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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:1/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  CAPÍTULO I
Das Disposições Gerais
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 3451
Autor da Contribuição: amir
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Definição de novas metas de qualidade
Justificativa: É fundamental para o modelo do setor de telecomunicações que as metas estabelecidas para os prestadores dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo sejam, de fato, passíveis de serem atingidas. Tal afirmação é ainda mais relevante quando a regulamentação estabelece sanções no caso de descumprimento das metas fixadas. Nos parece que as metas previstas no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, objeto da presente consulta pública, são demasiadamente rigorosas. Com efeito, o SMP será prestado em uma nova faixa de freqüência que provavelmente demandará a implantação de uma tecnologia ainda não utilizada no mercado nacional, tornando mais complexa a operação e a simultânea ampliação do sistema. Merece destacar que as metas que se pretende estabelecer pelo PGMQ em consulta são substancialmente mais rigorosas que aquelas atualmente exigidas para a exploração do SMC, serviço este que já se encontra em plena operação nas Bandas A e B há pelo menos 3 anos e que, até o momento, ainda vem demandando ajustes. Considerando que o SMP sucederá o SMC, não seria razoável estabelecer metas mais rigorosas para um serviço que ainda irá entrar em operação e cuja tecnologia requer certo período para seu perfeito funcionamento. Outro aspecto que deve ser levado em consideração na fixação das metas a serem atingidas pelos prestadores de SMP, é o fato de que as Bandas C, D e E estão previstas para entrar em operação em momentos distintos e sucessivos, o que, em tese, poderia tornar o cumprimento das metas, nos prazos fixados na consulta em análise, para aqueles que obtiverem autorização para exploração da Banda E, mais difícil do que os que forem operar a Banda C. Nos parece que a solução mais apropriada a ser adotada para o caso em tela, seria estabelecer metas mais adequadas (para o que se poderia utilizar, como parâmetro, as metas previstas para o SMC), passando a exigir seu cumprimento em etapas distintas que variariam de acordo com o início de operação de cada uma das Bandas C, D e E. Entendemos que o estabelecimento de metas cujo cumprimento é, ao nosso ver, na prática, quase impossível (tais como as que estão previstas no PGMQ em exame), poderia, em última instância, significar a redução do preço a ser ofertado pelas respectivas autorizações para prestação do SMP, em razão dos elevados investimentos que seriam necessários para se tentar atingir as metas fixadas. Não nos parece razoável, e tampouco factível, que se exija o cumprimento de tais metas imediatamente após o início da exploração do SMP. Vale notar que o prazo exigido para o cumprimento das metas é idêntico para todas as futuras operadoras do SMP, a despeito do fato de que as mesmas iniciarão a operação do serviço em datas distintas e sucessivas, que variam de acordo com a Banda utilizada. Sugerimos, portanto, que (i) o PGMQ contemple prazos mais extensos para o cumprimento das metas, fixados a partir do ínicio da operação das prestadoras de SMP (de acordo com cada Banda) e, ainda, que (ii) sejam utilizadas as metas em vigor para o SMC como parâmetro para a fixação das metas iniciais a serem cumpridas pelas prestadoras do SMP.
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 Data:17/08/2022 02:05:06
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 Página:2/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  CAPÍTULO I
Das Disposições Gerais
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 3301
Autor da Contribuição: CTBCCEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Á AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS CONSULTA PÚBLICA Nº 255, DE 2 DE OUTUBRO DE 2000-10-11 Plano Geral de Metas de Qualidade para o SMP SAS Quadra 6, Bloco H – Ed. Ministro Sérgio Motta – 2º andar – Biblioteca 70313 – 900 Brasília – DF Prezados Senhores, 1. - A Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, Concessionária de Serviços Públicos de Telecomunicações, com sede em Uberlândia- MG, na Av. Afonso Pena, 3928 – B. Brasil, inscrita no CGC/MF sob o n.º 25.631.235/0001-02, por seus representantes legais, abaixo assinados, doravante denominada CTBC CELULAR, estabelecida em UBERLÂNDIA-MG, na Av. Afonso Pena, 3.928 - Bairro Brasil, inscrita no CGC/MF sob o n.º 25.631.235/0001-02, encaminha para apreciação de V.S.as., seus comentários e sugestões à proposta do Plano Geral de Metas de Qualidade para o SMP, apresentada por esta D. Agência, por meio da Consulta Pública n.º 255/00 de 02 de Outubro de 2000 (“Consulta Pública n.º 255/00”). COMENTÁRIOS DA CONSULTA PÚBLICA 255 Artigo 4º Sugestão: Art. 4º - Modificar os índices dos itens I e II I - 2,5% (dois e meio por cento) em 31/12/2002 II- 1,0% a partir de 31/12/2003 Artigo 6º Sugestão: Art. 6º - Alterar no texto o termo: “em 98%” para “em 95%” Proposta de redação: Art. 6º - As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos. Artigo 7º Sugestão: Art. 7º -Alterar a redação. Proposta de Redação: Art. 7º - Quando a prestadora possuir sistema de auto-atendimento, o tempo para o atendimento pela telefonista/atendente, quando esta opção for selecionada pelo Usuário, deve ser: - de até 28 (vinte e oito) segundos, em cada Período de Maior Movimento no mínimo em 95% (noventa e cinco por cento) até 31/12/2002 - de até 15 segundos, em cada Período de Maior Movimento no mínimo em 95% (noventa e cinco por cento) até 31/12/2003 - de 05 segundos a partir de 01/01/2003 Artigo 8° Art. 8º - Sugestão: Alterar no texto os valores de porcentagem. Proposta de Redação: Art. 8º - As tentativas de originar chamadas devem ser completadas em cada Período de Maior Movimento no mínimo em: I – 62% (sessenta e cinco por cento) dos casos, a partir de 31 de dezembro de 2001; II - 64% (setenta por cento) dos casos, a partir de 31 de dezembro de 2002. III – 66% (sessenta e seis por cento) dos casos a partir de 31 de dezembro de 2003 Artigo 9º Sugestão: Art. 9º - Alterar a redação. Proposta de Redação: Art. 9º As chamadas originadas devem ser estabelecidas em tempo inferior a 10 (dez) segundos, em cada Período de Maior Movimento no mínimo em: I – 92%(noventa e dois por cento) a partir de 31/12/2002 Artigo 10º Sugestão: Art. 10º - Alterar a redação. Proposta de Redação: Art. 10º - A quantidade de chamadas interrompidas por queda da ligação na rede da prestadora em cada Período de Maior Movimento, deve ser inferior a: I – 3,0% (três por cento) a partir de 31 de dezembro de 2001 II – 2,5% (dois e meio por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002 Artigo 18º Sugestão: Art. 18º - Manter o compromisso da meta proposta com as operadoras de 80% até junho de 2001. - 85% (oitenta e cinco por cento), a partir de julho de - 90% (noventa por cento) a partir de janeiro de 2002 Artigo 20º. Sugestão: Art. 20º - Alterar a Redação. Proposta de Redação: Art. 20º - O número total de atendimentos relativos à conta, por cada 1000 (mil) contas emitidas com vencimento no mês, não deve ser superior a: I – 10 (dez), até 30 de junho de 2001; II - 8 (oito), a partir de 31 de julho de 2002. Comentários Gerais: As novas regras do SMP irão causar impacto sobre os indicadores de Qualidade definidos pela ANATEL, principalmente sobre os indicadores seguintes: reclamações/completamento de chamadas, esclarecimento de contas. Esses impactos serão mais acentuados para as operadoras da Banda A que já tem uma base de clientes mais antiga e está regida pelos procedimentos e regras do SMC há mais tempo que as operadoras da Banda B. Uberlândia 25 de Outubro de 2000 CTBC CELULAR
Justificativa: Á AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS CONSULTA PÚBLICA Nº 255, DE 2 DE OUTUBRO DE 2000-10-11 Plano Geral de Metas de Qualidade para o SMP SAS Quadra 6, Bloco H – Ed. Ministro Sérgio Motta – 2º andar – Biblioteca 70313 – 900 Brasília – DF Prezados Senhores, 1. - A Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, Concessionária de Serviços Públicos de Telecomunicações, com sede em Uberlândia- MG, na Av. Afonso Pena, 3928 – B. Brasil, inscrita no CGC/MF sob o n.º 25.631.235/0001-02, por seus representantes legais, abaixo assinados, doravante denominada CTBC CELULAR, estabelecida em UBERLÂNDIA-MG, na Av. Afonso Pena, 3.928 - Bairro Brasil, inscrita no CGC/MF sob o n.º 25.631.235/0001-02, encaminha para apreciação de V.S.as., seus comentários e sugestões à proposta do Plano Geral de Metas de Qualidade para o SMP, apresentada por esta D. Agência, por meio da Consulta Pública n.º 255/00 de 02 de Outubro de 2000 (“Consulta Pública n.º 255/00”). justificativas DA CONSULTA PÚBLICA 255 Artigo 4º Justificativa: Art. 4º - Como o SMP é um novo serviço, que poderá gerar dúvidas e reclamações por parte dos usuários que desconhecem o serviço, acreditamos que deveria haver, quando da migração das atuais operadoras, um período de transição de no mínimo 06 meses e que nesse período as metas de qualidade sejam menos agressivas. No caso do índice proposto de 1% a partir de 31/12/2002, este é totalmente inviável. Artigo 6º Justificativa: Art. 6º - No primeiro ano de migração das atuais operadoras do SMC, a taxa de chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao Centro de Atendimento deveria ser inicialmente de 95% e a partir do 2º ano de 98% a fim de que os critérios de medição sejam readequados Artigo 7º Justificativa: Art. 7º - O índice proposto de 5 seg é muito difícil ser alcançado num primeiro momento, isso porque mesmo com sistema de auto atendimento como haverá um número grande de ligações ao se mudar para o SMP, que poderá fazer com que esse índice não seja alcançado. Artigo 8° Artigo 9º Justificativa: Art. 9º Em virtude do tempo utilizado na metodologia de medição de 15 segundos para 10 segundos, há que se considerar a dificuldade de adequação dessa tecnologia de medição Artigo 10º Justificativa: Art. 10º - Devido ao tempo de adequação do fornecedor na metodologia de medição, os índices propostos estão elevados Artigo 18 Justificativa: Art.18º - A meta de atendimento proposta do cliente ser atendido em 10 seg em até 95% dos casos é muito alta. A implantação de novos serviços e as mudanças na forma de regulamentação do SMP poderá ser um grande ofensor para este indicador. Artigo 20. Justificativa: Art. 20º - O índice de erros em conta ainda é complicado de ser reduzido como o proposto uma vez que há muitos fatores que influenciam negativamente nesse índice (adequação de sistema, lançamento de novos produtos, alteração tarifária, entre outros). Comentários Gerais: As novas regras do SMP irão causar impacto sobre os indicadores de Qualidade definidos pela ANATEL, principalmente sobre os indicadores seguintes: reclamações/completamento de chamadas, esclarecimento de contas. Esses impactos serão mais acentuados para as operadoras da Banda A que já tem uma base de clientes mais antiga e está regida pelos procedimentos e regras do SMC há mais tempo que as operadoras da Banda B. Uberlândia 25 de Outubro de 2000 CTBC CELULAR
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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:3/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  CAPÍTULO I
Das Disposições Gerais
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 3303
Autor da Contribuição: streit
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Definição de novas metas de qualidade
Justificativa: É fundamental para o modelo do setor de telecomunicações que as metas estabelecidas para os prestadores dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo sejam, de fato, passíveis de serem atingidas. Tal afirmação é ainda mais relevante quando a regulamentação estabelece sanções no caso de descumprimento das metas fixadas. Nos parece que as metas previstas no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, objeto da presente consulta pública, são demasiadamente rigorosas. Com efeito, o SMP será prestado em uma nova faixa de freqüência que provavelmente demandará a implantação de uma tecnologia ainda não utilizada no mercado nacional, tornando mais complexa a operação e a simultânea ampliação do sistema. Merece destacar que as metas que se pretende estabelecer pelo PGMQ em consulta são substancialmente mais rigorosas que aquelas atualmente exigidas para a exploração do SMC, serviço este que já se encontra em plena operação nas Bandas A e B há pelo menos 3 anos e que, até o momento, ainda vem demandando ajustes. Considerando que o SMP sucederá o SMC, não seria razoável estabelecer metas mais rigorosas para um serviço que ainda irá entrar em operação e cuja tecnologia requer certo período para seu perfeito funcionamento. Outro aspecto que deve ser levado em consideração na fixação das metas a serem atingidas pelos prestadores de SMP, é o fato de que as Bandas C, D e E estão previstas para entrar em operação em momentos distintos e sucessivos, o que, em tese, poderia tornar o cumprimento das metas, nos prazos fixados na consulta em análise, para aqueles que obtiverem autorização para exploração da Banda E, mais difícil do que os que forem operar a Banda C. Nos parece que a solução mais apropriada a ser adotada para o caso em tela, seria estabelecer metas mais adequadas (para o que se poderia utilizar, como parâmetro, as metas previstas para o SMC), passando a exigir seu cumprimento em etapas distintas que variariam de acordo com o início de operação de cada uma das Bandas C, D e E. Entendemos que o estabelecimento de metas cujo cumprimento é, ao nosso ver, na prática, quase impossível (tais como as que estão previstas no PGMQ em exame), poderia, em última instância, significar a redução do preço a ser ofertado pelas respectivas autorizações para prestação do SMP, em razão dos elevados investimentos que seriam necessários para se tentar atingir as metas fixadas. Não nos parece razoável, e tampouco factível, que se exija o cumprimento de tais metas imediatamente após o início da exploração do SMP. Vale notar que o prazo exigido para o cumprimento das metas é idêntico para todas as futuras operadoras do SMP, a despeito do fato de que as mesmas iniciarão a operação do serviço em datas distintas e sucessivas, que variam de acordo com a Banda utilizada. Sugerimos, portanto, que (i) o PGMQ contemple prazos mais extensos para o cumprimento das metas, fixados a partir do ínicio da operação das prestadoras de SMP (de acordo com cada Banda) e, ainda, que (ii) sejam utilizadas as metas em vigor para o SMC como parâmetro para a fixação das metas iniciais a serem cumpridas pelas prestadoras do SMP.
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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:4/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º
Este Plano estabelece as metas de qualidade a serem cumpridas pelas Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 3327
Autor da Contribuição: Battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Este Plano estabelece como medida da qualidade do serviço prestado aos clientes de uma prestadora, indicador a ser coletado através de pesquisa em amostra estatisticamente válida dos usuários de cada prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP, projetada de forma tal a informar o percentual de usuários satisfeitos com o serviço que lhes é prestado.
Justificativa: A Lei Geral de Telecomunicações em seus artigos 126 estabelece que "A exploração de serviço de telecomunicações no regime privado será baseada nos princípios constitucionais da atividade econômica". Por outro lado, ela dispõe que deve ser mínima a intervenção da ANATEL na vida privada, e que ela deve assegurar que a liberdade deve ser a regra, constituindo exceção as proibições, etc. e que os condicionamentos devem ter vínculos, tanto de necessidade como de adequação, com finalidades públicas específicas e relevantes. Mais ainda a Lei Geral de Telecomunicações, no mesmo artigo 128, impõe que deve haver relação de equilíbrio entre os deveres impostos às prestadoras e os direitos a elas reconhecidos. Esta forma de avaliação do serviço prestado além de atender ao objetivo da ANATEL de avaliar o serviço de cada prestadora, o faz através da ótica da parte mais interessada e atende aos princípios colimados pela LGT a custos compatíveis sensivelmente menores que os decorrentes da Consulta Pública como originalmente proposta pela ANATEL. Esta contribuição tem assim o mérito de ao mesmo tempo que atende os objetivos da ANATEL, com os quais concordamos, atende também os princípios da LGT e os interesses dos usuários de ter serviços a preços menores que seriam viabilizados por custos menores para as prestadoras de SMP.
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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:5/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º
Este Plano estabelece as metas de qualidade a serem cumpridas pelas Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 3447
Autor da Contribuição: Alfredo Arze Collins
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Inúmeros artigos ao longo de todo o texto da proposta estabelecem obrigações bastante estritas no que diz respeito às metas de qualidade do Serviço. É o caso, por exemplo, dos artigos 6º, 7º, 16, 18, 22 e 23 os quais, no nosso entendimento, são essenciais para o estabelecimento de um padrão de qualidade satisfatório para o SMP. As metas previstas nos artigos citados poderiam, a exemplo dos artigos 4º, 5º, 8º, 9º, 10 e 20, estabelecer níveis progressivos para atendimento ou cumprimento ao longo dos anos de 2001 e 2002.
Justificativa: Tendo em vista que em muitos casos o novo Serviço deverá ser implantado a partir de estruturas totalmente novas, as operadoras deveriam ter a possibilidade aprimorar gradativamente a qualidade do seu atendimento.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:6/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º
Este Plano estabelece as metas de qualidade a serem cumpridas pelas Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 3208
Autor da Contribuição: TelespCel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Vide comentário referente ao art. 1°
Justificativa: A Telesp Celular primeiramente reitera seu apoio a esta iniciativa da ANATEL, que ora inicia as definições de padrões de qualidade para prestação do serviço móvel pessoal, tendo como premissa inquestionável a satisfação do usuário. Os princípios da Lei Geral de Telecomunicações legitimam plenamente a elaboração de planos de metas de qualidade para o serviço móvel, seja celular, seja pessoal, que procurem refletir os anseios da sociedade e os objetivos maiores de desenvolvimento do país. Nesse propósito é dever de todos cotejar os paradigmas internacionais de qualidade e o cenário nacional. A Agência terá êxito nesta tarefa na mesma medida que identificar a relação mais proveitosa entre o esforço para cumprir metas qualidade do SMP e o benefício que tais metas efetivamente reverterão para a sociedade. Essa disposição para contribuir com a qualidade do serviço não se limita às intenções. A Telesp Celular não se furtou ao dever de cumprir as metas de qualidade do Contrato de Concessão, nem de aprimorar esses parâmetros com a celebração do Protocolo de Qualidade do Serviço Móvel Celular. As nove metas daquele compromisso estão sendo atendidas pela Empresa, algumas das quais com desempenhos muito superiores aos assumidos. Para as novas metas que surgem no SMP, em adição às já existentes para o SMC, o usuário poderá esperar a mesma disposição de cumpri-las. Com as metas de qualidade do Serviço Móvel Pessoal, ora submetidas à consulta pública, a ANATEL transforma em mínimo determinados padrões de desempenho que se equiparam e, por vezes, até ultrapassam os níveis de excelência de outros mercados internacionais de telefonia móvel. Essa proposta ousada merece duas observações: uma do ponto de vista puramente regulamentar; outra, do ponto de vista econômico para a exploração do serviço. Do ponto de vista econômico, algumas metas impostas por este Plano de Qualidade demonstram-se complexas tecnicamente e, por conseqüência, muito custosas do ponto de vista financeiro. Do ponto de vista regulamentar, as normas da ANATEL sobre o SMP não poderão se afastar dos princípios inerentes à sua prestação no Regime Privado. Como sabido, a Lei Geral e o Plano Geral de Outorgas impõem que o novo Serviço seja regido pelos princípios constitucionais da atividade econômica (CF, art. 126, 170, §4º), onde impera a livre iniciativa com observância da livre concorrência e da defesa do consumidor. A liberdade no regime privado da LGT tem limites na própria Carta Magna, cujo art. 173 reserva para a Lei o dever de regular os mecanismos de repressão do “abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros”. Tais regras constitucionais são a matriz que outorga à ANATEL o papel de observador, fiscal e repressor do abuso, da dominação e da arbitrariedade. Daí não se extraem poderes para definir os rumos da gestão quotidiana de atividades econômicas desenvolvidas em regime de competição, em seus pequenos detalhes, tal como o texto da Consulta Pública indevidamente permitiria. Tal como fazem a Constituição e a LGT, a ANATEL deve confiar nas forças de mercado, acreditando que a competição será o melhor instrumento para aprimorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade. É certo que, ao estipular metas rigorosas de qualidade, a ANATEL garante um excelente padrão de prestação de serviço ao usuário. Discute-se aqui qual melhor medida para que tais metas tragam contrapartidas significativas no índice de satisfação do usuário, mas não signifiquem interferência na gestão estratégia Prestadoras, por reduzir-lhes o espaço para o saudável diferenciamento em relação aos competidores. A maior prova de que a competição entre as Prestadoras estimula a qualidade na prestação do serviço vem do SMC. As metas estipuladas pelo Poder Concedente para o Serviço Móvel Celular foram cumpridas, na grande maioria das vezes, antes do prazo limite, e o cumprimento desses objetivos fundamenta-se no regime concorrencial a que estão submetidas as operadoras. Este, sim, é o melhor estímulo para uma prestação de serviço com um nível de qualidade que satisfaça o usuário. Outro exemplo significativo dos benefícios gerados pelo regime concorrencial é a procura, pelas operadoras, de certificados que comprovem a qualidade de seus serviços, independentemente de metas estipuladas pela ANATEL. A Telesp Celular possui o certificado ISO 9002 para seu Call Center, atestando a qualidade nos procedimentos de resposta ao usuário de seu centro de atendimento, muitas vezes com critérios mais rigorosos e amplos que os estabelecidos pela Agência. Tais detalhes da gestão quotidiana fazem parte da estratégia de diferenciação na prestação do serviço pelas diversas operadoras. A competição não deve se restringir apenas à diferença de preço na prestação do serviço, mas também às demais peculiaridades inerentes a sua prestação. Ao regular os pormenores da prestação do SMP, a Agência retira das operadoras a possibilidade de concorrerem, além do preço, também em qualidade. E retira do usuário a opção de escolher entre o binômio preço-qualidade. Deve ser a ele oferecida a possibilidade de optar por um serviço mais barato, embora de qualidade inferior, observado sempre um padrão mínimo de qualidade, e não um padrão máximo, de excelência, superior aos patamares internacionais. Por este motivo, o padrão mínimo de qualidade exigido deve dar margem a certa diferenciação entre as empresas, ao invés de inibi-la pela exigência de padrões de qualidade muito elevados. Ao definir as metas para o Serviço Móvel Celular, a serem atingidas em junho de 2001, a ANATEL aceitou critérios de qualidade que considerava satisfatórios para o atendimento ao usuário. As empresas investiram para atingir as metas fixadas, e planejaram ações e investimentos em razão do até então estabelecido. Observe-se que as metas eram audaciosas e já garantiam um excelente padrão para a prestação de serviço. Além da própria entrada de novos concorrentes, não há no mercado de telefonia móvel novos motivos para justificar que as metas estipuladas para o SMP sejam mais rígidas que as do Serviço Móvel Celular; pelo contrário, a maior competição permite relaxar as exigências regulamentares sobre qualidade. Com a mudança das metas de qualidade, agora mais rigorosas, as prestadoras do serviço incorrerão novamente em altos custos para se adaptarem aos novos padrões exigidos. O padrão de excelência pretendido pela Agência provoca alguns efeitos colaterais adversos. Pelos riscos regulamentares que incorreriam com a implantação do SMP com qualidade apenas mediana em extensas áreas, as operadoras optarão por implementar o serviço em áreas específicas e limitadas, onde será explorado conforme os rigorosos padrões de qualidade exigidos na norma, em detrimento de uma expansão da prestação do serviço para áreas mais abrangentes. Devido ao rigor excessivo nas metas de qualidade, a expansão da área de prestação e conseqüente universalização do serviço tenderá a ficar comprometida. Ou seja, usuários de áreas mais rentáveis terão um serviço de primeira linha, enquanto os usuários de regiões menos atrativas simplesmente não terão sequer a oferta do serviço. Outro efeito negativo será a redução do preço para obtenção da licença do SMP. Os interessados na licitação ponderação as oportunidades do mercado e os custos da implantação do Serviço, definindo então seus lances com base nas exigências de rentabilidade do investimento a realizar. Se o custo for alto e a lucratividade do SMP, baixa; menor será o valor da licença desse serviço.
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 Data:17/08/2022 02:05:06
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 Página:7/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º
Este Plano estabelece as metas de qualidade a serem cumpridas pelas Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 3085
Autor da Contribuição: telitalia
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Artigo 1º - Consulta Pública 255 Este Plano estabelece as metas de qualidade a serem cumpridas pelas Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP. § 1º Todos os custos relacionados com o cumprimento das metas previstas neste Plano serão suportados exclusivamente pelas prestadoras. § 2º A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, as metas de qualidade do serviço, observado o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização. § 3º As metas de qualidade descritas neste Plano estão estabelecidas sob o ponto de vista do Usuário e são iguais para todas as prestadoras. § 4º Os indicadores de qualidade relacionados às metas estabelecidas neste Plano têm suas definições, métodos, freqüência de coleta, consolidação e envio de dados estabelecidos em regulamentação específica. § 5º Quando solicitado pela Anatel, os resultados apresentados por prestadora podem ser detalhados por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação conforme regulamentação mencionada no § 4.º
Justificativa: SUGESTÕES Propõe-se a seguinte reformulação do parágrafo:“ § 2º A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, de comum acordo com as prestadoras e levando em consideração os investimentos por estas efetuados e suas respectivas capacidades econômica e tecnológica, as metas de qualidade do serviço, observado o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização, de forma a não inviabilizar o negócio”. COMENTÁRIOS O parágrafo 2 expõe o gestor a variações das metas de qualidade que podem ser decididas pela Anatel, sem consulta prévia do gestor, com ampla margem de critérios, sobretudo no que se refere às necessidades da sociedade.
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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:8/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 1º
Todos os custos relacionados com o cumprimento das metas previstas neste Plano serão suportados exclusivamente pelas prestadoras.
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 3075
Autor da Contribuição: Tess
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2000
Contribuição: Cabe a Anatel estabelecer juntamente com as Prestadoras do SMP e fabricantes, metodologias de aferição de desempenho que sejam exeqüíveis, padronizadas e que não venham a acarretar custos desnecessários, evitando-se repasses que certamente irão onerar a prestação do serviço.
Justificativa: A aferição de satisfação do usuário é matéria de alta relevância para todas as prestadoras de serviços de telecomunicações, considerando-se especialmente a atuação num mercado livre e de alta competição. A satisfação do usuário é a mais importante variável, no complexo processo de fidelização de uma base de clientes ávidos por uma prestação de serviços de alto nível, com fácil percepção da qualidade, novidades e preços julgados justos. A satifação do usuário é portanto, do ponto de vista da Prestadora, uma garantia que venha viabilizar o retorno do investimento e finalmente o lucro. Ao tentar regulamentar esta matéria no grau de detalhamento ora proposto, a Anatel está incorrendo em risco de cercear a livre competição e de provocar o aumento dos custos e consequentemente dos preços para a prestação do serviço. A disponibilização de um conjunto mínimo de metas e indicadores, associados a permanentes pesquisas de avaliação da satisfação do usuário, podem refletir melhor o que seja a efetiva satisfação do usuário. Caberia discutir a matéria, tomando-se como parâmetro o Protocolo de Compromisso adotado na prestação do SMC, que poderia ser simplificado dando vez e validade a métodos que empreguem pesquisas independentes de efetiva satisfação do usuário.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:9/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 1º
Todos os custos relacionados com o cumprimento das metas previstas neste Plano serão suportados exclusivamente pelas prestadoras.
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 3185
Autor da Contribuição: atl07
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Sugestão: Fundamentar os valores dos indicadores em pesquisas periódicas de satisfação dos usuários. Desta forma os indicadores bem como seus valores devem ser revistos periodicamente de forma a atender a necessidade dos usuários.
