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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:17/08/2022 04:35:00
 Total de Contribuições:441
 Página:1/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  CAPÍTULO I
Das Disposições Gerais
ID da Contribuição: 3301
Autor da Contribuição: CTBCCEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Á AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS CONSULTA PÚBLICA Nº 255, DE 2 DE OUTUBRO DE 2000-10-11 Plano Geral de Metas de Qualidade para o SMP SAS Quadra 6, Bloco H – Ed. Ministro Sérgio Motta – 2º andar – Biblioteca 70313 – 900 Brasília – DF Prezados Senhores, 1. - A Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, Concessionária de Serviços Públicos de Telecomunicações, com sede em Uberlândia- MG, na Av. Afonso Pena, 3928 – B. Brasil, inscrita no CGC/MF sob o n.º 25.631.235/0001-02, por seus representantes legais, abaixo assinados, doravante denominada CTBC CELULAR, estabelecida em UBERLÂNDIA-MG, na Av. Afonso Pena, 3.928 - Bairro Brasil, inscrita no CGC/MF sob o n.º 25.631.235/0001-02, encaminha para apreciação de V.S.as., seus comentários e sugestões à proposta do Plano Geral de Metas de Qualidade para o SMP, apresentada por esta D. Agência, por meio da Consulta Pública n.º 255/00 de 02 de Outubro de 2000 (“Consulta Pública n.º 255/00”). COMENTÁRIOS DA CONSULTA PÚBLICA 255 Artigo 4º Sugestão: Art. 4º - Modificar os índices dos itens I e II I - 2,5% (dois e meio por cento) em 31/12/2002 II- 1,0% a partir de 31/12/2003 Artigo 6º Sugestão: Art. 6º - Alterar no texto o termo: “em 98%” para “em 95%” Proposta de redação: Art. 6º - As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos. Artigo 7º Sugestão: Art. 7º -Alterar a redação. Proposta de Redação: Art. 7º - Quando a prestadora possuir sistema de auto-atendimento, o tempo para o atendimento pela telefonista/atendente, quando esta opção for selecionada pelo Usuário, deve ser: - de até 28 (vinte e oito) segundos, em cada Período de Maior Movimento no mínimo em 95% (noventa e cinco por cento) até 31/12/2002 - de até 15 segundos, em cada Período de Maior Movimento no mínimo em 95% (noventa e cinco por cento) até 31/12/2003 - de 05 segundos a partir de 01/01/2003 Artigo 8° Art. 8º - Sugestão: Alterar no texto os valores de porcentagem. Proposta de Redação: Art. 8º - As tentativas de originar chamadas devem ser completadas em cada Período de Maior Movimento no mínimo em: I – 62% (sessenta e cinco por cento) dos casos, a partir de 31 de dezembro de 2001; II - 64% (setenta por cento) dos casos, a partir de 31 de dezembro de 2002. III – 66% (sessenta e seis por cento) dos casos a partir de 31 de dezembro de 2003 Artigo 9º Sugestão: Art. 9º - Alterar a redação. Proposta de Redação: Art. 9º As chamadas originadas devem ser estabelecidas em tempo inferior a 10 (dez) segundos, em cada Período de Maior Movimento no mínimo em: I – 92%(noventa e dois por cento) a partir de 31/12/2002 Artigo 10º Sugestão: Art. 10º - Alterar a redação. Proposta de Redação: Art. 10º - A quantidade de chamadas interrompidas por queda da ligação na rede da prestadora em cada Período de Maior Movimento, deve ser inferior a: I – 3,0% (três por cento) a partir de 31 de dezembro de 2001 II – 2,5% (dois e meio por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002 Artigo 18º Sugestão: Art. 18º - Manter o compromisso da meta proposta com as operadoras de 80% até junho de 2001. - 85% (oitenta e cinco por cento), a partir de julho de - 90% (noventa por cento) a partir de janeiro de 2002 Artigo 20º. Sugestão: Art. 20º - Alterar a Redação. Proposta de Redação: Art. 20º - O número total de atendimentos relativos à conta, por cada 1000 (mil) contas emitidas com vencimento no mês, não deve ser superior a: I – 10 (dez), até 30 de junho de 2001; II - 8 (oito), a partir de 31 de julho de 2002. Comentários Gerais: As novas regras do SMP irão causar impacto sobre os indicadores de Qualidade definidos pela ANATEL, principalmente sobre os indicadores seguintes: reclamações/completamento de chamadas, esclarecimento de contas. Esses impactos serão mais acentuados para as operadoras da Banda A que já tem uma base de clientes mais antiga e está regida pelos procedimentos e regras do SMC há mais tempo que as operadoras da Banda B. Uberlândia 25 de Outubro de 2000 CTBC CELULAR
Justificativa: Á AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS CONSULTA PÚBLICA Nº 255, DE 2 DE OUTUBRO DE 2000-10-11 Plano Geral de Metas de Qualidade para o SMP SAS Quadra 6, Bloco H – Ed. Ministro Sérgio Motta – 2º andar – Biblioteca 70313 – 900 Brasília – DF Prezados Senhores, 1. - A Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, Concessionária de Serviços Públicos de Telecomunicações, com sede em Uberlândia- MG, na Av. Afonso Pena, 3928 – B. Brasil, inscrita no CGC/MF sob o n.º 25.631.235/0001-02, por seus representantes legais, abaixo assinados, doravante denominada CTBC CELULAR, estabelecida em UBERLÂNDIA-MG, na Av. Afonso Pena, 3.928 - Bairro Brasil, inscrita no CGC/MF sob o n.º 25.631.235/0001-02, encaminha para apreciação de V.S.as., seus comentários e sugestões à proposta do Plano Geral de Metas de Qualidade para o SMP, apresentada por esta D. Agência, por meio da Consulta Pública n.º 255/00 de 02 de Outubro de 2000 (“Consulta Pública n.º 255/00”). justificativas DA CONSULTA PÚBLICA 255 Artigo 4º Justificativa: Art. 4º - Como o SMP é um novo serviço, que poderá gerar dúvidas e reclamações por parte dos usuários que desconhecem o serviço, acreditamos que deveria haver, quando da migração das atuais operadoras, um período de transição de no mínimo 06 meses e que nesse período as metas de qualidade sejam menos agressivas. No caso do índice proposto de 1% a partir de 31/12/2002, este é totalmente inviável. Artigo 6º Justificativa: Art. 6º - No primeiro ano de migração das atuais operadoras do SMC, a taxa de chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao Centro de Atendimento deveria ser inicialmente de 95% e a partir do 2º ano de 98% a fim de que os critérios de medição sejam readequados Artigo 7º Justificativa: Art. 7º - O índice proposto de 5 seg é muito difícil ser alcançado num primeiro momento, isso porque mesmo com sistema de auto atendimento como haverá um número grande de ligações ao se mudar para o SMP, que poderá fazer com que esse índice não seja alcançado. Artigo 8° Artigo 9º Justificativa: Art. 9º Em virtude do tempo utilizado na metodologia de medição de 15 segundos para 10 segundos, há que se considerar a dificuldade de adequação dessa tecnologia de medição Artigo 10º Justificativa: Art. 10º - Devido ao tempo de adequação do fornecedor na metodologia de medição, os índices propostos estão elevados Artigo 18 Justificativa: Art.18º - A meta de atendimento proposta do cliente ser atendido em 10 seg em até 95% dos casos é muito alta. A implantação de novos serviços e as mudanças na forma de regulamentação do SMP poderá ser um grande ofensor para este indicador. Artigo 20. Justificativa: Art. 20º - O índice de erros em conta ainda é complicado de ser reduzido como o proposto uma vez que há muitos fatores que influenciam negativamente nesse índice (adequação de sistema, lançamento de novos produtos, alteração tarifária, entre outros). Comentários Gerais: As novas regras do SMP irão causar impacto sobre os indicadores de Qualidade definidos pela ANATEL, principalmente sobre os indicadores seguintes: reclamações/completamento de chamadas, esclarecimento de contas. Esses impactos serão mais acentuados para as operadoras da Banda A que já tem uma base de clientes mais antiga e está regida pelos procedimentos e regras do SMC há mais tempo que as operadoras da Banda B. Uberlândia 25 de Outubro de 2000 CTBC CELULAR
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Data do Comentário: 24/08/2005
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 Data:17/08/2022 04:35:00
 Total de Contribuições:441
 Página:2/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  CAPÍTULO I
Das Disposições Gerais
ID da Contribuição: 3301
Autor da Contribuição: CTBCCEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Á AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS CONSULTA PÚBLICA Nº 255, DE 2 DE OUTUBRO DE 2000-10-11 Plano Geral de Metas de Qualidade para o SMP SAS Quadra 6, Bloco H – Ed. Ministro Sérgio Motta – 2º andar – Biblioteca 70313 – 900 Brasília – DF Prezados Senhores, 1. - A Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, Concessionária de Serviços Públicos de Telecomunicações, com sede em Uberlândia- MG, na Av. Afonso Pena, 3928 – B. Brasil, inscrita no CGC/MF sob o n.º 25.631.235/0001-02, por seus representantes legais, abaixo assinados, doravante denominada CTBC CELULAR, estabelecida em UBERLÂNDIA-MG, na Av. Afonso Pena, 3.928 - Bairro Brasil, inscrita no CGC/MF sob o n.º 25.631.235/0001-02, encaminha para apreciação de V.S.as., seus comentários e sugestões à proposta do Plano Geral de Metas de Qualidade para o SMP, apresentada por esta D. Agência, por meio da Consulta Pública n.º 255/00 de 02 de Outubro de 2000 (“Consulta Pública n.º 255/00”). COMENTÁRIOS DA CONSULTA PÚBLICA 255 Artigo 4º Sugestão: Art. 4º - Modificar os índices dos itens I e II I - 2,5% (dois e meio por cento) em 31/12/2002 II- 1,0% a partir de 31/12/2003 Artigo 6º Sugestão: Art. 6º - Alterar no texto o termo: “em 98%” para “em 95%” Proposta de redação: Art. 6º - As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos. Artigo 7º Sugestão: Art. 7º -Alterar a redação. Proposta de Redação: Art. 7º - Quando a prestadora possuir sistema de auto-atendimento, o tempo para o atendimento pela telefonista/atendente, quando esta opção for selecionada pelo Usuário, deve ser: - de até 28 (vinte e oito) segundos, em cada Período de Maior Movimento no mínimo em 95% (noventa e cinco por cento) até 31/12/2002 - de até 15 segundos, em cada Período de Maior Movimento no mínimo em 95% (noventa e cinco por cento) até 31/12/2003 - de 05 segundos a partir de 01/01/2003 Artigo 8° Art. 8º - Sugestão: Alterar no texto os valores de porcentagem. Proposta de Redação: Art. 8º - As tentativas de originar chamadas devem ser completadas em cada Período de Maior Movimento no mínimo em: I – 62% (sessenta e cinco por cento) dos casos, a partir de 31 de dezembro de 2001; II - 64% (setenta por cento) dos casos, a partir de 31 de dezembro de 2002. III – 66% (sessenta e seis por cento) dos casos a partir de 31 de dezembro de 2003 Artigo 9º Sugestão: Art. 9º - Alterar a redação. Proposta de Redação: Art. 9º As chamadas originadas devem ser estabelecidas em tempo inferior a 10 (dez) segundos, em cada Período de Maior Movimento no mínimo em: I – 92%(noventa e dois por cento) a partir de 31/12/2002 Artigo 10º Sugestão: Art. 10º - Alterar a redação. Proposta de Redação: Art. 10º - A quantidade de chamadas interrompidas por queda da ligação na rede da prestadora em cada Período de Maior Movimento, deve ser inferior a: I – 3,0% (três por cento) a partir de 31 de dezembro de 2001 II – 2,5% (dois e meio por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002 Artigo 18º Sugestão: Art. 18º - Manter o compromisso da meta proposta com as operadoras de 80% até junho de 2001. - 85% (oitenta e cinco por cento), a partir de julho de - 90% (noventa por cento) a partir de janeiro de 2002 Artigo 20º. Sugestão: Art. 20º - Alterar a Redação. Proposta de Redação: Art. 20º - O número total de atendimentos relativos à conta, por cada 1000 (mil) contas emitidas com vencimento no mês, não deve ser superior a: I – 10 (dez), até 30 de junho de 2001; II - 8 (oito), a partir de 31 de julho de 2002. Comentários Gerais: As novas regras do SMP irão causar impacto sobre os indicadores de Qualidade definidos pela ANATEL, principalmente sobre os indicadores seguintes: reclamações/completamento de chamadas, esclarecimento de contas. Esses impactos serão mais acentuados para as operadoras da Banda A que já tem uma base de clientes mais antiga e está regida pelos procedimentos e regras do SMC há mais tempo que as operadoras da Banda B. Uberlândia 25 de Outubro de 2000 CTBC CELULAR
Justificativa: Á AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS CONSULTA PÚBLICA Nº 255, DE 2 DE OUTUBRO DE 2000-10-11 Plano Geral de Metas de Qualidade para o SMP SAS Quadra 6, Bloco H – Ed. Ministro Sérgio Motta – 2º andar – Biblioteca 70313 – 900 Brasília – DF Prezados Senhores, 1. - A Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, Concessionária de Serviços Públicos de Telecomunicações, com sede em Uberlândia- MG, na Av. Afonso Pena, 3928 – B. Brasil, inscrita no CGC/MF sob o n.º 25.631.235/0001-02, por seus representantes legais, abaixo assinados, doravante denominada CTBC CELULAR, estabelecida em UBERLÂNDIA-MG, na Av. Afonso Pena, 3.928 - Bairro Brasil, inscrita no CGC/MF sob o n.º 25.631.235/0001-02, encaminha para apreciação de V.S.as., seus comentários e sugestões à proposta do Plano Geral de Metas de Qualidade para o SMP, apresentada por esta D. Agência, por meio da Consulta Pública n.º 255/00 de 02 de Outubro de 2000 (“Consulta Pública n.º 255/00”). justificativas DA CONSULTA PÚBLICA 255 Artigo 4º Justificativa: Art. 4º - Como o SMP é um novo serviço, que poderá gerar dúvidas e reclamações por parte dos usuários que desconhecem o serviço, acreditamos que deveria haver, quando da migração das atuais operadoras, um período de transição de no mínimo 06 meses e que nesse período as metas de qualidade sejam menos agressivas. No caso do índice proposto de 1% a partir de 31/12/2002, este é totalmente inviável. Artigo 6º Justificativa: Art. 6º - No primeiro ano de migração das atuais operadoras do SMC, a taxa de chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao Centro de Atendimento deveria ser inicialmente de 95% e a partir do 2º ano de 98% a fim de que os critérios de medição sejam readequados Artigo 7º Justificativa: Art. 7º - O índice proposto de 5 seg é muito difícil ser alcançado num primeiro momento, isso porque mesmo com sistema de auto atendimento como haverá um número grande de ligações ao se mudar para o SMP, que poderá fazer com que esse índice não seja alcançado. Artigo 8° Artigo 9º Justificativa: Art. 9º Em virtude do tempo utilizado na metodologia de medição de 15 segundos para 10 segundos, há que se considerar a dificuldade de adequação dessa tecnologia de medição Artigo 10º Justificativa: Art. 10º - Devido ao tempo de adequação do fornecedor na metodologia de medição, os índices propostos estão elevados Artigo 18 Justificativa: Art.18º - A meta de atendimento proposta do cliente ser atendido em 10 seg em até 95% dos casos é muito alta. A implantação de novos serviços e as mudanças na forma de regulamentação do SMP poderá ser um grande ofensor para este indicador. Artigo 20. Justificativa: Art. 20º - O índice de erros em conta ainda é complicado de ser reduzido como o proposto uma vez que há muitos fatores que influenciam negativamente nesse índice (adequação de sistema, lançamento de novos produtos, alteração tarifária, entre outros). Comentários Gerais: As novas regras do SMP irão causar impacto sobre os indicadores de Qualidade definidos pela ANATEL, principalmente sobre os indicadores seguintes: reclamações/completamento de chamadas, esclarecimento de contas. Esses impactos serão mais acentuados para as operadoras da Banda A que já tem uma base de clientes mais antiga e está regida pelos procedimentos e regras do SMC há mais tempo que as operadoras da Banda B. Uberlândia 25 de Outubro de 2000 CTBC CELULAR
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/11/2000
Comentário: 1. Referente aos Art.4º,6º Não aceitar. Visto que que os valores preconizados nesta consulta, tem similitude com os valores do protocolo de compromisso do serviço móvel celular e possíveis de serem atingidos. 2. Referente ao Art. 7º - Aceitar Parcialmente 3. Referente ao Art. 9º - Aceitar Parcialmente 4. Referente ao Art. 10º - Não aceitar. Visto que que os valores preconizados nesta consulta, tem similitude com os valores do protocolo de compromisso do serviço móvel celular e possíveis de serem atingidos. 5. Referente ao Art. 18º - Levando-se em consideração o protocolo de compromisso do Serviço Móvel Celular, valores já superados. 6. Referente ao Art. 20º - Valores da consulta em consonância com o protocolo de compromisso, valores já superados.
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 Data:17/08/2022 04:35:00
 Total de Contribuições:441
 Página:3/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  CAPÍTULO I
Das Disposições Gerais
ID da Contribuição: 3303
Autor da Contribuição: streit
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Definição de novas metas de qualidade
Justificativa: É fundamental para o modelo do setor de telecomunicações que as metas estabelecidas para os prestadores dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo sejam, de fato, passíveis de serem atingidas. Tal afirmação é ainda mais relevante quando a regulamentação estabelece sanções no caso de descumprimento das metas fixadas. Nos parece que as metas previstas no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, objeto da presente consulta pública, são demasiadamente rigorosas. Com efeito, o SMP será prestado em uma nova faixa de freqüência que provavelmente demandará a implantação de uma tecnologia ainda não utilizada no mercado nacional, tornando mais complexa a operação e a simultânea ampliação do sistema. Merece destacar que as metas que se pretende estabelecer pelo PGMQ em consulta são substancialmente mais rigorosas que aquelas atualmente exigidas para a exploração do SMC, serviço este que já se encontra em plena operação nas Bandas A e B há pelo menos 3 anos e que, até o momento, ainda vem demandando ajustes. Considerando que o SMP sucederá o SMC, não seria razoável estabelecer metas mais rigorosas para um serviço que ainda irá entrar em operação e cuja tecnologia requer certo período para seu perfeito funcionamento. Outro aspecto que deve ser levado em consideração na fixação das metas a serem atingidas pelos prestadores de SMP, é o fato de que as Bandas C, D e E estão previstas para entrar em operação em momentos distintos e sucessivos, o que, em tese, poderia tornar o cumprimento das metas, nos prazos fixados na consulta em análise, para aqueles que obtiverem autorização para exploração da Banda E, mais difícil do que os que forem operar a Banda C. Nos parece que a solução mais apropriada a ser adotada para o caso em tela, seria estabelecer metas mais adequadas (para o que se poderia utilizar, como parâmetro, as metas previstas para o SMC), passando a exigir seu cumprimento em etapas distintas que variariam de acordo com o início de operação de cada uma das Bandas C, D e E. Entendemos que o estabelecimento de metas cujo cumprimento é, ao nosso ver, na prática, quase impossível (tais como as que estão previstas no PGMQ em exame), poderia, em última instância, significar a redução do preço a ser ofertado pelas respectivas autorizações para prestação do SMP, em razão dos elevados investimentos que seriam necessários para se tentar atingir as metas fixadas. Não nos parece razoável, e tampouco factível, que se exija o cumprimento de tais metas imediatamente após o início da exploração do SMP. Vale notar que o prazo exigido para o cumprimento das metas é idêntico para todas as futuras operadoras do SMP, a despeito do fato de que as mesmas iniciarão a operação do serviço em datas distintas e sucessivas, que variam de acordo com a Banda utilizada. Sugerimos, portanto, que (i) o PGMQ contemple prazos mais extensos para o cumprimento das metas, fixados a partir do ínicio da operação das prestadoras de SMP (de acordo com cada Banda) e, ainda, que (ii) sejam utilizadas as metas em vigor para o SMC como parâmetro para a fixação das metas iniciais a serem cumpridas pelas prestadoras do SMP.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Praticamente todas as metas, previstas para junho de 2001, dos indicadores de qualidade do Protocolo de Compromisso para Acompanhamento da Prestação do SMC foram atingidas. O objetivo do PGMQ é promover a busca da melhoria constante dos níveis de qualidade.
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 Data:17/08/2022 04:35:00
 Total de Contribuições:441
 Página:4/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  CAPÍTULO I
Das Disposições Gerais
ID da Contribuição: 3303
Autor da Contribuição: streit
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Definição de novas metas de qualidade
Justificativa: É fundamental para o modelo do setor de telecomunicações que as metas estabelecidas para os prestadores dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo sejam, de fato, passíveis de serem atingidas. Tal afirmação é ainda mais relevante quando a regulamentação estabelece sanções no caso de descumprimento das metas fixadas. Nos parece que as metas previstas no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, objeto da presente consulta pública, são demasiadamente rigorosas. Com efeito, o SMP será prestado em uma nova faixa de freqüência que provavelmente demandará a implantação de uma tecnologia ainda não utilizada no mercado nacional, tornando mais complexa a operação e a simultânea ampliação do sistema. Merece destacar que as metas que se pretende estabelecer pelo PGMQ em consulta são substancialmente mais rigorosas que aquelas atualmente exigidas para a exploração do SMC, serviço este que já se encontra em plena operação nas Bandas A e B há pelo menos 3 anos e que, até o momento, ainda vem demandando ajustes. Considerando que o SMP sucederá o SMC, não seria razoável estabelecer metas mais rigorosas para um serviço que ainda irá entrar em operação e cuja tecnologia requer certo período para seu perfeito funcionamento. Outro aspecto que deve ser levado em consideração na fixação das metas a serem atingidas pelos prestadores de SMP, é o fato de que as Bandas C, D e E estão previstas para entrar em operação em momentos distintos e sucessivos, o que, em tese, poderia tornar o cumprimento das metas, nos prazos fixados na consulta em análise, para aqueles que obtiverem autorização para exploração da Banda E, mais difícil do que os que forem operar a Banda C. Nos parece que a solução mais apropriada a ser adotada para o caso em tela, seria estabelecer metas mais adequadas (para o que se poderia utilizar, como parâmetro, as metas previstas para o SMC), passando a exigir seu cumprimento em etapas distintas que variariam de acordo com o início de operação de cada uma das Bandas C, D e E. Entendemos que o estabelecimento de metas cujo cumprimento é, ao nosso ver, na prática, quase impossível (tais como as que estão previstas no PGMQ em exame), poderia, em última instância, significar a redução do preço a ser ofertado pelas respectivas autorizações para prestação do SMP, em razão dos elevados investimentos que seriam necessários para se tentar atingir as metas fixadas. Não nos parece razoável, e tampouco factível, que se exija o cumprimento de tais metas imediatamente após o início da exploração do SMP. Vale notar que o prazo exigido para o cumprimento das metas é idêntico para todas as futuras operadoras do SMP, a despeito do fato de que as mesmas iniciarão a operação do serviço em datas distintas e sucessivas, que variam de acordo com a Banda utilizada. Sugerimos, portanto, que (i) o PGMQ contemple prazos mais extensos para o cumprimento das metas, fixados a partir do ínicio da operação das prestadoras de SMP (de acordo com cada Banda) e, ainda, que (ii) sejam utilizadas as metas em vigor para o SMC como parâmetro para a fixação das metas iniciais a serem cumpridas pelas prestadoras do SMP.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/11/2000
Comentário: NÃO ACEITAR. Praticamente todas as metas, previstas para junho de 2001, dos indicadores de qualidade do Protocolo de Compromisso para Acompanhamento da Prestação do SMC foram atingidas. O objetivo do PGMQ é promover a busca da melhoria constante dos níveis de qualidade.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:17/08/2022 04:35:00
 Total de Contribuições:441
 Página:5/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  CAPÍTULO I
Das Disposições Gerais
ID da Contribuição: 3451
Autor da Contribuição: amir
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Definição de novas metas de qualidade
Justificativa: É fundamental para o modelo do setor de telecomunicações que as metas estabelecidas para os prestadores dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo sejam, de fato, passíveis de serem atingidas. Tal afirmação é ainda mais relevante quando a regulamentação estabelece sanções no caso de descumprimento das metas fixadas. Nos parece que as metas previstas no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, objeto da presente consulta pública, são demasiadamente rigorosas. Com efeito, o SMP será prestado em uma nova faixa de freqüência que provavelmente demandará a implantação de uma tecnologia ainda não utilizada no mercado nacional, tornando mais complexa a operação e a simultânea ampliação do sistema. Merece destacar que as metas que se pretende estabelecer pelo PGMQ em consulta são substancialmente mais rigorosas que aquelas atualmente exigidas para a exploração do SMC, serviço este que já se encontra em plena operação nas Bandas A e B há pelo menos 3 anos e que, até o momento, ainda vem demandando ajustes. Considerando que o SMP sucederá o SMC, não seria razoável estabelecer metas mais rigorosas para um serviço que ainda irá entrar em operação e cuja tecnologia requer certo período para seu perfeito funcionamento. Outro aspecto que deve ser levado em consideração na fixação das metas a serem atingidas pelos prestadores de SMP, é o fato de que as Bandas C, D e E estão previstas para entrar em operação em momentos distintos e sucessivos, o que, em tese, poderia tornar o cumprimento das metas, nos prazos fixados na consulta em análise, para aqueles que obtiverem autorização para exploração da Banda E, mais difícil do que os que forem operar a Banda C. Nos parece que a solução mais apropriada a ser adotada para o caso em tela, seria estabelecer metas mais adequadas (para o que se poderia utilizar, como parâmetro, as metas previstas para o SMC), passando a exigir seu cumprimento em etapas distintas que variariam de acordo com o início de operação de cada uma das Bandas C, D e E. Entendemos que o estabelecimento de metas cujo cumprimento é, ao nosso ver, na prática, quase impossível (tais como as que estão previstas no PGMQ em exame), poderia, em última instância, significar a redução do preço a ser ofertado pelas respectivas autorizações para prestação do SMP, em razão dos elevados investimentos que seriam necessários para se tentar atingir as metas fixadas. Não nos parece razoável, e tampouco factível, que se exija o cumprimento de tais metas imediatamente após o início da exploração do SMP. Vale notar que o prazo exigido para o cumprimento das metas é idêntico para todas as futuras operadoras do SMP, a despeito do fato de que as mesmas iniciarão a operação do serviço em datas distintas e sucessivas, que variam de acordo com a Banda utilizada. Sugerimos, portanto, que (i) o PGMQ contemple prazos mais extensos para o cumprimento das metas, fixados a partir do ínicio da operação das prestadoras de SMP (de acordo com cada Banda) e, ainda, que (ii) sejam utilizadas as metas em vigor para o SMC como parâmetro para a fixação das metas iniciais a serem cumpridas pelas prestadoras do SMP.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 16/04/2001
Comentário: NÃO ACEITAR. Praticamente todas as metas, previstas para junho de 2001, dos indicadores de qualidade do Protocolo de Compromisso para Acompanhamento da Prestação do SMC foram atingidas. O objetivo do PGMQ é promover a busca da melhoria constante dos níveis de qualidade.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º
Este Plano estabelece as metas de qualidade a serem cumpridas pelas Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
ID da Contribuição: 3085
Autor da Contribuição: telitalia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Artigo 1º - Consulta Pública 255 Este Plano estabelece as metas de qualidade a serem cumpridas pelas Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP. § 1º Todos os custos relacionados com o cumprimento das metas previstas neste Plano serão suportados exclusivamente pelas prestadoras. § 2º A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, as metas de qualidade do serviço, observado o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização. § 3º As metas de qualidade descritas neste Plano estão estabelecidas sob o ponto de vista do Usuário e são iguais para todas as prestadoras. § 4º Os indicadores de qualidade relacionados às metas estabelecidas neste Plano têm suas definições, métodos, freqüência de coleta, consolidação e envio de dados estabelecidos em regulamentação específica. § 5º Quando solicitado pela Anatel, os resultados apresentados por prestadora podem ser detalhados por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação conforme regulamentação mencionada no § 4.º
Justificativa: SUGESTÕES Propõe-se a seguinte reformulação do parágrafo:“ § 2º A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, de comum acordo com as prestadoras e levando em consideração os investimentos por estas efetuados e suas respectivas capacidades econômica e tecnológica, as metas de qualidade do serviço, observado o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização, de forma a não inviabilizar o negócio”. COMENTÁRIOS O parágrafo 2 expõe o gestor a variações das metas de qualidade que podem ser decididas pela Anatel, sem consulta prévia do gestor, com ampla margem de critérios, sobretudo no que se refere às necessidades da sociedade.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 16/04/2001
Comentário: NÃO ACEITAR. Está em desacordo com o Art.19 da LGT
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CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º
Este Plano estabelece as metas de qualidade a serem cumpridas pelas Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
ID da Contribuição: 3208
Autor da Contribuição: TelespCel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Vide comentário referente ao art. 1°
Justificativa: A Telesp Celular primeiramente reitera seu apoio a esta iniciativa da ANATEL, que ora inicia as definições de padrões de qualidade para prestação do serviço móvel pessoal, tendo como premissa inquestionável a satisfação do usuário. Os princípios da Lei Geral de Telecomunicações legitimam plenamente a elaboração de planos de metas de qualidade para o serviço móvel, seja celular, seja pessoal, que procurem refletir os anseios da sociedade e os objetivos maiores de desenvolvimento do país. Nesse propósito é dever de todos cotejar os paradigmas internacionais de qualidade e o cenário nacional. A Agência terá êxito nesta tarefa na mesma medida que identificar a relação mais proveitosa entre o esforço para cumprir metas qualidade do SMP e o benefício que tais metas efetivamente reverterão para a sociedade. Essa disposição para contribuir com a qualidade do serviço não se limita às intenções. A Telesp Celular não se furtou ao dever de cumprir as metas de qualidade do Contrato de Concessão, nem de aprimorar esses parâmetros com a celebração do Protocolo de Qualidade do Serviço Móvel Celular. As nove metas daquele compromisso estão sendo atendidas pela Empresa, algumas das quais com desempenhos muito superiores aos assumidos. Para as novas metas que surgem no SMP, em adição às já existentes para o SMC, o usuário poderá esperar a mesma disposição de cumpri-las. Com as metas de qualidade do Serviço Móvel Pessoal, ora submetidas à consulta pública, a ANATEL transforma em mínimo determinados padrões de desempenho que se equiparam e, por vezes, até ultrapassam os níveis de excelência de outros mercados internacionais de telefonia móvel. Essa proposta ousada merece duas observações: uma do ponto de vista puramente regulamentar; outra, do ponto de vista econômico para a exploração do serviço. Do ponto de vista econômico, algumas metas impostas por este Plano de Qualidade demonstram-se complexas tecnicamente e, por conseqüência, muito custosas do ponto de vista financeiro. Do ponto de vista regulamentar, as normas da ANATEL sobre o SMP não poderão se afastar dos princípios inerentes à sua prestação no Regime Privado. Como sabido, a Lei Geral e o Plano Geral de Outorgas impõem que o novo Serviço seja regido pelos princípios constitucionais da atividade econômica (CF, art. 126, 170, §4º), onde impera a livre iniciativa com observância da livre concorrência e da defesa do consumidor. A liberdade no regime privado da LGT tem limites na própria Carta Magna, cujo art. 173 reserva para a Lei o dever de regular os mecanismos de repressão do “abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros”. Tais regras constitucionais são a matriz que outorga à ANATEL o papel de observador, fiscal e repressor do abuso, da dominação e da arbitrariedade. Daí não se extraem poderes para definir os rumos da gestão quotidiana de atividades econômicas desenvolvidas em regime de competição, em seus pequenos detalhes, tal como o texto da Consulta Pública indevidamente permitiria. Tal como fazem a Constituição e a LGT, a ANATEL deve confiar nas forças de mercado, acreditando que a competição será o melhor instrumento para aprimorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade. É certo que, ao estipular metas rigorosas de qualidade, a ANATEL garante um excelente padrão de prestação de serviço ao usuário. Discute-se aqui qual melhor medida para que tais metas tragam contrapartidas significativas no índice de satisfação do usuário, mas não signifiquem interferência na gestão estratégia Prestadoras, por reduzir-lhes o espaço para o saudável diferenciamento em relação aos competidores. A maior prova de que a competição entre as Prestadoras estimula a qualidade na prestação do serviço vem do SMC. As metas estipuladas pelo Poder Concedente para o Serviço Móvel Celular foram cumpridas, na grande maioria das vezes, antes do prazo limite, e o cumprimento desses objetivos fundamenta-se no regime concorrencial a que estão submetidas as operadoras. Este, sim, é o melhor estímulo para uma prestação de serviço com um nível de qualidade que satisfaça o usuário. Outro exemplo significativo dos benefícios gerados pelo regime concorrencial é a procura, pelas operadoras, de certificados que comprovem a qualidade de seus serviços, independentemente de metas estipuladas pela ANATEL. A Telesp Celular possui o certificado ISO 9002 para seu Call Center, atestando a qualidade nos procedimentos de resposta ao usuário de seu centro de atendimento, muitas vezes com critérios mais rigorosos e amplos que os estabelecidos pela Agência. Tais detalhes da gestão quotidiana fazem parte da estratégia de diferenciação na prestação do serviço pelas diversas operadoras. A competição não deve se restringir apenas à diferença de preço na prestação do serviço, mas também às demais peculiaridades inerentes a sua prestação. Ao regular os pormenores da prestação do SMP, a Agência retira das operadoras a possibilidade de concorrerem, além do preço, também em qualidade. E retira do usuário a opção de escolher entre o binômio preço-qualidade. Deve ser a ele oferecida a possibilidade de optar por um serviço mais barato, embora de qualidade inferior, observado sempre um padrão mínimo de qualidade, e não um padrão máximo, de excelência, superior aos patamares internacionais. Por este motivo, o padrão mínimo de qualidade exigido deve dar margem a certa diferenciação entre as empresas, ao invés de inibi-la pela exigência de padrões de qualidade muito elevados. Ao definir as metas para o Serviço Móvel Celular, a serem atingidas em junho de 2001, a ANATEL aceitou critérios de qualidade que considerava satisfatórios para o atendimento ao usuário. As empresas investiram para atingir as metas fixadas, e planejaram ações e investimentos em razão do até então estabelecido. Observe-se que as metas eram audaciosas e já garantiam um excelente padrão para a prestação de serviço. Além da própria entrada de novos concorrentes, não há no mercado de telefonia móvel novos motivos para justificar que as metas estipuladas para o SMP sejam mais rígidas que as do Serviço Móvel Celular; pelo contrário, a maior competição permite relaxar as exigências regulamentares sobre qualidade. Com a mudança das metas de qualidade, agora mais rigorosas, as prestadoras do serviço incorrerão novamente em altos custos para se adaptarem aos novos padrões exigidos. O padrão de excelência pretendido pela Agência provoca alguns efeitos colaterais adversos. Pelos riscos regulamentares que incorreriam com a implantação do SMP com qualidade apenas mediana em extensas áreas, as operadoras optarão por implementar o serviço em áreas específicas e limitadas, onde será explorado conforme os rigorosos padrões de qualidade exigidos na norma, em detrimento de uma expansão da prestação do serviço para áreas mais abrangentes. Devido ao rigor excessivo nas metas de qualidade, a expansão da área de prestação e conseqüente universalização do serviço tenderá a ficar comprometida. Ou seja, usuários de áreas mais rentáveis terão um serviço de primeira linha, enquanto os usuários de regiões menos atrativas simplesmente não terão sequer a oferta do serviço. Outro efeito negativo será a redução do preço para obtenção da licença do SMP. Os interessados na licitação ponderação as oportunidades do mercado e os custos da implantação do Serviço, definindo então seus lances com base nas exigências de rentabilidade do investimento a realizar. Se o custo for alto e a lucratividade do SMP, baixa; menor será o valor da licença desse serviço.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Está em desacordo com as Diretrizes e o Regulamento do SMP.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º
Este Plano estabelece as metas de qualidade a serem cumpridas pelas Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
ID da Contribuição: 3327
Autor da Contribuição: Battistel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Este Plano estabelece como medida da qualidade do serviço prestado aos clientes de uma prestadora, indicador a ser coletado através de pesquisa em amostra estatisticamente válida dos usuários de cada prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP, projetada de forma tal a informar o percentual de usuários satisfeitos com o serviço que lhes é prestado.
Justificativa: A Lei Geral de Telecomunicações em seus artigos 126 estabelece que "A exploração de serviço de telecomunicações no regime privado será baseada nos princípios constitucionais da atividade econômica". Por outro lado, ela dispõe que deve ser mínima a intervenção da ANATEL na vida privada, e que ela deve assegurar que a liberdade deve ser a regra, constituindo exceção as proibições, etc. e que os condicionamentos devem ter vínculos, tanto de necessidade como de adequação, com finalidades públicas específicas e relevantes. Mais ainda a Lei Geral de Telecomunicações, no mesmo artigo 128, impõe que deve haver relação de equilíbrio entre os deveres impostos às prestadoras e os direitos a elas reconhecidos. Esta forma de avaliação do serviço prestado além de atender ao objetivo da ANATEL de avaliar o serviço de cada prestadora, o faz através da ótica da parte mais interessada e atende aos princípios colimados pela LGT a custos compatíveis sensivelmente menores que os decorrentes da Consulta Pública como originalmente proposta pela ANATEL. Esta contribuição tem assim o mérito de ao mesmo tempo que atende os objetivos da ANATEL, com os quais concordamos, atende também os princípios da LGT e os interesses dos usuários de ter serviços a preços menores que seriam viabilizados por custos menores para as prestadoras de SMP.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR . A pesquisa de satisfação é complementar ao PGMQ é abordada no Art. 26 -III .
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º
Este Plano estabelece as metas de qualidade a serem cumpridas pelas Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
ID da Contribuição: 3447
Autor da Contribuição: Alfredo Arze Collins
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Inúmeros artigos ao longo de todo o texto da proposta estabelecem obrigações bastante estritas no que diz respeito às metas de qualidade do Serviço. É o caso, por exemplo, dos artigos 6º, 7º, 16, 18, 22 e 23 os quais, no nosso entendimento, são essenciais para o estabelecimento de um padrão de qualidade satisfatório para o SMP. As metas previstas nos artigos citados poderiam, a exemplo dos artigos 4º, 5º, 8º, 9º, 10 e 20, estabelecer níveis progressivos para atendimento ou cumprimento ao longo dos anos de 2001 e 2002.
Justificativa: Tendo em vista que em muitos casos o novo Serviço deverá ser implantado a partir de estruturas totalmente novas, as operadoras deveriam ter a possibilidade aprimorar gradativamente a qualidade do seu atendimento.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/08/2005
Comentário: Aceitar parcialmente. A avaliação será feita para tornar possível o atingimento escalonada das metas mais rígidas.
Anatel

