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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:16/08/2022 07:48:11
 Total de Contribuições:287
 Página:1/287
Consulta Pública No 296
 Item:  art. 63 A
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 6454
Autor da Contribuição: moreira
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/05/2001 16:16:18
Contribuição:
Justificativa:
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:16/08/2022 07:48:11
 Total de Contribuições:287
 Página:2/287
Consulta Pública No 296
 Item:  
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA No 296, DE 8 DE MAIO DE 2001 Republica a Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência, nos mesmos termos da Consulta Pública n.º 285, de 30 de março de 2001, estabelece novos prazos para oferecimento de contribuições e comentários, e revoga a Consulta Pública n.º 285, de 2001. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, por meio do Circuito Deliberativo n.º 226, de 7 de maio de 2001, republicar a Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência, nos mesmos termos da Consulta Pública n.º 285, de 30 de março de 2001, na forma do anexo a esta Consulta Pública., estabelecer novos prazos para oferecimento de contribuições e comentários, e revogar a Consulta Pública n.º 285, de 2001. Na elaboração da proposta levou-se em consideração: 1) que foram recebidas, de diversas entidades, solicitações de ampliação do prazo final para oferecimento de comentários e sugestões relativos à Consulta Pública n.º 285, de 2001; 2) que os prazos para apresentação de contribuições e sugestões à referida Consulta já se encontram vencidos; 3) que é interesse da Anatel obter o maior número de contribuições possível sobre esta matéria; 4) a necessidade de estabelecer limites e de definir métodos de avaliação e procedimentos a serem observados quando do licenciamento de estações de radiocomunicação, no que diz respeito à exposição de trabalhadores e população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofreqüência associados à operação de estações transmissoras de serviços de telecomunicações; 5) a competência da Anatel para expedir normas referentes à prestação de serviços de telecomunicações; 6) a adoção pela Anatel, como referência provisória até que fosse elaborada regulamentação definitiva sobre o assunto, dos limites estabelecidos pela Comissão Internacional para Proteção Contra Radiações Não Ionizantes - ICNIRP, constantes da publicação “Guidelines for Limiting Exposure to Time-Varying Electric, Magnetic and Electromagnetic Fields (up to 300 GHz)”. Tais diretrizes serviram de base para elaboração da proposta objeto da presente Consulta Pública. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados, devidamente identificados e encaminhados exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 4 de junho de 2001, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de maio de 2001. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N.o 296, DE 8 DE MAIO DE 2001 Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência. Setor de Autarquias Sul - SAS - Quadra 6 - Bloco H - Edifício Ministro Sérgio Motta - 2º andar - Biblioteca 70313-900 – Brasília - DF Fax: (61) 312-2002 biblioteca@anatel.gov.br A Anatel divulgará, até 8 de junho de 2001, as contribuições e sugestões recebidas, para comentários dos interessados. Os comentários, exclusivamente sobre as contribuições e sugestões apresentadas, deverão ser encaminhados até às 24h do dia 18 de junho de 2001, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 15 de junho de 2001. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. Os comentários e sugestões já encaminhados à Consulta Pública n.º 285, de 2001, serão, também, considerados quando da análise das manifestações apresentadas a esta Consulta Pública. Fica revogada a Consulta Pública n.º 285, de 2001, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de abril de 2001. RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 6479
Autor da Contribuição: abert
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Brasília, 07 de maio de 2001.Ref.: Consulta Pública nº 285 – “Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência.Prezado Senhor, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO – ABERT, vem respeitosamente à Vossa Senhoria, em resposta à Consulta Pública nº 285, que trata da “Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência”, assim se manifestar:1) A ABERT também preocupada com eventuais efeitos negativos de transmissões que utilizem o espectro de radiofreqüência sobre a saúde da população, entende que os limites de faixa de freqüência que foram estabelecidos para a proteção à exposição de trabalhadores e população a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofreqüência associados à operação de estações transmissoras, conforme tabelas I, II, III,V e VII, não deveriam ser fornecidos de forma acadêmica e sim com a identificação, por faixa de freqüência relacionada aos serviços, para evitar a quebra de característica dos níveis de intensidade de campo para o mesmo serviço, por exemplo, na Tabela l a freqüência de 1 MHz deve ter intensidade de campo 610(V/m) ou 610/f(V/m);Ilmo. Sr. Dr. Marcos BaffutoDD. Superintendente de Radiofreqüência e FiscalizaçãoAgência Nacional de Telecomunicações – AnatelBrasília – DF2) Uma vez que a Anatel reconhece a sua competência para expedir normas técnicas referentes à prestação de serviços de telecomunicações e tendo em vista que o Art. 1º da Proposta de Regulamento demonstra a nítida intenção de disciplinar as estações transmissoras de radiocomunicação de serviços de telecomunicações, a ABERT considera que a abrangência do Regulamento fica condicionada aos serviços de telecomunicações necessitando de esclarecimentos adicionais;3) O Art. 2º procura ampliar a abrangência do Art. 1º como metralhadora giratória que não tem alvo definido;4) Independentemente da abrangência ou não do referido regulamento, algumas das diversas definições apresentadas carecem de esclarecimentos sobre se são por definição ou convencionadas, como é o caso da fórmula d= 2L2/l. Esta fórmula nos livros de eletromagnetismo não é considerada para avaliação de campo distante para os casos onde o comprimento máximo total da antena transmissora é maior que o comprimento de onda do sinal emitido. Esta fórmula é uma consideração que surge em decorrência a uma expansão binomial em que para ser considerada a contribuição da fase de cada elemento infinitesimal de uma antena transmissora num ponto distante, não haja erros consideráveis em se adotar d= r - Lcosq, onde d difere de r, por um valor de fase que depende da distância ao ponto considerado por cada elemento infinitesimal da antena transmissora, isso pode influenciar os valores de intensidade de campo constantes das tabelas;5) O trabalho elaborado pela Anatel é bastante complexo, acarretando custo relativamente elevado para elaboração de cálculos e medições que possibilitam a apresentação do Relatório de Conformidade exigido;6) Em 1985 a Federal Communications Commission (FCC), agência norte-americana congênere à Anatel, elaborou um estudo sobre as radiações eletromagnéticas, publicando trabalho denominado OST Bulletin 65. A edição de 1997 deste trabalho (OET Bulletin 65 – Edition 97-01) inclui um suplemento - A - , com informações adicionais para estações de radiodifusão sonora e de televisão. 7) Estas diretrizes são configuradas para levar em consideração as características técnicas peculiares a estes tipos de estação, mostrando rapidamente, por meio de curvas e tabelas, as distâncias mínimas que se deve guardar em relação às antenas transmissoras, a fim de que os níveis de exposição julgados inofensivos não sejam ultrapassados. 8) A conveniência deste procedimento para avaliar resultados é óbvia. Os dados necessários para as avaliações são as características técnicas das emissoras, constantes dos seus documentos de licenciamento. Os resultados são prontamente obtidos, das curvas e tabelas configuradas para estações de AM, FM ou TV, respectivamente.9) Considerando estes argumentos, a ABERT propõe que a Regulamentação Sobre a Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos para estações de radiodifusão sonora e de sons e imagens seja diferenciada das demais e baseada no OET Bulletin 65 da FCC.10) Outra consideração é para que a Anatel ao Regulamentar a Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência, enfatize que a regulamentação tem caráter nacional, tornando sem efeito outras legislações espúrias criadas em vários municípios, que tratam da mesma matéria.A seguir, seguem comentários e sugestões acerca dos demais itens do regulamento:Art. 3º - Após o inciso XX, incluir novo inciso:“XXI – ICNIRP – Comissão Internacional para Proteção Contra Radiações Não Ionizantes.” (Renumerar os incisos seguintes)Justificativa: a abreviatura é citada no texto (parágrafo único do art. 5º), sem esclarecimento sob sua significação. Art. 3º - inciso XXVII atual – suprimir no final: “do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA).”Justificativa: a legislação vigente não é obra do CONFEA, mas do Congresso Nacional; inicia-se com a Lei 5194/66, que regulamenta a profissão de Engenheiro, Art. 3º - inciso XXXI atual - Corrigir “3 x 1015” para “3 x 1015Art. 5º - As tabelas são incompatíveis com as curvas da Figura 1 do artigo 6º e também não respeitam a relação E = 377H, (artigo 1º, inciso VIII). A forma correta da tabela seria como se segue:Tabela IFaixa de Frequência Intensidade de Campo E(V/m) Intensidade de campo H(A/m) Dens. de potência da onda plana equivalente Seq (W/m2)9 kHz a 65 kHz 610 1,6 -0,065 MHz a 1 MHz 610 1,6 -1 MHz a 10 MHz 610 / f 1,6 / f -10 MHz a 400 MHz 61 0,16 10400 MHz a 2000 MHz 3 f 1/2 0,008 f ½ f / 422 GHz a 300 GHz 137 0,36 50Tabela IIFaixa de Frequência Intensidade de Campo E(V/m) Intensidade de Campo H(A / m) Dens. de potência daonda planaequivalente Seq (W/m2)9 kHz a 150 kHz 87 0,23 -0,15 MHz a 1 MHz 87 0,23 -1 MHz a 10 MHz 87 / f ½ 0,23 / f -10 MHz a 400 MHz 28 0,073 2400 MHz a 2000 MHz 1,375 f ½ 0,0037 f ½ f /2002 GHz a 300 GHz 61 0,16 10Art. 6º - inciso IVEsclarecer a expressão “68 / f 1,05 minutos”Art. 6º - inciso VI Existem inconsistências entre o texto e a figura 1, que precisam de mais esclarecimentos:a) O tipo de linha usado para traçar a curva de pico ocupacional e a legenda no canto inferior esquerdo da figura não coincidem; b) o texto informa que a figura é válida para frequências acima de 100 kHz, no entanto as curvas estão traçadas desde a frequência de 1 Hz; c) a segunda frase do inciso não está clara: “As curvas de valores de pico na Figura 1 foram obtidas através da interpolação entre 1,5 vezes o valor de pico em 100 kHz e 32 vezes o pico em 10 MHz” (?). Além disso, ambas as curvas de pico têm duas inclinações distintas no intervalo entre 100kHz e 10 MHz e não aparentam ser resultado de interpolação. Art. 10 - Tabela VSugere-se colocar no pé da tabela o esclarecimento: “f é o valor da frequência em Hz”Justificativa: embora isto esteja definido no inciso I do artigo seguinte, seria conveniente esta adição no fim da tabela, como foi feito com a tabela III (art. 8º), considerando que “f” tem valores diversos nas tabelas I, II, III e V.Art. 11 – Inciso II – Não está suficeientemente clara a forma de calcular a média “sobre uma seção transversal de 1 cm 2 perpendicular à direção da corrente”.Art. 11 – Inciso III – A primeira frase está incompleta: “...multiplicando-se o valor eficaz (RMS) por (?)”Art. 11 – Inciso V – Esclarecer o que é “tecido contíguo”.Art. 13 – Inciso I – Esclarecer a expressão “68/f 1,05 minutos”Art 29 – As expressões simplificadas apresentadas na Tabela VII são válidas para frequências acima de 1MHz. Acontece que a faixa de radiodifusão sonora em onda média vai de 525 a 1705 kHz. Seria conveniente usar um só critério para toda a faixa, a fim de não criar inconsistências entre estações do mesmo serviço, operando em frequências próximas, acima e abaixo de 1 MHz, respectivamente. Art. 50 – Colocar ponto final após o parêntese “...(sondas isotrópicas).” Iniciar nova frase: “Porém, quando...”Justificativa: Tornar o texto mais claro.Art. 57 – Corrigir os valores de “b” , no final do artigo: “b” deve ser igual a 1,6 A/m (2,0μT) para a exposição ocupacional e 0,23 A/m (0,3 μT) para a exposição do público em geral.Justificativa: Consequência das alterações propostas para os valores das Tabelas I e II;Art. 58 – Corrigir o valor de “d”, no final do artigo:“d = 1,6/f A/m (f em MHz) para exposição ocupacional e 0,23/f para exposição do público em geral.Justificativa: O mesmo do artigo anterior.Art. 62 – Sugerimos a alteração do prazo para 5 (anos), das estações que estejam licenciadas na data de publicação do regulamento, afim de efetuarem a avaliação de suas estações, no sentido de verificar o atendimento ao que estabelece o Regulamento e providenciar o Relatório de Conformidade.Art. 62 - §1º - alterar a redação:“§ 1º. Caso, como resultado da avaliação, se verifique o atendimento a ao disposto neste regulamento, o responsável pela estação deverá encaminhar à Anatel declaração de que o funcionamento da estação, no local e nas condições indicadas, não submeterá trabalhadores e população em geral a CEMRF de valores superiores aos limites estabelecidos, de acordo com Relatório de Conformidade elaborado por profissional habilitado e arquivado com o responsável pela estação, conforme determina o artigo 20 deste regulamento.Justificativa: O profissional habilitado é apenas responsável pela avaliação e conseqüente elaboração do Relatório, com suas conclusões. As relações com a Anatel são responsabilidade do encarregado da estação. A conveniência deste procedimento fica mais evidente quando se imagina o caso de locais de múltiplos usuários. Este procedimento é o adotado pelo parágrafo seguinte, no caso de não atendimento dos limites.Art. 62 – Acrescentar um novo parágrafo:“§ 3º. No caso das estações de radiodifusão os pedidos de renovação da outorga do serviço devem ser acompanhados de declaração do solicitante de que a avaliação foi efetuada e o Relatório de Conformidade está a disposição do órgão regulador.Justificativa. A situação atual já está aprovada e a estação em funcionamento.Art. 63 – Mudar a redação, nos mesmos moldes da sugestão para o artigo anterior, a fim de que a declaração seja do responsável pela estação, baseada em Relatório elaborado por profissional habilitado. Art. 64 - Suprimir o inciso IIIJustificativa: Ao ser incluída a nova estação, cabe ao seu responsável comprovar que a nova inclusão não afeta a situação vigente, de forma a não ultrapassar os limites estabelecidos.Art 64 – Alterar o inciso IV:“IV – Determinação da Anatel, quando baseada em fatos que indiquem uma possibilidade de ultrapassagem dos limites de exposição na instalação da estação ou das estações.Justificativa: Não deixar à inteira discrição da Anatel a imposição a uma estação de efetuar um levantamento de custo dispendioso, quando não há motivo justificante para tal.Art. 64 - Alterar a redação do parágrafo único:“Parágrafo único. Nas situações previstas nos incisos I a III, a comprovação do atendimento será um dos requisitos para emissão da licença de funcionamento da estação. No caso previsto no Inciso IV, a Anatel estipulará prazo razoável para a elaboração do Relatório de Conformidade e consequente apresentação da declaração do responsável.”Art. 66 - Inciso V – Substituir, no texto, a menção à Resolução 199 pela Resolução 255 de 29 de março de 2001, que republicou o regulamento.Art. 66 – Parágrafo único. Acrescentar no final:“...estabelecidos, desde que existam fatos indicando possível ultrapassagem dos limites estabelecidos neste regulamento.”.Justificativa: o mesmo do Art. 64Era o que tínhamos a comentar.Em vista do exposto, vimos apresentar nossos protestos de consideração de apreço, colocando-nos à sua inteira disposição. Atenciosamente,PAULO MACHADO DE CARVALHO NETOPRESIDENTE
Justificativa: Art. 3º - Após o inciso XX, incluir novo inciso:“XXI – ICNIRP – Comissão Internacional para Proteção Contra Radiações Não Ionizantes.” (Renumerar os incisos seguintes)Justificativa: a abreviatura é citada no texto (parágrafo único do art. 5º), sem esclarecimento sob sua significação. Art. 3º - inciso XXVII atual – suprimir no final: “do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA).”Justificativa: a legislação vigente não é obra do CONFEA, mas do Congresso Nacional; inicia-se com a Lei 5194/66, que regulamenta a profissão de Engenheiro. Art. 10 - Tabela VSugere-se colocar no pé da tabela o esclarecimento: “f é o valor da frequência em Hz”Justificativa: embora isto esteja definido no inciso I do artigo seguinte, seria conveniente esta adição no fim da tabela, como foi feito com a tabela III (art. 8º), considerando que “f” tem valores diversos nas tabelas I, II, III e V.Art. 50 – Colocar ponto final após o parêntese “...(sondas isotrópicas).” Iniciar nova frase: “Porém, quando...”Justificativa: Tornar o texto mais claro.Art. 57 – Corrigir os valores de “b” , no final do artigo: “b” deve ser igual a 1,6 A/m (2,0μT) para a exposição ocupacional e 0,23 A/m (0,3 μT) para a exposição do público em geral.Justificativa: Consequência das alterações propostas para os valores das Tabelas I e II;Art. 58 – Corrigir o valor de “d”, no final do artigo:“d = 1,6/f A/m (f em MHz) para exposição ocupacional e 0,23/f para exposição do público em geral.Justificativa: O mesmo do artigo anterior.Art. 62 - §1º - alterar a redação:“§ 1º. Caso, como resultado da avaliação, se verifique o atendimento a ao disposto neste regulamento, o responsável pela estação deverá encaminhar à Anatel declaração de que o funcionamento da estação, no local e nas condições indicadas, não submeterá trabalhadores e população em geral a CEMRF de valores superiores aos limites estabelecidos, de acordo com Relatório de Conformidade elaborado por profissional habilitado e arquivado com o responsável pela estação, conforme determina o artigo 20 deste regulamento.Justificativa: O profissional habilitado é apenas responsável pela avaliação e conseqüente elaboração do Relatório, com suas conclusões. As relações com a Anatel são responsabilidade do encarregado da estação. A conveniência deste procedimento fica mais evidente quando se imagina o caso de locais de múltiplos usuários. Este procedimento é o adotado pelo parágrafo seguinte, no caso de não atendimento dos limites.Art. 62 – Acrescentar um novo parágrafo:“§ 3º. No caso das estações de radiodifusão os pedidos de renovação da outorga do serviço devem ser acompanhados de declaração do solicitante de que a avaliação foi efetuada e o Relatório de Conformidade está a disposição do órgão regulador.Justificativa: A situação atual já está aprovada e a estação em funcionamento.Em decorrência do número de estações que compõe uma rede de rádio e televisão é necessário um tempo mínimo de 5 anos para levantamento de dados e para avaliação dos itens necessários para soluções dos problemas caso venham ocorrer.Art. 64 - Suprimir o inciso IIIJustificativa: Ao ser incluída a nova estação, cabe ao seu responsável comprovar que a nova inclusão não afeta a situação vigente, de forma a não ultrapassar os limites estabelecidos.Art 64 – Alterar o inciso IV:“IV – Determinação da Anatel, quando baseada em fatos que indiquem uma possibilidade de ultrapassagem dos limites de exposição na instalação da estação ou das estações.Justificativa: Não deixar à inteira discrição da Anatel a imposição a uma estação de efetuar um levantamento de custo dispendioso, quando não há motivo justificante para tal.Art. 66 – Parágrafo único. Acrescentar no final:“...estabelecidos, desde que existam fatos indicando possível ultrapassagem dos limites estabelecidos neste regulamento.”.Justificativa: o mesmo do Art. 64
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 Página:3/287
Consulta Pública No 296
 Item:  
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA No 296, DE 8 DE MAIO DE 2001 Republica a Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência, nos mesmos termos da Consulta Pública n.º 285, de 30 de março de 2001, estabelece novos prazos para oferecimento de contribuições e comentários, e revoga a Consulta Pública n.º 285, de 2001. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, por meio do Circuito Deliberativo n.º 226, de 7 de maio de 2001, republicar a Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência, nos mesmos termos da Consulta Pública n.º 285, de 30 de março de 2001, na forma do anexo a esta Consulta Pública., estabelecer novos prazos para oferecimento de contribuições e comentários, e revogar a Consulta Pública n.º 285, de 2001. Na elaboração da proposta levou-se em consideração: 1) que foram recebidas, de diversas entidades, solicitações de ampliação do prazo final para oferecimento de comentários e sugestões relativos à Consulta Pública n.º 285, de 2001; 2) que os prazos para apresentação de contribuições e sugestões à referida Consulta já se encontram vencidos; 3) que é interesse da Anatel obter o maior número de contribuições possível sobre esta matéria; 4) a necessidade de estabelecer limites e de definir métodos de avaliação e procedimentos a serem observados quando do licenciamento de estações de radiocomunicação, no que diz respeito à exposição de trabalhadores e população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofreqüência associados à operação de estações transmissoras de serviços de telecomunicações; 5) a competência da Anatel para expedir normas referentes à prestação de serviços de telecomunicações; 6) a adoção pela Anatel, como referência provisória até que fosse elaborada regulamentação definitiva sobre o assunto, dos limites estabelecidos pela Comissão Internacional para Proteção Contra Radiações Não Ionizantes - ICNIRP, constantes da publicação “Guidelines for Limiting Exposure to Time-Varying Electric, Magnetic and Electromagnetic Fields (up to 300 GHz)”. Tais diretrizes serviram de base para elaboração da proposta objeto da presente Consulta Pública. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados, devidamente identificados e encaminhados exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 4 de junho de 2001, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de maio de 2001. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N.o 296, DE 8 DE MAIO DE 2001 Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência. Setor de Autarquias Sul - SAS - Quadra 6 - Bloco H - Edifício Ministro Sérgio Motta - 2º andar - Biblioteca 70313-900 – Brasília - DF Fax: (61) 312-2002 biblioteca@anatel.gov.br A Anatel divulgará, até 8 de junho de 2001, as contribuições e sugestões recebidas, para comentários dos interessados. Os comentários, exclusivamente sobre as contribuições e sugestões apresentadas, deverão ser encaminhados até às 24h do dia 18 de junho de 2001, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 15 de junho de 2001. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. Os comentários e sugestões já encaminhados à Consulta Pública n.º 285, de 2001, serão, também, considerados quando da análise das manifestações apresentadas a esta Consulta Pública. Fica revogada a Consulta Pública n.º 285, de 2001, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de abril de 2001. RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 6504
Autor da Contribuição: IAB-RJ
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - DEPTº DO RIO DE JANEIRO IAB/RJ-388/2000.2001 Rio de Janeiro, 23 de abril de 2001. Ao Exmo. Sr. Marcos Bafutto Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Estimamos sua intenção de divulgar e colocar em consulta pública, via Internet a proposta de regulamentação sobre exposição a campos magnéticos. O Instituto de Arquitetos – Departamento RJ, no intuito de colaborar com tão importante e controverso assunto, cujas conseqüências afetam diretamente aos moradores das áreas urbanas, pretende trazer como contribuição o resultado de seminário a ser realizado proximamente em sua sede, à rua do Pinheiro nº 10 -Flamengo - Rio de Janeiro/RJ, estando previstas as presenças de reconhecidos pesquisadores sobre o tema, bem como de representantes das áreas de urbanismo, saúde, dos poderes executivo, legislativo e judiciário. O presente seminário tem como interesse maior trazer ao público o debate técnico e político sobre a instalação das redes de telefonia móvel no ambiente urbano, seus efeitos na paisagem e na saúde da população. Os objetivos são: 1. Ampliar o conhecimento, pela troca de informações sobre o tema. 2. Contribuir para a elaboração de uma legislação que possa prevenir abusos e as más conseqüências, a médio e a longo prazos, do crescimento desordenado da rede . 3. Sugerir a criação de uma comissão multidisciplinar (junto às Secretarías de Urbanismo e Meio Ambiente) para estudar o assunto e compatibilizar os planos gerais de cada empresa de telefonia celular para instalação de suas redes. 4. Manter a população informada sobre prevenção aos riscos da irradiação de antenas e uso de celulares. No ensejo, renovo protestos de estima e consideração, Atenciosamente, ARQ. CARLOS FERNANDO ANDRADE Presidente - IAB/RJ
Justificativa: A justificativa encontra-se no ofício IAB/RJ388/2000/2001, acima descrito.
Anatel

