Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 19/05/2019 15:18:15
 Total Recebidos: 6
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 787 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N. 787, DE 18 DE MAIO DE 2007. Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Plano Básico constante do Anexo I, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997. As alterações ora propostas têm por objetivo possibilitar o atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. As alterações propostas estão descritas no anexo I desta consulta. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n 5.820 será oportunamente submetida a consulta pública. Para tanto, pretende-se fazer uso dos canais 60 a 69 da faixa de UHF, hoje destinados ao Serviço de Repetição de Televisão, os quais terão as condições de sua destinação para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens fixadas em processo específico. Esclarece-se que essa faixa de freqüência já tinha sua utilização prevista para a transmissão terrestre de TV Digital caso o sistema de modulação escolhido para o SBTVD não contemplasse a tecnologia de múltiplas portadoras. Com o intuito de evitar interferências mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, está sendo proposto o agrupamento da localização dos canais digitais em 5 (cinco) sítios de referência, de modo a considerar as características de instalação dos canais analógicos em operação: I)     sítio A, coordenadas geográficas: 03S0719 e 60W0230; II)  sítio B, coordenadas geográficas: 03S0758 e 60W0126; III)              sítio C, coordenadas geográficas: 03S0709 e 60W0100; IV)              sítio D, coordenadas geográficas: 03S0554 e 59W5932; V)  sítio E, coordenadas geográficas: 03S0800 e 59W5831. Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)    atendimento ao disposto no citado Decreto; b)   uso racional e econômico do espectro de freqüências; c)    impacto econômico da alteração proposta;                    O texto completo da proposta de alteração do PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 02 de julho de 2007.                    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 28 de junho de 2007.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                    CONSULTA PÚBLICA N. 787, DE 18 DE MAIO DE 2007. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD. MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA Superintendente Substituto
CONSULTA PÚBLICA Nº 787 Inclusão PBTVD. ANEXO I     1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   AM Manaus 24 03S0554 59W5932 8,000     03S0554 59W5932 Co-localizado com os canais 23 e 25D AM Manaus 27 03S0554 59W5932 8,000     03S0554 59W5932 Co-localizado com os canais 26 e 28 AM Manaus 35 03S0758 60W0126 8,000     03S0758 60W0126 Co-localizado com o canal 36  
CONSULTA PÚBLICA Nº 787 Alteração PBTVD - Situação Atual. 2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   AM Manaus 17 03S0559 59W5959 8,000     03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 18 AM Manaus 21 03S0559 59W5959 8,000     03S0559 59W5959 Co-localizado com os canais 20 e 21D AM Manaus 22 03S0559 59W5959 8,000     03S0559 59W5959 Co-localizado com os canais 21D e 23 AM Manaus 25 03S0559 59W5959 8,000     03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 26 AM Manaus 29 03S0559 59W5959 8,000     03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 28 AM Manaus 33 03S0559 59W5959 80,000     03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 34D AM Manaus 34 03S0559 59W5959 80,000     03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 