Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 10/08/2022 13:40:41
 Total Recebidos: 19
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 835 Texto AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 835, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007     Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão.     O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 211 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, do art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.019125 / 2007, deliberou em sua Reunião no 457, realizada em 23 de outubro de 2007, submeter a Consulta Pública, para comentários e contribuições do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Alteração do Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, nos termos do Anexo à presente Consulta Pública. Os objetivos da presente proposta são a incorporação dos canais 60 a 69, correspondentes à faixa de 746,00 MHz a 806,00 MHz, para uso nos serviços de televisão e de retransmissão de televisão, e a especificação das máscaras de espectro radioelétrico para as transmissões digitais, bem como os critérios para emprego das mesmas. Para viabilizar o uso dos canais 60 a 69 pelos serviços de televisão e retransmissão de televisão, a Agência está providenciando a alteração do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos SARC, Especial de Repetição de Televisão RpTV, e Especial de Circuito Fechado de Televisão com Utilização de Radioenlace CFTV, pela qual o Serviço Especial de Repetição de Televisão RpTV passará a operar em caráter secundário, na faixa de 746,00 MHz a 806,00 MHz. O texto completo da presente Consulta Pública estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de sua publicação no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser formuladas no idioma português e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 19 de novembro de 2007, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 14 de novembro de 2007, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA No 835, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão SAUS - Quadra 6 - Bloco F - Biblioteca 70070-940 - BRASÍLIA - DF Fax: (61) 2312-2002 Endereço Eletrônico - biblioteca@anatel.gov.br   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão posteriormente à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 34047 1 abra Contribuição: A Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão objeto da Consulta Pública n 835 está diretamente relacionada com a Consulta Pública n 833 no que tange à destinação da subfaixa de radiofreqüências de 746 MHz a 806 MHz (canais 60 a 69) para os serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV) e de Retransmissão de Televisão (RTV). Tendo em vista nossa posição contrária à aprovação da Consulta Pública n 833 nos termos propostos, solicitamos a suspensão desta consulta, bem como da Consulta Pública n 833, até haja discussão sobre os pontos polêmicos referentes à destinação dos canais 60 a 69 para os serviços de TV e RTV, e da destinação dos canais 61, 62, 66 e 67 para os serviços de SCM, STFC e TVA. Contribuição: A Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão objeto da Consulta Pública n 835 está diretamente relacionada com a Consulta Pública n 833 no que tange à destinação da subfaixa de radiofreqüências de 746 MHz a 806 MHz (canais 60 a 69) para os serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV) e de Retransmissão de Televisão (RTV). Tendo em vista nossa posição contrária à aprovação da Consulta Pública n 833 nos termos propostos, solicitamos a suspensão desta consulta, bem como da Consulta Pública n 833, até haja discussão sobre os pontos polêmicos referentes à destinação dos canais 60 a 69 para os serviços de TV e RTV, e da destinação dos canais 61, 62, 66 e 67 para os serviços de SCM, STFC e TVA. 14/11/2007 14:29:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 835 Texto AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 835, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007     Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão.     O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 211 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, do art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.019125 / 2007, deliberou em sua Reunião no 457, realizada em 23 de outubro de 2007, submeter a Consulta Pública, para comentários e contribuições do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Alteração do Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, nos termos do Anexo à presente Consulta Pública. Os objetivos da presente proposta são a incorporação dos canais 60 a 69, correspondentes à faixa de 746,00 MHz a 806,00 MHz, para uso nos serviços de televisão e de retransmissão de televisão, e a especificação das máscaras de espectro radioelétrico para as transmissões digitais, bem como os critérios para emprego das mesmas. Para viabilizar o uso dos canais 60 a 69 pelos serviços de televisão e retransmissão de televisão, a Agência está providenciando a alteração do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos SARC, Especial de Repetição de Televisão RpTV, e Especial de Circuito Fechado de Televisão com Utilização de Radioenlace CFTV, pela qual o Serviço Especial de Repetição de Televisão RpTV passará a operar em caráter secundário, na faixa de 746,00 MHz a 806,00 MHz. O texto completo da presente Consulta Pública estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de sua publicação no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser formuladas no idioma português e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 19 de novembro de 2007, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 14 de novembro de 2007, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA No 835, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão SAUS - Quadra 6 - Bloco F - Biblioteca 70070-940 - BRASÍLIA - DF Fax: (61) 2312-2002 Endereço Eletrônico - biblioteca@anatel.gov.br   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão posteriormente à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 34189 2 agf-tvba O Serviço Especial de Repetição de Televisão (RpTV) deve continuar operando em caráter primário na faixa de 746MHz a 806MHz. Historicamente, a faixa destinada para Radiodifusão vem sendo reduzida sistematicamente. Haja vista