Justificativa: Justificativa: Qualidade conforme definida no Novo Dicionário Aurélio Buarque de Holanda é a propriedade, atributo ou condição capaz de distingui-la das outras e de lhes determinar a natureza, numa escala de valores qualidade que permite avaliar consequentemente aprovar ou recusar qualquer coisa. Pode-se depreender da definição que, os indicadores de qualidade devem ser definidos consoante resultados aferidos por meio de pesquisa de satisfação dos clientes que são os interessados em aprovar ou recusar os serviços que lhes são ofertados. Os custos de adaptação dos sistemas e das redes das prestadoras para o atendimento de valores de índices de qualidade fixados pelo órgão regulador que não estejam de acordo com os valores requeridos pelos usuários refletem-se em elevação do preço de venda dos serviços prestados. Atender as expectativas do usuário é objetivo de todas as prestadoras. Por isso, quando não atendemos a expectativa dos clientes estamos com uma qualidade baixa. Entretanto, quando ultrapassamos esta expectativa estamos desnecessariamente aumentando o custo do serviço prestado com o conseqüente aumento do preço do mesmo. Oferecer ao usuário um produto com qualidade e preço acima da sua necessidade é o mesmo que obrigá-lo a comprar um produto que ele não tem necessidade ou melhor não deseja.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:10/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 1º
Todos os custos relacionados com o cumprimento das metas previstas neste Plano serão suportados exclusivamente pelas prestadoras.
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 3186
Autor da Contribuição: atl07
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Sugestão: Fundamentar os valores dos indicadores em pesquisas periódicas de satisfação dos usuários. Desta forma os indicadores bem como seus valores devem ser revistos periodicamente de forma a atender a necessidade dos usuários.
Justificativa: Justificativa: Qualidade conforme definida no Novo Dicionário Aurélio Buarque de Holanda é a propriedade, atributo ou condição capaz de distingui-la das outras e de lhes determinar a natureza, numa escala de valores qualidade que permite avaliar consequentemente aprovar ou recusar qualquer coisa. Pode-se depreender da definição que, os indicadores de qualidade devem ser definidos consoante resultados aferidos por meio de pesquisa de satisfação dos clientes que são os interessados em aprovar ou recusar os serviços que lhes são ofertados. Os custos de adaptação dos sistemas e das redes das prestadoras para o atendimento de valores de índices de qualidade fixados pelo órgão regulador que não estejam de acordo com os valores requeridos pelos usuários refletem-se em elevação do preço de venda dos serviços prestados. Atender as expectativas do usuário é objetivo de todas as prestadoras. Por isso, quando não atendemos a expectativa dos clientes estamos com uma qualidade baixa. Entretanto, quando ultrapassamos esta expectativa estamos desnecessariamente aumentando o custo do serviço prestado com o conseqüente aumento do preço do mesmo. Oferecer ao usuário um produto com qualidade e preço acima da sua necessidade é o mesmo que obrigá-lo a comprar um produto que ele não tem necessidade ou melhor não deseja.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:11/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 2º
A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, as metas de qualidade do serviço, observado o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização.
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 3338
Autor da Contribuição: Battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Eliminar
Justificativa: Esta prerrogativa já consta em instrumento normativo hierarquicamente superior, que é a Lei Geral de Telecomunicações
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:12/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 2º
A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, as metas de qualidade do serviço, observado o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização.
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 4993
Autor da Contribuição: CTTELF
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2000
Contribuição: § 2º A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da socieda-de, pode rever as metas de qualidade do serviço com seus novos prazos de im-plantação, observado o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização.
Justificativa: A adaptação proposta para o parágrafo 2º busca estabelecer de forma mais clara o processo de definição das metas de qualidade, metodologia para a freqüência de coleta, consolidação e envio de dados, sua revisão, bem como do cumprimento das metas previstas na regulamentação.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:13/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 2º
A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, as metas de qualidade do serviço, observado o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização.
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 3212
Autor da Contribuição: TelespCel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Art. 1º ... § 2º A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, juntamente com as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, podem rever, a qualquer tempo, as metas de qualidade do serviço, observado o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização.
Justificativa: As metas de qualidade para a prestação do Serviço Móvel Pessoal, uma vez estabelecidas pela regulamentação, embora a LGT assim o permita, não devem ser unilateralmente modificadas sem a participação das empresas prestadoras do serviço. As metas de qualidade, mais do que uma simples obrigação regulamentar, são uma das peças que integram o relacionamento institucional entre investidores e o Poder Público Brasileiro. São os recursos desses investidores, alguns deles estrangeiros, que geram empregos e desenvolvimento social no país. Esses investimentos são feitos com a premissa de uma estabilidade no quadro regulamentar, a qual lhes permita prever remunerações e lucratividades. A alteração unilateral dessas regras de qualidade, ou de qualquer outra no regime privado no SMP, terá inquestionavelmente o respaldo do art. 130 da LGT, mas comprometerá proporcionalmente a credibilidade do Poder Público Brasileiro para oferecer novos negócios e atrair novos investimentos.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:14/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 2º
A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, as metas de qualidade do serviço, observado o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização.
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 3218
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: § 2º A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, em comum acordo com a operadora, as metas de qualidade do serviço, observado o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização, bem como observado o equilíbrio econômico financeiro das prestadoras.
Justificativa: As prestadoras não podem ser oneradas por metas desconhecidas que lhe provoquem um desequilíbrio econômico financeiro.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:15/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 2º
A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, as metas de qualidade do serviço, observado o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização.
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 3220
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: § 2º A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, em comum acordo com a operadora, as metas de qualidade do serviço, observado o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização, bem como observado o equilíbrio econômico financeiro das prestadoras.
Justificativa: As prestadoras não podem ser oneradas por metas desconhecidas que lhe provoquem um desequilíbrio econômico financeiro.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:16/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 3º
As metas de qualidade descritas neste Plano estão estabelecidas sob o ponto de vista do Usuário e são iguais para todas as prestadoras.
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 3439
Autor da Contribuição: telemigpar
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição:
Justificativa: Considerando que as diferentes empresas prestadoras de SMP deverão fazer uso de diferentes tecnologias e equipamentos para aferição dos indicadores de qualidade, seria desejável os métodos de coleta fossem diferenciados para cada uma das situações verificadas. De outro lado, do ponto de vista dos usuários, a avaliação da satisfação com a prestação dos serviços seria mais eficiente se feita através de pesquisas de público, através de empresas especializadas que poderiam ser contratadas pelas operadoras e até pela Agência.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:17/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 3º
As metas de qualidade descritas neste Plano estão estabelecidas sob o ponto de vista do Usuário e são iguais para todas as prestadoras.
Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 3079
Autor da Contribuição: Tess
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: reforça-se aqui a necessidade da padronização da metodologia de aferição dos indicadores.
Justificativa: o estabelecimento e aferição de metas comuns para todas as prestadoras, exige a padronização dos processos.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:18/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 3º
As metas de qualidade descritas neste Plano estão estabelecidas sob o ponto de vista do Usuário e são iguais para todas as prestadoras.
Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 3081
Autor da Contribuição: GUSTAVO JOSE DIAS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Gostariamos de ver dentre as metas de qualidade uma, que especificamente irá tratar da qualidade do estabelecimento de chamadas entre estes parâmentros podemos ter níveis de audio da conversação , níveis de ruído, e quantidade de Eco que a chamada possui.Este poderia ser um parâmentro retirado por amostragem ou em 100% da chamadas completadas. Existe hoje equipamentos que podem prover estas qualidades nas redes de Telefonia celuar e Fixa, se olharmos nas normas do ITU-T encontraremos regulamentadas normas que especificam claramente estas qualidades e seus valores aceitáveis.
Justificativa: A meta das empresas prestadoras de serviço móvel é a de aumentar o número de assinantes em sua planta e cumprir as metas exigidas pela Anatel, quando estabelecemos uma chamada podemos encotrar informações nos parâmetros de medidas de qualidade , mas não podemos verificar com que qualidade esta chamada foi estabelecida. O número de usuários vem aumentando a cada dia e nem todas as pessoas tem o conhecimento do que vem a ser ECO, ou um nível adequado na conversação muitas vezes ou nenhuma vez reclamando para a operadora destes problemas que são cada vez mais comums dentre as operadoras. Desta forma cabe ao orgão regulamentador estabelecer metas para que todos os usuários, desde os mais informados até os menos informado sobre os problemas de qualidade, possam estabelecer uma chamada e além disto possui uma qualidade adequada na conversação.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:19/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 4º
Os indicadores de qualidade relacionados às metas estabelecidas neste Plano têm suas definições, métodos, freqüência de coleta, consolidação e envio de dados estabelecidos em regulamentação específica.
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 3343
Autor da Contribuição: Battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Eliminar
Justificativa: O enfoque recomendado para esta norma em consulta pública torna prescindível este item.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:20/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 4º
Os indicadores de qualidade relacionados às metas estabelecidas neste Plano têm suas definições, métodos, freqüência de coleta, consolidação e envio de dados estabelecidos em regulamentação específica.
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 3187
Autor da Contribuição: atl07
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Sugestão: Explicitar a regulamentação onde estão definidos os indicadores, métodos e freqüência de coleta.
Justificativa: Justificativa: Melhor entendimento pois este tipo de definição não pode ser estabelecido de forma genérica.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:21/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 4º
Os indicadores de qualidade relacionados às metas estabelecidas neste Plano têm suas definições, métodos, freqüência de coleta, consolidação e envio de dados estabelecidos em regulamentação específica.
Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 3076
Autor da Contribuição: Tess
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2000
Contribuição: Sugere-se que a Regulamentação Específica ora proposta, seja precedida, não de uma tradicional consulta pública, mas sim de um amplo debate, entre representantes da sociedade, fabricantes, prestadores de serviços de telecomunicação e Anatel, para a consolidação de um documento que seja efetivamente um instrumento de aferição de qualidade e desempenho. Enquanto não esteja cumprida esta etapa, que a Anatel possa concordar em adotar os indicadores obejto do Protocolo de Compromisso de avaliação do SMC.
Justificativa: A proposta de um regulamentação específica ora apresentada pode tornar viável a adoção de métodos mais simples e eficazes, menos onerosos e cartesianos e que efetivamente sejam instrumentos de avaliação do desempenho e da qualidade vistas sob a ótica do usuário e de acordo com a realidade de um mercado livre e altamente competitivo.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:22/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 4º
Os indicadores de qualidade relacionados às metas estabelecidas neste Plano têm suas definições, métodos, freqüência de coleta, consolidação e envio de dados estabelecidos em regulamentação específica.
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 3440
Autor da Contribuição: telemigpar
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição:
Justificativa: Sugere-se o estabelecimento de regras definidas, com interpretação precisa, considerando que o manual atualmente aplicável às prestadoras do SMC é genérico e dá margem a diferentes interpretações.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:23/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 1º - § 5º
Quando solicitado pela Anatel, os resultados apresentados por prestadora podem ser detalhados por Área de Registro, por Área de Prestação ou por outra forma de agregação conforme regulamentação mencionada no § 4.º
Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 3347
Autor da Contribuição: Battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Eliminar
Justificativa: O disposto neste parágrafo é decorrência do anterior e nada acrescenta à norma que justifique sua existência.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:24/424
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 Item:  CAPÍTULO II
Das Definições
Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 3307
Autor da Contribuição: streit
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Definição de novas metas de qualidade
Justificativa: É fundamental para o modelo do setor de telecomunicações que as metas estabelecidas para os prestadores dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo sejam, de fato, passíveis de serem atingidas. Tal afirmação é ainda mais relevante quando a regulamentação estabelece sanções no caso de descumprimento das metas fixadas. Nos parece que as metas previstas no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, objeto da presente consulta pública, são demasiadamente rigorosas. Com efeito, o SMP será prestado em uma nova faixa de freqüência que provavelmente demandará a implantação de uma tecnologia ainda não utilizada no mercado nacional, tornando mais complexa a operação e a simultânea ampliação do sistema. Merece destacar que as metas que se pretende estabelecer pelo PGMQ em consulta são substancialmente mais rigorosas que aquelas atualmente exigidas para a exploração do SMC, serviço este que já se encontra em plena operação nas Bandas A e B há pelo menos 3 anos e que, até o momento, ainda vem demandando ajustes. Considerando que o SMP sucederá o SMC, não seria razoável estabelecer metas mais rigorosas para um serviço que ainda irá entrar em operação e cuja tecnologia requer certo período para seu perfeito funcionamento. Outro aspecto que deve ser levado em consideração na fixação das metas a serem atingidas pelos prestadores de SMP, é o fato de que as Bandas C, D e E estão previstas para entrar em operação em momentos distintos e sucessivos, o que, em tese, poderia tornar o cumprimento das metas, nos prazos fixados na consulta em análise, para aqueles que obtiverem autorização para exploração da Banda E, mais difícil do que os que forem operar a Banda C. Nos parece que a solução mais apropriada a ser adotada para o caso em tela, seria estabelecer metas mais adequadas (para o que se poderia utilizar, como parâmetro, as metas previstas para o SMC), passando a exigir seu cumprimento em etapas distintas que variariam de acordo com o início de operação de cada uma das Bandas C, D e E. Entendemos que o estabelecimento de metas cujo cumprimento é, ao nosso ver, na prática, quase impossível (tais como as que estão previstas no PGMQ em exame), poderia, em última instância, significar a redução do preço a ser ofertado pelas respectivas autorizações para prestação do SMP, em razão dos elevados investimentos que seriam necessários para se tentar atingir as metas fixadas. Não nos parece razoável, e tampouco factível, que se exija o cumprimento de tais metas imediatamente após o início da exploração do SMP. Vale notar que o prazo exigido para o cumprimento das metas é idêntico para todas as futuras operadoras do SMP, a despeito do fato de que as mesmas iniciarão a operação do serviço em datas distintas e sucessivas, que variam de acordo com a Banda utilizada. Sugerimos, portanto, que (i) o PGMQ contemple prazos mais extensos para o cumprimento das metas, fixados a partir do ínicio da operação das prestadoras de SMP (de acordo com cada Banda) e, ainda, que (ii) sejam utilizadas as metas em vigor para o SMC como parâmetro para a fixação das metas iniciais a serem cumpridas pelas prestadoras do SMP.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
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 Item:  CAPÍTULO II
Das Definições
Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 3460
Autor da Contribuição: amir
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Definição de novas metas de qualidade
Justificativa: É fundamental para o modelo do setor de telecomunicações que as metas estabelecidas para os prestadores dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo sejam, de fato, passíveis de serem atingidas. Tal afirmação é ainda mais relevante quando a regulamentação estabelece sanções no caso de descumprimento das metas fixadas. Nos parece que as metas previstas no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, objeto da presente consulta pública, são demasiadamente rigorosas. Com efeito, o SMP será prestado em uma nova faixa de freqüência que provavelmente demandará a implantação de uma tecnologia ainda não utilizada no mercado nacional, tornando mais complexa a operação e a simultânea ampliação do sistema. Merece destacar que as metas que se pretende estabelecer pelo PGMQ em consulta são substancialmente mais rigorosas que aquelas atualmente exigidas para a exploração do SMC, serviço este que já se encontra em plena operação nas Bandas A e B há pelo menos 3 anos e que, até o momento, ainda vem demandando ajustes. Considerando que o SMP sucederá o SMC, não seria razoável estabelecer metas mais rigorosas para um serviço que ainda irá entrar em operação e cuja tecnologia requer certo período para seu perfeito funcionamento. Outro aspecto que deve ser levado em consideração na fixação das metas a serem atingidas pelos prestadores de SMP, é o fato de que as Bandas C, D e E estão previstas para entrar em operação em momentos distintos e sucessivos, o que, em tese, poderia tornar o cumprimento das metas, nos prazos fixados na consulta em análise, para aqueles que obtiverem autorização para exploração da Banda E, mais difícil do que os que forem operar a Banda C. Nos parece que a solução mais apropriada a ser adotada para o caso em tela, seria estabelecer metas mais adequadas (para o que se poderia utilizar, como parâmetro, as metas previstas para o SMC), passando a exigir seu cumprimento em etapas distintas que variariam de acordo com o início de operação de cada uma das Bandas C, D e E. Entendemos que o estabelecimento de metas cujo cumprimento é, ao nosso ver, na prática, quase impossível (tais como as que estão previstas no PGMQ em exame), poderia, em última instância, significar a redução do preço a ser ofertado pelas respectivas autorizações para prestação do SMP, em razão dos elevados investimentos que seriam necessários para se tentar atingir as metas fixadas. Não nos parece razoável, e tampouco factível, que se exija o cumprimento de tais metas imediatamente após o início da exploração do SMP. Vale notar que o prazo exigido para o cumprimento das metas é idêntico para todas as futuras operadoras do SMP, a despeito do fato de que as mesmas iniciarão a operação do serviço em datas distintas e sucessivas, que variam de acordo com a Banda utilizada. Sugerimos, portanto, que (i) o PGMQ contemple prazos mais extensos para o cumprimento das metas, fixados a partir do ínicio da operação das prestadoras de SMP (de acordo com cada Banda) e, ainda, que (ii) sejam utilizadas as metas em vigor para o SMC como parâmetro para a fixação das metas iniciais a serem cumpridas pelas prestadoras do SMP.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:26/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º
Para efeito deste Plano são adotadas as seguintes definições:
Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 3360
Autor da Contribuição: Battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Eliminar o Artigo 2º e seus incisos
Justificativa: O enfoque recomendado para esta norma em consulta pública torna prescindível este item.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:27/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º
Para efeito deste Plano são adotadas as seguintes definições:
Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 3087
Autor da Contribuição: telitalia
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Artigo 2º - Consulta Pública 255 Para efeito deste Plano são adotadas as seguintes definições: I. Acesso em Operação: Código de Acesso ativado na Estação Móvel; II. Área de Registro - AR: área geográfica contínua, definida pela Anatel, onde é prestado o SMP, em que a Estação Móvel do SMP é registrada; III. Área de Prestação: área geográfica, composta por um conjunto de Áreas de Registro, delimitada no Termo de Autorização, na qual a prestadora de SMP está autorizada a explorar o serviço; IV. Centro de Atendimento: órgão do SMP responsável pelo recebimento de solicitações de serviço, atendimento e reclamações; V. Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação, móvel ou fixa; VI. Chamada Completada: chamada estabelecida, originada ou terminada, em que houve atendimento; VII. Código de Acesso: conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos estabelecido em Plano de Numeração, que permite a identificação de Usuário, de terminal de uso público ou de serviço a ele vinculado; VIII. Código Nacional: elemento do Plano de Numeração que identifica uma área geográfica específica do território nacional; IX. Estação Móvel: Estação do SMP que pode operar quando em movimento ou estacionada em lugar não especificado; X. Períodos de Maior de Movimento - PMM: intervalos de tempo ao longo do dia, em que ocorrem os maiores interesses no estabelecimento de ligações por parte dos Usuários. Para efeito de aferição dos indicadores de qualidade, os PMM são os seguintes: a) período matutino – das 09:00 horas às 11:00 horas; b) período vespertino – das 14:00 horas às 16:00 horas; e c) período noturno – das 20:00 horas às 22:00 horas. XI. Reclamações e solicitações de serviços efetivamente respondidas: condição de resposta em que o Usuário tem todo o seu anseio em relação às reclamações e solicitações de serviços, plenamente atendidas; XII. Serviço Móvel Celular – SMC: serviço de telecomunicações móvel terrestre, aberto à correspondência pública, que utiliza sistema de radiocomunicações com técnica celular, interconectado à rede pública de telecomunicações, e acessado por meio de terminais portáteis, transportáveis ou veiculares, de uso individual; XIII. Serviço Móvel Pessoal – SMP: serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo que possibilita a comunicação entre estações móveis e de estações móveis para outras estações, observadas as disposições constantes da regulamentação; XIV. Sistema de Auto-Atendimento: sistema de atendimento automático que permite a interação direta com o Usuário por meio de menus preestabelecidos, recebendo comandos e enviando informações; XV. Setor de Atendimento: estabelecimento, da própria prestadora ou credenciado desta, onde o Usuário tem acesso pessoal a qualquer serviço e informação do mesmo, oferecido pela prestadora; XVI. Usuário: pessoa natural ou jurídica que se utiliza do SMP, independentemente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à prestadora.
Justificativa: SUGESTÕES Propõem-se as seguintes modificações ao parágrafo XII: “Para efeito deste Plano são adotadas as seguintes definições:V. Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação, móvel ou fixa, bem como outra estação de telecomunicação ou sistemas de auto atendimento ou de interceptação;VI. Chamada Completada: chamada estabelecida, originada ou terminada, em que houve atendimento pelo Usuário ou por sua máquina de mensagens.X. Períodos de Maior de Movimento - PMM: intervalos de tempo, ao longo das vinte e quatro horas do dia, em que ocorrem os maiores números de ligações por parte dos Usuários. Pare efeito de aferição dos indicadores de qualidade, os PMM são os seguintes:a) período matutino – das 09:00 horas às 11:00 horas;b) período vespertino – das 14:00 horas às 16:00 horas;c) período noturno – das 20:00 horas às 22:00 horas XI. Reclamações e solicitações de serviços efetivamente respondidas: serão consideradas como tal as reclamações e solicitações em relação às quais a prestadora tiver enviado resposta ao Usuário abordando a questão ou a dúvida por este levantada, sem incluir as solicitações de mera informação;XII. Serviço Móvel Celular – SMC: serviço de telecomunicações……..com técnica celular, conforme definido na regulamentação, interconectado à rede pública…………, de uso individual.” COMENTÁRIOS V A definição de Chamada Estabelecida não deve incluir apenas chamadas efetuadas a partir de uma estação móvel para outra estação móvel ou para um terminal fixo pois isso pode gerar um mal entendido, já que as chamadas podem ser consideradas estabelecidas quando atendidas por um sistema de resposta automática.VI A definição também deve contemplar a possibilidade de chamadas atendidas por secretárias eletrônicas.. XI A definição proposta pela Anatel era ampla demais e a intenção da Anatel era a de que a resposta da operadora deveria satisfazer plenamente o Usuário. A resposta da operadora deve incluir a solicitação de esclarecimentos do usuário.XII. Definição do SMC. A proposta do PGMQ-SSMP contém o conceito do SMC que não tem, literalmente, todas as palavras previstas na Lei 9.295/96, a qual define o SMC. Talvez a omissão da expressão “conforme definido na regulamentação” não altere profundamente o estados das coisas, mas é importante ser fiel a definição legal.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - II
Área de Registro - AR: área geográfica contínua, definida pela Anatel, onde é prestado o SMP, em que a Estação Móvel do SMP é registrada;
Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 3105
Autor da Contribuição: WaldAdv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Nova definição: "Área de Registro - AR: área geográfica contínua, definida pela Anatel, onde é prestado o SMP, tendo o mesmo limite geográfico de uma Área de Tarificação, onde a Estação Móvel do SMP é registrada;"
Justificativa: Para compatibilizar com a definição de Área de Registro contida no artigo 3º, inciso V do Regulamento do SMP.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - IV
Centro de Atendimento: órgão do SMP responsável pelo recebimento de solicitações de serviço, atendimento e reclamações;
Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 3446
Autor da Contribuição: telemigpar
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: “Art. 2º, IV – Centro de Atendimento: órgão do SMP responsável pelo recebimento de solicitações de serviço, atendimento e reclamações, através de atendimento personalizado, sistemas de auto-atendimento e unidades de respostas automáticas.”
Justificativa: Complementar a disposição, a fim de abrigar as várias formas de atendimento ao público atualmente praticadas pelas prestadoras.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - IV
Centro de Atendimento: órgão do SMP responsável pelo recebimento de solicitações de serviço, atendimento e reclamações;
Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 4994
Autor da Contribuição: CTTELF
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2000
Contribuição: IV. Centro de Atendimento: órgão do SMP responsável pelo recebimento de solici-tações de informações, serviço e atendimento de reclamações, através de contato telefônico e outras formas de correspondência;
Justificativa: No inciso IV, o objetivo é tornar mais amplo e claro o entendimento sobre as formas de acesso ao Centro de atendimento da prestadora;
Anatel

