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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:11/08/2022 02:44:47
 Total de Contribuições:6
 Página:1/6
CONSULTA PÚBLICA N.º 290, DE 6 DE ABRIL DE 2001
 Item:  CONSULTA PÚBLICA N.º 290, DE 6 DE ABRIL DE 2001
Proposta de Alteração da Norma n.° 16/97 - Serviço Móvel Global por Satélite Não-Geoestacionário – SMGS.
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 6267
Autor da Contribuição: Ceylão
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/05/2001
Contribuição: 7.2.2 A ANATEL designará os recursos de numeração nacional e internacional das redes de telecomunicações dos Prestadores do SMGS.
Justificativa: Como a Norma 16/97 está sendo alterada para esclarecer os aspectos e direitos de interconexão das prestadoras do SMGS, torna-se necessário, em decorrência, que fiquem também esclarecidos, nesta mesma Norma, os aspectos derivados do Regulamento de Numeração, em particular os relativos aos recursos de numeração de redes de telecomunicações. Propõe-se, assim, a inclusão, na Norma 16/97, de um item específico regulamentando a matéria.
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CONSULTA PÚBLICA N.º 290, DE 6 DE ABRIL DE 2001
 Item:  ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N.° 290 , DE 6 DE ABRIL DE 2001
Alteração da Norma n.° 16/97 - Serviço Móvel Global por Satélite Não-Geoestacionário – SMGS
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 6265
Autor da Contribuição: Ceylão
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/05/2001
Contribuição: 7.3 O encaminhamento do tráfego originado na rede da prestadora do SMGS para a rede nacional do STFC, SMC e SMP pode ser realizado através de qualquer ponto de interconexão da rede de Longa Distância Nacional do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), desde que a Estação de SMGS esteja localizada no momento da realização da chamada, dentro do território nacional, obedecidas as disposições contidas no Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela Resolução n.° 40, de 23 de julho de 1998. 7.3.1 O encaminhamento do tráfego destinado à rede de Prestadora do SMGS, deverá ser realizado através de Prestadora de STFC na modalidade Longa Distancia Internacional. Contribuição 7.3 O encaminhamento do tráfego originado na rede da prestadora do SMGS para a rede nacional de outras prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo pode ser realizado através de qualquer ponto de interconexão da rede de Longa Distância Nacional do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), desde que a Estação de SMGS esteja localizada no momento da realização da chamada, dentro do território nacional, obedecidas as disposições contidas no Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela Resolução n.° 40, de 23 de julho de 1998.
Justificativa: O texto (“O encaminhamento do tráfego originado na rede da prestadora do SMGS para a rede nacional do STFC, SMC e SMP …..”) restringe os destinos das chamadas originadas na rede da prestadora do SMGS às redes das prestadoras do STFC, SMC e SMP, embora não haja qualquer impedimento regulamentar a que a prestadora do SMGS possa destinar chamadas às redes das demais prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, a exemplo do que ocorre com as redes das prestadoras do serviço móvel especializado e do serviço móvel marítimo.
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CONSULTA PÚBLICA N.º 290, DE 6 DE ABRIL DE 2001
 Item:  “7.3
O encaminhamento do tráfego originado na rede da prestadora do SMGS para a rede nacional do STFC, SMC e SMP pode ser realizado através de qualquer ponto de interconexão da rede de Longa Distância Nacional do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), desde que a Estação de SMGS esteja localizada no momento da realização da chamada, dentro do território nacional, obedecidas as disposições contidas no Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela Resolução n.° 40, de 23 de julho de 1998.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 6288
Autor da Contribuição: cintia
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/05/2001
Contribuição: O encaminhamento do tráfego originado na rede da prestadora do SMGS para a rede nacional do STFC, SMC e SMP deverá sempre ser realizado através da interconexão dentro da mesma Área Local de qualquer Ponto de Interconexão da rede de Longa Distância Nacional do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), desde que a Estação de SMGS esteja localizada no momento da realização da chamada, dentro do território nacional, obedecidas as disposições contidas no Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela Resolução nº 40, de 23 de julho de 1998.
