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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP
Relatório de Contribuições Recebidas
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Data:16/08/2022 06:38:36 |
| Total de Contribuições:6 |
| Página:1/6 |
| CONSULTA PÚBLICA 258 |
| Item: ANEXO II |
| MODELOS DE TERMOS, DECLARAÇÕES E PROCURAÇÕES. |
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| ID da Contribuição: |
2785 |
| Autor da Contribuição: |
TELESTCEL |
| Entidade: |
-- |
| Área de atuação: |
-- |
| Data da Contribuição: |
21/10/2000 |
| Contribuição: |
MODELOS DE TERMOS, DECLARAÇÕES E PROCURAÇÕES:
ANEXO II- MODELO 1
- Proposta da Anatel:
“ANEXO II – Item 1.6.3 do Edital – Subconjunto 2.1
MODELO nº 1
DECLARAÇÃO
(Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu
representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 1.6.3 do Edital, que se compromete a efetivar a desocupação do espectro de radiofreqüência destinado à prestação do SMP por ela ocupado [ ou por empresa que lhe seja controlada, controladora ou coligada] no prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar do recebimento da solicitação de autorizada a prestar o SMP na respectiva Região e subfaixa .
(local e data)
(identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).”
- Proposta do Grupo Telefônica Celular:
“ANEXO II – Item 1.6.3 do Edital – Subconjunto 2.1
MODELO nº 1
DECLARAÇÃO
(Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu
representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 1.6.3 do Edital, que se compromete a efetivar a desocupação do espectro de radiofreqüência destinado à prestação do SMP por ela ocupado [ ou por empresa que lhe seja controlada, controladora ou coligada] no prazo máximo de até 12 (doze) meses, a contar do recebimento da assinatura do Termo de Autorização para a prestação do SMP na respectiva Região e subfaixa .
(local e data)
(identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).”
- Justificativas:
Já foram ofertadas por ocasião da análise do item 1.6.3 do edital.
ANEXO II- MODELO 8
- Proposta da Anatel:
“ANEXO II - Item 6.2.7 do Edital – Subconjunto 2.1
MODELO nº 8
DECLARAÇÃO
(Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu
representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.7 do Edital, que não está em mora no pagamento de parcelas de preço público ou do FISTEL.
(local e data)
(identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).”
- Proposta do Grupo Telefônica Celular:
“ANEXO II - Item 6.2.7 do Edital – Subconjunto 2.1
MODELO nº 8
DECLARAÇÃO
(Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu
representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.7 do Edital, que não está em mora no pagamento de parcelas de preço público ou em situação irregular com o FISTEL.
(local e data)”
- Justificativas:
Já foram ofertadas por ocasião da análise do item 6.2.7 do edital.
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| Justificativa: |
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Relatório de Contribuições Recebidas
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Data:16/08/2022 06:38:36 |
| Total de Contribuições:6 |
| Página:2/6 |
| CONSULTA PÚBLICA 258 |
| Item: ANEXO II - Item 1.6.3 do Edital - Subconjunto 2.1 |
| MODELO nº 1
DECLARAÇÃO
(Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 1.6.3 do Edital, que se compromete a efetivar a desocupação do espectro de radiofreqüência destinado à prestação do SMP por ela ocupado [ ou por empresa que lhe seja controlada, controladora ou coligada] no prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar do recebimento da solicitação de autorizada a prestar o SMP na respectiva Região e subfaixa .
(local e data)
(identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).
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| ID da Contribuição: |
2615 |
| Autor da Contribuição: |
WaldAdv |
| Entidade: |
-- |
| Área de atuação: |
-- |
| Data da Contribuição: |
21/10/2000 |
| Contribuição: |
Redação sugerida:
"(...) compromete efetivar a desocupação do espectro de
radiofrequência destinado a prestação do SMP por ele ocupado
(...) no prazo máximo de 6 (seis)meses contados da determinação
da ANATEL.”
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| Justificativa: |
Para se compatibilizar com a sugestão feita no item 1.6.3.
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Data:16/08/2022 06:38:36 |
| Total de Contribuições:6 |
| Página:3/6 |
| CONSULTA PÚBLICA 258 |
| Item: ANEXO II - Item 1.6.3 do Edital - Subconjunto 2.1 |
| MODELO nº 1
DECLARAÇÃO
(Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 1.6.3 do Edital, que se compromete a efetivar a desocupação do espectro de radiofreqüência destinado à prestação do SMP por ela ocupado [ ou por empresa que lhe seja controlada, controladora ou coligada] no prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar do recebimento da solicitação de autorizada a prestar o SMP na respectiva Região e subfaixa .
(local e data)
(identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).
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| ID da Contribuição: |
2780 |
| Autor da Contribuição: |
TELERJC |
| Entidade: |
-- |
| Área de atuação: |
-- |
| Data da Contribuição: |
21/10/2000 |
| Contribuição: |
MODELOS DE TERMOS, DECLARAÇÕES E PROCURAÇÕES:
ANEXO II- MODELO 1
- Proposta da Anatel:
“ANEXO II – Item 1.6.3 do Edital – Subconjunto 2.1
MODELO nº 1
DECLARAÇÃO
(Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu
representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 1.6.3 do Edital, que se compromete a efetivar a desocupação do espectro de radiofreqüência destinado à prestação do SMP por ela ocupado [ ou por empresa que lhe seja controlada, controladora ou coligada] no prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar do recebimento da solicitação de autorizada a prestar o SMP na respectiva Região e subfaixa .
(local e data)
(identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).”