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Consulta Pública No 296
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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA No 296, DE 8 DE MAIO DE 2001 Republica a Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência, nos mesmos termos da Consulta Pública n.º 285, de 30 de março de 2001, estabelece novos prazos para oferecimento de contribuições e comentários, e revoga a Consulta Pública n.º 285, de 2001. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, por meio do Circuito Deliberativo n.º 226, de 7 de maio de 2001, republicar a Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência, nos mesmos termos da Consulta Pública n.º 285, de 30 de março de 2001, na forma do anexo a esta Consulta Pública., estabelecer novos prazos para oferecimento de contribuições e comentários, e revogar a Consulta Pública n.º 285, de 2001. Na elaboração da proposta levou-se em consideração: 1) que foram recebidas, de diversas entidades, solicitações de ampliação do prazo final para oferecimento de comentários e sugestões relativos à Consulta Pública n.º 285, de 2001; 2) que os prazos para apresentação de contribuições e sugestões à referida Consulta já se encontram vencidos; 3) que é interesse da Anatel obter o maior número de contribuições possível sobre esta matéria; 4) a necessidade de estabelecer limites e de definir métodos de avaliação e procedimentos a serem observados quando do licenciamento de estações de radiocomunicação, no que diz respeito à exposição de trabalhadores e população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofreqüência associados à operação de estações transmissoras de serviços de telecomunicações; 5) a competência da Anatel para expedir normas referentes à prestação de serviços de telecomunicações; 6) a adoção pela Anatel, como referência provisória até que fosse elaborada regulamentação definitiva sobre o assunto, dos limites estabelecidos pela Comissão Internacional para Proteção Contra Radiações Não Ionizantes - ICNIRP, constantes da publicação “Guidelines for Limiting Exposure to Time-Varying Electric, Magnetic and Electromagnetic Fields (up to 300 GHz)”. Tais diretrizes serviram de base para elaboração da proposta objeto da presente Consulta Pública. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados, devidamente identificados e encaminhados exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 4 de junho de 2001, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de maio de 2001. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N.o 296, DE 8 DE MAIO DE 2001 Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência. Setor de Autarquias Sul - SAS - Quadra 6 - Bloco H - Edifício Ministro Sérgio Motta - 2º andar - Biblioteca 70313-900 – Brasília - DF Fax: (61) 312-2002 biblioteca@anatel.gov.br A Anatel divulgará, até 8 de junho de 2001, as contribuições e sugestões recebidas, para comentários dos interessados. Os comentários, exclusivamente sobre as contribuições e sugestões apresentadas, deverão ser encaminhados até às 24h do dia 18 de junho de 2001, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 15 de junho de 2001. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. Os comentários e sugestões já encaminhados à Consulta Pública n.º 285, de 2001, serão, também, considerados quando da análise das manifestações apresentadas a esta Consulta Pública. Fica revogada a Consulta Pública n.º 285, de 2001, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de abril de 2001. RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 6618
Autor da Contribuição: George
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: 1. Antes de tratar da questão posta em consulta, vimos manifestar nossa indignação pela maneira com que a Telefonica Celular construiu uma de suas antenas e estação radiobase na Rua Com. Gervasio Seabra 145, Gávea Pequena, Rio de Janeiro: Sem licençada Prefeitura, fora dos padrões de distância mínima das residências vizinhas exigidos no decreto-lei de dezembro de 2000 deste município e, ainda por cima, em área de preservação ambiental para reserva da biosfera pela UNESCO! Constatadas tais irregularidades, a obra foi embargada pela Prefeitura e estamos providenciando para que sejam tomadas medidas definitivas para fazer vigorar a lei, visando a proteção do meio ambiente privilegiado em que vivemos. 2. Sobre os níveis de radiação tolerados nas regras do ICNIRP- apoio técnico da Anatel na formulação de nossa legislação - sabemos que são discutíveis diante dos argumentos científicos que orientaram as legislações da Suiça e Itália, por exemplo (muitos transcritos até mesmo em sites conhecidos na Internet). Diante disto, esperamos que esta agência atente para a sua grande responsabilidade neste momento e que se junte à físicos, engenheiros, médicos epidemologistas e ambientalistas para encontrar o melhor índice para a proteção população brasileira - levando em conta que a atitude correta para dúvidas deve ser de alerta, jamais um escudo que permita a formulação de normas permissivasd que podem causar danos irreparáveis no futuro. Nós, abaixo assinados, vizinhos da construção irresponsável de um destes engenhos e, por tanto, quase cobaias de uma experiência perigosa, não queremos que se repita o que aconteceu com o cigarro - mal anunciado tarde demais para milhões de pessoas. Por isso apelamos para o bom senso dos senhores, no sentido de que a revisão das normas brasileiras se oriente numa atitude de precaução. E, além, que também determine punições severas para as empresas de telefonia móvel que não cumpram a legislação. Vera de Figueiredo George Randolph Mitzi Almeida Magalhães Raphael Almeida Magalhães Susana Moraes Ulla Vaena Adriana Calcanhoto PS. Como arquiteta/urbanista, eu, Vera de Figueiredo, supra assinada, levei este caso para o Instituto de Arquitetos do Rio de Janeiro, onde decidimos organizar um seminário para tratar dos problemas da implantação das redes de telefonia móvel e conscientizar a população dos danos que podem causar à saúde. Esperamos contar com a presença do Sr. Marcos Bafutto neste evento que deverá se realizar em Junho.
Justificativa: Justificativa Na condição de morador próximo a esta antena me sinto altamente prejudicado.
Anatel

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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA No 296, DE 8 DE MAIO DE 2001 Republica a Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência, nos mesmos termos da Consulta Pública n.º 285, de 30 de março de 2001, estabelece novos prazos para oferecimento de contribuições e comentários, e revoga a Consulta Pública n.º 285, de 2001. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, por meio do Circuito Deliberativo n.º 226, de 7 de maio de 2001, republicar a Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência, nos mesmos termos da Consulta Pública n.º 285, de 30 de março de 2001, na forma do anexo a esta Consulta Pública., estabelecer novos prazos para oferecimento de contribuições e comentários, e revogar a Consulta Pública n.º 285, de 2001. Na elaboração da proposta levou-se em consideração: 1) que foram recebidas, de diversas entidades, solicitações de ampliação do prazo final para oferecimento de comentários e sugestões relativos à Consulta Pública n.º 285, de 2001; 2) que os prazos para apresentação de contribuições e sugestões à referida Consulta já se encontram vencidos; 3) que é interesse da Anatel obter o maior número de contribuições possível sobre esta matéria; 4) a necessidade de estabelecer limites e de definir métodos de avaliação e procedimentos a serem observados quando do licenciamento de estações de radiocomunicação, no que diz respeito à exposição de trabalhadores e população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofreqüência associados à operação de estações transmissoras de serviços de telecomunicações; 5) a competência da Anatel para expedir normas referentes à prestação de serviços de telecomunicações; 6) a adoção pela Anatel, como referência provisória até que fosse elaborada regulamentação definitiva sobre o assunto, dos limites estabelecidos pela Comissão Internacional para Proteção Contra Radiações Não Ionizantes - ICNIRP, constantes da publicação “Guidelines for Limiting Exposure to Time-Varying Electric, Magnetic and Electromagnetic Fields (up to 300 GHz)”. Tais diretrizes serviram de base para elaboração da proposta objeto da presente Consulta Pública. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados, devidamente identificados e encaminhados exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 4 de junho de 2001, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de maio de 2001. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N.o 296, DE 8 DE MAIO DE 2001 Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência. Setor de Autarquias Sul - SAS - Quadra 6 - Bloco H - Edifício Ministro Sérgio Motta - 2º andar - Biblioteca 70313-900 – Brasília - DF Fax: (61) 312-2002 biblioteca@anatel.gov.br A Anatel divulgará, até 8 de junho de 2001, as contribuições e sugestões recebidas, para comentários dos interessados. Os comentários, exclusivamente sobre as contribuições e sugestões apresentadas, deverão ser encaminhados até às 24h do dia 18 de junho de 2001, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 15 de junho de 2001. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. Os comentários e sugestões já encaminhados à Consulta Pública n.º 285, de 2001, serão, também, considerados quando da análise das manifestações apresentadas a esta Consulta Pública. Fica revogada a Consulta Pública n.º 285, de 2001, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de abril de 2001. RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 6619
Autor da Contribuição: BANDSPAULO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: A Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.,concessionária executante de Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e seus Serviços Ancilares e Auxiliares, que se utilizam de frequências contidas na faixa entre 9,0 kHz e 300 GHz, após avaliação do texto da "Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofrequência", objeto da referida Consulta Pública, sugere que seja definido pela ANATEL um ROTEIRO PADRONIZADO para a apresentação do Relatório de Conformidade, tanto dos Cálculos Teóricos quanto dos Métodos de Medição, com todos os parâmetros e valores de referência, necessários à verificação do atendimento aos limites estabelecidos, bem como das respectivas Declarações pertinentes.
Justificativa: Justifica-se a sugestão, visto que o trabalho apresentado pela Agência é bastante complexo, envolvendo muitas definições, parâmetros e metodologias de cálculo e medições, que podem gerar Relatórios incompletos ou mal redigidos, com erros, omissões ou incorreções, retardando, consequentemente, a obtenção da documentação necessária para a regularização e início do funcionamento definitivo das estações, bem como gerando a aplicação de sanções administrativas, conforme exposto no Capítulo II - Art. 65/§ 2.º .
Anatel

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Consulta Pública No 296
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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA No 296, DE 8 DE MAIO DE 2001 Republica a Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência, nos mesmos termos da Consulta Pública n.º 285, de 30 de março de 2001, estabelece novos prazos para oferecimento de contribuições e comentários, e revoga a Consulta Pública n.º 285, de 2001. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, por meio do Circuito Deliberativo n.º 226, de 7 de maio de 2001, republicar a Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência, nos mesmos termos da Consulta Pública n.º 285, de 30 de março de 2001, na forma do anexo a esta Consulta Pública., estabelecer novos prazos para oferecimento de contribuições e comentários, e revogar a Consulta Pública n.º 285, de 2001. Na elaboração da proposta levou-se em consideração: 1) que foram recebidas, de diversas entidades, solicitações de ampliação do prazo final para oferecimento de comentários e sugestões relativos à Consulta Pública n.º 285, de 2001; 2) que os prazos para apresentação de contribuições e sugestões à referida Consulta já se encontram vencidos; 3) que é interesse da Anatel obter o maior número de contribuições possível sobre esta matéria; 4) a necessidade de estabelecer limites e de definir métodos de avaliação e procedimentos a serem observados quando do licenciamento de estações de radiocomunicação, no que diz respeito à exposição de trabalhadores e população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofreqüência associados à operação de estações transmissoras de serviços de telecomunicações; 5) a competência da Anatel para expedir normas referentes à prestação de serviços de telecomunicações; 6) a adoção pela Anatel, como referência provisória até que fosse elaborada regulamentação definitiva sobre o assunto, dos limites estabelecidos pela Comissão Internacional para Proteção Contra Radiações Não Ionizantes - ICNIRP, constantes da publicação “Guidelines for Limiting Exposure to Time-Varying Electric, Magnetic and Electromagnetic Fields (up to 300 GHz)”. Tais diretrizes serviram de base para elaboração da proposta objeto da presente Consulta Pública. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados, devidamente identificados e encaminhados exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 4 de junho de 2001, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de maio de 2001. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N.o 296, DE 8 DE MAIO DE 2001 Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência. Setor de Autarquias Sul - SAS - Quadra 6 - Bloco H - Edifício Ministro Sérgio Motta - 2º andar - Biblioteca 70313-900 – Brasília - DF Fax: (61) 312-2002 biblioteca@anatel.gov.br A Anatel divulgará, até 8 de junho de 2001, as contribuições e sugestões recebidas, para comentários dos interessados. Os comentários, exclusivamente sobre as contribuições e sugestões apresentadas, deverão ser encaminhados até às 24h do dia 18 de junho de 2001, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 15 de junho de 2001. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. Os comentários e sugestões já encaminhados à Consulta Pública n.º 285, de 2001, serão, também, considerados quando da análise das manifestações apresentadas a esta Consulta Pública. Fica revogada a Consulta Pública n.º 285, de 2001, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de abril de 2001. RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 6628
Autor da Contribuição: JackSoifer
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: §1.Nenhuma torre ou mastro poderá ter cabos a menos de trinta metros de fachada de qualquer edificação onde permaneçam pessoas por mais de trinta minutos. §2.Nenhuma antena poderá ficar a menos de quarenta metros de qualquer edificação onde permaneçam pessoas por mais de trinta minutos contínuos. §3.A posição de qualquer antena ou mastro terá que apresentar provas de que não é prejudicial a saúde, conforme as Normas da União Europeia a critério da Secretaria Estadual de Meio-Ambiente,e ainda ser aprovada pela assinatura de 90% dos moradores ou trabalhadores de um ráio de 100metros da mesma.
Justificativa: A proposta da ANATEL parece científica, mas é eletrotécnica e não considera os resultados de pesquisas oncológicas, especialmente do Winsconsin Medical School, sobre radiações não-ionizantes. O controle só pode ser feito por umas poucas pessoas e portanto não é transparente, possibilitando fácil corrupção e nepotismo. Já há muitos casos de confronto entre os interesses de uns poucos e os da população, no âmbito de telecomunicações. Sugere-se regras claras, transparentes, que qualquer um possa controlar se foram ou não seguidas. O proposto já faz parte do corpo da legislação de países da Europa do Norte. O Estado da Bahia já adotou algumas, o Paraná as debate e Porto-Alegre já lesgislou. Se for comprovado mais tarde que torres e antenas podem ficar mais próximas ajusta-se o regulamento. É melhor que provocar o cancer de milhares de pessoas que poderão depois processar o Estado por ter regulamentado sem margens de segurança, já conhecendo as pesquisas neste campo.
Anatel

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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA No 296, DE 8 DE MAIO DE 2001 Republica a Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência, nos mesmos termos da Consulta Pública n.º 285, de 30 de março de 2001, estabelece novos prazos para oferecimento de contribuições e comentários, e revoga a Consulta Pública n.º 285, de 2001. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, por meio do Circuito Deliberativo n.º 226, de 7 de maio de 2001, republicar a Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência, nos mesmos termos da Consulta Pública n.º 285, de 30 de março de 2001, na forma do anexo a esta Consulta Pública., estabelecer novos prazos para oferecimento de contribuições e comentários, e revogar a Consulta Pública n.º 285, de 2001. Na elaboração da proposta levou-se em consideração: 1) que foram recebidas, de diversas entidades, solicitações de ampliação do prazo final para oferecimento de comentários e sugestões relativos à Consulta Pública n.º 285, de 2001; 2) que os prazos para apresentação de contribuições e sugestões à referida Consulta já se encontram vencidos; 3) que é interesse da Anatel obter o maior número de contribuições possível sobre esta matéria; 4) a necessidade de estabelecer limites e de definir métodos de avaliação e procedimentos a serem observados quando do licenciamento de estações de radiocomunicação, no que diz respeito à exposição de trabalhadores e população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofreqüência associados à operação de estações transmissoras de serviços de telecomunicações; 5) a competência da Anatel para expedir normas referentes à prestação de serviços de telecomunicações; 6) a adoção pela Anatel, como referência provisória até que fosse elaborada regulamentação definitiva sobre o assunto, dos limites estabelecidos pela Comissão Internacional para Proteção Contra Radiações Não Ionizantes - ICNIRP, constantes da publicação “Guidelines for Limiting Exposure to Time-Varying Electric, Magnetic and Electromagnetic Fields (up to 300 GHz)”. Tais diretrizes serviram de base para elaboração da proposta objeto da presente Consulta Pública. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados, devidamente identificados e encaminhados exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 4 de junho de 2001, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de maio de 2001. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N.o 296, DE 8 DE MAIO DE 2001 Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência. Setor de Autarquias Sul - SAS - Quadra 6 - Bloco H - Edifício Ministro Sérgio Motta - 2º andar - Biblioteca 70313-900 – Brasília - DF Fax: (61) 312-2002 biblioteca@anatel.gov.br A Anatel divulgará, até 8 de junho de 2001, as contribuições e sugestões recebidas, para comentários dos interessados. Os comentários, exclusivamente sobre as contribuições e sugestões apresentadas, deverão ser encaminhados até às 24h do dia 18 de junho de 2001, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 15 de junho de 2001. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. Os comentários e sugestões já encaminhados à Consulta Pública n.º 285, de 2001, serão, também, considerados quando da análise das manifestações apresentadas a esta Consulta Pública. Fica revogada a Consulta Pública n.º 285, de 2001, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de abril de 2001. RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 6679
Autor da Contribuição: marcioleal
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Rio de Janeiro, 27 de abril de 2001. Do: Sindicato dos Radialista - RJ Para: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) A./C.: Sr. Renato Navarro Guerreiro - Presidente do Conselho Diretor Assunto: Referencia provisória, ICNIRP, da Consulta Pública 285 Prezado Senhor, O Sindicato dos Radialistas - RJ, que representa os trabalhadores Radialistas (Rádio e TV), vem apresentar como parâmetro máximo, sobre o Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência da Anatel, a Norma Russa (URSS) para a Consulta Pública número 285.
Justificativa: A proposta apresentada como referencia provisória na proposta de regulamento da Anatel, ICNIRP, esta acima da Norma Russa. Além de outros países, como a Suécia e Austrália, apresentarem também normas sobre o assunto em tela. Também é necessário observar que seus artigos são conflitantes. É necessário a criação de uma Comissão Tripartite (Anatel, entidades - patronais e de trabalhadores - e a sociedade civil organizada), visto que as Entidades envolvidas precisam abrir a discussão junto aos seus trabalhadores e com assessoria de técnicos especializados da área, para que possamos obter um regulamento adequado aos anseios dos trabalhadores e da sociedade, sem causar prejuízo aos que sofrem esse tipo de contaminação. A contribuição apresentada pelo Sr. Jack Soifer, sobre a preocupação oncológica, deverá ser considerada para adequar o regulamento aos riscos de acidentes e doenças. Cordialmente, Márcio Leal Diretor - Presidente Sindicato dos Radialistas - RJ marciocleal@hotmail.com sinradrj@ax.apc.org
Anatel

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Consulta Pública No 296
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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA No 296, DE 8 DE MAIO DE 2001 Republica a Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência, nos mesmos termos da Consulta Pública n.º 285, de 30 de março de 2001, estabelece novos prazos para oferecimento de contribuições e comentários, e revoga a Consulta Pública n.º 285, de 2001. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, por meio do Circuito Deliberativo n.º 226, de 7 de maio de 2001, republicar a Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência, nos mesmos termos da Consulta Pública n.º 285, de 30 de março de 2001, na forma do anexo a esta Consulta Pública., estabelecer novos prazos para oferecimento de contribuições e comentários, e revogar a Consulta Pública n.º 285, de 2001. Na elaboração da proposta levou-se em consideração: 1) que foram recebidas, de diversas entidades, solicitações de ampliação do prazo final para oferecimento de comentários e sugestões relativos à Consulta Pública n.º 285, de 2001; 2) que os prazos para apresentação de contribuições e sugestões à referida Consulta já se encontram vencidos; 3) que é interesse da Anatel obter o maior número de contribuições possível sobre esta matéria; 4) a necessidade de estabelecer limites e de definir métodos de avaliação e procedimentos a serem observados quando do licenciamento de estações de radiocomunicação, no que diz respeito à exposição de trabalhadores e população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofreqüência associados à operação de estações transmissoras de serviços de telecomunicações; 5) a competência da Anatel para expedir normas referentes à prestação de serviços de telecomunicações; 6) a adoção pela Anatel, como referência provisória até que fosse elaborada regulamentação definitiva sobre o assunto, dos limites estabelecidos pela Comissão Internacional para Proteção Contra Radiações Não Ionizantes - ICNIRP, constantes da publicação “Guidelines for Limiting Exposure to Time-Varying Electric, Magnetic and Electromagnetic Fields (up to 300 GHz)”. Tais diretrizes serviram de base para elaboração da proposta objeto da presente Consulta Pública. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados, devidamente identificados e encaminhados exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 4 de junho de 2001, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de maio de 2001. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N.o 296, DE 8 DE MAIO DE 2001 Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência. Setor de Autarquias Sul - SAS - Quadra 6 - Bloco H - Edifício Ministro Sérgio Motta - 2º andar - Biblioteca 70313-900 – Brasília - DF Fax: (61) 312-2002 biblioteca@anatel.gov.br A Anatel divulgará, até 8 de junho de 2001, as contribuições e sugestões recebidas, para comentários dos interessados. Os comentários, exclusivamente sobre as contribuições e sugestões apresentadas, deverão ser encaminhados até às 24h do dia 18 de junho de 2001, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 15 de junho de 2001. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. Os comentários e sugestões já encaminhados à Consulta Pública n.º 285, de 2001, serão, também, considerados quando da análise das manifestações apresentadas a esta Consulta Pública. Fica revogada a Consulta Pública n.º 285, de 2001, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de abril de 2001. RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 6688
Autor da Contribuição: Marilson
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Profissional habilitado: É o profissional que está habilitado conforme definido por legislação específica vigente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), sendo seu registro no conselho com Engenheiro Elétrico, Eletrônico ou de Telecomunicações..
Justificativa: Um profissional inscrito em uma das regionais do CREA possui direitos adquiridos para apresentar relatórios técnicos em sua área de atuação e assinar ART correspondentes.
Anatel

