Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 11/08/2022 03:26:13
 Total Recebidos: 4
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 817 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N.   817, DE 14  DE SETEMBRO DE 2007.     Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM                 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338 de 7 de outubro de 1997.                Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:   a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)                 impacto econômico das alterações propostas; c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.                 Ressalta-se que a aprovação das propostas de inclusão ou alteração identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n. 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente.                 O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br / relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 19 de outubro de 2007.   As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 12 de outubro de 2007, para:     AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N.   817, DE  14  DE SETEMBRO DE 2007. Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 - Brasília DF - Fax. (061) 2312-2002         ARA APKAR MINASSIAN Superintendente
CONSULTA PÚBLICA Nº 817 Inclusão PBFM. A N E X O   I - Proposta de inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada PBFM:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               CE Moraújo 231E C       RJ Nova Friburgo 288 B1        
CONSULTA PÚBLICA Nº 817 Alteração PBFM. II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               BA Brumado 250E B1     14 S12 13 ;41 W39 55                  CE Massapê 219 C       DF Brasília 254E A4     15 S42 11 ;47 W49 01                  GO Goianápolis 214 C       GO Itaguari 214 C       GO Rio Quente 214 B1       GO Santa Bárbara de Goiás 214 C       MG Monte Belo 240E C       MG Ubá 233 B1 75 1,500   MG Ubá 293E C       MG Rio Paranaíba 267 C       PR São João do Ivaí 212 C     (ZC) RJ Resende 213 C       RR Rorainópolis 203 C       RS Bom Retiro do Sul 209 C       RS Campo Bom 204 A4 230 a 282 (Montenegro / RS) 345 a 104 (Canela / RS) 0,950   0,220 29 S38 18 ;51 W05 33 (ZC) RS Chuvisca 204 C       RS Montenegro 205E C     29 S41 19 ;51 W27 40 (ZC) SC Guaramirim 289 C       SC Major Gercino 237 C       SC Rio do Sul 235 B1       SP Franca 269E A4 223 a 240 (Jaboticabal / SP) 2,000 20 S34 09 ;47 W24 15 SP Guará 267E C       SP Itaí 238 C       SP Piquete 294 C       SP Pirapozinho 279 C       SP Ribeirão Preto 231 A4     21 S10 00 ;47 W51 00 SP São Pedro 287 A1     22 S30 27 ;47 W54 24               SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               BA Brumado 250E B1     14 S11 01 ;41 W43 27                  CE Massapê 237 B1       DF Brasília 254E A2     15 S42 11 ;47 W49 01                  GO Goianápolis 214 A3 160 a 178 (Rio Quente / GO) 3,500 16 S30 38 ;49 W01 26                  GO Itaguari 226 C       GO Rio Quente 265 A3       GO Santa Bárbara de Goiás 293 C       MG Monte Belo 261E B2     21 S19 49 ;46 W23 27 MG Ubá 233 A4     21 S07 29 ;42 W56 29 MG Ubá 278E A4 188 a 198 (Pequeri / MG) 1,000 21 S07 12 ;42 W56 34 MG Rio Paranaíba 268 B2       PR São João do Ivaí 266 B1     (ZC) RJ Resende 213 A4     22 S28 41 ;44 W26 38 RR Rorainópolis 220 B1       RS Bom Retiro do Sul 205 C       RS Campo Bom 204 E3 8 a 80 (Canela / RS) 273 a 281 (Mato Leitão / RS) 0,300   0,800 29 S38 18 ;51 W05 33 (ZC) RS Chuvisca 211 C     (ZC) RS Montenegro 209E C     29 S41 19 ;51 W27 40 SC Guaramirim 289 A1     26 S30 00 ;49 W00 47 SC Major Gercino 291 C       SC Rio do Sul 268 A2 358 a 24 (Curitiba / PR) 12,750 27 S11 05 ;49 W39 37 SP Franca 267E A4       SP Guará 270E C       SP Itaí 236 B1       SP Piquete 294 B1 285 a 320 (Itajubá / MG) 