- Proposta do Grupo Telefônica Celular:
“ANEXO II – Item 1.6.3 do Edital – Subconjunto 2.1
MODELO nº 1
DECLARAÇÃO
(Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu
representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 1.6.3 do Edital, que se compromete a efetivar a desocupação do espectro de radiofreqüência destinado à prestação do SMP por ela ocupado [ ou por empresa que lhe seja controlada, controladora ou coligada] no prazo máximo de até 12 (doze) meses, a contar do recebimento da assinatura do Termo de Autorização para a prestação do SMP na respectiva Região e subfaixa .
(local e data)
(identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).”
- Justificativas:
Já foram ofertadas por ocasião da análise do item 1.6.3 do edital.
ANEXO II- MODELO 8
- Proposta da Anatel:
“ANEXO II - Item 6.2.7 do Edital – Subconjunto 2.1
MODELO nº 8
DECLARAÇÃO
(Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu
representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.7 do Edital, que não está em mora no pagamento de parcelas de preço público ou do FISTEL.
(local e data)
(identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).”
- Proposta do Grupo Telefônica Celular:
“ANEXO II - Item 6.2.7 do Edital – Subconjunto 2.1
MODELO nº 8
DECLARAÇÃO
(Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu
representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.7 do Edital, que não está em mora no pagamento de parcelas de preço público ou em situação irregular com o FISTEL.
(local e data)”
- Justificativas:
Já foram ofertadas por ocasião da análise do item 6.2.7 do edital.
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| Justificativa: |
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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
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Relatório de Contribuições Recebidas
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Data:16/08/2022 06:38:36 |
| Total de Contribuições:6 |
| Página:4/6 |
| CONSULTA PÚBLICA 258 |
| Item: ANEXO II - Item 6.2.6 do Edital - Subconjunto 2.1 |
| MODELO nº 7
DECLARAÇÃO
(Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.6 do Edital, que:
a) não teve cassada ou decretada caducidade de Concessão, Permissão ou Autorização, há menos de 2 (dois) anos; e
b) não se encontra inadimplente com a Fiscalização do Poder Executivo, na forma apurada em regular processo administrativo.
(local e data)
(identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).
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| ID da Contribuição: |
2616 |
| Autor da Contribuição: |
WaldAdv |
| Entidade: |
-- |
| Área de atuação: |
-- |
| Data da Contribuição: |
21/10/2000 |
| Contribuição: |
Sugere-se alterar o item "b" para que
conste "ANATEL" ao invés de "Poder Executivo".
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| Justificativa: |
Para adequar à sugestão feita à redação do item 6.2.6.
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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
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Relatório de Contribuições Recebidas
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Data:16/08/2022 06:38:36 |
| Total de Contribuições:6 |
| Página:5/6 |
| CONSULTA PÚBLICA 258 |
| Item: ANEXO II - Item 6.2.6 do Edital - Subconjunto 2.1 |
| MODELO nº 7
DECLARAÇÃO
(Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.6 do Edital, que:
a) não teve cassada ou decretada caducidade de Concessão, Permissão ou Autorização, há menos de 2 (dois) anos; e
b) não se encontra inadimplente com a Fiscalização do Poder Executivo, na forma apurada em regular processo administrativo.
(local e data)
(identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).
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|
| ID da Contribuição: |
2875 |
| Autor da Contribuição: |
intelig |
| Entidade: |
-- |
| Área de atuação: |
-- |
| Data da Contribuição: |
22/10/2000 |
| Contribuição: |
Declaração
(Denominação ou razão social, endereço da sede, n.º de inscrição
no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara,
para fins de participação na LICITAÇÃO n.º 001/2000/SPV/ANATEL,
promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma
do item 6.2.6 do Edital, que:
a) não teve, nem nenhuma de suas coligadas, controladas ou
controladoras teve, cassada ou decretada caducidade de Concessão,
Permissão ou Autorização, há menos de 2 (dois) anos; e
b) não se encontra inadimplente com a Fiscalização do Poder
Executivo, na forma apurada em regular processo administrativo.
(local e data)
(identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação
de sua função na pessoa jurídica).
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| Justificativa: |
A declaração prevista neste item deve refletir a vedação do item 4.3. (b) , que foi expressamente estendida às empresas controladoras, controladas ou coligadas.
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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
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Relatório de Contribuições Recebidas
|
Data:16/08/2022 06:38:36 |
| Total de Contribuições:6 |
| Página:6/6 |
| CONSULTA PÚBLICA 258 |
| Item: ANEXO II - Item 6.2.7 do Edital - Subconjunto 2.1 |
| MODELO nº 8
DECLARAÇÃO
(Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.7 do Edital, que não está em mora no pagamento de parcelas de preço público ou do FISTEL.
(local e data)
(identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).
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| ID da Contribuição: |
2838 |
| Autor da Contribuição: |
atl07 |
| Entidade: |
-- |
| Área de atuação: |
-- |
| Data da Contribuição: |
22/10/2000 |
| Contribuição: |
substituir a expressão "que não está em mora no pagamento de parcelas de preço público ou do FISTEL" por "que se encontra regular com o FISTEL".
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| Justificativa: |
A sugestão no sentido da substituição da expressão "que não está em mora no pagamento do FISTEL" por "que esta regular com o FISTEL", decorre do fato de que há hipótese em que haverá regularidade, decorrente da suspensão da exigibilidade, independentemente de eventuais quaetionamentos existentes com vistas a discussão quanto ao pagamento (data, valor etc). Tal discussão poderá ocorrer na esfera administrativa ou na via judicial, logo, o correto seria "estar regular" com o Fundo, evitando-se com isso maiores problemas no curso do processo licitatório.
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