Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 17/08/2022 03:42:52
 Total Recebidos: 3
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 810 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N. 810, DE 14 DE AGOSTO DE 2007.    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM               O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338 de 7 de outubro de 1997.                 Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:   a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)                 impacto econômico das alterações propostas; c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.                Ressalta-se que a aprovação das propostas de inclusão ou alteração identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n. 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente.                O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.                As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br / relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 07 de setembro de 2007.             As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 31 de julho de 2007, para:     AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N. 810, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 - Brasília DF - Fax. (061) 2312-2002   ARA APKAR MINASSIAN                                                          Superintendente  
CONSULTA PÚBLICA Nº 810 Alteração - Situação Atual A N E X O   I - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               AM Coari 208 C       ES Alegre 283 B1       ES Castelo 269 A3       ES Domingos Martins 226 A3 30 a 180 (Vila Velha / ES) 1,000   ES Santa Leopoldina 289 C       MG Baependi 291 B2       MG Machado 250 B2       MG São Sebastião do Paraíso 265 B1       PR Antonina 238 C       PR Assis Chateaubriand 221 A3     24 S25 26 ;53 W31 04 (ZC) PR Nova Aliança do Ivaí 221 C     (ZC) PR Ubiratã 276 A4     24 S32 43 ;52 W59 13 (ZC) RJ Barra Mansa 298E B1       RS Arroio dos Ratos 218 C       RS Esperança do Sul 236 C     (ZC) RS Glorinha 210 C     (ZC) RS Piratini 230 B1     (ZC) RS Senador Salgado Filho 236 C     (ZC) RS Venâncio Aires 286 A2     (ZC) SC Faxinal dos Guedes 211 C     (ZC) SC Joinville 298E B2       SC Presidente Getúlio 271 B1     27 S03 07 ; 49 W36 05 SC Santo Amaro da Imperatriz 293 A1 200 a 215 (Orleans / SC) 332 a 341 (Pomerode / SC) 45,000   15,000 27 S39 14 ;48 W44 11 SE Aracaju 204 A2       SP Barra Bonita 206 B1       SP Restinga 280E C        
CONSULTA PÚBLICA Nº 810 Alteração - Situação Pretendida SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               AM Coari 208 A4       ES Alegre 283 A3       ES Castelo 269 A2       ES Domingos Martins 289 A2 178 a 195 (Piúma / ES) 133 a 170 (Guarapari / ES) 17,800   28,600 20 S22 27 ;40 W39 32 ES Santa Leopoldina 233 A4 318 a 327 (Itueta / MG) 1,270 20 S09 27 ;40 W33 25 MG Baependi 292 A4 179 a 194 (Cruzeiro / SP) 335 a 349 (Campo Belo / MG) 1,000   3,000 21 S58 37 ;44 W53 12 MG Machado 280 A4 91 a 111 (Cruzília / MG) 1,200 21 S38 10 ;45 W52 20 MG São Sebastião do Paraíso 280 A4 190 a 237 (São Carlos / SP) 2,370 20 S52 43 ;47 W02 49 PR Antonina 278 A4       PR Assis Chateaubriand 221 A2 211 a 227 (Puerto Iguazú / ARG) 15,000 24 S25 26 ;53 W31 04 (ZC) PR Nova Aliança do Ivaí 213 C     (ZC) PR Ubiratã 276 A3 284 a 302 (Salto del Guairá / PRG) 6,500 24 S32 43 ;52 W59 13 (ZC) RJ Barra Mansa 299E B1       RS Arroio dos Ratos 217 C       RS Esperança do Sul 280 C     (ZC) RS Glorinha 218 A2 302 a 312 (Salvador do Sul / RS) 312 a 54 (Taquara / RS) 1,000   5,000 29 S54 26 ;50 W47 34 (ZC) RS Piratini 230 A4 265 a 276 (Rivera / URG) 1,000 31 S26 41 ;53 W05 22 (ZC) RS Senador Salgado Filho 237 C     (ZC) RS Venâncio Aires 286 A1 37 a 45 (Capitão / RS) 84 a 112 (Novo Hamburgo / RS) 265 a 10 (Cruz Alta / RS) 30,000   36,500   30,000 29 S30 34 ;52 W13 49 (ZC) SC Faxinal dos Guedes 274 A3     26 S51 13 ;52 W14 55 (ZC)   SC Joinville 298E A4 137 a 177 (Barra Velha / SC) 320 a 340 (Araucária / PR) 2,000   1,000 26 S17 31 ;48 W49 37   SC Presidente Getúlio 300 A4       SC Santo Amaro da Imperatriz 293 E3 173 a 200 (Orleans / SC) 200 a 215 (Orleans / SC) 215 a 332 (Angelina / SC) 332 a 341 (Pomerode / SC) 341 a 47 (Itajaí / SC) 9,100   8,200   9,100   2,700   9,100 27 S39 14 ;48 W44 11 SE Aracaju 204 A1     10 S52 46 ;37 W03 45 SP Barra Bonita 206 A4     22 S29 09 ;48 W32 40 SP Restinga 293E C         33764 1 Portalicio Solicitamos a correção da coordenada geográfica da alteração proposta para Glorinha, uma vez que a latitude correta é 29 54 23 S ao invés de 29 54 26 S. Corrigir a coordenada que saiu errada na Consulta Pública. 03/09/2007 16:32:20