que tanto os canais VHF (02 a 13), quanto os de UHF (14 a 83), eram exclusivamente dedicados para a Radiodifusão e seus serviços ancilares. Desde o fim da década de 90, os canais de 70 a 83 não mais são destinados para a Radiodifusão; no futuro, há previsões de que toda a faixa de VHF seja tambem retirada. Por esta razão, faz-se necessário que esta faixa continue dedicada exclusivamente para a Radiodifusão garantindo a plenitude da prestação de serviço com a diversidade de programação, conforme premissas do SBTVD, visto que 90% da população brasileira tem acesso somente a TV Aberta. Ou seja, a audiência de televisão predominante no Brasil é através da livre recepção e não através de serviços de telecomunicações. Cabe aqui ainda uma questão: o serviço de RpTV em caráter primário que atualmente opera nesta faixa será migrada para que faixa dentro do espectro de UHF? Esta proposta causa sérios prejuízos para Radiodifusão, visto que exige elevado investimento para adequação da planta. Em particular, no que tange o atendimento do estado da Bahia, a Rede Bahia mantém planta instalada que consta de 37 repetidoras operando na faixa de UHF. Estas estações distribuem sinal para que outras 114 estações, através da execução do serviço de RTV, levem televisão para 6milhões pessoas. O conjunto de todos equipamentos dedicados para execução de RpTV somam investimentos de R$7milhões. Investimento este que já foi forçosamente feito para atendimento da Resolução N 82 / 1998 que retirou os canais UHF de 70 a 83, destinando-os para o serviço móvel pessoal (celular). Além disto, este artigo gera uma inconsistência, visto que a continuidade dos serviços de RTV em caráter primário seriam sustentada pela operação de RpTV em caráter secundário Outro aspecto é que a multiplicidade de prestação de serviços com características técnicas tão díspares nesta faixa, traz questionamentos sobre a convivência pacífica entre estes serviços. Questões como as que seguem precisam ser respondidas: quais serão as relações de proteção entre estes serviços já que operam de forma completamente diferentes do ponto de vista técnico? Como serão feitos os estudos de viabilidade técnica para a convivência pacífica entre estes serviços? Quais os critérios para obtenção de outorga destes serviços nestas faixas? Qual serviço terá prioridade? Os serviços de TVA, STFC e SCM operarão nesta faixa em caráter secundário? 19/11/2007 15:30:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 835 Anexo ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No 835, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007     PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO TÉCNICO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS E DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO No 284, DE 7 DE  DEZEMBRO DE 2001, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO No 398, DE 7 DE ABRIL DE 2005     Alterar o Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução Anatel no 284, de 07 / 12 / 2001, alterado pela Resolução no 398, de 07 / 04 / 2005, conforme segue:   34048 3 abra Somos contrários a todas as alterações técnicas relacionadas à adição dos canais 60 a 69 para uso pelos serviços de TV e RTV, tanto para tecnologia digital e, principalmente, quanto para tecnologia analógica, sem que sejam realizados os debates necessários. Somos contrários a todas as alterações técnicas relacionadas à adição dos canais 60 a 69 para uso pelos serviços de TV e RTV, tanto para tecnologia digital e, principalmente, quanto para tecnologia analógica, sem que sejam realizados os debates necessários. 14/11/2007 14:29:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 835 Item I 1)                 Dar nova redação ao item 3.1.2:   3.1.2 - Canalização em freqüências Ultra-altas  (UHF):   Aos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de TV em UHF são destinados 55 canais de 6 MHz de largura de faixa, relacionados na Tabela 2.   TABELA  2 Canalização de TV em UHF     CANAL FAIXA (MHz) FREQÜÊNCIA DA PORTADORA (MHz) VÍDEO SOM 14 470 476 471,25 475,75 15 476 482 477,25 481,75 16 482 488 483,25 487,75 17 488 494 489,25 493,75 18 494 500 495,25 499,75 19 500 506 501,25 505,75 20 506 512 507,25 511,75 21 512 518 513,25 517,75 22 518 524 519,25 523,75 23 524 530 525,25 529,75 24 530 536 531,25 535,75 25 536 542 537,25 541,75 26 542 548 543,25 547,75 27 548 554 549,25 553,75 28 554 560 555,25 559,75 29 560 566 561,25 565,75 30 566 572 567,25 571,75 31 572 578 573,25 577,75 32 578 584 579,25 583,75 33 584 590 585,25 589,75 34 590 596 591,25 595,75 35 596 602 597,25 601,75 36 602 608 603,25 607,75 38 614 620 615,25 619,75 39 620 626 621,25 625,75 40 626 632 627,25 631,75 41 632 638 633,25 637,75 42 638 644 639,25 643,75 43 644 650 645,25 649,75 44 650 656 651,25 655,75 45 656 662 657,25 661,75 46 662 668 663,25 667,75 47 668 674 669,25 673,75 48 674 680 675,25 679,75 49 680 686 681,25 685,75 50 686 692 687,25 691,75 51 692 698 693,25 697,75 52 698 704 699,25 703,75 53 704 710 705,25 709,75 54 710 716 711,25 715,75 55 716 722 717,25 721,75 56 722 728 723,25 727,75 57 728 734 729,25 733,75 58 734 740 735,25 739,75 59 740 746 741,25 745,75 60 746 752 747,25 751,75 61 752 758 753,25 757,75 62 758 764 759,25 763,75 63 764 770 765,25 769,75 64 770 776 771,25 775,75 65 776 782 777,25 781,75 66 782 788 783,25 787,75 67 788 794 789,25 793,75 68 794 800 795,25 799,75 69 800 806 801,25 805,75   Observação: A faixa de freqüências de 608 a 614 MHz, que corresponderia ao canal 37, é atribuída, internacionalmente, ao Serviço de Radioastronomia, em caráter primário.                 3.1.2.1 O uso dos canais de 60 a 69 está restrito às condições fixadas no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Freqüências no Brasil. 34028 4 crisweb Destinar a faixa 763 a 775 MHz e 793 a 805 MHz para órgãos de segurança conforme adequação internacional. Exemplo a alteração nos Estados Unidos http: / / www.fcc.gov / pshs / pshsdev / spectrum / docs / pdf / revised700ps.pdf e RESOLUÇÃO DA ITU http: / / www.itu.int / ITU-R / information / docs / emergency-res646.pdf 12/11/2007 16:48:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 835 Item I 1)                 Dar nova redação ao item 3.1.2:   3.1.2 - Canalização em freqüências Ultra-altas  (UHF):   Aos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de TV em UHF são destinados 55 canais de 6 MHz de largura de faixa, relacionados na Tabela 2.   