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Consulta Pública No 296
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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA No 296, DE 8 DE MAIO DE 2001 Republica a Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência, nos mesmos termos da Consulta Pública n.º 285, de 30 de março de 2001, estabelece novos prazos para oferecimento de contribuições e comentários, e revoga a Consulta Pública n.º 285, de 2001. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, por meio do Circuito Deliberativo n.º 226, de 7 de maio de 2001, republicar a Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência, nos mesmos termos da Consulta Pública n.º 285, de 30 de março de 2001, na forma do anexo a esta Consulta Pública., estabelecer novos prazos para oferecimento de contribuições e comentários, e revogar a Consulta Pública n.º 285, de 2001. Na elaboração da proposta levou-se em consideração: 1) que foram recebidas, de diversas entidades, solicitações de ampliação do prazo final para oferecimento de comentários e sugestões relativos à Consulta Pública n.º 285, de 2001; 2) que os prazos para apresentação de contribuições e sugestões à referida Consulta já se encontram vencidos; 3) que é interesse da Anatel obter o maior número de contribuições possível sobre esta matéria; 4) a necessidade de estabelecer limites e de definir métodos de avaliação e procedimentos a serem observados quando do licenciamento de estações de radiocomunicação, no que diz respeito à exposição de trabalhadores e população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofreqüência associados à operação de estações transmissoras de serviços de telecomunicações; 5) a competência da Anatel para expedir normas referentes à prestação de serviços de telecomunicações; 6) a adoção pela Anatel, como referência provisória até que fosse elaborada regulamentação definitiva sobre o assunto, dos limites estabelecidos pela Comissão Internacional para Proteção Contra Radiações Não Ionizantes - ICNIRP, constantes da publicação “Guidelines for Limiting Exposure to Time-Varying Electric, Magnetic and Electromagnetic Fields (up to 300 GHz)”. Tais diretrizes serviram de base para elaboração da proposta objeto da presente Consulta Pública. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados, devidamente identificados e encaminhados exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 4 de junho de 2001, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de maio de 2001. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N.o 296, DE 8 DE MAIO DE 2001 Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência. Setor de Autarquias Sul - SAS - Quadra 6 - Bloco H - Edifício Ministro Sérgio Motta - 2º andar - Biblioteca 70313-900 – Brasília - DF Fax: (61) 312-2002 biblioteca@anatel.gov.br A Anatel divulgará, até 8 de junho de 2001, as contribuições e sugestões recebidas, para comentários dos interessados. Os comentários, exclusivamente sobre as contribuições e sugestões apresentadas, deverão ser encaminhados até às 24h do dia 18 de junho de 2001, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 15 de junho de 2001. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. Os comentários e sugestões já encaminhados à Consulta Pública n.º 285, de 2001, serão, também, considerados quando da análise das manifestações apresentadas a esta Consulta Pública. Fica revogada a Consulta Pública n.º 285, de 2001, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de abril de 2001. RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 6694
Autor da Contribuição: RAFAELA DE MORAES CORRÊA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Comentários da Vésper S.A. e Vésper São Paulo S.A. sobre a Consulta Pública nº 285, de 30 de março de 2001. Título I, Capítulo II – Das Definições e Abreviaturas Art. 30, inciso XIV: sugerimos que este item seja alterado da seguinte forma: “Estações terminais portáteis: estações transmissoras caracterizadas pela portabilidade dos equipamentos utilizados, cujas estruturas radiantes, quando em operação, ficam localizadas a menos de 20 cm do corpo do usuário. As Estações Terminais de Acesso previstas na Resolução nº166, de 28 de setembro de 1999 devem ter o mesmo tratamento que as Estações terminais portáteis.” As Estações Terminais de Assinante (“ETAs”) utilizadas no WLL não podem ser classificadas como Estações de Telecomunicação. As ETAs devem ter tratamento semelhante ao das Estações Terminais Portáteis no sentido de que as medições dos limites de exposição a CEMRF sejam consideradas para fins de Certificação junto à ANATEL. O mesmo é válido para rádios VHF/UHF convencionais e de trunking. Título II, Capítulo II – Dos limites da exposição Art. 5°, parágrafo único: solicitamos que seja incluída a definição para a abreviatura “ICNIRP” constante deste artigo. Capítulo I, Título IV - Dos Prazos Entendemos que deve ser inserido mais um artigo estabelecendo que Estações terminais portáteis, nelas incluídas as ETAs para WLL, já certificadas, estão isentas de nova avaliação de acordo com as regras ora publicadas. Entretanto as novas certificações devem respeitar o novo regulamento a partir de sua publicação. Para as estações terminais portáteis do SME, SMC e SMP deve haver referência à Resolução 256. Capítulo II, Título IV - Das Sanções Administrativas Este título não menciona como serão aplicadas sanções quando os limites de exposição ao CEMRF forem excedidos nos locais multi-usuários. Sugerimos que o seguinte critério de penalização seja adotado: no caso em que todos as estações transmissoras de todos usuários estejam individualmente dentro dos limites ora impostos, mas na avaliação geral do local seja constatada que os limites foram excedidos, a sanção deve ser proporcional a cada usuário, conforme Art. 56. Mas se um ou mais usuários se negarem a cooperar para corrigir o problema, apenas estes devem ser passíveis de punição.
Justificativa: Título I, Capítulo II – Das Definições e Abreviaturas Art. 30, inciso XIV: sugerimos que este item seja alterado da seguinte forma: “Estações terminais portáteis: estações transmissoras caracterizadas pela portabilidade dos equipamentos utilizados, cujas estruturas radiantes, quando em operação, ficam localizadas a menos de 20 cm do corpo do usuário. As Estações Terminais de Acesso previstas na Resolução nº166, de 28 de setembro de 1999 devem ter o mesmo tratamento que as Estações terminais portáteis.” As Estações Terminais de Assinante (“ETAs”) utilizadas no WLL não podem ser classificadas como Estações de Telecomunicação. As ETAs devem ter tratamento semelhante ao das Estações Terminais Portáteis no sentido de que as medições dos limites de exposição a CEMRF sejam consideradas para fins de Certificação junto à ANATEL. O mesmo é válido para rádios VHF/UHF convencionais e de trunking. Título II, Capítulo II – Dos limites da exposição Art. 5°, parágrafo único: solicitamos que seja incluída a definição para a abreviatura “ICNIRP” constante deste artigo. Capítulo I, Título IV - Dos Prazos Entendemos que deve ser inserido mais um artigo estabelecendo que Estações terminais portáteis, nelas incluídas as ETAs para WLL, já certificadas, estão isentas de nova avaliação de acordo com as regras ora publicadas. Entretanto as novas certificações devem respeitar o novo regulamento a partir de sua publicação. Para as estações terminais portáteis do SME, SMC e SMP deve haver referência à Resolução 256. Capítulo II, Título IV - Das Sanções Administrativas Este título não menciona como serão aplicadas sanções quando os limites de exposição ao CEMRF forem excedidos nos locais multi-usuários. Sugerimos que o seguinte critério de penalização seja adotado: no caso em que todos as estações transmissoras de todos usuários estejam individualmente dentro dos limites ora impostos, mas na avaliação geral do local seja constatada que os limites foram excedidos, a sanção deve ser proporcional a cada usuário, conforme Art. 56. Mas se um ou mais usuários se negarem a cooperar para corrigir o problema, apenas estes devem ser passíveis de punição.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:11
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Consulta Pública No 296
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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA No 296, DE 8 DE MAIO DE 2001 Republica a Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência, nos mesmos termos da Consulta Pública n.º 285, de 30 de março de 2001, estabelece novos prazos para oferecimento de contribuições e comentários, e revoga a Consulta Pública n.º 285, de 2001. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, por meio do Circuito Deliberativo n.º 226, de 7 de maio de 2001, republicar a Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência, nos mesmos termos da Consulta Pública n.º 285, de 30 de março de 2001, na forma do anexo a esta Consulta Pública., estabelecer novos prazos para oferecimento de contribuições e comentários, e revogar a Consulta Pública n.º 285, de 2001. Na elaboração da proposta levou-se em consideração: 1) que foram recebidas, de diversas entidades, solicitações de ampliação do prazo final para oferecimento de comentários e sugestões relativos à Consulta Pública n.º 285, de 2001; 2) que os prazos para apresentação de contribuições e sugestões à referida Consulta já se encontram vencidos; 3) que é interesse da Anatel obter o maior número de contribuições possível sobre esta matéria; 4) a necessidade de estabelecer limites e de definir métodos de avaliação e procedimentos a serem observados quando do licenciamento de estações de radiocomunicação, no que diz respeito à exposição de trabalhadores e população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofreqüência associados à operação de estações transmissoras de serviços de telecomunicações; 5) a competência da Anatel para expedir normas referentes à prestação de serviços de telecomunicações; 6) a adoção pela Anatel, como referência provisória até que fosse elaborada regulamentação definitiva sobre o assunto, dos limites estabelecidos pela Comissão Internacional para Proteção Contra Radiações Não Ionizantes - ICNIRP, constantes da publicação “Guidelines for Limiting Exposure to Time-Varying Electric, Magnetic and Electromagnetic Fields (up to 300 GHz)”. Tais diretrizes serviram de base para elaboração da proposta objeto da presente Consulta Pública. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados, devidamente identificados e encaminhados exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 4 de junho de 2001, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de maio de 2001. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N.o 296, DE 8 DE MAIO DE 2001 Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência. Setor de Autarquias Sul - SAS - Quadra 6 - Bloco H - Edifício Ministro Sérgio Motta - 2º andar - Biblioteca 70313-900 – Brasília - DF Fax: (61) 312-2002 biblioteca@anatel.gov.br A Anatel divulgará, até 8 de junho de 2001, as contribuições e sugestões recebidas, para comentários dos interessados. Os comentários, exclusivamente sobre as contribuições e sugestões apresentadas, deverão ser encaminhados até às 24h do dia 18 de junho de 2001, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 15 de junho de 2001. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. Os comentários e sugestões já encaminhados à Consulta Pública n.º 285, de 2001, serão, também, considerados quando da análise das manifestações apresentadas a esta Consulta Pública. Fica revogada a Consulta Pública n.º 285, de 2001, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de abril de 2001. RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 6695
Autor da Contribuição: Ronald
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Contribuicao "Brasília, 07 de maio de 2001. Ref.: Consulta Pública nº 285 – “Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência. Prezado Senhor, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO – ABERT, vem respeitosamente à Vossa Senhoria, em resposta à Consulta Pública nº 285, que trata da “Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência”, assim se manifestar: 1) A ABERT também preocupada com eventuais efeitos negativos de transmissões que utilizem o espectro de radiofreqüência sobre a saúde da população, entende que os limites de faixa de freqüência que foram estabelecidos para a proteção à exposição de trabalhadores e população a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofreqüência associados à operação de estações transmissoras, conforme tabelas I, II, III,V e VII, não deveriam ser fornecidos de forma acadêmica e sim com a identificação, por faixa de freqüência relacionada aos serviços, para evitar a quebra de característica dos níveis de intensidade de campo para o mesmo serviço, por exemplo, na Tabela l a freqüência de 1 MHz deve ter intensidade de campo 610(V/m) ou 610/f(V/m); Ilmo. Sr. Dr. Marcos Baffuto DD. Superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel Brasília – DF 2) Uma vez que a Anatel reconhece a sua competência para expedir normas técnicas referentes à prestação de serviços de telecomunicações e tendo em vista que o Art. 1º da Proposta de Regulamento demonstra a nítida intenção de disciplinar as estações transmissoras de radiocomunicação de serviços de telecomunicações, a ABERT considera que a abrangência do Regulamento fica condicionada aos serviços de telecomunicações necessitando de esclarecimentos adicionais; 3) O Art. 2º procura ampliar a abrangência do Art. 1º como metralhadora giratória que não tem alvo definido; 4) Independentemente da abrangência ou não do referido regulamento, algumas das diversas definições apresentadas carecem de esclarecimentos sobre se são por definição ou convencionadas, como é o caso da fórmula d= 2L2/l. Esta fórmula nos livros de eletromagnetismo não é considerada para avaliação de campo distante para os casos onde o comprimento máximo total da antena transmissora é maior que o comprimento de onda do sinal emitido. Esta fórmula é uma consideração que surge em decorrência a uma expansão binomial em que para ser considerada a contribuição da fase de cada elemento infinitesimal de uma antena transmissora num ponto distante, não haja erros consideráveis em se adotar d= r - Lcosq, onde d difere de r, por um valor de fase que depende da distância ao ponto considerado por cada elemento infinitesimal da antena transmissora, isso pode influenciar os valores de intensidade de campo constantes das tabelas; 5) O trabalho elaborado pela Anatel é bastante complexo, acarretando custo relativamente elevado para elaboração de cálculos e medições que possibilitam a apresentação do Relatório de Conformidade exigido; 6) Em 1985 a Federal Communications Commission (FCC), agência norte-americana congênere à Anatel, elaborou um estudo sobre as radiações eletromagnéticas, publicando trabalho denominado OST Bulletin 65. A edição de 1997 deste trabalho (OET Bulletin 65 – Edition 97-01) inclui um suplemento - A - , com informações adicionais para estações de radiodifusão sonora e de televisão. 7) Estas diretrizes são configuradas para levar em consideração as características técnicas peculiares a estes tipos de estação, mostrando rapidamente, por meio de curvas e tabelas, as distâncias mínimas que se deve guardar em relação às antenas transmissoras, a fim de que os níveis de exposição julgados inofensivos não sejam ultrapassados. 8) A conveniência deste procedimento para avaliar resultados é óbvia. Os dados necessários para as avaliações são as características técnicas das emissoras, constantes dos seus documentos de licenciamento. Os resultados são prontamente obtidos, das curvas e tabelas configuradas para estações de AM, FM ou TV, respectivamente. 9) Considerando estes argumentos, a ABERT propõe que a Regulamentação Sobre a Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos para estações de radiodifusão sonora e de sons e imagens seja diferenciada das demais e baseada no OET Bulletin 65 da FCC. 10) Outra consideração é para que a Anatel ao Regulamentar a Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência, enfatize que a regulamentação tem caráter nacional, tornando sem efeito outras legislações espúrias criadas em vários municípios, que tratam da mesma matéria. A seguir, seguem comentários e sugestões acerca dos demais itens do regulamento: Art. 3º - Após o inciso XX, incluir novo inciso: “XXI – ICNIRP – Comissão Internacional para Proteção Contra Radiações Não Ionizantes.” (Renumerar os incisos seguintes) Justificativa: a abreviatura é citada no texto (parágrafo único do art. 5º), sem esclarecimento sob sua significação. Art. 3º - inciso XXVII atual – suprimir no final: “do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA).” Justificativa: a legislação vigente não é obra do CONFEA, mas do Congresso Nacional; inicia-se com a Lei 5194/66, que regulamenta a profissão de Engenheiro, Art. 3º - inciso XXXI atual - Corrigir “3 x 1015” para “3 x 1015 Art. 5º - As tabelas são incompatíveis com as curvas da Figura 1 do artigo 6º e também não respeitam a relação E = 377H, (artigo 1º, inciso VIII). A forma correta da tabela seria como se segue: Tabela I Faixa de Frequência Intensidade de Campo E(V/m) Intensidade de campo H(A/m) Dens. de potência da onda plana equivalente Seq (W/m2) 9 kHz a 65 kHz 610 1,6 - 0,065 MHz a 1 MHz 610 1,6 - 1 MHz a 10 MHz 610 / f 1,6 / f - 10 MHz a 400 MHz 61 0,16 10 400 MHz a 2000 MHz 3 f 1/2 0,008 f ½ f / 42 2 GHz a 300 GHz 137 0,36 50 Tabela II Faixa de Frequência Intensidade de Campo E(V/m) Intensidade de Campo H(A / m) Dens. de potência daonda planaequivalente Seq (W/m2) 9 kHz a 150 kHz 87 0,23 - 0,15 MHz a 1 MHz 87 0,23 - 1 MHz a 10 MHz 87 / f ½ 0,23 / f - 10 MHz a 400 MHz 28 0,073 2 400 MHz a 2000 MHz 1,375 f ½ 0,0037 f ½ f /200 2 GHz a 300 GHz 61 0,16 10 Art. 6º - inciso IV Esclarecer a expressão “68 / f 1,05 minutos” Art. 6º - inciso VI Existem inconsistências entre o texto e a figura 1, que precisam de mais esclarecimentos: a) O tipo de linha usado para traçar a curva de pico ocupacional e a legenda no canto inferior esquerdo da figura não coincidem; b) o texto informa que a figura é válida para frequências acima de 100 kHz, no entanto as curvas estão traçadas desde a frequência de 1 Hz; c) a segunda frase do inciso não está clara: “As curvas de valores de pico na Figura 1 foram obtidas através da interpolação entre 1,5 vezes o valor de pico em 100 kHz e 32 vezes o pico em 10 MHz” (?). Além disso, ambas as curvas de pico têm duas inclinações distintas no intervalo entre 100kHz e 10 MHz e não aparentam ser resultado de interpolação. Art. 10 - Tabela V Sugere-se colocar no pé da tabela o esclarecimento: “f é o valor da frequência em Hz” Justificativa: embora isto esteja definido no inciso I do artigo seguinte, seria conveniente esta adição no fim da tabela, como foi feito com a tabela III (art. 8º), considerando que “f” tem valores diversos nas tabelas I, II, III e V. Art. 11 – Inciso II – Não está suficeientemente clara a forma de calcular a média “sobre uma seção transversal de 1 cm 2 perpendicular à direção da corrente”. Art. 11 – Inciso III – A primeira frase está incompleta: “...multiplicando-se o valor eficaz (RMS) por (?)” Art. 11 – Inciso V – Esclarecer o que é “tecido contíguo”. Art. 13 – Inciso I – Esclarecer a expressão “68/f 1,05 minutos” Art 29 – As expressões simplificadas apresentadas na Tabela VII são válidas para frequências acima de 1MHz. Acontece que a faixa de radiodifusão sonora em onda média vai de 525 a 1705 kHz. Seria conveniente usar um só critério para toda a faixa, a fim de não criar inconsistências entre estações do mesmo serviço, operando em frequências próximas, acima e abaixo de 1 MHz, respectivamente. Art. 50 – Colocar ponto final após o parêntese “...(sondas isotrópicas).” Iniciar nova frase: “Porém, quando...” Justificativa: Tornar o texto mais claro. Art. 57 – Corrigir os valores de “b” , no final do artigo: “b” deve ser igual a 1,6 A/m (2,0μT) para a exposição ocupacional e 0,23 A/m (0,3 μT) para a exposição do público em geral. Justificativa: Consequência das alterações propostas para os valores das Tabelas I e II; Art. 58 – Corrigir o valor de “d”, no final do artigo: “d = 1,6/f A/m (f em MHz) para exposição ocupacional e 0,23/f para exposição do público em geral. Justificativa: O mesmo do artigo anterior. Art. 62 – Sugerimos a alteração do prazo para 5 (anos) anos, das estações que estejam licenciadas na data de publicação do regulamento, afim de efetuarem a avaliação de suas estações, no sentido de verificar o atendimento ao que estabelece o Regulamento e providenciar o Relatório de Conformidade. Art. 62 - §1º - alterar a redação: “§ 1º. Caso, como resultado da avaliação, se verifique o atendimento a ao disposto neste regulamento, o responsável pela estação deverá encaminhar à Anatel declaração de que o funcionamento da estação, no local e nas condições indicadas, não submeterá trabalhadores e população em geral a CEMRF de valores superiores aos limites estabelecidos, de acordo com Relatório de Conformidade elaborado por profissional habilitado e arquivado com o responsável pela estação, conforme determina o artigo 20 deste regulamento. Justificativa: O profissional habilitado é apenas responsável pela avaliação e conseqüente elaboração do Relatório, com suas conclusões. As relações com a Anatel são responsabilidade do encarregado da estação. A conveniência deste procedimento fica mais evidente quando se imagina o caso de locais de múltiplos usuários. Este procedimento é o adotado pelo parágrafo seguinte, no caso de não atendimento dos limites. Art. 62 – Acrescentar um novo parágrafo: “§ 3º. No caso das estações de radiodifusão os pedidos de renovação da outorga do serviço devem ser acompanhados de declaração do solicitante de que a avaliação foi efetuada e o Relatório de Conformidade está a disposição do órgão regulador. Justificativa. A situação atual já está aprovada e a estação em funcionamento. Art. 63 – Mudar a redação, nos mesmos moldes da sugestão para o artigo anterior, a fim de que a declaração seja do responsável pela estação, baseada em Relatório elaborado por profissional habilitado. Art. 64 - Suprimir o inciso III Justificativa: Ao ser incluída a nova estação, cabe ao seu responsável comprovar que a nova inclusão não afeta a situação vigente, de forma a não ultrapassar os limites estabelecidos. Art 64 – Alterar o inciso IV: “IV – Determinação da Anatel, quando baseada em fatos que indiquem uma possibilidade de ultrapassagem dos limites de exposição na instalação da estação ou das estações. Justificativa: Não deixar à inteira discrição da Anatel a imposição a uma estação de efetuar um levantamento de custo dispendioso, quando não há motivo justificante para tal. Art. 64 - Alterar a redação do parágrafo único: “Parágrafo único. Nas situações previstas nos incisos I a III, a comprovação do atendimento será um dos requisitos para emissão da licença de funcionamento da estação. No caso previsto no Inciso IV, a Anatel estipulará prazo razoável para a elaboração do Relatório de Conformidade e consequente apresentação da declaração do responsável.” Art. 66 - Inciso V – Substituir, no texto, a menção à Resolução 199 pela Resolução 255 de 29 de março de 2001, que republicou o regulamento. Art. 66 – Parágrafo único. Acrescentar no final: “...estabelecidos, desde que existam fatos indicando possível ultrapassagem dos limites estabelecidos neste regulamento.”. Justificativa: o mesmo do Art. 64 Era o que tínhamos a comentar. Em vista do exposto, vimos apresentar nossos protestos de consideração de apreço, colocando-nos à sua inteira disposição. Atenciosamente, PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO PRESIDENTE "
Justificativa: Justificativa "Art. 3º - Após o inciso XX, incluir novo inciso: “XXI – ICNIRP – Comissão Internacional para Proteção Contra Radiações Não Ionizantes.” (Renumerar os incisos seguintes) Justificativa: a abreviatura é citada no texto (parágrafo único do art. 5º), sem esclarecimento sob sua significação. Art. 3º - inciso XXVII atual – suprimir no final: “do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA).” Justificativa: a legislação vigente não é obra do CONFEA, mas do Congresso Nacional; inicia-se com a Lei 5194/66, que regulamenta a profissão de Engenheiro. Art. 10 - Tabela V Sugere-se colocar no pé da tabela o esclarecimento: “f é o valor da frequência em Hz” Justificativa: embora isto esteja definido no inciso I do artigo seguinte, seria conveniente esta adição no fim da tabela, como foi feito com a tabela III (art. 8º), considerando que “f” tem valores diversos nas tabelas I, II, III e V. Art. 50 – Colocar ponto final após o parêntese “...(sondas isotrópicas).” Iniciar nova frase: “Porém, quando...” Justificativa: Tornar o texto mais claro. Art. 57 – Corrigir os valores de “b” , no final do artigo: “b” deve ser igual a 1,6 A/m (2,0μT) para a exposição ocupacional e 0,23 A/m (0,3 μT) para a exposição do público em geral. Justificativa: Consequência das alterações propostas para os valores das Tabelas I e II; Art. 58 – Corrigir o valor de “d”, no final do artigo: “d = 1,6/f A/m (f em MHz) para exposição ocupacional e 0,23/f para exposição do público em geral. Justificativa: O mesmo do artigo anterior. Art. 62 - §1º - alterar a redação: “§ 1º. Caso, como resultado da avaliação, se verifique o atendimento a ao disposto neste regulamento, o responsável pela estação deverá encaminhar à Anatel declaração de que o funcionamento da estação, no local e nas condições indicadas, não submeterá trabalhadores e população em geral a CEMRF de valores superiores aos limites estabelecidos, de acordo com Relatório de Conformidade elaborado por profissional habilitado e arquivado com o responsável pela estação, conforme determina o artigo 20 deste regulamento. Justificativa: O profissional habilitado é apenas responsável pela avaliação e conseqüente elaboração do Relatório, com suas conclusões. As relações com a Anatel são responsabilidade do encarregado da estação. A conveniência deste procedimento fica mais evidente quando se imagina o caso de locais de múltiplos usuários. Este procedimento é o adotado pelo parágrafo seguinte, no caso de não atendimento dos limites. Art. 62 – Acrescentar um novo parágrafo: “§ 3º. No caso das estações de radiodifusão os pedidos de renovação da outorga do serviço devem ser acompanhados de declaração do solicitante de que a avaliação foi efetuada e o Relatório de Conformidade está a disposição do órgão regulador. Justificativa: A situação atual já está aprovada e a estação em funcionamento. Em decorrência do número de estações que compõe uma rede de rádio e televisão é necessário um tempo mínimo de 5 anos para levantamento de dados e para avaliação dos itens necessários para soluções dos problemas caso venham ocorrer. Art. 64 - Suprimir o inciso III Justificativa: Ao ser incluída a nova estação, cabe ao seu responsável comprovar que a nova inclusão não afeta a situação vigente, de forma a não ultrapassar os limites estabelecidos. Art 64 – Alterar o inciso IV: “IV – Determinação da Anatel, quando baseada em fatos que indiquem uma possibilidade de ultrapassagem dos limites de exposição na instalação da estação ou das estações. Justificativa: Não deixar à inteira discrição da Anatel a imposição a uma estação de efetuar um levantamento de custo dispendioso, quando não há motivo justificante para tal. Art. 66 – Parágrafo único. Acrescentar no final: “...estabelecidos, desde que existam fatos indicando possível ultrapassagem dos limites estabelecidos neste regulamento.”. Justificativa: o mesmo do Art. 64 "
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Consulta Pública No 296
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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA No 296, DE 8 DE MAIO DE 2001 Republica a Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência, nos mesmos termos da Consulta Pública n.º 285, de 30 de março de 2001, estabelece novos prazos para oferecimento de contribuições e comentários, e revoga a Consulta Pública n.º 285, de 2001. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, por meio do Circuito Deliberativo n.º 226, de 7 de maio de 2001, republicar a Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência, nos mesmos termos da Consulta Pública n.º 285, de 30 de março de 2001, na forma do anexo a esta Consulta Pública., estabelecer novos prazos para oferecimento de contribuições e comentários, e revogar a Consulta Pública n.º 285, de 2001. Na elaboração da proposta levou-se em consideração: 1) que foram recebidas, de diversas entidades, solicitações de ampliação do prazo final para oferecimento de comentários e sugestões relativos à Consulta Pública n.º 285, de 2001; 2) que os prazos para apresentação de contribuições e sugestões à referida Consulta já se encontram vencidos; 3) que é interesse da Anatel obter o maior número de contribuições possível sobre esta matéria; 4) a necessidade de estabelecer limites e de definir métodos de avaliação e procedimentos a serem observados quando do licenciamento de estações de radiocomunicação, no que diz respeito à exposição de trabalhadores e população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofreqüência associados à operação de estações transmissoras de serviços de telecomunicações; 5) a competência da Anatel para expedir normas referentes à prestação de serviços de telecomunicações; 6) a adoção pela Anatel, como referência provisória até que fosse elaborada regulamentação definitiva sobre o assunto, dos limites estabelecidos pela Comissão Internacional para Proteção Contra Radiações Não Ionizantes - ICNIRP, constantes da publicação “Guidelines for Limiting Exposure to Time-Varying Electric, Magnetic and Electromagnetic Fields (up to 300 GHz)”. Tais diretrizes serviram de base para elaboração da proposta objeto da presente Consulta Pública. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados, devidamente identificados e encaminhados exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 4 de junho de 2001, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de maio de 2001. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N.o 296, DE 8 DE MAIO DE 2001 Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência. Setor de Autarquias Sul - SAS - Quadra 6 - Bloco H - Edifício Ministro Sérgio Motta - 2º andar - Biblioteca 70313-900 – Brasília - DF Fax: (61) 312-2002 biblioteca@anatel.gov.br A Anatel divulgará, até 8 de junho de 2001, as contribuições e sugestões recebidas, para comentários dos interessados. Os comentários, exclusivamente sobre as contribuições e sugestões apresentadas, deverão ser encaminhados até às 24h do dia 18 de junho de 2001, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 15 de junho de 2001. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. Os comentários e sugestões já encaminhados à Consulta Pública n.º 285, de 2001, serão, também, considerados quando da análise das manifestações apresentadas a esta Consulta Pública. Fica revogada a Consulta Pública n.º 285, de 2001, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de abril de 2001. RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 6725
Autor da Contribuição: Valderez
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Contribuicao "COMENTÁRIO† CONSULTA PUBLICA 285/2001-05-07 Capitulo V – Avaliação de locais multi-usuários Artigo 56 - Parágrafo único – alterar a redação Parágrafo primeiro: Os responsáveis pelas estações transmissoras de radiocomunicação instaladas em locais multi-usuários, ou a ANATEL devem cooperar na avaliação do local como um todo, fornecendo, sem ônus, aos demais as informações técnicas e análises relevantes, bem como os resultados de avaliações já efetuadas. Parágrafo segundo: Caso a estação que esteja elaborando o relatório de conformidade não obtenha os dados necessários ou os obtenha parcialmente, o responsável pela última instalação enviará o seu Relatório de Conformidade levando em consideração apenas os dados que lhe formam fornecidos. Artigo 62: Alteração de prazo para 5 anos para as estações licenciadas, outorgadas ou autorizadas, contados a partir da data de publicação desse regulamento, ou da data de renovação de outorga, o que vencer primeiro. Artigo 62- Parágrafo 1: Acrescentar no final: Esse relatório deverá ser arquivado com o responsável legal pela estação. Artigo 63: Idem ao 62 parágrafo 1 Artigo 64 – Item III – Inclusão de nova estação em local multi-usuários: Acrescentar: A verificação de que as estações atendem ao estabelecido nesse regulamento em locais multi-usuários, será devida, desde que a estação que necessite realizar o estudo tenha posse dos dados constantes dos Relatórios de Conformidade dos demais usuários, que deverão ser fornecidos sem ônus, conforme o artigo 56 parágrafos 1 e 2. Artigo 64 item IV – Determinação da Anatel: Acrescentar, Quando baseada em fatos que justifiquem ou indiquem possibilidade de ultrapassagem dos limites de exposição na instalação da estação. "
Justificativa: Justificativa "Justificativa- Artigo 56 - Parágrafo único† alterar a redação: Ao ser incluída , ou alterada, uma nova estação em local multi-usuários, cabe a ela comprovar que a sua instalação não ultrapassa os limites estabelecidos, desde que seja conhecida a situação dos outros usuários. Justificativa – Artigo 62: O prazo proposto pela consulta 265, é muito pequeno devido a quantidade de estações de radiodifusão sonora e de sons e imagens, a complexidade de suas instalações e a da elaboração do Relatório de conformidade. Justificativa – Artigo 62 parágrafo 1: O profissional habilitado é responsável pela avaliação técnica e elaboração do relatório. O arquivamento do mesmo na estação atende o Art. 20 desse regulamento. Justificativa- Artigo 63: Idem ao 62 parágrafo 1 Justificativa- Artigo 64 item III: Idem ao item 56 Justificativa- Artigo 64 item IV: Indiacar qual o motivo que obriga a elaboração do estudo. "
Anatel

