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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:16/08/2022 06:38:36
 Total de Contribuições:6
 Página:1/6
CONSULTA PÚBLICA 258
 Item:  ANEXO II
MODELOS DE TERMOS, DECLARAÇÕES E PROCURAÇÕES.
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 2785
Autor da Contribuição: TELESTCEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/10/2000
Contribuição: MODELOS DE TERMOS, DECLARAÇÕES E PROCURAÇÕES: ANEXO II- MODELO 1 - Proposta da Anatel: “ANEXO II – Item 1.6.3 do Edital – Subconjunto 2.1 MODELO nº 1 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 1.6.3 do Edital, que se compromete a efetivar a desocupação do espectro de radiofreqüência destinado à prestação do SMP por ela ocupado [ ou por empresa que lhe seja controlada, controladora ou coligada] no prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar do recebimento da solicitação de autorizada a prestar o SMP na respectiva Região e subfaixa . (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).” - Proposta do Grupo Telefônica Celular: “ANEXO II – Item 1.6.3 do Edital – Subconjunto 2.1 MODELO nº 1 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 1.6.3 do Edital, que se compromete a efetivar a desocupação do espectro de radiofreqüência destinado à prestação do SMP por ela ocupado [ ou por empresa que lhe seja controlada, controladora ou coligada] no prazo máximo de até 12 (doze) meses, a contar do recebimento da assinatura do Termo de Autorização para a prestação do SMP na respectiva Região e subfaixa . (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).” - Justificativas: Já foram ofertadas por ocasião da análise do item 1.6.3 do edital. ANEXO II- MODELO 8 - Proposta da Anatel: “ANEXO II - Item 6.2.7 do Edital – Subconjunto 2.1 MODELO nº 8 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.7 do Edital, que não está em mora no pagamento de parcelas de preço público ou do FISTEL. (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).” - Proposta do Grupo Telefônica Celular: “ANEXO II - Item 6.2.7 do Edital – Subconjunto 2.1 MODELO nº 8 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.7 do Edital, que não está em mora no pagamento de parcelas de preço público ou em situação irregular com o FISTEL. (local e data)” - Justificativas: Já foram ofertadas por ocasião da análise do item 6.2.7 do edital.
Justificativa:
Anatel

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 Data:16/08/2022 06:38:36
 Total de Contribuições:6
 Página:2/6
CONSULTA PÚBLICA 258
 Item:  ANEXO II - Item 1.6.3 do Edital - Subconjunto 2.1
MODELO nº 1 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 1.6.3 do Edital, que se compromete a efetivar a desocupação do espectro de radiofreqüência destinado à prestação do SMP por ela ocupado [ ou por empresa que lhe seja controlada, controladora ou coligada] no prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar do recebimento da solicitação de autorizada a prestar o SMP na respectiva Região e subfaixa . (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 2615
Autor da Contribuição: WaldAdv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/10/2000
Contribuição: Redação sugerida: "(...) compromete efetivar a desocupação do espectro de radiofrequência destinado a prestação do SMP por ele ocupado (...) no prazo máximo de 6 (seis)meses contados da determinação da ANATEL.”
Justificativa: Para se compatibilizar com a sugestão feita no item 1.6.3.
Anatel

