Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 16/08/2022 07:19:05
 Total Recebidos: 3
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 795 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N. 795, DE 20 DE JUNHO DE 2007.   Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM   O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média PBOM, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338 de 7 de outubro de 1997. Pretende-se com a presente Consulta Pública o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:  a) uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b) impacto econômico das alterações propostas; c) condições específicas de propagação, relevo, etc.                       A aprovação das propostas em anexo está condicionada à anuência das Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul Mercosul, quando for o caso, na forma de decisões adotadas pela Conferência Administrativa Regional de Radiodifusão em Ondas Médias (Região 2) CARR / 81. O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média PBOM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br / relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 20 de julho de 2007. As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia  13  de julho de 2007, para:   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N. 795, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão  Sonora em  Onda Média PBOM. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (061) 2312-2002           ARA APKAR MINASSIAN Superintendente
CONSULTA PÚBLICA Nº 795 Alteração Situação Atual. ANEXO   Propostas de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média PBOM, conforme abaixo indicado:   SITUAÇÃO APROVADA NO PBOM ATUAL UF Localidade Freq. (kHz) Potência (kW) Campo Caract. (mV / m) Classe Altura Torre (m) OBS Dia Noite MG Araguari 930 5,0 5,0 311 B 84 ONI / ONI PR Curitiba 1320 8,0 0,5 313 B 62 ONI / ONI PR Toledo 1180 15,0 0,5 305 B 57 ONI / ONI RJ Campos dos Goytacazes 1270 10,0 0,5 323 B 75 ONI / ONI RS Gramado 1440 1,0 0,25 311 C 54 ONI / ONI RS Machadinho 1440 2,5 0,25 313 B 56 ONI / ONI SC Florianópolis 1060 1,0 0,25 290 C 62 ONI / ONI SC Taió 1510 5,0 0,25 320 B 62 ONI / ONI SP Mauá 1490 10 0,25 319 B - VER TAB.1     Tabela 1 Dados do Sistema Irradiante Diretivo Situação Atual UF Localidade Freq. (kHz) Dia Noite Altura Torre (m) OBS. F2 F3 Az2 Az3 S2 S3 Psi2 Psi3 F2 F3 Az2 Az3 S2 S3 Psi2 Psi3 Graus Graus   SP   Mauá 1490 1 1 25 295 140 60 350,5 188,5 1 1 25 295 140 60 350,5 188,5 62 62  
CONSULTA PÚBLICA Nº 795 Alteração Situação Proposta.   SITUAÇÃO PROPOSTA UF Localidade Freq. (kHz) Potência (kW) Campo Caract. (mV / m) Classe Altura Torre (m) OBS   Dia Noite MG Araguari 930 10,0 5,0 311 B 84 ONI / ONI PR Curitiba 1320 12,0 0,5 313 B 62 ONI / ONI PR Toledo 810 10,0 0,5 309 B 92 ONI / ONI RJ Campos dos Goytacazes 1270 5,0 0,5 323 B 75 ONI / ONI RS Gramado 1440 5,0 0,3 311 B 54 ONI / ONI RS Machadinho 870 2,5 0,8 295 B 86 VER TAB.2 SC Florianópolis 1060 2,0 0,40 295 B 62 ONI / ONI SC Taió 1440 13,0 0,35 316 B 66 ONI / ONI SP Mauá 1180 15,0 0,5 300 B 76 VER TAB.2     Tabela 2 Dados do Sistema Irradiante Diretivo Situação Proposta UF Localidade Freq. (kHz) Dia Noite Altura Torre (m) OBS. F2 F3 Az2 Az3 S2 S3 Psi2 Psi3 F2 F3 Az2 Az3 S2 S3 Psi2 Psi3 Graus Graus   SP   Mauá 1180 0,7 90 60 125 0,7 90 60 125 76   SC Machadinho 870 -- -- -- -- 1 265 60 135 86     32970 1 FPA Troca da freqüência da estação de Maua / SP para 1180 kHZ. Analise de possíveis interferências que possam ser causadas nos sinais em Onda Média da Fundação Padre Anchieta em São Paulo / SP,freqüência 1200kHz ( 2 adjacente ), operando no padrão analógico e no padrão digital (IBOC). Padrão Analógico: A freqüência proposta de 1.180 kHz para a cidade de Mauá / SP é o 2 adjacente da freqüência de 1200 kHz, utilizada