2,000 22 S34 08 ;45 W13 31 SP Pirapozinho 279 A4 90 a 135 (Itajubá / MG) 0,500 22 S 16 20 ;51 W27 24 SP Ribeirão Preto 231 A1     21 S09 40 ;47 W51 02 SP São Pedro 287 A1     22 S30 20 ;47 W54 01   33994 1 Portalicio A Radio Clube de Canela, manifesta-se contraria a promoção de classe da emissora de Campo Bom nas condições propostas Em atenção a solicitação da emissora de Canela: Venho pelo presente apresentar comentários com relação à Consulta Pública acima, no que se refere à proposta de alteração das características técnicas da emissora de Campo Bom / RS Canal 204 Classe A4, na seguinte condição: Localidade Canal Classe Limitação Azimute (Graus) ERP (kW) Campo Bom / RS 204 E3 8 a 80 (Canela / RS) 273 a 281 (Mato Leitão / RS) 0,300 0,800 COMENTÁRIOS: 1 A limitação proposta na direção da localidade de Canela / RS é superior a relação de 20 dB considerando a potência de máxima irradiação de Campo Bom / RS. Potência Classe E3: 60 kW / 300 m ou 240 kW / 150 m Potência direção na de Canela / RS: 0,3 kW / 300 m ou 1,2 kW / 150 m A Regulamentação Técnica dos Serviços de Televisão e Retransmissão através da Resolução n . 284, de 07 de dezembro de 2001, alterada pela Resolução n . 398, de 07 de abril de 2005, referente ao sistema irradiante e seu diagrama de irradiação no item 7.3.2.1 trás a seguinte redação: 7.3.2.1 Não serão admitidos sistemas irradiantes diretivos que apresentem nulos teóricos para inclusão ou alteração de canais, nos planos básicos, de Classes Especial e A, a menos que os cálculos de proteção e interferência sejam feitos considerando a máxima atenuação indicada na alínea b acima (não superior a 20 dB com relação ao ganho máximo do diagrama de irradiação) A limitação proposta não atende a relação de 20dB exigida nas normas. Como será possível atingir um sistema irradiante com estas limitações? Logo, a potência não deverá ultrapassar a relação mencionada. 2 As limitação propostas nas direções de Canela / RS e Mato Leitão / RS não são respeitadas quando calculadas pelo método de soma dos contornos. . 2.1 Canela / RS 2.1.1 Estação existente (classe A4 canal 203) não terá seu contorno protegido respeitado, visto que a consulta para a estação de Campo Bom / RS propõe aumento de potência na direção de Canela / RS dos anteriores 220W (150m) para 1200W (150m), ficando a emissora existente com parte de seu contorno protegido interferido pela alteração proposta. Localidade Canal Classe Ci (km) Cp (km) Ci + Cp (km) D (km) Parecer Rp (dB) Existente Canela 203 A4 - 24 49 40,7 Comprovar 6 Proposta Campo Bom 204 E3 25 - D - Distância existente entre as duas estações Ci Contorno interferente Cp Contorno protegido Rp Relação de proteção 2.2 Mato Leitão 2.2.1 - Estação existente (classe C canal 204) não terá seu contorno protegido respeitado, visto que a consulta para a estação de Campo Bom / RS propõe aumento de potência na direção de Mato Leitão / RS dos anteriores 950W (150m) para 3200W (150m), tendo assim todo seu contorno protegido interferido pela alteração proposta. Localidade Canal Classe Ci (km) Cp (km) Ci + Cp (km) D (km) Parecer Rp (dB) Existente Mato Leitão 204 C - 7 115 100 Comprovar 34 Proposta Campo Bom 204 E3 108 - D - Distância existente entre as duas estações Ci Contorno interferente Cp Contorno protegido Rp Relação de proteção Nas condições propostas deverá ser verificado se o cálculo pelo método ponto a ponto é viável, já que na soma de contornos verifica-se a inviabilidade técnica. 3 O Regulamento Técnico de Emissoras de Freqüência Modulada através da Resolução n . 67, de 12 de novembro de 1998, alterada pela Resolução n . 