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 Total de Contribuições:424
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CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - V
Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação, móvel ou fixa;
Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 4995
Autor da Contribuição: CTTELF
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2000
Contribuição: V. Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação de telecomunicação, sistemas de auto-atendimento ou de interceptação;
Justificativa: A alteração na redação do inciso V visa definir com clareza, além do conceito de cha-mada estabelecida, a forma pela qual o usuário identificará quando a chamada por ele originada estiver nesta condição.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - V
Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação, móvel ou fixa;
Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 3193
Autor da Contribuição: atl07
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Sugestão: Chamada estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a estação chamadora e outra estação móvel ou fixa, ou plataforma de serviços, ou equipamentos de interceptação com mensagens.
Justificativa: Justificativa: As chamadas estabelecidas são todas aquelas que em que houve a ligação do terminal chamador com outro terminal não necessariamente apenas com outra estação móvel ou fixa.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - V
Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação, móvel ou fixa;
Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 3128
Autor da Contribuição: guilherme
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Chamada estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a estação móvel e outra estação móvel ou fixa, ou plataforma de serviços, ou equipamentos de interceptação com mensagens.
Justificativa: Justificativa: Complementação à definição da Anatel para esclarecer que a estação de destino, além da modalidade fixa e móvel pode também contemplar outras plataformas e não apenas usuários
Anatel

