Exportar:
Word Excel PDF
Lista de Itens
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 02:29:18
 Total de Contribuições:8
 Página:1/8
CONSULTA PÚBLICA 233
 Item:  CONTRIBUIÇÕES REFERENTE AO ANEXO
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 1622
Autor da Contribuição: Facesp
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/05/2000
Contribuição: Propor um canal diferente (Não o Canal 285) para os Municípios de Condor/RS e Santa Bárbara do Sul/RS!
Justificativa: Com relação ao uso do Canal 285 (Radiodifusão Comunitária para os Municípios de Condor/RS e Santa Bárbara do Sul/RS. O Município de Panambi/R possui a mesma canalização (Canal 285)com elevação geográfica mais baixa que Condor/RS e Santa Bárbara/RS. Acontece que a disposição geográfica de Condor/RS e Santa Bárbara do Sul/RS é mais elevada que o Município de Panambi/RS, e a distância deste dois Municípios entre si em relação a Panambi/RS de Centro a Centro fica por volta de 9Km. Distância mínima e elevação geográfica provocarão interferência entre uma estação a outra. Sabe-se que 25 Watts de Fm não permanece no raio de 3,5km (na prática), pode chegar até mais de 20 Km se não houver obstáculos geográficos como vales ou montes. Ambos os Municípios serão prejudicados em suas transmissões, sendo o mais prejudicado o ouvinte intermediário destas estações! Por que não utilizar o mesmo Canal 300 do Município a 60 Km distante que é Cruz Alta/RS!?
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 02:29:18
 Total de Contribuições:8
 Página:2/8
CONSULTA PÚBLICA 233
 Item:  CONTRIBUIÇÕES REFERENTE AO ANEXO
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 1624
Autor da Contribuição: Prefeitura
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/05/2000
Contribuição:
Justificativa:
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 02:29:18
 Total de Contribuições:8
 Página:3/8
CONSULTA PÚBLICA 233
 Item:  CONTRIBUIÇÕES REFERENTE AO ANEXO
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 1626
Autor da Contribuição: JOAO ANTONIO MERENDA DA ROCHA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 08/06/2000
Contribuição:
Justificativa:
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 02:29:18
 Total de Contribuições:8
 Página:4/8
CONSULTA PÚBLICA 233
 Item:  CONTRIBUIÇÕES REFERENTE AO ANEXO
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 1627
Autor da Contribuição: asconun
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 09/06/2000
Contribuição: A definiçao de um canal para RADCom no Município de Nova União - Ro constituirá um grande avanço para aquela localidade, haja visto ser incipientes os meios de educaáo e cultura ali instalaldos podendo mesmo dizer da inexistência deles. Sem sombra de dúvidas a Anatel desempenhara o seu papel social se assim o fizer
Justificativa:
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 02:29:18
 Total de Contribuições:8
 Página:5/8
CONSULTA PÚBLICA 233
 Item:  CONTRIBUIÇÕES REFERENTE AO ANEXO
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 1628
Autor da Contribuição: JulianoMag
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 09/06/2000
Contribuição: Retirar da proposta do plano de referência de RadCom os canais 300 propostos para Glorinha/RS, São José do Hortêncio/RS e Taquari/RS, devido a inviabilidade com relação a canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de FM. As inviabilidades são demonstradas no arquivo em anexo por profissional habilitado.
