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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 04:46:50
 Total de Contribuições:6
 Página:1/6
Consulta Pública Nº 316
 Item:  6.
Dar nova redação ao caput do artigo 21: “Art. 21. Emissor-sensor de Variação de Campo Eletromagnético, excluindo-se sistemas de proteção de perímetro, operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2435-2465 MHz, 5785-5815 MHz, 10500-10550 MHz e 24075-24175 MHz deve atender às seguintes condições:”
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 7944
Autor da Contribuição: dgnutzmans
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/09/2001 11:31:40
Contribuição: Substituir o texto do Parágrafo único por: Se o equipamento for de tamanho reduzido ou em formato que torne impraticável a afixação da etiqueta mencionada no caput deste artigo, a declaração deve estar contida em local de destaque no manual de instruções fornecido ao usuário final.
Justificativa: Controles remotos são frequentemente fabricados por empresas diferentes das que os comercializam e/ou entregam ao usuário final.
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 Data:17/08/2022 04:46:50
 Total de Contribuições:6
 Página:2/6
Consulta Pública Nº 316
 Item:  Incluir parágrafo 3 ao artigo 5
Dispositivos de Operação Periódica que transmitam uma potência inferior a 1000nT (nanoTesla) medido a 1m de distância, estão dispensados de certificação junto a Anatel.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 7946
Autor da Contribuição: dgnutzmans
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/09/2001 13:58:55
Contribuição: Dispositivos de Operação Periódica que transmitam uma potência inferior a 1000nT (nanoTesla) medido a 1m de distância, estão dispensados de certificação junto a Anatel.
Justificativa: Dispositivos como "transponders" utilizados nos imobilizadores veiculares (encapsulados nas chaves sem baterias), trabalham com uma potência extremamente baixa, isto é, cerca de 200 nT (nano Testa) medidos à 25 cm de distância.
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 Data:17/08/2022 04:46:50
 Total de Contribuições:6
 Página:3/6
Consulta Pública Nº 316
 Item:  Incluir parágrafo 4 ao Artigo 5
Uma única certificação é necessária para uma família de produtos desde que o sinal transmitido (interface aérea) seja o mesmo.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 7947
Autor da Contribuição: dgnutzmans
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/09/2001 14:20:06
Contribuição: Uma única certificação é necessária para uma família de produtos desde que o sinal transmitido (interface aérea) seja o mesmo.
Justificativa: Frequentemente, o mesmo circuito eletrônico é utilizado com diferentes caixas externas.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:46:50
 Total de Contribuições:6
 Página:4/6
Consulta Pública Nº 316
 Item:  Incluir parágrafo 5 ao Artigo 5
A Anatel reconhecerá certificações emitidas por órgãos internacionais contra critérios estabelecidos, tais como: Comunidade Econômica Européia, EU => EN300220 Comunidade Econômica Européia, EU => EN300330 Comunidade Econômica Européia, EU => EN300440 USA / Canada => FCC part 15 subpart C (15.209) USA / Canada => FCC part 15 subpart C (15.231) USA / Canada => FCC part 15 subpart C (15.249) Tais certificados deverão ser submetidos a Anatel para aprovação.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 7948
Autor da Contribuição: dgnutzmans
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/09/2001 14:57:00
Contribuição: A Anatel reconhecerá certificações emitidas por órgãos internacionais contra critérios estabelecidos, tais como: Comunidade Econômica Européia, EU => EN300220 Comunidade Econômica Européia, EU => EN300330 Comunidade Econômica Européia, EU => EN300440 USA / Canada => FCC part 15 subpart C (15.209) USA / Canada => FCC part 15 subpart C (15.231) USA / Canada => FCC part 15 subpart C (15.249) Tais certificados deverão ser submetidos a Anatel para aprovação.
Justificativa: Redução dos custos de certificação de produtos já testados e que atendam condições equivalentes as nossas.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:46:50
 Total de Contribuições:6
 Página:5/6
Consulta Pública Nº 316
 Item:  Dar nova redação ao parágrafo único do artigo 6:
Se o equipamento for de tamanho reduzido ou em formato que torne impraticável a afixação da etiqueta mencionada no caput deste artigo, a declaração deve estar contida em local de destaque no manual de instruções fornecido ao usuário final.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 7949
Autor da Contribuição: dgnutzmans
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/09/2001 15:11:40
Contribuição: Se o equipamento for de tamanho reduzido ou em formato que torne impraticável a afixação da etiqueta mencionada no caput deste artigo, a declaração deve estar contida em local de destaque no manual de instruções fornecido ao usuário final.
Justificativa: Controles remotos são normalmente fabricados por empresas diferentes das que as comercializam e/ou entregam aos usuários finais. Exemplo: Controle remoto para travamento de portas de veículos automotores. Neste caso o texto poderia estar no manual do veículo.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:46:50
 Total de Contribuições:6
 Página:6/6
Consulta Pública Nº 316
 Item:  Dar nova redação ao artigo 14 parágrafo 3:
Se operado manualmente, o dispositivo deve conter uma chave que desative automaticamente o transmissor, no máximo, 15 segundos após ser acioando;
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 7996
Autor da Contribuição: dgnutzmans
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/10/2001 16:57:14
Contribuição: Se operado manualmente, o dispositivo deve conter uma chave que desative automaticamente o transmissor, no máximo, 15 segundos após ser acioando;
Justificativa: Controles remotos de aplicação veicular dispõem de uma função que permite ao usuário acionar um botão para localizar o veículo (num estacionamento por exemplo) por um tempo máximo de até 15 segundos transmitindo sinal.

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