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 Página:10/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 1º
Todos os custos relacionados com o cumprimento das metas previstas neste Plano serão suportados exclusivamente pelas prestadoras.
ID da Contribuição: 3075
Autor da Contribuição: Tess
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Cabe a Anatel estabelecer juntamente com as Prestadoras do SMP e fabricantes, metodologias de aferição de desempenho que sejam exeqüíveis, padronizadas e que não venham a acarretar custos desnecessários, evitando-se repasses que certamente irão onerar a prestação do serviço.
Justificativa: A aferição de satisfação do usuário é matéria de alta relevância para todas as prestadoras de serviços de telecomunicações, considerando-se especialmente a atuação num mercado livre e de alta competição. A satisfação do usuário é a mais importante variável, no complexo processo de fidelização de uma base de clientes ávidos por uma prestação de serviços de alto nível, com fácil percepção da qualidade, novidades e preços julgados justos. A satifação do usuário é portanto, do ponto de vista da Prestadora, uma garantia que venha viabilizar o retorno do investimento e finalmente o lucro. Ao tentar regulamentar esta matéria no grau de detalhamento ora proposto, a Anatel está incorrendo em risco de cercear a livre competição e de provocar o aumento dos custos e consequentemente dos preços para a prestação do serviço. A disponibilização de um conjunto mínimo de metas e indicadores, associados a permanentes pesquisas de avaliação da satisfação do usuário, podem refletir melhor o que seja a efetiva satisfação do usuário. Caberia discutir a matéria, tomando-se como parâmetro o Protocolo de Compromisso adotado na prestação do SMC, que poderia ser simplificado dando vez e validade a métodos que empreguem pesquisas independentes de efetiva satisfação do usuário.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. A pesquisa de satisfação avalia a qualidade do serviço e não os patamares estabelecidos para alguns indicadores.
Anatel

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 Total de Contribuições:441
 Página:11/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 1º
Todos os custos relacionados com o cumprimento das metas previstas neste Plano serão suportados exclusivamente pelas prestadoras.
ID da Contribuição: 3185
Autor da Contribuição: atl07
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sugestão: Fundamentar os valores dos indicadores em pesquisas periódicas de satisfação dos usuários. Desta forma os indicadores bem como seus valores devem ser revistos periodicamente de forma a atender a necessidade dos usuários.
Justificativa: Justificativa: Qualidade conforme definida no Novo Dicionário Aurélio Buarque de Holanda é a propriedade, atributo ou condição capaz de distingui-la das outras e de lhes determinar a natureza, numa escala de valores qualidade que permite avaliar consequentemente aprovar ou recusar qualquer coisa. Pode-se depreender da definição que, os indicadores de qualidade devem ser definidos consoante resultados aferidos por meio de pesquisa de satisfação dos clientes que são os interessados em aprovar ou recusar os serviços que lhes são ofertados. Os custos de adaptação dos sistemas e das redes das prestadoras para o atendimento de valores de índices de qualidade fixados pelo órgão regulador que não estejam de acordo com os valores requeridos pelos usuários refletem-se em elevação do preço de venda dos serviços prestados. Atender as expectativas do usuário é objetivo de todas as prestadoras. Por isso, quando não atendemos a expectativa dos clientes estamos com uma qualidade baixa. Entretanto, quando ultrapassamos esta expectativa estamos desnecessariamente aumentando o custo do serviço prestado com o conseqüente aumento do preço do mesmo. Oferecer ao usuário um produto com qualidade e preço acima da sua necessidade é o mesmo que obrigá-lo a comprar um produto que ele não tem necessidade ou melhor não deseja.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR . A pesquisa de satisfação é complementar ao PGMQ é abordada no Art. 26 -III .
Anatel