Justificativa: A – ASPECTOS TÉCNICOS: 1 - Demonstração da inviabilidade do canal 300/RA proposto para Glorinha/RS: O canal 300/RA proposto para Glorinha/RS é inviável com relação ao canal 299E/A1 de Porto Alegre/RS, operando no limite superior da classe atual e instalado no Morro da Polícia, município de Porto Alegre/RS, local de altitude de 268 metros – Dados para verificar a inviabilidade:  Distância entre o local de instalação do canal 299E/A1 de Porto Alegre/RS e o limite do município de Glorinha/RS: 36,5 km;  Distância entre o local de instalação do canal 299E/A1 de Porto Alegre/RS e o centro da cidade de Glorinha/RS (coordenadas do IBGE): 46,1 km;  Contorno protegido do canal 299E/A1 de Porto Alegre/RS: 40,0 km;  Contorno interferente do canal 299E/A1 de Porto Alegre/RS para canal adjacente de primeira ordem: 58,0 km;  Contorno protegido do canal 300/RA proposto para Glorinha/RS: 1,0 km (para nível de 91 dBu);  Contorno interferente do canal 300/RA proposto para Glorinha/RS: 34,6 km (para relação de + 6 dB em relação ao CP de 66 dBu da FM educativa – canal adjacente de primeira ordem, nas características máximas previstas, considerando o cálculo do campo relativo da norma de RadCom, na impossibilidade de interpolação na curva E(50,10);  Soma dos contornos: CP1 + CI2 = 40,0 + 34,6 = 74,6 km CP2 + CI1 = 1,0 + 58,0 = 59,0 km Portanto, a soma dos contornos envolvida é superior a distância existente, tanto em relação ao limite do município, quanto em relação a sede do município, nas duas situações. Considerando o limite do município de Glorinha/RS, o canal 300/RA proposto para Glorinha/RS está situado dentro do contorno protegido do canal 299E/A1 de Porto Alegre/RS, o que viria a impossibilitar a recepção do sinal do primeiro devido a interferência do segundo, inclusive nas proximidades do local de instalação do RadCom. 2 - Demonstração da inviabilidade do canal 300/RA proposto para São José do Hortêncio/RS: O canal 300/RA proposto para São José do Hortêncio/RS é inviável com relação ao canal 300E/A4 de Caxias do Sul/RS, previsto no PBFM:  Distância entre Caxias do Sul/RS e o limite do município de São José do Hortêncio/RS: 34,0 km;  Distância entre Caxias do Sul/RS e o centro da cidade de São José do Hortêncio/RS: 41,5 km;  Contorno protegido do canal 300E/A4 de Caxias do Sul/RS: 24,0 km;  Contorno interferente do canal 300E/A4 de Caxias do Sul/RS para co-canal: 126,0 km;  Contorno protegido do canal 300/RA proposto para São José do Hortêncio/RS: 1,0 km (para nível de 91 dBu);  Contorno interferente do canal 300/RA proposto para São José do Hortêncio/RS: 30,0 km (para relação de + 34 dB em relação ao CP de 66 dBu da FM educativa – co-canal, nas características máximas previstas, ou seja, considerando PERP = 0,025 KW e H/NMT de 60 metros e a curva E(50,10);  Soma dos contornos: CP1 + CI2 = 24,0 + 30,0 = 54,0 km CP2 + CI1 = 1,0 + 126,0 = 127,0 km Portanto, a soma dos contornos envolvida é superior a distância existente, tanto em relação ao limite do município, quanto em relação a sede do município, nas duas situações. 3 - Demonstração da inviabilidade do canal 300/RA proposto para Taquari/RS: 3.1 - O canal 300/RA proposto para Taquari/RS é inviável com relação ao canal 299E/A1 de Porto Alegre/RS, previsto no PBFM:  Distância entre Porto Alegre/RS e o limite do município de Taquari/RS: 60,6 km;  Distância entre Porto Alegre/RS e o centro da cidade de Taquari/RS: 73,0 km;  Contorno protegido do canal 299E/A1 de Porto Alegre/RS: 40,0 km;  Contorno interferente do canal 299E/A1 de Porto Alegre/RS para canal adjacente de primeira ordem: 58,0 km;  Contorno protegido do canal 300/RA proposto para Taquari/RS: 1,0 km (para nível de 91 dBu);  Contorno interferente do canal 300/RA proposto para Taquari/RS: 34,6 km (para relação de + 6 dB em relação ao CP de 66 dBu da FM educativa – canal adjacente de primeira ordem, nas características máximas previstas, considerando o cálculo do campo relativo da norma de RadCom, na impossibilidade de interpolação na curva E(50,10);  Soma dos contornos: CP1 + CI2 = 40,0 + 34,6 = 74,6 km CP2 + CI1 = 1,0 + 58,0 = 59,0 km Portanto, a soma dos contornos envolvida é superior a distância existente, tanto em relação ao limite do município, quanto em relação a sede do município, na soma do contorno protegido da emissora de Porto Alegre/RS (canal 299E/A1) com o contorno interferente da emissora de RadCom proposta para Taquari/RS (canal 300/RA). 