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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 21:24:09
 Total de Contribuições:8
 Página:1/8
CONSULTA PÚBLICA 314
 Item:  EDITAL SERVIÇO MÓVEL PESSOAL
ID da Contribuição: 7950
Autor da Contribuição: cowan
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Vide justificativa
Justificativa: Construtora Cowan Ltda., empresa constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede localizada na Rua Bandeira Paulista, 600, Cj. 41, Itaim Bibi, São Paulo - SP, neste ato representada por seu sócio, o Sr. Saulo Wanderley, portador da Cédula de Identidade RG Nr. M-1.871.265, e do CPF/MF Nr. 056.191.906-25 ("COWAN"), agradece a oportunudade de encaminhar seus comentários à Consulta Pública Nr. 314/01, conforme publicada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. COWAN está em discussões com uma empresa estrangeira multinacional de telecomunicações, que está interessada em iniciar a prestação de SMP no mercado brasileiro, e, para este fim, está considerando participar da iminente licitação do SMP, caso as condições que regem a licitação estejam em linha com a atual realidade econômica no mundo e no Brasil. É evidente pelo restrito interesse na licitação do SMP, que os termos e condições iniciais não refletiram a realidade econômica existente mundialmente e também no Brasil, quando do início do processo licitatório. A realidade econômica somente se agravou desde então, devido, em parte, pela crise na Turquia e, mais próximo, na Argentina, além dos mais recentes acontecimentos trágicos em Nova Iorque e Washington, em 11 de Setembro de 2001. O setor de telecomunicações foi o mais prejudicado de todos, em virtude das empresas que participaram dos leilões de terceira geração europeus, que testemunhou o valor das ações de referidas empresas despencar em mais de 70%, e suas avaliações de crédito reduzirem substancialmente. A severa realidade foi refletida na profunda redução do preço do espectro desde os leilões de terceira geração no Reino Unido e na Alemanha, conforme se verificou através das licitações mais recentes, nas quais ou os preços mínimos representaram uma pequena fração dos anteriores, ou não se apresentaram quaisquer licitantes. É claro que esta nova tentativa da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em licitar o restante das Bandas D e E terá baixa probabilidade de atrair qualquer interesse se o preço proposto não refletir o valor atual do espectro, e se as obrigações de abrangência forem muito onerosas. A redução das regiões não terão o efeito desejado se o preço por população se mantiver o mesmo. Consequentemente, os objetivos da ANATEL em criar novos empregos, atrair investimento estrangeiro, aumentar a competição e aumentar a receita tributável brasileira não irá ocorrer. Sugerimos que a ANATEL altere os termos e as condições do Edital proposto para refletir a realidade econômica atual. Em primeiro lugar, e mais importante, o Edital não deveria estabelecer um preço mínimo, deixando que os participantes determinem os preços, de acordo com seus critérios de avaliação de cada um dos lotes a serem licitados. Como conseqüência, o Anexo I do Edital não deverá fazer qualquer referência ao preço mínimo, sendo necessárias também as adaptações no restante do Edital para refletir corretamente esta mudança. No que diz respeito às garantias exigidas, sugerimos que a ANATEL estabeleça valores razoáveis, a seu critério. Em segundo lugar, os compromissos de abrangência devem ser revistos, alterando-se a cláusula 4.1, do Termo de Autorização do SMP, que constitui o Anexo IV do Edital. Dada a falta de liquidez de recursos no mercado, o que dificulta a obtenção de financiamentos para projetos de telecomunicações, sugerimos prazos mais flexíveis para este item, como se segue: Cláusula 4.1, I - aumentar o prazo para 24 meses da assinatura do Termo de Autorização; Cláusula 4.1, II - aumentar o prazo para 36 meses da assinatura do Termo de Autorização; Cláusula 4.1, III - aumentar o prazo para 48 meses da assinatura do Termo de Autorização; Cláusula 4.1, IV - aumentar o prazo para 60 meses da assinatura do Termo de Autorização; Cláusula 4.1, V - aumentar o prazo para 84 meses da assinatura do Termo de Autorização.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/08/2005
Comentário: Contribuição não acatada. Essas questões já foram amplamente discutidas pela Anatel no Edital anterior do SMP.