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 Página:12/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 1º
Todos os custos relacionados com o cumprimento das metas previstas neste Plano serão suportados exclusivamente pelas prestadoras.
ID da Contribuição: 3185
Autor da Contribuição: atl07
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sugestão: Fundamentar os valores dos indicadores em pesquisas periódicas de satisfação dos usuários. Desta forma os indicadores bem como seus valores devem ser revistos periodicamente de forma a atender a necessidade dos usuários.
Justificativa: Justificativa: Qualidade conforme definida no Novo Dicionário Aurélio Buarque de Holanda é a propriedade, atributo ou condição capaz de distingui-la das outras e de lhes determinar a natureza, numa escala de valores qualidade que permite avaliar consequentemente aprovar ou recusar qualquer coisa. Pode-se depreender da definição que, os indicadores de qualidade devem ser definidos consoante resultados aferidos por meio de pesquisa de satisfação dos clientes que são os interessados em aprovar ou recusar os serviços que lhes são ofertados. Os custos de adaptação dos sistemas e das redes das prestadoras para o atendimento de valores de índices de qualidade fixados pelo órgão regulador que não estejam de acordo com os valores requeridos pelos usuários refletem-se em elevação do preço de venda dos serviços prestados. Atender as expectativas do usuário é objetivo de todas as prestadoras. Por isso, quando não atendemos a expectativa dos clientes estamos com uma qualidade baixa. Entretanto, quando ultrapassamos esta expectativa estamos desnecessariamente aumentando o custo do serviço prestado com o conseqüente aumento do preço do mesmo. Oferecer ao usuário um produto com qualidade e preço acima da sua necessidade é o mesmo que obrigá-lo a comprar um produto que ele não tem necessidade ou melhor não deseja.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/11/2000
Comentário: A BCP concorda com e apoia a contribuição efetuada.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:13/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 1º
Todos os custos relacionados com o cumprimento das metas previstas neste Plano serão suportados exclusivamente pelas prestadoras.
ID da Contribuição: 3186
Autor da Contribuição: atl07
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sugestão: Fundamentar os valores dos indicadores em pesquisas periódicas de satisfação dos usuários. Desta forma os indicadores bem como seus valores devem ser revistos periodicamente de forma a atender a necessidade dos usuários.
Justificativa: Justificativa: Qualidade conforme definida no Novo Dicionário Aurélio Buarque de Holanda é a propriedade, atributo ou condição capaz de distingui-la das outras e de lhes determinar a natureza, numa escala de valores qualidade que permite avaliar consequentemente aprovar ou recusar qualquer coisa. Pode-se depreender da definição que, os indicadores de qualidade devem ser definidos consoante resultados aferidos por meio de pesquisa de satisfação dos clientes que são os interessados em aprovar ou recusar os serviços que lhes são ofertados. Os custos de adaptação dos sistemas e das redes das prestadoras para o atendimento de valores de índices de qualidade fixados pelo órgão regulador que não estejam de acordo com os valores requeridos pelos usuários refletem-se em elevação do preço de venda dos serviços prestados. Atender as expectativas do usuário é objetivo de todas as prestadoras. Por isso, quando não atendemos a expectativa dos clientes estamos com uma qualidade baixa. Entretanto, quando ultrapassamos esta expectativa estamos desnecessariamente aumentando o custo do serviço prestado com o conseqüente aumento do preço do mesmo. Oferecer ao usuário um produto com qualidade e preço acima da sua necessidade é o mesmo que obrigá-lo a comprar um produto que ele não tem necessidade ou melhor não deseja.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. A pesquisa de satisfação é complementar ao PGMQ é abordada no Art. 26 -III .
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:14/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 2º
A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, as metas de qualidade do serviço, observado o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização.
ID da Contribuição: 3212
Autor da Contribuição: TelespCel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 1º ... § 2º A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, juntamente com as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, podem rever, a qualquer tempo, as metas de qualidade do serviço, observado o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização.
Justificativa: As metas de qualidade para a prestação do Serviço Móvel Pessoal, uma vez estabelecidas pela regulamentação, embora a LGT assim o permita, não devem ser unilateralmente modificadas sem a participação das empresas prestadoras do serviço. As metas de qualidade, mais do que uma simples obrigação regulamentar, são uma das peças que integram o relacionamento institucional entre investidores e o Poder Público Brasileiro. São os recursos desses investidores, alguns deles estrangeiros, que geram empregos e desenvolvimento social no país. Esses investimentos são feitos com a premissa de uma estabilidade no quadro regulamentar, a qual lhes permita prever remunerações e lucratividades. A alteração unilateral dessas regras de qualidade, ou de qualquer outra no regime privado no SMP, terá inquestionavelmente o respaldo do art. 130 da LGT, mas comprometerá proporcionalmente a credibilidade do Poder Público Brasileiro para oferecer novos negócios e atrair novos investimentos.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Está em desacordo com o Art.19 da LGT
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 Data:17/08/2022 04:35:01
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 Página:15/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 2º
A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, as metas de qualidade do serviço, observado o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização.
ID da Contribuição: 3218
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: § 2º A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, em comum acordo com a operadora, as metas de qualidade do serviço, observado o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização, bem como observado o equilíbrio econômico financeiro das prestadoras.
Justificativa: As prestadoras não podem ser oneradas por metas desconhecidas que lhe provoquem um desequilíbrio econômico financeiro.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Está em desacordo com o Art.19 da LGT
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:16/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 2º
A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, as metas de qualidade do serviço, observado o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização.
ID da Contribuição: 3220
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: § 2º A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, em comum acordo com a operadora, as metas de qualidade do serviço, observado o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização, bem como observado o equilíbrio econômico financeiro das prestadoras.
Justificativa: As prestadoras não podem ser oneradas por metas desconhecidas que lhe provoquem um desequilíbrio econômico financeiro.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Está em desacordo com o Art.19 da LGT
Anatel

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 Total de Contribuições:441
 Página:17/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 2º
A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, as metas de qualidade do serviço, observado o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização.
ID da Contribuição: 3338
Autor da Contribuição: Battistel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Eliminar
Justificativa: Esta prerrogativa já consta em instrumento normativo hierarquicamente superior, que é a Lei Geral de Telecomunicações
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. O bis in idem relativo ao artigo não prejudica o PGMQ.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:18/441
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 Item:  Art. 1º - § 2º
A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, as metas de qualidade do serviço, observado o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização.
ID da Contribuição: 4993
Autor da Contribuição: CTTELF
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: § 2º A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da socieda-de, pode rever as metas de qualidade do serviço com seus novos prazos de im-plantação, observado o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização.
Justificativa: A adaptação proposta para o parágrafo 2º busca estabelecer de forma mais clara o processo de definição das metas de qualidade, metodologia para a freqüência de coleta, consolidação e envio de dados, sua revisão, bem como do cumprimento das metas previstas na regulamentação.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. O texto é redundante à contribuição.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:19/441
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 Item:  Art. 1º - § 3º
As metas de qualidade descritas neste Plano estão estabelecidas sob o ponto de vista do Usuário e são iguais para todas as prestadoras.
ID da Contribuição: 3079
Autor da Contribuição: Tess
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: reforça-se aqui a necessidade da padronização da metodologia de aferição dos indicadores.
Justificativa: o estabelecimento e aferição de metas comuns para todas as prestadoras, exige a padronização dos processos.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. A padronização dos métodos será disposto em regulamentação específica, conforme disposto no Art.1º, §5º.
Anatel

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 Total de Contribuições:441
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 Item:  Art. 1º - § 3º
As metas de qualidade descritas neste Plano estão estabelecidas sob o ponto de vista do Usuário e são iguais para todas as prestadoras.
ID da Contribuição: 3081
Autor da Contribuição: GUSTAVO JOSE DIAS
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Gostariamos de ver dentre as metas de qualidade uma, que especificamente irá tratar da qualidade do estabelecimento de chamadas entre estes parâmentros podemos ter níveis de audio da conversação , níveis de ruído, e quantidade de Eco que a chamada possui.Este poderia ser um parâmentro retirado por amostragem ou em 100% da chamadas completadas. Existe hoje equipamentos que podem prover estas qualidades nas redes de Telefonia celuar e Fixa, se olharmos nas normas do ITU-T encontraremos regulamentadas normas que especificam claramente estas qualidades e seus valores aceitáveis.
Justificativa: A meta das empresas prestadoras de serviço móvel é a de aumentar o número de assinantes em sua planta e cumprir as metas exigidas pela Anatel, quando estabelecemos uma chamada podemos encotrar informações nos parâmetros de medidas de qualidade , mas não podemos verificar com que qualidade esta chamada foi estabelecida. O número de usuários vem aumentando a cada dia e nem todas as pessoas tem o conhecimento do que vem a ser ECO, ou um nível adequado na conversação muitas vezes ou nenhuma vez reclamando para a operadora destes problemas que são cada vez mais comums dentre as operadoras. Desta forma cabe ao orgão regulamentador estabelecer metas para que todos os usuários, desde os mais informados até os menos informado sobre os problemas de qualidade, possam estabelecer uma chamada e além disto possui uma qualidade adequada na conversação.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. A adoção desse tipo de indicador não é apropriada para o momento. Pois é necessário o estabelecimento de uma medida histórica para se conceber uma meta.
Anatel

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 Total de Contribuições:441
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 Item:  Art. 1º - § 3º
As metas de qualidade descritas neste Plano estão estabelecidas sob o ponto de vista do Usuário e são iguais para todas as prestadoras.
ID da Contribuição: 3081
Autor da Contribuição: GUSTAVO JOSE DIAS
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Gostariamos de ver dentre as metas de qualidade uma, que especificamente irá tratar da qualidade do estabelecimento de chamadas entre estes parâmentros podemos ter níveis de audio da conversação , níveis de ruído, e quantidade de Eco que a chamada possui.Este poderia ser um parâmentro retirado por amostragem ou em 100% da chamadas completadas. Existe hoje equipamentos que podem prover estas qualidades nas redes de Telefonia celuar e Fixa, se olharmos nas normas do ITU-T encontraremos regulamentadas normas que especificam claramente estas qualidades e seus valores aceitáveis.
Justificativa: A meta das empresas prestadoras de serviço móvel é a de aumentar o número de assinantes em sua planta e cumprir as metas exigidas pela Anatel, quando estabelecemos uma chamada podemos encotrar informações nos parâmetros de medidas de qualidade , mas não podemos verificar com que qualidade esta chamada foi estabelecida. O número de usuários vem aumentando a cada dia e nem todas as pessoas tem o conhecimento do que vem a ser ECO, ou um nível adequado na conversação muitas vezes ou nenhuma vez reclamando para a operadora destes problemas que são cada vez mais comums dentre as operadoras. Desta forma cabe ao orgão regulamentador estabelecer metas para que todos os usuários, desde os mais informados até os menos informado sobre os problemas de qualidade, possam estabelecer uma chamada e além disto possui uma qualidade adequada na conversação.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 11/11/2000
Comentário: Existe hoje uma preocupação muito grande, não somente por parte de agências regulatórias, mas também por parte de muitas operadoras, espalhadas em todos os continentes, ao que se refere ao assunto “Qualidade de Voz”. Este é um tema muito importante, motivo pelo qual orgãos responsáveis por padronizações internacionais tem mobilizado grupos de estudos que, com o auxílio de operadoras e fabricantes, tem definido recomendações relativas a estes padrões. Padrões estes que tem sido adotados por algumas operadoras, fazendo assim, com que o usuário final seja o grande beneficiado. Um espelho desta afirmativa é o constante trabalho realizado pela ITU-T em seu grupo de estudo número 15 em seu subgrupo E15 intitulado “Speech enhancement in signal processing network equipment” que é responsável pelas recomendações G.164(Echo Suppressors), G.165 (Echo Cancellers), G.167(Acoustic Echo Controllers), G.168 (Digital Network Echo Cancellers) e G.169 (Automatic Level Control Devices). Mundialmente as primeiras contribuições relativas a este assunto tiveram inicio em 1992 (Europa). De lá para cá muitas evoluções tecnológicas aconteceram mas a preocupação sempre foi a mesma: Garantir ao usário final boa qualidade em suas ligações, independente de evoluções tecnológicas, marcas de equipamentos ou de interesses. O motivo de ter colocado este breve histórico é o fato de saber que é exatemente esta a idéia da Anatel: Garantir em primeiro lugar a qualidade dos serviços entregues ao usuário final. Portanto, a contribuição que deixo aqui é a minha sugestão, como assinante do sistema móvel celular, para que a Anatel faça serventia do grande trabalho que tem sido feito, internacionalmente, ao que se refere a este assunto. Tenho tido contato com pessoas que tem trabalhado muito próximas a estes grupos de estudo e sei que há muito ainda a ser definido e evoluido dentro deste tema mas sei também que este momento em que temos a oportunidade de definirmos as novas regras que nortearão as Telecomunicações nos próximos anos, que é a definição das regras do SMP, é indiscutívelmente o grande momento para garantirmos que a qualidade de voz, nas ligações que realizamos diariamente, não seja esquecida. Levando em consideração o acima exposto creio que o primeiro passo seria a inclusão de um item, dentro das metas de qualidade, denominado “Qualidade de Voz”. Tenho certeza que o Brasil tem muito a contribuir mas, levando se em conta a questionável qualidade de muitas ligações que já realizei nas maiorias das operadoras celulares brasileiras, que temos também muito a refletir.
Anatel

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 Página:22/441
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 Item:  Art. 1º - § 3º
As metas de qualidade descritas neste Plano estão estabelecidas sob o ponto de vista do Usuário e são iguais para todas as prestadoras.
ID da Contribuição: 3081
Autor da Contribuição: GUSTAVO JOSE DIAS
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Gostariamos de ver dentre as metas de qualidade uma, que especificamente irá tratar da qualidade do estabelecimento de chamadas entre estes parâmentros podemos ter níveis de audio da conversação , níveis de ruído, e quantidade de Eco que a chamada possui.Este poderia ser um parâmentro retirado por amostragem ou em 100% da chamadas completadas. Existe hoje equipamentos que podem prover estas qualidades nas redes de Telefonia celuar e Fixa, se olharmos nas normas do ITU-T encontraremos regulamentadas normas que especificam claramente estas qualidades e seus valores aceitáveis.
Justificativa: A meta das empresas prestadoras de serviço móvel é a de aumentar o número de assinantes em sua planta e cumprir as metas exigidas pela Anatel, quando estabelecemos uma chamada podemos encotrar informações nos parâmetros de medidas de qualidade , mas não podemos verificar com que qualidade esta chamada foi estabelecida. O número de usuários vem aumentando a cada dia e nem todas as pessoas tem o conhecimento do que vem a ser ECO, ou um nível adequado na conversação muitas vezes ou nenhuma vez reclamando para a operadora destes problemas que são cada vez mais comums dentre as operadoras. Desta forma cabe ao orgão regulamentador estabelecer metas para que todos os usuários, desde os mais informados até os menos informado sobre os problemas de qualidade, possam estabelecer uma chamada e além disto possui uma qualidade adequada na conversação.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/11/2000
Comentário: Entendemos que os parâmetros de qualidade de rede já se encontram establecidos nas normas técnicas aplicáveis e, portanto, desncessária e improcedente sua inclusão em Plano de Qualidade do Serviço.
Anatel