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 Item:  Art. 2º - V
Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação, móvel ou fixa;
Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 3449
Autor da Contribuição: telemigpar
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: “Art. 2º, V – Chamada estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação, móvel ou fixa, plataforma de serviços ou equipamentos de interceptação com mensagem.”
Justificativa: Complementar a disposição, a fim de abrigar as várias formas de estabelecimento de chamadas existentes e regulamentadas, atualmente.
Anatel

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 Item:  Art. 2º - V
Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação, móvel ou fixa;
Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 3213
Autor da Contribuição: TelespCel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Art. 2º ... V. Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação de telecomunicação ou sistemas de auto-atendimento ou interceptação;
Justificativa: As chamadas interceptadas ou atendidas por sistemas de auto-atendimento também devem ser consideradas chamadas estabelecidas, pois houve o estabelecimento da chamada e o correspondente atendimento. Como as próprias consultas públicas do SMP tem mostrado, haverá várias situações em que a prestadora do SMP deverá intervir na ligação e prestar informações ao usuário, como por exemplo nos casos de alteração de número do usuário chamado, marcação incorreta do código da operadora de longa distância, etc. Em todas essas hipóteses o usuário obterá a informação apropriada da própria ligação interceptada; a prestadora terá cumprido sua obrigação regulamentar de interceptar a chamada e prestar a informação, motivos pelos quais essa chamada deve ser considerada como completada e estabelecida.
Anatel

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 Página:36/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - V
Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação, móvel ou fixa;
Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 3077
Autor da Contribuição: Tess
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2000
Contribuição: novo texto: Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a estação, móvel ou fixa, plataforma ou equipamento de mensagem e resposta automática.
Justificativa: O encaminhamento com sucesso de chamadas para um dispositivo de mensagem e ou de resposta automática não pode ser desconsiderado como chamada estabelecida. Diversos serviços são e serão cada vez mais prestados por meio de acessos à máquinas. Não considerar esta realidade será um retrocesso.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - V
Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação, móvel ou fixa;
Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 3226
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: V. Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação de telecomunicações ou plataforma de serviço/ atendimento ou de interceptação com menssagem;
Justificativa: Melhor esclarecimento
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:38/424
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 Item:  Art. 2º - V
Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação, móvel ou fixa;
Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 3227
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: V. Chamada Estabelecida: chamada originada ou terminada em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação de telecomunicações ou plataforma de serviço/ atendimento ou de interceptação com menssagem;
Justificativa: Melhor esclarecimento
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:39/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - VI
Chamada Completada: chamada estabelecida, originada ou terminada, em que houve atendimento;
Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 3231
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: VI. Chamada Completada: chamada estabelecida, originada ou terminada, em que houve atendimento, ou seja recebimento de sinal B2;
Justificativa: Melhor esclarecimento
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:40/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - VI
Chamada Completada: chamada estabelecida, originada ou terminada, em que houve atendimento;
Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 3106
Autor da Contribuição: WaldAdv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Nova redação : " Chamada Completada: chamada estabelecida em que há atendimento pelo Usuário chamado, sistema de auto atendimento, telefonista ou por caixa postal.”
Justificativa: Para definir as hipóteses em que há atendimento.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
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CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - VI
Chamada Completada: chamada estabelecida, originada ou terminada, em que houve atendimento;
Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 3130
Autor da Contribuição: guilherme
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Chamada Completada: chamada estabelecida, originada ou terminada, em que houve atendimento pelo Usuário de destino ou por um Sistema de Atendimento que orienta ou informa ao Usuário originador os procedimentos e/ou restrições para o completamento de sua chamada.
Justificativa: Justificativa: Aperfeiçoamento da definição de Chamada Completada até mesmo porque novas situações vão ocorrer dentro do SMP e que necessitarão de esclarecimentos adicionais aos usuários e que não podem ser consideradas como chamadas perdidas. Como exemplos podem ser citados a não pré-seleção pelo usuário da prestadora de longa distância em caso de roaming e a necessidade de inserção do código da prestadora.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:42/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - X
Períodos de Maior de Movimento - PMM: intervalos de tempo ao longo do dia, em que ocorrem os maiores interesses no estabelecimento de ligações por parte dos Usuários. Para efeito de aferição dos indicadores de qualidade, os PMM são os seguintes:
Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 3500
Autor da Contribuição: MFRAdv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição:  Propomos a inclusão de novo inciso X no Artigo 2º, com a seguinte redação, renumerando-se os incisos subsequentes: "X - Lançamento Comercial dos Serviços - data na qual os serviços são regularmente ofertados aos Usuários e existe, pelo menos, um contrato de tomada de assinatura celebrado;"
Justificativa: Consulta Pública Submissão à ANATEL, por parte do Vodafone Group plc, com referência à Consulta Pública nº 255/2000, via formulário eletrônico (Internet) em 25 de Outubro de 2000 INTRODUÇÃO Vodafone é uma organização voltada e comprometida com o provimento de serviços de alta qualidade a todos os seus usuários ao redor do mundo. Reconhecemos a natureza competitiva do mercado brasileiro e termos como meta a construção de uma rede e a criação de uma oferta de serviços que atrairá, o mais rapidamente possível, usuário. Considerando os desafios que os novos operadores nas bandas C, D e E terão que enfrentar, recomendamos que a ANATEL mantenha as metas por ela sugeridas, permitindo, contudo que seja concedido aos novos operadores das bandas C, D e E o mesmo período de tempo fixado para os operadores da banda B atingissem as metas para eles fixadas. Assim sendo, pelo presente, Vodafone oferece considerações a respeito das recentes propostas regulatórias adotadas pela ANATEL e procura indicar alterações na regulamentação que propociarão significativos benefícios ao incremento da competitividade e à prestação de serviços móveis de alta qualidade no Brasil, em curto espaço de tempo. ********************************************************************* I - Reconsideração das Regras Aplicáveis ao SMP e às Licitações de forma a Assegurar Paridade entre os Operadores já Existentes e os Novos Operadores (C, D e E) Em complemento à nossa manifestação anterior no sentido de ser assegurada paridade na alocação de espectros, encorajamos a ANATEL a adotar outras medidas regulatórias que não discriminem desarazoadamente as novas licenciadas das bandas C, D e E frente às operadoras existentes (bandas A e B). Reconhecemos que a ANATEL acertadamente utilizou-se do melhor método para tentar alcançar a paridade desejada, ao prever a hipótese de os atuais operadores migrarem do regime de SMC para o de SMP e até mesmo de estimular tal migração. Nesse sentido, ressaltamos os seguintes aspectos positivos das normas de SMP: 1. abrandamento da restrição referente ao prazo de 5 anos para que possa ocorrer a transferência de controle; 2. ausência de restrições à participação de capital estrangeiro; 3. maior flexibilidade na criação de ampla cobertura de atendimento, 4. introdução do processo de pré-qualificação 5 dias antes da apresentação das propostas; 5. livre negociação de custos de interconexão, observados os limites máximos e os critérios de reajuste do regime anterior, nos termos do artigo 13 da Resolução nº 235/00; e 6. exclusão das regras referentes à reversibilidade de bens relacionados à Autorização. Todavia, entendemos existirem outras questões importantes nas quais a ANATEL pode ir mais adiante no sentido de promover paridade e estimular a migração, para o regime de SMP, dos operadores em bandas A e B. As metas de qualidade estipuladas na Consulta Pública nº 255/00 são mais severas do que aquelas previstas para o regime de SMC (Bandas A e B). Para dar alguns exemplos, citamos: 1) Na forma ora prevista para os novos operadores nas bandas C, D e E, a relação entre o número total de reclamações e o número total de chamadas não pode exceder a:(i) 2% a partir de 31 de dezembro de 2001 e (ii) 1% a partir de 31 de dezembro de 2002. Isto comparado com a taxa máxima de reclamações para as Bandas A e B, de 3,5% em junho de 2001; 2) Aos novos operadores das bandas C, D e E, o número total de reclamações sobre cobertura e congestionamento por 1.000 chamadas não pode exceder a: (i) 6, a partir de 31 de dezembro de 2001 e (ii) 4, a partir de 31 de dezembro de 2002. Aos operadores de bandas A e B, reclamações por 1.000 chamadas não podem exceder a 15, em junho de 2001. l Embora entendamos que serviços da mais alta qualidade sejam alvo chave da ANATEL e uma premissa para que os novos operadores C, D e E se comportem de forma eficiente e competitiva no mercado, não devem ser estabelecidas metas mais exigentes para os entrantes (C, D e E), quando comparadas com aquelas que prevalecem para os operadores já existentes (Bandas A e B). Ademais, não é razoável esperar que os novos operadores das bandas C, D e E atinjam tais metas em tão pouco tempo após o início de suas operações. RECOMENDAÇÕES  Uma introdução gradual das metas de qualidade promoverá paridade entre todos os participantes do mercado e removerá significativo desestímulo para a migração para o SMP dos operadores de SMC. Recomendamos que todas as metas de qualidade estipuladas na Consulta Pública nº 255/00 só se tornem exigíveis três (3) anos após o início das atividades comerciais pelos novos operadores. Respeitosamente, submetemos, pela presente, comentários à Consulta Pública n.º 255/00, esperando poder continuar a manter contatos com a ANATEL no correr das próximas semanas, durante as quais apresentaremos, nos momentos oportunos, comentários aos demais documentos que regulamentam os diversos aspectos do SMP. Submetido pelo Vodafone Group plc Americas / Asia Region San Francisco, California
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:43/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - X
Períodos de Maior de Movimento - PMM: intervalos de tempo ao longo do dia, em que ocorrem os maiores interesses no estabelecimento de ligações por parte dos Usuários. Para efeito de aferição dos indicadores de qualidade, os PMM são os seguintes:
Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 5027
Autor da Contribuição: CTTELF
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2000
Contribuição: X. Hora de Maior de Movimento - HMM: intervalo de sessenta minutos, em que ocorre em condições normais o maior interesse no estabelecimento de ligações por parte dos usuários.
Justificativa: A justificativa está no documento da Telefonica.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:44/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - X - a)
período matutino – das 09:00 horas às 11:00 horas;
Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 3240
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: a) período matutino – das 10:00 horas às 12:00 horas;
Justificativa: Este é o real período de maior movimento das operadoras de SMC com grande probabilidade de que sejam os do SMP.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:45/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - X - a)
período matutino – das 09:00 horas às 11:00 horas;
Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 3241
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: a) período matutino – das 10:00 horas às 12:00 horas;
Justificativa: Este é o real período de maior movimento das operadoras de SMC com grande probabilidade de que sejam os do SMP.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:46/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - X - b)
período vespertino – das 14:00 horas às 16:00 horas; e
Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 3245
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: b) período vespertino – das 17:00 horas às 19:00 horas; e
Justificativa: Este é o real período de maior movimento das operadoras de SMC com grande probabilidade de que sejam os do SMP.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:47/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - X - b)
período vespertino – das 14:00 horas às 16:00 horas; e
Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 3246
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: b) período vespertino – das 17:00 horas às 19:00 horas; e
Justificativa: Este é o real período de maior movimento das operadoras de SMC com grande probabilidade de que sejam os do SMP.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:48/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - X - b)
período vespertino – das 14:00 horas às 16:00 horas; e
Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 3247
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: b) período vespertino – das 17:00 horas às 19:00 horas; e
Justificativa: Este é o real período de maior movimento das operadoras de SMC com grande probabilidade de que sejam os do SMP.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:49/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - XI
Reclamações e solicitações de serviços efetivamente respondidas: condição de resposta em que o Usuário tem todo o seu anseio em relação às reclamações e solicitações de serviços, plenamente atendidas;
Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 3252
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: XI. Reclamações e solicitações de serviços efetivamente respondidas: condição de resposta em que o Usuário tem níveis de satisfação quanto às respostas referentes às suas reclamações e solicitações de serviços;
Justificativa: Não há como mensurar anseio. No entanto podemos medir o nível de satisfação do usuário através de pesquisas.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:50/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - XI
Reclamações e solicitações de serviços efetivamente respondidas: condição de resposta em que o Usuário tem todo o seu anseio em relação às reclamações e solicitações de serviços, plenamente atendidas;
Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 3107
Autor da Contribuição: WaldAdv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Nova redação: “Reclamações e solicitações de serviços efetivamente respondidas: resposta ao Usuário acerca das reclamações e solicitações de serviços por ele efetuadas.”
Justificativa: Para tornar a definição mais clara.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:51/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 2º - XI
Reclamações e solicitações de serviços efetivamente respondidas: condição de resposta em que o Usuário tem todo o seu anseio em relação às reclamações e solicitações de serviços, plenamente atendidas;
Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 4998
Autor da Contribuição: CTTELF
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2000
Contribuição: XI. Reclamações e solicitações de serviços efetivamente respondidas: condi-ção de resposta em que o Usuário tem a sua expectativa em relação às reclama-ções e solicitações de serviços, efetivamente respondida;
Justificativa: As alterações propostas para o inciso XI objetivam eliminar expressões que poderiam induzir a interpretações subjetivas.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:52/424
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 Item:  Art. 2º - XI
Reclamações e solicitações de serviços efetivamente respondidas: condição de resposta em que o Usuário tem todo o seu anseio em relação às reclamações e solicitações de serviços, plenamente atendidas;
Contribuição N°: 52
ID da Contribuição: 3131
Autor da Contribuição: guilherme
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Reclamações e solicitações de serviços efetivamente respondidas: condição de resposta em que o Usuário tem todo o seu anseio em relação às reclamações e solicitações de serviços, plenamente atendidas ou uma justificativa plausível seja fornecida;
Justificativa: Justificativa: Muitas vezes, apesar da Operadora utilizar todos os meios possíveis para satisfazer aos anseios ao usuário, pode ocorrer que alguma situação não possa ser atendida da forma desejada pelo usuário apesar de haver uma solução. Situações desse tipo pode vir a ser arbitrada pelos órgãos de defesa do consumidor ou mesmo pela Anatel.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:53/424
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 Item:  Art. 2º - XI
Reclamações e solicitações de serviços efetivamente respondidas: condição de resposta em que o Usuário tem todo o seu anseio em relação às reclamações e solicitações de serviços, plenamente atendidas;
Contribuição N°: 53
ID da Contribuição: 3216
Autor da Contribuição: TelespCel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Art. 2º ... ... XI - Reclamações e solicitações de serviços efetivamente respondidas: condição de resposta em que o Usuário tem todo o seu anseio em relação às reclamações e solicitações de serviços, plenamente respondidas;
Justificativa: Altera-se o conceito de “plenamente atendida” para “plenamente respondida”. Atender significa acatar, aceitar e dar cumprimento ao solicitado ou reclamado, mesmo que a solicitação não tenha nenhum nexo ou cabimento. Ocorre que os usuários nem sempre fazem solicitações amparadas por direitos que tenham por força da lei, da regulamentação ou do contrato. Os Serviços de Atendimento da ANATEL são testemunha que a Telesp Celular já recebeu solicitações de usuário que reclamava feroz e reiteradamente o direito de fruir o serviço móvel celular sem pagar por ele. Essa reclamação, de prestação gratuita do serviço, foi plenamente respondida pela Telesp Celular, mas não foi atendida. O usuário recebeu contas detalhadas e todas as explicações, inclusive por carta, mas o serviço não foi restabelecido diante da falta de pagamento. Para casos como esse a ANATEL deve impedir que as repetições de uma mesma reclamação legalmente infundada, ou feitas por má-fé, sejam consideradas como má prestação do serviço ao usuário.
Anatel

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 Item:  Art. 2º - XI
Reclamações e solicitações de serviços efetivamente respondidas: condição de resposta em que o Usuário tem todo o seu anseio em relação às reclamações e solicitações de serviços, plenamente atendidas;
Contribuição N°: 54
ID da Contribuição: 3452
Autor da Contribuição: telemigpar
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: “Art. 2º, XI – Reclamações e solicitações de serviços efetivamente respondidas: condição de resposta que atenda, objetivamente, as reclamações e solicitações de serviços efetuadas pelo usuário.”
Justificativa: “Anseio do usuário” é um termo extremamente subjetivo, vago e de difícil delimitação. Desta forma, é necessário que se verifique o atendimento objetivo das reclamações, seja através de um mero esclarecimento, seja da adoção de providências.
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 Item:  Art. 2º - XV
Setor de Atendimento: estabelecimento, da própria prestadora ou credenciado desta, onde o Usuário tem acesso pessoal a qualquer serviço e informação do mesmo, oferecido pela prestadora;
Contribuição N°: 55
ID da Contribuição: 4999
Autor da Contribuição: CTTELF
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2000
Contribuição: XV. Setor de Atendimento: é o estabelecimento da própria prestadora onde o usuá-rio tem acesso pessoal a todos os serviços e informações sobre os mesmos, ofere-cidos pela prestadora;
Justificativa:  A definição proposta para o inciso XV tem a finalidade de dotá-lo de uma definição mais precisa de Setor de Atendimento. A exclusão dos credenciados deve-se ao fato de que se trata de empresas que desen-volvem outras atividades comerciais além das contratadas com as prestadoras. Desta forma, e devido às prestadoras não terem gerência operacional sobre os credenciados, não é possível o monitoramento neste nível.
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 Item:  Art. 2º - XV
Setor de Atendimento: estabelecimento, da própria prestadora ou credenciado desta, onde o Usuário tem acesso pessoal a qualquer serviço e informação do mesmo, oferecido pela prestadora;
Contribuição N°: 56
ID da Contribuição: 3255
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: XV. Setor de Atendimento: estabelecimento, da própria prestadora, onde o Usuário tem acesso pessoal a qualquer serviço e informação do mesmo, oferecido pela prestadora;
Justificativa: A transferência de responsabilidade entre as partes, dificultará sobremaneira o relacionamento entre operadora e agentes credenciados, podendo inviabilizar contratos de prestação de serviços.
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 Item:  Art. 2º - XVI
Usuário: pessoa natural ou jurídica que se utiliza do SMP, independentemente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à prestadora.
Contribuição N°: 57
ID da Contribuição: 3260
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: XVI. Usuário: pessoa natural ou jurídica que se utiliza licita e legalmente do SMP, independentemente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à prestadora.
Justificativa: Não há justificativa moral ou ética para dar guarida a utilização ilícita ou ilegal por quem quer que seja .
Anatel