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Consulta Pública No 296
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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA No 296, DE 8 DE MAIO DE 2001 Republica a Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência, nos mesmos termos da Consulta Pública n.º 285, de 30 de março de 2001, estabelece novos prazos para oferecimento de contribuições e comentários, e revoga a Consulta Pública n.º 285, de 2001. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, por meio do Circuito Deliberativo n.º 226, de 7 de maio de 2001, republicar a Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência, nos mesmos termos da Consulta Pública n.º 285, de 30 de março de 2001, na forma do anexo a esta Consulta Pública., estabelecer novos prazos para oferecimento de contribuições e comentários, e revogar a Consulta Pública n.º 285, de 2001. Na elaboração da proposta levou-se em consideração: 1) que foram recebidas, de diversas entidades, solicitações de ampliação do prazo final para oferecimento de comentários e sugestões relativos à Consulta Pública n.º 285, de 2001; 2) que os prazos para apresentação de contribuições e sugestões à referida Consulta já se encontram vencidos; 3) que é interesse da Anatel obter o maior número de contribuições possível sobre esta matéria; 4) a necessidade de estabelecer limites e de definir métodos de avaliação e procedimentos a serem observados quando do licenciamento de estações de radiocomunicação, no que diz respeito à exposição de trabalhadores e população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofreqüência associados à operação de estações transmissoras de serviços de telecomunicações; 5) a competência da Anatel para expedir normas referentes à prestação de serviços de telecomunicações; 6) a adoção pela Anatel, como referência provisória até que fosse elaborada regulamentação definitiva sobre o assunto, dos limites estabelecidos pela Comissão Internacional para Proteção Contra Radiações Não Ionizantes - ICNIRP, constantes da publicação “Guidelines for Limiting Exposure to Time-Varying Electric, Magnetic and Electromagnetic Fields (up to 300 GHz)”. Tais diretrizes serviram de base para elaboração da proposta objeto da presente Consulta Pública. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados, devidamente identificados e encaminhados exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 4 de junho de 2001, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de maio de 2001. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N.o 296, DE 8 DE MAIO DE 2001 Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência. Setor de Autarquias Sul - SAS - Quadra 6 - Bloco H - Edifício Ministro Sérgio Motta - 2º andar - Biblioteca 70313-900 – Brasília - DF Fax: (61) 312-2002 biblioteca@anatel.gov.br A Anatel divulgará, até 8 de junho de 2001, as contribuições e sugestões recebidas, para comentários dos interessados. Os comentários, exclusivamente sobre as contribuições e sugestões apresentadas, deverão ser encaminhados até às 24h do dia 18 de junho de 2001, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 15 de junho de 2001. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. Os comentários e sugestões já encaminhados à Consulta Pública n.º 285, de 2001, serão, também, considerados quando da análise das manifestações apresentadas a esta Consulta Pública. Fica revogada a Consulta Pública n.º 285, de 2001, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de abril de 2001. RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 6718
Autor da Contribuição: TelespCel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: A Telesp Celular vem respeitosamente à presença da Agência Nacional de Telecomunicações para manifestar-se sobre os termos da Consulta Pública n.º 285, de 30 de março de 2001, que contém a Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência, nos termos que se seguem.
Justificativa: Justificativa "Cumpre à TELESP CELULAR, inicialmente, parabenizar a Agência Nacional de Telecomunicações pela brilhante iniciativa de propor um padrão internacionalmente respeitado. A Consulta Pública espelha, com razão, o trabalho realizado pela Comissão Internacional de Radiações Não Ionizantes (International Non-Ionizing Radiation Committee) – INIRC, sucedida pela Comissão Internacional de Proteção Contra as Radiações Não Ionizantes (International Commission on Non-Ionizing Radiation Protection (ICNIRP), na seqüência de estudos efetuados pela Organização Mundial de Saúde, trabalho este que resulta numa análise completa da literatura sobre a matéria. A iniciativa é louvável posto que aproxima o Brasil da normatização do chamado “primeiro mundo”, onde esses mesmos padrões são adotados pacificamente. "
Anatel

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Consulta Pública No 296
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ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No 296, DE 8 DE MAIO DE 2001
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 6687
Autor da Contribuição: sbt
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Contribuicao " RESPOSTA À CONSULTA PÚBLICA Nº 285/2001 São Paulo, 05 de maio de 2001. Ilmo. Sr. Dr. Marcos Baffuto DD. Superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel Brasília – DF Ref.: Consulta Pública nº 285 – “Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência.” Prezado Senhor A TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A., em resposta à Consulta Pública nº 285, que trata da “Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüência”, solicita o que segue: Art.1º Introduzir o parágrafo único: Art. 1º(...) Parágrafo Único: A competência da ANATEL para expedir normas referentes à prestação de serviços de telecomunicações, especialmente aquelas relacionadas ao objeto do presente regulamento, é de caráter exclusivo, não concorrente com qualquer outra entidade ou órgão governamental, tendo portanto caráter nacional. Justificativa - 1 Art.18º Contribuição Parágrafo Único: O relatorio de conformidade deve conter a memória da cálculo ou os métodos empregados e resultados das medições práticas, quando necessárias para demonstrar o atendimento aos limites de exposição estabelecidos. Justificativa - 2 Art.62° “ Os responsáveis pela operação......... terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ......... Contribuição “ Os responsáveis pela operação ......... terão um prazo de 24 (vinte e quatro) meses.....” Justificativa - 3 "
Justificativa: ustificativa - 1 Há que se ressaltar o caráter de exclusividade da competência da Agência para regulamentar a prestação de serviços de telecomunicações. É pacífico o entendimento de que somente a ANATEL pode normatizar estes serviços, tornando sem efeito outras legislações espúrias em vários municípios, que tratam da mesma matéria. Justificativa - 2 As medições práticas devem ser realizadas somente quando necessárias, pois a própria proposta prevê no artigo 21 que só será obrigatoria a realização de medições práticas em locais onde é permitido o acesso de pessoas, quando os valores de CEMRF obtidos por meio de cálculos teóricos forem iguais ou superiores a 2/3 do limite de exposição estabelecido. Justificativa - 3 Dado o grande n° de estações licenciadas das concessionárias de radiodifusão de sons e imagens, prazo menor é bastante complicado.
Anatel

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 Item:  
ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No 296, DE 8 DE MAIO DE 2001
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 6696
Autor da Contribuição: Sávio Costa da Cunha
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Inserir um novo artigo com a seguinte redação: "Art. 70. A ANATEL deverá dar ciência das disposições do presente regulamento aos governos Estaduais e Municipais, para unificação dos critérios de limitação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, na faixa de radiofreqüência apontada no art. 1º".
Justificativa: Uma vez que vários municípios estão legislando sobre este assunto e estabelecendo diferentes limites de exposição, conforme critérios próprios, faz-se necessária ação da ANATEL visando a unificação de tais critérios.
Anatel

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 Item:  TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 6750
Autor da Contribuição: marcioleal
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/06/2001
Contribuição: Rio de Janeiro, 2 de junho de 2001.
Justificativa: Rio de janeiro, 2 de junho de 2001.
Anatel

