CONSULTA PÚBLICA 258
Item:  ANEXO VII
ANEXO VII (ITEM 1.6.1) RELAÇÃO DE SISTEMAS E ENLACES IDENTIFICADOS NO SITAR Este anexo objetiva tornar pública, para fins de consulta e estimativa de eventuais custos de remanejamento, as listas dos enlaces de sistemas de radiocomunicação regularmente autorizados e operando nas faixas de radiofreqüências de 1710 MHz a 1755 MHz e de 1805 MHz a 1850 MHz, de acordo com cadastro do Sistema de Informações Técnicas para Administração das Radiocomunicações – SITAR. As listas dos enlaces poderão ser acessadas através do endereço: http://www.anatel.gov.br/index.asp?link=/biblioteca/publicacao/smp/radio_enlace.htm Outra alternativa para acessar as listas dos enlaces é nos Escritórios Regionais da Anatel ou através da Biblioteca da ANATEL. Não constam das mencionadas listas os enlaces de aplicações militares, cujos dados têm caráter sigiloso. Conforme item 1.6.2 deste edital, o valor correspondente a substituição e desocupação dos sistemas e enlaces de uso militar será fixado neste edital de licitação em sua versão final. Qualquer outra estação, que não conste das referidas listas, somente poderá gozar das prerrogativas estabelecidas na Resolução n.º 231/2000, referentes a ressarcimento na eventualidade de remanejamento ou substituição de sistemas, e a permanência em operação, em caráter primário, após a efetiva comprovação pelo interessado de que o enlace se encontra em situação regular junto a Anatel.
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição:	2981
Autor da Contribuição:	ctembratel
Entidade:	--
Área de atuação:	--
Data da Contribuição:	24/10/2000
Contribuição:	33. INCLUSÃO DE ENLACES NA LISTA MENCIONADA NO ANEXO VII: Proposta de incluir na referida lista os enlaces/estações relacionadas no anexo do ofício n. 1486/2000/PBGOC/PBOG-ANATEL, de 11.08.2000, do Gerente-Geral de Outorga e Gestão de Serviço. Além destes, as seguintes estações: a) Belo Horizonte (BHE-5) – TAQUIRIL – SITAR no. 399909249 e 36 estações terminais vinculadas existentes conforme anexo (doc. 3). b) 1 (uma) estação terminal vinculada à estação nodal (BHE-9) – SITAR no. 2905434. c) 1 (uma) estação terminal vinculada à estação nodal (PAE-5) – SITAR no. 2905663. d) 3 estações terminais vinculadas à estação nodal (PAE-9) – SITAR – no. 2909448. Os enlaces listados no anexo do referido ofício (doc. 1) deveriam ter sido garantidos à EMBRATEL em caráter “primário” e não “secundário” sendo objeto de procedimento administrativo protocolado sob o n o 200090047711 (doc. 2). Assim, por estarem “sub judice” devem, ao menos até a final decisão do referido procedimento administrativo, ser incluídos na lista a que faz menção o Anexo VII da proposta de Edital sob comento. Na verdade, mais do que uma mera proposta, a EMBRATEL formula por intermédio da presente um pedido expresso para inclusão dos referidos enlaces/estações, se reservando o direito de zelar por essa inclusão por intermédio de todos os meios admitidos. Certos da compreensão desta Agência com relação à relevância das questões apontadas, requeremos a V.Sas. que se acatem as propostas de modificação ora apresentadas.
Justificativa:	.