Anatel

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 Data:13/08/2022 21:24:09
 Total de Contribuições:8
 Página:2/8
CONSULTA PÚBLICA 314
 Item:  EDITAL SERVIÇO MÓVEL PESSOAL
ID da Contribuição: 7984
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A discussão relativa ao número de regiões nas quais deveria ser dividido o Brasil para o serviço SMP, iniciou desde o momento em que a Anatel começou a discutir sobre essa nova modalidade de serviço. È importante destacar que foi a própria Agência que direcionou para uma operadora nacional de SMP, com o intuito de obter um difusão equilibrada do serviço, sem qualquer diferença entre as áreas ricas e pobres do país. Esta posição está completamente em sintonia com o art. 2° a LGT: “O Poder Público tem o dever de: I - garantir, a toda a população, o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas; II - estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população brasileira; III - adotar medidas que promovam a competição e a diversidade dos serviços, incrementem sua oferta e propiciem padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos usuários; IV - fortalecer o papel regulador do Estado; V - criar oportunidades de investimento e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, em ambiente competitivo; VI - criar condições para que o desenvolvimento do setor seja harmônico com as metas de desenvolvimento social do País.” Ao final, a solução adotada dividiu o Brasil em três regiões, com o objetivo de evitar custos altos para as operadoras (preços das licenças, infra-estrutura, etc..), mas ao mesmo tempo, garantindo a implementação do serviço em áreas extensas do país. Com este Edital, a Anatel modifica sua idéia e decide dividir o país em 10 áreas. As conseqüências dessa decisão são facilmente identificadas. - Existirão áreas que serão menos atrativas, onde os serviços de SMP não serão providos e por essa razão não cumprirão com o estabelecido pelo art. 2° da LGT. De fato: - Não estarão sendo garantidas as mesmas condições de serviço e preço para toda a população; - Não estará sendo criada a oportunidade de investimento em várias áreas do país. - Não estará sendo assegurado um “ desenvolvimento harmônico do setor de telecomunicações”. - Os custos que os novos prestadores de SMP realizarão será certamente menor que os custos adotados pelas Operadoras de SMP predecessoras , em termos de custos necessários para obtenção da licença e custos para implementação do serviço e construção das infra-estruturas. Por essas razões, alinhadas, ainda, com a discussão que precederam a publicação das Diretrizes do SMP (Setembro de 2.000), e no sentido de não discriminar parte da população brasileira, focando em estimular um desenvolvimento harmônico do setor e com objetivo de evitar vantagens injustificadas e injustas para as novas prestadoras de SMP nós entendemos ser apropriado alterar os novos “lotes” definidos – do ponto de vista geográfico- para as antigas regiões do SMP.
Justificativa: Comentários acima
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/08/2005
Comentário: Contribuição não acatada. A decisão em subdividir em Lotes de 01 a 10, as áreas de prestação resultantes de sobras ou renúncias nas Licitações realizadas anteriormente para as Subfaixas “D” e “E”, foi em função dos resultados das licitações em que não ocorreram interessados e considerando a tendência de um novo cenário econômico no mercado de serviços de comunicações móveis terrestres.
Anatel

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 Data:13/08/2022 21:24:09
 Total de Contribuições:8
 Página:3/8
CONSULTA PÚBLICA 314
 Item:  EDITAL SERVIÇO MÓVEL PESSOAL
ID da Contribuição: 7999
Autor da Contribuição: vesper1
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: São Paulo, 1o de Outubro de 2001. À Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL Ref: CONSULTA PÚBLICA N.º 314 , DE 06 DE SETEMBRO DE 2001 Consulta Pública referente ao Edital de Licitação de Áreas de Prestação remanescentes nas subfaixas D e E. Contribuição Vésper S.A. e Vésper São Paulo S.A. Observações de Aspecto Geral Impõe-se que a Anatel faça valer o princípio da isonomia entre os futuros prestadores de STFC no regime privado. Este serviço está prestes a ingressar em nova fase com a iminente abertura do mercado prevista no art. 10 do Plano Geral de Outorgas. Em razão disso, regras estão sendo elaboradas (foram objeto do processo de Consulta Pública n.