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 Total de Contribuições:441
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 Item:  Art. 1º - § 3º
As metas de qualidade descritas neste Plano estão estabelecidas sob o ponto de vista do Usuário e são iguais para todas as prestadoras.
ID da Contribuição: 3439
Autor da Contribuição: telemigpar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:
Justificativa: Considerando que as diferentes empresas prestadoras de SMP deverão fazer uso de diferentes tecnologias e equipamentos para aferição dos indicadores de qualidade, seria desejável os métodos de coleta fossem diferenciados para cada uma das situações verificadas. De outro lado, do ponto de vista dos usuários, a avaliação da satisfação com a prestação dos serviços seria mais eficiente se feita através de pesquisas de público, através de empresas especializadas que poderiam ser contratadas pelas operadoras e até pela Agência.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. O objetivo é estabelecer um nível de qualidade para todo o Brasil, independentemente da Região. Adicionalmente, a pesquisa de satisfação é complementar ao PGMQ é abordada no Art. 26 -III .
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:24/441
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 Item:  Art. 1º - § 3º
As metas de qualidade descritas neste Plano estão estabelecidas sob o ponto de vista do Usuário e são iguais para todas as prestadoras.
ID da Contribuição: 3439
Autor da Contribuição: telemigpar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:
Justificativa: Considerando que as diferentes empresas prestadoras de SMP deverão fazer uso de diferentes tecnologias e equipamentos para aferição dos indicadores de qualidade, seria desejável os métodos de coleta fossem diferenciados para cada uma das situações verificadas. De outro lado, do ponto de vista dos usuários, a avaliação da satisfação com a prestação dos serviços seria mais eficiente se feita através de pesquisas de público, através de empresas especializadas que poderiam ser contratadas pelas operadoras e até pela Agência.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/11/2000
Comentário: Pelo contrário, entendemos que as pesquisas de opinião dependem da sensibilidade das populações em cada área (fator subjetivo) e não devem ser levadas em conta para comparar operadoras de diferentes regiões/sub-regiões. A contratação de pesquisas pelas próprias operadoras pode apresentar resultados que lhe sejam mais favoráveis ou omitir dados que lhes sejam desfavoráveis. Diferenças nos métodos de pesquisa também prejudicam a comparação.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:25/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 4º
Os indicadores de qualidade relacionados às metas estabelecidas neste Plano têm suas definições, métodos, freqüência de coleta, consolidação e envio de dados estabelecidos em regulamentação específica.
ID da Contribuição: 3076
Autor da Contribuição: Tess
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sugere-se que a Regulamentação Específica ora proposta, seja precedida, não de uma tradicional consulta pública, mas sim de um amplo debate, entre representantes da sociedade, fabricantes, prestadores de serviços de telecomunicação e Anatel, para a consolidação de um documento que seja efetivamente um instrumento de aferição de qualidade e desempenho. Enquanto não esteja cumprida esta etapa, que a Anatel possa concordar em adotar os indicadores obejto do Protocolo de Compromisso de avaliação do SMC.
Justificativa: A proposta de um regulamentação específica ora apresentada pode tornar viável a adoção de métodos mais simples e eficazes, menos onerosos e cartesianos e que efetivamente sejam instrumentos de avaliação do desempenho e da qualidade vistas sob a ótica do usuário e de acordo com a realidade de um mercado livre e altamente competitivo.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/08/2005
Comentário: ACEITAR A IDÉIA. Isto será almejado no regulamento dos indicadores.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:26/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 4º
Os indicadores de qualidade relacionados às metas estabelecidas neste Plano têm suas definições, métodos, freqüência de coleta, consolidação e envio de dados estabelecidos em regulamentação específica.
ID da Contribuição: 3187
Autor da Contribuição: atl07
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sugestão: Explicitar a regulamentação onde estão definidos os indicadores, métodos e freqüência de coleta.
Justificativa: Justificativa: Melhor entendimento pois este tipo de definição não pode ser estabelecido de forma genérica.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. O Regulamento está em fase de estudos e será colocado em Consulta Pública.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:27/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 4º
Os indicadores de qualidade relacionados às metas estabelecidas neste Plano têm suas definições, métodos, freqüência de coleta, consolidação e envio de dados estabelecidos em regulamentação específica.
ID da Contribuição: 3343
Autor da Contribuição: Battistel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Eliminar
Justificativa: O enfoque recomendado para esta norma em consulta pública torna prescindível este item.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Deve ser feita menção a metodologia utilizada na coleta e envio dos indicadores.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:28/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 4º
Os indicadores de qualidade relacionados às metas estabelecidas neste Plano têm suas definições, métodos, freqüência de coleta, consolidação e envio de dados estabelecidos em regulamentação específica.
ID da Contribuição: 3440
Autor da Contribuição: telemigpar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:
Justificativa: Sugere-se o estabelecimento de regras definidas, com interpretação precisa, considerando que o manual atualmente aplicável às prestadoras do SMC é genérico e dá margem a diferentes interpretações.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/11/2000
Comentário: Entendemos que a regulamentação atual é suficiente.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:29/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 5º
Quando solicitado pela Anatel, os resultados apresentados por prestadora podem ser detalhados por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação conforme regulamentação mencionada no § 4.º
ID da Contribuição: 3347
Autor da Contribuição: Battistel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Eliminar
Justificativa: O disposto neste parágrafo é decorrência do anterior e nada acrescenta à norma que justifique sua existência.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Deve ser feita menção a metodologia utilizada na coleta e envio dos indicadores.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:30/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  CAPÍTULO II
Das Definições
ID da Contribuição: 3307
Autor da Contribuição: streit
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Definição de novas metas de qualidade
Justificativa: É fundamental para o modelo do setor de telecomunicações que as metas estabelecidas para os prestadores dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo sejam, de fato, passíveis de serem atingidas. Tal afirmação é ainda mais relevante quando a regulamentação estabelece sanções no caso de descumprimento das metas fixadas. Nos parece que as metas previstas no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, objeto da presente consulta pública, são demasiadamente rigorosas. Com efeito, o SMP será prestado em uma nova faixa de freqüência que provavelmente demandará a implantação de uma tecnologia ainda não utilizada no mercado nacional, tornando mais complexa a operação e a simultânea ampliação do sistema. Merece destacar que as metas que se pretende estabelecer pelo PGMQ em consulta são substancialmente mais rigorosas que aquelas atualmente exigidas para a exploração do SMC, serviço este que já se encontra em plena operação nas Bandas A e B há pelo menos 3 anos e que, até o momento, ainda vem demandando ajustes. Considerando que o SMP sucederá o SMC, não seria razoável estabelecer metas mais rigorosas para um serviço que ainda irá entrar em operação e cuja tecnologia requer certo período para seu perfeito funcionamento. Outro aspecto que deve ser levado em consideração na fixação das metas a serem atingidas pelos prestadores de SMP, é o fato de que as Bandas C, D e E estão previstas para entrar em operação em momentos distintos e sucessivos, o que, em tese, poderia tornar o cumprimento das metas, nos prazos fixados na consulta em análise, para aqueles que obtiverem autorização para exploração da Banda E, mais difícil do que os que forem operar a Banda C. Nos parece que a solução mais apropriada a ser adotada para o caso em tela, seria estabelecer metas mais adequadas (para o que se poderia utilizar, como parâmetro, as metas previstas para o SMC), passando a exigir seu cumprimento em etapas distintas que variariam de acordo com o início de operação de cada uma das Bandas C, D e E. Entendemos que o estabelecimento de metas cujo cumprimento é, ao nosso ver, na prática, quase impossível (tais como as que estão previstas no PGMQ em exame), poderia, em última instância, significar a redução do preço a ser ofertado pelas respectivas autorizações para prestação do SMP, em razão dos elevados investimentos que seriam necessários para se tentar atingir as metas fixadas. Não nos parece razoável, e tampouco factível, que se exija o cumprimento de tais metas imediatamente após o início da exploração do SMP. Vale notar que o prazo exigido para o cumprimento das metas é idêntico para todas as futuras operadoras do SMP, a despeito do fato de que as mesmas iniciarão a operação do serviço em datas distintas e sucessivas, que variam de acordo com a Banda utilizada. Sugerimos, portanto, que (i) o PGMQ contemple prazos mais extensos para o cumprimento das metas, fixados a partir do ínicio da operação das prestadoras de SMP (de acordo com cada Banda) e, ainda, que (ii) sejam utilizadas as metas em vigor para o SMC como parâmetro para a fixação das metas iniciais a serem cumpridas pelas prestadoras do SMP.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/08/2005
Comentário: Aceitamos a idéia de que o o PGMQ deve contemplar prazos mais extensos para o cumprimento de metas, fixadas a partir do inicio da operação das Prestadoras de SMP. Mas não aceitamos ter como metas iniciais as fixadas no Protocolo de Compromisso para o SMC, pois as metas estão em sua quase totalidade superadas.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:31/441
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 Item:  CAPÍTULO II
Das Definições
ID da Contribuição: 3460
Autor da Contribuição: amir
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Definição de novas metas de qualidade
Justificativa: É fundamental para o modelo do setor de telecomunicações que as metas estabelecidas para os prestadores dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo sejam, de fato, passíveis de serem atingidas. Tal afirmação é ainda mais relevante quando a regulamentação estabelece sanções no caso de descumprimento das metas fixadas. Nos parece que as metas previstas no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, objeto da presente consulta pública, são demasiadamente rigorosas. Com efeito, o SMP será prestado em uma nova faixa de freqüência que provavelmente demandará a implantação de uma tecnologia ainda não utilizada no mercado nacional, tornando mais complexa a operação e a simultânea ampliação do sistema. Merece destacar que as metas que se pretende estabelecer pelo PGMQ em consulta são substancialmente mais rigorosas que aquelas atualmente exigidas para a exploração do SMC, serviço este que já se encontra em plena operação nas Bandas A e B há pelo menos 3 anos e que, até o momento, ainda vem demandando ajustes. Considerando que o SMP sucederá o SMC, não seria razoável estabelecer metas mais rigorosas para um serviço que ainda irá entrar em operação e cuja tecnologia requer certo período para seu perfeito funcionamento. Outro aspecto que deve ser levado em consideração na fixação das metas a serem atingidas pelos prestadores de SMP, é o fato de que as Bandas C, D e E estão previstas para entrar em operação em momentos distintos e sucessivos, o que, em tese, poderia tornar o cumprimento das metas, nos prazos fixados na consulta em análise, para aqueles que obtiverem autorização para exploração da Banda E, mais difícil do que os que forem operar a Banda C. Nos parece que a solução mais apropriada a ser adotada para o caso em tela, seria estabelecer metas mais adequadas (para o que se poderia utilizar, como parâmetro, as metas previstas para o SMC), passando a exigir seu cumprimento em etapas distintas que variariam de acordo com o início de operação de cada uma das Bandas C, D e E. Entendemos que o estabelecimento de metas cujo cumprimento é, ao nosso ver, na prática, quase impossível (tais como as que estão previstas no PGMQ em exame), poderia, em última instância, significar a redução do preço a ser ofertado pelas respectivas autorizações para prestação do SMP, em razão dos elevados investimentos que seriam necessários para se tentar atingir as metas fixadas. Não nos parece razoável, e tampouco factível, que se exija o cumprimento de tais metas imediatamente após o início da exploração do SMP. Vale notar que o prazo exigido para o cumprimento das metas é idêntico para todas as futuras operadoras do SMP, a despeito do fato de que as mesmas iniciarão a operação do serviço em datas distintas e sucessivas, que variam de acordo com a Banda utilizada. Sugerimos, portanto, que (i) o PGMQ contemple prazos mais extensos para o cumprimento das metas, fixados a partir do ínicio da operação das prestadoras de SMP (de acordo com cada Banda) e, ainda, que (ii) sejam utilizadas as metas em vigor para o SMC como parâmetro para a fixação das metas iniciais a serem cumpridas pelas prestadoras do SMP.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/08/2005
Comentário: Aceitamos a idéia de que o o PGMQ deve contemplar prazos mais extensos para o cumprimento de metas, fixadas a partir do inicio da operação das Prestadoras de SMP. Mas não aceitamos ter como metas iniciais as fixadas no Protocolo de Compromisso para o SMC, pois as metas estão em sua quase totalidade superadas.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:32/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º
Para efeito deste Plano são adotadas as seguintes definições:
ID da Contribuição: 3087
Autor da Contribuição: telitalia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Artigo 2º - Consulta Pública 255 Para efeito deste Plano são adotadas as seguintes definições: I. Acesso em Operação: Código de Acesso ativado na Estação Móvel; II. Área de Registro - AR: área geográfica contínua, definida pela Anatel, onde é prestado o SMP, em que a Estação Móvel do SMP é registrada; III. Área de Prestação: área geográfica, composta por um conjunto de Áreas de Registro, delimitada no Termo de Autorização, na qual a prestadora de SMP está autorizada a explorar o serviço; IV. Centro de Atendimento: órgão do SMP responsável pelo recebimento de solicitações de serviço, atendimento e reclamações; V. Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação, móvel ou fixa; VI. Chamada Completada: chamada estabelecida, originada ou terminada, em que houve atendimento; VII. Código de Acesso: conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos estabelecido em Plano de Numeração, que permite a identificação de Usuário, de terminal de uso público ou de serviço a ele vinculado; VIII. Código Nacional: elemento do Plano de Numeração que identifica uma área geográfica específica do território nacional; IX. Estação Móvel: Estação do SMP que pode operar quando em movimento ou estacionada em lugar não especificado; X. Períodos de Maior de Movimento - PMM: intervalos de tempo ao longo do dia, em que ocorrem os maiores interesses no estabelecimento de ligações por parte dos Usuários. Para efeito de aferição dos indicadores de qualidade, os PMM são os seguintes: a) período matutino – das 09:00 horas às 11:00 horas; b) período vespertino – das 14:00 horas às 16:00 horas; e c) período noturno – das 20:00 horas às 22:00 horas. XI. Reclamações e solicitações de serviços efetivamente respondidas: condição de resposta em que o Usuário tem todo o seu anseio em relação às reclamações e solicitações de serviços, plenamente atendidas; XII. Serviço Móvel Celular – SMC: serviço de telecomunicações móvel terrestre, aberto à correspondência pública, que utiliza sistema de radiocomunicações com técnica celular, interconectado à rede pública de telecomunicações, e acessado por meio de terminais portáteis, transportáveis ou veiculares, de uso individual; XIII. Serviço Móvel Pessoal – SMP: serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo que possibilita a comunicação entre estações móveis e de estações móveis para outras estações, observadas as disposições constantes da regulamentação; XIV. Sistema de Auto-Atendimento: sistema de atendimento automático que permite a interação direta com o Usuário por meio de menus preestabelecidos, recebendo comandos e enviando informações; XV. Setor de Atendimento: estabelecimento, da própria prestadora ou credenciado desta, onde o Usuário tem acesso pessoal a qualquer serviço e informação do mesmo, oferecido pela prestadora; XVI. Usuário: pessoa natural ou jurídica que se utiliza do SMP, independentemente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à prestadora.
Justificativa: SUGESTÕES Propõem-se as seguintes modificações ao parágrafo XII: “Para efeito deste Plano são adotadas as seguintes definições:V. Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação, móvel ou fixa, bem como outra estação de telecomunicação ou sistemas de auto atendimento ou de interceptação;VI. Chamada Completada: chamada estabelecida, originada ou terminada, em que houve atendimento pelo Usuário ou por sua máquina de mensagens.X. Períodos de Maior de Movimento - PMM: intervalos de tempo, ao longo das vinte e quatro horas do dia, em que ocorrem os maiores números de ligações por parte dos Usuários. Pare efeito de aferição dos indicadores de qualidade, os PMM são os seguintes:a) período matutino – das 09:00 horas às 11:00 horas;b) período vespertino – das 14:00 horas às 16:00 horas;c) período noturno – das 20:00 horas às 22:00 horas XI. Reclamações e solicitações de serviços efetivamente respondidas: serão consideradas como tal as reclamações e solicitações em relação às quais a prestadora tiver enviado resposta ao Usuário abordando a questão ou a dúvida por este levantada, sem incluir as solicitações de mera informação;XII. Serviço Móvel Celular – SMC: serviço de telecomunicações……..com técnica celular, conforme definido na regulamentação, interconectado à rede pública…………, de uso individual.” COMENTÁRIOS V A definição de Chamada Estabelecida não deve incluir apenas chamadas efetuadas a partir de uma estação móvel para outra estação móvel ou para um terminal fixo pois isso pode gerar um mal entendido, já que as chamadas podem ser consideradas estabelecidas quando atendidas por um sistema de resposta automática.VI A definição também deve contemplar a possibilidade de chamadas atendidas por secretárias eletrônicas.. XI A definição proposta pela Anatel era ampla demais e a intenção da Anatel era a de que a resposta da operadora deveria satisfazer plenamente o Usuário. A resposta da operadora deve incluir a solicitação de esclarecimentos do usuário.XII. Definição do SMC. A proposta do PGMQ-SSMP contém o conceito do SMC que não tem, literalmente, todas as palavras previstas na Lei 9.295/96, a qual define o SMC. Talvez a omissão da expressão “conforme definido na regulamentação” não altere profundamente o estados das coisas, mas é importante ser fiel a definição legal.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 30/08/2005
Comentário: Inciso V. Aceitar em parte. Considerar outras estações de telecomunicações. Inciso VI. NÃO ACEITAR. A definição do indicador engloba todas as situações possiveis Inciso X. NÃO ACEITAR. O conceito descrito no PGMQ está convergente ao STFC Inciso XI. NÃO ACEITAR. Item retirado Inciso XII. NÃO ACEITAR. Definição de acordo com a Norma 20
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º
Para efeito deste Plano são adotadas as seguintes definições:
ID da Contribuição: 3360
Autor da Contribuição: Battistel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Eliminar o Artigo 2º e seus incisos
Justificativa: O enfoque recomendado para esta norma em consulta pública torna prescindível este item.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Esta definição é necessária para o entendimento e aplicação do PGMQ.
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 Total de Contribuições:441
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 Item:  Art. 2º - II
Área de Registro - AR: área geográfica contínua, definida pela Anatel, onde é prestado o SMP, em que a Estação Móvel do SMP é registrada;
ID da Contribuição: 3105
Autor da Contribuição: WaldAdv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Nova definição: "Área de Registro - AR: área geográfica contínua, definida pela Anatel, onde é prestado o SMP, tendo o mesmo limite geográfico de uma Área de Tarificação, onde a Estação Móvel do SMP é registrada;"
Justificativa: Para compatibilizar com a definição de Área de Registro contida no artigo 3º, inciso V do Regulamento do SMP.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/08/2005
Comentário: ACEITAR. Copiar Regulamento do SMP.
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 Item:  Art. 2º - IV
Centro de Atendimento: órgão do SMP responsável pelo recebimento de solicitações de serviço, atendimento e reclamações;
ID da Contribuição: 3446
Autor da Contribuição: telemigpar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: “Art. 2º, IV – Centro de Atendimento: órgão do SMP responsável pelo recebimento de solicitações de serviço, atendimento e reclamações, através de atendimento personalizado, sistemas de auto-atendimento e unidades de respostas automáticas.”
Justificativa: Complementar a disposição, a fim de abrigar as várias formas de atendimento ao público atualmente praticadas pelas prestadoras.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/08/2005
Comentário: ACEITAR A IDÉIA. Deixar o texto mais claro.
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 Item:  Art. 2º - IV
Centro de Atendimento: órgão do SMP responsável pelo recebimento de solicitações de serviço, atendimento e reclamações;
ID da Contribuição: 3446
Autor da Contribuição: telemigpar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: “Art. 2º, IV – Centro de Atendimento: órgão do SMP responsável pelo recebimento de solicitações de serviço, atendimento e reclamações, através de atendimento personalizado, sistemas de auto-atendimento e unidades de respostas automáticas.”
Justificativa: Complementar a disposição, a fim de abrigar as várias formas de atendimento ao público atualmente praticadas pelas prestadoras.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/11/2000
Comentário: Não é conveniente que se proceda essa complementação, haja vista que a definição genérica proposta pela ANATEL contempla as eventuais diferenciações entre as operadoras.
Anatel

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 Total de Contribuições:441
 Página:37/441
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 Item:  Art. 2º - IV
Centro de Atendimento: órgão do SMP responsável pelo recebimento de solicitações de serviço, atendimento e reclamações;
ID da Contribuição: 4994
Autor da Contribuição: CTTELF
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: IV. Centro de Atendimento: órgão do SMP responsável pelo recebimento de solici-tações de informações, serviço e atendimento de reclamações, através de contato telefônico e outras formas de correspondência;
Justificativa: No inciso IV, o objetivo é tornar mais amplo e claro o entendimento sobre as formas de acesso ao Centro de atendimento da prestadora;
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/08/2005
Comentário: ACEITAR A IDÉIA. Deixar o texto mais claro.
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 Item:  Art. 2º - V
Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação, móvel ou fixa;
ID da Contribuição: 3077
Autor da Contribuição: Tess
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: novo texto: Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a estação, móvel ou fixa, plataforma ou equipamento de mensagem e resposta automática.
Justificativa: O encaminhamento com sucesso de chamadas para um dispositivo de mensagem e ou de resposta automática não pode ser desconsiderado como chamada estabelecida. Diversos serviços são e serão cada vez mais prestados por meio de acessos à máquinas. Não considerar esta realidade será um retrocesso.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: Aceitar em parte. Alterar estação para estação de telecomunicações.
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 Total de Contribuições:441
 Página:39/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - V
Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação, móvel ou fixa;
ID da Contribuição: 3193
Autor da Contribuição: atl07
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sugestão: Chamada estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a estação chamadora e outra estação móvel ou fixa, ou plataforma de serviços, ou equipamentos de interceptação com mensagens.
Justificativa: Justificativa: As chamadas estabelecidas são todas aquelas que em que houve a ligação do terminal chamador com outro terminal não necessariamente apenas com outra estação móvel ou fixa.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: Aceitar em parte. Alterar estação para estação de telecomunicações.
Anatel

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 Total de Contribuições:441
 Página:40/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - V
Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação, móvel ou fixa;
ID da Contribuição: 3213
Autor da Contribuição: TelespCel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 2º ... V. Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação de telecomunicação ou sistemas de auto-atendimento ou interceptação;
Justificativa: As chamadas interceptadas ou atendidas por sistemas de auto-atendimento também devem ser consideradas chamadas estabelecidas, pois houve o estabelecimento da chamada e o correspondente atendimento. Como as próprias consultas públicas do SMP tem mostrado, haverá várias situações em que a prestadora do SMP deverá intervir na ligação e prestar informações ao usuário, como por exemplo nos casos de alteração de número do usuário chamado, marcação incorreta do código da operadora de longa distância, etc. Em todas essas hipóteses o usuário obterá a informação apropriada da própria ligação interceptada; a prestadora terá cumprido sua obrigação regulamentar de interceptar a chamada e prestar a informação, motivos pelos quais essa chamada deve ser considerada como completada e estabelecida.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: Aceitar em parte. Alterar estação para estação de telecomunicações.
Anatel

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 Total de Contribuições:441
 Página:41/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - V
Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação, móvel ou fixa;
ID da Contribuição: 3226
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: V. Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação de telecomunicações ou plataforma de serviço/ atendimento ou de interceptação com menssagem;
Justificativa: Melhor esclarecimento
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: Aceitar em parte. Alterar estação para estação de telecomunicações.
Anatel

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 Total de Contribuições:441
 Página:42/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - V
Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação, móvel ou fixa;
ID da Contribuição: 3227
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: V. Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação de telecomunicações ou plataforma de serviço/ atendimento ou de interceptação com menssagem;
Justificativa: Melhor esclarecimento
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: Aceitar em parte. Alterar estação para estação de telecomunicações.
Anatel

