358 SE Aracaju 59 10S5344 37W0358 8,000     10S5344 37W0358     SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SE Aracaju 17 10S5250 37W0312 8,000     Coordenadas do sítio: 10S5250 37W0312 Co-localizado com o canal 18+ SE Aracaju 21 10S5250 37W0312 8,000     Coordenadas do sítio: 10S5250 37W0312 Co-localizado com o canal 20+ SE Aracaju 24 10S5440 37W0418 8,000     Co-localizado com os canais 23+ e 25D SE Aracaju 25 10S5440 37W0418 8,000     Co-localizado com os canais 24D e 26- SE Aracaju 29 10S5250 37W0312 8,000     Coordenadas do sítio: 10S5250 37W0312 Co-localizado com o canal 28+ SE Aracaju 31 10S5250 37W0312 80,000     Coordenadas do sítio: 10S5250 37W0312 SE Aracaju 33 10S5340 37W0354 80,000     Coordenadas do sítio: 10S5340 37W0354 SE Aracaju 35 10S5340 37W0354 80,000     Coordenadas do sítio: 10S5340 37W0354 SE Aracaju 38 10S5250 37W0312 8,000     Coordenadas do sítio: 10S5250 37W0312 Co-localizado com o canal 39 SE Aracaju 41 10S5340 37W0354 8,000     Coordenadas do sítio: 10S5340 37W0354 SE Aracaju 43 10S5250 37W0312 0,800     Coordenadas do sítio: 10S5250 37W0312 Co-localizado com o canal 44