Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 19/05/2019 15:24:28
 Total Recebidos: 6
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 785 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   CONSULTA  PÚBLICA N.   785, DE  08  DE  MAIO  DE  2007. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos I, II e III decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997. Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)    uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)   impacto econômico da alteração proposta. O texto completo das propostas de alteração do PBTV e do PBRTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 13 de junho de 2007. As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 08 de junho de 2007. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br CONSULTA PÚBLICA N.   785  DE  08  DE  MAIO  DE 2007. Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV.       MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA Superintendente Substituto
CONSULTA PÚBLICA Nº 785 Alteração PBTV - Situação Atual.            ANEXO I Proposta de Alteração de canal do PBTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação           (kW) Azimute ( ) ERP (kW)   SP Sorocaba 33 23S2848 47W2525 25,000 077 a 112 113 a 127 149 a 161 162 a 192 353 a 005 10,000 10,000 17,760 10,000 15,000 SBTVD               
CONSULTA PÚBLICA Nº 785 Alteração PBTV - Situação Proposta. SITUAÇÃO PROPOSTA UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação           (kW) Azimute ( ) ERP (kW)   SP Sorocaba 33 23S2848 47W2525 25,000 077 a 112 113 a 127 149 a 161 162 a 192 353 a 005 10,000 10,000 17,760 10,000 15,000 23S2848; 47W2525 SBTVD
CONSULTA PÚBLICA Nº 785 Inclusão PBRTV. ANEXO II   Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO PROPOSTA UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação           (kW) Azimute ( ) ERP (kW)   BA Apuarema 33+ 13S5139 39W4448 0,200 150 a 310 Nulo 13S5139; 39W4448 BA Boa Nova 10- 14S2141 40W1253 0,050 190 a 040 Nulo 14S2141; 40W1253 BA Boa Vista do Tupim 13 12S3954 40W3626 0,025 210 a 330 Nulo 12S3954; 40W3626 BA Bom Jesus da Serra 03 14S2225 40W3019 0,015 130 a 290 Nulo 14S2225; 40W3019 BA Caém 17+ 11S0548 40W2602 0,200 080 a 280 Nulo 11S0548; 40W2602 BA Caldeirão Grande 26- 11S0121 40W1816 0,200 110 a 310 Nulo 11S0121; 40W1816 BA Campo Formoso 07 10S3052 40W1908 0,120 060 a 180 Nulo 10S3052; 40W1908 BA Caraíbas 09 14S4321 41W1536 0,030 170 a 330 Nulo 14S4321; 41W1536 BA Cruz das Almas 12- 12S3930 39W0606 0,400 110 a 290 Nulo 12S3930; 39W0606 BA Feira da Mata 08 14S1233 49W1639 0,045 150 a 020 Nulo 14S1233; 49W1639 Ba Filadélfia 09 10S4419 40W0750 0,020 220 a 300 Nulo 10S4419; 40W0750 BA Ibiquera 23- 12S3852 40W5548 0,200 030 a 170 Nulo 12S3852; 40W5548 BA Ibitiara 08+ 12S3950 42W1132 0,200 270 a 130 Nulo 12S3950; 42W1132 BA Iraquara 08- 12S1455 41W3658 0,025 040 a 100 220 a 280 Nulo Nulo 12S1455; 41W3658 BA Macaúbas 07- 13S0040 42W4135 0,280 240 a 320 Nulo 13S0040; 42W4135 BA Maetinga 07 14S4007 41W2926 0,025 085 a 245 Nulo 14S4007; 41W2926 BA Matina 12 13S5434 42W5034 0,025 000 a 170 Nulo 13S5434; 42W5034 Ba Nova Ibiá 10+ 13S4839 39W3729 0,025 050 a 210 Nulo 13S4839; 39W3729 BA Novo Horizonte 05+ 12S4837 42W1011 0,025 140 a 360 Nulo 12S4837; 42W1011 BA Palmeiras 17 12S3016 41W3504 0,200 070 a 290 Nulo 12S3016; 41W3504 BA Piatã (Cabrália) 09+ 12S5135 41W4925 0,140 030 a 170 Nulo 12S5135; 41W4925 BA Presidente Jânio  Quadros 08 14S4116 41W4034 0,030 320 a 120 Nulo 14S4116; 41W4034 BA Rio do Antonio 10- 14S2548 42W0600 0,060 140 a 360 Nulo 14S2548; 42W0600 BA Teixeira de Freitas 45 17S3206 39W4431 0,750 - - 17S3206; 39W4431 BA Teolândia 14- 13S3605 39W2938 0,200 270 a 350 Nulo 13S3605; 39W2938 BA Varzedo 02- 12S2824 39W2303 0,025 350 a 210 Nulo 12S2824; 39W2303 BA Várzea da Roça 17- 11S3614 40W0810 0,200 340 a 150 Nulo 11S3614; 40W0810 BA Várzea Nova 13- 11S1544 40W5654 0,030 165 a 325 Nulo 11S1544; 40W5654 PR Jaguariaíva 11 24S1400 49W4400 0,100 - - 24S1400; 49W4400 SP Votorantim 47 23S3238 47W2751 0,400 257 a 283 0,100 23S3238; 47W2751  