3.2 - O canal 300/RA proposto para Taquari/RS é inviável com relação ao canal 300E/A4 de Caxias do Sul/RS, previsto no PBFM:  Distância entre Caxias do Sul/RS e o limite do município de Taquari/RS: 69,4 km;  Distância entre Caxias do Sul/RS e o centro da cidade de Taquari/RS: 97,5 km;  Contorno protegido do canal 300E/A4 de Caxias do Sul/RS: 24,0 km;  Contorno interferente do canal 300E/A4 de Caxias do Sul/RS para co-canal: 126,0 km;  Contorno protegido do canal 300/RA proposto para São José do Hortêncio/RS: 1,0 km (para nível de 91 dBu);  Contorno interferente do canal 300/RA proposto para São José do Hortêncio/RS: 30,0 km (para relação de + 34 dB em relação ao CP de 66 dBu da FM educativa – co-canal, nas características máximas previstas, ou seja, considerando PERP = 0,025 KW e H/NMT de 60 metros e a curva E(50,10);  Soma dos contornos: CP1 + CI2 = 24,0 + 30,0 = 54,0 km CP2 + CI1 = 1,0 + 126,0 = 127,0 km Portanto, a soma dos contornos envolvida é superior a distância existente, tanto em relação ao limite do município, quanto em relação a sede do município, na soma do contorno protegido da emissora de RadCom proposta para Taquari/RS (canal 300/RA) com o contorno interferente da emissora de Caxias do Sul/RS (canal 300E/A4). Observação: a sistemática de calculos utilizada nas comprovações seguem a norma técnica de FM. B – ASPECTOS LEGAIS: Demonstrada tecnicamente a inviabilidade dos canais de 300 de RadCom propostos pela consulta pública 233/2000 para Glorinha/RS, São José do Hortêncio/RS e Taquari/RS, gostaríamos de apresentar as seguintes considerações de âmbito geral, relativas a inclusão dos canais de RadCom, conforme seguem:  A legislação atual estabelece o carater secundário do Serviço de Radiodifusão Comunitária – artigo 22 da Lei número 9.612 de 19/02/98 que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária – a elaboração do plano de referência de canais de RadCom não está considerando o caráter primário das emissoras do PBFM, privilegiando o Serviço de Radiodifusão Comunitária, frontalmente contra a legislação vigente; Esta agência, com o plano de referência proposto, no afã de contemplar todos os municípios com canal de RadCom, está prejudicando inclusive emissoras educativas, de âmbito muito mais comunitárias que o serviço de RadCom, como pudemos constatar nas considerações de aspecto técnico colocadas nas demonstrações de inviabilidade já apresentadas – quantas outras emissoras não estarão sendo prejudicadas por inclusões de canais de RadCom incluídos no plano de referência? Verifica-se que a função desta agência na boa administração do espectro está sendo prejudicada pela inclusão de canais de RadCom, em prejuízo das coberturas consolidadas de canais do PBFM.  A Norma Técnica número 02/98 – Norma Complementar do Serviço de Radiodifusão Comunitária – em seu número 5, etabelece um único canal para o serviço a nível nacional ou, em caso de impossibilidade técnica, em substituição, um único canal alternativo para utilização exclusiva na região – portanto, acreditamos que a Anatel deverá esgotar a possibilidade de utilização do canal 200 nas localidades de Glorinha/RS, São José do Hortêncio/RS e Taquari/RS, ao invés de manter as reservas para o canal 300 – havendo a impossibilidade técnica, pelo que a legislação estabelece, entende-se que a Anatel deverá aprovar o canal de RadCom num único canal utilizado nas localidades vizinhas da região, evitando a utilização de outros canais do espectro – a seguir apresentamos nossa sugestão de canal a ser incluído para as localidades de interesse, seguindo a legislação vigente:  Glorinha/RS: canal 200/RA, conforme as cidades vizinhas de Gravataí, Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Viamão, Esteio, Sapucaia do Sul.  