TABELA  2 Canalização de TV em UHF     CANAL FAIXA (MHz) FREQÜÊNCIA DA PORTADORA (MHz) VÍDEO SOM 14 470 476 471,25 475,75 15 476 482 477,25 481,75 16 482 488 483,25 487,75 17 488 494 489,25 493,75 18 494 500 495,25 499,75 19 500 506 501,25 505,75 20 506 512 507,25 511,75 21 512 518 513,25 517,75 22 518 524 519,25 523,75 23 524 530 525,25 529,75 24 530 536 531,25 535,75 25 536 542 537,25 541,75 26 542 548 543,25 547,75 27 548 554 549,25 553,75 28 554 560 555,25 559,75 29 560 566 561,25 565,75 30 566 572 567,25 571,75 31 572 578 573,25 577,75 32 578 584 579,25 583,75 33 584 590 585,25 589,75 34 590 596 591,25 595,75 35 596 602 597,25 601,75 36 602 608 603,25 607,75 38 614 620 615,25 619,75 39 620 626 621,25 625,75 40 626 632 627,25 631,75 41 632 638 633,25 637,75 42 638 644 639,25 643,75 43 644 650 645,25 649,75 44 650 656 651,25 655,75 45 656 662 657,25 661,75 46 662 668 663,25 667,75 47 668 674 669,25 673,75 48 674 680 675,25 679,75 49 680 686 681,25 685,75 50 686 692 687,25 691,75 51 692 698 693,25 697,75 52 698 704 699,25 703,75 53 704 710 705,25 709,75 54 710 716 711,25 715,75 55 716 722 717,25 721,75 56 722 728 723,25 727,75 57 728 734 729,25 733,75 58 734 740 735,25 739,75 59 740 746 741,25 745,75 60 746 752 747,25 751,75 61 752 758 753,25 757,75 62 758 764 759,25 763,75 63 764 770 765,25 769,75 64 770 776 771,25 775,75 65 776 782 777,25 781,75 66 782 788 783,25 787,75 67 788 794 789,25 793,75 68 794 800 795,25 799,75 69 800 806 801,25 805,75   Observação: A faixa de freqüências de 608 a 614 MHz, que corresponderia ao canal 37, é atribuída, internacionalmente, ao Serviço de Radioastronomia, em caráter primário.                 3.1.2.1 O uso dos canais de 60 a 69 está restrito às condições fixadas no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Freqüências no Brasil. 34076 5 pfreire Aos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de TV em UHF são destinados 47 canais de 6 MHz de largura de faixa, relacionados na Tabela 2. TABELA 2 Canalização de TV em UHF CANAL FAIXA (MHz) FREQÜÊNCIA DA PORTADORA (MHz) VÍDEO SOM 14 470 476 471,25 475,75 15 476 482 477,25 481,75 16 482 488 483,25 487,75 17 488 494 489,25 493,75 18 494 500 495,25 499,75 19 500 506 501,25 505,75 20 506 512 507,25 511,75 21 512 518 513,25 517,75 22 518 524 519,25 523,75 23 524 530 525,25 529,75 24 530 536 531,25 535,75 25 536 542 537,25 541,75 26 542 548 543,25 547,75 27 548 554 549,25 553,75 28 554 560 555,25 559,75 29 560 566 561,25 565,75 30 566 572 567,25 571,75 31 572 578 573,25 577,75 32 578 584 579,25 583,75 33 584 590 585,25 589,75 34 590 596 591,25 595,75 35 596 602 597,25 601,75 36 602 608 603,25 607,75 38 614 620 615,25 619,75 39 620 626 621,25 625,75 40 626 632 627,25 631,75 41 632 638 633,25 637,75 42 638 644 639,25 643,75 43 644 650 645,25 649,75 44 650 656 651,25 655,75 45 656 662 657,25 661,75 46 662 668 663,25 667,75 47 668 674 669,25 673,75 48 674 680 675,25 679,75 49 680 686 681,25 685,75 50 686 692 687,25 691,75 51 692 698 693,25 697,75 52 698 704 699,25 703,75 53 704 710 705,25 709,75 54 710 716 711,25 715,75 55 716 722 717,25 721,75 56 722 728 723,25 727,75 57 728 734 729,25 733,75 58 734 740 735,25 739,75 59 740 746 741,25 745,75 67 788 794 789,25 793,75 69 800 806 801,25 805,75 Observação: A faixa de freqüências de 608 a 614 MHz, que corresponderia ao canal 37, é atribuída, internacionalmente, ao Serviço de Radioastronomia, em caráter primário. a) Quanto ao PBTVD: Dos mais de 12 mil canais existentes no PBTV e PBRTV, o PBTVD publicado em 2003 pareou apenas 1.893 canais, para as cidades em que havia canais analógicos de geração e todas as maiores cidades do país. Mas falta ainda fazer a viabilização de mais de 10 mil canais digitais, que servirão para possibilitar a interiorização da TV digital para todo o país. b) Quanto às novas demandas de canais para geração e retransmissão: O Decreto 5.820 prevê a consignação para a União de mais quatro canais digitais, nos municípios do PBTVD. Adicionalmente, a criação da TV Pública demandará mais dois canais, um analógico e outro digital, em cada município de sua área de cobertura. Em muitas das cidades constantes do PBTVD atual, essas novas demandas só poderão ser atendidas com a dedicação exclusiva dos canais 60 a 69 à geração e retransmissão de televisão. Mesmo assim, haverá que limitar seu uso ao pareamento digital dos canais já existentes e a essas novas demandas. Para tanto, ideal será restringir o uso de tecnologia analógica a apenas dois deles, o 67 e 69, para uso pela TV Pública. Dessa forma, a única nova demanda analógica que é para o canal analógico da TV pública, fica equacionada em cidades próximas. Quanto às cidades não incluídas no PBTVD, a situação de viabilidade de canais para essas novas demandas ainda está completamente indefinida. 16/11/2007 12:06:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 835 Item I 1)                 Dar nova redação ao item 3.1.2:   3.1.2 - Canalização em freqüências Ultra-altas  (UHF):   Aos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de TV em UHF são destinados 55 canais de 6 MHz de largura de faixa, relacionados na Tabela 2.   TABELA  2 Canalização de TV em UHF     CANAL FAIXA (MHz) FREQÜÊNCIA DA PORTADORA (MHz) VÍDEO SOM 14 470 476 471,25 475,75 15 476 482 477,25 481,75 16 482 488 483,25 487,75 17 488 494 489,25 493,75 18 494 500 495,25 499,75 19 500 506 501,25 505,75 20 506 512 507,25 511,75 21 512 518 513,25 517,75 22 518 524 519,25 523,75 23 524 530 525,25 529,75 24 530 536 531,25 535,75 25 536 542 537,25 541,75 26 542 548 543,25 547,75 27 548 554 549,25 553,75 28 554 560 555,25 559,75 29 560 566 561,25 565,75 30 566 572 567,25 571,75 31 572 578 573,25 577,75 32 578 584 579,25 583,75 33 584 590 585,25 589,75 34 590 596 591,25 595,75 35 596 602 597,25 601,75 36 602 608 603,25 607,75 38 614 620 615,25 619,75 39 620 626 621,25 625,75 40 626 632 627,25 631,75 41 632 638 633,25 637,75 42 638 644 639,25 643,75 43 644 650 645,25 649,75 44 650 656 651,25 655,75 45 656 662 657,25 661,75 46 662 668 663,25 667,75 47 668 674 669,25 673,75 48 674 680 675,25 679,75 49 680 686 681,25 685,75 50 686 692 687,25 691,75 51 692 698 693,25 697,75 52 698 704 699,25 703,75 53 704 710 705,25 709,75 54 710 716 711,25 715,75 55 716 722 717,25 721,75 56 722 728 723,25 727,75 57 728 734 729,25 733,75 58 734 740 735,25 739,75 59 740 746 741,25 745,75 60 746 752 747,25 751,75 61 752 758 753,25 757,75 62 758 764 759,25 763,75 63 764 770 765,25 769,75 64 770 776 771,25 775,75 65 776 782 777,25 781,75 66 782 788 783,25 787,75 67 788 794 789,25 793,75 68 794 800 795,25 799,75 69 800 806 801,25 805,75   Observação: A faixa de freqüências de 608 a 614 MHz, que corresponderia ao canal 37, é atribuída, internacionalmente, ao Serviço de Radioastronomia, em caráter primário.                 