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 Item:  TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 6784
Autor da Contribuição: CTBCTEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/06/2001
Contribuição: À Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Comentários da Consulta Pública n.º 296/01, de 8 de maio de 2001 – Republica a Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofrequência, nos mesmos termos da Consulta Pública n.º 285, de 30 de março de 2001, estabelece novos prazos para oferecimento de contribuições e comentários, e revoga a Consulta Pública n.º 285, de 2001 SAS- Quadra 6 - Bloco H - 4º andar 70313-9000 - Brasília - DF Ref.: Consulta Pública n. 296/01, de 08 de maio de 2001 – Republica a Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofrequência, nos mesmos termos da Consulta Pública n.º 285, de 30 de março de 2001, estabelece novos prazos para oferecimento de contribuições e comentários, e revoga a Consulta Pública n.º 285, de 2001 Comentários TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Sugestão: Acrescentar o Capítulo III e incisos I, II III às Disposições Gerais. Proposta de Redação: Das responsabilidades Sugestão: Acrescentar inciso I ao capítulo III Proposta de Redação: I - A ANATEL é o legítimo órgão para regulamentar as questões de radiações, em todas as esferas governamentais do Brasil. Justificativa: Considerando que a ANATEL é o órgão maior em questões de legislação e fiscalização no setor de telecomunicações, cabe a ANATEL a decisão para tal e não aos municípios que legislam em causa própria. Sugestão: Acrescentar inciso II ao capítulo III Proposta de Redação: II- As empresas que fornecem os equipamentos celulares e afins, ou seja, aqueles que geram radiações eletromagnéticas e densidade de potências, sejam responsabilizados em fornecer estes valores (placa de identificação no equipamento) e co-responsáveis por anomalias de especificações. Justificativa: No sentido de reforçar estas especificações de valores no processo de certificação e homologação de Produtos de Telecomunicações. A responsabilidade por eventuais desvios tem que ser mútua. Sugestão: Acrescentar o inciso II ao capítulo III Proposta de redação: As empresas de telecomunicações, que pagam várias taxas de fiscalizações, tenham na ANATEL o seu representante para decidir sobre as questões levantadas pelos Municípios brasileiros, no tocante as problemas levantados pelas comunidades. Neste caso, a ANATEL arcará com os custos de contratação de entidades credenciadas para tais medições e respectivos laudos técnicos. Justificativa: Se a ANATEL prega a transparência, a sua imagem deverá ser explorada como livre arbítrio junto ao povo brasileiro. Quem vende faixas de freqüências, regulamenta as aplicações do espectro de radiofrequências, determinas as especificações, fiscaliza e aplica sanções administrativas, Tc... é a ANATEL. Uberlândia 04 de junho de 2001 Companhia de Telecomunicações do Brasil Central – CTBC TELECOM
Justificativa: À Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Comentários da Consulta Pública n.º 296/01, de 8 de maio de 2001 – Republica a Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofrequência, nos mesmos termos da Consulta Pública n.º 285, de 30 de março de 2001, estabelece novos prazos para oferecimento de contribuições e comentários, e revoga a Consulta Pública n.º 285, de 2001 SAS- Quadra 6 - Bloco H - 4º andar 70313-9000 - Brasília - DF Ref.: Consulta Pública n. 296/01, de 08 de maio de 2001 – Republica a Proposta de Regulamento sobre Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofrequência, nos mesmos termos da Consulta Pública n.º 285, de 30 de março de 2001, estabelece novos prazos para oferecimento de contribuições e comentários, e revoga a Consulta Pública n.º 285, de 2001 Comentários TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Sugestão: Acrescentar o Capítulo III e incisos I, II III às Disposições Gerais. Proposta de Redação: Das responsabilidades Sugestão: Acrescentar inciso I ao capítulo III Proposta de Redação: I - A ANATEL é o legítimo órgão para regulamentar as questões de radiações, em todas as esferas governamentais do Brasil. Justificativa: Considerando que a ANATEL é o órgão maior em questões de legislação e fiscalização no setor de telecomunicações, cabe a ANATEL a decisão para tal e não aos municípios que legislam em causa própria. Sugestão: Acrescentar inciso II ao capítulo III Proposta de Redação: II- As empresas que fornecem os equipamentos celulares e afins, ou seja, aqueles que geram radiações eletromagnéticas e densidade de potências, sejam responsabilizados em fornecer estes valores (placa de identificação no equipamento) e co-responsáveis por anomalias de especificações. Justificativa: No sentido de reforçar estas especificações de valores no processo de certificação e homologação de Produtos de Telecomunicações. A responsabilidade por eventuais desvios tem que ser mútua. Sugestão: Acrescentar o inciso II ao capítulo III Proposta de redação: As empresas de telecomunicações, que pagam várias taxas de fiscalizações, tenham na ANATEL o seu representante para decidir sobre as questões levantadas pelos Municípios brasileiros, no tocante as problemas levantados pelas comunidades. Neste caso, a ANATEL arcará com os custos de contratação de entidades credenciadas para tais medições e respectivos laudos técnicos. Justificativa: Se a ANATEL prega a transparência, a sua imagem deverá ser explorada como livre arbítrio junto ao povo brasileiro. Quem vende faixas de freqüências, regulamenta as aplicações do espectro de radiofrequências, determinas as especificações, fiscaliza e aplica sanções administrativas, Tc... é a ANATEL. Uberlândia 04 de junho de 2001 Companhia de Telecomunicações do Brasil Central – CTBC TELECOM
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 Página:17/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Capítulo I
Dos Objetivos e Abrangência
Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 6620
Autor da Contribuição: BANDSPAULO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Sugerimos a inclusão de um 3.º Artigo, enfatizando que a aplicação desta regulamentação tem por objetivo DEFINIR PRIORITARIAMENTE UM POSICIONAMENTO OFICIAL SOBRE O TEMA, servindo de orientação e aceitação aos diversos níveis do governo, PRINCIPALMENTE O MUNICIPAL, quanto ao estabelecimento dos limites aplicáveis nos casos que envolvam a exposição humana a campos eletromagnéticos.
Justificativa: Acreditamos que o caráter oficial da referida regulamentação por parte do Órgão regulador, a nível nacional, tornaria sem efeito quaisquer outras legislações criadas em outras instâncias,que tratam da mesma matéria.
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 Página:18/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 1o
Este regulamento tem por objetivo estabelecer limites para a exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, na faixa de radiofreqüência entre 9 kHz e 300 GHz, associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação de serviços de telecomunicações, bem como definir métodos de avaliação e procedimentos a serem observados quando do licenciamento de estações de radiocomunicação, no que diz respeito a aspectos relacionados à exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na referida faixa de radiofreqüência.
Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 6671
Autor da Contribuição: liliana
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Art. 1º Este regulamento tem por objetivo estabelecer limites para a exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos , na faixa de radiofrequência entre 9 kHz e 300 GHz, associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação de serviços de telecomunicações, bem como definir métodos de avaliação e procedimentos a serem observados quando do licenciamento de estações de radiocomunicação, no que diz respeito a aspectos relacionados à exposição de campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na referida faixa de radiofrequência, incluindo informações adicionais para estações de radiodifusão sonora e de som e imagem, a serem usadas em conjunto com esse regulamento .
Justificativa: Justificativa "Justificativa: O anexo à Consulta Pública 285/2001, é bastante extenso cobrindo as faixas de frequências com possibilidades de emissões de radiação elétrica, magnética e eletromagnética, envolvendo estações de radiocomunicação de serviços de telecomunicações. A Federal Communications Commissions ( FCC ) que elaborou estudo sobre o assunto , OET Bulletin 65, incluiu no Suplemento A, informações técnicas adicionais sobre radiodifusão sonora e de som e imagem. Tais informações adicionais podem ser usadas para avaliação dessas estações em relação ao cumprimento dos limites estabelecidos. Levando em consideração as suas características peculiares , estabelece, por meio de curvas e tabelas , as alturas mínimas de antenas transmissoras , a fim de que os níveis de exposição julgados inofensivos não sejam ultrapassados. Uma vez que a utilização das curvas e tabelas acima mencionadas é bem mais simples que o método completo proposto na Consulta Pública 285/2001, sugerimos sejam incluídas nesse regulamento para estações de radiodifusão sonora e de som e imagem baseadas no OET Bulletin 65, Suplemento A , da FCC. "
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Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 1o
Este regulamento tem por objetivo estabelecer limites para a exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, na faixa de radiofreqüência entre 9 kHz e 300 GHz, associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação de serviços de telecomunicações, bem como definir métodos de avaliação e procedimentos a serem observados quando do licenciamento de estações de radiocomunicação, no que diz respeito a aspectos relacionados à exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na referida faixa de radiofreqüência.
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 6719
Autor da Contribuição: TelespCel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Introduzir o parágrafo único, conforme segue: Art. 1º (...) Parágrafo Único. A competência da ANATEL para expedir normas referentes à prestação de serviços de telecomunicações, especialmente aquelas relacionadas ao objeto do presente regulamento, é de caráter exclusivo, não concorrente com qualquer outra entidade ou órgão governamental.
Justificativa: Há que se ressaltar o caráter de exclusividade da competência da Agência para regular a prestação de serviços de telecomunicações. É manso e pacífico o entendimento de que somente a ANATEL pode normatizar estes serviços, não obstante, outras entidades governamentais, em especial Prefeituras Municipais, têm agido ex lege devido à sua incompetência para legislar sobre o assunto.
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Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 1o
Este regulamento tem por objetivo estabelecer limites para a exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, na faixa de radiofreqüência entre 9 kHz e 300 GHz, associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação de serviços de telecomunicações, bem como definir métodos de avaliação e procedimentos a serem observados quando do licenciamento de estações de radiocomunicação, no que diz respeito a aspectos relacionados à exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na referida faixa de radiofreqüência.
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 6475
Autor da Contribuição: abdi
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Sugerimos a seguinte nova redação:“Este regulamento tem por objetivo estabelecer limites para a exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, na faixa de radiofreqüência entre 9 kHz e 300 GHz, associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação de serviços de telecomunicações e de radiodifusão, bem como definir métodos de avaliação e procedimentos a serem observados quando do licenciamento de estações de radiocomunicação, no que diz respeito a aspectos relacionados à exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na referida faixa de radiofreqüência.”
Justificativa: Entendemos que da forma como esse artigo está proposto, o disposto na resolução só é aplicado aos prestadores de serviços de telecomunicação, excluindo de seu escopo as estações transmissoras de radiocomunicação de serviços que não sejam considerados serviços de telecomunicações, conforme definido na regulamentação, como por exemplo serviços de radiodifusão.
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Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 1o
Este regulamento tem por objetivo estabelecer limites para a exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, na faixa de radiofreqüência entre 9 kHz e 300 GHz, associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação de serviços de telecomunicações, bem como definir métodos de avaliação e procedimentos a serem observados quando do licenciamento de estações de radiocomunicação, no que diz respeito a aspectos relacionados à exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na referida faixa de radiofreqüência.
Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 6483
Autor da Contribuição: Alfredo Arze Collins
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: REDAÇÃO PROPOSTA: Este regulamento tem por objetivo estabelecer limites para a exposição humana a campos elétricos, magnéticos e de densidade de potência, na faixa de radiofreqüência entre 9 kHz e 300 GHz, associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação de serviços de telecomunicações, bem como definir métodos de avaliação e procedimentos a serem observados quando do licenciamento de estações de radiocomunicação, no que diz respeito a aspectos relacionados à exposição a campos elétricos, magnéticos e de densidade de potência na referida faixa de radiofreqüência.
Justificativa: As tabelas apresentadas nas Tabelas I, II e VI desta Consulta Pública 285/01, utilizam a terminologia “densidade de potência” para expressar esta grandeza, dessa forma entendemos que esta seria a terminologia mais indicada para expressar a grandeza, tornando mais claros os conceitos na Consulta Pública 285/01.
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 Página:22/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 1o
Este regulamento tem por objetivo estabelecer limites para a exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, na faixa de radiofreqüência entre 9 kHz e 300 GHz, associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação de serviços de telecomunicações, bem como definir métodos de avaliação e procedimentos a serem observados quando do licenciamento de estações de radiocomunicação, no que diz respeito a aspectos relacionados à exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na referida faixa de radiofreqüência.
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 6597
Autor da Contribuição: GrupoTIM
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Acrescentar Parágrafo Único – “A competência da Anatel para expedir Norma referente à prestação de Serviços de Telecomunicações, especialmente aquelas relacionadas ao objetivo do presente regulamento, é de caráter exclusivo”.
Justificativa: Em obediência às disposições da Lei Geral de Telecomunicações, sugere-se o parágrafo único acima visando evitar que outras entidades governamentais, em especial Prefeituras Municipais - como vem ocorrendo – tentem regular o assunto.
Anatel

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 Total de Contribuições:287
 Página:23/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 1o
Este regulamento tem por objetivo estabelecer limites para a exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, na faixa de radiofreqüência entre 9 kHz e 300 GHz, associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação de serviços de telecomunicações, bem como definir métodos de avaliação e procedimentos a serem observados quando do licenciamento de estações de radiocomunicação, no que diz respeito a aspectos relacionados à exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na referida faixa de radiofreqüência.
Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 6533
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Os limites para a exposição humana a campos eletromagnéticos e os métodos de avaliação observados no licenciamentos de estações de radiocomunicações na faixa de radiofreqüências entre 9 kHz e 300 GHz são disciplinados por este regulamento.
Justificativa: Melhor clareza do texto
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 Página:24/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 2o
Este regulamento se aplica a todos que se utilizem de estações transmissoras que possam expor seres humanos a campos elétricos, magnéticos ou eletromagnéticos na faixa de freqüências indicada no Art. 1o.
Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 6534
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Retirado Substituir por: Art. 1 Parágrafo Único: - este regulamento aplica-se a todos que se utilizem de estações transmissoras que exponham seres humanos a campos eletromagnéticos na faixa de freqüências indicada no caput deste artigo.
Justificativa: Transformação do Art. 2 em parágrafo único do Art. 1 para melhor clareza do texto
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 Total de Contribuições:287
 Página:25/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 2o
Este regulamento se aplica a todos que se utilizem de estações transmissoras que possam expor seres humanos a campos elétricos, magnéticos ou eletromagnéticos na faixa de freqüências indicada no Art. 1o.
Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 6505
Autor da Contribuição: fdez
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Redação ...incluindo estações provisórias, demonstrações e testes de equipamentos.
Justificativa: ... que deverão se enquadrar no capitulo I (estacoes fixas e moveis) ou capitulo II (portateis), nao podendo se omitir de cumprir a regulamentacao.
Anatel

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 Total de Contribuições:287
 Página:26/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Capítulo II
Das Definições e Abreviaturas
Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 6751
Autor da Contribuição: SERAFINI
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/06/2001
Contribuição: Encontra-se no texto provisório da ICNIRP - Comissão Internacional Para Proteção Contra Radiações Não Ionizantes, na home page da ANATEL
Justificativa: Sugiro que seja incluída a definição de Restrição Básica conforme a ICNIRP, pois a mesma não consta desta Consulta.
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 Total de Contribuições:287
 Página:27/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Capítulo II
Das Definições e Abreviaturas
Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 6678
Autor da Contribuição: famarcio
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Art.15º-Nos casos em que a Estação Transmissora fôr instalada a menos de 200 metros de residências, hospitais, escolas ou asilos, onde a exposição Contínua CEMRF ( 24 horas initerruptas ) em cer- tos grupos da população,tais como idosos, bebês, crianças pequenas e pessoas doentes ou sob medicação que comprometa a tolerância térmica como quimioterapias, radioterapias bem como, condições ambientais severas ( temperaturas elevadas )que possam ser manti- dos por período indefinido; o FATOR DE SEGURANÇA igual a 4 (qua- tro) deve ser adicionado aos itens das tabelas abaixo relaciona- das, reduzindo os valores de exposição máximos permitidos: - Tabela II, faixa de frequência de 400 MHz a 2000 MHz. - Tabela V, Exposição da População em Geral, faixa de frequência de 10 MHz a 10 GHz. - Tabela VI, Exposição da População em Geral.
Justificativa: Diferenças na absorção de energia eletromagnética por individuos de diferentes idades, condição de saúde, peso, tamanho e orienta- ções relativas ao campo. Reflexão, focalização e espalhamento do campo incidente, podendo resultar numa maior absorção localizada de energia de alta frequencia.
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 Total de Contribuições:287
 Página:28/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Capítulo II
Das Definições e Abreviaturas
Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 6697
Autor da Contribuição: PMPA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Sugere-se inserir: a definição de Estações itinerantes
Justificativa: Há necessidade de deixar claro do que se compõe este tipo de equipamento, já que o mesmo foi citado no artigo 66 da proposta ;
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Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 3o
Para fins deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições e abreviaturas:
Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 6682
Autor da Contribuição: Battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Sugestão: incluir novo item com a definição de Antena. Texto do novo item: “Antena: é uma estrutura associada com a região de transição entre uma onda guiada e uma onda no espaço livre, ou vice versa:”
Justificativa: Justificativa: Evitar interpretações errôneas do real significado de Antena, evitando assim que a Antena seja confundida com a Torre.
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 Total de Contribuições:287
 Página:30/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 3o
Para fins deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições e abreviaturas:
Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 6484
Autor da Contribuição: Alfredo Arze Collins
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Acrescentar a definição de Antena Isotrópica (EIRP) neste artigo tendo em vista este equipamento é utilizado nas medições preconizadas no artigo 50 desta própria Consulta Pública 285/01, fazendo-se necessário portanto a definição deste termo.
Justificativa: Acrescentar a definição de Antena Isotrópica (EIRP) neste artigo tendo em vista este equipamento é utilizado nas medições preconizadas no artigo 50 desta própria Consulta Pública 285/01, fazendo-se necessário portanto a definição deste termo.
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 Página:31/287
Consulta Pública No 296
 Item:  I.
Absorção específica (SA): A energia absorvida por unidade de massa de tecido biológico, expressa em joule por quilograma (J/kg). SA é a integral, no tempo, da taxa de absorção específica.
Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 6489
Autor da Contribuição: Alfredo Arze Collins
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Solicitamos esclarecimentos adicionais acerca do período de tempo de exposição, atualmente definido como “período qualquer”, estabelecendo critérios mais objetivos para estabelecimento deste período.
Justificativa: Solicitamos esclarecimentos adicionais acerca do período de tempo de exposição, atualmente definido como “período qualquer”, estabelecendo critérios mais objetivos para estabelecimento deste período.
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 Página:32/287
Consulta Pública No 296
 Item:  II.
Campo distante (Região de): Região do espaço onde os campos elétrico e magnético possuem característica aproximadamente de onda plana e as componentes de campo elétrico e magnético são perpendiculares entre si e ambas são transversais à direção de propagação. O campo distante, para os casos onde o comprimento máximo total da antena transmissora é maior que o comprimento de onda do sinal emitido, ocorre a partir da distância:
Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 6535
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Conforme Glossário de Termos de Telecomunicações da Anatel
Justificativa: Manter uniformidade entre os diversos regulamentos.
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 Total de Contribuições:287
 Página:33/287
Consulta Pública No 296
 Item:  II.
Campo distante (Região de): Região do espaço onde os campos elétrico e magnético possuem característica aproximadamente de onda plana e as componentes de campo elétrico e magnético são perpendiculares entre si e ambas são transversais à direção de propagação. O campo distante, para os casos onde o comprimento máximo total da antena transmissora é maior que o comprimento de onda do sinal emitido, ocorre a partir da distância:
Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 6641
Autor da Contribuição: TLSPEG
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Campo distante (Região de): Região do espaço onde os campos elétrico e magnético possuem característica aproximadamente de onda plana e as componentes de campo elétrico e magnético são perpendiculares entre si e ambas são transversais à direção de propagação. O campo distante, para os casos onde o comprimento máximo total da antena transmissora é maior que o comprimento de onda do sinal emitido, ocorre a partir da distância: d = 2 L2 /  Onde: d é a distância expressa em metros  é o comprimento de onda L é a dimensão máxima total da antena transmissora
Justificativa: Melhorar o entendimento do texto.
Anatel

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 Total de Contribuições:287
 Página:34/287
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 Item:  III.
Campo próximo (Região de): Região do espaço, geralmente nas proximidades de uma antena ou estrutura radiante, na qual os campos elétrico e magnético não possuem características de onda plana e variam significativamente ponto a ponto.
Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 6536
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Conforme Glossário de Termos de Telecomunicações da Anatel
Justificativa: Manter uniformidade entre os diversos regulamentos
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:11
 Total de Contribuições:287
 Página:35/287
Consulta Pública No 296
 Item:  III.
Campo próximo (Região de): Região do espaço, geralmente nas proximidades de uma antena ou estrutura radiante, na qual os campos elétrico e magnético não possuem características de onda plana e variam significativamente ponto a ponto.
Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 6488
Autor da Contribuição: Alfredo Arze Collins
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Solicitamos esclarecer na primeira frase a grandeza pela qual o valor eficaz (RMS) deverá ser multiplicado para que as restrições básicas sejam obtidas.
Justificativa: Solicitamos esclarecer na primeira frase a grandeza pela qual o valor eficaz (RMS) deverá ser multiplicado para que as restrições básicas sejam obtidas.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:11
 Total de Contribuições:287
 Página:36/287
Consulta Pública No 296
 Item:  III.
Campo próximo (Região de): Região do espaço, geralmente nas proximidades de uma antena ou estrutura radiante, na qual os campos elétrico e magnético não possuem características de onda plana e variam significativamente ponto a ponto.
Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 6598
Autor da Contribuição: GrupoTIM
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Inserir novo inciso entre os incisos III e IV: “Campo próximo reativo (Região de:) Região do espaço estendendo-se num raio de até l/2p ~ l a partir da antena, em que o campo não irradia e existe um acúmulo de energia eletromagnética devido às fortes linhas de campo presentes nesta região”.
Justificativa: Inciso III: No Capítulo II, Das Definições e Abreviaturas, Art. 3o, sugere-se a inclusão do termo Campo próximo reativo (Região de:), entre os incisos III (Campo próximo (Região de)) e o inciso IV (CEMRF), a fim de enfatizar o aspecto reativo.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:11
 Total de Contribuições:287
 Página:37/287
Consulta Pública No 296
 Item:  V.
Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 6642
Autor da Contribuição: TLSPEG
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Comprimento de onda (): A distância, na direção de propagação, entre dois pontos sucessivos de uma onda periódica, nos quais a oscilação apresenta a mesma fase:
Justificativa: Correção do símbolo da variável.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:11
 Total de Contribuições:287
 Página:38/287
Consulta Pública No 296
 Item:  VI.
Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 6537
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Uma grandeza vetorial cuja integral sobre a superfície onde ele está presente é igual à corrente que atravessa a superfície. A densidade média num condutor linear é igual à corrente dividida pela seção transversal do condutor. Exprime-se em ampère por metro quadrado (A/m2);
Justificativa: Melhor clareza do texto
Anatel

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 Total de Contribuições:287
 Página:39/287
Consulta Pública No 296
 Item:  IX.
Dosimetria: Medida, ou determinação por cálculo, da distribuição interna da intensidade de campo elétrico, da densidade de corrente induzida, da absorção específica, ou da taxa de absorção específica, em seres humanos, ou em animais expostos a campos eletromagnéticos.
Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 6538
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: dosimetria: Medição, ou determinação por cálculo, da distribuição interna da intensidade de campo elétrico, da densidade de corrente induzida, da absorção específica, ou da taxa de absorção específica, em seres humanos, ou em animais expostos a campos eletromagnéticos.
Justificativa: Melhor clareza do texto
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:11
 Total de Contribuições:287
 Página:40/287
Consulta Pública No 296
 Item:  X.
Energia eletromagnética: Energia existente num campo eletromagnético. Exprime-se em joule (J).
Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 6539
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: energia eletromagnética: Energia armazenada num campo eletromagnético. Exprime-se em joule(J)
Justificativa: Compatibilidade com a IEC 50 - chapter 121
Anatel

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 Total de Contribuições:287
 Página:41/287
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 Item:  XI.
ERP (Potência efetiva radiada): potência entregue a uma antena, multiplicada pelo ganho da antena em relação a um dipolo de meia onda, numa determinada direção.
Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 6540
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Conforme Glossário de Termos de Telecomunicações da Anatel
Justificativa: Manter uniformidade entre os diversos regulamentos.
Anatel

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 Página:42/287
Consulta Pública No 296
 Item:  XIV.
Estações terminais portáteis: estações transmissoras caracterizadas pela portabilidade dos equipamentos utilizados e cujas estruturas radiantes, quando em operação, ficam localizadas a menos de 20 cm de distância do corpo do usuário.
Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 6643
Autor da Contribuição: TLSPEG
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Estações terminais portáteis: estações transmissoras caracterizadas pela portabilidade dos equipamentos utilizados e cujas estruturas radiantes, quando em operação, ficam localizadas, usualmente, a menos de 20 cm de distância do corpo do usuário.
Justificativa: O texto restringe o uso de equipamentos acessórios celulares, tais como, viva voz.
Anatel

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 Página:43/287
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 Item:  XVII.
Exposição ocupacional ou Exposição controlada: Situação em que pessoas são expostas a CEMRF em conseqüência de seu trabalho, desde que estejam cientes do potencial de exposição e possam exercer controle sobre sua permanência no local ou tomar medidas preventivas.
Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 6541
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: exposição ocupacional ou exposição controlada: Situação em que pessoas são expostas a CEMRF em conseqüência de seu trabalho, desde que estejam cientes e possam exercer controle sobre sua permanência no local ou tomar medidas preventivas.
Justificativa: Melhor clareza do texto
Anatel

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 Total de Contribuições:287
 Página:44/287
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 Item:  XVIII.
Exposição pela população em geral ou Exposição não controlada: Situação em que a população em geral possa ser exposta a CEMRF ou situação em que pessoas possam ser expostas em conseqüência de seu trabalho, porém sem estarem cientes da exposição ou sem possibilidade de adotar medidas preventivas.
Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 6542
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Contribuicao "exposição pela população em geral ou exposição não controlada: Situação em que a população em geral ou pessoas que em conseqüência de seu trabalho, sem estarem cientes da exposição ou sem possibilidade de adotar medidas preventivas, possam ser expostas a CEMRF."
Justificativa: Melhor clareza do texto
Anatel

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 Total de Contribuições:287
 Página:45/287
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 Item:  XX.
Freqüência: O número de ciclos senoidais completados por uma onda eletromagnética num segundo. Exprime-se usualmente em hertz (Hz).
Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 6543
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Conforme Glossário de Termos de Telecomunicações da Anatel.
Justificativa: Manter uniformidade entre os diversos regulamentos.
Anatel

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 Total de Contribuições:287
 Página:46/287
Consulta Pública No 296
 Item:  XX.
Freqüência: O número de ciclos senoidais completados por uma onda eletromagnética num segundo. Exprime-se usualmente em hertz (Hz).
Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 6644
Autor da Contribuição: TLSPEG
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: XX. Freqüência: O número de ciclos senoidais completados por uma onda eletromagnética num segundo. Exprime-se usualmente em Hertz (Hz).
Justificativa: Simples correção.
Anatel

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 Total de Contribuições:287
 Página:47/287
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 Item:  XXI.
Intensidade de campo elétrico (E): A força exercida sobre uma carga estacionária positiva e unitária , localizada num ponto de um campo elétrico. Exprime-se em volt por metro (V/m)
Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 6544
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Conforme Glossário de Termos de Telecomunicações da Anatel
Justificativa: Manter uniformidade entre os diversos regulamentos.
Anatel