São José do Hortêncio/RS: na impossibilidade do canal 200/RA devido a existência do canal 201/B1 de Garibaldi/RS, indica-se o canal 290/RA, conforme as cidades vizinhas de Estância Velha, Ivoti, Lindolfo Collor, Portão e São Sebastião do Caí; canal 219/RA, conforme as cidades vizinhas de Bom Princípio e Feliz; existe ainda o canal 292/RA nas vizinhas cidades de Linha Nova e Presidente Lucena, embora este canal também apresente inviabilidade em relação ao canal 292/A1 de Porto Alegre, não sendo indicado; mesmo que a norma indique que todas essas localidades tivessem o serviço de RadCom no mesmo canal;  Taquari: na impossibilidade do canal 200/RA devido a existência do canal 202/B1 de Teutônia/RS, mesmo com a existência do canal 200/RA na vizinha cidade de Montenegro, indica-se o canal 285/RA, conforme as vizinhas cidades de General Câmara, Paverama e Triunfo; ou canal 290/RA, conforme as vizinhas cidades de Bom Retiro do Sul e Venâncio Aires, embora este canal também apresente inviabilidade em relação ao canal 290/B1 de Triunfo, não sendo indicado; mesmo que a norma indique que todas essas localidades tivessem o serviço de RadCom no mesmo canal;  A resolução 060 de 24/09/98, que designa canal para utilização no serviço de RadCom, vem designar o canal 200 para uso exclusivo e em caráter secundário, um canal alternativo para uso em regiões com manifesta impossibilidade de utilização do canal 200 e, no artigo 3º, deixa claro que o canal de RadCom deverá ser alterado no caso de inviabilizar pretensão de emissora de FM, cabendo inclusive a interrupção do serviço não havendo canal disponível – portanto, por esta resolução, no caso de inviabilidade técnica com outro canal comercial ou educativo, o canal a ser alterado é o da reserva para RadCom, que não pode inviabilizar a canalização do PBFM;  A Norma atual de FM foi publicada na mesma época da legislação do serviço de RadCom e sequer menciona qualquer proteção a este serviço, o que além de ratificar o caráter secundário do serviço de RadCom, estabelece base legal para que os estudos de FM desconsiderem os canais de RadCom – contudo, esta agência está exigindo a inclusão dos canais de RadCom nos estudos de viabilidade técnica para o PBFM, ao invés de promover a alteração dos canais de RadCom, indicado pela legislação vigente;  A sistemática de reservas aprovada pela legislação de Radiodifusão em FM é de manter uma reserva de canal por até 30 dias, portanto, um pequeno período de 1 mês para um serviço que aprova canais de coberturas muito maiores, onde a dificuldade de espectro é muito maior e que envolve estudos muito detalhados e elaborados;  A legislação atual não aprova qualquer sistemática de reservas para o serviço de RadCom, portanto, entende-se que não cabe a existência de canais reservados para RadCom há mais de 13 meses (desde 06/04/99), altamente privilegiadas, bloqueando estudos técnicos de canais de FM e sem amparo na legislação vigente. Esperamos estar contribuindo positivamente com esta agência no sentido de evitar problemas de interferências no futuro, que poderão acarretar inclusive a impossibilidade de utilização de canais de RadCom, além de prejudicar serviços previstos e em operação há diversos anos.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 02:29:18
 Total de Contribuições:8
 Página:6/8
CONSULTA PÚBLICA 233
 Item:  CONTRIBUIÇÕES REFERENTE AO ANEXO
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 1629
Autor da Contribuição: tve-rs
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 14/06/2000
Contribuição: RIO GRANDE DO SUL: 1.Incluir a localidade de Glorinha no canal 200 do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom. 2.Incluir a localidade de Taquari no canal 285 do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom. 3.Incluir a localidade de São José do Hotêncio no canal 290 do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom. 4.Retirar as localidades de Glorinha, São José do Hotêncio e Taquari do canal 300 do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.