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 Total de Contribuições:424
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 Item:  CAPÍTULO III
Das Metas de Qualidade do Serviço
Contribuição N°: 58
ID da Contribuição: 3469
Autor da Contribuição: amir
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Definição de novas metas de qualidade
Justificativa: É fundamental para o modelo do setor de telecomunicações que as metas estabelecidas para os prestadores dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo sejam, de fato, passíveis de serem atingidas. Tal afirmação é ainda mais relevante quando a regulamentação estabelece sanções no caso de descumprimento das metas fixadas. Nos parece que as metas previstas no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, objeto da presente consulta pública, são demasiadamente rigorosas. Com efeito, o SMP será prestado em uma nova faixa de freqüência que provavelmente demandará a implantação de uma tecnologia ainda não utilizada no mercado nacional, tornando mais complexa a operação e a simultânea ampliação do sistema. Merece destacar que as metas que se pretende estabelecer pelo PGMQ em consulta são substancialmente mais rigorosas que aquelas atualmente exigidas para a exploração do SMC, serviço este que já se encontra em plena operação nas Bandas A e B há pelo menos 3 anos e que, até o momento, ainda vem demandando ajustes. Considerando que o SMP sucederá o SMC, não seria razoável estabelecer metas mais rigorosas para um serviço que ainda irá entrar em operação e cuja tecnologia requer certo período para seu perfeito funcionamento. Outro aspecto que deve ser levado em consideração na fixação das metas a serem atingidas pelos prestadores de SMP, é o fato de que as Bandas C, D e E estão previstas para entrar em operação em momentos distintos e sucessivos, o que, em tese, poderia tornar o cumprimento das metas, nos prazos fixados na consulta em análise, para aqueles que obtiverem autorização para exploração da Banda E, mais difícil do que os que forem operar a Banda C. Nos parece que a solução mais apropriada a ser adotada para o caso em tela, seria estabelecer metas mais adequadas (para o que se poderia utilizar, como parâmetro, as metas previstas para o SMC), passando a exigir seu cumprimento em etapas distintas que variariam de acordo com o início de operação de cada uma das Bandas C, D e E. Entendemos que o estabelecimento de metas cujo cumprimento é, ao nosso ver, na prática, quase impossível (tais como as que estão previstas no PGMQ em exame), poderia, em última instância, significar a redução do preço a ser ofertado pelas respectivas autorizações para prestação do SMP, em razão dos elevados investimentos que seriam necessários para se tentar atingir as metas fixadas. Não nos parece razoável, e tampouco factível, que se exija o cumprimento de tais metas imediatamente após o início da exploração do SMP. Vale notar que o prazo exigido para o cumprimento das metas é idêntico para todas as futuras operadoras do SMP, a despeito do fato de que as mesmas iniciarão a operação do serviço em datas distintas e sucessivas, que variam de acordo com a Banda utilizada. Sugerimos, portanto, que (i) o PGMQ contemple prazos mais extensos para o cumprimento das metas, fixados a partir do ínicio da operação das prestadoras de SMP (de acordo com cada Banda) e, ainda, que (ii) sejam utilizadas as metas em vigor para o SMC como parâmetro para a fixação das metas iniciais a serem cumpridas pelas prestadoras do SMP.
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 Item:  CAPÍTULO III
Das Metas de Qualidade do Serviço
Contribuição N°: 59
ID da Contribuição: 3194
Autor da Contribuição: atl07
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Sugestão: Emitir a regulamentação que estabelece a definição dos indicadores, seus métodos, freqüência de coleta, etc antes do término do prazo para as réplicas aos comentário desta consulta pública.
Justificativa: Justificativa: Os valores para as metas de qualidade previstos no Capítulo III só podem ser realmente analisadas com o conhecimento de suas regras e métodos de coleta.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:60/424
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 Item:  CAPÍTULO III
Das Metas de Qualidade do Serviço
Contribuição N°: 60
ID da Contribuição: 3346
Autor da Contribuição: streit
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Definição de novas metas de qualidade
Justificativa: É fundamental para o modelo do setor de telecomunicações que as metas estabelecidas para os prestadores dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo sejam, de fato, passíveis de serem atingidas. Tal afirmação é ainda mais relevante quando a regulamentação estabelece sanções no caso de descumprimento das metas fixadas. Nos parece que as metas previstas no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, objeto da presente consulta pública, são demasiadamente rigorosas. Com efeito, o SMP será prestado em uma nova faixa de freqüência que provavelmente demandará a implantação de uma tecnologia ainda não utilizada no mercado nacional, tornando mais complexa a operação e a simultânea ampliação do sistema. Merece destacar que as metas que se pretende estabelecer pelo PGMQ em consulta são substancialmente mais rigorosas que aquelas atualmente exigidas para a exploração do SMC, serviço este que já se encontra em plena operação nas Bandas A e B há pelo menos 3 anos e que, até o momento, ainda vem demandando ajustes. Considerando que o SMP sucederá o SMC, não seria razoável estabelecer metas mais rigorosas para um serviço que ainda irá entrar em operação e cuja tecnologia requer certo período para seu perfeito funcionamento. Outro aspecto que deve ser levado em consideração na fixação das metas a serem atingidas pelos prestadores de SMP, é o fato de que as Bandas C, D e E estão previstas para entrar em operação em momentos distintos e sucessivos, o que, em tese, poderia tornar o cumprimento das metas, nos prazos fixados na consulta em análise, para aqueles que obtiverem autorização para exploração da Banda E, mais difícil do que os que forem operar a Banda C. Nos parece que a solução mais apropriada a ser adotada para o caso em tela, seria estabelecer metas mais adequadas (para o que se poderia utilizar, como parâmetro, as metas previstas para o SMC), passando a exigir seu cumprimento em etapas distintas que variariam de acordo com o início de operação de cada uma das Bandas C, D e E. Entendemos que o estabelecimento de metas cujo cumprimento é, ao nosso ver, na prática, quase impossível (tais como as que estão previstas no PGMQ em exame), poderia, em última instância, significar a redução do preço a ser ofertado pelas respectivas autorizações para prestação do SMP, em razão dos elevados investimentos que seriam necessários para se tentar atingir as metas fixadas. Não nos parece razoável, e tampouco factível, que se exija o cumprimento de tais metas imediatamente após o início da exploração do SMP. Vale notar que o prazo exigido para o cumprimento das metas é idêntico para todas as futuras operadoras do SMP, a despeito do fato de que as mesmas iniciarão a operação do serviço em datas distintas e sucessivas, que variam de acordo com a Banda utilizada. Sugerimos, portanto, que (i) o PGMQ contemple prazos mais extensos para o cumprimento das metas, fixados a partir do ínicio da operação das prestadoras de SMP (de acordo com cada Banda) e, ainda, que (ii) sejam utilizadas as metas em vigor para o SMC como parâmetro para a fixação das metas iniciais a serem cumpridas pelas prestadoras do SMP.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:61/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  CAPÍTULO III
Das Metas de Qualidade do Serviço
Contribuição N°: 61
ID da Contribuição: 3455
Autor da Contribuição: telemigpar
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição:
Justificativa: O estabelecimento das metas verificadas neste instrumento parece não estar considerando as modificações profundas que o setor de telefonia móvel está prestes a sofrer com a entrada em operação do SMP. Comparando-se as metas atualmente vivenciadas pelo SMC, verificamos que as metas propostas são muito mais rigorosas. Em contrapartida, teremos uma modificação geral na prestação dos serviços que, certamente, acarretará certa insatisfação dos usuários até que seja completamente entendido o novo processo. Além disso, as implicações da telefonia fixa na prestação do SMP serão significativas, inclusive no que tange à seleção de prestadora, o que também trará variáveis aos indicadores de qualidade que atualmente não se verificam. Por último, há que se considerar que o prazo para atingimento das metas é demasiadamente exíguo, considerando-se que o início da operação dos serviços está previsto para junho de 2001 e as primeiras metas a serem atingidas para dezembro de 2001, sendo que em apenas 6 meses qualquer nova prestadora ou aquelas que migrem ao SMP terão dificuldades para estruturar satisfatoriamente a sua operação, de forma que essas datas devem ser revistas pela Anatel.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:62/424
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 Item:  Art. 3º
O encaminhamento das chamadas deve ser feito de maneira que o Usuário receba sinais audíveis, facilmente identificáveis e com significados nacionalmente padronizados, nos termos da regulamentação, que lhe permita saber a situação da chamada.
Contribuição N°: 62
ID da Contribuição: 3366
Autor da Contribuição: Battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Eliminar o Artigo 3º.
Justificativa: O enfoque recomendado para esta norma em consulta pública torna prescindível este item
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:63/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 3º
O encaminhamento das chamadas deve ser feito de maneira que o Usuário receba sinais audíveis, facilmente identificáveis e com significados nacionalmente padronizados, nos termos da regulamentação, que lhe permita saber a situação da chamada.
Contribuição N°: 63
ID da Contribuição: 3262
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Art. 3º O cliente deverá estar satisfeito em 90% dos casos quanto à cobertura oferecida pela operadora. 3.1 – Entende-se satisfeito as respostas induzidas marcadas para os itens ótimo, bom e regular.
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
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 Página:64/424
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 Item:  Art. 3º
O encaminhamento das chamadas deve ser feito de maneira que o Usuário receba sinais audíveis, facilmente identificáveis e com significados nacionalmente padronizados, nos termos da regulamentação, que lhe permita saber a situação da chamada.
Contribuição N°: 64
ID da Contribuição: 3515
Autor da Contribuição: veloComBR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Supressão da palavra “audíveis”. Art. 3º O encaminhamento das chamadas deve ser feito de maneira que o Usuário receba sinais facilmente identificáveis e com significados nacionalmente padronizados, nos termos da regulamentação, que lhe permita saber a situação da chamada.
Justificativa: O SMP não se caracteriza como apenas um serviço de Telefonia e sim de Telecomunicação, sendo possível a comunicação de dados através de equipamentos específicos. A obrigatoriedade de sinal audível, não necessário para esse fim, implicara em aumento de custos e possível encarecimento do serviço para o usuário
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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:65/424
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 Item:  Art. 3º
O encaminhamento das chamadas deve ser feito de maneira que o Usuário receba sinais audíveis, facilmente identificáveis e com significados nacionalmente padronizados, nos termos da regulamentação, que lhe permita saber a situação da chamada.
Contribuição N°: 65
ID da Contribuição: 3108
Autor da Contribuição: WaldAdv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Nova redação: "O encaminhamento das chamadas deve ser feito de maneira que o Usuário receba sinais facilmente identificáveis e com significados nacionalmente padronizados, nos termos da regulamentação, que lhe permita saber a situação da chamada."
Justificativa: A retirada da expressão "audíveis" se dá em virtude de que a forma do recebimento do sinal por parte do usuário deverá estar especificada na regulamentação própria.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:66/424
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 Item:  Art. 4º
A relação entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
Contribuição N°: 66
ID da Contribuição: 3540
Autor da Contribuição: veloComBR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Alteração no caput do artigo, com a inclusão da palavra "procedentes" Art. 4º A relação entre o número total de reclamações procedentes e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
Justificativa: Tornar o indicador mais objetivo uma vez que a definição muito ampla de reclamações pode descaracterizar a qualidade da prestação do serviço.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:67/424
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 Item:  Art. 4º
A relação entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
Contribuição N°: 67
ID da Contribuição: 3264
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Art. 4º O cliente deverá estar satisfeito em 95% dos casos quanto à queda de chamada e/ou congestionamento eventualmente existente na rede da operadora. 4.1 – Entende-se satisfeito as respostas induzidas marcadas para os itens ótimo, bom e regular.
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
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 Total de Contribuições:424
 Página:68/424
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 Item:  Art. 4º
A relação entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
Contribuição N°: 68
ID da Contribuição: 3265
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Art. 4º O cliente deverá estar satisfeito em 95% dos casos quanto à queda de chamada e/ou congestionamento eventualmente existente na rede da operadora. 4.1 – Entende-se satisfeito as respostas induzidas marcadas para os itens ótimo, bom e regular.
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:69/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º
A relação entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
Contribuição N°: 69
ID da Contribuição: 3266
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Art. 4º O cliente deverá estar satisfeito em 95% dos casos quanto à queda de chamada e/ou congestionamento eventualmente existente na rede da operadora. 4.1 – Entende-se satisfeito as respostas induzidas marcadas para os itens ótimo, bom e regular.
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:70/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º
A relação entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
Contribuição N°: 70
ID da Contribuição: 3373
Autor da Contribuição: Battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Eliminar o Artigo 4º.
Justificativa: O enfoque recomendado para esta norma em consulta pública torna prescindível este item
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:71/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º
A relação entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
Contribuição N°: 71
ID da Contribuição: 3196
Autor da Contribuição: atl07
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Sugestão: Rever valores em função da justificativa colocada no Artigo 1º § 1º
Justificativa: Sugestão: Rever valores em função da justificativa colocada no Artigo 1º § 1º
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:72/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º
A relação entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
Contribuição N°: 72
ID da Contribuição: 3507
Autor da Contribuição: MFRAdv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição:  Sugerimos nova redação para a Artigo 4º, como segue: "Artigo 4º - A relação entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a: I – 2.0% (dois por cento) ao final do terceiro ano contado do Lançamento Comercial dos Serviços; II – 1.00% (um por cento) ) ao final do quarto ano contado do Lançamento Comercial dos Serviços."
Justificativa: Consulta Pública Submissão à ANATEL, por parte do Vodafone Group plc, com referência à Consulta Pública nº 255/2000, via formulário eletrônico (Internet) em 25 de Outubro de 2000 INTRODUÇÃO Vodafone é uma organização voltada e comprometida com o provimento de serviços de alta qualidade a todos os seus usuários ao redor do mundo. Reconhecemos a natureza competitiva do mercado brasileiro e termos como meta a construção de uma rede e a criação de uma oferta de serviços que atrairá, o mais rapidamente possível, usuário. Considerando os desafios que os novos operadores nas bandas C, D e E terão que enfrentar, recomendamos que a ANATEL mantenha as metas por ela sugeridas, permitindo, contudo que seja concedido aos novos operadores das bandas C, D e E o mesmo período de tempo fixado para os operadores da banda B atingissem as metas para eles fixadas. Assim sendo, pelo presente, Vodafone oferece considerações a respeito das recentes propostas regulatórias adotadas pela ANATEL e procura indicar alterações na regulamentação que propociarão significativos benefícios ao incremento da competitividade e à prestação de serviços móveis de alta qualidade no Brasil, em curto espaço de tempo. ********************************************************************* I - Reconsideração das Regras Aplicáveis ao SMP e às Licitações de forma a Assegurar Paridade entre os Operadores já Existentes e os Novos Operadores (C, D e E) Em complemento à nossa manifestação anterior no sentido de ser assegurada paridade na alocação de espectros, encorajamos a ANATEL a adotar outras medidas regulatórias que não discriminem desarazoadamente as novas licenciadas das bandas C, D e E frente às operadoras existentes (bandas A e B). Reconhecemos que a ANATEL acertadamente utilizou-se do melhor método para tentar alcançar a paridade desejada, ao prever a hipótese de os atuais operadores migrarem do regime de SMC para o de SMP e até mesmo de estimular tal migração. Nesse sentido, ressaltamos os seguintes aspectos positivos das normas de SMP: 1. abrandamento da restrição referente ao prazo de 5 anos para que possa ocorrer a transferência de controle; 2. ausência de restrições à participação de capital estrangeiro; 3. maior flexibilidade na criação de ampla cobertura de atendimento, 4. introdução do processo de pré-qualificação 5 dias antes da apresentação das propostas; 5. livre negociação de custos de interconexão, observados os limites máximos e os critérios de reajuste do regime anterior, nos termos do artigo 13 da Resolução nº 235/00; e 6. exclusão das regras referentes à reversibilidade de bens relacionados à Autorização. Todavia, entendemos existirem outras questões importantes nas quais a ANATEL pode ir mais adiante no sentido de promover paridade e estimular a migração, para o regime de SMP, dos operadores em bandas A e B. As metas de qualidade estipuladas na Consulta Pública nº 255/00 são mais severas do que aquelas previstas para o regime de SMC (Bandas A e B). Para dar alguns exemplos, citamos: 1) Na forma ora prevista para os novos operadores nas bandas C, D e E, a relação entre o número total de reclamações e o número total de chamadas não pode exceder a:(i) 2% a partir de 31 de dezembro de 2001 e (ii) 1% a partir de 31 de dezembro de 2002. Isto comparado com a taxa máxima de reclamações para as Bandas A e B, de 3,5% em junho de 2001; 2) Aos novos operadores das bandas C, D e E, o número total de reclamações sobre cobertura e congestionamento por 1.000 chamadas não pode exceder a: (i) 6, a partir de 31 de dezembro de 2001 e (ii) 4, a partir de 31 de dezembro de 2002. Aos operadores de bandas A e B, reclamações por 1.000 chamadas não podem exceder a 15, em junho de 2001. l Embora entendamos que serviços da mais alta qualidade sejam alvo chave da ANATEL e uma premissa para que os novos operadores C, D e E se comportem de forma eficiente e competitiva no mercado, não devem ser estabelecidas metas mais exigentes para os entrantes (C, D e E), quando comparadas com aquelas que prevalecem para os operadores já existentes (Bandas A e B). Ademais, não é razoável esperar que os novos operadores das bandas C, D e E atinjam tais metas em tão pouco tempo após o início de suas operações. RECOMENDAÇÕES  Uma introdução gradual das metas de qualidade promoverá paridade entre todos os participantes do mercado e removerá significativo desestímulo para a migração para o SMP dos operadores de SMC. Recomendamos que todas as metas de qualidade estipuladas na Consulta Pública nº 255/00 só se tornem exigíveis três (3) anos após o início das atividades comerciais pelos novos operadores. Respeitosamente, submetemos, pela presente, comentários à Consulta Pública n.º 255/00, esperando poder continuar a manter contatos com a ANATEL no correr das próximas semanas, durante as quais apresentaremos, nos momentos oportunos, comentários aos demais documentos que regulamentam os diversos aspectos do SMP. Submetido pelo Vodafone Group plc Americas / Asia Region San Francisco, California
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:73/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º
A relação entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
Contribuição N°: 73
ID da Contribuição: 3458
Autor da Contribuição: telemigpar
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: “ Art. 4º - I – 3% (três por cento) a partir de 31 de dezembro de 2001. II – 2 % (dois por cento) a partir de 31 de dezembro de 2002”
Justificativa: Como este indicador considera reclamações procedentes e improcedentes, que o SMP é um novo serviço que irá gerar dúvidas e reclamações por parte dos usuários que desconhecem o serviço, e considerando também que reclamações devido a problemas nas redes de outras operadoras também são computadas neste indicador, consideramos as metas propostas por essa Agência muito ousadas. Um índice possível de ser alcançado em 31/12/2001 seria 3% e para 31/12/2002 seria de 2%.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:74/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º
A relação entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
Contribuição N°: 74
ID da Contribuição: 3221
Autor da Contribuição: TelespCel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Art. 4º A relação entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a 3% , a partir de 31 de dezembro de 2001. I - (excluir) II - (excluir)
Justificativa: A Consulta estabelece metas de qualidade excessivamente ambiciosas e prazos muito curtos para seu atendimento. A sugestão mantém uma meta ousada mas simplifica-a. Números mais audaciosos devem resultar das forças da própria competição entre os Prestadores e não de uma imposição regulamentar. Servem de referência as metas de qualidade estabelecidas no Protocolo de Compromisso do SMC, que são razoáveis até porque a própria ANATEL as aceitou há menos de 12 meses. Concede-se um prazo ligeiramente maior do que o proposto no Protocolo de Compromisso do SMC, de modo a dar tempo hábil às novas operadoras para cumprirem as metas estabelecidas. Aplicam-se aqui os comentários já feitos ao caput do art. 1 deste Plano de Metas de Qualidade.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:75/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º
A relação entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
Contribuição N°: 75
ID da Contribuição: 3088
Autor da Contribuição: telitalia
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Artigo 4º - Consulta Pública 255 A relação entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a: I –2,0% (dois por cento), a partir de 31 de dezembro de 2001; II - 1,0% (um por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002.
Justificativa: SUGESTÕES Propõe-se a seguinte substituição: “A relação entre o número total de reclamações e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:I – 6,0% (seis por cento), decorridos 18 meses da data de início da comercialização do serviço.II – 4,0% (quatro por cento), decorridos 30 meses da data de início da comercialização do serviço. COMENTÁRIOS Visto que o lançamento do serviço acontecerá em momentos diferentes para os gestores da banda C de um lado e para os gestores das bandas D e E de outro, a fixação de datas comuns para todos os operadores resulta discriminatória; é necessário, portanto, levar em consideração o tempo transcorrido desde a data de início da comercialização do serviço. Os termos indicados parecem os mais apropriados para levar em consideração o start-up.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:76/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º - I
2,0% (dois por cento), a partir de 31 de dezembro de 2001;
Contribuição N°: 76
ID da Contribuição: 3228
Autor da Contribuição: TelespCel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: I - (excluir)
Justificativa: Vide comentários já feitos ao caput do art. 4° deste Plano de Metas de Qualidade.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:77/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º - I
2,0% (dois por cento), a partir de 31 de dezembro de 2001;
Contribuição N°: 77
ID da Contribuição: 3080
Autor da Contribuição: Tess
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: menor do que 3,5% ( três por cento) a partir de 31 de dezembro de 2001
Justificativa: A aceitação do indicador em 3,5% é plenamente jusficada considerando os nossos comentários aprentados no Art. 1ºda Consulta Pública e ainda jusrtificado considerando-se o pouco tempo de operação das SMP em 31/12/2001. Assim sendo reteiramos a validade de que todos os indicadores adotados no Protocolo de Compromisso do SMC, sirvam como referência para a primeira avaliação da Anatel naquela data.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:78/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º - I
2,0% (dois por cento), a partir de 31 de dezembro de 2001;
Contribuição N°: 78
ID da Contribuição: 3134
Autor da Contribuição: guilherme
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: 2,5% (dois e meio por cento), a partir de 31 de dezembro de 2001;
Justificativa: Justificativa: É interesse das empresas operadoras atender da melhor forma possível seus usuários ainda mais em um ambiente de crescente competição, em que a migração se dará de forma mais acelerada. Aliás, o churn será o maior indicador que uma empresa poderá ter, independente de qualquer regulamentação. No entanto, deve-se ser mais realista com os valores a serem atingidos, havendo alguma relação com os indicadores atuais. Dessa forma, sugerimos valores mais realistas e que possibilitam uma melhor adaptação por parte das operadoras.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:79/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º - I
2,0% (dois por cento), a partir de 31 de dezembro de 2001;
Contribuição N°: 79
ID da Contribuição: 5001
Autor da Contribuição: CTTELF
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2000
Contribuição: I – 3.0% (três por cento) a partir de 31 de dezembro de 2001;
Justificativa: Com a introdução das modificações decorrentes da introdução do SMP, estima-se que seja necessário um período para adaptação dos clientes e das plataformas de serviços das operadoras a essas modificações. Neste período de adaptação, haverá um grande incremento no índice relativo a reclamações, uma vez que o cliente, habituado a comodi-dades que deixarão de existir, terá que aprender novamente alguns conceitos que já se encontram bem sedimentados. Podemos exemplificar com a introdução da pré-seleção da prestadora de Longa Distância, as mudanças nas Áreas de Registro, mudanças na marcação, entre outras, que implicarào num grande recall de clientes, como situações que impactarão negativamente nos resultados deste indicador, daí a proposta do valor de 3,0% para o mês de dezembro de 2001. Nosso argumento se baseia na experiência acumulada com o ocorrido no Rio de Janeiro quando da mudança da faixa de freqüência de operação da Banda B para a Banda A simultaneamente à com a nova divisão da área de registro do Rio de Janeiro nas duas áreas atuais, 21 e 24, com um grande aumento do índice de reclamações e solicitações de esclarecimento. Considerando o exposto acima, entendemos que a proposta de metas e datas aci-ma permitirá uma adaptação melhor à nova estrutura de corrente da introdução do SMP, não só para as prestadora que já estão no mercado, mas também para as entrantes.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:80/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º - I
2,0% (dois por cento), a partir de 31 de dezembro de 2001;
Contribuição N°: 80
ID da Contribuição: 3272
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:81/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º - I
2,0% (dois por cento), a partir de 31 de dezembro de 2001;
Contribuição N°: 81
ID da Contribuição: 3109
Autor da Contribuição: WaldAdv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Sugestão de novos indicadores e datas inciais de aplicação: Banda A, B (que migrarem para SMP) I - 3,5%, a partir de dez 2001. Para bandas C, D e E: I – 3,5% , 1 ano após início da prestação de serviço.
Justificativa: Compatibilizar com as datas previstas para entrada no mercado, tendo período de carência para consolidação da prestação de serviço, e (ii) compatibilização de valores com o SMC, uma vez que os percentuais originalmente previstos estão por demais exigentes.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:82/424
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 Item:  Art. 4º - I
2,0% (dois por cento), a partir de 31 de dezembro de 2001;
Contribuição N°: 82
ID da Contribuição: 3110
Autor da Contribuição: WaldAdv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Sugestão de novos indicadores e datas inciais de aplicação: Banda A, B (que migrarem para SMP) I - 3,5%, a partir de dez 2001. Para bandas C, D e E: I – 3,5% , 1 ano após início da prestação de serviço.
Justificativa: Compatibilizar com as datas previstas para entrada no mercado, tendo período de carência para consolidação da prestação de serviço, e (ii) compatibilização de valores com o SMC, uma vez que os percentuais originalmente previstos estão por demais exigentes.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:83/424
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 Item:  Art. 4º - II
1,0% (um por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002.
Contribuição N°: 83
ID da Contribuição: 3111
Autor da Contribuição: WaldAdv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Sugestão de novos indicadores e datas para início de sua aplicação: Banda A, B (que migrarem para SMP): II - 3,0% a partir de dez. 2002 Para bandas C, D e E: II – 3% 18 meses após início da prestação de serviço.
Justificativa: Compatibilizar com as datas previstas para entrada no mercado, tendo período de carência para consolidação da prestação de serviço, e (ii) compatibilização de valores com o SMC, uma vez que os percentuais originalmente previstos estão por demais exigentes.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
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 Item:  Art. 4º - II
1,0% (um por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002.
Contribuição N°: 84
ID da Contribuição: 3112
Autor da Contribuição: WaldAdv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Sugestão de novos indicadores e datas para início de sua aplicação: Banda A, B (que migrarem para SMP): II - 3,0% a partir de dez. 2002 Para bandas C, D e E: II – 3,0%, 18 (dezoito)meses após início da prestação de serviço.
Justificativa: Compatibilizar com as datas previstas para entrada no mercado, tendo período de carência para consolidação da prestação de serviço, e (ii) compatibilização de valores com o SMC, uma vez que os percentuais originalmente previstos estão por demais exigentes.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:85/424
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 Item:  Art. 4º - II
1,0% (um por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002.
Contribuição N°: 85
ID da Contribuição: 3275
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
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 Total de Contribuições:424
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 Item:  Art. 4º - II
1,0% (um por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002.
Contribuição N°: 86
ID da Contribuição: 3276
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
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 Total de Contribuições:424
 Página:87/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º - II
1,0% (um por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002.
Contribuição N°: 87
ID da Contribuição: 5003
Autor da Contribuição: CTTELF
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2000
Contribuição: II - 2.0 % (dois por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002; III - 1,0 % (um por cento), a partir de 31 de dezembro de 2003.
Justificativa: Está contindo no Art.4º - I
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:88/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º - II
1,0% (um por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002.
Contribuição N°: 88
ID da Contribuição: 3136
Autor da Contribuição: guilherme
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: 1,5% (um e meio por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002
Justificativa: Justificativa: É interesse das empresas operadoras atender da melhor forma possível seus usuários ainda mais em um ambiente de crescente competição, em que a migração se dará de forma mais acelerada. Aliás, o churn será o maior indicador que uma empresa poderá ter, independente de qualquer regulamentação. No entanto, deve-se ser mais realista com os valores a serem atingidos, havendo alguma relação com os indicadores atuais. Dessa forma, sugerimos valores mais realistas e que possibilitam uma melhor adaptação por parte das operadoras.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:89/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º - II
1,0% (um por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002.
Contribuição N°: 89
ID da Contribuição: 3140
Autor da Contribuição: APMarques
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Alterar para: "II – 1,5% (um e meio por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002."
Justificativa: Acreditamos que esta meta pode ser melhorada por volta de 30% ao ano.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:90/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º - II
1,0% (um por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002.
Contribuição N°: 90
ID da Contribuição: 3082
Autor da Contribuição: Tess
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: 2,5% (dois e meio por cento) a partir de 31 de dezembro de 2002
Justificativa: Trata-se de um valor extremo e que deveria ser ratificado em consenso com o setor. Considerado o valor sugerido no art. 4º-I está refletindo uma acentuada evolução num reduzido período de 12 meses, considerado que ainda as redes estarão em fase de implantação.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:91/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 4º - II
1,0% (um por cento), a partir de 31 de dezembro de 2002.
Contribuição N°: 91
ID da Contribuição: 3230
Autor da Contribuição: TelespCel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: II - (excluir)
Justificativa: Vide comentários já feitos ao caput do art. 4° deste Plano de Metas de Qualidade.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:92/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º
A quantidade total de reclamações de cobertura acrescida do número de reclamações de congestionamento de canal de voz por 1000 (mil) Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
Contribuição N°: 92
ID da Contribuição: 3090
Autor da Contribuição: telitalia
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Artigo 5º - Consulta Pública 255 A quantidade total de reclamações de cobertura acrescida do número de reclamações de congestionamento de canal de voz por 1000 (mil) Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a: I – 6 (seis), a partir de 31 de dezembro de 2001; II - 4 (quatro), a partir de 31 de dezembro de 2002. Parágrafo único: A prestadora deve informar e colocar à disposição dos Usuários, por meio adequado, mapas detalhados indicando a sua área de cobertura.
Justificativa: SUGESTÕES Sugerem-se as seguintes modificações ao art. 5:“A quantidade total de reclamações de cobertura por 1000 (mil) Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a :I – 6 (seis), decorridos 6 meses da data de início da comercialização do serviço. II – 4 (quatro), decorridos 18 meses da data de início da comercialização do serviço.Parágrafo único: A prestadora deve informar e colocar à disposição dos Usuários, por meio adequado, mapas indicando a sua área de cobertura”. COMENTÁRIOS A supressão dos aspectos vinculados às reclamações de congestionamento de voz no texto do artigo, justifica-se pelo fato da extrema dificuldade na identificação do evento de reclamações de congestionamento de canal de voz. No que diz respeito ao parágrafo único, a expressão “detalhados” para os mapas de cobertura é muita vaga e deve ser suprimida.Além do mais, acredita-se seja mais justo aplicar os parâmetros de qualidade decorrido um determinado período de tempo a partir da data de início da comercialização do serviço. Uma data comum para todas as operadoras SMP seria discriminatória para as que poderão dar início à comercialização do serviço apenas em momentos sucessivos.
Anatel