º 308) no sentido de indicar claramente os contornos das futuras autorizações para prestação deste serviço. Seria irrazoável que o órgão regulador fizesse da licitação para obtenção de pequenas áreas para prestação do SMP um instrumento de esvaziamento das regras por ela mesma estabelecidas para a obtenção de autorizações e para a própria prestação do STFC. Em nosso entender, não haveria razão para diferenciar a prestação de um mesmo serviço no regime privado sob condicionantes distintas, à luz do princípio da isonomia. Nenhum dos objetivos previstos no artigo 127 da Lei Geral de Telecomunicações dá margem a que se admita a instituição de privilégios nesta matéria. Assim, se a regra geral restará estabelecida no regulamento que está em elaboração - fruto da Consulta Pública n.º 308 - não há justificativas para que se privilegiem os prestadores de outro serviço (no caso, o SMP) com um tratamento especial na obtenção de autorizações para prestar o STFC. Por tais razões, sugerimos que seja alterado o item 1.1.1 do edital ora proposto, restringindo a área de prestação do STFC, nas modalidades Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, à mesma área da autorização obtida para a prestação do SMP. Para ofertar o STFC, nas modalidades acima mencionadas, em outras regiões, a prestadora do SMP deverá sujeitar-se às condições regulamentares decorrentes da CP 308. Alterações nas Cláusula de ambos os Termos de Autorização de STFC No que se refere à cláusula 1.1, foi omitida a obrigatoriedade de prestação concomitante do STFC de Longa Distância com o SMP. Nos moldes do edital proposto nesta Consula Pública, a obtenção de autorização do STFC está atrelada à obtenção de autorização do SMP, portanto, parece razoável a imposição dessa obrigatoriedade. Impõe-se que se harmonize este Termo de Autorização com aquele que foi apresentado na CP 308. Vê-se que está ausente deste Termo a Cláusula 3.5 que está presente na CP 308, com a seguinte redação: “A AUTORIZADA se obriga a prestar o serviço, independentemente do ambiente de competição existente na Área de Prestação autorizada” Em função da obrigatoriedade da prestação do SMP para prestação concomitante do STFC, impõe-se que a extinção da autorização do SMP implique automática extinção das autorizações do STFC. Assim, uma cláusula com esta observação, deveria ser acrescida ao Termo de Autorização e teria a seguinte redação: “A extinção da Autorização do SMP implica a automática extinção desta Autorização”.
Justificativa: Estão apresentadas junto à Contribuição.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/08/2005
Comentário: Não acatar a contribuição, uma vez que o objeto da autorização para a exploração de Serviço Telefônico Fixo Comutado é na modalidade Longa Distância Nacional e internacionalde em qualquer âmbito do território nacional a fim de fomentar a competitividade.
Anatel

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 Data:13/08/2022 21:24:09
 Total de Contribuições:8
 Página:4/8
CONSULTA PÚBLICA 314
 Item:  5.2.2
5.2.2 Condição de pagamento do valor ofertado na Proposta de Preço: a) O valor total proposto ou 20% (vinte por cento) deste valor deverá ser pago na data da assinatura do Termo de Autorização do SMP, sendo a importância a ser paga atualizada pela variação do IGP-DI (Índice Geral de Preço – Disponibilidade Interna) da Fundação Getúlio Vargas, desde a data da entrega dos Documentos de Identificação, das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação até a data do efetivo pagamento, caso o pagamento ocorra após 12 (doze) meses, da data de entrega dos Documentos de Identificação, das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação. b) No caso de pagamento parcelado, os restantes 80% (oitenta por cento) deverão ser pagos em quatro parcelas iguais e anuais, com vencimento, respectivamente, em até 12 (doze), 24 (vinte e quatro), 36 (trinta e seis) e 48 (quarenta e oito) meses contados da assinatura do Termo de Autorização do SMP, sendo a importância a ser paga atualizada, pela variação do IGP-DI (Índice Geral de Preço – Disponibilidade Interna) da Fundação Getúlio Vargas, desde a data da entrega dos Documentos de Identificação, das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação até a data do efetivo pagamento, caso o pagamento ocorra após 12 (doze) meses, da data de entrega dos Documentos de Identificação, das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação, acrescido de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, incidentes sobre o valor corrigido, desde a data da assinatura do Termo de Autorização do SMP.