398, de 07 de abril de 2005, em seu item 3.3.3.2, consta que: Somente será aceita proposta para adoção de sistema irradiante diretivo em estudo de viabilidade para alteração de características técnicas de canais do PBFM, quando, juntamente com esse estudo, forem apresentados: a) a alteração do projeto de instalação correspondente ao estudo de viabilidade técnica submetido; b) o diagrama de irradiação efetivamente medido pelo fabricante da antena a ser instalada ou de seu modelo em escala, o qual comprove a obtenção do diagrama. Consultamos se a entidade apresentou as exigências mencionadas com as potências propostas ? CONCLUSÃO: Pelos motivos acima expostos, nos manifestamos contrários a proposta de alteração da estação (canal 204) na localidade de Campo Bom / RS, com as características técnicas referidas. Atenciosamente, Eng Portalício Bier Filho CREA 38.744-D 19/10/2007 21:34:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 817 Alteração PBFM. II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               BA Brumado 250E B1     14 S12 13 ;41 W39 55                  CE Massapê 219 C       DF Brasília 254E A4     15 S42 11 ;47 W49 01                  GO Goianápolis 214 C       GO Itaguari 214 C       GO Rio Quente 214 B1       GO Santa Bárbara de Goiás 214 C       MG Monte Belo 240E C       MG Ubá 233 B1 75 1,500   MG Ubá 293E C       MG Rio Paranaíba 267 C       PR São João do Ivaí 212 C     (ZC) RJ Resende 213 C       RR Rorainópolis 203 C       RS Bom Retiro do Sul 209 C       RS Campo Bom 204 A4 230 a 282 (Montenegro / RS) 345 a 104 (Canela / RS) 0,950   0,220 29 S38 18 ;51 W05 33 (ZC) RS Chuvisca 204 C       RS Montenegro 205E C     29 S41 19 ;51 W27 40 (ZC) SC Guaramirim 289 C       SC Major Gercino 237 C       SC Rio do Sul 235 B1       SP Franca 269E A4 223 a 240 (Jaboticabal / SP) 2,000 20 S34 09 ;47 W24 15 SP Guará 267E C       SP Itaí 238 C       SP Piquete 294 C       SP Pirapozinho 279 C       SP Ribeirão Preto 231 A4     21 S10 00 ;47 W51 00 SP São Pedro 287 A1     22 S30 27 ;47 W54 24               SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               BA Brumado 250E B1     14 S11 01 ;41 W43 27                  CE Massapê 237 B1       DF Brasília 254E A2     15 S42 11 ;47 W49 01                  GO Goianápolis 214 A3 160 a 178 (Rio Quente / GO) 3,500 16 S30 38 ;49 W01 26                  GO Itaguari 226 C       GO Rio Quente 265 A3       GO Santa Bárbara de Goiás 293 C       MG Monte Belo 261E B2     21 S19 49 ;46 W23 27 MG Ubá 233 A4     21 S07 29 ;42 W56 29 MG Ubá 278E A4 188 a 198 (Pequeri / MG) 1,000 21 S07 12 ;42 W56 34 MG Rio Paranaíba 268 B2       PR São João do Ivaí 266 B1     (ZC) RJ Resende 213 A4     22 S28 41 ;44 W26 38 RR Rorainópolis 220 B1       RS Bom Retiro do Sul 205 C       RS Campo Bom 204 E3 8 a 80 (Canela / RS) 273 a 281 (Mato Leitão / RS) 0,300   0,800 29 S38 18 ;51 W05 33 (ZC) RS Chuvisca 211 C     (ZC) RS Montenegro 209E C     29 S41 19 ;51 W27 40 SC Guaramirim 289 A1     26 S30 00 ;49 W00 47 SC Major Gercino 291 C       SC Rio do Sul 268 A2 358 a 24 (Curitiba / PR) 12,750 27 S11 05 ;49 W39 37 SP Franca 267E A4       SP Guará 270E C       SP Itaí 236 B1       SP Piquete 294 B1 285 a 320 (Itajubá / MG) 2,000 22 S34 08 ;45 W13 31 SP Pirapozinho 279 A4 90 a 135 (Itajubá / MG) 0,500 22 S 16 20 ;51 W27 24 SP Ribeirão Preto 231 A1     21 S09 40 ;47 W51 02 SP São Pedro 287 A1     22 S30 20 ;47 W54 01   33995 2 Zucarini Não existe razão para a mudança do canal 237 de Major Gercino / SC para 291. Consultando o PBFM, constatamos que o canal 237 de Major Gercino encontra-se vago. Por outro lado, observamos que a reserva foi feita pela mesma entidade que solicitou alteração a mudança de classe do canal 289 de Guaramirim, fazendo parte do mesmo processo (53000.020531 / 2005). A diferença entre o canal 289 e 237 é igual a 52, portanto não existe qualquer relação de dependência entre os canais que justifique a mudança do canal de Major Gercino. Assim sendo, somos contrários à alteração do canal de Major Gercino por não ser necessária e pode prejudicar outras emissoras de efetuar alguma alteração. 19/10/2007 22:37:01