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 Página:93/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º
A quantidade total de reclamações de cobertura acrescida do número de reclamações de congestionamento de canal de voz por 1000 (mil) Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
Contribuição N°: 93
ID da Contribuição: 3466
Autor da Contribuição: telemigpar
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: “Art. 5º A quantidade total de reclamações de cobertura nas áreas contempladas no projeto, acrescida do número de reclamações de congestionamento de canal de voz por 1000 (mil) Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:”
Justificativa: Só devem ser objeto de cômputo, para efeito de qualidade, os problemas de cobertura noticiados nas áreas que efetivamente façam parte do projeto de prestação de serviço da operadora.
Anatel

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 Página:94/424
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 Item:  Art. 5º
A quantidade total de reclamações de cobertura acrescida do número de reclamações de congestionamento de canal de voz por 1000 (mil) Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
Contribuição N°: 94
ID da Contribuição: 3086
Autor da Contribuição: Tess
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: A quantidade total de reclamações de cobertura acrescida do número de reclamações de congestionamento de canal de voz por 1000 (mil) Acessos em Operação, no mês apurados nas regiões onde o serviço esteja em operação comercial, nos termos do regulamento do SMP, não deve ser superior a:
Justificativa: entende-se por reclamações de cobertura aquelas relacionadas a localidades já atendidas. Uma vez que a operadora deverá dar ampla divulgação ao início da prestação do serviço, disponibilizar o mapas detalhados de cobertura,entende-se como improcedentes as reclamações provenientes de localidades ainda não atendidas.
Anatel