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 Total de Contribuições:441
 Página:43/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - V
Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação, móvel ou fixa;
ID da Contribuição: 3449
Autor da Contribuição: telemigpar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: “Art. 2º, V – Chamada estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação, móvel ou fixa, plataforma de serviços ou equipamentos de interceptação com mensagem.”
Justificativa: Complementar a disposição, a fim de abrigar as várias formas de estabelecimento de chamadas existentes e regulamentadas, atualmente.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: Aceitar em parte. Alterar estação para estação de telecomunicações.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:44/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - V
Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação, móvel ou fixa;
ID da Contribuição: 4995
Autor da Contribuição: CTTELF
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: V. Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação de telecomunicação, sistemas de auto-atendimento ou de interceptação;
Justificativa: A alteração na redação do inciso V visa definir com clareza, além do conceito de cha-mada estabelecida, a forma pela qual o usuário identificará quando a chamada por ele originada estiver nesta condição.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: Aceitar em parte. Alterar estação para estação de telecomunicações.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:45/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - V
Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação, móvel ou fixa;
ID da Contribuição: 3128
Autor da Contribuição: guilherme
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Chamada estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a estação móvel e outra estação móvel ou fixa, ou plataforma de serviços, ou equipamentos de interceptação com mensagens.
Justificativa: Justificativa: Complementação à definição da Anatel para esclarecer que a estação de destino, além da modalidade fixa e móvel pode também contemplar outras plataformas e não apenas usuários
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: Aceitar em parte. Alterar estação para estação de telecomunicações.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:46/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - VI
Chamada Completada: chamada estabelecida, originada ou terminada, em que houve atendimento;
ID da Contribuição: 3130
Autor da Contribuição: guilherme
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Chamada Completada: chamada estabelecida, originada ou terminada, em que houve atendimento pelo Usuário de destino ou por um Sistema de Atendimento que orienta ou informa ao Usuário originador os procedimentos e/ou restrições para o completamento de sua chamada.
Justificativa: Justificativa: Aperfeiçoamento da definição de Chamada Completada até mesmo porque novas situações vão ocorrer dentro do SMP e que necessitarão de esclarecimentos adicionais aos usuários e que não podem ser consideradas como chamadas perdidas. Como exemplos podem ser citados a não pré-seleção pelo usuário da prestadora de longa distância em caso de roaming e a necessidade de inserção do código da prestadora.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. A definição do indicador já engloba todas as situações possiveis.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:47/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - VI
Chamada Completada: chamada estabelecida, originada ou terminada, em que houve atendimento;
ID da Contribuição: 3106
Autor da Contribuição: WaldAdv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Nova redação : " Chamada Completada: chamada estabelecida em que há atendimento pelo Usuário chamado, sistema de auto atendimento, telefonista ou por caixa postal.”
Justificativa: Para definir as hipóteses em que há atendimento.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. A definição do indicador já engloba todas as situações possiveis.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:48/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - VI
Chamada Completada: chamada estabelecida, originada ou terminada, em que houve atendimento;
ID da Contribuição: 3231
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: VI. Chamada Completada: chamada estabelecida, originada ou terminada, em que houve atendimento, ou seja recebimento de sinal B2;
Justificativa: Melhor esclarecimento
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. A definição do indicador já engloba todas as situações possiveis.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:49/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - X
Períodos de Maior de Movimento - PMM: intervalos de tempo ao longo do dia, em que ocorrem os maiores interesses no estabelecimento de ligações por parte dos Usuários. Para efeito de aferição dos indicadores de qualidade, os PMM são os seguintes:
ID da Contribuição: 3500
Autor da Contribuição: MFRAdv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:  Propomos a inclusão de novo inciso X no Artigo 2º, com a seguinte redação, renumerando-se os incisos subsequentes: "X - Lançamento Comercial dos Serviços - data na qual os serviços são regularmente ofertados aos Usuários e existe, pelo menos, um contrato de tomada de assinatura celebrado;"
Justificativa: Consulta Pública Submissão à ANATEL, por parte do Vodafone Group plc, com referência à Consulta Pública nº 255/2000, via formulário eletrônico (Internet) em 25 de Outubro de 2000 INTRODUÇÃO Vodafone é uma organização voltada e comprometida com o provimento de serviços de alta qualidade a todos os seus usuários ao redor do mundo. Reconhecemos a natureza competitiva do mercado brasileiro e termos como meta a construção de uma rede e a criação de uma oferta de serviços que atrairá, o mais rapidamente possível, usuário. Considerando os desafios que os novos operadores nas bandas C, D e E terão que enfrentar, recomendamos que a ANATEL mantenha as metas por ela sugeridas, permitindo, contudo que seja concedido aos novos operadores das bandas C, D e E o mesmo período de tempo fixado para os operadores da banda B atingissem as metas para eles fixadas. Assim sendo, pelo presente, Vodafone oferece considerações a respeito das recentes propostas regulatórias adotadas pela ANATEL e procura indicar alterações na regulamentação que propociarão significativos benefícios ao incremento da competitividade e à prestação de serviços móveis de alta qualidade no Brasil, em curto espaço de tempo. ********************************************************************* I - Reconsideração das Regras Aplicáveis ao SMP e às Licitações de forma a Assegurar Paridade entre os Operadores já Existentes e os Novos Operadores (C, D e E) Em complemento à nossa manifestação anterior no sentido de ser assegurada paridade na alocação de espectros, encorajamos a ANATEL a adotar outras medidas regulatórias que não discriminem desarazoadamente as novas licenciadas das bandas C, D e E frente às operadoras existentes (bandas A e B). Reconhecemos que a ANATEL acertadamente utilizou-se do melhor método para tentar alcançar a paridade desejada, ao prever a hipótese de os atuais operadores migrarem do regime de SMC para o de SMP e até mesmo de estimular tal migração. Nesse sentido, ressaltamos os seguintes aspectos positivos das normas de SMP: 1. abrandamento da restrição referente ao prazo de 5 anos para que possa ocorrer a transferência de controle; 2. ausência de restrições à participação de capital estrangeiro; 3. maior flexibilidade na criação de ampla cobertura de atendimento, 4. introdução do processo de pré-qualificação 5 dias antes da apresentação das propostas; 5. livre negociação de custos de interconexão, observados os limites máximos e os critérios de reajuste do regime anterior, nos termos do artigo 13 da Resolução nº 235/00; e 6. exclusão das regras referentes à reversibilidade de bens relacionados à Autorização. Todavia, entendemos existirem outras questões importantes nas quais a ANATEL pode ir mais adiante no sentido de promover paridade e estimular a migração, para o regime de SMP, dos operadores em bandas A e B. As metas de qualidade estipuladas na Consulta Pública nº 255/00 são mais severas do que aquelas previstas para o regime de SMC (Bandas A e B). Para dar alguns exemplos, citamos: 1) Na forma ora prevista para os novos operadores nas bandas C, D e E, a relação entre o número total de reclamações e o número total de chamadas não pode exceder a:(i) 2% a partir de 31 de dezembro de 2001 e (ii) 1% a partir de 31 de dezembro de 2002. Isto comparado com a taxa máxima de reclamações para as Bandas A e B, de 3,5% em junho de 2001; 2) Aos novos operadores das bandas C, D e E, o número total de reclamações sobre cobertura e congestionamento por 1.000 chamadas não pode exceder a: (i) 6, a partir de 31 de dezembro de 2001 e (ii) 4, a partir de 31 de dezembro de 2002. Aos operadores de bandas A e B, reclamações por 1.000 chamadas não podem exceder a 15, em junho de 2001. l Embora entendamos que serviços da mais alta qualidade sejam alvo chave da ANATEL e uma premissa para que os novos operadores C, D e E se comportem de forma eficiente e competitiva no mercado, não devem ser estabelecidas metas mais exigentes para os entrantes (C, D e E), quando comparadas com aquelas que prevalecem para os operadores já existentes (Bandas A e B). Ademais, não é razoável esperar que os novos operadores das bandas C, D e E atinjam tais metas em tão pouco tempo após o início de suas operações. RECOMENDAÇÕES  Uma introdução gradual das metas de qualidade promoverá paridade entre todos os participantes do mercado e removerá significativo desestímulo para a migração para o SMP dos operadores de SMC. Recomendamos que todas as metas de qualidade estipuladas na Consulta Pública nº 255/00 só se tornem exigíveis três (3) anos após o início das atividades comerciais pelos novos operadores. Respeitosamente, submetemos, pela presente, comentários à Consulta Pública n.º 255/00, esperando poder continuar a manter contatos com a ANATEL no correr das próximas semanas, durante as quais apresentaremos, nos momentos oportunos, comentários aos demais documentos que regulamentam os diversos aspectos do SMP. Submetido pelo Vodafone Group plc Americas / Asia Region San Francisco, California
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Fora de escopo da Consulta Pública.
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 Item:  Art. 2º - X
Períodos de Maior de Movimento - PMM: intervalos de tempo ao longo do dia, em que ocorrem os maiores interesses no estabelecimento de ligações por parte dos Usuários. Para efeito de aferição dos indicadores de qualidade, os PMM são os seguintes:
ID da Contribuição: 5027
Autor da Contribuição: CTTELF
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: X. Hora de Maior de Movimento - HMM: intervalo de sessenta minutos, em que ocorre em condições normais o maior interesse no estabelecimento de ligações por parte dos usuários.
Justificativa: A justificativa está no documento da Telefonica.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. O conceito descrito no PGMQ está convergente ao STFC.
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 Total de Contribuições:441
 Página:51/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - X - a)
período matutino – das 09:00 horas às 11:00 horas;
ID da Contribuição: 3240
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: a) período matutino – das 10:00 horas às 12:00 horas;
Justificativa: Este é o real período de maior movimento das operadoras de SMC com grande probabilidade de que sejam os do SMP.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. O conceito descrito no PGMQ está convergente ao STFC.
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 Total de Contribuições:441
 Página:52/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - X - a)
período matutino – das 09:00 horas às 11:00 horas;
ID da Contribuição: 3241
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: a) período matutino – das 10:00 horas às 12:00 horas;
Justificativa: Este é o real período de maior movimento das operadoras de SMC com grande probabilidade de que sejam os do SMP.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. O conceito descrito no PGMQ está convergente ao STFC.
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 Total de Contribuições:441
 Página:53/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - X - b)
período vespertino – das 14:00 horas às 16:00 horas; e
ID da Contribuição: 3245
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: b) período vespertino – das 17:00 horas às 19:00 horas; e
Justificativa: Este é o real período de maior movimento das operadoras de SMC com grande probabilidade de que sejam os do SMP.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. O conceito descrito no PGMQ está convergente ao STFC.
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 Total de Contribuições:441
 Página:54/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - X - b)
período vespertino – das 14:00 horas às 16:00 horas; e
ID da Contribuição: 3246
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: b) período vespertino – das 17:00 horas às 19:00 horas; e
Justificativa: Este é o real período de maior movimento das operadoras de SMC com grande probabilidade de que sejam os do SMP.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. O conceito descrito no PGMQ está convergente ao STFC.
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 Total de Contribuições:441
 Página:55/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - X - b)
período vespertino – das 14:00 horas às 16:00 horas; e
ID da Contribuição: 3247
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: b) período vespertino – das 17:00 horas às 19:00 horas; e
Justificativa: Este é o real período de maior movimento das operadoras de SMC com grande probabilidade de que sejam os do SMP.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. O conceito descrito no PGMQ está convergente ao STFC.
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 Total de Contribuições:441
 Página:56/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - XI
Reclamações e solicitações de serviços efetivamente respondidas: condição de resposta em que o Usuário tem todo o seu anseio em relação às reclamações e solicitações de serviços, plenamente atendidas;
ID da Contribuição: 3107
Autor da Contribuição: WaldAdv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Nova redação: “Reclamações e solicitações de serviços efetivamente respondidas: resposta ao Usuário acerca das reclamações e solicitações de serviços por ele efetuadas.”
Justificativa: Para tornar a definição mais clara.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Item retirado
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 Total de Contribuições:441
 Página:57/441
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 Item:  Art. 2º - XI
Reclamações e solicitações de serviços efetivamente respondidas: condição de resposta em que o Usuário tem todo o seu anseio em relação às reclamações e solicitações de serviços, plenamente atendidas;
ID da Contribuição: 3216
Autor da Contribuição: TelespCel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 2º ... ... XI - Reclamações e solicitações de serviços efetivamente respondidas: condição de resposta em que o Usuário tem todo o seu anseio em relação às reclamações e solicitações de serviços, plenamente respondidas;
Justificativa: Altera-se o conceito de “plenamente atendida” para “plenamente respondida”. Atender significa acatar, aceitar e dar cumprimento ao solicitado ou reclamado, mesmo que a solicitação não tenha nenhum nexo ou cabimento. Ocorre que os usuários nem sempre fazem solicitações amparadas por direitos que tenham por força da lei, da regulamentação ou do contrato. Os Serviços de Atendimento da ANATEL são testemunha que a Telesp Celular já recebeu solicitações de usuário que reclamava feroz e reiteradamente o direito de fruir o serviço móvel celular sem pagar por ele. Essa reclamação, de prestação gratuita do serviço, foi plenamente respondida pela Telesp Celular, mas não foi atendida. O usuário recebeu contas detalhadas e todas as explicações, inclusive por carta, mas o serviço não foi restabelecido diante da falta de pagamento. Para casos como esse a ANATEL deve impedir que as repetições de uma mesma reclamação legalmente infundada, ou feitas por má-fé, sejam consideradas como má prestação do serviço ao usuário.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Item retirado
Anatel

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 Total de Contribuições:441
 Página:58/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - XI
Reclamações e solicitações de serviços efetivamente respondidas: condição de resposta em que o Usuário tem todo o seu anseio em relação às reclamações e solicitações de serviços, plenamente atendidas;
ID da Contribuição: 3252
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: XI. Reclamações e solicitações de serviços efetivamente respondidas: condição de resposta em que o Usuário tem níveis de satisfação quanto às respostas referentes às suas reclamações e solicitações de serviços;
Justificativa: Não há como mensurar anseio. No entanto podemos medir o nível de satisfação do usuário através de pesquisas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Item retirado
Anatel

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 Total de Contribuições:441
 Página:59/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - XI
Reclamações e solicitações de serviços efetivamente respondidas: condição de resposta em que o Usuário tem todo o seu anseio em relação às reclamações e solicitações de serviços, plenamente atendidas;
ID da Contribuição: 3452
Autor da Contribuição: telemigpar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: “Art. 2º, XI – Reclamações e solicitações de serviços efetivamente respondidas: condição de resposta que atenda, objetivamente, as reclamações e solicitações de serviços efetuadas pelo usuário.”
Justificativa: “Anseio do usuário” é um termo extremamente subjetivo, vago e de difícil delimitação. Desta forma, é necessário que se verifique o atendimento objetivo das reclamações, seja através de um mero esclarecimento, seja da adoção de providências.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Item retirado
Anatel

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 Total de Contribuições:441
 Página:60/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - XI
Reclamações e solicitações de serviços efetivamente respondidas: condição de resposta em que o Usuário tem todo o seu anseio em relação às reclamações e solicitações de serviços, plenamente atendidas;
ID da Contribuição: 4998
Autor da Contribuição: CTTELF
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: XI. Reclamações e solicitações de serviços efetivamente respondidas: condi-ção de resposta em que o Usuário tem a sua expectativa em relação às reclama-ções e solicitações de serviços, efetivamente respondida;
Justificativa: As alterações propostas para o inciso XI objetivam eliminar expressões que poderiam induzir a interpretações subjetivas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Item retirado.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:61/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - XI
Reclamações e solicitações de serviços efetivamente respondidas: condição de resposta em que o Usuário tem todo o seu anseio em relação às reclamações e solicitações de serviços, plenamente atendidas;
ID da Contribuição: 3131
Autor da Contribuição: guilherme
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Reclamações e solicitações de serviços efetivamente respondidas: condição de resposta em que o Usuário tem todo o seu anseio em relação às reclamações e solicitações de serviços, plenamente atendidas ou uma justificativa plausível seja fornecida;
Justificativa: Justificativa: Muitas vezes, apesar da Operadora utilizar todos os meios possíveis para satisfazer aos anseios ao usuário, pode ocorrer que alguma situação não possa ser atendida da forma desejada pelo usuário apesar de haver uma solução. Situações desse tipo pode vir a ser arbitrada pelos órgãos de defesa do consumidor ou mesmo pela Anatel.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Item retirado
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:62/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - XV
Setor de Atendimento: estabelecimento, da própria prestadora ou credenciado desta, onde o Usuário tem acesso pessoal a qualquer serviço e informação do mesmo, oferecido pela prestadora;
ID da Contribuição: 3255
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: XV. Setor de Atendimento: estabelecimento, da própria prestadora, onde o Usuário tem acesso pessoal a qualquer serviço e informação do mesmo, oferecido pela prestadora;
Justificativa: A transferência de responsabilidade entre as partes, dificultará sobremaneira o relacionamento entre operadora e agentes credenciados, podendo inviabilizar contratos de prestação de serviços.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. É interesse da Anatel observar o serviço prestado em todos os setores de atendimento da prestadora, inclusive seus credenciados.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:63/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - XV
Setor de Atendimento: estabelecimento, da própria prestadora ou credenciado desta, onde o Usuário tem acesso pessoal a qualquer serviço e informação do mesmo, oferecido pela prestadora;
ID da Contribuição: 4999
Autor da Contribuição: CTTELF
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: XV. Setor de Atendimento: é o estabelecimento da própria prestadora onde o usuá-rio tem acesso pessoal a todos os serviços e informações sobre os mesmos, ofere-cidos pela prestadora;
Justificativa:  A definição proposta para o inciso XV tem a finalidade de dotá-lo de uma definição mais precisa de Setor de Atendimento. A exclusão dos credenciados deve-se ao fato de que se trata de empresas que desen-volvem outras atividades comerciais além das contratadas com as prestadoras. Desta forma, e devido às prestadoras não terem gerência operacional sobre os credenciados, não é possível o monitoramento neste nível.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. É interesse da Anatel observar o serviço prestado em todos os setores de atendimento da prestadora, incluindo seus credenciados.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:64/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - XVI
Usuário: pessoa natural ou jurídica que se utiliza do SMP, independentemente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à prestadora.
ID da Contribuição: 3260
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: XVI. Usuário: pessoa natural ou jurídica que se utiliza licita e legalmente do SMP, independentemente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à prestadora.
Justificativa: Não há justificativa moral ou ética para dar guarida a utilização ilícita ou ilegal por quem quer que seja .
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. A Definição é a mesma do Regulamento do SMP.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:65/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  CAPÍTULO III
Das Metas de Qualidade do Serviço
ID da Contribuição: 3194
Autor da Contribuição: atl07
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sugestão: Emitir a regulamentação que estabelece a definição dos indicadores, seus métodos, freqüência de coleta, etc antes do término do prazo para as réplicas aos comentário desta consulta pública.
Justificativa: Justificativa: Os valores para as metas de qualidade previstos no Capítulo III só podem ser realmente analisadas com o conhecimento de suas regras e métodos de coleta.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. O Regulamento está em fase de estudos e será colocado em Consulta Pública.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:66/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  CAPÍTULO III
Das Metas de Qualidade do Serviço
ID da Contribuição: 3346
Autor da Contribuição: streit
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Definição de novas metas de qualidade
Justificativa: É fundamental para o modelo do setor de telecomunicações que as metas estabelecidas para os prestadores dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo sejam, de fato, passíveis de serem atingidas. Tal afirmação é ainda mais relevante quando a regulamentação estabelece sanções no caso de descumprimento das metas fixadas. Nos parece que as metas previstas no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, objeto da presente consulta pública, são demasiadamente rigorosas. Com efeito, o SMP será prestado em uma nova faixa de freqüência que provavelmente demandará a implantação de uma tecnologia ainda não utilizada no mercado nacional, tornando mais complexa a operação e a simultânea ampliação do sistema. Merece destacar que as metas que se pretende estabelecer pelo PGMQ em consulta são substancialmente mais rigorosas que aquelas atualmente exigidas para a exploração do SMC, serviço este que já se encontra em plena operação nas Bandas A e B há pelo menos 3 anos e que, até o momento, ainda vem demandando ajustes. Considerando que o SMP sucederá o SMC, não seria razoável estabelecer metas mais rigorosas para um serviço que ainda irá entrar em operação e cuja tecnologia requer certo período para seu perfeito funcionamento. Outro aspecto que deve ser levado em consideração na fixação das metas a serem atingidas pelos prestadores de SMP, é o fato de que as Bandas C, D e E estão previstas para entrar em operação em momentos distintos e sucessivos, o que, em tese, poderia tornar o cumprimento das metas, nos prazos fixados na consulta em análise, para aqueles que obtiverem autorização para exploração da Banda E, mais difícil do que os que forem operar a Banda C. Nos parece que a solução mais apropriada a ser adotada para o caso em tela, seria estabelecer metas mais adequadas (para o que se poderia utilizar, como parâmetro, as metas previstas para o SMC), passando a exigir seu cumprimento em etapas distintas que variariam de acordo com o início de operação de cada uma das Bandas C, D e E. Entendemos que o estabelecimento de metas cujo cumprimento é, ao nosso ver, na prática, quase impossível (tais como as que estão previstas no PGMQ em exame), poderia, em última instância, significar a redução do preço a ser ofertado pelas respectivas autorizações para prestação do SMP, em razão dos elevados investimentos que seriam necessários para se tentar atingir as metas fixadas. Não nos parece razoável, e tampouco factível, que se exija o cumprimento de tais metas imediatamente após o início da exploração do SMP. Vale notar que o prazo exigido para o cumprimento das metas é idêntico para todas as futuras operadoras do SMP, a despeito do fato de que as mesmas iniciarão a operação do serviço em datas distintas e sucessivas, que variam de acordo com a Banda utilizada. Sugerimos, portanto, que (i) o PGMQ contemple prazos mais extensos para o cumprimento das metas, fixados a partir do ínicio da operação das prestadoras de SMP (de acordo com cada Banda) e, ainda, que (ii) sejam utilizadas as metas em vigor para o SMC como parâmetro para a fixação das metas iniciais a serem cumpridas pelas prestadoras do SMP.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: Com relação as duas sugestões: i) ACEITAR A IDÉIA ii) NÃO ACEITAR. As metas da Anatel estão em sua quase totalidade superadas
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:67/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  CAPÍTULO III
Das Metas de Qualidade do Serviço
ID da Contribuição: 3346
Autor da Contribuição: streit
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Definição de novas metas de qualidade
Justificativa: É fundamental para o modelo do setor de telecomunicações que as metas estabelecidas para os prestadores dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo sejam, de fato, passíveis de serem atingidas. Tal afirmação é ainda mais relevante quando a regulamentação estabelece sanções no caso de descumprimento das metas fixadas. Nos parece que as metas previstas no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, objeto da presente consulta pública, são demasiadamente rigorosas. Com efeito, o SMP será prestado em uma nova faixa de freqüência que provavelmente demandará a implantação de uma tecnologia ainda não utilizada no mercado nacional, tornando mais complexa a operação e a simultânea ampliação do sistema. Merece destacar que as metas que se pretende estabelecer pelo PGMQ em consulta são substancialmente mais rigorosas que aquelas atualmente exigidas para a exploração do SMC, serviço este que já se encontra em plena operação nas Bandas A e B há pelo menos 3 anos e que, até o momento, ainda vem demandando ajustes. Considerando que o SMP sucederá o SMC, não seria razoável estabelecer metas mais rigorosas para um serviço que ainda irá entrar em operação e cuja tecnologia requer certo período para seu perfeito funcionamento. Outro aspecto que deve ser levado em consideração na fixação das metas a serem atingidas pelos prestadores de SMP, é o fato de que as Bandas C, D e E estão previstas para entrar em operação em momentos distintos e sucessivos, o que, em tese, poderia tornar o cumprimento das metas, nos prazos fixados na consulta em análise, para aqueles que obtiverem autorização para exploração da Banda E, mais difícil do que os que forem operar a Banda C. Nos parece que a solução mais apropriada a ser adotada para o caso em tela, seria estabelecer metas mais adequadas (para o que se poderia utilizar, como parâmetro, as metas previstas para o SMC), passando a exigir seu cumprimento em etapas distintas que variariam de acordo com o início de operação de cada uma das Bandas C, D e E. Entendemos que o estabelecimento de metas cujo cumprimento é, ao nosso ver, na prática, quase impossível (tais como as que estão previstas no PGMQ em exame), poderia, em última instância, significar a redução do preço a ser ofertado pelas respectivas autorizações para prestação do SMP, em razão dos elevados investimentos que seriam necessários para se tentar atingir as metas fixadas. Não nos parece razoável, e tampouco factível, que se exija o cumprimento de tais metas imediatamente após o início da exploração do SMP. Vale notar que o prazo exigido para o cumprimento das metas é idêntico para todas as futuras operadoras do SMP, a despeito do fato de que as mesmas iniciarão a operação do serviço em datas distintas e sucessivas, que variam de acordo com a Banda utilizada. Sugerimos, portanto, que (i) o PGMQ contemple prazos mais extensos para o cumprimento das metas, fixados a partir do ínicio da operação das prestadoras de SMP (de acordo com cada Banda) e, ainda, que (ii) sejam utilizadas as metas em vigor para o SMC como parâmetro para a fixação das metas iniciais a serem cumpridas pelas prestadoras do SMP.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/11/2000
Comentário: As sugestões e comentários prestados à Consulta Pública nº 255 são unânimes em demonstrar a opinião das diversas empresas interessadas em participar da licitação, assim como do público em geral, no sentido de que as metas de qualidade fixadas no PGMQ devem ser menos rigorosas e mais flexíveis, possibilitando um prazo razoável para que as futuras operadoras possam adequar a tecnologia e desenvolver as técnicas necessárias para a implantação e expansão do SMP. Como ressaltado nos comentários formulados por Amir Bocayuva Cunha, é fundamental que o cumprimento das metas estabelecidas para as prestadoras de serviço de telecomunicações sejam de fato possíveis de serem atingidas, considerando, inclusive, que o descumprimento das mesmas gera às prestadoras do SMP a aplicação de diversas sanções previstas na regulamentação. Outro ponto constantemente mencionado nos comentários (ver, por exemplo, comentário elaborado pela Vodafone Group plc) é o de que as metas fixadas e os prazos estabelecidos no PGMQ são mais rígidos do que aqueles fixados para a implantação do SMC, o que não deve prevalecer, mormente considerando o fato que as prestadoras de serviço que irão explorar as Sub-faixas “C” e “D” deverão cumprir as metas fixadas imediatamente após o início da prestação de serviço. Questão igualmente observada reiteradamente nos comentários efetuados refere-se aos prazos para o cumprimento das metas, fixados uniformemente para as faixas “C”, “D” e “E”, desconsiderando o fato de que, de acordo com as regras estabelecidas, elas entrarão em operação em momentos distintos. Assim, as prestadoras que possuírem as autorizações para explorar a Sub-faixa “C”, cuja prestação de serviço deverá iniciar-se a partir de 30.06.2001, terão o prazo de seis meses, até dezembro de 2001, para cumprirem as metas estabelecidas no PGMQ. Já as prestadoras que possuírem as autorizações para explorar as Sub-faixas “D” e “E”, cuja prestação de serviços deverá iniciar-se em 31.12.2001, terão que cumprir todas as metas fixadas no PGMQ tão logo iniciem a prestação de serviços. Vê-se, pois, que as prestadoras da Sub-faixa “C”, caso sejam mantidos os prazos estabelecidos no PGMQ, terão o prazo superior em seis meses para atingir as metas fixadas. Assim, devem ser observados os comentários e sugestões formulados, a fim de que sejam revistos os prazos fixados pela Anatel para que as prestadoras que venham explorar as Sub-faixas “D” e “E” também possuam o mesmo prazo fixado para a Sub-faixa “C”, ou seja, de seis meses a partir da data do início da exploração do serviço. O comentário formulado por Gilberto Saramago Gatti à Consulta em questão, trata, igualmente, de questão que merece ser observada, qual seja, de que as exigências impostas pela Anatel, apesar de objetivarem uma louvável intenção de melhorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados no setor de telecomunicações, limitam, na prática, a oferta dos serviços pelas prestadoras de serviço e, conseqüentemente, a expansão da área de implantação do SMP para as áreas menos atrativas. Assim, a rigidez e a fixação uniforme das metas, independentemente da área de atuação da prestadora do SMP, prejudica o próprio interesse dos usuários, dificultando a expansão do serviço e a maior oferta da implantação e exploração do SMP. Por todo o exposto e, à luz da unanimidade das contribuições formuladas, entendemos que a ANATEL deve rever o PGMQ ora em consulta pública, de modo que sejam estabelecidas metas menos rígidas e prazos mais razoáveis para seu cumprimento, prevendo, ainda, etapas distintas que variariam de acordo com o início da exploração do serviço para cada Sub-faixa. A ANATEL deveria utilizar como parâmetro para fixação das metas iniciais a serem atingidas pelas prestadoras do SMP, aquelas estabelecidas para o SMC, levando-se, ainda, em consideração que se trata de tecnologia nova que deverá ser implantada, testada e expandida em curto espaço de tempo.
Anatel