3.1.2.1 O uso dos canais de 60 a 69 está restrito às condições fixadas no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Freqüências no Brasil. 34232 6 lbalieiro 1) Dar nova redação ao item 3.1.2: 3.1.2 - Canalização em freqüências Ultra-altas (UHF): Aos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens, de Retransmissão de TV em UHF e ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura TVA, são destinados 55 canais de 6 MHz de largura de faixa, relacionados na Tabela 2. A ANATEL vinculou a esta a Consulta Pública 833, a CP 835 que apresenta Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão , ao dispor: Para viabilizar o uso dos canais 60 a 69 pelos serviços de televisão e retransmissão de televisão, a Agência está providenciando a alteração do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos SARC, Especial de Repetição de Televisão RpTV, e Especial de Circuito Fechado de Televisão com Utilização de Radioenlace CFTV, pela qual o Serviço Especial de Repetição de Televisão RpTV passará a operar em caráter secundário, na faixa de 746,00 MHz a 806,00 MHz. Assim, considerando que: Por outro lado, esta CP 833, ao destinar as subfaixas de radiofrequências de 752 MHz a 764 MHz e 782 MHz a 794 MHz excetua as Capitais dos Estados, do Distrito Federal e outras cidades listadas no anexo III. Ocorre que a CP 835, item 1, dando nova redação ao item 3.1.2 do Regulamento Técnico da Radiodifusão, destina 55 canais de 6 MHz de largura de faixa do 14 ao 69 compreendendo todas as faixas de frequências de 470 MHz a 806 MHz, sem mencionar as frequências destinadas ao Serviço TVA. Considerando que todas as atuais concessões do Serviço Especial de Televisão por Assinatura TVA estão localizadas nas capitais dos Estados, a ABRIL entende pleitear, que se torna necessário especificar que os canais constantes do item 3.1.2. Canalização em frequências Ultra-altas , relacionados na Tabela 2, [da CP 835] são também destinados ao Serviço Especial de TV por Assinatura TVA. 19/11/2007 18:34:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 835 Item I 1)                 Dar nova redação ao item 3.1.2:   3.1.2 - Canalização em freqüências Ultra-altas  (UHF):   Aos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de TV em UHF são destinados 55 canais de 6 MHz de largura de faixa, relacionados na Tabela 2.   TABELA  2 Canalização de TV em UHF     CANAL FAIXA (MHz) FREQÜÊNCIA DA PORTADORA (MHz) VÍDEO SOM 14 470 476 471,25 475,75 15 476 482 477,25 481,75 16 482 488 483,25 487,75 17 488 494 489,25 493,75 18 494 500 495,25 499,75 19 500 506 501,25 505,75 20 506 512 507,25 511,75 21 512 518 513,25 517,75 22 518 524 519,25 523,75 23 524 530 525,25 529,75 24 530 536 531,25 535,75 25 536 542 537,25 541,75 26 542 548 543,25 547,75 27 548 554 549,25 553,75 28 554 560 555,25 559,75 29 560 566 561,25 565,75 30 566 572 567,25 571,75 31 572 578 573,25 577,75 32 578 584 579,25 583,75 33 584 590 585,25 589,75 34 590 596 591,25 595,75 35 596 602 597,25 601,75 36 602 608 603,25 607,75 38 614 620 615,25 619,75 39 620 626 621,25 625,75 40 626 632 627,25 631,75 41 632 638 633,25 637,75 42 638 644 639,25 643,75 43 644 650 645,25 649,75 44 650 656 651,25 655,75 45 656 662 657,25 661,75 46 662 668 663,25 667,75 47 668 674 669,25 673,75 48 674 680 675,25 679,75 49 680 686 681,25 685,75 50 686 692 687,25 691,75 51 692 698 693,25 697,75 52 698 704 699,25 703,75 53 704 710 705,25 709,75 54 710 716 711,25 715,75 55 716 722 717,25 721,75 56 722 728 723,25 727,75 57 728 734 729,25 733,75 58 734 740 735,25 739,75 59 740 746 741,25 745,75 60 746 752 747,25 751,75 61 752 758 753,25 757,75 62 758 764 759,25 763,75 63 764 770 765,25 769,75 64 770 776 771,25 775,75 65 776 782 777,25 781,75 66 782 788 783,25 787,75 67 788 794 789,25 793,75 68 794 800 795,25 799,75 69 800 806 801,25 805,75   Observação: A faixa de freqüências de 608 a 614 MHz, que corresponderia ao canal 37, é atribuída, internacionalmente, ao Serviço de Radioastronomia, em caráter primário.                 3.1.2.1 O uso dos canais de 60 a 69 está restrito às condições fixadas no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Freqüências no Brasil. 34233 7 TV Senado Item I: dar nova redação ao item 3.1.2 que passa a vigorar com a seguinte redação: 3.1.2.1 - O uso dos canais de 60 a 69 está restrito às condições fixadas no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Frequências no Brasil e aos casos em que houver manifesto desinteresse, no seu uso, pelas emissoras do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal. O Senado Federal, assim como a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal, já manifestaram em correspondência ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, a intenção de fazer uso de consignação de canal único, em todo o país, para cada uma de suas emissoras de divulgação institucional, cuja finalidade é de reconhecido interesse público. O Senado Federal, de sua parte, formalizou o presente pleito em duas oportunidades, tendo sido a última encaminhada pelo Exmo. Presidente Interino, Senador Tião Viana, em 18 de outubro passado. 19/11/2007 18:47:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 835 Item I 1)                 Dar nova redação ao item 3.1.2:   3.1.2 - Canalização em freqüências Ultra-altas  (UHF):   Aos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de TV em UHF são destinados 55 canais de 6 MHz de largura de faixa, relacionados na Tabela 2.   