pela Fundação Padre Anchieta para execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média na cidade de São Paulo / SP. A Fund. Pe. Anchieta, substituiu o seu equipamento transmissor, mudou o local de instalação de seu sistema irradiante para o ponto de coordenadas geográficas 23 40 35 S ; 46 42 52 W, alterou seu diagrama de irradiação para DIR / DIR e esta em tramitação nesta Agência o projeto de viabilidade técnica para aumento de sua potência diurna para 100 kW. A cidade de Mauá / SP situa-se na Região da Grande São Paulo e é conurbada a cidade de São Paulo / SP, portanto pertencente à região de interesse de cobertura da estação em Onda Média da Fund. Pe Anchieta em 1200 kHz. A Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão, que de acordo com o Descritivo do Sistema, constante no site da ANATEL, opera na freqüência de 1.490 kHz na cidade de Mauá / SP, e esta solicitando a mudança de freqüência de sua estação para 1180 kHz, encontra-se licenciada para o ponto de coordenadas geográficas 23 38 08 S ; 46 29 59 W. Considerando os atuais locais de instalação destas estações, temos que a distância entre elas é de 22,34 km, portanto o atual local de instalação do sistema irradiante da Fund. Pe Kolbe esta contido no contorno de proteção do sistema irradiante diretivo da Fund. Pe Anchieta ( 2 mV / m ), operando com potência diurna de 100 kW. Diante do exposto, supomos que juntamente com a viabilidade técnica proposta para mudança de freqüência de 1490 kHz para 1180 kHz a Fund. Pe Kolbe tenha proposto a mudança de local de instalação do seu sistema irradiante. Ocorre que no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias PBOM, não prevê a fixação das coordenadas geográficas das estações, sendo estas somente aprovadas quando da emissão da portaria de aprovação de locais e utilização de equipamentos. Caso não tenha sido proposto a mudança de local de instalação do sistema irradiante operando em 1.180 kHz, teremos a superposição dos contornos de 2 mV / m, INVIABILIZANDO ESTA SOLICITAÇÃO. Portanto entendemos que, neste caso específico, devido à proximidade das estações e a situação critica entre as freqüências envolvidas para a cidade de Mauá / SP, SEJAM PRÉ-FIXADAS no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias PBOM - AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS indicadas no projeto de viabilidade técnica da mudança de freqüência de 1490 kHz para 1180 kHz Padrão Digital (AM IBOC): Outra situação que deve ser considerada na mudança de freqüência ora proposta, é a implantação do Sistema de Rádio Digital a ser adotado no Brasil, conforme prevê a Consulta Publica n 771 de 05 / 03 / 2007 da ANATEL. O atual transmissor da Fundação Padre Anchieta, freqüência 1200 kHz, já está apto para a transmissão do sinal AM IBOC híbrido e deve estar em operação neste novo padrão no próximo mês de agosto. Ao passar a transmitir o sinal AM IBOC híbrido a largura de faixa do canal digital passa de 10 kHz para 30 kHz, com isso parte da banda lateral do sinal IBOC digital estará localizada na faixa do 1 canal adjacente da emissora analógica afastada 20 kHz da emissora digital. De acordo com o item 4.3.4 Impacto na recepção de sinais AM localizados no 2 canal adjacente, constante da Proposta de Critérios e Procedimentos para Avaliação do Sistema de Rádio Digital AM IBOC, se a emissora interferente passar a transmitir sinal AM IBOC híbrido, é preciso que a razão D / I seja da ordem de +10 dB ou maior para que o sinal IBOC digital não afete significativamente a recepção do sinal analógico AM da emissora desejada . Portanto ao autorizar esta mudança de freqüência para 1180 kHz, deverá ser considerado a digitalização do sinal em AM das rádios operando em onda média de modo a não inviabilizar está digitalização, prejudicando as entidades envolvidas. 06/07/2007 15:50:33