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 Página:68/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  CAPÍTULO III
Das Metas de Qualidade do Serviço
ID da Contribuição: 3455
Autor da Contribuição: telemigpar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:
Justificativa: O estabelecimento das metas verificadas neste instrumento parece não estar considerando as modificações profundas que o setor de telefonia móvel está prestes a sofrer com a entrada em operação do SMP. Comparando-se as metas atualmente vivenciadas pelo SMC, verificamos que as metas propostas são muito mais rigorosas. Em contrapartida, teremos uma modificação geral na prestação dos serviços que, certamente, acarretará certa insatisfação dos usuários até que seja completamente entendido o novo processo. Além disso, as implicações da telefonia fixa na prestação do SMP serão significativas, inclusive no que tange à seleção de prestadora, o que também trará variáveis aos indicadores de qualidade que atualmente não se verificam. Por último, há que se considerar que o prazo para atingimento das metas é demasiadamente exíguo, considerando-se que o início da operação dos serviços está previsto para junho de 2001 e as primeiras metas a serem atingidas para dezembro de 2001, sendo que em apenas 6 meses qualquer nova prestadora ou aquelas que migrem ao SMP terão dificuldades para estruturar satisfatoriamente a sua operação, de forma que essas datas devem ser revistas pela Anatel.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: Aceitar em parte. A idéia é considerar para o cálculo dos indicadores os dados referentes às localidades com mais de 180 dias de operação comercial.
Anatel

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 Total de Contribuições:441
 Página:69/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  CAPÍTULO III
Das Metas de Qualidade do Serviço
ID da Contribuição: 3469
Autor da Contribuição: amir
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Definição de novas metas de qualidade
Justificativa: É fundamental para o modelo do setor de telecomunicações que as metas estabelecidas para os prestadores dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo sejam, de fato, passíveis de serem atingidas. Tal afirmação é ainda mais relevante quando a regulamentação estabelece sanções no caso de descumprimento das metas fixadas. Nos parece que as metas previstas no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, objeto da presente consulta pública, são demasiadamente rigorosas. Com efeito, o SMP será prestado em uma nova faixa de freqüência que provavelmente demandará a implantação de uma tecnologia ainda não utilizada no mercado nacional, tornando mais complexa a operação e a simultânea ampliação do sistema. Merece destacar que as metas que se pretende estabelecer pelo PGMQ em consulta são substancialmente mais rigorosas que aquelas atualmente exigidas para a exploração do SMC, serviço este que já se encontra em plena operação nas Bandas A e B há pelo menos 3 anos e que, até o momento, ainda vem demandando ajustes. Considerando que o SMP sucederá o SMC, não seria razoável estabelecer metas mais rigorosas para um serviço que ainda irá entrar em operação e cuja tecnologia requer certo período para seu perfeito funcionamento. Outro aspecto que deve ser levado em consideração na fixação das metas a serem atingidas pelos prestadores de SMP, é o fato de que as Bandas C, D e E estão previstas para entrar em operação em momentos distintos e sucessivos, o que, em tese, poderia tornar o cumprimento das metas, nos prazos fixados na consulta em análise, para aqueles que obtiverem autorização para exploração da Banda E, mais difícil do que os que forem operar a Banda C. Nos parece que a solução mais apropriada a ser adotada para o caso em tela, seria estabelecer metas mais adequadas (para o que se poderia utilizar, como parâmetro, as metas previstas para o SMC), passando a exigir seu cumprimento em etapas distintas que variariam de acordo com o início de operação de cada uma das Bandas C, D e E. Entendemos que o estabelecimento de metas cujo cumprimento é, ao nosso ver, na prática, quase impossível (tais como as que estão previstas no PGMQ em exame), poderia, em última instância, significar a redução do preço a ser ofertado pelas respectivas autorizações para prestação do SMP, em razão dos elevados investimentos que seriam necessários para se tentar atingir as metas fixadas. Não nos parece razoável, e tampouco factível, que se exija o cumprimento de tais metas imediatamente após o início da exploração do SMP. Vale notar que o prazo exigido para o cumprimento das metas é idêntico para todas as futuras operadoras do SMP, a despeito do fato de que as mesmas iniciarão a operação do serviço em datas distintas e sucessivas, que variam de acordo com a Banda utilizada. Sugerimos, portanto, que (i) o PGMQ contemple prazos mais extensos para o cumprimento das metas, fixados a partir do ínicio da operação das prestadoras de SMP (de acordo com cada Banda) e, ainda, que (ii) sejam utilizadas as metas em vigor para o SMC como parâmetro para a fixação das metas iniciais a serem cumpridas pelas prestadoras do SMP.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: Com relação as duas sugestões. i) ACEITAR A IDÉIA ii) NÃO ACEITAR. As metas em vigor estão em sua quase totalidade superadas
Anatel

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 Total de Contribuições:441
 Página:70/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  CAPÍTULO III
Das Metas de Qualidade do Serviço
ID da Contribuição: 3469
Autor da Contribuição: amir
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Definição de novas metas de qualidade
Justificativa: É fundamental para o modelo do setor de telecomunicações que as metas estabelecidas para os prestadores dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo sejam, de fato, passíveis de serem atingidas. Tal afirmação é ainda mais relevante quando a regulamentação estabelece sanções no caso de descumprimento das metas fixadas. Nos parece que as metas previstas no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, objeto da presente consulta pública, são demasiadamente rigorosas. Com efeito, o SMP será prestado em uma nova faixa de freqüência que provavelmente demandará a implantação de uma tecnologia ainda não utilizada no mercado nacional, tornando mais complexa a operação e a simultânea ampliação do sistema. Merece destacar que as metas que se pretende estabelecer pelo PGMQ em consulta são substancialmente mais rigorosas que aquelas atualmente exigidas para a exploração do SMC, serviço este que já se encontra em plena operação nas Bandas A e B há pelo menos 3 anos e que, até o momento, ainda vem demandando ajustes. Considerando que o SMP sucederá o SMC, não seria razoável estabelecer metas mais rigorosas para um serviço que ainda irá entrar em operação e cuja tecnologia requer certo período para seu perfeito funcionamento. Outro aspecto que deve ser levado em consideração na fixação das metas a serem atingidas pelos prestadores de SMP, é o fato de que as Bandas C, D e E estão previstas para entrar em operação em momentos distintos e sucessivos, o que, em tese, poderia tornar o cumprimento das metas, nos prazos fixados na consulta em análise, para aqueles que obtiverem autorização para exploração da Banda E, mais difícil do que os que forem operar a Banda C. Nos parece que a solução mais apropriada a ser adotada para o caso em tela, seria estabelecer metas mais adequadas (para o que se poderia utilizar, como parâmetro, as metas previstas para o SMC), passando a exigir seu cumprimento em etapas distintas que variariam de acordo com o início de operação de cada uma das Bandas C, D e E. Entendemos que o estabelecimento de metas cujo cumprimento é, ao nosso ver, na prática, quase impossível (tais como as que estão previstas no PGMQ em exame), poderia, em última instância, significar a redução do preço a ser ofertado pelas respectivas autorizações para prestação do SMP, em razão dos elevados investimentos que seriam necessários para se tentar atingir as metas fixadas. Não nos parece razoável, e tampouco factível, que se exija o cumprimento de tais metas imediatamente após o início da exploração do SMP. Vale notar que o prazo exigido para o cumprimento das metas é idêntico para todas as futuras operadoras do SMP, a despeito do fato de que as mesmas iniciarão a operação do serviço em datas distintas e sucessivas, que variam de acordo com a Banda utilizada. Sugerimos, portanto, que (i) o PGMQ contemple prazos mais extensos para o cumprimento das metas, fixados a partir do ínicio da operação das prestadoras de SMP (de acordo com cada Banda) e, ainda, que (ii) sejam utilizadas as metas em vigor para o SMC como parâmetro para a fixação das metas iniciais a serem cumpridas pelas prestadoras do SMP.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 24/11/2000
Comentário: As sugestões e comentários prestados à Consulta Pública n.º255 são unânimes em demonstrar a opinião das diversas empresas interessadas em participar da licitação, assim como do público em geral, no sentido de que as metas de qualidade fixadas no PGMQ devem ser menos rigorosas e mais flexíveis, possibilitando um prazo razoável para que as futuras operadoras possam adquar a tecnologia e desenvolver as técnicas necessárias para a implantação e expansão do SMP. Como resultado nos comentários formulados por AMIR BOCAYUVA CUNHA, é fundamental que o cumprimento das metas estabelecidas para as prestadoras de serviço de telecomunicações sejam de fato possíveis de serem atingidas, considerando, inclusive, que o descumprimento das mesmas gera às prestadoras do SMP a aplicação de diversas sanções previstas na regulamentação. Outro ponto constantemente mencionado nos comentários (ver, por exemplo, comentário elaborado pela VODAFONE GROUP PLC) é o de que as metas fixadas e os prazos estabelecidos no PGMQ são mais rígidos do que aqueles fixados para aimplantação do SMC, o que não deve prvalecer, mormente considerando o fato de que as prestadoras de serviõ que irão explorar as Sub-faixas "C" e "D" deverão cumprir as metas fixadas imediatamente após o início da pretação de serviço. Questão igualmente observada reiteradamente nos comentários efetuados refere-se aos prazos para o cumprimento das metas, fixados uniformemente para as faixas "c", "D" e "E", desconsiderando o fato de que, de acordo com as regras estaabelecidas, elas entrarão em operação em momentos distintos. Assim, as prestadoras que possuírem as autorizações para explorar a Sub-faixa "C", cuja prestação de serviço deverá iniciar-se a partir de 30.06.2001, terão o prazo de seis meses, até dezembro de 2001, para cumprirem as metas estabelecidas no PGMQ. Já as prestadoras que possuírem as autorizações para explorar as Sub-faixas "D" e"E", cuja prestação de serviços deverá iniciar-se em 31.12.2001, terão que cumprir todas as metas fixadas no PGMQ tão logo iniciem a prestação de serviços. Vê-se, pois, que as prestadoras da Sub-faixa"C", caso sejam mantidos os prazos estabelecidos no PGMQ, terão o prazo superior em seis meses para atingir as metas fixadas. Assim, devem ser observados os comentários e sugestões formulados, a fim de quee sejam revistos os prazos fixados pela Anatel para que as prestadoras venham explorar as Sub-faixas "D" e "E" também possuma o mesmo prazo fixado para a Sub-faixa "C", ou seja, de seis meses a partir da data do início da exploração do serviço. O comentário formulado por GILBERTO SARAMAGO GATTI à Consulta em questão, trata, igualmente, de questão que merece ser observada, qual seja, de que as exig~encias impostas pela Anatel, apesar de objetivarem uma louvável intenção de melhorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados no setor de telecomunicações, limitam, na prática, a oferta dos serviço pelas prestadoras de serviço e, consequentemente, a expansão da área de implantação do SMP para as áreas menos atrativas. Assim, a rigidez e a fixação uniforme das metas, independentemente da área de atuação da prestadora do SMP, prejudica o próprio interesse dos usuários, dificultando a expansção e a maior oferta da implantação e exploração do SMP. Por todo o exposto e, à luz da unanimidade das contribuições formuladas, entendemos que a ANATEL deve rever o PGMQ ora em consulta pública, de modo que sejam estabelecidas metas menos rígidas e prazos mais razoáveis para seu cumprimento, prevendo, ainda, etapas distintas que variariam de acordo com o início da exploração do serviço para cada Sub-faixa. A ANATEL deveria utilizar como parâmetro para fixação das metas iniciais a serem atingidas pelas prestadoras do SMP, aquelas estabelecidas para o SMC, levando-se, ainda, em consideração que se trata de tecnologia nova que deverá ser implantada, testada e expandida em curto espaço de tempo.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:71/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 3º
O encaminhamento das chamadas deve ser feito de maneira que o Usuário receba sinais audíveis, facilmente identificáveis e com significados nacionalmente padronizados, nos termos da regulamentação, que lhe permita saber a situação da chamada.
ID da Contribuição: 3108
Autor da Contribuição: WaldAdv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Nova redação: "O encaminhamento das chamadas deve ser feito de maneira que o Usuário receba sinais facilmente identificáveis e com significados nacionalmente padronizados, nos termos da regulamentação, que lhe permita saber a situação da chamada."
Justificativa: A retirada da expressão "audíveis" se dá em virtude de que a forma do recebimento do sinal por parte do usuário deverá estar especificada na regulamentação própria.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. A obrigatoriedade de sinal audível se faz necessária, por ser a melhor forma para informar sobre a chamada para a grande maioria dos usuários.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:72/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 3º
O encaminhamento das chamadas deve ser feito de maneira que o Usuário receba sinais audíveis, facilmente identificáveis e com significados nacionalmente padronizados, nos termos da regulamentação, que lhe permita saber a situação da chamada.
ID da Contribuição: 3262
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 3º O cliente deverá estar satisfeito em 90% dos casos quanto à cobertura oferecida pela operadora. 3.1 – Entende-se satisfeito as respostas induzidas marcadas para os itens ótimo, bom e regular.
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. A contribuição não faz menção ao escopo da Consulta. Ademais, A pesquisa de satisfação é complementar ao PGMQ é abordada no Art. 26 -III.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:73/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 3º
O encaminhamento das chamadas deve ser feito de maneira que o Usuário receba sinais audíveis, facilmente identificáveis e com significados nacionalmente padronizados, nos termos da regulamentação, que lhe permita saber a situação da chamada.
ID da Contribuição: 3366
Autor da Contribuição: Battistel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Eliminar o Artigo 3º.
Justificativa: O enfoque recomendado para esta norma em consulta pública torna prescindível este item
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. A definição é necessária para o entendimento do PGMQ.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:74/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 3º
O encaminhamento das chamadas deve ser feito de maneira que o Usuário receba sinais audíveis, facilmente identificáveis e com significados nacionalmente padronizados, nos termos da regulamentação, que lhe permita saber a situação da chamada.
ID da Contribuição: 3515
Autor da Contribuição: veloComBR
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Supressão da palavra “audíveis”. Art. 3º O encaminhamento das chamadas deve ser feito de maneira que o Usuário receba sinais facilmente identificáveis e com significados nacionalmente padronizados, nos termos da regulamentação, que lhe permita saber a situação da chamada.
Justificativa: O SMP não se caracteriza como apenas um serviço de Telefonia e sim de Telecomunicação, sendo possível a comunicação de dados através de equipamentos específicos. A obrigatoriedade de sinal audível, não necessário para esse fim, implicara em aumento de custos e possível encarecimento do serviço para o usuário
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. A obrigatoriedade de sinal audível se faz necessária, por ser a melhor forma para informar sobre a chamada para a grande maioria dos usuários.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:75/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º
A relação entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
ID da Contribuição: 3088
Autor da Contribuição: telitalia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Artigo 4º - Consulta Pública 255 A relação entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a: I –2,0% (dois por cento), a partir de 31 de dezembro de 2001; II - 1,0% (um por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002.
Justificativa: SUGESTÕES Propõe-se a seguinte substituição: “A relação entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:I – 6,0% (seis por cento), decorridos 18 meses da data de início da comercialização do serviço.II – 4,0% (quatro por cento), decorridos 30 meses da data de início da comercialização do serviço. COMENTÁRIOS Visto que o lançamento do serviço acontecerá em momentos diferentes para os gestores da banda C de um lado e para os gestores das bandas D e E de outro, a fixação de datas comuns para todos os operadores resulta discriminatória; é necessário, portanto, levar em consideração o tempo transcorrido desde a data de início da comercialização do serviço. Os termos indicados parecem os mais apropriados para levar em consideração o start-up.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: ACEITAR A IDÉIA. Considerar para o cálculo dos indicadores os dados referentes às localidades com mais de 180 dias de operação comercial.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:76/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º
A relação entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
ID da Contribuição: 3196
Autor da Contribuição: atl07
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sugestão: Rever valores em função da justificativa colocada no Artigo 1º § 1º
Justificativa: Sugestão: Rever valores em função da justificativa colocada no Artigo 1º § 1º
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. A pesquisa de satisfação avalia a qualidade do serviço e não os patamares estabelecidos para alguns indicadores
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:77/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º
A relação entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
ID da Contribuição: 3221
Autor da Contribuição: TelespCel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 4º A relação entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a 3% , a partir de 31 de dezembro de 2001. I - (excluir) II - (excluir)
Justificativa: A Consulta estabelece metas de qualidade excessivamente ambiciosas e prazos muito curtos para seu atendimento. A sugestão mantém uma meta ousada mas simplifica-a. Números mais audaciosos devem resultar das forças da própria competição entre os Prestadores e não de uma imposição regulamentar. Servem de referência as metas de qualidade estabelecidas no Protocolo de Compromisso do SMC, que são razoáveis até porque a própria ANATEL as aceitou há menos de 12 meses. Concede-se um prazo ligeiramente maior do que o proposto no Protocolo de Compromisso do SMC, de modo a dar tempo hábil às novas operadoras para cumprirem as metas estabelecidas. Aplicam-se aqui os comentários já feitos ao caput do art. 1 deste Plano de Metas de Qualidade.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Balizando-se pelos valores dos indicadores para o SMC que já estão superados, a exclusão não se justifica.
Anatel