TABELA  2 Canalização de TV em UHF     CANAL FAIXA (MHz) FREQÜÊNCIA DA PORTADORA (MHz) VÍDEO SOM 14 470 476 471,25 475,75 15 476 482 477,25 481,75 16 482 488 483,25 487,75 17 488 494 489,25 493,75 18 494 500 495,25 499,75 19 500 506 501,25 505,75 20 506 512 507,25 511,75 21 512 518 513,25 517,75 22 518 524 519,25 523,75 23 524 530 525,25 529,75 24 530 536 531,25 535,75 25 536 542 537,25 541,75 26 542 548 543,25 547,75 27 548 554 549,25 553,75 28 554 560 555,25 559,75 29 560 566 561,25 565,75 30 566 572 567,25 571,75 31 572 578 573,25 577,75 32 578 584 579,25 583,75 33 584 590 585,25 589,75 34 590 596 591,25 595,75 35 596 602 597,25 601,75 36 602 608 603,25 607,75 38 614 620 615,25 619,75 39 620 626 621,25 625,75 40 626 632 627,25 631,75 41 632 638 633,25 637,75 42 638 644 639,25 643,75 43 644 650 645,25 649,75 44 650 656 651,25 655,75 45 656 662 657,25 661,75 46 662 668 663,25 667,75 47 668 674 669,25 673,75 48 674 680 675,25 679,75 49 680 686 681,25 685,75 50 686 692 687,25 691,75 51 692 698 693,25 697,75 52 698 704 699,25 703,75 53 704 710 705,25 709,75 54 710 716 711,25 715,75 55 716 722 717,25 721,75 56 722 728 723,25 727,75 57 728 734 729,25 733,75 58 734 740 735,25 739,75 59 740 746 741,25 745,75 60 746 752 747,25 751,75 61 752 758 753,25 757,75 62 758 764 759,25 763,75 63 764 770 765,25 769,75 64 770 776 771,25 775,75 65 776 782 777,25 781,75 66 782 788 783,25 787,75 67 788 794 789,25 793,75 68 794 800 795,25 799,75 69 800 806 801,25 805,75   Observação: A faixa de freqüências de 608 a 614 MHz, que corresponderia ao canal 37, é atribuída, internacionalmente, ao Serviço de Radioastronomia, em caráter primário.                 3.1.2.1 O uso dos canais de 60 a 69 está restrito às condições fixadas no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Freqüências no Brasil. 34243 8 Sérgio Sam A Câmara dos Deputados sugere a seguinte alteração: Item I: dar nova redação ao item 3.1.2.1 que passa a vigorar com a seguinte redação: 3.1.2.1 O uso dos canais de 60 a 69 está restrito às condições fixadas no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Freqüências no Brasil e aos casos onde houver manifesto desinteresse no seu uso pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal e Poder Executivo Federal. (NR) A Câmara dos Deputados já tornou pública, em correspondência do Presidente Arlindo Chinaglia ao Ministro das Comunicações, ofício 3060 / 07, de 16 de outubro de 2007, a intenção de fazer uso de consignação de canal único, em todo o país, para transmissão do sinal da sua emissora de televisão. 19/11/2007 19:38:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 835 Item I 1)                 Dar nova redação ao item 3.1.2:   3.1.2 - Canalização em freqüências Ultra-altas  (UHF):   Aos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de TV em UHF são destinados 55 canais de 6 MHz de largura de faixa, relacionados na Tabela 2.   TABELA  2 Canalização de TV em UHF     CANAL FAIXA (MHz) FREQÜÊNCIA DA PORTADORA (MHz) VÍDEO SOM 14 470 476 471,25 475,75 15 476 482 477,25 481,75 16 482 488 483,25 487,75 17 488 494 489,25 493,75 18 494 500 495,25 499,75 19 500 506 501,25 505,75 20 506 512 507,25 511,75 21 512 518 513,25 517,75 22 518 524 519,25 523,75 23 524 530 525,25 529,75 24 530 536 531,25 535,75 25 536 542 537,25 541,75 26 542 548 543,25 547,75 27 548 554 549,25 553,75 28 554 560 555,25 559,75 29 560 566 561,25 565,75 30 566 572 567,25 571,75 31 572 578 573,25 577,75 32 578 584 579,25 583,75 33 584 590 585,25 589,75 34 590 596 591,25 595,75 35 596 602 597,25 601,75 36 602 608 603,25 607,75 38 614 620 615,25 619,75 39 620 626 621,25 625,75 40 626 632 627,25 631,75 41 632 638 633,25 637,75 42 638 644 639,25 643,75 43 644 650 645,25 649,75 44 650 656 651,25 655,75 45 656 662 657,25 661,75 46 662 668 663,25 667,75 47 668 674 669,25 673,75 48 674 680 675,25 679,75 49 680 686 681,25 685,75 50 686 692 687,25 691,75 51 692 698 693,25 697,75 52 698 704 699,25 703,75 53 704 710 705,25 709,75 54 710 716 711,25 715,75 55 716 722 717,25 721,75 56 722 728 723,25 727,75 57 728 734 729,25 733,75 58 734 740 735,25 739,75 59 740 746 741,25 745,75 60 746 752 747,25 751,75 61 752 758 753,25 757,75 62 758 764 759,25 763,75 63 764 770 765,25 769,75 64 770 776 771,25 775,75 65 776 782 777,25 781,75 66 782 788 783,25 787,75 67 788 794 789,25 793,75 68 794 800 795,25 799,75 69 800 806 801,25 805,75   Observação: A faixa de freqüências de 608 a 614 MHz, que corresponderia ao canal 37, é atribuída, internacionalmente, ao Serviço de Radioastronomia, em caráter primário.                 3.1.2.1 O uso dos canais de 60 a 69 está restrito às condições fixadas no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Freqüências no Brasil. 34258 9 RSB 3.1.2.1 - O uso dos canais de 60 a 69 segue a canalização de frequências ultra-altas (UHF) sem restrições para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de TV em UHF, com prioridade para o planejamento da TV Digital. Preocupa-me e essa preocupação atinge ao setor da radiodifusão, principalmente a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, caso haja restrições para o uso dos canais 60 a 69 a serem fixadas em um Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Freqüências no Brasil, diferentes das atribuições atuais, haja vista a necessidade de canais para o planejamento da TV Digital. 19/11/2007 20:27:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 835 Item II 2)                 Dar nova redação ao item 3.3.4.1:               3.3.4.1 - A ERP máxima a ser autorizada para estação de RTV em caráter secundário, referida a uma altura de antena de 150 metros sobre o nível médio do terreno, não poderá ser superior à ERP da estação de TV ou de RTV em caráter primário de menor cobertura entre as já instaladas  na localidade. Em nenhum caso, porém, poderá ultrapassar os limites abaixo estabelecidos: canal 2 - 6    :   80 W canal 7 - 13  : 160 W canal 14 - 69:  360 W 34015 10 CelsoGodoy Inclusão do sub-item 3.3.4.1.1 - Não devem ser consideradas, na análise da cobertura dos canais secundários, as limitações que por ventura possam existir, referentes aos canais de TV e / ou RTV em caráter primário, de menor cobertura entre as já instaladas na localidade. Por experiência própria com um Escritório Regional desta Agência, esta sugestão tem por finalidade esclarecer, em definitivo, que as limitações referentes aos canais de TV e / ou de RTV em caráter primário, de menor ERP em seus respectivos PB, não têm contribuição na análise comparativa de menor cobertura para canais de RTV em caráter secundário. 