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 Item:  Art. 5º
A quantidade total de reclamações de cobertura acrescida do número de reclamações de congestionamento de canal de voz por 1000 (mil) Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
Contribuição N°: 95
ID da Contribuição: 3376
Autor da Contribuição: Battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Eliminar o Artigo 5º, seu parágrafo único e seus incisos
Justificativa: O enfoque recomendado para a esta norma em consulta pública torna prescindível este item
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º
A quantidade total de reclamações de cobertura acrescida do número de reclamações de congestionamento de canal de voz por 1000 (mil) Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
Contribuição N°: 96
ID da Contribuição: 3198
Autor da Contribuição: atl07
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Sugestão: Rever valores em função da justificativa colocada no Artigo 1º § 1º
Justificativa: Rever valores em função da justificativa colocada no Artigo 1º § 1º
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:97/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º
A quantidade total de reclamações de cobertura acrescida do número de reclamações de congestionamento de canal de voz por 1000 (mil) Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
Contribuição N°: 97
ID da Contribuição: 3520
Autor da Contribuição: MFRAdv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição:  Sugerimos nova redação para o Artigo 5º, mantendo-se inalterado o parágrafo único, como segue: "Artigo 5º - A quantidade total de reclamações de cobertura acrescida do número de reclamações de congestionamento de canal de voz por 1.000 (mil) Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a: I – 6 (seis), ao final do terceiro ano contado do Lançamento Comercial dos Serviços; II – 4 (quatro), ao final do quarto ano contado do Lançamento Comercial dos Serviços."
Justificativa: Consulta Pública Submissão à ANATEL, por parte do Vodafone Group plc, com referência à Consulta Pública nº 255/2000, via formulário eletrônico (Internet) em 25 de Outubro de 2000 INTRODUÇÃO Vodafone é uma organização voltada e comprometida com o provimento de serviços de alta qualidade a todos os seus usuários ao redor do mundo. Reconhecemos a natureza competitiva do mercado brasileiro e termos como meta a construção de uma rede e a criação de uma oferta de serviços que atrairá, o mais rapidamente possível, usuário. Considerando os desafios que os novos operadores nas bandas C, D e E terão que enfrentar, recomendamos que a ANATEL mantenha as metas por ela sugeridas, permitindo, contudo que seja concedido aos novos operadores das bandas C, D e E o mesmo período de tempo fixado para os operadores da banda B atingissem as metas para eles fixadas. Assim sendo, pelo presente, Vodafone oferece considerações a respeito das recentes propostas regulatórias adotadas pela ANATEL e procura indicar alterações na regulamentação que propociarão significativos benefícios ao incremento da competitividade e à prestação de serviços móveis de alta qualidade no Brasil, em curto espaço de tempo. ********************************************************************* I - Reconsideração das Regras Aplicáveis ao SMP e às Licitações de forma a Assegurar Paridade entre os Operadores já Existentes e os Novos Operadores (C, D e E) Em complemento à nossa manifestação anterior no sentido de ser assegurada paridade na alocação de espectros, encorajamos a ANATEL a adotar outras medidas regulatórias que não discriminem desarazoadamente as novas licenciadas das bandas C, D e E frente às operadoras existentes (bandas A e B). Reconhecemos que a ANATEL acertadamente utilizou-se do melhor método para tentar alcançar a paridade desejada, ao prever a hipótese de os atuais operadores migrarem do regime de SMC para o de SMP e até mesmo de estimular tal migração. Nesse sentido, ressaltamos os seguintes aspectos positivos das normas de SMP: 1. abrandamento da restrição referente ao prazo de 5 anos para que possa ocorrer a transferência de controle; 2. ausência de restrições à participação de capital estrangeiro; 3. maior flexibilidade na criação de ampla cobertura de atendimento, 4. introdução do processo de pré-qualificação 5 dias antes da apresentação das propostas; 5. livre negociação de custos de interconexão, observados os limites máximos e os critérios de reajuste do regime anterior, nos termos do artigo 13 da Resolução nº 235/00; e 6. exclusão das regras referentes à reversibilidade de bens relacionados à Autorização. Todavia, entendemos existirem outras questões importantes nas quais a ANATEL pode ir mais adiante no sentido de promover paridade e estimular a migração, para o regime de SMP, dos operadores em bandas A e B. As metas de qualidade estipuladas na Consulta Pública nº 255/00 são mais severas do que aquelas previstas para o regime de SMC (Bandas A e B). Para dar alguns exemplos, citamos: 1) Na forma ora prevista para os novos operadores nas bandas C, D e E, a relação entre o número total de reclamações e o número total de chamadas não pode exceder a:(i) 2% a partir de 31 de dezembro de 2001 e (ii) 1% a partir de 31 de dezembro de 2002. Isto comparado com a taxa máxima de reclamações para as Bandas A e B, de 3,5% em junho de 2001; 2) Aos novos operadores das bandas C, D e E, o número total de reclamações sobre cobertura e congestionamento por 1.000 chamadas não pode exceder a: (i) 6, a partir de 31 de dezembro de 2001 e (ii) 4, a partir de 31 de dezembro de 2002. Aos operadores de bandas A e B, reclamações por 1.000 chamadas não podem exceder a 15, em junho de 2001. l Embora entendamos que serviços da mais alta qualidade sejam alvo chave da ANATEL e uma premissa para que os novos operadores C, D e E se comportem de forma eficiente e competitiva no mercado, não devem ser estabelecidas metas mais exigentes para os entrantes (C, D e E), quando comparadas com aquelas que prevalecem para os operadores já existentes (Bandas A e B). Ademais, não é razoável esperar que os novos operadores das bandas C, D e E atinjam tais metas em tão pouco tempo após o início de suas operações. RECOMENDAÇÕES  Uma introdução gradual das metas de qualidade promoverá paridade entre todos os participantes do mercado e removerá significativo desestímulo para a migração para o SMP dos operadores de SMC. Recomendamos que todas as metas de qualidade estipuladas na Consulta Pública nº 255/00 só se tornem exigíveis três (3) anos após o início das atividades comerciais pelos novos operadores. Respeitosamente, submetemos, pela presente, comentários à Consulta Pública n.º 255/00, esperando poder continuar a manter contatos com a ANATEL no correr das próximas semanas, durante as quais apresentaremos, nos momentos oportunos, comentários aos demais documentos que regulamentam os diversos aspectos do SMP. Submetido pelo Vodafone Group plc Americas / Asia Region San Francisco, California
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:98/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º
A quantidade total de reclamações de cobertura acrescida do número de reclamações de congestionamento de canal de voz por 1000 (mil) Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
Contribuição N°: 98
ID da Contribuição: 3281
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Art. 5º Com relação ao usuário do serviço pré-pago, o mesmo deverá estar satisfeito em 85% dos casos quanto ao número de pontos de distribuição de cartões eventualmente existente na área de prestação de serviço da operadora. 5.1 – Os usuários deverão estar satisfeito em 70% dos casos quanto aos valores pecuniários dos cartões ofertados pela operadora. 5.2 – Os usuários deverão estar satisfeito em 70% dos casos quanto à validade dos cartões ofertados pela operadora. 5.3 – Entende-se satisfeito as respostas induzidas marcadas para os itens ótimo, bom e regular.
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:99/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º
A quantidade total de reclamações de cobertura acrescida do número de reclamações de congestionamento de canal de voz por 1000 (mil) Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a:
Contribuição N°: 99
ID da Contribuição: 3283
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Art. 5º Com relação ao usuário do serviço pré-pago, o mesmo deverá estar satisfeito em 85% dos casos quanto ao número de pontos de distribuição de cartões eventualmente existente na área de prestação de serviço da operadora. 5.1 – Os usuários deverão estar satisfeito em 70% dos casos quanto aos valores pecuniários dos cartões ofertados pela operadora. 5.2 – Os usuários deverão estar satisfeito em 70% dos casos quanto à validade dos cartões ofertados pela operadora. 5.3 – Entende-se satisfeito as respostas induzidas marcadas para os itens ótimo, bom e regular.
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:100/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º - I
6 (seis), a partir de 31 de dezembro de 2001;
Contribuição N°: 100
ID da Contribuição: 3114
Autor da Contribuição: WaldAdv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Sugestão de novos indicadores e data para início de sua aplicação: Bandas A, B (que migrarem para SMP): I – 25 por mil a partir de dez./2001 . Para bandas C, D e E: I – 25 por mil, 1 ano após início da prestação de serviço.
Justificativa: Compatibilizar com as datas previstas para entrada no mercado, tendo período de carência para consolidação da prestação de serviço, e (ii) compatibilização de valores com o SMC, uma vez que os indíces originalmente previstos estão por demais exigentes. Além disso, os idicadores ora sugeridos refletem o padrão internacional, como apresentado pelos indicadores contidos no artigo 10 deste PGMQ.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:101/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º - I
6 (seis), a partir de 31 de dezembro de 2001;
Contribuição N°: 101
ID da Contribuição: 3287
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:102/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º - I
6 (seis), a partir de 31 de dezembro de 2001;
Contribuição N°: 102
ID da Contribuição: 3288
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:103/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º - I
6 (seis), a partir de 31 de dezembro de 2001;
Contribuição N°: 103
ID da Contribuição: 3137
Autor da Contribuição: guilherme
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: 12 (doze), a partir de 31 de dezembro de 2001;
Justificativa: Justificativa: É interesse das empresas operadoras atender da melhor forma possível seus usuários ainda mais em um ambiente de crescente competição, em que a migração se dará de forma mais acelerada. Aliás, o churn será o maior indicador que uma empresa poderá ter, independente de qualquer regulamentação. No entanto, deve-se ser mais realista com os valores a serem atingidos, havendo alguma relação com os indicadores atuais. Dessa forma, sugerimos valores mais realistas e que possibilitam uma melhor adaptação por parte das operadoras.
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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:104/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º - I
6 (seis), a partir de 31 de dezembro de 2001;
Contribuição N°: 104
ID da Contribuição: 3083
Autor da Contribuição: Tess
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: 15 (quinze), a partir de 31 de dezembro de 2001
Justificativa: Ratificamos as justificativas apresentadas ao art.4º-I.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:105/424
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 Item:  Art. 5º - I
6 (seis), a partir de 31 de dezembro de 2001;
Contribuição N°: 105
ID da Contribuição: 3235
Autor da Contribuição: TelespCel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: I - 10 (dez), a partir de 31 de dezembro de 2001;
Justificativa: Aplicam-se aqui os mesmos comentários já feitos sobre o caput do art. 1 e sobre o art. 4 deste Plano de Metas de Qualidade.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:106/424
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 Item:  Art. 5º - II
4 (quatro), a partir de 31 de dezembro de 2002.
Contribuição N°: 106
ID da Contribuição: 3238
Autor da Contribuição: TelespCel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: II - 5 (cinco), a partir de 31 de dezembro de 2002.
Justificativa: Aplicam-se aqui os mesmos comentários já feitos sobre o caput do art. 1 e sobre o art. 4 deste Plano de Metas de Qualidade.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:107/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º - II
4 (quatro), a partir de 31 de dezembro de 2002.
Contribuição N°: 107
ID da Contribuição: 3084
Autor da Contribuição: Tess
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: 7,5 (sete e meio) a partir de 31 dezembro de 2002
Justificativa: Ratifamos as justificativas apresentadas no art.4º-II
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:108/424
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 Item:  Art. 5º - II
4 (quatro), a partir de 31 de dezembro de 2002.
Contribuição N°: 108
ID da Contribuição: 3138
Autor da Contribuição: guilherme
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: 6 (seis), a partir de 31 de dezembro de 2002.
Justificativa: Justificativa: É interesse das empresas operadoras atender da melhor forma possível seus usuários ainda mais em um ambiente de crescente competição, em que a migração se dará de forma mais acelerada. Aliás, o churn será o maior indicador que uma empresa poderá ter, independente de qualquer regulamentação. No entanto, deve-se ser mais realista com os valores a serem atingidos, havendo alguma relação com os indicadores atuais. Dessa forma, sugerimos valores mais realistas e que possibilitam uma melhor adaptação por parte das operadoras.
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 Total de Contribuições:424
 Página:109/424
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 Item:  Art. 5º - II
4 (quatro), a partir de 31 de dezembro de 2002.
Contribuição N°: 109
ID da Contribuição: 3290
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
Anatel

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 Página:110/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º - II
4 (quatro), a partir de 31 de dezembro de 2002.
Contribuição N°: 110
ID da Contribuição: 3116
Autor da Contribuição: WaldAdv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Sugestão de novos indicadores e data para início da sua aplicação: Banda A, B (que migrarem para SMP): II – 20 por mil a partir de dez.2002 Para bandas C, D e E: II – 20 por mil, 18 meses após início da prestação de serviço.
Justificativa: Compatibilizar com as datas previstas para entrada no mercado, tendo período de carência para consolidação da prestação de serviço, e (ii) compatibilização de valores com o SMC, uma vez que os indíces originalmente previstos estão por demais exigentes. Além disso, os idicadores ora sugeridos refletem o padrão internacional, como apresentado pelos indicadores contidos no artigo 10 deste PGMQ.
Anatel

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 Página:111/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º - Parágrafo único
A prestadora deve informar e colocar à disposição dos Usuários, por meio adequado, mapas detalhados indicando a sua área de cobertura.
Contribuição N°: 111
ID da Contribuição: 3119
Autor da Contribuição: WaldAdv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Nova redação: "A prestadora deve informar e colocar à disposição dos Usuários, por meio adequado, mapas indicando a sua área de cobertura. "
Justificativa: A exclusão da palavra "detalhado" justifica-se em razão de que os mapas indicados devem ser suficientes para informar corretamente a área de cobertura.
Anatel

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 Página:112/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º - Parágrafo único
A prestadora deve informar e colocar à disposição dos Usuários, por meio adequado, mapas detalhados indicando a sua área de cobertura.
Contribuição N°: 112
ID da Contribuição: 3294
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:113/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º - Parágrafo único
A prestadora deve informar e colocar à disposição dos Usuários, por meio adequado, mapas detalhados indicando a sua área de cobertura.
Contribuição N°: 113
ID da Contribuição: 3295
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
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 Total de Contribuições:424
 Página:114/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 5º - Parágrafo único
A prestadora deve informar e colocar à disposição dos Usuários, por meio adequado, mapas detalhados indicando a sua área de cobertura.
Contribuição N°: 114
ID da Contribuição: 5004
Autor da Contribuição: CTTELF
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2000
Contribuição: Sugerimos a retirada deste artigo.
Justificativa: Este indicador (Reclamações de Cobertura) é subconjunto do indicador definido no artigo 4º. Na ótica do cliente, o conceito geral de "Reclamações" expressa bem a qualidade do serviço, por isto não vemos necessidade de um detalhamento maior criando-se indica-dores específicos para diferentes tipos de reclamação. Além disto, lembramos que a ANA-TEL pode, a qualquer momento, exigir das prestadoras informações sobre as reclamações recebidas conforme sua natureza.
Anatel