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 Total de Contribuições:287
 Página:48/287
Consulta Pública No 296
 Item:  XXI.
Intensidade de campo elétrico (E): A força exercida sobre uma carga estacionária positiva e unitária , localizada num ponto de um campo elétrico. Exprime-se em volt por metro (V/m)
Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 6486
Autor da Contribuição: Alfredo Arze Collins
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: REDAÇÃO PROPOSTA: Radiação não ionizante (RNI): Inclui todas as radiações do espectro eletromagnético, que não têm energia suficiente para ionizar a matéria. Caracterizam-se por apresentarem energia, por fóton, inferior a cerca de 12 eV, comprimentos de onda maiores do que 100 nm e freqüências inferiores a 3x1015 Hz.
Justificativa: A palavra “normalmente” não corresponde a radiação, por ser uma palavra subjetiva, dessa forma como a RNI não possui energia suficiente para ionizar a matéria entendemos que deveria ser excluída a palavra "normalmente" para melhor clarificação do texto.
Anatel

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 Página:49/287
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 Item:  XXII.
Intensidade de campo magnético (H): Uma grandeza vetorial, que, juntamente com a densidade de fluxo magnético, especifica um campo magnético em qualquer ponto do espaço. Exprime-se em ampère por metro (A/m).
Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 6545
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Conforme Glossário de Termos de Telecomunicações da Anatel
Justificativa: Manter uniformidade entre os diversos regulamentos.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:11
 Total de Contribuições:287
 Página:50/287
Consulta Pública No 296
 Item:  XXIII.
Limite de exposição: Limite numérico de exposição, expresso em valores de intensidade campo elétrico ou magnético, densidade de potência da onda plana equivalente e correntes.
Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 6546
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: limite de exposição: Valor numérico máximo de exposição, expresso em valores de intensidade campo elétrico ou magnético, densidade de potência da onda plana equivalente e correntes;
Justificativa: Melhor clareza do texto
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:11
 Total de Contribuições:287
 Página:51/287
Consulta Pública No 296
 Item:  XXIII.
Limite de exposição: Limite numérico de exposição, expresso em valores de intensidade campo elétrico ou magnético, densidade de potência da onda plana equivalente e correntes.
Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 6645
Autor da Contribuição: TLSPEG
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Limite de exposição: Limite numérico de exposição, expresso em valores de intensidade de campo elétrico ou magnético, densidade de potência da onda plana equivalente e correntes.
Justificativa: Simples correção
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:11
 Total de Contribuições:287
 Página:52/287
Consulta Pública No 296
 Item:  XXIV.
Média espacial: Valor médio da densidade de potência da onda plana equivalente, sobre as dimensões de um corpo, calculado com base em uma série de valores medidos ao longo de uma linha reta ou curva, que representa a postura do objeto exposto, ou por toda uma área plana.
Contribuição N°: 52
ID da Contribuição: 6646
Autor da Contribuição: TLSPEG
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Exclusão do item
Justificativa: Conteúdo idêntico ao do inciso XXIV
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:11
 Total de Contribuições:287
 Página:53/287
Consulta Pública No 296
 Item:  XXIV.
Média espacial: Valor médio da densidade de potência da onda plana equivalente, sobre as dimensões de um corpo, calculado com base em uma série de valores medidos ao longo de uma linha reta ou curva, que representa a postura do objeto exposto, ou por toda uma área plana.
Contribuição N°: 53
ID da Contribuição: 6547
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: média espacial: Valor médio de uma série de valores de densidade de potência da onda plana equivalente, sobre as dimensões de um corpo, calculado com base em uma série de valores medidos ao longo de uma linha reta ou curva, que representa a postura do objeto exposto, ou por toda uma área plana;
Justificativa: Melhor clareza do texto
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:11
 Total de Contribuições:287
 Página:54/287
Consulta Pública No 296
 Item:  XXV.
Média temporal: Média das densidades de potência medidas em um determinado local, num determinado período de tempo.
Contribuição N°: 54
ID da Contribuição: 6548
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: média temporal: Média de uma série de valores das densidades de potência medidas em um determinado local, num determinado período de tempo;
Justificativa: Melhor clareza do texto
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:11
 Total de Contribuições:287
 Página:55/287
Consulta Pública No 296
 Item:  XXVII.
Profissional habilitado: É o profissional que está habilitado conforme definido por legislação específica vigente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA).
Contribuição N°: 55
ID da Contribuição: 6549
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: - profissional habilitado: É o profissional que está habilitado conforme legislação vigente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA);
Justificativa: Melhor clareza do texto
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:11
 Total de Contribuições:287
 Página:56/287
Consulta Pública No 296
 Item:  XXVII.
Profissional habilitado: É o profissional que está habilitado conforme definido por legislação específica vigente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA).
Contribuição N°: 56
ID da Contribuição: 6485
Autor da Contribuição: Alfredo Arze Collins
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: REDAÇÃO PROPOSTA: Profissional habilitado: É o profissional que está habilitado conforme definido por legislação específica vigente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), podendo ser funcionário da prestadora de serviços de telecomunicações ou terceiras entidades (empresas/profissionais) devidamente contratados para a avaliação objeto deste regulamento.
Justificativa: De modo a evitar futuros desentendimentos em relação ao profissional habilitado, sugerimos a redação acima para deixar claro que o profissional pode ser tanto da prestadora de serviços de telecomunicações quanto terceiras entidades habilitadas para a avaliação.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:11
 Total de Contribuições:287
 Página:57/287
Consulta Pública No 296
 Item:  XXVII.
Profissional habilitado: É o profissional que está habilitado conforme definido por legislação específica vigente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA).
Contribuição N°: 57
ID da Contribuição: 6599
Autor da Contribuição: GrupoTIM
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Alterar a redação do inciso XXVII. “Profissional habilitado: É o profissional que está habilitado conforme definido por legislação vigente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), tendo seu registro no Conselho de Engenharia Elétrica, Eletrônica e de Telecomunicações”.
Justificativa: Inciso XXVII: O profissional inscrito numa das regionais do CREA é suficientemente competente para apresentar relatórios técnicos na sua área de atuação e assinar a ART correspondente. A remissão direta à legislação do CONFEA pode causar confusões na aceitação do profissional.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:11
 Total de Contribuições:287
 Página:58/287
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 Item:  XXVII.
Profissional habilitado: É o profissional que está habilitado conforme definido por legislação específica vigente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA).
Contribuição N°: 58
ID da Contribuição: 6689
Autor da Contribuição: Marilson
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Profissional habilitado: É o profissional que está habilitado conforme definido por legislação específica vigente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA). Esses profissionais devem possuir registro em Engenharia Elétrica, Eletrônica ou Telecomunicações.
Justificativa: A classe dos Engenheiros estão registrados diretamente nos Conselhos Regionais de Engenharias, e dessa forma, possuem completos direitos para assinar relatórios técnicos de suas áreas de atuação.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:11
 Total de Contribuições:287
 Página:59/287
Consulta Pública No 296
 Item:  XXVII.
Profissional habilitado: É o profissional que está habilitado conforme definido por legislação específica vigente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA).
Contribuição N°: 59
ID da Contribuição: 6699
Autor da Contribuição: PMPA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Avaliar se outros profissionais não poderiam ser inseridos como profissional habilitado, como por exemplo o profissional da área de Física, desde que especializados na área de radiações e mediante Anotação de Responsabilidade Técnica,
Justificativa: Os profissionais da área de Física estudam e realizam atividades relacionadas às teorias das ondas e emissões eletromagnéticas, podendo ser especialistas na área;
Anatel

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 Total de Contribuições:287
 Página:60/287
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 Item:  XXVIII.
Profundidade de penetração: No caso de uma onda eletromagnética plana , incidindo sobre a superfície de um bom condutor, a profundidade de penetração da onda é a profundidade na qual a intensidade do campo foi reduzida a 1/e, ou aproximadamente 37%, de seu valor original.
Contribuição N°: 60
ID da Contribuição: 6760
Autor da Contribuição: GUILHERME
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/06/2001
Contribuição: Falta definir "e" na expressão "1/e".
Justificativa: Melhorar o entendimento do item.
Anatel

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 Total de Contribuições:287
 Página:61/287
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 Item:  XXVIII.
Profundidade de penetração: No caso de uma onda eletromagnética plana , incidindo sobre a superfície de um bom condutor, a profundidade de penetração da onda é a profundidade na qual a intensidade do campo foi reduzida a 1/e, ou aproximadamente 37%, de seu valor original.
Contribuição N°: 61
ID da Contribuição: 6550
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Retirar esta definição
Justificativa: Está sendo sugerida a retirada deste termo empregado no Art. 13 Inciso 1, para o qual sugere-se uma alteração.
Anatel

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 Total de Contribuições:287
 Página:62/287
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 Item:  XXIX.
Radiocomunicação: É a telecomunicação que utiliza freqüências radioelétricas não confinadas a fios, cabos ou outros meios físicos.
Contribuição N°: 62
ID da Contribuição: 6551
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Conforme Glossário de Termos de Telecomunicações da Anatel
Justificativa: Manter uniformidade entre os diversos regulamentos.
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 Total de Contribuições:287
 Página:63/287
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 Item:  XXX.
Radiofreqüência (RF): Freqüências de ondas eletromagnéticas, abaixo de 3000 GHz, que se propagam no espaço sem guia artificial. Neste regulamento, refere-se à faixa de 9 kHz a 300 GHz.
Contribuição N°: 63
ID da Contribuição: 6552
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Conforme Glossário de Termos de Telecomunicações da Anatel
Justificativa: Manter uniformidade entre os diversos regulamentos.
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 Data:16/08/2022 07:48:11
 Total de Contribuições:287
 Página:64/287
Consulta Pública No 296
 Item:  XXX.
Radiofreqüência (RF): Freqüências de ondas eletromagnéticas, abaixo de 3000 GHz, que se propagam no espaço sem guia artificial. Neste regulamento, refere-se à faixa de 9 kHz a 300 GHz.
Contribuição N°: 64
ID da Contribuição: 6647
Autor da Contribuição: TLSPEG
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Radiofreqüência (RF): Freqüências de ondas eletromagnéticas, abaixo de 3000 GHz, que se propagam no espaço livre. Neste regulamento, refere-se à faixa de 9 kHz a 300 GHz.
Justificativa: A modificação de “sem guia artificial” para espaço livre contribui para a clareza do dispositivo.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:11
 Total de Contribuições:287
 Página:65/287
Consulta Pública No 296
 Item:  XXXI.
Contribuição N°: 65
ID da Contribuição: 6648
Autor da Contribuição: TLSPEG
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Radiação não ionizante (RNI): Refere-se a todas as radiações do espectro eletromagnético, que normalmente não têm energia suficiente para produzir íons em sua passagem por matéria, ou seja, não são capazes de “arrancar” elétrons de átomos e moléculas. Caracterizam-se por apresentarem energia, por fóton, inferior a cerca de 12 eV, comprimentos de onda maiores do que 100 nm ou freqüências inferiores a 3x1015 Hz.
Justificativa: Aprimora a definição.
Anatel

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 Página:66/287
Consulta Pública No 296
 Item:  XXXI.
Contribuição N°: 66
ID da Contribuição: 6600
Autor da Contribuição: GrupoTIM
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Alterar a redação do inciso XXXI, retirando a palavra “normalmente” de sua definição: “Radiação não ionizante (RNI): Inclui todas as radiações do espectro eletromagnético, que não têm energia suficiente para ionizar a matéria. Caracterizam-se por apresentarem energia, por fóton, inferior a cerca de 12 eV, comprimentos de onda maiores do que 100 nm e freqüências inferiores a 3x1015 Hz”.
Justificativa: Inciso XXXI: A palavra “normalmente” estabelece dúvida na definição. A radiação não ionizante é aquela que não tem energia suficiente para ionizar a matéria.
Anatel

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 Total de Contribuições:287
 Página:67/287
Consulta Pública No 296
 Item:  XXXII.
Taxa de absorção específica (SAR): Taxa de absorção de energia por tecidos do corpo, em watt por quilograma (W/kg). A SAR é a medida dosimétrica que tem sido amplamente adotada em freqüências superiores a cerca de 100 kHz.
Contribuição N°: 67
ID da Contribuição: 6506
Autor da Contribuição: fdez
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Incluir um tópico onde se definam as "Restrições Básicas" redação: Restrições Básicas são equivalentes aos Níveis de Referência indicados nas diretrizes da ICNIRP (e seus valores são apresentadas neste Regulamento)
Justificativa: Este termo, Restrições Básicas, é usado em artigos subsequentes sem que tenha sido específicamente definido.
Anatel

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 Total de Contribuições:287
 Página:68/287
Consulta Pública No 296
 Item:  XXXII.
Taxa de absorção específica (SAR): Taxa de absorção de energia por tecidos do corpo, em watt por quilograma (W/kg). A SAR é a medida dosimétrica que tem sido amplamente adotada em freqüências superiores a cerca de 100 kHz.
Contribuição N°: 68
ID da Contribuição: 6553
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: taxa de absorção específica (SAR): Taxa de absorção de energia por tecidos do corpo, em watt por quilograma (W/kg). A SAR é a medida dosimétrica que tem sido amplamente adotada em freqüências superiores a 100 kHz;
Justificativa: Melhor clareza do texto
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:11
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 Página:69/287
Consulta Pública No 296
 Item:  XXXII.
Taxa de absorção específica (SAR): Taxa de absorção de energia por tecidos do corpo, em watt por quilograma (W/kg). A SAR é a medida dosimétrica que tem sido amplamente adotada em freqüências superiores a cerca de 100 kHz.
Contribuição N°: 69
ID da Contribuição: 6762
Autor da Contribuição: GUILHERME
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/06/2001
Contribuição: Informar o significado da sigla SAR e/ou usar a sigla na língua portuguesa.
Justificativa: a sigla SAR é usada para o parâmetro considerado no idioma Inglês e significa "Specific Abortion Rate", enquanto que no Português seria TAE (Taxa de Absorção Específica). Assim caso se queira usar a sigla em Inglês SAR seria bom explicar no texto.
Anatel

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 Página:70/287
Consulta Pública No 296
 Item:  XXXIII.
Telecomunicação: É a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza.
Contribuição N°: 70
ID da Contribuição: 6487
Autor da Contribuição: Alfredo Arze Collins
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: REDAÇÃO PROPOSTA: Telecomunicação: É a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radiofusão, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza.
Justificativa: Entendemos que a utilização do termo radiodifusão é uma caracterização mais precisa da transmissão de ondas radioelétricas através do espaço livre, dessa forma a sugestão tem por objetivo clarificar o texto.
Anatel

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 Total de Contribuições:287
 Página:71/287
Consulta Pública No 296
 Item:  XXXIV.
Valor eficaz ou RMS: Valor calculado tomando-se inicialmente o quadrado da função, calculando-se o valor médio dos quadrados assim obtidos e extraindo-se a raiz quadrada desse valor médio.
Contribuição N°: 71
ID da Contribuição: 6601
Autor da Contribuição: GrupoTIM
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Inserir um inciso XXXV. “Relatório de Conformidade: é aquele elaborado e assinado por profissional habilitado, contendo a memória de cálculo ou os métodos empregados e os resultados das medições práticas utilizadas, quando necessário, para demonstrar o atendimento aos limites de exposição estabelecidos
Justificativa: Criação do inciso XXXV: No regulamento, o relatório de conformidade é citado várias vezes, sem haver uma definição de suas características básicas.
Anatel

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 Total de Contribuições:287
 Página:72/287
Consulta Pública No 296
 Item:  XXXIV.
Valor eficaz ou RMS: Valor calculado tomando-se inicialmente o quadrado da função, calculando-se o valor médio dos quadrados assim obtidos e extraindo-se a raiz quadrada desse valor médio.
Contribuição N°: 72
ID da Contribuição: 6554
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: valor eficaz ou RMS: É a raiz quadrada da média da função quadrática da grandeza em questão.
Justificativa: Melhor clareza do texto
Anatel

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 Página:73/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 4o
Os limites de exposição estabelecidos neste regulamento referem-se à exposição ocupacional bem como à exposição da população em geral a CEMRF, na faixa de freqüência indicada no Art.1o.
Contribuição N°: 73
ID da Contribuição: 6513
Autor da Contribuição: CondoBreno
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: As avaliações de estações transmissoras de radiocomunicação, com vistas a demonstrar o atendimento ao estabelecido neste regulamento devem envolver ambos os tipos de exposição.
Justificativa: Acrescento o artigo 5o pois está relacionado ao 4o.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
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 Página:74/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Parágrafo único.
As avaliações de estações transmissoras de radiocomunicação, com vistas a demonstrar o atendimento ao estabelecido neste regulamento devem envolver ambos os tipos de exposição.
Contribuição N°: 74
ID da Contribuição: 6514
Autor da Contribuição: CondoBreno
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Os limites de exposição aqui estabelecidos se aplicam a áreas não urbanas. Em áreas urbanas fica estabelecida a distância mínima de 100 metros das antenas (topo e torre) de locais onde pessoas ou animais permaneçam por período de tempo superior a 5 (cinco) minutos. Fica também estabelecida a distância mínima de 500 metros entre antenas.
Justificativa: Trabalhos científicos criteriosamente elaborados demonstram claramente os prefuízos a saúde (ex.: trabalhos de J. P. Hyland - Internet: //groups.yahoo.com/group/emfbr/files/ ) com recomendações a se manter grande distância desta fonte de radiação. Como os maiores prejudicados são as crianças devemos manter as habitações em distância segura. A recomendação da ECO92 preconiza que se qualquer tecnologia for capaz de prejudicar o meio ambiente deve-se evitar-la.
Anatel

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 Página:75/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Parágrafo único.
As avaliações de estações transmissoras de radiocomunicação, com vistas a demonstrar o atendimento ao estabelecido neste regulamento devem envolver ambos os tipos de exposição.
Contribuição N°: 75
ID da Contribuição: 6507
Autor da Contribuição: fdez
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Deve se especificar que nas Tabelas I e II, nos campos em que o valor depende da frequencia, a unidade que deve ser usada para o calculo e'MHz (e nao Hz como no Sistema Internacional)
Justificativa: .
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:76/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Parágrafo único.
As avaliações de estações transmissoras de radiocomunicação, com vistas a demonstrar o atendimento ao estabelecido neste regulamento devem envolver ambos os tipos de exposição.
Contribuição N°: 76
ID da Contribuição: 6555
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: As avaliações de estações transmissoras de radiocomunicação, devem envolver ambos os tipos de exposição.
Justificativa: Melhor clareza do texto
Anatel

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 Total de Contribuições:287
 Página:77/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 5o
As Tabelas I e II apresentam os limites para exposição ocupacional e da população em geral a CEMRF, na faixa de freqüências de 9 kHz a 300 GHz.
Contribuição N°: 77
ID da Contribuição: 6556
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Os limites para exposição ocupacional e da população em geral à CEMRF, na faixa de freqüências de 9 kHz a 300 GHz, estão indicados nas Tabelas I e II.
Justificativa: Melhor Clareza do Texto
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:78/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 5o
As Tabelas I e II apresentam os limites para exposição ocupacional e da população em geral a CEMRF, na faixa de freqüências de 9 kHz a 300 GHz.
Contribuição N°: 78
ID da Contribuição: 6772
Autor da Contribuição: paucord
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/06/2001
Contribuição: Os valores aplicados para exposição a CEMRF (contínuo ou modulados) de corpo inteiro, de uma ou mais fontes em qualquer período de 6 minutos ou de 24 horas, respectivamente para exposição controlada(ocupacional)e para exposição não controlada (população em geral).
Justificativa: A redação, não só do Art.5 como a do Art.40, deve deixar claro que o tempo de 6 minutos(ocupacional) ou o de 24horas(população em geral), se refere a uma "metodologia" de medição, não significando que somente é permitida a exposição máxima durante tais períodos de tempo.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:79/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Parágrafo único.
Os limites de exposição indicados no caput deste artigo são estabelecidos em termos de campo elétrico, campo magnético e densidade de potência da onda plana equivalente e foram obtidos a partir das Restrições Básicas apresentadas nas Tabelas V e VI. Estes limites são equivalentes aos Níveis de Referência indicados nas diretrizes da ICNIRP e foram estabelecidos em termos de grandezas que podem ser mais facilmente medidas ou calculadas que as Restrições Básicas.
Contribuição N°: 79
ID da Contribuição: 6557
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Retirar este parágrafo
Justificativa: Inserir no texto explicativo da Tabela I e II a referência ao ICNIRP ficando com os seguinte texto: Tabela I/II: Limites para exposição ocupacional/população em geral a CEMRF (conforme diretriz da ICNIRP) na faixa de freqüências de 9 kHz a 300 GHz (valores eficazes não perturbados)
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:80/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Tabela II
Limites para exposição da população em geral a CEMRF na faixa de freqüências de 9 kHz a 300 GHz (valores eficazes não perturbados)
Contribuição N°: 80
ID da Contribuição: 6448
Autor da Contribuição: edsanto
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2001
Contribuição: O valor de densidade de potência de onda plana equivalente na faixa de 400 Mhz até 2000 Mhz ,deveria mudar de f/200 , para 10 microwatts/cm2 ,valor médio de 6 minutos , medido na HMM (Hora de Maior Movimento) ,para um tempo máximo de 1 hora de exposição.Para indivíduos submetidos à um tempo superior à 1 (uma ) hora, por exemplo T horas o valor limite seria calculado pela expressão Valor Limite=10 microwatts/cm2/(6*10*T) Os demais valores de Campo Elétrico e Magnético seriam corrigidos de acordo.
Justificativa: A OMS (Organização Mundial de Saúde) , tem se preocupado com evidencias cada vez maiores da possibilidade de efeitos não térmicos em radiação não ionizante, as quais causariam danos nocivos à saúde humana,principalmente nesta faixa de frequencias onde o cidadão está mais sujeito à radiação.Desta forma ela enviou através de seu orgão WHO (World Health Organization) uma sugestão para que os países adotassem um valor limite de radiação mais conservador, até que seus estudos sejam concluidos (previstos para 2002).A resposta de alguns países como a Itália e a Suiça foram de adotar o valor limite de 10 microwatts/cm2,mesmo valor anteriormente adotados por alguns países do Leste europeu, preocupados com os efeitos cumulativos da radiação não térmica nesta faixa.Estudos têm evidenciado o efeito cumulativo da radiação não térmica.O fator 10*6 é para considerar o período de 1 hora uma vez que a medida efetuada é em 6 minutos. O fator T é para considerar o tempo total de exposição do indivíduo.Este fator é portanto introduzido como precaução contra o efeito cumulativo da radiação não térmica . Desta forma, minha sugestão é a de adoção de uma fórmula de valor limite de digamos de precaução até que os estudos da OMS, estejam prontos, semelhante aos que a Itália e a Suiça adotaram Bibliografia: Norma Italiana:-Decreto 10 de settembre 1998- número 381 Norma Suiça:- Ordonnance sur la protection contre le rayonnement non ionisant (ORNI). WHO:-Eletromagnetic Fields and Public Health Cautionary Policies Danos nocivos à Saúde:-Reported Biological Effects from Radio Frequency non Ionizing Radiation (www.ccwti.org/science/studies.html. .
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:81/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Tabela II
Limites para exposição da população em geral a CEMRF na faixa de freqüências de 9 kHz a 300 GHz (valores eficazes não perturbados)
Contribuição N°: 81
ID da Contribuição: 6449
Autor da Contribuição: adelidia
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/05/2001
Contribuição: Alterar o valor limite de radiação na faixa de 400 Mhz à 2000 Mhz de f/200 para 10 microwatts/cm2, média de 6 minutos , medida na HMM (Hora de Maior Movimento) , valor máximo para um tempo de exposição não superor à 1 (uma) hora.Para individuos submetidos à um tempo superor à 1 hora, digamos T horas, o valor limite seria calculado pela expressão Valor Limite=10/(6*10*T). Os valores a serem especificados na tabela para os campos magnético e Elétrico seriam reajustados de acordo com o exposto acima.
Justificativa: A OMS tem se preocupado com os efeitos não termicos da radiação não ionizante, principalmente nesta faixa de frequencias , onde os individuos estão mais sujeitos à sofrerem radiação.Ela está fazendo estudos nesta área que estarão prontos em 2003.Enquanto isto ela tem proposto aos países a adoção de um valor limite mais baixo , como precaução, tendo em vista a forte evidencia de efeitos cumulativos não térmicos da radiação na saúde humana.Com este espírito e adotando a sugestão da OMS, Itália e a Suiça adotaram o valor de 10 microwatts./cm2,( a mesma adotada por alguns países do leste europeu) como especificaçãO para radiação nesta faixa.Esta minha proposta tem este espírito, adotar valores mais conservadores até que a OMS tenha terminado seus estudos. Bibliografia: Norma Suiça:Ordonnance sur la protection contre le rayonnement non ionizant (ORNI). Norma Italiana: Decreto 10 de settembre 1998 número 381 Efeitos nocivos à saúde humana: Reported Biological Effects from Radiofrequency Non Ionizing Radiation OMS:Eletromagnetics Fields and Public Health Cautionary Policies
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:82/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 6o
Na aplicação dos valores das Tabelas I e II, devem ser considerados os seguintes aspectos:
Contribuição N°: 82
ID da Contribuição: 6558
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Transformar para Inciso I do artigo 5 com a mesma redação e os Incisos do Art. 6 transformam-se em Alíneas do Art. 5.
Justificativa: Melhor clareza do texto
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:83/287
Consulta Pública No 296
 Item:  III.
Para freqüências entre 100 kHz e 10 GHz, o período de tempo a ser utilizado para cálculo da média temporal é de 6 (seis) minutos.
Contribuição N°: 83
ID da Contribuição: 6515
Autor da Contribuição: CondoBreno
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Para frequências entre 100 Khz e 10 Ghz, o período de tempo a ser utilizado para cálculo da média temporal é de 20 (vinte) minutos.
Justificativa: Trabalhos de J. P. Hyland (//groups.yahoo.com/group/emfbr/files/ ) mostram que o tempo maior favorece a segurança da população pela maior distância.
Anatel