09/11/2007 14:20:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 835 Item II 2)                 Dar nova redação ao item 3.3.4.1:               3.3.4.1 - A ERP máxima a ser autorizada para estação de RTV em caráter secundário, referida a uma altura de antena de 150 metros sobre o nível médio do terreno, não poderá ser superior à ERP da estação de TV ou de RTV em caráter primário de menor cobertura entre as já instaladas  na localidade. Em nenhum caso, porém, poderá ultrapassar os limites abaixo estabelecidos: canal 2 - 6    :   80 W canal 7 - 13  : 160 W canal 14 - 69:  360 W 34077 11 pfreire Canal 2 - 6 : 80 W Canal 7 - 13: 160 W Canal 14 - 59; 67 e 69: 360 W A proposta é decorrente da apresentada no item 1 deste documento. 16/11/2007 12:12:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 835 Item III 3)                 Substituir a TABELA 8, item 3.4.1, pela seguinte:   TABELA 8 Valores de intensidade de campo E (50,50) nos contornos de serviço, em dBm   CANAIS   CONTORNO 1 (dBm) CONTORNO 2 (dBm) CONTORNO 3 (dBm)      VHF - 2 a 6 74 68 54      VHF - 7 a 13 77 71 60      UHF - 14 a 69 80 74 70   34078 12 pfreire Canal VHF 2 a 6 Canal VHF 7 a 13 Canal UHF 14 a 59; 67 e 69 A proposta é decorrente da apresentada no item 1 deste documento. 16/11/2007 12:14:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 835 Item IV 4)                 Substituir a Tabela 9, item 5.1, pela seguinte:   TABELA 9 Contornos protegidos em VHF e UHF   CANAL 2  a  6 7  a  13 14 a 69 CONTORNO    PROTEGIDO E (50,50)  em dBm   58   64   70   34079 13 pfreire Canal VHF 2 a 6 Canal VHF 7 a 13 Canal UHF 14 a 59; 67 e 69 A proposta é decorrente da apresentada no item 1 deste documento. 16/11/2007 12:15:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 835 Item V 5)                 Substituir as Tabelas 12 e 13, item 5.3, pelas seguintes:   TABELA 12   Valores de intensidade de campo interferente para VHF e UHF   CANAL 2  a  6 7  a  13 14 a 69                       Contorno Interferente Co-canal Canal Adjacente Co-canal Canal Adjacente Co-canal Canal Adjacente Osc. Local Freq. Imagem de Áudio Freq. Imagem de Vídeo Bat. de FI       Decalagem Decalagem   Decalagem com sem sup. inf. com sem sup. inf. com sem sup. inf.           E (50, 10)  em dBm     30 13 70 64 36 19 76 70 42 25 82 76 76 76 67 82       TABELA 13     CANAL A SER PROTEGIDO   n CANAIS       INTERFERENTES OSCILADOR LOCAL FREQÜÊNCIA IMAGEM ÁUDIO FREQÜÊNCIA IMAGEM VÍDEO BATIMENTO DE  FI n  -  7 n + 7 n + 14 n + 15 n - 8 n + 8 14   21 28 29   22 15   22 29 30   23 16   23 30 31   24 17   24 31 32   25 18   25 32 33   26 19   26 33 34   27 20   27 34 35   28 21 14 28 35 36   29 22 15 29 36   14 30 23 16 30   38 15 31 24 17 31 38 39 16 32 25 18 32 39 40 17 33 26 19 33 40 41 18 34 27 20 34 41 42 19 35 28 21 35 42 43 20 36 29 22 36 43 44 21   30 23   44 45 22 38 31 24 38 45 46 23 39 32 25 39 46 47 24 40 33 26 40 47 48 25 41 34 27 41 48 49 26 42 35 28 42 49 50 27 43 36 29 43 50 51 28 44 38 31 45 52 53 30 46 39 32 46 53 54 31 47 40 33 47 54 55 32 48 41 34 48 55 56 33 49 42 35 49 56 57 34 50 43 36 50 57 58 35 51 44   51 58 59 36 52 45 38 52 59 60   53 46 39 53 60 61 38 54 47 40 54 61 62 39 55 48 41 55 62 63 40 56 49 42 56 63 64 41 57 50 43 57 64 65 42 58 51 44 58 65 66 43 59 52 45 59 66 67 44 60 53 46 60 67 68 45 61 54 47 61 68 69 46 62 55 48 62 69   47 63 56 49 63     48 64 57 50 64     49 65 58 51 65     50 66 59 52 66     51 67 60 53 67     52 68 61 54 68     53 69 62 55 69     54   63 56       55   64 57       56   65 58       57   66 59       58   67 60       59   68 61       60   69 62       61     34080 14 pfreire Manter somente as interferências que envolvem os dois canais (67 e 69) sugeridos A proposta é decorrente da apresentada no item 1 deste documento 16/11/2007 12:17:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 835 Item VI 6)                 Dar nova redação ao item 7.1.3:                 7.1.3.1 Em todas as situações, o sistema irradiante deve ser instalado em local onde não cause interferência prejudicial e nem tenha o serviço interferido por outros sistemas de telecomunicações autorizados e regularmente instalados. As seguintes condições deverão ser observadas: a) se a altura física do sistema irradiante da estação transmissora for igual ou maior que 45 metros, este deverá estar afastado de, pelo menos, três vezes o comprimento de onda da estação de radiodifusão sonora que utiliza monopolo vertical; b) o sistema irradiante da estação deve ficar totalmente fora do cone de proteção das antenas transmissoras ou receptoras de microondas; o cone de proteção é definido como um cone circular reto com vértice no foco da parábola do enlace, cujo eixo é uma linha que une os centros dessas antenas, cuja altura é de 1000 m e cujo diâmetro da base é de 175 m.               7.1.3.2 De modo a prevenir interferência das estações digitais na recepção das estações analógicas e digitais que operam em canais adjacentes, as emissões das estações digitais devem atender à máscara do espectro de transmissão adequada a cada situação. A portadora central do sinal digital está deslocada positivamente em 1 / 7 MHz com relação à freqüência central do canal de televisão utilizado. Ficam estabelecidos 3 tipos de máscara: não-crítica, sub-crítica e crítica, conforme ilustra a Figura 1.                                                7.1.3.2.1 A Tabela 16 especifica os critérios para emprego das máscaras não crítica, sub-crítica e crítica.   TABELA 16 Critérios para Emprego das Máscaras do Espectro de Transmissão   Classe da estação digital A, B e C Especial Tipo de modulação do canal adjacente previsto ou instalado na mesma localidade Digital Analógica Na ausência de canal adjacente na mesma localidade Na presença ou na ausência de canal adjacente na mesma localidade Distância em relação à estação de canal adjacente na mesma localidade < 400 m > 400 m - Pdigital Padjacente + 3 dB SUB-CRÍTICA CRÍTICA CRÍTICA NÃO-CRÍTICA CRÍTICA Pdigital > Padjacente + 3 dB CRÍTICA Pdigital = Potência ERP da estação Digital Padjacente = Potência ERP da estação Adjacente                              7.1.3.2.2 A Figura 1 e a Tabela 17 indicam as atenuações mínimas das emissões fora da faixa e das emissões espúrias em relação à potência média do transmissor, especificadas em função do afastamento em relação à portadora central do sinal digital, para as máscaras não crítica, sub-crítica e crítica.   