33D AM Manaus 38 03S0559 59W5959 8,000     03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 39D AM Manaus 39 03S0559 59W5959 8,000     03S0559 59W5959 Co-localizado com os canais 38D e 40 AM Manaus 46 03S0559 59W5959 8,000     03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 47D AM Manaus 47 03S0559 59W5959 8,000     03S055959W5959 Co-localizado com o canal 46D AM Manaus 50 03S0559 59W5959 8,000     03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 49 AM Manaus 52 03S0559 59W5959 8,000     03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 53 AM Manaus 55 03S0559 59W5959 80,000     03S0559 59W5959 AM Manaus 59 03S0559 59W5959 8,000     03S0559 59W5959
CONSULTA PÚBLICA Nº 787 Alteração PBTVD - Situação Proposta. SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   AM Manaus 17 03S0554 59W5932 80,000     03S0554 59W5932 Co-localizado com os canais 16D e 18 AM Manaus 30 03S0554 59W5932 8,000     03S0554 59W5932 Co-localizado com o canal 29D AM Manaus 22 03S0554 59W5932 8,000     03S0554 59W5932 Co-localizado com o canal 23 AM Manaus 25 03S0554 59W5932 8,000     03S0554 59W5932 Co-localizado com os canais 24D e 26  AM Manaus 29 03S0554 59W5932 8,000     03S0554 59W5932 Co-localizado com os canais 28 e 30D AM Manaus 33 03S0709 60W0100 80,000     03S0709 60W0100 AM Manaus 16 03S0554 59W5932 80,000     03S0554 59W5932 Co-localizado com o canal 17D AM Manaus 38 03S0758 60W0126 8,000     03S0758 60W0126 Co-localizado com o canal 39D AM Manaus 39 03S0719 60W0230 8,000     03S0719 60W0230 Co-localizado com os canais 38D e 40 AM Manaus 46 03S0554 59W5932 8,000     03S0554 59W5932 Co-localizado com o canal 47D AM Manaus 47 03S0554 59W5932 8,000     03S0554 59W5932  Co-localizado com o canal 46D AM Manaus 50 03S0554 59W5932 8,000     03S0554 59W5932  Co-localizado com o canal 49 AM Manaus 52 03S0554 59W5932 8,000     03S0554 59W5932  Co-localizado com o canal 53 AM Manaus 55 03S0709 60W0100 8,000     03S0709 60W0100 AM Manaus 59 03S0800 59W5831 8,000     03S0800 59W5831   32720 1 HCamargo Os canais 38 e 39 são co-localizados. Entretanto e canal 38 está previsto para o sítio B e o canal 39 está previsto para o sítio A. A distância entre os canais será maior que 2.000 metros o que não atende a condição de co-localização. 28/05/2007 19:43:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 787 Alteração PBTVD - Situação Proposta. SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   AM Manaus 17 03S0554 59W5932 80,000     03S0554 59W5932 Co-localizado com os canais 16D e 18 AM Manaus 30 03S0554 59W5932 8,000     03S0554 59W5932 Co-localizado com o canal 29D AM Manaus 22 03S0554 59W5932 8,000     03S0554 59W5932 Co-localizado com o canal 23 AM Manaus 25 03S0554 59W5932 8,000     03S0554 59W5932 Co-localizado com os canais 24D e 26  AM Manaus 29 03S0554 59W5932 8,000     03S0554 59W5932 Co-localizado com os canais 28 e 30D AM Manaus 33 03S0709 60W0100 80,000     03S0709 60W0100 AM Manaus 16 03S0554 59W5932 80,000     03S0554 59W5932 Co-localizado com o canal 17D AM Manaus 38 03S0758 60W0126 8,000     03S0758 60W0126 Co-localizado com o canal 39D AM Manaus 39 03S0719 60W0230 8,000     03S0719 60W0230 Co-localizado com os canais 38D e 40 AM Manaus 46 03S0554 59W5932 8,000     03S0554 59W5932 Co-localizado com o canal 47D AM Manaus 47 03S0554 59W5932 8,000     03S0554 59W5932  Co-localizado com o canal 46D AM Manaus 50 03S0554 59W5932 8,000     03S0554 59W5932  Co-localizado com o canal 49 AM Manaus 52 03S0554 59W5932 8,000     03S0554 59W5932  Co-localizado com o canal 53 AM Manaus 55 03S0709 60W0100 8,000     