CONSULTA PÚBLICA Nº 785 Alteração PBRTV - Situação Atual. ANEXO III   Proposta de Alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação           (kW) Azimute ( ) ERP (kW)   SC São José 52- 27S3703 48W3803 28,500 - - 27S3703; 48W3803 Co-linear com o canal 59 de São José / SC SC Tijucas 50 27S1424 48W3757 0,160 - - - SP Araraquara 23+ 21S4700 48W0935 5,000 318 1,700 SBTVD SP Cássia dos Coqueiros 41 21S2037 47W1208 4,500 100 a 260 Nulo - SP Taquaritinga 23- 21S2355 48W2701 2,000 000 110 138 347 Nulo 1,300 Nulo Nulo 21S2355; 48W2701  
CONSULTA PÚBLICA Nº 785 Alteração PBRTV - Situação Proposta. SITUAÇÃO PROPOSTA UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação           (kW) Azimute ( ) ERP (kW)   SC São José 50 27S3515 48W3201 160,000 - - 27S3515; 48W3201 Co-localizado com os canais 36+, 42D, 43 e 57- SC Tijucas 58 27S1424 48W3757 0,160 - - - SP Araraquara 23+ 21S4700 48W0935 5,000 306 a 330 0,800 21S4700; 48W0935 SBTVD SP Cássia dos Coqueiros 41 21S2042 47W1207 4,500 100 a 195 Nulo 21S2042; 47W1207 SP Taquaritinga 23- 21S2153 48W3126 1,500 275 a 293 294 a 088 0,200 Nulo 21S2153; 48W3126 32769 1 rbs tv 1. Necessidade de alteração do canal 50 (cinqüenta) de Tijucas / SC, o qual foi à Consulta Pública pela Portaria n . 440, de 12 de setembro de 2006 (DOU do dia 15 / 09 / 2006) e que ainda não teve um parecer. Canal este que manifestamos nosso interesse apresentando Requerimento protocolado junto ao Ministério das Comunicações sob o n . 53000.078.163 / 2006 em 26 de setembro de 2006. 2. A resolução n 284, de 7 de dezembro de 2001 traz em seu item 7.1.1.2 a seguinte informação: O local da estação transmissora deve ser escolhido de forma que o Contorno 1 inclua a maior parte da zona central da localidade e o Contorno 2 inclua a maior parte possível da sua zona urbana. Conforme o item 7.1.1.2, não existe a necessidade de alteração de coordenada, nem tão pouco do aumento de potência, haja vista que com a situação atual é perfeitamente possível atender todo centro e área urbana de São José / SC com o Contorno 1. 3. Conforme Portaria n 643, de 22 setembro de 2006 (DOU de 26 / 09 / 2006) que autorizou a Sul Brasil Rádio e Televisão Ltda. a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário, no município de São José, Estado de Santa Catarina a entidade irá retransmitir os sinais gerados pela Rádio e Televisão OM Ltda. de Curitiba, Estado do Paraná. Logo, tal alteração proposta em consulta pública, vem a contrariar e legislação vigente, pois a entidade passaria a ter sua instalação no Morro da Cruz em Florianópolis / SC, local onde já opera no canal 25-(vinte e cinco decalado para menos) uma estação da própria Rádio e Televisão OM Ltda., retransmitindo seus próprios sinais, conforme Portaria n 530 de 10 de agosto de 1999 (DOU do dia 22 / 09 / 1999). 4. Com a mudança das coordenadas e o aumento de potência, o canal passaria a cobrir com seu Contorno 1 toda a localidade de Florianópolis / SC e municípios vizinhos, vindo possivelmente a criar uma concorrência desleal com as demais entidades que possuem suas outorgas para atender tal localidade. Por ser desnecessário o aumento de potência e mudança do local de instalação para atender com cobertura suficiente sua área de prestação de serviço e por já existir no local de instalação proposto retransmissora com mesma programação básica, é que manifestamos nosso desacordo. 11/06/2007 19:13:01