Justificativa: A Fundação Cultural Piratini - Rádio e Televisão, permissionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada no canal 299E/A1 na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, vem a presença de V.Sa., apresentar questões técnicas referentes à Consulta Pública 233/2000 conforme a seguir: 1 - Demonstração da inviabilidade do canal 300/RA proposto para Glorinha/RS: O canal 300/RA proposto para Glorinha/RS é inviável com relação ao canal 299E/A1 de Porto Alegre/RS, operando no limite superior da classe atual e instalado no Morro da Polícia, município de Porto Alegre/RS, local de altitude de 268 metros. Segue abaixo os dados para verificar a inviabilidade:  Distância entre o local de instalação do canal 299E/A1 de Porto Alegre/RS e o limite do município de Glorinha/RS: 36,5 km;  Distância entre o local de instalação do canal 299E/A1 de Porto Alegre/RS e o centro da cidade de Glorinha/RS (coordenadas do IBGE): 46,1 km;  Contorno protegido do canal 299E/A1 de Porto Alegre/RS: 40,0 km;  Contorno interferente do canal 299E/A1 de Porto Alegre/RS para canal adjacente de primeira ordem: 58,0 km;  Contorno protegido do canal 300/RA proposto para Glorinha/RS: 1,0 km (para nível de 91 dBu);  Contorno interferente do canal 300/RA proposto para Glorinha/RS: 34,6 km (para relação de + 6 dB em relação ao CP de 66 dBu da FM educativa – canal adjacente de primeira ordem, nas características máximas previstas, considerando o cálculo do campo relativo da norma de RadCom, na impossibilidade de interpolação na curva E(50,10);  Soma dos contornos: CP1 + CI2 = 40,0 + 34,6 = 74,6 km CP2 + CI1 = 1,0 + 58,0 = 59,0 km Portanto, a soma dos contornos envolvida é superior à distância existente, tanto em relação ao limite do município, quanto em relação a sede do município, nas duas situações. Considerando o limite do município de Glorinha/RS, o canal 300/RA proposto para Glorinha/RS está situado dentro do contorno protegido do canal 299E/A1 de Porto Alegre/RS, o que viria a impossibilitar a recepção do sinal do primeiro devido a interferência do segundo, inclusive nas proximidades do local de instalação do RadCom. 2 - Demonstração da inviabilidade do canal 300/RA proposto para São José do Hortêncio/RS: O canal 300/RA proposto para São José do Hortêncio/RS é inviável com relação ao canal 300E/A4 de Caxias do Sul/RS, previsto no PBFM:  Distância entre Caxias do Sul/RS e o limite do município de São José do Hortêncio/RS: 34,0 km;  Distância entre Caxias do Sul/RS e o centro da cidade de São José do Hortêncio/RS: 41,5 km;  Contorno protegido do canal 300E/A4 de Caxias do Sul/RS: 24,0 km;  Contorno interferente do canal 300E/A4 de Caxias do Sul/RS para co-canal: 126,0 km;  Contorno protegido do canal 300/RA proposto para São José do Hortêncio/RS: 1,0 km (para nível de 91 dBu);  Contorno interferente do canal 300/RA proposto para São José do Hortêncio/RS: 30,0 km (para relação de + 34 dB em relação ao CP de 66 dBu da FM educativa – co-canal, nas características máximas previstas, ou seja, considerando PERP = 0,025 KW e H/NMT de 60 metros e a curva E(50,10);  Soma dos contornos: CP1 + CI2 = 24,0 + 30,0 = 54,0 km CP2 + CI1 = 1,0 + 126,0 = 127,0 km Portanto, a soma dos contornos envolvida é superior à distância existente, tanto em relação ao limite do município, quanto em relação a sede do município, nas duas situações. 3 - Demonstração da inviabilidade do canal 300/RA proposto para Taquari/RS: 3.1 - O canal 300/RA proposto para Taquari/RS é inviável com relação ao canal 299E/A1 de Porto Alegre/RS, previsto no PBFM:  Distância entre Porto Alegre/RS e o limite do município de Taquari/RS: 60,6 km;  Distância entre Porto Alegre/RS e o centro da cidade de Taquari/RS: 73,0 km;  Contorno protegido do canal 299E/A1 de Porto Alegre/RS: 40,0 km;  Contorno interferente do canal 299E/A1 de Porto Alegre/RS para canal adjacente de primeira ordem: 58,0 km;  Contorno protegido do canal 300/RA proposto para Taquari/RS: 1,0 km (para nível de 91 dBu);  Contorno interferente do canal 300/RA proposto para Taquari/RS: 34,6 km (para relação de + 6 dB em relação