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 Total de Contribuições:287
 Página:84/287
Consulta Pública No 296
 Item:  IV.
Contribuição N°: 84
ID da Contribuição: 6649
Autor da Contribuição: TLSPEG
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: IV. Para freqüências acima de 10 GHz, o período de tempo a ser utilizado para cálculo da média temporal é de 68/(f 1,05) minutos (f em GHz).
Justificativa: Clareza da fórmula.
Anatel

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 Total de Contribuições:287
 Página:85/287
Consulta Pública No 296
 Item:  V.
Para freqüências abaixo de 100 kHz, o conceito de média temporal não se aplica uma vez que, para estas freqüências, os principais efeitos da exposição a CEMRF são os estímulos neurológicos instantâneos.
Contribuição N°: 85
ID da Contribuição: 6516
Autor da Contribuição: CondoBreno
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Para frequências abaixo de 100 Khz, o período de tempo a ser utilizado para cálculo da média temporal é de 20 (vinte) minutos.
Justificativa: Abaixo destas frequências os estímulos neurológicos podem ser graves em pessoas (especialmente crianças) que já possuam crises epiléticas, aumentando significativamente a frequência destas crises. (vide trabalho de J. P. Hyland - //groups.yahoo.com/group/emfbr/files/ ).
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:86/287
Consulta Pública No 296
 Item:  VI.
Os limites dos valores de pico dos campos elétricos, para freqüências acima de 100 kHz, constam da Figura 1. As curvas de valores de pico na Figura 1 foram obtidas através da interpolação entre 1,5 vezes o valor de pico em 100 kHz e 32 vezes o pico em 10 MHz.
Contribuição N°: 86
ID da Contribuição: 6559
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: os limites dos valores de pico dos campos elétricos pulsados, para freqüências acima de 100 kHz, constam da Figura 1. As curvas de valores de pico na Figura 1 foram obtidas através da interpolação entre 1,5 vezes o valor de pico em 100 kHz e 32 vezes o pico em 10 MHz.;
Justificativa: Melhor clareza do texto
Anatel

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 Total de Contribuições:287
 Página:87/287
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 Item:  VI.
Os limites dos valores de pico dos campos elétricos, para freqüências acima de 100 kHz, constam da Figura 1. As curvas de valores de pico na Figura 1 foram obtidas através da interpolação entre 1,5 vezes o valor de pico em 100 kHz e 32 vezes o pico em 10 MHz.
Contribuição N°: 87
ID da Contribuição: 6763
Autor da Contribuição: GUILHERME
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/06/2001
Contribuição: sugerimos melhorar a qualidade gráfica da figura 1.
Justificativa: Melhorar o entendimento do item.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:88/287
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 Item:  Art. 7o
A indivíduos sujeitos a exposição ocupacional que não tenham recebido treinamento, ou que não estejam cientes da sua exposição a CEMRF, aplicam-se os limites estabelecidos na Tabela II.
Contribuição N°: 88
ID da Contribuição: 6560
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Transformar para Inciso II do artigo 5 com a mesma redação
Justificativa: Melhor clareza do texto
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:89/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 8o
A Tabela III apresenta os limites máximos de corrente que podem ser causadas no corpo humano por contato com objetos condutores, quando submetidos a CEMRF, para freqüências entre 9 kHz e 110 MHz.
Contribuição N°: 89
ID da Contribuição: 6561
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Os limites máximos de corrente no corpo humano causados por contatos com objetos condutores quando submetidos a CEMRF para freqüências entre 9 kHz e 110 MHz são dados pela Tabela III:
Justificativa: Melhor clareza do texto
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:90/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 9o
A Tabela IV apresenta os limites de correntes induzidas no corpo, para freqüências entre 10 MHz e 110 MHz, na ausência de contato com objetos expostos a CEMRF.
Contribuição N°: 90
ID da Contribuição: 6562
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Os limites para a corrente induzida no corpo na ausência de contato com objetos expostos a CEMRF para freqüências entre 10 MHz e 110 MHz são dadas pela Tabela IV.
Justificativa: Melhor clareza do texto
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:91/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Parágrafo único.
A Tabela IV também se aplica quando o único contato que ocorre é entre os pés e o solo ou outras superfícies.
Contribuição N°: 91
ID da Contribuição: 6563
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Estes limites também se aplicam quando o único contato for entre o pé e o solo ou outras superfícies
Justificativa: Melhor clareza do texto
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:92/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 10.
A Tabela V apresenta as Restrições Básicas para limitação da exposição a CEMRF, para freqüências entre 9 kHz e 10 GHz, em termos de densidades de corrente para cabeça e tronco, taxa de absorção específica média no corpo inteiro, taxa de absorção específica localizada para cabeça e tronco e taxa de absorção específica localizada para os membros.
Contribuição N°: 92
ID da Contribuição: 6564
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Os limites à exposição a CEMRF para freqüências entre 9kHz e 10 GHz são dadas pela Tabela V:
Justificativa: Melhor clareza do texto
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:93/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 11.
Na aplicação da Tabela V devem ser considerados os seguintes aspectos:
Contribuição N°: 93
ID da Contribuição: 6565
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Na aplicação da Tabela V devem ser considerados que: O Art.11 deve ter a redação acima e seus incisos passam ser Alíneas do Inciso I do Art. 10
Justificativa: Melhor clareza do texto
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:94/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 11.
Na aplicação da Tabela V devem ser considerados os seguintes aspectos:
Contribuição N°: 94
ID da Contribuição: 6476
Autor da Contribuição: abdi
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Para freqüências até 100 kHz, as restrições básicas, em valores de pico da densidade de corrente, podem ser obtidos multiplicando-se o valor eficaz (RMS) por [completar]. Para emissões de sinais pulsados com pulsos de duração tp, a freqüência equivalente a ser usada nas restrições básicas deve ser calculada pela expressão f = 1/(2tp)
Justificativa: Para maior clareza, sugerimos que seja incluída na primeira frase a grandeza pela qual o valor eficaz (RMS) deverá ser multiplicado para que as restrições básicas sejam obtidas
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:95/287
Consulta Pública No 296
 Item:  I.
Contribuição N°: 95
ID da Contribuição: 6650
Autor da Contribuição: TLSPEG
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: II. f é o valor da freqüência em Hertz.
Justificativa: Correção do texto.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:96/287
Consulta Pública No 296
 Item:  II.
Contribuição N°: 96
ID da Contribuição: 6651
Autor da Contribuição: TLSPEG
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: II. As densidades de corrente devem ser calculadas pela média tomada sobre uma seção transversal de 1cm2 perpendicular à direção da corrente.
Justificativa: Clareza do Texto
Anatel

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 Total de Contribuições:287
 Página:97/287
Consulta Pública No 296
 Item:  III.
Contribuição N°: 97
ID da Contribuição: 6652
Autor da Contribuição: TLSPEG
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: III. Para freqüências até 100 kHz, as restrições básicas, em valores de pico da densidade de corrente, podem ser obtidas multiplicando-se o valor eficaz (RMS) por 2. Para emissões de sinais pulsados com pulsos de duração tp, a freqüência equivalente a ser usada nas restrições básicas deve ser calculada pela expressão f = 1/(2tp).
Justificativa: Acerto na Fórmula.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:98/287
Consulta Pública No 296
 Item:  III.
Contribuição N°: 98
ID da Contribuição: 6720
Autor da Contribuição: TelespCel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Art. 11 Na aplicação da Tabela V devem ser considerados os seguintes aspectos: (...) III. Para freqüências até 100 kHz, as restrições básicas, em valores de pico da densidade de corrente, podem ser obtidos multiplicando-se o valor eficaz (RMS) pela raiz quadrada de 2. Para emissões de sinais pulsados com pulsos de duração tp, a freqüência equivalente a ser usada nas restrições básicas deve ser calculada pela expressão f = 1/(2tp).
Justificativa: No texto constante da presente Consulta Pública faltou o fator multiplicativo (raiz quadrada de 2) que deve ser utilizado para a obtenção das restrições básicas em valores de pico da densidade de corrente, para freqüências até 100 kHz.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:99/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 12.
A Tabela VI apresenta as Restrições Básicas para limitação da exposição a CEMRF para freqüências entre 10 GHz e 300 GHz, em termos de densidade de potência da onda plana equivalente.
Contribuição N°: 99
ID da Contribuição: 6566
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Os limites de exposição em termos de densidade de potência da onda plana equivalente para freqüências entre 10 GHz e 300 GHz são dados pela Tabela VI.
Justificativa: Melhor clareza do texto
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:100/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 13.
Na aplicação da Tabela VI devem ser considerados os seguintes aspectos:
Contribuição N°: 100
ID da Contribuição: 6567
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: O Art. 13 torna-se Inciso I do Art. 12, e seus incisos tornam-se Alíneas do Inciso I do Art. 12.
Justificativa: Melhor clareza do texto
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:101/287
Consulta Pública No 296
 Item:  I.
Contribuição N°: 101
ID da Contribuição: 6568
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: os valores de densidade de potência da onda plana equivalente indicados representam valores médios calculados sobre 20 cm2 de qualquer área exposta e num período qualquer de 68/f 1,05 minutos (f é a freqüência em GHz).
Justificativa: Melhor clareza do texto
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:102/287
Consulta Pública No 296
 Item:  I.
Contribuição N°: 102
ID da Contribuição: 6653
Autor da Contribuição: TLSPEG
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: I. Os valores de densidade de potência da onda plana equivalente indicados representam valores médios calculados sobre 20 cm2 de qualquer área exposta e num período qualquer de 68/(f 1,05) minutos (f é a freqüência em GHz) a fim de compensar a diminuição progressiva da profundidade de penetração com o aumento da freqüência.
Justificativa: Correção do texto.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:103/287
Consulta Pública No 296
 Item:  II.
Contribuição N°: 103
ID da Contribuição: 6654
Autor da Contribuição: TLSPEG
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: II. As médias espaciais máximas dos valores de densidade de potência da onda plana equivalente, calculadas sobre 1cm2 de qualquer área exposta, não deve ser maior do que 20 vezes os valores indicados.
Justificativa: Correção do texto.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:104/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 14.
Os limites constantes das Tabelas I a IV somente poderão ser excedidos se for comprovado, através de avaliações detalhadas das taxas de absorção específica e das densidades de corrente, que as restrições básicas constantes das Tabelas V e VI não foram excedidas e que, adicionalmente, não causem efeitos adversos indiretos.
Contribuição N°: 104
ID da Contribuição: 6726
Autor da Contribuição: BrTelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Manter a redação do artigo conforme está proposto na CP.
Justificativa: A manutenção do texto possibilita uma flexibilidade para que em determinados casos os limites das tabelas I a IV possam ser ultrapassados, mantido o atendimento as restrições básicas e sem que causem efeitos adversos diretos ou indiretos.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:105/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 14.
Os limites constantes das Tabelas I a IV somente poderão ser excedidos se for comprovado, através de avaliações detalhadas das taxas de absorção específica e das densidades de corrente, que as restrições básicas constantes das Tabelas V e VI não foram excedidas e que, adicionalmente, não causem efeitos adversos indiretos.
Contribuição N°: 105
ID da Contribuição: 6569
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Retirar do texto
Justificativa: Simplificação dos procedimentos de medição sempre que possível
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:106/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 14.
Os limites constantes das Tabelas I a IV somente poderão ser excedidos se for comprovado, através de avaliações detalhadas das taxas de absorção específica e das densidades de corrente, que as restrições básicas constantes das Tabelas V e VI não foram excedidas e que, adicionalmente, não causem efeitos adversos indiretos.
Contribuição N°: 106
ID da Contribuição: 6517
Autor da Contribuição: CondoBreno
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Os limites constantes das Tabelas I a IV não poderão ser ultrapassados em nenhuma hipótese.
Justificativa: Não se pode admitir que se ultrapasse os limites máximos que possam de alguma forma trazer prejuizos a saúde humana.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:107/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Parágrafo único.
Consideram-se efeitos adversos indiretos os choques ou queimaduras em pontos de contato produzidos pelo contato com objetos sujeitos a CEMRF.
Contribuição N°: 107
ID da Contribuição: 6570
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Retirar do texto
Justificativa: Simplificação dos procedimentos de medição sempre que possível
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:108/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 15.
A avaliação de estações transmissoras de radiocomunicação fixas ou móveis, que não se enquadrem como sendo do tipo portátil, deve ser efetuada pela verificação do atendimento aos limites de exposição aplicáveis, estabelecidos no Capítulo II, do Título II deste regulamento.
Contribuição N°: 108
ID da Contribuição: 6508
Autor da Contribuição: fdez
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Redação: A avaliação de estações transmissoras de radiocomunicação, exceto as estações que se enquadrem no tipo de estação portátil, deve ser efetuada pela verificação do atendimento aos limites de exposição aplicáveis, estabelecidos no Capítulo II, do Título II deste regulamento.
Justificativa: Para que o regulamento seja genérico e abranja todas as outras classes de estações e não apenas as “móveis” e “fixas”, pois dependendo das definições poderiam ficar fora algum tipo de transmissor.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:109/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 15.
A avaliação de estações transmissoras de radiocomunicação fixas ou móveis, que não se enquadrem como sendo do tipo portátil, deve ser efetuada pela verificação do atendimento aos limites de exposição aplicáveis, estabelecidos no Capítulo II, do Título II deste regulamento.
Contribuição N°: 109
ID da Contribuição: 6727
Autor da Contribuição: BrTelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Alterar a redação para: "A ...enquadrem como sendo do tipo terminal portátil, deve ser...
Justificativa: Evidenciar que excetuam-se as estações terminais portáteis, conforme definições contidas na CP.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:110/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 15.
A avaliação de estações transmissoras de radiocomunicação fixas ou móveis, que não se enquadrem como sendo do tipo portátil, deve ser efetuada pela verificação do atendimento aos limites de exposição aplicáveis, estabelecidos no Capítulo II, do Título II deste regulamento.
Contribuição N°: 110
ID da Contribuição: 6752
Autor da Contribuição: SERAFINI
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/06/2001
Contribuição: Sugiro alterar a referência a estações fixas e móveis para torná-las genéricas de modo a abranger todos tipos de estações, segundo o Regulamento das Radiocomunicações da UIT.
Justificativa: Sugiro alterar a referência a estações fixas e móveis para torná-las genéricas de modo a abranger todos tipos de estações, segundo o Regulamento das Radiocomunicações da UIT.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:111/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 16.
Para comprovação de atendimento ao disposto neste regulamento, as entidades responsáveis pela operação de estações transmissoras de radiocomunicação deverão efetuar a avaliação de todas as suas estações, com vistas a comprovar que a operação das mesmas, nos locais em que se encontram e com as características técnicas indicadas, não submeterá trabalhadores e a população em geral a CEMRF de valores superiores aos estabelecidos.
Contribuição N°: 111
ID da Contribuição: 6728
Autor da Contribuição: BrTelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Incluir dois parágrafos com a seguinte redação: " §1º As entidades responsáveis pela operação de estações transmissoras de radiocomunicação poderão propor à Agência a adoção de condições e critérios, por faixa de freqüência e potência efetiva irradiada, que uma vez atendidos pelas estações de radiocomuinicação, comprovadamente, através de análises teóricas, não ultrapassarão os limites estabelecidos nas tabelas I a IV do presente regulamento. §2º Na hipótese do parágrafo anterior, a empresa responsável pela operação de estações transmissoras de radiocomunicação cujo funcionamento esteja enquadrado nas referidas condições e critérios, estará isenta da apresentação de relatório de Conformidade para aquela estação. Outra redação possível seria: §1º As entidades responsáveis pela operação de estações transmissoras de radiocomunicação poderão apresentar à Agência condições e critérios, por faixa de freqüência e potência efetiva irradiada, que uma vez atendidas pela estação de radiocomunicação, comprovadamente, através de análises teóricas, não ultrapassarão os limites de exposição estabelecidos nas tabelas de I a IV deste regulamento. §2º Sendo a análise teórica reconhecida pela Agência como adequada, as estações de radiocomunicação que se enquadrem em tais condições estarão isentas de avaliação por profissional habilitado.
Justificativa: Justificativa Existe a possibilidade de se tipificar situações de emissão onde os limites de exposição não são ultrapassados. Dessa forma, nossa proposta simplifica o processo evitando que se tenha que emitir um Relatório de Conformidade para cada estação analisada. O ideal seria que o Regulamento já contemplasse tais casos, onde as empresas responsáveis pela operação de estações transmissoras estariam isentas de apresentar o Relatório de Conformidade. Como a CP não contempla essa possibilidade resta-nos propor a inclusão dos parágrafos acima de forma a evitar a elaboração de milhares de relatórios de conformidade, em função da quantidade enorme de estações de radicomunicação que uma grande operadora de serviço de telecomunicações pode vir a ter.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:112/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 16.
Para comprovação de atendimento ao disposto neste regulamento, as entidades responsáveis pela operação de estações transmissoras de radiocomunicação deverão efetuar a avaliação de todas as suas estações, com vistas a comprovar que a operação das mesmas, nos locais em que se encontram e com as características técnicas indicadas, não submeterá trabalhadores e a população em geral a CEMRF de valores superiores aos estabelecidos.
Contribuição N°: 112
ID da Contribuição: 6655
Autor da Contribuição: TLSPEG
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Para comprovação de atendimento ao disposto neste regulamento, as entidades responsáveis pela operação de estações transmissoras de radiocomunicação deverão efetuar a avaliação de todas as suas estações, com vistas a comprovar o atendimento aos requisitos especificados neste regulamento.
Justificativa: O parâmetro é o cumprimento da norma e não propriamente o público (trabalhadores e/ou população em geral) que será submetido aos valores da norma. Isto é, o critério é o regulamento, que estabelecerá valores não prejudiciais.
Anatel

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 Total de Contribuições:287
 Página:113/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 16.
Para comprovação de atendimento ao disposto neste regulamento, as entidades responsáveis pela operação de estações transmissoras de radiocomunicação deverão efetuar a avaliação de todas as suas estações, com vistas a comprovar que a operação das mesmas, nos locais em que se encontram e com as características técnicas indicadas, não submeterá trabalhadores e a população em geral a CEMRF de valores superiores aos estabelecidos.
Contribuição N°: 113
ID da Contribuição: 6490
Autor da Contribuição: Alfredo Arze Collins
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: REDAÇÃO PROPOSTA: Para comprovação de atendimento ao disposto neste regulamento, as entidades responsáveis pela operação de estações transmissoras de radiocomunicação deverão efetuar a avaliação de suas estações sempre que solicitado pela ANATEL, com vistas a comprovar, por categoria de estações transmissoras de radiocomunicação, que a operação das mesmas, nos locais em que se encontram e com as características técnicas indicadas, não submeterá trabalhadores e a população em geral a CEMRF de valores superiores aos estabelecidos.
Justificativa: As prestadoras de serviços móveis que utilizam tecnologia de células possuem muitas estações com características iguais e/ou semelhantes não se fazendo necessária a avaliação em todas as estações, uma vez que a avaliação em estações de categorias iguais e/ou semelhantes já refletiria o resultado da exposição a CEMRF dentro dos valores estabelecidos neste regulamento.
Anatel

