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Lista de Itens
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:18/08/2022 17:27:31
 Total de Contribuições:2
 Página:1/2
CONSULTA PÚBLICA 258
 Item:  Cláusula 1.1
O objeto deste Termo é a expedição de Autorização para exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), prestado em regime privado, na modalidade LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL, de qualquer âmbito, tendo por área de prestação o território nacional, a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2002, com obrigatoriedade de exploração conjunta e simultânea da modalidade LONGA DISTÂNCIA NACIONAL. Parágrafo único - Compreende-se no objeto desta Autorização o Serviço Telefônico Fixo Comutado, prestado em regime privado, em áreas limítrofes e fronteiriças, em conformidade com a regulamentação da Anatel, consoante disposição contida no Plano Geral de Outorgas.
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 3006
Autor da Contribuição: ctembratel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2000
Contribuição: INCLUSÃO DE UM PARÁGRAFO SEGUNDO NA CLÁUSULA 1.1 (RENUMERANDO-SE O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO) DOS DOIS TERMOS (LDN E LDI): “§ 2 o – A presente Autorização está vinculada ao Termo de Autorização do Serviço Móvel Pessoal n. ______ /2.000/SPV-ANATEL, só podendo ser transferida em conjunto com aquele termo, observadas as demais condições previstas na regulamentação.”
Justificativa: Objetivo: Vide proposta de inclusão do item 1.1.4 do Edital de Licitação
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Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:18/08/2022 17:27:31
 Total de Contribuições:2
 Página:2/2
CONSULTA PÚBLICA 258
 Item:  Cláusula 13.1
A AUTORIZADA tem obrigação de permitir, facilitar, tornar disponível e efetivar a interconexão, à rede por ela operada, de redes de outras prestadoras de serviços de telecomunicações, em regime público ou privado, sempre que estas o solicitem, observada a regulamentação. Parágrafo único - A disponibilidade de pontos de interconexão deve ser negociada diretamente pela AUTORIZADA com as prestadoras envolvidas, observada a regulamentação.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 3008
Autor da Contribuição: ctembratel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2000
Contribuição: ALTERAÇÃO NA CLÁUSULA 13.1 DOS TERMO DE STFC LDN E LDI (mantido o parágrafo único): “Cláusula 13.1 – A AUTORIZADA tem obrigação de permitir, facilitar, tornar disponível e efetivar a interconexão, à rede por ela operada, de redes de outras prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, em regime público ou privado, sempre que estas o solicitem, observada a regulamentação.”.
Justificativa: Objetivo: a “obrigatoriedade” de interconexão (não a “possibilidade” de interconexão) deve se limitar a prestadoras de interesse coletivo, pois sua extensão às prestadoras de serviços de interesse restrito, cujo número tende a aumentar consideravelmente, pode dificultar a interconexão com as primeiras.

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