ao CP de 66 dBu da FM educativa – canal adjacente de primeira ordem, nas características máximas previstas, considerando o cálculo do campo relativo da norma de RadCom, na impossibilidade de interpolação na curva E(50,10);  Soma dos contornos: CP1 + CI2 = 40,0 + 34,6 = 74,6 km CP2 + CI1 = 1,0 + 58,0 = 59,0 km Portanto, a soma dos contornos envolvida é superior à distância existente, tanto em relação ao limite do município, quanto em relação a sede do município, na soma do contorno protegido da emissora de Porto Alegre/RS (canal 299E/A1) com o contorno interferente da emissora de RadCom proposta para Taquari/RS (canal 300/RA). 3.2 - O canal 300/RA proposto para Taquari/RS é inviável com relação ao canal 300E/A4 de Caxias do Sul/RS, previsto no PBFM:  Distância entre Caxias do Sul/RS e o limite do município de Taquari/RS: 69,4 km;  Distância entre Caxias do Sul/RS e o centro da cidade de Taquari/RS: 97,5 km;  Contorno protegido do canal 300E/A4 de Caxias do Sul/RS: 24,0 km;  Contorno interferente do canal 300E/A4 de Caxias do Sul/RS para co-canal: 126,0 km;  Contorno protegido do canal 300/RA proposto para São José do Hortêncio/RS: 1,0 km (para nível de 91 dBu);  Contorno interferente do canal 300/RA proposto para São José do Hortêncio/RS: 30,0 km (para relação de + 34 dB em relação ao CP de 66 dBu da FM educativa – co-canal, nas características máximas previstas, ou seja, considerando PERP = 0,025 KW e H/NMT de 60 metros e a curva E(50,10);  Soma dos contornos: CP1 + CI2 = 24,0 + 30,0 = 54,0 km CP2 + CI1 = 1,0 + 126,0 = 127,0 km Portanto, a soma dos contornos envolvida é superior à distância existente, tanto em relação ao limite do município, quanto em relação a sede do município, na soma do contorno protegido da emissora de RadCom proposta para Taquari/RS (canal 300/RA) com o contorno interferente da emissora de Caxias do Sul/RS (canal 300E/A4). Observação: a sistemática de cálculos utilizada nas comprovações seguem a norma técnica de FM. CONSIDERAÇÕES GERAIS: Demonstrada tecnicamente a inviabilidade dos canais 300 de RadCom propostos pela consulta pública 233/2000 para Glorinha/RS, São José do Hortêncio/RS e Taquari/RS, gostaríamos de apresentar as seguintes considerações de âmbito geral, relativas a inclusão dos canais de RadCom, conforme seguem:  A Norma Técnica número 02/98 – Norma Complementar do Serviço de Radiodifusão Comunitária – em seu número 5, etabelece um único canal para o serviço a nível nacional ou, em caso de impossibilidade técnica, em substituição, um único canal alternativo para utilização exclusiva na região – portanto, acreditamos que a Anatel deverá esgotar a possibilidade de utilização do canal 200 nas localidades de Glorinha/RS, São José do Hortêncio/RS e Taquari/RS, ao invés de manter as reservas para o canal 300 – havendo a impossibilidade técnica, pelo que a legislação estabelece, entende-se que a Anatel deverá aprovar o canal de RadCom num único canal utilizado nas localidades vizinhas da região, evitando a utilização de outros canais do espectro – a seguir apresentamos nossa sugestão de canal a ser incluído para as localidades de interesse, seguindo a legislação vigente:  Glorinha/RS: canal 200/RA, conforme as cidades vizinhas de Gravataí, Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Viamão, Esteio, Sapucaia do Sul.  São José do Hortêncio/RS: na impossibilidade do canal 200/RA devido a existência do canal 201/B1 de Garibaldi/RS, indica-se o canal 290/RA, conforme as cidades vizinhas de Estância Velha, Ivoti, Lindolfo Collor, Portão e São Sebastião do Caí; canal 219/RA, conforme as cidades vizinhas de Bom Princípio e Feliz; existe ainda o canal 292/RA nas vizinhas cidades de Linha Nova e Presidente Lucena, embora este canal também apresente inviabilidade em relação ao canal 292/A1 de Porto Alegre, não sendo indicado; mesmo que a norma indique que todas essas localidades tivessem o serviço de RadCom no mesmo canal;  Taquari: na impossibilidade do canal 200/RA devido a existência do canal 202/B1 de Teutônia/RS, mesmo com a existência do canal 200/RA na vizinha cidade de Montenegro, indica-se o