ID da Contribuição: 7985
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Substituir o artigo para o seguinte: “Condição de pagamento do valor ofertado na Proposta de Preço: a) O valor total proposto ou 50% (cinqüenta por cento) deste valor deverá ser pago na data da assinatura do Termo de Autorização do SMP, sendo a importância a ser paga atualizada pela variação do IGP-DI (Índice Geral de Preço – Disponibilidade Interna) da Fundação Getúlio Vargas, desde a data da entrega dos Documentos de Identificação, das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação até a data do efetivo pagamento, caso o pagamento ocorra após 12 (doze) meses, da data de entrega dos Documentos de Identificação, das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação. b) No caso de pagamento parcelado, o valor restante de 50% (cinqüenta por cento) deverá ser pago no prazo de até doze meses contados da assinatura do Termo de Autorização do SMP, sendo a importância a ser paga atualizada, pela variação do IGP-DI (Índice Geral de Preço – Disponibilidade Interna) da Fundação Getúlio Vargas, desde a data da entrega dos Documentos de Identificação, das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação até a data do efetivo pagamento, caso o pagamento ocorra após 12 (doze) meses, da data de entrega dos Documentos de Identificação, das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação, acrescido de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, incidentes sobre o valor corrigido, desde a data da assinatura do Termo de Autorização do SMP.”
Justificativa: 1.1. A exploração do SMP no Brasil, está sendo um grande desafio, tanto do ponto de vista técnico quanto orçamentário, para as empresas vencedoras do processo licitatório. 1.2. Os investimentos destinados ao SMP, são aplicados de forma planejada e cuidadosa, a partir da aquisição das licenças, por parte dos participantes do processo licitatório. 1.3. Em uma ambiente de concorrência, é imprescindível a manutenção das condições de igualdade entre os participantes dos processos licitatórios, destinados à prestação de um serviço com as mesmas características. Portanto, as possíveis vantagens que porventura sejam atribuídas a qualquer dos futuros operadores do SMP, mesmo que em diferentes etapas do processo, poderá provocar desequilíbrio ao regime da livre concorrência.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/08/2005
Comentário: Não acatar a contribuição. As regras forma definidas nas Diretrizes.
Anatel

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 Data:13/08/2022 21:24:09
 Total de Contribuições:8
 Página:5/8
CONSULTA PÚBLICA 314
 Item:  ANEXO I
LOTES, ÁREAS DE PRESTAÇÃO, SUBFAIXAS DE RADIOFREQÜÊNCIA, PREÇO MÍNIMO DE REFERÊNCIA E VALORES DE GARANTIA
ID da Contribuição: 7951
Autor da Contribuição: cowan
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Exclusão da Coluna "Preço Mínimo de Referência"
Justificativa: Construtora Cowan Ltda., empresa constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede localizada na Rua Bandeira Paulista, 600, Cj. 41, Itaim Bibi, São Paulo - SP, neste ato representada por seu sócio, o Sr. Saulo Wanderley, portador da Cédula de Identidade RG Nr. M-1.871.265, e do CPF/MF Nr. 056.191.906-25 ("COWAN"), agradece a oportunudade de encaminhar seus comentários à Consulta Pública Nr. 314/01, conforme publicada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. COWAN está em discussões com uma empresa estrangeira multinacional de telecomunicações, que está interessada em iniciar a prestação de SMP no mercado brasileiro, e, para este fim, está considerando participar da iminente licitação do SMP, caso as condições que regem a licitação estejam em linha com a atual realidade econômica no mundo e no Brasil. É evidente pelo restrito interesse na licitação do SMP, que os termos e condições iniciais não refletiram a realidade econômica existente mundialmente e também no Brasil, quando do início do processo licitatório. A realidade econômica somente se agravou desde então, devido, em parte, pela crise na Turquia e, mais próximo, na Argentina, além dos mais recentes acontecimentos trágicos em Nova Iorque e Washington, em 11 de Setembro de 2001. O setor de telecomunicações foi o mais prejudicado de todos, em virtude das empresas que participaram dos leilões de terceira geração europeus, que testemunhou o valor das ações de referidas empresas despencar em mais de 70%, e suas avaliações de crédito reduzirem substancialmente. A severa realidade foi refletida na profunda redução do preço do espectro desde os leilões de terceira geração no Reino Unido e na Alemanha, conforme se verificou através das licitações mais recentes, nas quais ou os preços mínimos representaram uma pequena fração dos anteriores, ou não se apresentaram quaisquer licitantes. É claro que esta nova tentativa da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em licitar o restante das Bandas D e E terá baixa probabilidade de atrair qualquer interesse se o preço proposto não refletir o valor atual do espectro, e se as obrigações de abrangência forem muito onerosas. A redução das regiões não terão o efeito desejado se o preço por população se mantiver o mesmo. Consequentemente, os objetivos da ANATEL em criar novos empregos, atrair investimento estrangeiro, aumentar a competição e aumentar a receita tributável brasileira não irá ocorrer. Sugerimos que a ANATEL altere os termos e as condições do Edital proposto para refletir a realidade econômica atual. Assim, o Edital não deveria estabelecer um preço mínimo, deixando que os participantes determinem os preços, de acordo com seus critérios de avaliação de cada um dos lotes a serem licitados. Como conseqüência, o Anexo I do Edital não deverá fazer qualquer referência ao preço mínimo, sendo necessárias também as adaptações no restante do Edital para refletir corretamente esta mudança. No que diz respeito às garantias exigidas, sugerimos que a ANATEL estabeleça valores razoáveis, a seu critério.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/08/2005
Comentário: Não acatar. Sem a referência proposta, a CP perde a objetividade.
