Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 16/07/2019 09:42:47
 Total Recebidos: 6
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 788 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N. 788, DE 18 DE MAIO DE 2007. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e de Distribuição de Canais de Televisão - PBTV. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I e II, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997. As alterações ora propostas têm por objetivo possibilitar o atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. As alterações propostas estão descritas nos anexos I e II desta consulta. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n 5.820 será oportunamente submetida a consulta pública. Para tanto, pretende-se fazer uso dos canais 60 a 69 da faixa de UHF, hoje destinados ao Serviço de Repetição de Televisão, os quais terão as condições de sua destinação para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens fixadas em processo específico. Esclarece-se que essa faixa de freqüência já tinha sua utilização prevista para a transmissão terrestre de TV Digital caso o sistema de modulação escolhido para o SBTVD não contemplasse a tecnologia de múltiplas portadoras. Com o intuito de evitar interferências mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, está sendo proposto o agrupamento da localização dos canais digitais em 3 (três) sítios de referência, de modo a considerar as características de instalação dos canais analógicos em operação:   I)     sítio A, coordenadas geográficas: 05S4726 e 35W1136; II)  sítio B, coordenadas geográficas: 05S4750 e 35W1146 III)              sítio C, coordenadas geográficas: 05S4842 e 35W1136   Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)    atendimento ao disposto no citado Decreto; b)   uso racional e econômico do espectro de freqüências; c)    impacto econômico da alteração proposta; O texto completo da proposta de alteração do PBTVD e PBTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 25 de junho de 2007. As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 20 de junho de 2007.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                    CONSULTA PÚBLICA N. 788, DE 18 DE MAIO DE 2007. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e de Distribuição de Canais de Televisão - PBTV . MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA Superintendente Substituto
CONSULTA PÚBLICA Nº 788 Alteração PBTV - Situação Atual. ANEXO I   Proposta de Alteração de Canal do PBTV, para comentários públicos:   Situação Atual UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação                 RN Natal 30 05S4600 35W1200 160,00      
CONSULTA PÚBLICA Nº 788 Alteração PBTV - Situação Proposta. Situação Proposta UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação                 RN Natal 57 05S4600 35W1200 160,00      
CONSULTA PÚBLICA Nº 788 Inclusão PBTVD. ANEXO II   1)      Proposta de Inclusão de Canal no PBTVD, para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   RN Natal 53 05S4842 35W1136 8,000     Co-localizado com o canal 52      
CONSULTA PÚBLICA Nº 788 Alteração PBTVD - Situação Atual. 2) Proposta de Alteração de Canais do PBTVD, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitação Observação           (kW) Azimute ERP (kW)                     RN Natal 16 05S4805 35W1142 8,000     Co-localizado com o canal 17 RN Natal 20 05S4805 35W1142 8,000     Co-localizado com os canais 19 e 21D RN Natal 21 05S4805 35W1142 8,000     Co-localizado com os canais 20D e 22 RN Natal 24 05S4805 35W1142 8,000     Co-localizado com o canal 25 RN Natal 28 05S4805 35W1142 8,000     Co-localizado com o canal 27 RN Natal 33 05S4805 35W1142 80,000       RN Natal 35 05S4805 35W1142 80,000       RN Natal 39 05S4805 35W1142 8,000     Co-localizado com o canal 38 RN Natal 45 05S4805 35W1142 8,000     Co-localizado com o canal 46 RN Natal 48 05S4805 35W1142 80,000       RN Natal 54 05S4805 35W1142 80,000       RN Natal 57 05S4805 35W1142 8,000       RN Natal 59 05S4805 35W1142 80,000            
CONSULTA PÚBLICA Nº 788 Alteração PBTVD - Situação Proposta. SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitação Observação           (kW) Azimute ERP (kW)                     RN Natal 16 05S4750 35W1146 8,000     Co-localizado com o canal 17 RN Natal 20 05S4750 35W1146 8,000     Co-localizado com os canais 19 e 21D RN Natal 21 05S4750 35W1146 8,000     Co-localizado com os canais 20D e 22 RN Natal 24 05S4750 35W1146 8,000     Co-localizado com o canal 25 RN Natal 28 05S4726 35W1136 8,000     Co-localizado com o canal 27 RN Natal 34 05S4750 35W1146 80,000       RN Natal 36 05S4750 35W1146 80,000       RN Natal 39 05S4750 35W1146 8,000     Co-localizado com o canal 38 RN Natal 45 05S4842 35W1136 8,000     Co-localizado com o canal 46 RN Natal 48 05S4842 35W1136 80,000       RN Natal 30 05S4750 35W1146 80,000       RN Natal 44 05S4842 35W1136 8,000     Co-localizado com os canais 43 e 45D RN Natal 32 05S4750 35W1146 80,000         32799 1 GILDA TOTI A Fundação João Paulo II, possui outorga do canal 46 no PBRTV na cidade de Natal-RN, e provavelmente irá ser pareado com o canal 45 DIGITAL do PBTVD, por esta razão , venho atraves desta solicitar a seguinte alteração nas coordenadas geográficas do canal 45 DIGITAL: DE : 05 48 42 S / 35 11 36 W PARA : 05 48 15 S / 35 11 42 W O canal Digital e o Analógico situados no mesmo ponto. 14/06/2007 14:02:43