canal 285/RA, conforme as vizinhas cidades de General Câmara, Paverama e Triunfo; ou canal 290/RA, conforme as vizinhas cidades de Bom Retiro do Sul e Venâncio Aires, embora este canal também apresente inviabilidade em relação ao canal 290/B1 de Triunfo, não sendo indicado; mesmo que a norma indique que todas essas localidades tivessem o serviço de RadCom no mesmo canal;  A resolução 060 de 24/09/98, que designa canal para utilização no serviço de RadCom, vem designar o canal 200 para uso exclusivo e em caráter secundário, um canal alternativo para uso em regiões com manifesta impossibilidade de utilização do canal 200 e, no artigo 3º, deixa claro que o canal de RadCom deverá ser alterado no caso de inviabilizar pretensão de emissora de FM, cabendo inclusive a interrupção do serviço não havendo canal disponível – portanto, por esta resolução, no caso de inviabilidade técnica com outro canal comercial ou educativo, o canal a ser alterado é o da reserva para RadCom, que não pode inviabilizar a canalização do PBFM;  A Norma atual de FM foi publicada na mesma época da legislação do serviço de RadCom e sequer menciona qualquer proteção a este serviço, o que além de ratificar o caráter secundário do serviço de RadCom, estabelece base legal para que os estudos de FM desconsiderem os canais de RadCom – contudo, esta agência está exigindo a inclusão dos canais de RadCom nos estudos de viabilidade técnica para o PBFM, ao invés de promover a alteração dos canais de RadCom, indicado pela legislação vigente;  A sistemática de reservas aprovada pela legislação de Radiodifusão em FM é de manter uma reserva de canal por até 30 dias, portanto, um pequeno período de 1 mês para um serviço que aprova canais de coberturas muito maiores, onde a dificuldade de espectro é muito maior e que envolve estudos muito detalhados e elaborados;  A legislação atual não aprova qualquer sistemática de reservas para o serviço de RadCom, portanto, entende-se que não cabe a existência de canais reservados para RadCom há mais de 13 meses (desde 06/04/99), altamente privilegiadas, bloqueando estudos técnicos de canais de FM e sem amparo na legislação vigente. Esperamos estar contribuindo positivamente com esta agência no sentido de evitar problemas de interferências no futuro, que poderão acarretar inclusive a impossibilidade de utilização de canais de RadCom, além de prejudicar serviços previstos e em operação há diversos anos. Engº Caio Augusto Klein Diretor Técnico da Fundação Cultural Piratini - Rádio e Televisão CREA 52.921/RS
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 02:29:18
 Total de Contribuições:8
 Página:7/8
CONSULTA PÚBLICA 233
 Item:  CONTRIBUIÇÕES REFERENTE AO ANEXO
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 1630
Autor da Contribuição: Pereiro
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 14/06/2000
Contribuição: A importância de uma rádio comunitário nos pequenos municípios barsileiros
Justificativa: O município de Pereiro, que dista 340 Km de Fortaleza, ainda é servido, de maneira precária,por meios de comunicações. A população, ainda carente, se ressente de um meio de comunicação que possa levar informações mais rapidamente e que também possa realizar trabalhos de interesse da população A implantação de um rádio comunitária em nosso município irá abrir novos caminhos, no que diz respeito à trabalhos na área cultural, educacional, filantrópica e de serviços em geral para a população. Diante do exposto, solicitamos que esse plano de expansão seja colocado em prática, pois muito irá contribuir para o crescimento cultural e educacional não só do povo de Pereiro - CE, mas também de muitos pequenos municípios brasileiros.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 02:29:18
 Total de Contribuições:8
 Página:8/8
CONSULTA PÚBLICA 233
 Item:  CONTRIBUIÇÕES REFERENTE AO ANEXO
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 1751
Autor da Contribuição: giovanna
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/08/2000
Contribuição: Contribuição recebida via meio externo -
Justificativa: .

Página Atual: Word Excel PDF