Anatel

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 Data:13/08/2022 21:24:09
 Total de Contribuições:8
 Página:6/8
CONSULTA PÚBLICA 314
 Item:  ANEXO I
ID da Contribuição: 7952
Autor da Contribuição: cowan
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Exclusão da Coluna "Preço Mínimo de Referência"
Justificativa: Construtora Cowan Ltda., empresa constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede localizada na Rua Bandeira Paulista, 600, Cj. 41, Itaim Bibi, São Paulo - SP, neste ato representada por seu sócio, o Sr. Saulo Wanderley, portador da Cédula de Identidade RG Nr. M-1.871.265, e do CPF/MF Nr. 056.191.906-25 ("COWAN"), agradece a oportunudade de encaminhar seus comentários à Consulta Pública Nr. 314/01, conforme publicada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. COWAN está em discussões com uma empresa estrangeira multinacional de telecomunicações, que está interessada em iniciar a prestação de SMP no mercado brasileiro, e, para este fim, está considerando participar da iminente licitação do SMP, caso as condições que regem a licitação estejam em linha com a atual realidade econômica no mundo e no Brasil. É evidente pelo restrito interesse na licitação do SMP, que os termos e condições iniciais não refletiram a realidade econômica existente mundialmente e também no Brasil, quando do início do processo licitatório. A realidade econômica somente se agravou desde então, devido, em parte, pela crise na Turquia e, mais próximo, na Argentina, além dos mais recentes acontecimentos trágicos em Nova Iorque e Washington, em 11 de Setembro de 2001. O setor de telecomunicações foi o mais prejudicado de todos, em virtude das empresas que participaram dos leilões de terceira geração europeus, que testemunhou o valor das ações de referidas empresas despencar em mais de 70%, e suas avaliações de crédito reduzirem substancialmente. A severa realidade foi refletida na profunda redução do preço do espectro desde os leilões de terceira geração no Reino Unido e na Alemanha, conforme se verificou através das licitações mais recentes, nas quais ou os preços mínimos representaram uma pequena fração dos anteriores, ou não se apresentaram quaisquer licitantes. É claro que esta nova tentativa da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em licitar o restante das Bandas D e E terá baixa probabilidade de atrair qualquer interesse se o preço proposto não refletir o valor atual do espectro, e se as obrigações de abrangência forem muito onerosas. A redução das regiões não terão o efeito desejado se o preço por população se mantiver o mesmo. Consequentemente, os objetivos da ANATEL em criar novos empregos, atrair investimento estrangeiro, aumentar a competição e aumentar a receita tributável brasileira não irá ocorrer. Sugerimos que a ANATEL altere os termos e as condições do Edital proposto para refletir a realidade econômica atual. Assim, o Edital não deveria estabelecer um preço mínimo, deixando que os participantes determinem os preços, de acordo com seus critérios de avaliação de cada um dos lotes a serem licitados. Como conseqüência, o Anexo I do Edital não deverá fazer qualquer referência ao preço mínimo, sendo necessárias também as adaptações no restante do Edital para refletir corretamente esta mudança. No que diz respeito às garantias exigidas, sugerimos que a ANATEL estabeleça valores razoáveis, a seu critério.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/08/2005
Comentário: Não acatar. Sem a referência proposta, a CP perde a objetividade.