Justificativa: A Interconexão deverá ser realizada dentro da Área Local onde a Prestadora de STFC de Longa Distância já possua Ponto de Interconexão, vez que não cabe impor novas e onerosas obrigações às Prestadoras de STFC através da alteração de uma Norma relativa à prestação do SMGS.
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CONSULTA PÚBLICA N.º 290, DE 6 DE ABRIL DE 2001
 Item:  “7.3
O encaminhamento do tráfego originado na rede da prestadora do SMGS para a rede nacional do STFC, SMC e SMP pode ser realizado através de qualquer ponto de interconexão da rede de Longa Distância Nacional do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), desde que a Estação de SMGS esteja localizada no momento da realização da chamada, dentro do território nacional, obedecidas as disposições contidas no Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela Resolução n.° 40, de 23 de julho de 1998.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 6174
Autor da Contribuição: manesco
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/05/2001
Contribuição: 7.3 A interconexão entre as redes de prestadora do SMGS e as redes de serviços de telecomunicações de interesse coletivo poderá ocorrer desde que a Estação de SMGS esteja localizada no momento da realização da chamada, dentro do território nacional, obedecidas as disposições contidas no Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela Resolução n.° 40, de 23 de julho de 1998. 7.3.1. O encaminhamento do tráfego originado de rede de Prestadora do SMGS deverá ser realizado através de Prestadora de STFC na modalidade Longa Distancia Nacional e pode ser realizado através de qualquer ponto de interconexão da rede de Longa Distância Nacional do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Justificativa: 1. Sugerimos, inicialmente, dar maior amplitude ao dispositivo a fim de que se refira ao tráfego destinado a todos os serviços de telecomunicações de interesse coletivo, não apenas ao STFC, SMC e SMP, especialmente por não vislumbrar especificidades nestes serviços que justificassem tal discriminação. Ao contrário, parece-nos, por exemplo, que se um serviço como o SMP não poderá ter sua rede interconectada diretamente com rede do SMGS, não seria razoável permitir que outros serviços de interesse coletivo, de porte menor, pudessem fazê-lo. 2. Entendemos que a redação atual suscita dúvidas quanto a estar se referindo a uma mera faculdade (“pode ser realizado”) ou se efetivamente pretende exigir que o tráfego destinado ao STFC, SMC e SMC tenha que, necessariamente, ser encaminhado através do STFC-LDN. Acreditando que a última hipótese é a visada, sugerimos nova redação para deixar explícita esta obrigatoriedade. 3. Sugerimos, também, uma alteração na distribuição dos dispositivos (7.3 e 7.3.1) de modo a dar os contornos que partam das premissas (Relação SMGS <--> Serviços de Interesse Coletivo e localização da Estação SMGS) para as normas de comando (encaminhamento através da rede do STFC LDN ou LDI).
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CONSULTA PÚBLICA N.º 290, DE 6 DE ABRIL DE 2001
 Item:  7.3.1
O encaminhamento do tráfego destinado à rede de Prestadora do SMGS, deverá ser realizado através de Prestadora de STFC na modalidade Longa Distancia Internacional.”
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 6175
Autor da Contribuição: manesco
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/05/2001
Contribuição: Renumerar para 7.3.2
Justificativa: A proposta se justifica pela contribuição anterior de subdivisão do item 7.3 em 7.3 e 7.3.1.
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CONSULTA PÚBLICA N.º 290, DE 6 DE ABRIL DE 2001
 Item:  7.3.1
O encaminhamento do tráfego destinado à rede de Prestadora do SMGS, deverá ser realizado através de Prestadora de STFC na modalidade Longa Distancia Internacional.”
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 6176
Autor da Contribuição: manesco
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/05/2001
Contribuição: Renumerar para 7.3.2
Justificativa: A proposta se justifica pela contribuição anterior de subdivisão do item 7.3 em 7.3 e 7.3.1.

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