03S0709 60W0100 AM Manaus 59 03S0800 59W5831 8,000     03S0800 59W5831   32800 2 GILDA TOTI A Fund. João Paulo II , possui outorga do canal 53 Analógico do PBRTV na localidade de Manaus-AM, e provalvelmente irá ser pareado com o canal 52 Digital do PBTVD, por esta razão, venho atraves desta solicitar alteração nas coordenadas Geográficas> DE : 03 05 54 S / 59 59 32 W PARA: 03 05 54 S / 60 00 08 W Os dois canais serão instalados em um único ponto 14/06/2007 14:35:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 787 Alteração PBTVD - Situação Proposta. SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)   AM Manaus 17 03S0554 59W5932 80,000     03S0554 59W5932 Co-localizado com os canais 16D e 18 AM Manaus 30 03S0554 59W5932 8,000     03S0554 59W5932 Co-localizado com o canal 29D AM Manaus 22 03S0554 59W5932 8,000     03S0554 59W5932 Co-localizado com o canal 23 AM Manaus 25 03S0554 59W5932 8,000     03S0554 59W5932 Co-localizado com os canais 24D e 26  AM Manaus 29 03S0554 59W5932 8,000     03S0554 59W5932 Co-localizado com os canais 28 e 30D AM Manaus 33 03S0709 60W0100 80,000     03S0709 60W0100 AM Manaus 16 03S0554 59W5932 80,000     03S0554 59W5932 Co-localizado com o canal 17D AM Manaus 38 03S0758 60W0126 8,000     03S0758 60W0126 Co-localizado com o canal 39D AM Manaus 39 03S0719 60W0230 8,000     03S0719 60W0230 Co-localizado com os canais 38D e 40 AM Manaus 46 03S0554 59W5932 8,000     03S0554 59W5932 Co-localizado com o canal 47D AM Manaus 47 03S0554 59W5932 8,000     03S0554 59W5932  Co-localizado com o canal 46D AM Manaus 50 03S0554 59W5932 8,000     03S0554 59W5932  Co-localizado com o canal 49 AM Manaus 52 03S0554 59W5932 8,000     03S0554 59W5932  Co-localizado com o canal 53 AM Manaus 55 03S0709 60W0100 8,000     03S0709 60W0100 AM Manaus 59 03S0800 59W5831 8,000     03S0800 59W5831   32861 3 Nivelle CONTRIBUIÇÃO PARA A CONSULTA PÚBLICA 787 da RADIO TV DO AMAZONAS LTDA, CNPJ 04.387.825 / 0001-61 Observando os canais digitais propostos na consulta pública, bem como os canais analógicos estabelecidos nos planos básicos de TV e de RTV, gostaríamos de comentar a situação do sítio D e, ao final, propor o que segue. CONSIDERAÇÕES: 1) O canal 15E, de 160 kW ERP, está previsto no PBTV e se encontra vago, além de não haver qualquer entidade interessada na sua utilização; 2) Como está sendo proposto o canal 16 digital com ERP de 80 kW para o sítio D, o canal 15E, caso viesse a se instalar no futuro, necessariamente teria que ser instalado no sítio D, co-localizado ao canal adjacente 16D, de alta potência: 3) Os únicos canais digitais propostos com 80 kW de potência são os canais 16D e 17D, localizados no mesmo sítio D; 4) Este canal 15E, analógico, poderia vir a comprometer a utilização de retransmissoras auxiliares que se façam necessárias para a cobertura do canal 16D, sendo portanto mais conveniente tecnicamente que ele faça parte do PBTVD e que, de preferência, possa utilizar o mesmo sistema irradiante do canal 16D. PROPOSTAS: 1) Que o canal 15E analógico, constante do PBTV com 160 kW ERP passe para o PBTVD como canal digital para o sítio D, com 80 kW ERP, como canal comercial; 2) Que o canal 16 digital, constante do PBTVD com 80 kW ERP fique com 8 kW ERP 3) Que o canal 46, proposto para o PBTVD no sítio D, passe para o PBTV como analógico, com 160 kW ERP, em substituição ao canal 15E. Dessa forma os canais com 80kW de potência seriam os canais 15D e 17D. Otimizar o espectro e utilizar canais do plano analógico que ficarão em desuso. Permitirá ainda um melhor controle sobre os canais adjacentes digitais. 28/06/2007 13:28:07