Anatel

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 Data:13/08/2022 21:24:09
 Total de Contribuições:8
 Página:7/8
CONSULTA PÚBLICA 314
 Item:  Cláusula 2.1
Cláusula 2.1 - O valor da Autorização para exploração de SMP na Área de Prestação objeto deste termo é de R$ _____________________ (_______), a ser pago da seguinte forma: I – o valor total proposto ou 20% (vinte por cento) desse valor deverá ser pago na data da assinatura do Termo de Autorização, sendo a importância a ser paga atualizada pela variação do IGP-DI (Índice Geral de Preço – Disponibilidade Interna) da Fundação Getúlio Vargas, desde a data da entrega dos Documentos de Identificação, das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação até a data do efetivo pagamento, caso o pagamento ocorra após 12 (doze) meses, da data de entrega dos Documentos de Identificação, das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação. II – no caso de pagamento parcelado, os restantes 80% (oitenta por cento) deverão ser pagos em quatro parcelas iguais e anuais, com vencimento, respectivamente, em até 12 (doze), 24 (vinte e quatro), 36 (trinta e seis) e 48 (quarenta e oito) meses contados da assinatura do Termo de Autorização, sendo a importância a ser paga atualizada, pela variação do IGP-DI (Índice Geral de Preço – Disponibilidade Interna) da Fundação Getúlio Vargas, desde a data da entrega dos Documentos de Identificação, das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação até a data do efetivo pagamento, caso o pagamento ocorra após 12 (doze) meses, da data de entrega dos Documentos de Identificação, das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação, acrescido de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, incidente sobre o valor corrigido, desde a data da assinatura do Termo de Autorização. § 1º - O atraso nos pagamentos dos valores previstos nesta cláusula implicará a cobrança de multa moratória de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) ao dia, até o limite de 10% (dez por cento), acrescida da taxa referencial SELIC para títulos federais, a ser aplicada sobre o valor da dívida considerando todos os dias de atraso de pagamento. § 2º - O não pagamento do valor estipulado nesta cláusula implicará a caducidade da Autorização, independente da aplicação de outras penalidades previstas.
ID da Contribuição: 7986
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Substituir a clausula pela seguinte: “O valor da Autorização para exploração de SMP na Região ____ é de R$ ( ), a ser pago da seguinte forma: I – O valor total da Autorização ou 50% (cinqüenta por cento) desse valor deverá ser pago na data da assinatura do Termo de Autorização, sendo a importância a ser paga atualizada pela variação do IGP-DI (Índice Geral de Preço – Disponibilidade Interna) da Fundação Getúlio Vargas, desde a data da entrega dos Documentos de Identificação, das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação até a data do efetivo pagamento, caso o pagamento ocorra após 12 (doze) meses, da data de entrega dos Documentos de Identificação, das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação. II – No caso de pagamento parcelado, o valor restante de 50% (cinqüenta por cento) deverá ser pago no prazo de até doze meses contados da assinatura do Termo de Autorização, sendo a importância a ser paga atualizada, pela variação do IGP-DI (Índice Geral de Preço – Disponibilidade Interna) da Fundação Getúlio Vargas, desde a data da entrega dos Documentos de Identificação, das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação até a data do efetivo pagamento, caso o pagamento ocorra após 12 (doze) meses, da data de entrega dos Documentos de Identificação, das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação, acrescido de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, incidente sobre o valor corrigido, desde a data da assinatura do Termo de Autorização.”
Justificativa: Favor observar os comentários descritos no item 5.2.2 do Edital.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/08/2005
Comentário: Não acatar a contribuição. As regras forma definidas nas Diretrizes.
Anatel

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 Data:13/08/2022 21:24:09
 Total de Contribuições:8
 Página:8/8
CONSULTA PÚBLICA 314
 Item:  Cláusula 4.1
Cláusula 4.1 - A AUTORIZADA se compromete a: I - deter área de cobertura equivalente a pelo menos 50 % (cinqüenta por cento) da área urbana em 50% (cinqüenta por cento) das capitais de Estado, dos municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes e, na Região II, também o Distrito Federal, até 12 (doze) meses após a assinatura do presente Termo de Autorização; II - atender as capitais de Estado, os municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes e, na Região II, também o Distrito Federal, até 24 (vinte e quatro) meses após a assinatura do presente Termo de Autorização; III - deter área de cobertura equivalente a pelo menos 50 % (cinqüenta por cento) da área urbana em 50% (cinqüenta por cento) dos municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes, até 36 (trinta e seis) meses após a assinatura do presente Termo de Autorização; IV – atender os municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes até 48 (quarenta e oito) meses após a assinatura do presente Termo de Autorização; e V - atender os municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes até 60 (sessenta) meses após a assinatura do presente Termo de Autorização.