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 Total de Contribuições:6
 Página:3/6
CONSULTA PÚBLICA 258
 Item:  ANEXO II - Item 1.6.3 do Edital - Subconjunto 2.1
MODELO nº 1 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 1.6.3 do Edital, que se compromete a efetivar a desocupação do espectro de radiofreqüência destinado à prestação do SMP por ela ocupado [ ou por empresa que lhe seja controlada, controladora ou coligada] no prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar do recebimento da solicitação de autorizada a prestar o SMP na respectiva Região e subfaixa . (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 2780
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/10/2000
Contribuição: MODELOS DE TERMOS, DECLARAÇÕES E PROCURAÇÕES: ANEXO II- MODELO 1 - Proposta da Anatel: “ANEXO II – Item 1.6.3 do Edital – Subconjunto 2.1 MODELO nº 1 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 1.6.3 do Edital, que se compromete a efetivar a desocupação do espectro de radiofreqüência destinado à prestação do SMP por ela ocupado [ ou por empresa que lhe seja controlada, controladora ou coligada] no prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar do recebimento da solicitação de autorizada a prestar o SMP na respectiva Região e subfaixa . (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).” - Proposta do Grupo Telefônica Celular: “ANEXO II – Item 1.6.3 do Edital – Subconjunto 2.1 MODELO nº 1 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 1.6.3 do Edital, que se compromete a efetivar a desocupação do espectro de radiofreqüência destinado à prestação do SMP por ela ocupado [ ou por empresa que lhe seja controlada, controladora ou coligada] no prazo máximo de até 12 (doze) meses, a contar do recebimento da assinatura do Termo de Autorização para a prestação do SMP na respectiva Região e subfaixa . (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).” - Justificativas: Já foram ofertadas por ocasião da análise do item 1.6.3 do edital. ANEXO II- MODELO 8 - Proposta da Anatel: “ANEXO II - Item 6.2.7 do Edital – Subconjunto 2.1 MODELO nº 8 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.7 do Edital, que não está em mora no pagamento de parcelas de preço público ou do FISTEL. (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).” - Proposta do Grupo Telefônica Celular: “ANEXO II - Item 6.2.7 do Edital – Subconjunto 2.1 MODELO nº 8 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.7 do Edital, que não está em mora no pagamento de parcelas de preço público ou em situação irregular com o FISTEL. (local e data)” - Justificativas: Já foram ofertadas por ocasião da análise do item 6.2.7 do edital.
Justificativa:
Anatel

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 Data:16/08/2022 06:38:36
 Total de Contribuições:6
 Página:4/6
CONSULTA PÚBLICA 258
 Item:  ANEXO II - Item 6.2.6 do Edital - Subconjunto 2.1
MODELO nº 7 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.6 do Edital, que: a) não teve cassada ou decretada caducidade de Concessão, Permissão ou Autorização, há menos de 2 (dois) anos; e b) não se encontra inadimplente com a Fiscalização do Poder Executivo, na forma apurada em regular processo administrativo. (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 2616
Autor da Contribuição: WaldAdv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/10/2000
Contribuição: Sugere-se alterar o item "b" para que conste "ANATEL" ao invés de "Poder Executivo".
Justificativa: Para adequar à sugestão feita à redação do item 6.2.6.
Anatel

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 Data:16/08/2022 06:38:36
 Total de Contribuições:6
 Página:5/6
CONSULTA PÚBLICA 258
 Item:  ANEXO II - Item 6.2.6 do Edital - Subconjunto 2.1
MODELO nº 7 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.6 do Edital, que: a) não teve cassada ou decretada caducidade de Concessão, Permissão ou Autorização, há menos de 2 (dois) anos; e b) não se encontra inadimplente com a Fiscalização do Poder Executivo, na forma apurada em regular processo administrativo. (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 2875
Autor da Contribuição: intelig
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/10/2000
Contribuição: Declaração (Denominação ou razão social, endereço da sede, n.º de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO n.º 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.6 do Edital, que: a) não teve, nem nenhuma de suas coligadas, controladas ou controladoras teve, cassada ou decretada caducidade de Concessão, Permissão ou Autorização, há menos de 2 (dois) anos; e b) não se encontra inadimplente com a Fiscalização do Poder Executivo, na forma apurada em regular processo administrativo. (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).
Justificativa: A declaração prevista neste item deve refletir a vedação do item 4.3. (b) , que foi expressamente estendida às empresas controladoras, controladas ou coligadas.
Anatel

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 Data:16/08/2022 06:38:36
 Total de Contribuições:6
 Página:6/6
CONSULTA PÚBLICA 258
 Item:  ANEXO II - Item 6.2.7 do Edital - Subconjunto 2.1
MODELO nº 8 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.7 do Edital, que não está em mora no pagamento de parcelas de preço público ou do FISTEL. (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 2838
Autor da Contribuição: atl07
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/10/2000
Contribuição: substituir a expressão "que não está em mora no pagamento de parcelas de preço público ou do FISTEL" por "que se encontra regular com o FISTEL".
Justificativa: A sugestão no sentido da substituição da expressão "que não está em mora no pagamento do FISTEL" por "que esta regular com o FISTEL", decorre do fato de que há hipótese em que haverá regularidade, decorrente da suspensão da exigibilidade, independentemente de eventuais quaetionamentos existentes com vistas a discussão quanto ao pagamento (data, valor etc). Tal discussão poderá ocorrer na esfera administrativa ou na via judicial, logo, o correto seria "estar regular" com o Fundo, evitando-se com isso maiores problemas no curso do processo licitatório.

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