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 Total de Contribuições:287
 Página:114/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 16.
Para comprovação de atendimento ao disposto neste regulamento, as entidades responsáveis pela operação de estações transmissoras de radiocomunicação deverão efetuar a avaliação de todas as suas estações, com vistas a comprovar que a operação das mesmas, nos locais em que se encontram e com as características técnicas indicadas, não submeterá trabalhadores e a população em geral a CEMRF de valores superiores aos estabelecidos.
Contribuição N°: 114
ID da Contribuição: 6518
Autor da Contribuição: CondoBreno
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Para comprovação de atendimento ao disposto neste regulamento, as entidades responsáveis pela operação de estações transmissoras de radiocomunicação juntamente com a ANATEL, deverão efetuar a avaliação de todas as estações, com vistas a comprovar que a operação das mesmas, nos locais em que se encontram e com as características técnicas indicadas, não submeterá trabalhadores e a população em geral a CEMRF de valores superiores aos estabelecidos.
Justificativa: A avaliação das estações que são altamente perigosas a saúde da população deve ser feita também pela ANATEL a fim de garantir que estas estações não funcionem sem a devida certificação.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:115/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 16.
Para comprovação de atendimento ao disposto neste regulamento, as entidades responsáveis pela operação de estações transmissoras de radiocomunicação deverão efetuar a avaliação de todas as suas estações, com vistas a comprovar que a operação das mesmas, nos locais em que se encontram e com as características técnicas indicadas, não submeterá trabalhadores e a população em geral a CEMRF de valores superiores aos estabelecidos.
Contribuição N°: 115
ID da Contribuição: 6571
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Para comprovação de atendimento ao disposto neste regulamento, as entidades responsáveis pela operação de estações transmissoras de radiocomunicação deverão efetuar a avaliação de todas as suas estações, com vistas a comprovar que a operação das mesmas, nos locais em que se encontram e com as características técnicas indicadas atendem aos valores estabelecidos neste Regulamento
Justificativa: A avaliação das estações não contempla todas as situações que o ocupacional poderá estar atuando.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:116/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 17.
As avaliações da exposição, com vistas a demonstrar o atendimento aos limites estabelecidos no Título II deste regulamento podem ser efetuadas por meio de análises teóricas, baseadas nas características da estação transmissora de radiocomunicação analisada ou por meio de medições diretas dos CEMRF, com a estação em funcionamento. Nas análises teóricas, deve ser observado o disposto no Capítulo III, deste Título.
Contribuição N°: 116
ID da Contribuição: 6572
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: As avaliações da exposição, com vistas a demonstrar o atendimento aos limites estabelecidos no Título II deste regulamento, podem ser efetuadas por meio de análises teóricas baseadas nas características da estação transmissora de radiocomunicação analisada, ou por meio de medições diretas dos CEMRF com a estação em funcionamento. Parágrafo único: Nas análises teóricas, deve ser observado o disposto no Capítulo III, deste Título.
Justificativa: Melhor clareza do texto
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:117/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 17.
As avaliações da exposição, com vistas a demonstrar o atendimento aos limites estabelecidos no Título II deste regulamento podem ser efetuadas por meio de análises teóricas, baseadas nas características da estação transmissora de radiocomunicação analisada ou por meio de medições diretas dos CEMRF, com a estação em funcionamento. Nas análises teóricas, deve ser observado o disposto no Capítulo III, deste Título.
Contribuição N°: 117
ID da Contribuição: 6519
Autor da Contribuição: CondoBreno
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: As avaliações da exposição, com vistas a demonstrar o atendimento aos limites estabelecidos no Título II deste regulamento devem ser avaliados por meio de medições diretas dos CEMRF, com a estação em funcionamento.
Justificativa: Devido aos graves prejuízos a saúde humana estas estações não podem em hipótese alguma ser avaliadas por meio de análises teóricas que não refletem a realidade da exposição aos CEMRF.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:118/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 17.
As avaliações da exposição, com vistas a demonstrar o atendimento aos limites estabelecidos no Título II deste regulamento podem ser efetuadas por meio de análises teóricas, baseadas nas características da estação transmissora de radiocomunicação analisada ou por meio de medições diretas dos CEMRF, com a estação em funcionamento. Nas análises teóricas, deve ser observado o disposto no Capítulo III, deste Título.
Contribuição N°: 118
ID da Contribuição: 6629
Autor da Contribuição: BRISA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Art. 17. As avaliações da exposição, com vistas a demonstrar o atendimento aos limites estabelecidos no Título II deste regulamento podem ser efetuadas por meio de análises teóricas, baseadas nas características da estação transmissora de radiocomunicação analisada e por meio de medições diretas dos CEMRF, com a estação em funcionamento. Nas análises teóricas, deve ser observado o disposto no Capítulo III, deste Título.
Justificativa: A avaliação teórica pode mascarar qualquer variação que ocorre em função de manutenção, operação e variávies fora de controle; por outro lado, a medição apresenta a situação real, que é muito mais segura.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:119/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 18.
As avaliações das estações transmissoras de radiocomunicação devem ser efetuadas por profissional habilitado, o qual deverá elaborar e assinar Relatório de Conformidade para cada estação analisada.
Contribuição N°: 119
ID da Contribuição: 6729
Autor da Contribuição: BrTelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Contribuicao "Alterar a redação do caput e do parágrafo para: “ As avaliações...analisada, salvo na hipótese dos parágrafos 1 e 2 do artigo 16 deste regulamento.” “Parágrafo Único. O relatório de .... empregados ou resultados de medições ...” "
Justificativa: Justificativa: Para os casos onde a estação se enquadre em alguma situação tipificada conforme nossa sugestão para o artigo 16 não há necessidade de se ter um Relatório de Conformidade. O próprio texto do artigo 17 estabelece que a análise teórica é suficiente para comprovar o atendimento aos limites estabelecidos neste regulamento
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:120/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 18.
As avaliações das estações transmissoras de radiocomunicação devem ser efetuadas por profissional habilitado, o qual deverá elaborar e assinar Relatório de Conformidade para cada estação analisada.
Contribuição N°: 120
ID da Contribuição: 6477
Autor da Contribuição: abdi
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: De forma a assegurar maior eficácia ao regulamento, sugerimos que seja incluída nesse dispositivo a periodicidade em que as avaliações das estações transmissoras de radiocomunicação deverão ser realizadas
Justificativa: Além disso, solicitamos a essa Agência que esclareça se o Profissional Habilitado para realizar as avaliações deverá ou não ter vínculo empregatício com a empresa cujas estações estão sendo avaliadas
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
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 Página:121/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 18.
As avaliações das estações transmissoras de radiocomunicação devem ser efetuadas por profissional habilitado, o qual deverá elaborar e assinar Relatório de Conformidade para cada estação analisada.
Contribuição N°: 121
ID da Contribuição: 6573
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: As avaliações das estações transmissoras de radiocomunicação devem ser efetuadas por profissional habilitado, que deverá elaborar e assinar Relatório de Conformidade para cada estação analisada e que: §1º - conterá a memória de cálculo, os métodos empregados e resultados das medições práticas quando for o caso, utilizadas para demonstrar o atendimento aos limites de exposição estabelecidos; §2º - conterá indicação clara e conclusiva, de que o funcionamento da estação transmissora de radiocomunicação, nas condições de sua avaliação, não excede os valores limites estabelecidos neste regulamento; §3o - deverá ser mantido pela entidade responsável pela estação transmissora de radiocomunicação, para apresentação sempre que requisitado.
Justificativa: Melhor clareza do texto.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:122/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Parágrafo único.
O Relatório de Conformidade deve conter a memória de cálculo ou os métodos empregados e resultados das medições práticas utilizadas para demonstrar o atendimento aos limites de exposição estabelecidos.
Contribuição N°: 122
ID da Contribuição: 6602
Autor da Contribuição: GrupoTIM
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Alterar o parágrafo único do Art.18.. “Parágrafo único. O Relatório de Conformidade deve conter a memória de cálculo, utilizando-se modelos tradicionais de propagação eletromagnética conhecidos, ou os resultados das medições práticas, quando necessárias, utilizadas para demonstrar o atendimento aos limites de exposição estabelecidos”
Justificativa: No art. 18, parágrafo único, não fica claro quais os métodos de propagação podem ser empregados além do estabelecido no art. 30, que podem apresentar resultados diferenciados dos sugeridos na Tabela VII. As medidas práticas devem ser realizadas somente quando necessárias, previsto na própria proposta no art. 21.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:123/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Parágrafo único.
O Relatório de Conformidade deve conter a memória de cálculo ou os métodos empregados e resultados das medições práticas utilizadas para demonstrar o atendimento aos limites de exposição estabelecidos.
Contribuição N°: 123
ID da Contribuição: 6721
Autor da Contribuição: TelespCel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Art. 18 Parágrafo Único. O relatório de Conformidade deve conter a memória de cálculo ou os métodos empregados e resultados das medições práticas, quando necessárias, utilizadas para demonstrar o atendimento aos limites de exposição estabelecidos.
Justificativa: As medições práticas devem ser realizadas somente quando necessárias, pois a própria proposta prevê no artigo 21 que só será obrigatória a realização de medições práticas em locais onde é permitido o acesso de pessoas, quando os valores de CEMRF obtidos por meio de cálculos teóricos forem iguais ou superiores a 2/3 do limite de exposição estabelecido.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:124/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Parágrafo único.
O Relatório de Conformidade deve conter a memória de cálculo ou os métodos empregados e resultados das medições práticas utilizadas para demonstrar o atendimento aos limites de exposição estabelecidos.
Contribuição N°: 124
ID da Contribuição: 6759
Autor da Contribuição: Telemig
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/06/2001
Contribuição: Propomos que a Anatel crie para cada faixa de freqüência/serviço de Telecomunicações um modelo padrão para o RELATÓRIO DE CONFORMIDADE.
Justificativa: Um modelo padrão garantiria os mesmos critérios e procedimentos de cálculo para todas as empresas operadoras.
Anatel

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 Total de Contribuições:287
 Página:125/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Parágrafo único.
O Relatório de Conformidade deve conter a memória de cálculo ou os métodos empregados e resultados das medições práticas utilizadas para demonstrar o atendimento aos limites de exposição estabelecidos.
Contribuição N°: 125
ID da Contribuição: 6630
Autor da Contribuição: BRISA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Parágrafo único. O Relatório de Conformidade deve conter a memória de cálculo e os métodos empregados e resultados das medições práticas utilizadas para demonstrar o atendimento aos limites de exposição estabelecidos.
Justificativa: Pode haver casos em que apenas a memória de cálculo ou o método empregado não seja suficiente.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:126/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 19.
O Relatório de Conformidade deve ser conclusivo, indicando claramente, caso fique comprovado, que o funcionamento da estação transmissora de radiocomunicação, nas condições de sua avaliação, não submeterá trabalhadores e população em geral a CEMRF, de valores superiores aos limites estabelecidos.
Contribuição N°: 126
ID da Contribuição: 6656
Autor da Contribuição: TLSPEG
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: O Relatório de Conformidade deve ser conclusivo, indicando claramente, caso fique comprovado, que o funcionamento da estação transmissora de radiocomunicação, nas condições de sua avaliação, não ultrapassará os limites estabelecidos.
Justificativa: O parâmetro é o cumprimento da norma e não propriamente o público (trabalhadores e/ou população em geral) que será submetido aos valores da norma. Isto é, o critério é o regulamento, que estabelecerá valores não prejudiciais.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:127/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 19.
O Relatório de Conformidade deve ser conclusivo, indicando claramente, caso fique comprovado, que o funcionamento da estação transmissora de radiocomunicação, nas condições de sua avaliação, não submeterá trabalhadores e população em geral a CEMRF, de valores superiores aos limites estabelecidos.
Contribuição N°: 127
ID da Contribuição: 6722
Autor da Contribuição: TelespCel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Art. 19 O Relatório de Conformidade deve ser conclusivo, indicando claramente que o funcionamento da estação transmissora de radiocomunicação, nas condições de sua avaliação, não submeterá trabalhadores e população em geral a CEMRF, de valores superiores aos limites estabelecidos.
Justificativa: A Telesp Celular sugere a exclusão da expressão “caso fique comprovado” para maior clareza do texto legal. Se conclusivo, o Relatório já comprova sua afirmação inicial.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:128/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 19.
O Relatório de Conformidade deve ser conclusivo, indicando claramente, caso fique comprovado, que o funcionamento da estação transmissora de radiocomunicação, nas condições de sua avaliação, não submeterá trabalhadores e população em geral a CEMRF, de valores superiores aos limites estabelecidos.
Contribuição N°: 128
ID da Contribuição: 6603
Autor da Contribuição: GrupoTIM
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Alterar a redação do Art. 19. “O Relatório de Conformidade deve ser conclusivo, indicando claramente que o funcionamento da estação transmissora de radiocomunicação, nas condições de sua avaliação, não submeterá trabalhadores e população em geral a CEMRF, de valores superiores aos limites estabelecidos”.
Justificativa: Sugere-se a exclusão da locução “caso fique comprovado” para maior clareza do texto, evitando, assim, dúvidas entre as partes.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:129/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 19.
O Relatório de Conformidade deve ser conclusivo, indicando claramente, caso fique comprovado, que o funcionamento da estação transmissora de radiocomunicação, nas condições de sua avaliação, não submeterá trabalhadores e população em geral a CEMRF, de valores superiores aos limites estabelecidos.
Contribuição N°: 129
ID da Contribuição: 6574
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Retirar
Justificativa: Transformado (com alterações na sua redação) em Parágrafo II do Art. 18
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:130/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 20.
O Relatório de Conformidade deve ser mantido pela entidade responsável pela estação transmissora de radiocomunicação, para apresentação sempre que requisitado.
Contribuição N°: 130
ID da Contribuição: 6575
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Retirar
Justificativa: Transformado com alterações na sua redação) em Parágrafo III do Art. 18
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:131/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 20.
O Relatório de Conformidade deve ser mantido pela entidade responsável pela estação transmissora de radiocomunicação, para apresentação sempre que requisitado.
Contribuição N°: 131
ID da Contribuição: 6520
Autor da Contribuição: CondoBreno
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: O relatório de Conformidade deve ser mantido pela entidade responsável pela estação transmissora de radiocomunicação e pela ANATEL que a manterá permanentemente disponível pela Internet.
Justificativa: Como é um documento que certifica uma estação a população deve ter fácil acesso para saber se uma determinada estação está de acordo com o projeto.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:132/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 20.
O Relatório de Conformidade deve ser mantido pela entidade responsável pela estação transmissora de radiocomunicação, para apresentação sempre que requisitado.
Contribuição N°: 132
ID da Contribuição: 6478
Autor da Contribuição: abdi
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: O Relatório de Conformidade deve ser mantido pela entidade responsável pela estação transmissora de radiocomunicação, para apresentação sempre que requisitado pela Anatel
Justificativa: Sugerimos que para assegurar a máxima eficácia do regulamento, esse dispositivo deveria estabelecer o período em que a entidade responsável deverá manter os relatórios de conformidade.A redação do Artigo 20 da forma como apresentada para comentários enseja divergências quanto à competência para solicitar a apresentação dos relatórios.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:133/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 20.
O Relatório de Conformidade deve ser mantido pela entidade responsável pela estação transmissora de radiocomunicação, para apresentação sempre que requisitado.
Contribuição N°: 133
ID da Contribuição: 6491
Autor da Contribuição: Alfredo Arze Collins
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: REDAÇÃO PROPOSTA: O Relatório de Conformidade deve ser mantido pela entidade responsável pela estação transmissora de radiocomunicação, para apresentação à ANATEL sempre que requisitado, enquanto a estação estiver em funcionamento.
Justificativa: A ANATEL é o órgão responsável por regulamentar a questão, dessa forma é a entidade capacitada para analisar e emitir juízo sobre os Relatórios de Conformidade. A entidade responsável deverá manter o Relatório de Conformidade enquanto a estação estiver em funcionamento pois é durante este período que as pessoas estão potencialmente expostas a CEMRF.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:134/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 20.
O Relatório de Conformidade deve ser mantido pela entidade responsável pela estação transmissora de radiocomunicação, para apresentação sempre que requisitado.
Contribuição N°: 134
ID da Contribuição: 6765
Autor da Contribuição: GUILHERME
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/06/2001
Contribuição: Pergunta-se quem ,além da ANATEL, pode requisitar o Relatório de Conformidade ?
Justificativa: Melhorar o entendimento do item.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:135/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 20.
O Relatório de Conformidade deve ser mantido pela entidade responsável pela estação transmissora de radiocomunicação, para apresentação sempre que requisitado.
Contribuição N°: 135
ID da Contribuição: 6631
Autor da Contribuição: BRISA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Artigo 20: Entendemos que o relatório de conformidade deve ter cópia no local e, além disso, deve estar registrado em um banco de dados, de âmbito nacional, hospedado, por exemplo, na própria Anatel, com tempo de vida mínimo de 10 anos, visando futuros estudos epidemiológicos.
Justificativa: Justificativa constante na própria contribuição.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:136/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 21.
Em locais onde é permitido o acesso de pessoas, quando os valores de CEMRF obtidos por meio de cálculos teóricos forem iguais ou superiores a 2/3 do limite de exposição estabelecido, será obrigatória a realização de medições práticas para comprovação do atendimento.
Contribuição N°: 136
ID da Contribuição: 6698
Autor da Contribuição: paucord
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: " Em locais onde os valores teóricos calculados de CEMRF forem iguais ou superiores a 2/3 do limite de exposição estabelecido, será obrigatória a relização de medições práticas para comprovação do atendimento."
Justificativa: Alteração de redação objetivando melhor entendimento/esclarecimento quanto a necessidade de medições práticas, tanto para exposição ocupacional quanto para exposição não controlada (população em geral ).
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:137/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 21.
Em locais onde é permitido o acesso de pessoas, quando os valores de CEMRF obtidos por meio de cálculos teóricos forem iguais ou superiores a 2/3 do limite de exposição estabelecido, será obrigatória a realização de medições práticas para comprovação do atendimento.
Contribuição N°: 137
ID da Contribuição: 6683
Autor da Contribuição: Battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Em locais onde é permitido o acesso da população em geral, quando os valores de CEMRF obtidos por meio de cálculos teóricos forem iguais ou superiores a 2/3 do limite de exposição estabelecido, será obrigatória a realização de medições práticas para comprovação do atendimento.”
Justificativa: Esclarecer que a permissão estabelecida é para a exposição pela população em geral e não pela ocupacional.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:138/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 21.
Em locais onde é permitido o acesso de pessoas, quando os valores de CEMRF obtidos por meio de cálculos teóricos forem iguais ou superiores a 2/3 do limite de exposição estabelecido, será obrigatória a realização de medições práticas para comprovação do atendimento.
Contribuição N°: 138
ID da Contribuição: 6730
Autor da Contribuição: BrTelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Eliminar este artigo.
Justificativa: O próprio texto das recomendações do ICNIRP já estabelece que os limites de exposição são 50 vezes mais conservadores que as restrições básicas constantes da tabela V e VI. Dessa forma, não concordamos que se os cáculos teóricos indicam o atendimento do limite de exposição, independentemente, de quanto ele está sendo atendido, se cobre também a apresentação de medições práticas. Isto acarretará um custo elevadíssimo às empresas de telecomunicações. Não entendemos as razões para não se confiar nas medidas teóricas.
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
 Total de Contribuições:287
 Página:139/287
Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 21.
Em locais onde é permitido o acesso de pessoas, quando os valores de CEMRF obtidos por meio de cálculos teóricos forem iguais ou superiores a 2/3 do limite de exposição estabelecido, será obrigatória a realização de medições práticas para comprovação do atendimento.
Contribuição N°: 139
ID da Contribuição: 6509
Autor da Contribuição: fdez
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Redação: Em locais onde é permitido o acesso de pessoas, quando os valores de CEMRF obtidos por meio de cálculos teóricos forem iguais ou superiores a 2/3 do limite de exposição estabelecido para os valores de Campo, em V/m, será obrigatória a realização de medições práticas para comprovação do atendimento.
Justificativa: Visto que a regulamentacao impoe limites em valores de campo (V/m), densidade de potência (W/m2) e SAR (W/kg), deve-se especificar se o coeficiente de 2/3 se aplica a valores de Campo (como o termo CEMRF sugere) ou a valores de Potencia (aos que entao se aplicaria um coeficiente de 4/9).
Anatel

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 Data:16/08/2022 07:48:12
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Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 21.
Em locais onde é permitido o acesso de pessoas, quando os valores de CEMRF obtidos por meio de cálculos teóricos forem iguais ou superiores a 2/3 do limite de exposição estabelecido, será obrigatória a realização de medições práticas para comprovação do atendimento.
Contribuição N°: 140
ID da Contribuição: 6521
Autor da Contribuição: CondoBreno
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/05/2001
Contribuição: Em locais onde é permitido o acesso de pessoas, será obrigatória a realização de medições práticas para comprovação do atendimento.
Justificativa: Não se justifica expor pessoas a radiações comprovadamente prejudiciais a saúde da população com medições teóricas que não refletem a realidade da exposição local.
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Consulta Pública No 296
 Item:  Art. 21.
Em locais onde é permitido o acesso de pessoas, quando os valores de CEMRF obtidos por meio de cálculos teóricos forem iguais ou superiores a 2/3 do limite de exposição estabelecido, será obrigatória a realização de medições práticas para comprovação do atendimento.
Contribuição N°: 141
ID da Contribuição: 6576
Autor da Contribuição: dorival
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/05/2001
Contribuição: Será obrigatória a realização de medições práticas para comprovação, sempre que os valores de CEMRF obtidos teoricamente forem iguais ou superiores a 1/5 (ou 1/10) do limite de exposição estabelecido neste regulamento.
Justificativa: Melhor clareza do texto. Medições realizadas pelo CPqD indicam que a grande maioria dos valores medidos são inferiores a 1/10 dos limites estabelecidos na ICNIRP.
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