TABELA 17 Especificação das Máscaras do Espectro de Transmissão Desvio em relação à portadora central do sinal digital Atenuação mínima em relação à potência média, medida na freqüência central para uma banda de 10 kHz Máscara não-crítica Máscara sub-crítica Máscara crítica -15 MHz 83,0 dB 90,0 dB 97,0 dB -9 MHz 83,0 dB 90,0 dB 97,0 dB -4,5 MHz 53,0 dB 60,0 dB 67,0 dB -3,15 MHz 36,0 dB 43,0 dB 50,0 dB -3,00 MHz 27,0 dB 34,0 dB 34,0 dB -2,86 MHz 20,0 dB 20,0 dB 20,0 dB -2,79 MHz 0,0 dB 0,0 dB 0,0 dB 2,79 MHz 0,0 dB 0,0 dB 0,0 dB 2,86 MHz 20,0 dB 20,0 dB 20,0 dB 3,00 MHz 27,0 dB 34,0 dB 34,0 dB 3,15 MHz 36,0 dB 43,0 dB 50,0 dB 4,5 MHz 53,0 dB 60,0 dB 67,0 dB 9 MHz 83,0 dB 90,0 dB 97,0 dB 15 MHz 83,0 dB 90,0 dB 97,0 dB                               7.1.3.2.3 O sinal entregue à antena da estação transmissora digital deve satisfazer às condições impostas pelas máscaras indicadas neste Regulamento, sendo aceita a utilização de filtros adicionais acoplados à saída do transmissor. Quando do uso de filtros adicionais, deve ser apresentado, anexo ao projeto de instalação, documento do fabricante contendo as especificações técnicas, junto com uma declaração do responsável legal pela entidade de que se compromete a instalar os filtros necessários ao atendimento das atenuações mínimas estabelecidas para a estação cuja instalação está sendo proposta.   Figura 1 Ilustração das Máscaras do Espectro de Transmissão para Televisão Digital 34082 15 pfreire 7.1.3.2 De modo a prevenir interferência das estações digitais na recepção das estações analógicas e digitais previstas ou instaladas na mesma localidade e que operem em canais adjacentes, as emissões das estações digitais devem atender à máscara do espectro de transmissão adequada a cada situação. A freqüência central das portadoras OFDM deverá estar deslocada positivamente em 1 / 7 MHz com relação à freqüência central do canal de televisão utilizado. Ficam estabelecidos 3 tipos de máscara: não-crítica, sub-crítica e crítica, conforme ilustra a Figura 1. 7.1.3.2.2 A Figura 1 e a Tabela 17 indicam as atenuações mínimas das emissões fora da faixa em relação à potência média do transmissor, especificadas em função do afastamento em relação à freqüência central das portadoras OFDM que compõem o sinal digital, para as máscaras não crítica, sub-crítica e crítica. Tabela 17 - Alterar texto da Tabela - Desvio em relação à frequência central das portadoras OFDM. 7.1.3.2.3 - O sinal entregue à antena da estação transmissora digital deve satisfazer às condições impostas pelas máscaras indicadas neste Regulamento, de acordo com os critérios de utilização especificados na Tabela 16. Figura 1 - Altera texto na Figura - Desvio em relação à frequência central das portadoras OFDM (MHz). Justificativa 7.1.3.2: O termo sugerido é o mesmo utilizado na proposta de norma de certificação de transmissores e retransmissores digitais objeto da Consulta Pública n 830. Assim, a proposta visa padronizar a nomenclatura nos vários documentos da Anatel. Justificativa 7.1.3.2.2: Propõe-se a exclusão das emissões espúrias, uma vez que as faixas de freqüência indicadas na Figura 1 e na Tabela 17 somente se referem às emissões fora de faixa. As emissões espúrias estão alem de + / - 15 kHz da freqüência central das portadoras OFDM. A segunda alteração proposta visa padronizar a nomenclatura nos vários documentos da Anatel, conforme já sugerido no item anterior. Esta proposta também se aplica ao cabeçalho da Tabela 17, conforme indicado na própria tabela. Justificativa 7.1.3.2.3: A proposta de norma de certificação de transmissores e retransmissores digitais objeto da Consulta Pública n 830 determina que os transmissores e retransmissores serão certificados com os filtros acoplados, ou seja, a certificação será do conjunto transmissor + filtro. Portanto, não há necessidade das exigências formuladas no item proposto pela Anatel. Justivicativa Figura 1: Padronizar a nomenclatura nos vários documentos da Anatel. 16/11/2007 12:38:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 835 Item VI 6)                 Dar nova redação ao item 7.1.3:                 7.1.3.1 Em todas as situações, o sistema irradiante deve ser instalado em local onde não cause interferência prejudicial e nem tenha o serviço interferido por outros sistemas de telecomunicações autorizados e regularmente instalados. As seguintes condições deverão ser observadas: a) se a altura física do sistema irradiante da estação transmissora for igual ou maior que 45 metros, este deverá estar afastado de, pelo menos, três vezes o comprimento de onda da estação de radiodifusão sonora que utiliza monopolo vertical; b) o sistema irradiante da estação deve ficar totalmente fora do cone de proteção das antenas transmissoras ou receptoras de microondas; o cone de proteção é definido como um cone circular reto com vértice no foco da parábola do enlace, cujo eixo é uma linha que une os centros dessas antenas, cuja altura é de 1000 m e cujo diâmetro da base é de 175 m.               7.1.3.2 De modo a prevenir interferência das estações digitais na recepção das estações analógicas e digitais que operam em canais adjacentes, as emissões das estações digitais devem atender à máscara do espectro de transmissão adequada a cada situação. A portadora central do sinal digital está deslocada positivamente em 1 / 7 MHz com relação à freqüência central do canal de televisão utilizado. Ficam estabelecidos 3 tipos de máscara: não-crítica, sub-crítica e crítica, conforme ilustra a Figura 1.                                                7.1.3.2.1 A Tabela 16 especifica os critérios para emprego das máscaras não crítica, sub-crítica e crítica.   TABELA 16 Critérios para Emprego das Máscaras do Espectro de Transmissão   Classe da estação digital A, B e C Especial Tipo de modulação do canal adjacente previsto ou instalado na mesma localidade Digital Analógica Na ausência de canal adjacente na mesma localidade Na presença ou na ausência de canal adjacente na mesma localidade Distância em relação à estação de canal adjacente na mesma localidade < 400 m > 400 m - Pdigital Padjacente + 3 dB SUB-CRÍTICA CRÍTICA CRÍTICA NÃO-CRÍTICA CRÍTICA Pdigital > Padjacente + 3 dB CRÍTICA Pdigital = Potência ERP da estação Digital Padjacente = Potência ERP da estação Adjacente                              7.1.3.2.2 A Figura 1 e a Tabela 17 indicam as atenuações mínimas das emissões fora da faixa e das emissões espúrias em relação à potência média do transmissor, especificadas em função do afastamento em relação à portadora central do sinal digital, para as máscaras não crítica, sub-crítica e crítica.   