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 Total de Contribuições:441
 Página:78/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º
A relação entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
ID da Contribuição: 3264
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 4º O cliente deverá estar satisfeito em 95% dos casos quanto à queda de chamada e/ou congestionamento eventualmente existente na rede da operadora. 4.1 – Entende-se satisfeito as respostas induzidas marcadas para os itens ótimo, bom e regular.
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. A contribuição não faz menção ao escopo da Consulta. Ademais, A pesquisa de satisfação é complementar ao PGMQ é abordada no Art. 26 -III.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:79/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º
A relação entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
ID da Contribuição: 3265
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 4º O cliente deverá estar satisfeito em 95% dos casos quanto à queda de chamada e/ou congestionamento eventualmente existente na rede da operadora. 4.1 – Entende-se satisfeito as respostas induzidas marcadas para os itens ótimo, bom e regular.
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. A contribuição não faz menção ao escopo da Consulta. Ademais, A pesquisa de satisfação é complementar ao PGMQ é abordada no Art. 26 -III.
Anatel

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 Total de Contribuições:441
 Página:80/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º
A relação entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
ID da Contribuição: 3266
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 4º O cliente deverá estar satisfeito em 95% dos casos quanto à queda de chamada e/ou congestionamento eventualmente existente na rede da operadora. 4.1 – Entende-se satisfeito as respostas induzidas marcadas para os itens ótimo, bom e regular.
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. A contribuição não faz menção ao escopo da Consulta. Ademais, A pesquisa de satisfação é complementar ao PGMQ é abordada no Art. 26 -III.
Anatel

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 Total de Contribuições:441
 Página:81/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º
A relação entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
ID da Contribuição: 3373
Autor da Contribuição: Battistel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Eliminar o Artigo 4º.
Justificativa: O enfoque recomendado para esta norma em consulta pública torna prescindível este item
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Esta definição é necessária para o entendimento e aplicação do PGMQ.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:82/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º
A relação entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
ID da Contribuição: 3458
Autor da Contribuição: telemigpar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: “ Art. 4º - I – 3% (três por cento) a partir de 31 de dezembro de 2001. II – 2 % (dois por cento) a partir de 31 de dezembro de 2002”
Justificativa: Como este indicador considera reclamações procedentes e improcedentes, que o SMP é um novo serviço que irá gerar dúvidas e reclamações por parte dos usuários que desconhecem o serviço, e considerando também que reclamações devido a problemas nas redes de outras operadoras também são computadas neste indicador, consideramos as metas propostas por essa Agência muito ousadas. Um índice possível de ser alcançado em 31/12/2001 seria 3% e para 31/12/2002 seria de 2%.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Visto que os problemas levantados na justificativa podem ocorrer, a empresa deve se preparar para cumprir os valores estabelecidos, e balizando-se no protocolo de Compromisso do SMC, o valor determinado no PGMQ-SMP é plausível de ser atingido.
Anatel

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 Total de Contribuições:441
 Página:83/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º
A relação entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
ID da Contribuição: 3507
Autor da Contribuição: MFRAdv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:  Sugerimos nova redação para a Artigo 4º, como segue: "Artigo 4º - A relação entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a: I – 2.0% (dois por cento) ao final do terceiro ano contado do Lançamento Comercial dos Serviços; II – 1.00% (um por cento) ) ao final do quarto ano contado do Lançamento Comercial dos Serviços."
Justificativa: Consulta Pública Submissão à ANATEL, por parte do Vodafone Group plc, com referência à Consulta Pública nº 255/2000, via formulário eletrônico (Internet) em 25 de Outubro de 2000 INTRODUÇÃO Vodafone é uma organização voltada e comprometida com o provimento de serviços de alta qualidade a todos os seus usuários ao redor do mundo. Reconhecemos a natureza competitiva do mercado brasileiro e termos como meta a construção de uma rede e a criação de uma oferta de serviços que atrairá, o mais rapidamente possível, usuário. Considerando os desafios que os novos operadores nas bandas C, D e E terão que enfrentar, recomendamos que a ANATEL mantenha as metas por ela sugeridas, permitindo, contudo que seja concedido aos novos operadores das bandas C, D e E o mesmo período de tempo fixado para os operadores da banda B atingissem as metas para eles fixadas. Assim sendo, pelo presente, Vodafone oferece considerações a respeito das recentes propostas regulatórias adotadas pela ANATEL e procura indicar alterações na regulamentação que propociarão significativos benefícios ao incremento da competitividade e à prestação de serviços móveis de alta qualidade no Brasil, em curto espaço de tempo. ********************************************************************* I - Reconsideração das Regras Aplicáveis ao SMP e às Licitações de forma a Assegurar Paridade entre os Operadores já Existentes e os Novos Operadores (C, D e E) Em complemento à nossa manifestação anterior no sentido de ser assegurada paridade na alocação de espectros, encorajamos a ANATEL a adotar outras medidas regulatórias que não discriminem desarazoadamente as novas licenciadas das bandas C, D e E frente às operadoras existentes (bandas A e B). Reconhecemos que a ANATEL acertadamente utilizou-se do melhor método para tentar alcançar a paridade desejada, ao prever a hipótese de os atuais operadores migrarem do regime de SMC para o de SMP e até mesmo de estimular tal migração. Nesse sentido, ressaltamos os seguintes aspectos positivos das normas de SMP: 1. abrandamento da restrição referente ao prazo de 5 anos para que possa ocorrer a transferência de controle; 2. ausência de restrições à participação de capital estrangeiro; 3. maior flexibilidade na criação de ampla cobertura de atendimento, 4. introdução do processo de pré-qualificação 5 dias antes da apresentação das propostas; 5. livre negociação de custos de interconexão, observados os limites máximos e os critérios de reajuste do regime anterior, nos termos do artigo 13 da Resolução nº 235/00; e 6. exclusão das regras referentes à reversibilidade de bens relacionados à Autorização. Todavia, entendemos existirem outras questões importantes nas quais a ANATEL pode ir mais adiante no sentido de promover paridade e estimular a migração, para o regime de SMP, dos operadores em bandas A e B. As metas de qualidade estipuladas na Consulta Pública nº 255/00 são mais severas do que aquelas previstas para o regime de SMC (Bandas A e B). Para dar alguns exemplos, citamos: 1) Na forma ora prevista para os novos operadores nas bandas C, D e E, a relação entre o número total de reclamações e o número total de chamadas não pode exceder a:(i) 2% a partir de 31 de dezembro de 2001 e (ii) 1% a partir de 31 de dezembro de 2002. Isto comparado com a taxa máxima de reclamações para as Bandas A e B, de 3,5% em junho de 2001; 2) Aos novos operadores das bandas C, D e E, o número total de reclamações sobre cobertura e congestionamento por 1.000 chamadas não pode exceder a: (i) 6, a partir de 31 de dezembro de 2001 e (ii) 4, a partir de 31 de dezembro de 2002. Aos operadores de bandas A e B, reclamações por 1.000 chamadas não podem exceder a 15, em junho de 2001. l Embora entendamos que serviços da mais alta qualidade sejam alvo chave da ANATEL e uma premissa para que os novos operadores C, D e E se comportem de forma eficiente e competitiva no mercado, não devem ser estabelecidas metas mais exigentes para os entrantes (C, D e E), quando comparadas com aquelas que prevalecem para os operadores já existentes (Bandas A e B). Ademais, não é razoável esperar que os novos operadores das bandas C, D e E atinjam tais metas em tão pouco tempo após o início de suas operações. RECOMENDAÇÕES  Uma introdução gradual das metas de qualidade promoverá paridade entre todos os participantes do mercado e removerá significativo desestímulo para a migração para o SMP dos operadores de SMC. Recomendamos que todas as metas de qualidade estipuladas na Consulta Pública nº 255/00 só se tornem exigíveis três (3) anos após o início das atividades comerciais pelos novos operadores. Respeitosamente, submetemos, pela presente, comentários à Consulta Pública n.º 255/00, esperando poder continuar a manter contatos com a ANATEL no correr das próximas semanas, durante as quais apresentaremos, nos momentos oportunos, comentários aos demais documentos que regulamentam os diversos aspectos do SMP. Submetido pelo Vodafone Group plc Americas / Asia Region San Francisco, California
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: ACEITAR A IDÉIA. Considerar para o cálculo dos indicadores os dados referentes às localidades com mais de 180 dias de operação comercial.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:84/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º
A relação entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
ID da Contribuição: 3540
Autor da Contribuição: veloComBR
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alteração no caput do artigo, com a inclusão da palavra "procedentes" Art. 4º A relação entre o número total de reclamações procedentes e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
Justificativa: Tornar o indicador mais objetivo uma vez que a definição muito ampla de reclamações pode descaracterizar a qualidade da prestação do serviço.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. O indicador como está definido no PGMQ engloba todo e qualquer tipo de reclamação e não somente as procedentes.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:85/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º - I
2,0% (dois por cento), a partir de 31 de dezembro de 2001;
ID da Contribuição: 3080
Autor da Contribuição: Tess
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: menor do que 3,5% ( três por cento) a partir de 31 de dezembro de 2001
Justificativa: A aceitação do indicador em 3,5% é plenamente jusficada considerando os nossos comentários aprentados no Art. 1ºda Consulta Pública e ainda jusrtificado considerando-se o pouco tempo de operação das SMP em 31/12/2001. Assim sendo reteiramos a validade de que todos os indicadores adotados no Protocolo de Compromisso do SMC, sirvam como referência para a primeira avaliação da Anatel naquela data.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Balizando-se pelos valores dos indicadores para o SMC que já estão superados, a alteração não se justifica.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:86/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º - I
2,0% (dois por cento), a partir de 31 de dezembro de 2001;
ID da Contribuição: 3109
Autor da Contribuição: WaldAdv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sugestão de novos indicadores e datas inciais de aplicação: Banda A, B (que migrarem para SMP) I - 3,5%, a partir de dez 2001. Para bandas C, D e E: I – 3,5% , 1 ano após início da prestação de serviço.
Justificativa: Compatibilizar com as datas previstas para entrada no mercado, tendo período de carência para consolidação da prestação de serviço, e (ii) compatibilização de valores com o SMC, uma vez que os percentuais originalmente previstos estão por demais exigentes.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Balizando-se pelos valores dos indicadores para o SMC que já estão superados, a alteração do valor não se justifica. Entretanto, estaremos considerando para o cálculo dos indicadores os dados referentes às localidades com mais de 180 dias de operação comercial.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:87/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º - I
2,0% (dois por cento), a partir de 31 de dezembro de 2001;
ID da Contribuição: 3110
Autor da Contribuição: WaldAdv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sugestão de novos indicadores e datas inciais de aplicação: Banda A, B (que migrarem para SMP) I - 3,5%, a partir de dez 2001. Para bandas C, D e E: I – 3,5% , 1 ano após início da prestação de serviço.
Justificativa: Compatibilizar com as datas previstas para entrada no mercado, tendo período de carência para consolidação da prestação de serviço, e (ii) compatibilização de valores com o SMC, uma vez que os percentuais originalmente previstos estão por demais exigentes.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Balizando-se pelos valores dos indicadores para o SMC que já estão superados, a alteração do valor não se justifica. Entretanto, estaremos considerando para o cálculo dos indicadores os dados referentes às localidades com mais de 180 dias de operação comercial.
Anatel

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 Total de Contribuições:441
 Página:88/441
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 Item:  Art. 4º - I
2,0% (dois por cento), a partir de 31 de dezembro de 2001;
ID da Contribuição: 3228
Autor da Contribuição: TelespCel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: I - (excluir)
Justificativa: Vide comentários já feitos ao caput do art. 4° deste Plano de Metas de Qualidade.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Balizando-se pelos valores dos indicadores para o SMC que já estão superados, a exclusão não se justifica.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:89/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º - I
2,0% (dois por cento), a partir de 31 de dezembro de 2001;
ID da Contribuição: 3272
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. A pesquisa de satisfação é complementar ao PGMQ é abordada no Art. 26 -III .
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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:90/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º - I
2,0% (dois por cento), a partir de 31 de dezembro de 2001;
ID da Contribuição: 5001
Autor da Contribuição: CTTELF
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: I – 3.0% (três por cento) a partir de 31 de dezembro de 2001;
Justificativa: Com a introdução das modificações decorrentes da introdução do SMP, estima-se que seja necessário um período para adaptação dos clientes e das plataformas de serviços das operadoras a essas modificações. Neste período de adaptação, haverá um grande incremento no índice relativo a reclamações, uma vez que o cliente, habituado a comodi-dades que deixarão de existir, terá que aprender novamente alguns conceitos que já se encontram bem sedimentados. Podemos exemplificar com a introdução da pré-seleção da prestadora de Longa Distância, as mudanças nas Áreas de Registro, mudanças na marcação, entre outras, que implicarào num grande recall de clientes, como situações que impactarão negativamente nos resultados deste indicador, daí a proposta do valor de 3,0% para o mês de dezembro de 2001. Nosso argumento se baseia na experiência acumulada com o ocorrido no Rio de Janeiro quando da mudança da faixa de freqüência de operação da Banda B para a Banda A simultaneamente à com a nova divisão da área de registro do Rio de Janeiro nas duas áreas atuais, 21 e 24, com um grande aumento do índice de reclamações e solicitações de esclarecimento. Considerando o exposto acima, entendemos que a proposta de metas e datas aci-ma permitirá uma adaptação melhor à nova estrutura de corrente da introdução do SMP, não só para as prestadora que já estão no mercado, mas também para as entrantes.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Visto que os problemas levantado na justificativa podem ocorrer, a empresa deve se preparar para cumprir os valores estabelecidos, e balizando-se no protocolo de Compromisso do SMC o valor determinado no PGMQ-SMP é plausível de ser atingido.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:91/441
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 Item:  Art. 4º - I
2,0% (dois por cento), a partir de 31 de dezembro de 2001;
ID da Contribuição: 3134
Autor da Contribuição: guilherme
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: 2,5% (dois e meio por cento), a partir de 31 de dezembro de 2001;
Justificativa: Justificativa: É interesse das empresas operadoras atender da melhor forma possível seus usuários ainda mais em um ambiente de crescente competição, em que a migração se dará de forma mais acelerada. Aliás, o churn será o maior indicador que uma empresa poderá ter, independente de qualquer regulamentação. No entanto, deve-se ser mais realista com os valores a serem atingidos, havendo alguma relação com os indicadores atuais. Dessa forma, sugerimos valores mais realistas e que possibilitam uma melhor adaptação por parte das operadoras.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Visto que os problemas levantado na justificativa podem ocorrer, a empresa deve se preparar para cumprir os valores estabelecidos, e balizando-se no protocolo de Compromisso do SMC o valor determinado no PGMQ-SMP é plausível de ser atingido .
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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:92/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º - II
1,0% (um por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002.
ID da Contribuição: 3136
Autor da Contribuição: guilherme
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: 1,5% (um e meio por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002
Justificativa: Justificativa: É interesse das empresas operadoras atender da melhor forma possível seus usuários ainda mais em um ambiente de crescente competição, em que a migração se dará de forma mais acelerada. Aliás, o churn será o maior indicador que uma empresa poderá ter, independente de qualquer regulamentação. No entanto, deve-se ser mais realista com os valores a serem atingidos, havendo alguma relação com os indicadores atuais. Dessa forma, sugerimos valores mais realistas e que possibilitam uma melhor adaptação por parte das operadoras.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Visto que os problemas levantado na justificativa podem ocorrer, a empresa deve se preparar para cumprir os valores estabelecidos, e balizando-se no protocolo de Compromisso do SMC o valor determinado no PGMQ-SMP é plausível de ser atingido .
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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:93/441
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 Item:  Art. 4º - II
1,0% (um por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002.
ID da Contribuição: 3082
Autor da Contribuição: Tess
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: 2,5% (dois e meio por cento) a partir de 31 de dezembro de 2002
Justificativa: Trata-se de um valor extremo e que deveria ser ratificado em consenso com o setor. Considerado o valor sugerido no art. 4º-I está refletindo uma acentuada evolução num reduzido período de 12 meses, considerado que ainda as redes estarão em fase de implantação.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Balizando-se pelos valores dos indicadores para o SMC que já estão superados, a alteração não se justifica.
Anatel

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 Total de Contribuições:441
 Página:94/441
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 Item:  Art. 4º - II
1,0% (um por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002.
ID da Contribuição: 3111
Autor da Contribuição: WaldAdv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sugestão de novos indicadores e datas para início de sua aplicação: Banda A, B (que migrarem para SMP): II - 3,0% a partir de dez. 2002 Para bandas C, D e E: II – 3% 18 meses após início da prestação de serviço.
Justificativa: Compatibilizar com as datas previstas para entrada no mercado, tendo período de carência para consolidação da prestação de serviço, e (ii) compatibilização de valores com o SMC, uma vez que os percentuais originalmente previstos estão por demais exigentes.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Balizando-se pelos valores dos indicadores para o SMC que já estão superados, a alteração do valor não se justifica. Entretanto, estaremos considerando para o cálculo dos indicadores os dados referentes às localidades com mais de 180 dias de operação comercial.
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 Total de Contribuições:441
 Página:95/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º - II
1,0% (um por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002.
ID da Contribuição: 3112
Autor da Contribuição: WaldAdv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sugestão de novos indicadores e datas para início de sua aplicação: Banda A, B (que migrarem para SMP): II - 3,0% a partir de dez. 2002 Para bandas C, D e E: II – 3,0%, 18 (dezoito)meses após início da prestação de serviço.
Justificativa: Compatibilizar com as datas previstas para entrada no mercado, tendo período de carência para consolidação da prestação de serviço, e (ii) compatibilização de valores com o SMC, uma vez que os percentuais originalmente previstos estão por demais exigentes.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Balizando-se pelos valores dos indicadores para o SMC que já estão superados, a alteração do valor não se justifica. Entretanto, estaremos considerando para o cálculo dos indicadores os dados referentes às localidades com mais de 180 dias de operação comercial.
Anatel

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 Total de Contribuições:441
 Página:96/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º - II
1,0% (um por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002.
ID da Contribuição: 3140
Autor da Contribuição: APMarques
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar para: "II – 1,5% (um e meio por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002."
Justificativa: Acreditamos que esta meta pode ser melhorada por volta de 30% ao ano.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Visto que os problemas levantado na justificativa podem ocorrer, a empresa deve se preparar para cumprir os valores estabelecidos, e balizando-se no protocolo de Compromisso do SMC o valor determinado no PGMQ-SMP é plausível de ser atingido .
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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:97/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º - II
1,0% (um por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002.
ID da Contribuição: 3230
Autor da Contribuição: TelespCel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: II - (excluir)
Justificativa: Vide comentários já feitos ao caput do art. 4° deste Plano de Metas de Qualidade.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Balizando-se pelos valores dos indicadores para o SMC que já estão superados, a alteração não se justifica.
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 Total de Contribuições:441
 Página:98/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º - II
1,0% (um por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002.
ID da Contribuição: 3275
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR . A pesquisa de satisfação é complementar ao PGMQ é abordada no Art. 26 -III .
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 Total de Contribuições:441
 Página:99/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º - II
1,0% (um por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002.
ID da Contribuição: 3276
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR . A pesquisa de satisfação é complementar ao PGMQ é abordada no Art. 26 -III .
Anatel

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 Total de Contribuições:441
 Página:100/441
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 Item:  Art. 4º - II
1,0% (um por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002.
ID da Contribuição: 5003
Autor da Contribuição: CTTELF
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: II - 2.0 % (dois por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002; III - 1,0 % (um por cento), a partir de 31 de dezembro de 2003.
Justificativa: Está contindo no Art.4º - I
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Visto que os problemas levantado na justificativa podem ocorrer, a empresa deve se preparar para cumprir os valores estabelecidos, e balizando-se no protocolo de Compromisso do SMC o valor determinado no PGMQ-SMP é plausível de ser atingido .
Anatel

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 Total de Contribuições:441
 Página:101/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º
A quantidade total de reclamações de cobertura acrescida do número de reclamações de congestionamento de canal de voz por 1000 (mil) Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
ID da Contribuição: 3086
Autor da Contribuição: Tess
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A quantidade total de reclamações de cobertura acrescida do número de reclamações de congestionamento de canal de voz por 1000 (mil) Acessos em Operação, no mês apurados nas regiões onde o serviço esteja em operação comercial, nos termos do regulamento do SMP, não deve ser superior a:
Justificativa: entende-se por reclamações de cobertura aquelas relacionadas a localidades já atendidas. Uma vez que a operadora deverá dar ampla divulgação ao início da prestação do serviço, disponibilizar o mapas detalhados de cobertura,entende-se como improcedentes as reclamações provenientes de localidades ainda não atendidas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. A intenção da Anatel é ter uma idéia razoável da cobertura sob o ponto de vista dos Usuários de toda a Área de Prestação da Prestadora
Anatel

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 Página:102/441
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 Item:  Art. 5º
A quantidade total de reclamações de cobertura acrescida do número de reclamações de congestionamento de canal de voz por 1000 (mil) Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
ID da Contribuição: 3086
Autor da Contribuição: Tess
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A quantidade total de reclamações de cobertura acrescida do número de reclamações de congestionamento de canal de voz por 1000 (mil) Acessos em Operação, no mês apurados nas regiões onde o serviço esteja em operação comercial, nos termos do regulamento do SMP, não deve ser superior a:
Justificativa: entende-se por reclamações de cobertura aquelas relacionadas a localidades já atendidas. Uma vez que a operadora deverá dar ampla divulgação ao início da prestação do serviço, disponibilizar o mapas detalhados de cobertura,entende-se como improcedentes as reclamações provenientes de localidades ainda não atendidas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 12/11/2000
Comentário: Como a propagação das ondas de radio são significativamente afetadas por mudanças no ambiente, a qualidade do sinal das Estações Radio Base ira certamente variar, causando oscilações na cobertura, principalmente dentro de edifícios. Assim sendo, as reclamações com respeito a cobertura não deveriam ser considerados neste artigo.
Anatel