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 Página:115/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 6º
As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 98% (noventa e oito por cento) dos casos.
Contribuição N°: 115
ID da Contribuição: 3139
Autor da Contribuição: guilherme
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 90% (noventa por cento) dos casos.
Justificativa: Justificativa: É interesse das empresas operadoras atender da melhor forma possível seus usuários ainda mais em um ambiente de crescente competição, em que a migração se dará de forma mais acelerada. Aliás, o churn será o maior indicador que uma empresa poderá ter, independente de qualquer regulamentação. No entanto, deve-se ser mais realista com os valores a serem atingidos, havendo alguma relação com os indicadores atuais. Dessa forma, sugerimos valores mais realistas e que possibilitam uma melhor adaptação por parte das operadoras.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 6º
As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 98% (noventa e oito por cento) dos casos.
Contribuição N°: 116
ID da Contribuição: 3539
Autor da Contribuição: MFRAdv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição:  Sugerimos alteração na redação do caput e do parágrafo 2º do Artigo 6º, mantendo-se inalterada a redação do parágrafo 1º, como segue: "Artigo 6º - Ao final do terceiro ano contado do Lançamento Comercial dos Serviços, as chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 98% (noventa e oito por cento) dos casos. § 1º - (...) § 2 - Ao final do terceiro ano contado do Lançamento Comercial dos Serviços, o serviço de atendimento do Centro de Atendimento da prestadora deve estar disponível ao usuário, ininterruptamente, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana."
Justificativa: Consulta Pública Submissão à ANATEL, por parte do Vodafone Group plc, com referência à Consulta Pública nº 255/2000, via formulário eletrônico (Internet) em 25 de Outubro de 2000 INTRODUÇÃO Vodafone é uma organização voltada e comprometida com o provimento de serviços de alta qualidade a todos os seus usuários ao redor do mundo. Reconhecemos a natureza competitiva do mercado brasileiro e termos como meta a construção de uma rede e a criação de uma oferta de serviços que atrairá, o mais rapidamente possível, usuário. Considerando os desafios que os novos operadores nas bandas C, D e E terão que enfrentar, recomendamos que a ANATEL mantenha as metas por ela sugeridas, permitindo, contudo que seja concedido aos novos operadores das bandas C, D e E o mesmo período de tempo fixado para os operadores da banda B atingissem as metas para eles fixadas. Assim sendo, pelo presente, Vodafone oferece considerações a respeito das recentes propostas regulatórias adotadas pela ANATEL e procura indicar alterações na regulamentação que propociarão significativos benefícios ao incremento da competitividade e à prestação de serviços móveis de alta qualidade no Brasil, em curto espaço de tempo. ********************************************************************* I - Reconsideração das Regras Aplicáveis ao SMP e às Licitações de forma a Assegurar Paridade entre os Operadores já Existentes e os Novos Operadores (C, D e E) Em complemento à nossa manifestação anterior no sentido de ser assegurada paridade na alocação de espectros, encorajamos a ANATEL a adotar outras medidas regulatórias que não discriminem desarazoadamente as novas licenciadas das bandas C, D e E frente às operadoras existentes (bandas A e B). Reconhecemos que a ANATEL acertadamente utilizou-se do melhor método para tentar alcançar a paridade desejada, ao prever a hipótese de os atuais operadores migrarem do regime de SMC para o de SMP e até mesmo de estimular tal migração. Nesse sentido, ressaltamos os seguintes aspectos positivos das normas de SMP: 1. abrandamento da restrição referente ao prazo de 5 anos para que possa ocorrer a transferência de controle; 2. ausência de restrições à participação de capital estrangeiro; 3. maior flexibilidade na criação de ampla cobertura de atendimento, 4. introdução do processo de pré-qualificação 5 dias antes da apresentação das propostas; 5. livre negociação de custos de interconexão, observados os limites máximos e os critérios de reajuste do regime anterior, nos termos do artigo 13 da Resolução nº 235/00; e 6. exclusão das regras referentes à reversibilidade de bens relacionados à Autorização. Todavia, entendemos existirem outras questões importantes nas quais a ANATEL pode ir mais adiante no sentido de promover paridade e estimular a migração, para o regime de SMP, dos operadores em bandas A e B. As metas de qualidade estipuladas na Consulta Pública nº 255/00 são mais severas do que aquelas previstas para o regime de SMC (Bandas A e B). Para dar alguns exemplos, citamos: 1) Na forma ora prevista para os novos operadores nas bandas C, D e E, a relação entre o número total de reclamações e o número total de chamadas não pode exceder a:(i) 2% a partir de 31 de dezembro de 2001 e (ii) 1% a partir de 31 de dezembro de 2002. Isto comparado com a taxa máxima de reclamações para as Bandas A e B, de 3,5% em junho de 2001; 2) Aos novos operadores das bandas C, D e E, o número total de reclamações sobre cobertura e congestionamento por 1.000 chamadas não pode exceder a: (i) 6, a partir de 31 de dezembro de 2001 e (ii) 4, a partir de 31 de dezembro de 2002. Aos operadores de bandas A e B, reclamações por 1.000 chamadas não podem exceder a 15, em junho de 2001. l Embora entendamos que serviços da mais alta qualidade sejam alvo chave da ANATEL e uma premissa para que os novos operadores C, D e E se comportem de forma eficiente e competitiva no mercado, não devem ser estabelecidas metas mais exigentes para os entrantes (C, D e E), quando comparadas com aquelas que prevalecem para os operadores já existentes (Bandas A e B). Ademais, não é razoável esperar que os novos operadores das bandas C, D e E atinjam tais metas em tão pouco tempo após o início de suas operações. RECOMENDAÇÕES  Uma introdução gradual das metas de qualidade promoverá paridade entre todos os participantes do mercado e removerá significativo desestímulo para a migração para o SMP dos operadores de SMC. Recomendamos que todas as metas de qualidade estipuladas na Consulta Pública nº 255/00 só se tornem exigíveis três (3) anos após o início das atividades comerciais pelos novos operadores. Respeitosamente, submetemos, pela presente, comentários à Consulta Pública n.º 255/00, esperando poder continuar a manter contatos com a ANATEL no correr das próximas semanas, durante as quais apresentaremos, nos momentos oportunos, comentários aos demais documentos que regulamentam os diversos aspectos do SMP. Submetido pelo Vodafone Group plc Americas / Asia Region San Francisco, California
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:117/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 6º
As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 98% (noventa e oito por cento) dos casos.
Contribuição N°: 117
ID da Contribuição: 3383
Autor da Contribuição: Battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Eliminar o Artigo 6º e seus parágrafos 1º e 2º.
Justificativa: O enfoque recomendado para esta norma em consulta pública torna prescindível este item
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:118/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 6º
As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 98% (noventa e oito por cento) dos casos.
Contribuição N°: 118
ID da Contribuição: 5005
Autor da Contribuição: CTTELF
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2000
Contribuição: Art. 6º As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 80% (oitenta por cento) dos casos em até 15 segundos.
Justificativa: Idem ao Art.6 - I
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:119/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 6º
As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 98% (noventa e oito por cento) dos casos.
Contribuição N°: 119
ID da Contribuição: 3142
Autor da Contribuição: APMarques
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Alterar para: "Art. 6º As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 90% (noventa por cento) dos casos."
Justificativa: Tornar factível a meta.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:120/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 6º
As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 98% (noventa e oito por cento) dos casos.
Contribuição N°: 120
ID da Contribuição: 3143
Autor da Contribuição: APMarques
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Alterar para: "Art. 6º As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 90% (noventa por cento) dos casos."
Justificativa: Tornar factível a meta.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:121/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 6º
As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 98% (noventa e oito por cento) dos casos.
Contribuição N°: 121
ID da Contribuição: 3145
Autor da Contribuição: APMarques
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Alterar para: "Art. 6º As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 90% (noventa por cento) dos casos."
Justificativa: Tornar factível a meta.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:122/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 6º
As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 98% (noventa e oito por cento) dos casos.
Contribuição N°: 122
ID da Contribuição: 3146
Autor da Contribuição: APMarques
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Alterar para: "Art. 6º As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 90% (noventa por cento) dos casos."
Justificativa: Tornar factível a meta.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:123/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 6º
As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 98% (noventa e oito por cento) dos casos.
Contribuição N°: 123
ID da Contribuição: 3243
Autor da Contribuição: TelespCel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Art. 6º As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 95% (noventa e três por cento) dos casos.
Justificativa: A meta da consulta, de 98%, é extremamente ambiciosa e não pode ser garantida numa prestação de serviço complexa, que engloba sazonalidades e iniciativas de marketing sobre promoções de vendas, facilidades não essenciais, novos serviços, etc. Novamente cabe a comparação com Plano de Metas de Qualidade do STFC: seu art. 16 concede prazos de mais de sete anos, contados da edição da norma, para que o patamar de 95% seja atingido pelas prestadoras desse serviço público e essencial. Não tem lógica perante a LGT que o SMP, em regime privado, seja submetido a critérios mais rigorosos que os serviços explorados em regime público. Por isso, a proposta oferece uma meta, a ser cumprida imediatamente, igual àquela exigida no longo prazo das prestadoras de STFC. Além disso persiste uma preocupação. A não ser que a ANATEL permita que a Prestadora de SMP tenha um código especial ou outro do tipo 0800 ativado em sua própria rede, o cumprimento dessa meta dependerá não só da Prestadora de SMP, pois esta deverá ser usuária de um código (0800, 0300, etc.) fornecido por um terceiro prestador de STFC. Ou seja, essa meta é preocupante porque a prestadora de SMP precisará da intervenção de outra operadora para comunicar-se com seu próprio usuário. Daí decorre a obrigação indireta de adquirir e arcar com os custos de um 0800 fornecido por outra operadora. Sobre esses custos remete-se a atenção do leitor ao comentário feito ao art. 1º deste Plano de Metas.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:124/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 6º
As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 98% (noventa e oito por cento) dos casos.
Contribuição N°: 124
ID da Contribuição: 3091
Autor da Contribuição: telitalia
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Artigo 6º - Consulta Pública 255 As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 98% (noventa e oito por cento) dos casos. § 1º Nestes casos, o completamento deve se dar imediatamente após o estabelecimento da chamada e o Usuário deve ter acesso imediato ao Sistema de Auto-Atendimento ou telefonista/atendente. § 2º O serviço de atendimento do Centro de Atendimento da prestadora deve estar disponível ao Usuário, ininterruptamente, durante 24(vinte e quatro) horas por dia e 7(sete) dias por semana.
Justificativa: SUGESTÕES Sugere-se a seguinte modificação ao art. 5:“As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos decorridos 6 meses da data do início da comercialização do serviço.” COMENTÁRIOS A taxa de 95% parece mais realística, assegurando contemporaneamente uma elevada qualidade de serviço.No lugar de uma data determinada, sugere-se que seja levado em conta o tempo de início do serviço pelos mesmos motivos apresentados nos comentários dos artigos 4 e 5.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:125/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 6º
As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 98% (noventa e oito por cento) dos casos.
Contribuição N°: 125
ID da Contribuição: 3467
Autor da Contribuição: telemigpar
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Art. 6º As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 92% (noventa e dois por cento) dos casos até 31/12/2001 e 95% dos casos até 31/12/2002.
Justificativa: Deverão ser consideradas neste indicador as chamadas encaminhadas e atendidas por plataformas que prestam serviços, exemplo: consulta e incremento de crédito para pré-pago. As características de projeto relativas a grau de serviço e comportamento de clientes, e o período de transição para o novo serviço, que poderá acarretar um índice maior de reclamações, revelam como mais adequada a adoção de um indicador de 92% em 31/12/2001 e 95% em 31/12/2002.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:126/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 6º
As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 98% (noventa e oito por cento) dos casos.
Contribuição N°: 126
ID da Contribuição: 3297
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:127/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 6º
As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 98% (noventa e oito por cento) dos casos.
Contribuição N°: 127
ID da Contribuição: 3299
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
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 Total de Contribuições:424
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CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 6º
As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 98% (noventa e oito por cento) dos casos.
Contribuição N°: 128
ID da Contribuição: 3202
Autor da Contribuição: WaldAdv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Sugestão de novo indicador: "As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada Período de Maior Movimento, no mínimo, em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos."
Justificativa: A alteração deste percentual deve ser entendida em conjunto com a alteração do percentual apresentada no artigo 7, visando compatibilizar os índices hoje praticados no SMC e que, uma vez atendidos, satisfazem as expectativas do usuário. Além do mais, a alteração objetiva adequar o sistema ao padrão praticado internacionalmente.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:129/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 6º - § 1º
Nestes casos, o completamento deve se dar imediatamente após o estabelecimento da chamada e o Usuário deve ter acesso imediato ao Sistema de Auto-Atendimento ou telefonista/atendente.
Contribuição N°: 129
ID da Contribuição: 3302
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
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 Total de Contribuições:424
 Página:130/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 6º - § 1º
Nestes casos, o completamento deve se dar imediatamente após o estabelecimento da chamada e o Usuário deve ter acesso imediato ao Sistema de Auto-Atendimento ou telefonista/atendente.
Contribuição N°: 130
ID da Contribuição: 3304
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:131/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 6º - § 1º
Nestes casos, o completamento deve se dar imediatamente após o estabelecimento da chamada e o Usuário deve ter acesso imediato ao Sistema de Auto-Atendimento ou telefonista/atendente.
Contribuição N°: 131
ID da Contribuição: 3305
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:132/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 6º - § 1º
Nestes casos, o completamento deve se dar imediatamente após o estabelecimento da chamada e o Usuário deve ter acesso imediato ao Sistema de Auto-Atendimento ou telefonista/atendente.
Contribuição N°: 132
ID da Contribuição: 3306
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
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 Página:133/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 6º - § 1º
Nestes casos, o completamento deve se dar imediatamente após o estabelecimento da chamada e o Usuário deve ter acesso imediato ao Sistema de Auto-Atendimento ou telefonista/atendente.
Contribuição N°: 133
ID da Contribuição: 3244
Autor da Contribuição: TelespCel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Art. 6º ... ... § 1º - (excluir)
Justificativa: Além dos comentários feitos ao caput deste artigo 6º, que aqui se integram, a exclusão do Parágrafo Primeiro justifica-se porque sua exigência implica ter permanentemente atendentes ociosos, à disposição das chamadas para o centro de atendimento. Essa exigência impede toda iniciativa de otimização de recursos humanos e materiais empregados no call-center, que custam grandes investimentos para as operadoras. A proposta evita penalizar demasiadamente o usuário pelo aumento dos custos na prestação do serviço, como explicitado nos comentários ao art. 1 deste Plano de Metas.
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 Página:134/424
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 Item:  Art. 6º - § 1º
Nestes casos, o completamento deve se dar imediatamente após o estabelecimento da chamada e o Usuário deve ter acesso imediato ao Sistema de Auto-Atendimento ou telefonista/atendente.
Contribuição N°: 134
ID da Contribuição: 3147
Autor da Contribuição: APMarques
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Alterar para: "§ 1º Nestes casos, o completamento deve se dar em até 10 segundos após o estabelecimento da chamada e o Usuário deve ter acesso imediato ao Sistema de Auto-Atendimento ou telefonista/atendente."
Justificativa: É necessário especificar um tempo para atendimento.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:135/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 6º - § 1º
Nestes casos, o completamento deve se dar imediatamente após o estabelecimento da chamada e o Usuário deve ter acesso imediato ao Sistema de Auto-Atendimento ou telefonista/atendente.
Contribuição N°: 135
ID da Contribuição: 3148
Autor da Contribuição: APMarques
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Alterar para: "§ 1º Nestes casos, o completamento deve se dar em até 10 segundos após o estabelecimento da chamada e o Usuário deve ter acesso imediato ao Sistema de Auto-Atendimento ou telefonista/atendente."
Justificativa: É necessário especificar um tempo para atendimento.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:136/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 6º - § 1º
Nestes casos, o completamento deve se dar imediatamente após o estabelecimento da chamada e o Usuário deve ter acesso imediato ao Sistema de Auto-Atendimento ou telefonista/atendente.
Contribuição N°: 136
ID da Contribuição: 5006
Autor da Contribuição: CTTELF
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2000
Contribuição: Sugerimos retirar o artigo 1º.
Justificativa: A preocupação com a qualidade do serviço prestado é fundamental para o sucesso de qualquer prestadora no cenário competitivo das telecomunicações. Observamos que no cenário internacional não há notícia de estabelecimento de in-dicadores como este por nenhuma agência reguladora e que as melhores práticas mundi-ais situam-se na faixa de 90% de atendimento em até 20 segundos sendo que no merca-do brasileiro alguns setores utilizam a faixa de 80% de atendimentos em até 15 segundos. Devido à sua importância, este índice é acompanhado atentamente por todas as prestadoras, sem que haja necessidade do estabelecimento de metas por parte do órgão regulador; a definição prévia de metas relativas a este índice por parte do órgão regula-dor, inviabiliza completamente um dos aspectos mais importantes da concorrência, que é a prospecção da visão do cliente sobre qualidade de serviço. Pesquisas de satisfação indicam que a maior parte dos clientes está muito satisfeita ou satisfeita com o tempo de atendimento no Centro de Atendimento. Demonstrando que, a partir do ponto de vista do cliente, este índice está bem atendido. Acrescente-se que um patamar como o proposto pela ANATEL, elimina qualquer possibilidade de diferencial competitivo, o que é contraditório quando se pretende reforçar cada vez mais um ambiente de livre concorrência, além disto, uma avaliação da meta pro-posta pela ANATEL demonstrou que seria necessário um acréscimo de 100% (cem por cento) no número de posições no Centro de Atendimento para se alcançar um índice que já recebe avaliação muito positiva por parte dos clientes. Um incremento da ordem pro-posta pela ANATEL não se traduziria numa percepção de ganho de qualidade por parte do cliente e representaria um impacto severo no custo das prestadoras. Finalizando, não é demasiado lembrar que uma meta estabelecida neste patamar praticamente elimina qualquer possibilidade de competição no indicador, uma vez que nivela todas as prestadoras.
Anatel

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 Total de Contribuições:424
 Página:137/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 6º - § 2º
O serviço de atendimento do Centro de Atendimento da prestadora deve estar disponível ao Usuário, ininterruptamente, durante 24(vinte e quatro) horas por dia e 7(sete) dias por semana.
Contribuição N°: 137
ID da Contribuição: 3310
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
Anatel

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 Página:138/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 7º
Quando a prestadora possuir sistema de auto-atendimento, o tempo para o atendimento pela telefonista/atendente, quando esta opção for selecionada pelo Usuário, deve ser de até 5 (cinco) segundos, em cada Período de Maior Movimento no mínimo em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos.
Contribuição N°: 138
ID da Contribuição: 3319
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
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 Total de Contribuições:424
 Página:139/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 7º
Quando a prestadora possuir sistema de auto-atendimento, o tempo para o atendimento pela telefonista/atendente, quando esta opção for selecionada pelo Usuário, deve ser de até 5 (cinco) segundos, em cada Período de Maior Movimento no mínimo em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos.
Contribuição N°: 139
ID da Contribuição: 3320
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:140/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 7º
Quando a prestadora possuir sistema de auto-atendimento, o tempo para o atendimento pela telefonista/atendente, quando esta opção for selecionada pelo Usuário, deve ser de até 5 (cinco) segundos, em cada Período de Maior Movimento no mínimo em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos.
Contribuição N°: 140
ID da Contribuição: 3322
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:141/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 7º
Quando a prestadora possuir sistema de auto-atendimento, o tempo para o atendimento pela telefonista/atendente, quando esta opção for selecionada pelo Usuário, deve ser de até 5 (cinco) segundos, em cada Período de Maior Movimento no mínimo em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos.
Contribuição N°: 141
ID da Contribuição: 3323
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:142/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 7º
Quando a prestadora possuir sistema de auto-atendimento, o tempo para o atendimento pela telefonista/atendente, quando esta opção for selecionada pelo Usuário, deve ser de até 5 (cinco) segundos, em cada Período de Maior Movimento no mínimo em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos.
Contribuição N°: 142
ID da Contribuição: 3324
Autor da Contribuição: vasiliev
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: No maior interesse do usuário, a metodologia proposta pela Anatel não atende em última instância o desejo deste quanto à sua satisfação. Propomos uma metodologia diferente onde o que realmente importa, é a satisfação do usuário quanto aos diversos itens inerentes à boa prestação do serviço. Esta metodologia é a que está sendo aplicada pelas empresas mais modernas em telecomunicações, visando garantir excelentes índices de satisfação dos usuários
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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:143/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 7º
Quando a prestadora possuir sistema de auto-atendimento, o tempo para o atendimento pela telefonista/atendente, quando esta opção for selecionada pelo Usuário, deve ser de até 5 (cinco) segundos, em cada Período de Maior Movimento no mínimo em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos.
Contribuição N°: 143
ID da Contribuição: 3207
Autor da Contribuição: WaldAdv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Sugestão de novos indicadores: "Quando a prestadora possuir sistema de auto-atendimento, o tempo para o atendimento pela telefonista/atendente, quando esta opção for selecionada pelo Usuário, deve ser de até 15 (quinze) segundos, em cada Período de Maior Movimento no mínimo em 85% (oitenta e cinco por cento) dos casos."
Justificativa: As alterações dos percentuais e do tempo de atendimento devem ser entendidas em conjunto com as alterações apresentadas no artigo 6, visando compatibilizar os índices hoje praticados no SMC e que, uma vez atendidos, satisfazem as expectativas do usuário. Além do mais, as alterações objetivam adequar o sistema ao padrão praticado internacionalmente.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:144/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 7º
Quando a prestadora possuir sistema de auto-atendimento, o tempo para o atendimento pela telefonista/atendente, quando esta opção for selecionada pelo Usuário, deve ser de até 5 (cinco) segundos, em cada Período de Maior Movimento no mínimo em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos.
Contribuição N°: 144
ID da Contribuição: 3386
Autor da Contribuição: Battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Eliminar o Artigo 7º e seus parágrafos 1º e 2º.
Justificativa: O enfoque recomendado para esta norma em consulta pública torna prescindível este item
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:145/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 7º
Quando a prestadora possuir sistema de auto-atendimento, o tempo para o atendimento pela telefonista/atendente, quando esta opção for selecionada pelo Usuário, deve ser de até 5 (cinco) segundos, em cada Período de Maior Movimento no mínimo em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos.
Contribuição N°: 145
ID da Contribuição: 5007
Autor da Contribuição: CTTELF
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2000
Contribuição: Sugerimos a retirada deste artigo.
Justificativa: A sugestão de retirada deste artigo encontra fundamento na semelhança de sua concepção com aquele definido na artigo 6º, comentado anteriormente.
Anatel

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 Data:17/08/2022 02:05:06
 Total de Contribuições:424
 Página:146/424
CONSULTA PÚBLICA 255
 Item:  Art. 7º
Quando a prestadora possuir sistema de auto-atendimento, o tempo para o atendimento pela telefonista/atendente, quando esta opção for selecionada pelo Usuário, deve ser de até 5 (cinco) segundos, em cada Período de Maior Movimento no mínimo em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos.
Contribuição N°: 146
ID da Contribuição: 3141
Autor da Contribuição: guilherme
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2000
Contribuição: Quando a prestadora possuir sistema de auto-atendimento, o tempo para o atendimento pela telefonista/atendente, quando esta opção for selecionada pelo Usuário, deve ser de até 30 (trinta) segundos, em cada Período de Maior Movimento no mínimo em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos.
Justificativa: Justificativa: É interesse das empresas operadoras atender da melhor forma possível seus usuários ainda mais em um ambiente de crescente competição, em que a migração se dará de forma mais acelerada. Aliás, o churn será o maior indicador que uma empresa poderá ter, independente de qualquer regulamentação. No entanto, deve-se ser mais realista com os valores a serem atingidos, havendo alguma rel