TABELA 17 Especificação das Máscaras do Espectro de Transmissão Desvio em relação à portadora central do sinal digital Atenuação mínima em relação à potência média, medida na freqüência central para uma banda de 10 kHz Máscara não-crítica Máscara sub-crítica Máscara crítica -15 MHz 83,0 dB 90,0 dB 97,0 dB -9 MHz 83,0 dB 90,0 dB 97,0 dB -4,5 MHz 53,0 dB 60,0 dB 67,0 dB -3,15 MHz 36,0 dB 43,0 dB 50,0 dB -3,00 MHz 27,0 dB 34,0 dB 34,0 dB -2,86 MHz 20,0 dB 20,0 dB 20,0 dB -2,79 MHz 0,0 dB 0,0 dB 0,0 dB 2,79 MHz 0,0 dB 0,0 dB 0,0 dB 2,86 MHz 20,0 dB 20,0 dB 20,0 dB 3,00 MHz 27,0 dB 34,0 dB 34,0 dB 3,15 MHz 36,0 dB 43,0 dB 50,0 dB 4,5 MHz 53,0 dB 60,0 dB 67,0 dB 9 MHz 83,0 dB 90,0 dB 97,0 dB 15 MHz 83,0 dB 90,0 dB 97,0 dB                               7.1.3.2.3 O sinal entregue à antena da estação transmissora digital deve satisfazer às condições impostas pelas máscaras indicadas neste Regulamento, sendo aceita a utilização de filtros adicionais acoplados à saída do transmissor. Quando do uso de filtros adicionais, deve ser apresentado, anexo ao projeto de instalação, documento do fabricante contendo as especificações técnicas, junto com uma declaração do responsável legal pela entidade de que se compromete a instalar os filtros necessários ao atendimento das atenuações mínimas estabelecidas para a estação cuja instalação está sendo proposta.   Figura 1 Ilustração das Máscaras do Espectro de Transmissão para Televisão Digital 34190 16 agf-tvba A solução de deslocar positivamente a portadora central em 1 / 7MHz causa impactos negativos muito sérios para a TV Digital. Uma vez cessadas as transmissões analógicas, aqueles canais em que o deslocamento positivo da portadora principal em 1 / 7MHz foi aplicado não mais poderão voltar a operar na configuração normal sem que elevado investimento seja feito para readequação dos transmissores e dos filtros. Ao mesmo tempo, se este deslocamento for mantido inviabiliza a ocupação dos canais vagos e adjacentes a estes canais do PBTVD, visto que não poderá haver coexistência pacifica entre um canal com portadora central deslocada e outro com configuração sem deslocamento. Considerando a hipótese de que será obrigatório no futuro que todos os canais operem com deslocamento positivo da frequencia central, alterando toda a canalização atual, aqueles que iniciarem as operações digitais sem este deslocamento terão de arcar com elevados custos para a readequação dos transmissores e dos filtros. Desta forma, a solução para convivência pacifica entre canais digitais e analógicos através deste deslocamento se mostra como ineficaz visto que provoca inviabilidade técnica, não aproveitamento otimizado do espectro e impõe aos brodcasters elevados custos adicionais para readequação dos transmissores e dos filtros. Além do aproveitamento não otimizado do espectro, este deslocamento causará profundos impactos na indústria de transmissores e de televisores. Do lado dos fabricantes de transmissores, estes deverão tambem fornecer equipamentos com deslocamento da frequencia central. Isto impactaria em elevação dos custos de fabricação, visto que estes equipamentos somente atenderiam o mercado brasileiro. Sobre a indústria de televisores, a falta de padrão provocaria tambem mais esforços de fabricação, uma vez que os osciladores locais dos televisores deverão ser adaptados para funcionarem tanto nas transmissões com deslocamento quando naquelas sem este offset. Adicionalmente, este encarecimento de equipamento pode diminuir o ritmo de penetração da TV Digital por todo país. 19/11/2007 15:33:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 835 Item VII 7)                 Dar nova Redação ao item II, do Anexo VII:   II.      CANALIZAÇÃO PARA TV DIGITAL   Podem ser viabilizados canais da faixa alta de VHF e da faixa de UHF. A Tabela I mostra a canalização na faixa de VHF e a Tabela II mostra a canalização na faixa de UHF. O uso dos canais de 60 a 69 está restrito às condições fixadas no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Freqüências no Brasil.   TABELA I Canalização para TV Digital na Faixa de VHF   CANAL FREQÜÊNCIAS EXTREMAS (MHz) 7 174 180 8 180 186 9 186 192 10 192 198 11 198 204 12 204 210 13 210 216       TABELA II Canalização para TV Digital na Faixa de UHF   CANAL FREQÜÊNCIAS EXTREMAS (MHz) 14 470 476 15 476 482 16 482 488 17 488 494 18 494 500 19 500 506 20 506 512 21 512 518 22 518 524 23 524 530 24 530 536 25 536 542 26 542 548 27 548 554 28 554 560 29 560 566 30 566 572 31 572 578 32 578 584 33 584 590 34 590 596 35 596 602 36 602 608 38 614 620 39 620 626 40 626 632 41 632 638 42 638 644 43 644 650 44 650 656 45 656 662 46 662 668 47 668 674 48 674 680 49 680 686 50 686 692 51 692 698 52 698 704 53 704 710 54 710 716 55 716 722 56 722 728 57 728 734 58 734 740 59 740 746 60 746 752 61 752 758 62 758 764 63 764 770 64 770 776 65 776 782 66 782 788 67 788 794 68 794 800 69 800 806    
CONSULTA PÚBLICA Nº 835 Item VIII 8)                 Substituir a TABELA IV, item III, do Anexo VII, pela seguinte:   TABELA IV Classificação das Estações em Função de suas Características Máximas para a Faixa de UHF   Classe Canais Máxima Potência ERP Altura de Referência Acima do Nível Médio da Radial (m) Distância Máxima ao Contorno Protegido (km) Especial 14 a 25 26 a 46 47 a 69 70 kW (18,5 dBk) 80kW (19 dBk) 100 kW (20 dBk) 150 57 A 14 a 69     8 kW (9 dBk)     42 B 14 a 69     0,8 kW (-1 dBk)     29 C 14 a 69     0,08 kW (-11 dBk)     18   34083 17 pfreire Alterar na Tabela IV: Classe Especial Canais 14 a 45 / Máxima potência ERP = 80kW (19 dBk) Canais 46 a 69 / Máxima potência ERP = 100 kW ( 20 dBk) A diferença de ERP do primeiro para o segundo grupo de canais, conforme proposto na consulta pública, é de apenas 0,5 dB. Nossa contribuição tenta simplificar procedimentos e instalações, mantendo somente 2 grupos de canais com diferença de potência de 1 dB. Podemos observar que, nos estudos de planejamento desenvolvidos pela Anatel, os canais digitais de classe especial estão concentrados na faixa de 14 a 36, inclusive com diversos canais adjacentes colocalizados numa mesma antena, como é o caso da cidade de Brasília. Assim, é mais conveniente que se tenha uma faixa única com a mesma potência, eliminando-se o degrau de 0,5 dB entre os canais 25 e 26. 16/11/2007 12:45:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 835