ID da Contribuição: 7953
Autor da Contribuição: cowan
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Cláusula 4.1 - A AUTORIZADA se compromete a: I - deter área de cobertura equivalente a pelo menos 50 % (cinqüenta por cento) da área urbana em 50% (cinqüenta por cento) das capitais de Estado, dos municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes e, na Região II, também o Distrito Federal, até 24 (vinte e quatro) meses após a assinatura do presente Termo de Autorização; II - atender as capitais de Estado, os municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes e, na Região II, também o Distrito Federal, até 36 (trinta e seis) meses após a assinatura do presente Termo de Autorização; III - deter área de cobertura equivalente a pelo menos 50 % (cinqüenta por cento) da área urbana em 50% (cinqüenta por cento) dos municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes, até 48 (quarenta e oito) meses após a assinatura do presente Termo de Autorização; IV - atender os municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes até 60 (sessenta) meses após a assinatura do presente Termo de Autorização; e V - atender os municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes até 84 (oitententa e quatro) meses após a assinatura do presente Termo de Autorização.
Justificativa: Construtora Cowan Ltda., empresa constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede localizada na Rua Bandeira Paulista, 600, Cj. 41, Itaim Bibi, São Paulo - SP, neste ato representada por seu sócio, o Sr. Saulo Wanderley, portador da Cédula de Identidade RG Nr. M-1.871.265, e do CPF/MF Nr. 056.191.906-25 ("COWAN"), agradece a oportunudade de encaminhar seus comentários à Consulta Pública Nr. 314/01, conforme publicada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. COWAN está em discussões com uma empresa estrangeira multinacional de telecomunicações, que está interessada em iniciar a prestação de SMP no mercado brasileiro, e, para este fim, está considerando participar da iminente licitação do SMP, caso as condições que regem a licitação estejam em linha com a atual realidade econômica no mundo e no Brasil. É evidente pelo restrito interesse na licitação do SMP, que os termos e condições iniciais não refletiram a realidade econômica existente mundialmente e também no Brasil, quando do início do processo licitatório. A realidade econômica somente se agravou desde então, devido, em parte, pela crise na Turquia e, mais próximo, na Argentina, além dos mais recentes acontecimentos trágicos em Nova Iorque e Washington, em 11 de Setembro de 2001. O setor de telecomunicações foi o mais prejudicado de todos, em virtude das empresas que participaram dos leilões de terceira geração europeus, que testemunhou o valor das ações de referidas empresas despencar em mais de 70%, e suas avaliações de crédito reduzirem substancialmente. A severa realidade foi refletida na profunda redução do preço do espectro desde os leilões de terceira geração no Reino Unido e na Alemanha, conforme se verificou através das licitações mais recentes, nas quais ou os preços mínimos representaram uma pequena fração dos anteriores, ou não se apresentaram quaisquer licitantes. É claro que esta nova tentativa da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em licitar o restante das Bandas D e E terá baixa probabilidade de atrair qualquer interesse se o preço proposto não refletir o valor atual do espectro, e se as obrigações de abrangência forem muito onerosas. A redução das regiões não terão o efeito desejado se o preço por população se mantiver o mesmo. Consequentemente, os objetivos da ANATEL em criar novos empregos, atrair investimento estrangeiro, aumentar a competição e aumentar a receita tributável brasileira não irá ocorrer. Sugerimos que a ANATEL altere os termos e as condições do Edital proposto para refletir a realidade econômica atual. Assim, os compromissos de abrangência devem ser revistos, alterando-se a cláusula 4.1, do Termo de Autorização do SMP, que constitui o Anexo IV do Edital. Dada a falta de liquidez de recursos no mercado, o que dificulta a obtenção de financiamentos para projetos de telecomunicações, sugerimos prazos mais flexíveis para este item, como se segue: Cláusula 4.1, I - aumentar o prazo para 24 meses da assinatura do Termo de Autorização; Cláusula 4.1, II - aumentar o prazo para 36 meses da assinatura do Termo de Autorização; Cláusula 4.1, III - aumentar o prazo para 48 meses da assinatura do Termo de Autorização; Cláusula 4.1, IV - aumentar o prazo para 60 meses da assinatura do Termo de Autorização; Cláusula 4.1, V - aumentar o prazo para 84 meses da assinatura do Termo de Autorização.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/08/2005
Comentário: Não acatar a contribuição. As regras forma definidas nas Diretrizes.

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