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 Total de Contribuições:441
 Página:103/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º
A quantidade total de reclamações de cobertura acrescida do número de reclamações de congestionamento de canal de voz por 1000 (mil) Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
ID da Contribuição: 3090
Autor da Contribuição: telitalia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Artigo 5º - Consulta Pública 255 A quantidade total de reclamações de cobertura acrescida do número de reclamações de congestionamento de canal de voz por 1000 (mil) Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a: I – 6 (seis), a partir de 31 de dezembro de 2001; II - 4 (quatro), a partir de 31 de dezembro de 2002. Parágrafo único: A prestadora deve informar e colocar à disposição dos Usuários, por meio adequado, mapas detalhados indicando a sua área de cobertura.
Justificativa: SUGESTÕES Sugerem-se as seguintes modificações ao art. 5:“A quantidade total de reclamações de cobertura por 1000 (mil) Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a :I – 6 (seis), decorridos 6 meses da data de início da comercialização do serviço. II – 4 (quatro), decorridos 18 meses da data de início da comercialização do serviço.Parágrafo único: A prestadora deve informar e colocar à disposição dos Usuários, por meio adequado, mapas indicando a sua área de cobertura”. COMENTÁRIOS A supressão dos aspectos vinculados às reclamações de congestionamento de voz no texto do artigo, justifica-se pelo fato da extrema dificuldade na identificação do evento de reclamações de congestionamento de canal de voz. No que diz respeito ao parágrafo único, a expressão “detalhados” para os mapas de cobertura é muita vaga e deve ser suprimida.Além do mais, acredita-se seja mais justo aplicar os parâmetros de qualidade decorrido um determinado período de tempo a partir da data de início da comercialização do serviço. Uma data comum para todas as operadoras SMP seria discriminatória para as que poderão dar início à comercialização do serviço apenas em momentos sucessivos.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: i) Aceitar a idéia. Estaremos considerando para o cálculo dos indicadores os dados referentes às localidades com mais de 180 dias de operação comercial. ii) Não aceitar. O mapa de cobertura deve ser detalhado ao usuário, contendo todas as informações nescessários.
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 Total de Contribuições:441
 Página:104/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º
A quantidade total de reclamações de cobertura acrescida do número de reclamações de congestionamento de canal de voz por 1000 (mil) Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
ID da Contribuição: 3198
Autor da Contribuição: atl07
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sugestão: Rever valores em função da justificativa colocada no Artigo 1º § 1º
Justificativa: Rever valores em função da justificativa colocada no Artigo 1º § 1º
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. A pesquisa de satisfação avalia a qualidade do serviço e não os patamares estabelecidos para alguns indicadores.
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 Total de Contribuições:441
 Página:105/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º
A quantidade total de reclamações de cobertura acrescida do número de reclamações de congestionamento de canal de voz por 1000 (mil) Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
ID da Contribuição: 3281
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 5º Com relação ao usuário do serviço pré-pago, o mesmo deverá estar satisfeito em 85% dos casos quanto ao número de pontos de distribuição de cartões eventualmente existente na área de prestação de serviço da operadora. 5.1 – Os usuários deverão estar satisfeito em 70% dos casos quanto aos valores pecuniários dos cartões ofertados pela operadora. 5.2 – Os usuários deverão estar satisfeito em 70% dos casos quanto à validade dos cartões ofertados pela operadora. 5.3 – Entende-se satisfeito as respostas induzidas marcadas para os itens ótimo, bom e regular.
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Esta contribuição não faz parte desta consulta.
Anatel

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 Total de Contribuições:441
 Página:106/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º
A quantidade total de reclamações de cobertura acrescida do número de reclamações de congestionamento de canal de voz por 1000 (mil) Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
ID da Contribuição: 3283
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art. 5º Com relação ao usuário do serviço pré-pago, o mesmo deverá estar satisfeito em 85% dos casos quanto ao número de pontos de distribuição de cartões eventualmente existente na área de prestação de serviço da operadora. 5.1 – Os usuários deverão estar satisfeito em 70% dos casos quanto aos valores pecuniários dos cartões ofertados pela operadora. 5.2 – Os usuários deverão estar satisfeito em 70% dos casos quanto à validade dos cartões ofertados pela operadora. 5.3 – Entende-se satisfeito as respostas induzidas marcadas para os itens ótimo, bom e regular.
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Esta contribuição não faz parte desta consulta
Anatel

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 Total de Contribuições:441
 Página:107/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º
A quantidade total de reclamações de cobertura acrescida do número de reclamações de congestionamento de canal de voz por 1000 (mil) Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
ID da Contribuição: 3376
Autor da Contribuição: Battistel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Eliminar o Artigo 5º, seu parágrafo único e seus incisos
Justificativa: O enfoque recomendado para a esta norma em consulta pública torna prescindível este item
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Esta definição é necessária para o entendimento e aplicação do PGMQ.
Anatel

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 Total de Contribuições:441
 Página:108/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º
A quantidade total de reclamações de cobertura acrescida do número de reclamações de congestionamento de canal de voz por 1000 (mil) Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
ID da Contribuição: 3466
Autor da Contribuição: telemigpar
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: “Art. 5º A quantidade total de reclamações de cobertura nas áreas contempladas no projeto, acrescida do número de reclamações de congestionamento de canal de voz por 1000 (mil) Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:”
Justificativa: Só devem ser objeto de cômputo, para efeito de qualidade, os problemas de cobertura noticiados nas áreas que efetivamente façam parte do projeto de prestação de serviço da operadora.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. A intenção da Anatel é ter uma idéia razoável da cobertura sob o ponto de vista dos Usuários de toda a Área de Prestação da Prestadora
Anatel

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 Total de Contribuições:441
 Página:109/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º
A quantidade total de reclamações de cobertura acrescida do número de reclamações de congestionamento de canal de voz por 1000 (mil) Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
ID da Contribuição: 3520
Autor da Contribuição: MFRAdv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:  Sugerimos nova redação para o Artigo 5º, mantendo-se inalterado o parágrafo único, como segue: "Artigo 5º - A quantidade total de reclamações de cobertura acrescida do número de reclamações de congestionamento de canal de voz por 1.000 (mil) Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a: I – 6 (seis), ao final do terceiro ano contado do Lançamento Comercial dos Serviços; II – 4 (quatro), ao final do quarto ano contado do Lançamento Comercial dos Serviços."
Justificativa: Consulta Pública Submissão à ANATEL, por parte do Vodafone Group plc, com referência à Consulta Pública nº 255/2000, via formulário eletrônico (Internet) em 25 de Outubro de 2000 INTRODUÇÃO Vodafone é uma organização voltada e comprometida com o provimento de serviços de alta qualidade a todos os seus usuários ao redor do mundo. Reconhecemos a natureza competitiva do mercado brasileiro e termos como meta a construção de uma rede e a criação de uma oferta de serviços que atrairá, o mais rapidamente possível, usuário. Considerando os desafios que os novos operadores nas bandas C, D e E terão que enfrentar, recomendamos que a ANATEL mantenha as metas por ela sugeridas, permitindo, contudo que seja concedido aos novos operadores das bandas C, D e E o mesmo período de tempo fixado para os operadores da banda B atingissem as metas para eles fixadas. Assim sendo, pelo presente, Vodafone oferece considerações a respeito das recentes propostas regulatórias adotadas pela ANATEL e procura indicar alterações na regulamentação que propociarão significativos benefícios ao incremento da competitividade e à prestação de serviços móveis de alta qualidade no Brasil, em curto espaço de tempo. ********************************************************************* I - Reconsideração das Regras Aplicáveis ao SMP e às Licitações de forma a Assegurar Paridade entre os Operadores já Existentes e os Novos Operadores (C, D e E) Em complemento à nossa manifestação anterior no sentido de ser assegurada paridade na alocação de espectros, encorajamos a ANATEL a adotar outras medidas regulatórias que não discriminem desarazoadamente as novas licenciadas das bandas C, D e E frente às operadoras existentes (bandas A e B). Reconhecemos que a ANATEL acertadamente utilizou-se do melhor método para tentar alcançar a paridade desejada, ao prever a hipótese de os atuais operadores migrarem do regime de SMC para o de SMP e até mesmo de estimular tal migração. Nesse sentido, ressaltamos os seguintes aspectos positivos das normas de SMP: 1. abrandamento da restrição referente ao prazo de 5 anos para que possa ocorrer a transferência de controle; 2. ausência de restrições à participação de capital estrangeiro; 3. maior flexibilidade na criação de ampla cobertura de atendimento, 4. introdução do processo de pré-qualificação 5 dias antes da apresentação das propostas; 5. livre negociação de custos de interconexão, observados os limites máximos e os critérios de reajuste do regime anterior, nos termos do artigo 13 da Resolução nº 235/00; e 6. exclusão das regras referentes à reversibilidade de bens relacionados à Autorização. Todavia, entendemos existirem outras questões importantes nas quais a ANATEL pode ir mais adiante no sentido de promover paridade e estimular a migração, para o regime de SMP, dos operadores em bandas A e B. As metas de qualidade estipuladas na Consulta Pública nº 255/00 são mais severas do que aquelas previstas para o regime de SMC (Bandas A e B). Para dar alguns exemplos, citamos: 1) Na forma ora prevista para os novos operadores nas bandas C, D e E, a relação entre o número total de reclamações e o número total de chamadas não pode exceder a:(i) 2% a partir de 31 de dezembro de 2001 e (ii) 1% a partir de 31 de dezembro de 2002. Isto comparado com a taxa máxima de reclamações para as Bandas A e B, de 3,5% em junho de 2001; 2) Aos novos operadores das bandas C, D e E, o número total de reclamações sobre cobertura e congestionamento por 1.000 chamadas não pode exceder a: (i) 6, a partir de 31 de dezembro de 2001 e (ii) 4, a partir de 31 de dezembro de 2002. Aos operadores de bandas A e B, reclamações por 1.000 chamadas não podem exceder a 15, em junho de 2001. l Embora entendamos que serviços da mais alta qualidade sejam alvo chave da ANATEL e uma premissa para que os novos operadores C, D e E se comportem de forma eficiente e competitiva no mercado, não devem ser estabelecidas metas mais exigentes para os entrantes (C, D e E), quando comparadas com aquelas que prevalecem para os operadores já existentes (Bandas A e B). Ademais, não é razoável esperar que os novos operadores das bandas C, D e E atinjam tais metas em tão pouco tempo após o início de suas operações. RECOMENDAÇÕES  Uma introdução gradual das metas de qualidade promoverá paridade entre todos os participantes do mercado e removerá significativo desestímulo para a migração para o SMP dos operadores de SMC. Recomendamos que todas as metas de qualidade estipuladas na Consulta Pública nº 255/00 só se tornem exigíveis três (3) anos após o início das atividades comerciais pelos novos operadores. Respeitosamente, submetemos, pela presente, comentários à Consulta Pública n.º 255/00, esperando poder continuar a manter contatos com a ANATEL no correr das próximas semanas, durante as quais apresentaremos, nos momentos oportunos, comentários aos demais documentos que regulamentam os diversos aspectos do SMP. Submetido pelo Vodafone Group plc Americas / Asia Region San Francisco, California
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: Aceitar a idéia. Estaremos considerando para o cálculo dos indicadores os dados referentes às localidades com mais de 180 dias de operação comercial.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:110/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º - I
6 (seis), a partir de 31 de dezembro de 2001;
ID da Contribuição: 3083
Autor da Contribuição: Tess
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: 15 (quinze), a partir de 31 de dezembro de 2001
Justificativa: Ratificamos as justificativas apresentadas ao art.4º-I.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Balizando-se pelos valores dos indicadores para o SMC que já estão superados, a alteração não se justifica.
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:111/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º - I
6 (seis), a partir de 31 de dezembro de 2001;
ID da Contribuição: 3114
Autor da Contribuição: WaldAdv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sugestão de novos indicadores e data para início de sua aplicação: Bandas A, B (que migrarem para SMP): I – 25 por mil a partir de dez./2001 . Para bandas C, D e E: I – 25 por mil, 1 ano após início da prestação de serviço.
Justificativa: Compatibilizar com as datas previstas para entrada no mercado, tendo período de carência para consolidação da prestação de serviço, e (ii) compatibilização de valores com o SMC, uma vez que os indíces originalmente previstos estão por demais exigentes. Além disso, os idicadores ora sugeridos refletem o padrão internacional, como apresentado pelos indicadores contidos no artigo 10 deste PGMQ.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Balizando-se pelos valores dos indicadores para o SMC que já estão superados, a alteração do valor não se justifica. Entretanto, estaremos considerando para o cálculo dos indicadores os dados referentes às localidades com mais de 180 dias de operação comercial.
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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:112/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º - I
6 (seis), a partir de 31 de dezembro de 2001;
ID da Contribuição: 3235
Autor da Contribuição: TelespCel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: I - 10 (dez), a partir de 31 de dezembro de 2001;
Justificativa: Aplicam-se aqui os mesmos comentários já feitos sobre o caput do art. 1 e sobre o art. 4 deste Plano de Metas de Qualidade.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Balizando-se pelos valores dos indicadores para o SMC que já estão superados, a alteração não se justifica.
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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:113/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º - I
6 (seis), a partir de 31 de dezembro de 2001;
ID da Contribuição: 3287
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR . A pesquisa de satisfação é complementar ao PGMQ é abordada no Art. 26 -III .
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:114/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º - I
6 (seis), a partir de 31 de dezembro de 2001;
ID da Contribuição: 3288
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR . A pesquisa de satisfação é complementar ao PGMQ é abordada no Art. 26 -III .
Anatel

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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:115/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º - I
6 (seis), a partir de 31 de dezembro de 2001;
ID da Contribuição: 3137
Autor da Contribuição: guilherme
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: 12 (doze), a partir de 31 de dezembro de 2001;
Justificativa: Justificativa: É interesse das empresas operadoras atender da melhor forma possível seus usuários ainda mais em um ambiente de crescente competição, em que a migração se dará de forma mais acelerada. Aliás, o churn será o maior indicador que uma empresa poderá ter, independente de qualquer regulamentação. No entanto, deve-se ser mais realista com os valores a serem atingidos, havendo alguma relação com os indicadores atuais. Dessa forma, sugerimos valores mais realistas e que possibilitam uma melhor adaptação por parte das operadoras.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Balizando-se pelos valores dos indicadores para o SMC que já estão superados, a alteração não se justifica.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:116/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º - II
4 (quatro), a partir de 31 de dezembro de 2002.
ID da Contribuição: 3138
Autor da Contribuição: guilherme
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: 6 (seis), a partir de 31 de dezembro de 2002.
Justificativa: Justificativa: É interesse das empresas operadoras atender da melhor forma possível seus usuários ainda mais em um ambiente de crescente competição, em que a migração se dará de forma mais acelerada. Aliás, o churn será o maior indicador que uma empresa poderá ter, independente de qualquer regulamentação. No entanto, deve-se ser mais realista com os valores a serem atingidos, havendo alguma relação com os indicadores atuais. Dessa forma, sugerimos valores mais realistas e que possibilitam uma melhor adaptação por parte das operadoras.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Balizando-se pelos valores dos indicadores para o SMC que já estão superados, a alteração não se justifica.
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 Total de Contribuições:441
 Página:117/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º - II
4 (quatro), a partir de 31 de dezembro de 2002.
ID da Contribuição: 3084
Autor da Contribuição: Tess
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: 7,5 (sete e meio) a partir de 31 dezembro de 2002
Justificativa: Ratifamos as justificativas apresentadas no art.4º-II
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Balizando-se pelos valores dos indicadores para o SMC que já estão superados, a alteração não se justifica.
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 Total de Contribuições:441
 Página:118/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º - II
4 (quatro), a partir de 31 de dezembro de 2002.
ID da Contribuição: 3116
Autor da Contribuição: WaldAdv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sugestão de novos indicadores e data para início da sua aplicação: Banda A, B (que migrarem para SMP): II – 20 por mil a partir de dez.2002 Para bandas C, D e E: II – 20 por mil, 18 meses após início da prestação de serviço.
Justificativa: Compatibilizar com as datas previstas para entrada no mercado, tendo período de carência para consolidação da prestação de serviço, e (ii) compatibilização de valores com o SMC, uma vez que os indíces originalmente previstos estão por demais exigentes. Além disso, os idicadores ora sugeridos refletem o padrão internacional, como apresentado pelos indicadores contidos no artigo 10 deste PGMQ.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Balizando-se pelos valores dos indicadores para o SMC que já estão superados, a alteração do valor não se justifica. Entretanto, estaremos considerando para o cálculo dos indicadores os dados referentes às localidades com mais de 180 dias de operação comercial.
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 Total de Contribuições:441
 Página:119/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º - II
4 (quatro), a partir de 31 de dezembro de 2002.
ID da Contribuição: 3238
Autor da Contribuição: TelespCel
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: II - 5 (cinco), a partir de 31 de dezembro de 2002.
Justificativa: Aplicam-se aqui os mesmos comentários já feitos sobre o caput do art. 1 e sobre o art. 4 deste Plano de Metas de Qualidade.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. Balizando-se pelos valores dos indicadores para o SMC que já estão superados, a alteração não se justifica.
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 Total de Contribuições:441
 Página:120/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º - II
4 (quatro), a partir de 31 de dezembro de 2002.
ID da Contribuição: 3290
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR . A pesquisa de satisfação é complementar ao PGMQ é abordada no Art. 26 -III .
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 Página:121/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º - Parágrafo único
A prestadora deve informar e colocar à disposição dos Usuários, por meio adequado, mapas detalhados indicando a sua área de cobertura.
ID da Contribuição: 3119
Autor da Contribuição: WaldAdv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Nova redação: "A prestadora deve informar e colocar à disposição dos Usuários, por meio adequado, mapas indicando a sua área de cobertura. "
Justificativa: A exclusão da palavra "detalhado" justifica-se em razão de que os mapas indicados devem ser suficientes para informar corretamente a área de cobertura.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. O mapa de cobertura deve ser detalhado ao usuário, contendo todas as informações nescessários.
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 Total de Contribuições:441
 Página:122/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º - Parágrafo único
A prestadora deve informar e colocar à disposição dos Usuários, por meio adequado, mapas detalhados indicando a sua área de cobertura.
ID da Contribuição: 3294
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR . A pesquisa de satisfação é complementar ao PGMQ é abordada no Art. 26 -III .
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 Total de Contribuições:441
 Página:123/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º - Parágrafo único
A prestadora deve informar e colocar à disposição dos Usuários, por meio adequado, mapas detalhados indicando a sua área de cobertura.
ID da Contribuição: 3295
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR . A pesquisa de satisfação é complementar ao PGMQ é abordada no Art. 26 -III .
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 Item:  Art. 5º - Parágrafo único
A prestadora deve informar e colocar à disposição dos Usuários, por meio adequado, mapas detalhados indicando a sua área de cobertura.
ID da Contribuição: 5004
Autor da Contribuição: CTTELF
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sugerimos a retirada deste artigo.
Justificativa: Este indicador (Reclamações de Cobertura) é subconjunto do indicador definido no artigo 4º. Na ótica do cliente, o conceito geral de "Reclamações" expressa bem a qualidade do serviço, por isto não vemos necessidade de um detalhamento maior criando-se indica-dores específicos para diferentes tipos de reclamação. Além disto, lembramos que a ANA-TEL pode, a qualquer momento, exigir das prestadoras informações sobre as reclamações recebidas conforme sua natureza.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. O item permite que o usuário e a Anatel tenham conhecimento das reclamações sobre área de cobertura, bem como o serviço prestado nas localidades atendidas pela prestadora.
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 Página:125/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 6º
As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 98% (noventa e oito por cento) dos casos.
ID da Contribuição: 3091
Autor da Contribuição: telitalia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Artigo 6º - Consulta Pública 255 As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 98% (noventa e oito por cento) dos casos. § 1º Nestes casos, o completamento deve se dar imediatamente após o estabelecimento da chamada e o Usuário deve ter acesso imediato ao Sistema de Auto-Atendimento ou telefonista/atendente. § 2º O serviço de atendimento do Centro de Atendimento da prestadora deve estar disponível ao Usuário, ininterruptamente, durante 24(vinte e quatro) horas por dia e 7(sete) dias por semana.
Justificativa: SUGESTÕES Sugere-se a seguinte modificação ao art. 5:“As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos decorridos 6 meses da data do início da comercialização do serviço.” COMENTÁRIOS A taxa de 95% parece mais realística, assegurando contemporaneamente uma elevada qualidade de serviço.No lugar de uma data determinada, sugere-se que seja levado em conta o tempo de início do serviço pelos mesmos motivos apresentados nos comentários dos artigos 4 e 5.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 30/08/2005
Comentário: NÃO ACEITAR. A intenção da Anatel é que o Canal de Comunicação do Usuário com o Centro de Atendimento esteja sempre o mais disponível possível.
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 Data:17/08/2022 04:35:01
 Total de Contribuições:441
 Página:126/441
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 6º
As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 98% (noventa e oito por cento) dos casos.
ID da Contribuição: 3142
Autor da Contribuição: APMarques
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar para: "Art. 6º As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 90% (noventa por cento) dos casos."
Justificativa: Tornar factível a meta.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: