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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:1/73
Consulta Pública 211
 Item:  Título
REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS NAS FAIXAS DE 25,35 GHz A 28,35 GHz, 29,10 GHz A 29,25 GHz E 31,00 GHz A 31,30 GHz
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 1478
Autor da Contribuição: LUIZ ROBERTO MIRANDA BARBOSA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição: Rio de Janeiro, 28 de Fevereiro de 2000 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 211, DE 27 DE JANEIRO DE 2000 Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequência 25,35 a 28,35 GHz, 29,10 a 29,25 GHz e 31,00 a 31,30 GHz SAS – Quadra 06 – Bloco H - Edifício Ministro Sérgio Motta – 2º andar – Biblioteca 70313-900 – Brasília – DF O Grupo TELEFONICA CELULAR no Brasil, que mantém o controle e a operação de TELERJ CELULAR S.A, TELEST CELULAR S.A, TELEBAHIA CELULAR S.A, TELERGIPE CELULAR S.A E CRT CELULAR S.A, por sua Diretoria de Regulamentação, vem respeitosamente apresentar seus comentários e sugestões a respeito da proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüência, no âmbito da consulta pública nº 211, de 27 de Janeiro de 2000, desta Superintendência, requerendo seu regular processamento e apreciação. Considerando que a ANATEL submete a presente consulta pública fundamentando-se na premissa básica de que cabe a Anatel regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação, de determinadas radiofreqüências ou faixas e a atual demanda por faixas para ponto-multiponto, em especial para atendimento às aplicações de faixa larga, a Telefônica Celular comenta e sugere algumas alterações de forma a fazer o Regulamento mais adequado e eficiente possível. CONTRIBUIÇÕES: Artigo 2, Parágrafo 4 Texto atual: § 4º - “O estabelecido no parágrafo 3º deste artigo não se aplica aos blocos G e H, faixa de 29,10 GHz a 29,25 GHz, nos quais as transmissões deverão ser efetuadas, obrigatoriamente no sentido da estação nodal para as estações terminais.” Sugestão: Sugerimos a exclusão do referido parágrafo, de modo a não limitar a utilização do sistema. Artigo 5, Parágrafo Único Texto atual: § Único - “As estações nodais não devem possuir setores com mais de 90º. Sugestão: Este parágrafo introduz uma limitação de projeto, e portanto a nosso ver, deve ser eliminado. Artigo 10 Texto atual: Art. 10 – “Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas no processo de coordenação técnica, mencionadas neste capítulo, a Agência, por provocação de uma das partes, arbitrará as condições de compartilhamento. Sugestão: Sugerimos alterar o texto para: Artigo 10 - "Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas no processo de coordenação técnica, mencionadas neste capítulo, a Agência, por provocação de uma das partes, arbitrará as condições de compartilhamento no prazo de 30 dias." Sendo estes os nossos comentários, esperamos e requeremos sua regular apreciação Atenciosamente, Alberto de Mattos Jr. Diretoria de Regulamentação
Justificativa:
Anatel

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 Total de Contribuições:73
 Página:2/73
Consulta Pública 211
 Item:  Título
REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS NAS FAIXAS DE 25,35 GHz A 28,35 GHz, 29,10 GHz A 29,25 GHz E 31,00 GHz A 31,30 GHz
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 1504
Autor da Contribuição: Winstar01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/03/2000
Contribuição: WINSTAR DO BRASIL LTDA. COMENTÁRIOS À CONSULTA PÚBLICA No. 211 PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQUÊNCIAS NAS FAIXAS DE 25,35 GHz A 28,35 GHz; 29,10 GHz A 29,25 GHz; E 31,00 GHz A 31,30 GHz 28 de fevereiro de 2000 A. INTRODUÇÃO 1. A Winstar do Brasil Ltda. ("Winstar Brasil"), atendendo ao convite da Agência Nacional de Telecomunicações ("ANATEL") para participar da Consulta Pública No. 211 e comentar o documento intitulado: "Proposta de Regulamentação sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequência nas Faixas de 25,35 GHz a 28,35 GHz; 29,10 GHz a 29,25 GHz; e 31,00 GHz a 31,30 GHz (a "Proposta de Regulamentação do LMCS"), de 27 de janeiro de 2000, pelo presente submete seus comentários. A Winstar Brasil parabeniza à ANATEL pela emissão tempestiva da Proposta de Regulamentação do LMCS e sente-se estimulada pela intenção da ANATEL de disponibilizar o mais rápido possível o espectro para serviços de banda larga sem fio. A Winstar Brasil demonstra-se muito interessada em obter espectro para LMCS como base da sua rede de banda larga sem fio. B. HISTÓRICO 2. A Winstar Brasil, subsidiária integral da Winstar Communications, Inc. ("WCI"), é uma sociedade de por quotas de responsabilidade limitada, constituída e existente sob as leis brasileiras, com sede na Rua Salim DabDab no. 3, sala 2, Vila Gomes Cardim, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o no 03.558.666/0001-58, cujo Contrato Social, de 24 de novembro de 1999, foi devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo ("JUCESP") sob o NIRE no. 35.216.075.024, por despacho de 17 de dezembro de 1999, neste ato representada por seu Gerente Delegado, Sr. João Marcos Pilli, brasileiro, casado, contador, portador de RG no. 4.451.773 e inscrito no CPF/MF no. 378.341.858-53, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Av. Indianópolis 867. 3. A Winstar é pioneira na prestação de serviços de banda larga, sem fio, incluindo serviços de telefonia local e de longa distância, além de serviços de dados em alta velocidade, acesso à Internet e serviços de informação. A Winstar presta estes serviços de Wireless FiberSM através de sua exclusiva rede de banda larga, ponta-a-ponta, usando suas licenças nas faixas de espectro de 28, 31 e 38 GHz. As redes Wireless FiberSM da Winstar são assim designadas devido à sua capacidade de duplicação das características técnicas do cabo de fibra óptica através de transmissões sem fio em microondas, ondas milimétricas. Estes enlaces de comunicação de alta velocidade possuem características de banda larga, permitindo transmissões digitais de voz, dados e vídeo, e foram projetados de modo a oferecer uma confiabilidade de 99.999%. 4. Usando uma tecnologia e comunicação consistente e integrada, a Winstar fornece a seus clientes um conjunto completo de serviços de comunicação de banda larga digital de alta qualidade. A companhia oferece seus serviços de comunicação de banda larga em mais de 70 mercados nos Estados Unidos, Europa, Ásia e América Latina. A Winstar pretende aumentar o alcance de sua rede de banda larga nos Estados Unidos para mais 60 grandes mercados ao longo do próximo ano e atender a mais 50 grandes mercados internacionais nos próximos quatro anos. A companhia já adquiriu espectro para seus serviços sem fio, de banda larga – individualmente e através de parcerias – nos Países Baixos, Bélgica, Alemanha, Reino Unido, Argentina e Japão, e atualmente explora oportunidades em outros países. No ano passado, a Winstar iniciou nos Estados Unidos a distribuição comercial de sua moderníssima tecnologia multiponto e está atualmente implementando essa tecnologia na Europa e América Latina. 5. Na implementação dessa expansão acelerada, a Winstar contará com os recursos e a experiência da Lucent Technologies, através de uma aliança estratégica no valor de US$ 2 bilhões. A companhia também mantém relações estratégicas com diversas companhias líderes de mercado, como a Williams Communications, CBS Corporation e a Microsoft Corporation. As capacidades de banda larga fixa, sem fio, da Winstar, complementam e ampliam o alcance de sua extensa rede de fibra óptica. A rede de fibra de longa distância da companhia, que suporta IP ("Internet Protocol"), ATM ("Asynchronous Transfer Mode") e frame relay, será estendida por mais 16.000 milhas de rota e conectará os 60 principais mercados dos Estados Unidos. A rede de fibra intra-cidades da Winstar terá cerca de 6.000 milhas de rota, em mais de 60 mercados principais, domésticos e internacionais. O backbone de Internet Nível 1 e as ofertas de serviços avançados de Internet da Winstar, incluindo desenho e serviço de host na Internet, fazem da Winstar uma das maiores empresas de Internet nos Estados Unidos. Os aplicativos inovadores da companhia permitem que as empresas aproveitem a nova economia da Internet. Em 1999, a companhia lançou o Office.com , Um Serviço da Winstar ( www.office.com). Este é um novo serviço de negócios online, para pequenas e médias empresas, que Grupo Cahners In-Stat considerou o principal entre os Centros de Negócios On-line. C. COMENTÁRIOS ESPECÍFICOS 6. Como uma pioneira na implantação de serviços de banda larga sem fio, a Winstar acredita estar na posição ideal para comentar de modo significativo a Proposta de Regulamentação de LMCS.
Justificativa:
Anatel

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 Total de Contribuições:73
 Página:3/73
Consulta Pública 211
 Item:  Capítulo I
Das Disposições Gerais
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 1505
Autor da Contribuição: Winstar01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/03/2000
Contribuição: 1. Capítulo I – Disposições Gerais 7. A Winstar aprecia a intenção da ANATEL de promover os serviços de banda larga sem fio, no Brasil, através da licitação das licenças de LMCS nas faixas de 25,35 GHz a 28,35 GHz; 29,10 GHz a 29,25 GHz; e 31,00 GHz a 31,30 GHz, para aplicações ponto-a-ponto ("P-P") e ponto-a-multiponto ("P-MP"). A Winstar acredita que este espectro seja adequado para a prestação de novos serviços de banda larga, que venham a estimular a concorrência no mercado de telecomunicações. A Winstar sugere à ANATEL que disponibilize o espectro de LMCS para novas operadoras o mais rápido possível. Uma rápida alocação do espectro de LMCS trará benefícios enormes à população brasileira, permitindo o aumento da concorrência na prestação de serviços de telecomunicação e garantindo a implantação de novas tecnologias. Além disso, a capacidade de implantar, em pouco tempo, uma rede de alta velocidade, e de qualidade altíssima, daria às operadoras de LMCS a oportunidade de oferecer aos clientes no Brasil o que estes desejam e necessitam de um provedor de telecomunicação: preços baixos e excelentes serviços e assistência.
Justificativa:
Anatel

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 Página:4/73
Consulta Pública 211
 Item:  Artigo 1
Art. 1º. Este Regulamento tem por objetivo estabelecer as condições de uso das faixas de radiofreqüências de 25,35 GHz a 28,35 GHz, 29,10 GHz a 29,25 GHz e 31,00 GHz a 31,30 GHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (S1.20), em aplicações ponto-multiponto e ponto-a-ponto.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 1511
Autor da Contribuição: DMC01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/03/2000
Contribuição: Alignment with North American band plans will enable equipment manufacturers to create one set of equipment that will operate in many markets. Increased volumes of equipment will of course translate directly to reduced price, and in turn reducing the overall cost of deploying broadband wireless access telecommunications services. Also, Ensemble feels that it is important for governments not to allocate frequencies and channel plans that dictate technology, rather the bands and channels allocated should provide the operators flexibility to choose any technology to serve its customers. In this way, the best technology to serve subscribers will emerge as the de facto standard for BWA. For your information, Ensemble currently manufactures radios that operate in the LMDS A-band (28 GHz), 24 GHz DEMS bands, and LMDS A” & B bands (31 GHz). We have other projects underway as well.
Justificativa:
Anatel

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Consulta Pública 211
 Item:  Capítulo II
Da segmentação das faixas
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 1468
Autor da Contribuição: JoseMario
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição: Nova Redação à critério da Anatel
Justificativa: Entendemos que deva ser permitido o uso de quaisquer bandas e/ou sub-bandas para os sistemas LMDS, desde que compreendidas nas faixas especificadas pelas letras A até L, (conforme Tabela I até Tabela III) abaixo. Entendemos que se o sistema LMDS transmitir (tanto na direção das estações nodais, bem como na direção das estações terminais), bandas e/ou sub-bandas compreendidas no intervalo acima especificado, e em consonância com as faixas do espectro destinadas a este serviço/tecnologia, não haveria prejuízo quanto à qualidade dos serviços, nem à coordenação de frequências e serviços que ocupem frequências próximas às frequências objeto desta Consulta Pública.
Anatel

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Consulta Pública 211
 Item:  Capítulo II
Da segmentação das faixas
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 1487
Autor da Contribuição: Teligent01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/02/2000
Contribuição: Comentário Teligent espera obter esclarecimentos relativos à segmentação de faixas de forma geral. Especificamente, não está claro no texto e tabelas se algumas das faixas de freqüência serão em pares para dar suporte a sistema de duplexação da divisão de frequências (FDD), cuja tecnologia é comum entre todos os fornecedores de equipamentos com os quais a Teligent e diversas outras prestadoras de serviços de telecomunicações vêm trabalhando. Ademais, mesmo que algumas faixas de freqüência sejam paritárias, a Teligent sugere que a alocação de referidos pares seja compatível com os equipamentos fixos sem fio existentes. Do contrário, será extremamente difícil obter e rapidamente disponibilizar tais equipamentos. Uma interpretação para a proposta de atribuição é que o regulamento permita as entidades autorizadas a agregar a quantidade de blocos de freqüência desejada e dispor dos pares na combinação de sua preferência, de forma a cumprir as especificações dos equipamentos existentes. Enquanto tal abordagem seja preferível, a Agência deve assegurar que a atribuição subjacente de faixas não impeça a capacidade de utilizar o padrão industrial de paridade de freqüência. A Teligent portanto recomenda que esta r. Agência busque harmonizar a atribuição das licenças fixas sem fio com as outras atribuições do resto do mundo.
Justificativa:
Anatel

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Consulta Pública 211
 Item:  Capítulo II
Da segmentação das faixas
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 1506
Autor da Contribuição: Winstar01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/03/2000
Contribuição: 2. Capítulo II – Segmentação de Banda 8. A Winstar sente-se estimulada com a decisão da ANATEL de disponibilizar o espectro de LMCS em seis blocos de 500 MHz (23,35 GHz a 28,35 GHz) e seis blocos de 75 MHz (29,10 GHz a 29,25 GHz e 31,10 GHz a 31,30 GHz), conforme definido no Artigo 2, Tabelas I a III, e Figuras 1 a 3 da Proposta de Regulamentação de LMCS. 9. É fundamental que os serviços de banda larga sem fio, planejados pela Winstar e outras operadoras, possam competir com aqueles fornecidos pelas atuais operadoras de telecomunicação, incluindo companhias de serviços com fio e sem fio que operam no Brasil. Para competir com essas operadoras já estabelecidas, é necessário, entre outras coisas, economia de escala, cobertura geográfica significativa, abordagem estratégica de marketing e largura de banda suficiente. Não obstante, talvez o fator mais importante, entre os citados, seja a largura de banda que a Winstar necessitará, já que o espectro será o único recurso de transmissão operado e oferecido pela companhia, além de algumas linhas terrestres arrendadas para fins de redundância de rede. Ao disponibilizar uma quantidade mínima suficiente de largura de banda comercial para licenciamento a operadoras de LMCS, a ANATEL capacitará novas licenciadas de LMCS para reagir rapidamente a condições de mercado em processo de transição através da rápida implantação de enlaces de rádio, permitindo assim que continuem competitivas. Portanto, a Winstar subscreve entusiasmada a política da ANATEL de promoção da concorrência no mercado de telecomunicação com a alocação de seis blocos de 500 MHz e seis blocos de 75 MHz de espectro para serviços de LMCS. A Winstar sugere à ANATEL disponibilizar esse espectro ao maior número de operadoras possível. Tal alocação de espectro beneficiará a população brasileira, estimulando a concorrência nos serviços de telecomunicação e promovendo o desenvolvimento de novas e inovadoras tecnologias sem fio. A concorrência na indústria de banda larga sem fio – e de fato no mercado de telecomunicação brasileiro como um todo – só será realidade quando diversas partes obtenham suas licenças de espectro de onda milimétrica. 10. A Winstar sente-se estimulada ainda pela intenção da ANATEL em promover aplicações tanto P-P como P-MP, nas faixas de LMCS. Contudo, a Winstar acredita que a ANATEL deveria eliminar as limitações do Parágrafo 2 do Artigo 2 da Proposta de Regulamentação de LMCS, que limita desnecessariamente o uso de sistemas P-P na interconexão entre estações de rádio base e as estações de controle central. A Winstar acredita que os sistemas P-P possam ser utilizados de diversas formas e representam uma extensão das redes de LMCS. De fato, a grande maioria dos enlaces da Winstar nos Estados Unidos é P-P. A limitação existente no Parágrafo 2 do Artigo 2 limita significativamente a capacidade das licenciadas de LMCS de utilizar sistemas P-P e, portanto, a Winstar sugere à ANATEL que elimine essas limitações. 11. A Winstar apoia a decisão da ANATEL de não adotar um plano de canalização específico para as licenças de LMCS, conforme indicado no Parágrafo 3 do Artigo 2 da Proposta de Regulamentação de LMCS. Para que possam expandir, as licenciadas de LMCS requerem flexibilidade na implantação de novas tecnologias e equipamentos. Um plano de canalização obrigatório limitaria a capacidade das licenciadas de LMCS em implantar equipamentos mais adequados às suas necessidades de rede e serviços. Poderá também conter as inovações nas tecnologias de LMCS implantadas no Brasil, em detrimento dos usuários de telecomunicação no país.
Justificativa:
Anatel

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 Item:  Artigo 2
Art. 2º. Para efeito de autorização de uso de radiofreqüência as faixas objeto deste Regulamento foram divididas em blocos de 500 MHz e 75 MHz, conforme mostrado nas Tabelas I, II e III e Figuras 1, 2 e 3.
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 1512
Autor da Contribuição: DMC01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/03/2000
Contribuição: When allocating channels, it is important for Anatel to allocate channels that provide enough bandwidth for operators to gain the necessary statistical advantage to make the business case profitable. The basic equation for this is: Number of services supported G = ------------------------------- Number of channels required Where G is the statistical multiplexing gain. In other words, for broadband access, where subscriber services are in the neighborhood of 2-20 Mbps, the channel must be large. The choice of 500MHz is good in this respect, and 75 MHz is also good (it gives operators the freedom to choose technologies that best fit their business model). Ensemble’s Fiberless system uses 20 Msps carriers that fit into a 25 MHz channel spacing. Being truly broadband, the Fiberless technology ensures that the spectrum is used most efficiently due by maximizing the statistical gain. Also, the Fiberless carriers map very well into the proposed channel plans.
Justificativa:
Anatel

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 Item:  Artigo 2
Art. 2º. Para efeito de autorização de uso de radiofreqüência as faixas objeto deste Regulamento foram divididas em blocos de 500 MHz e 75 MHz, conforme mostrado nas Tabelas I, II e III e Figuras 1, 2 e 3.
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 1527
Autor da Contribuição: Intelig01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/03/2000
Contribuição: Art. 2º. Para efeito de autorização de uso de radiofreqüência as faixas objeto deste Regulamento foram divididas em blocos de 250 MHz e 75 MHz, conforme mostrado nas Tabelas I, II e III e Figuras 1, 2 e 3. Sugere acrescentar após o Parágrafo 4, os seguintes parágraofs adicionais: Parágrafo 5º. O estabelecido no parágrafo 3º deste artigo não se aplica faixa de 25,35 GHz a 28,35 GHz, na qual a subfaixa de freqüências de 25,35 a 26,85 GHz é destinada para transmissão das nodais para as terminais e a subfaixa de freqüências de 26,85 a 28,35 GHz é destinada para transmissão das estações terminais para nodais. Parágrafo 6º. Na faixa de freqüências a que se refere o parágrafo 5, as freqüências deverão ser consignadas sempre aos pares, sendo as freqüências de ida e volta destinadas ao mesmo canal.
Justificativa: Tornar mais eficaz o processo de coordenação de freqüências, assim como fazer com que o passo duplex (TX/RX) a ser adotado no Brasil compatível com os equipamentos na faixa de 26 GHz atualmente disponíveis, possibilitando assim ganhos de escala e maior mercado competitivo para estes produtos.
Anatel

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Consulta Pública 211
 Item:  Tabela I
Tabela I – Divisão da faixa de 25,35 GHz a 28,35 GHz em blocos de 500 MHz. Bloco A - 25,35 GHz a 25,85 GHz Bloco B - 25,85 GHz a 26,35 GHz Bloco C - 26,35 GHz a 26,85 GHz Bloco D - 26,85 GHz a 27,35 GHz Bloco E - 27,35 GHz a 27,85 GHz Bloco F - 27,85 GHz a 28,35 GHz
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 1448
Autor da Contribuição: newbridge
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição:
Justificativa: Em nosso entender, a divisão da faixa de 25,35 GHz a 28,35 GHz nestes blocos de 500 MHz foi bastante adequada, visto que outras alternativas, tais como o "plano B - ETSI", criariam grandes dificuldades relacionadas a coordenação de freqüências em função de sobreposições de freqüências entre as bandas licenciadas.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:11/73
Consulta Pública 211
 Item:  Tabela I
Tabela I – Divisão da faixa de 25,35 GHz a 28,35 GHz em blocos de 500 MHz. Bloco A - 25,35 GHz a 25,85 GHz Bloco B - 25,85 GHz a 26,35 GHz Bloco C - 26,35 GHz a 26,85 GHz Bloco D - 26,85 GHz a 27,35 GHz Bloco E - 27,35 GHz a 27,85 GHz Bloco F - 27,85 GHz a 28,35 GHz
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 1479
Autor da Contribuição: avila
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição: Tabela I – Divisão da faixa de 25,35 GHz a 28,35 GHz em blocos de 500 MHz. Bloco A - 25,35 GHz a 25,60 GHz Bloco B - 25,60 GHz a 25,85 GHz Bloco A' - 25,85 GHz a 26,10 GHz Bloco B' - 26,10 GHz a 26,35 GHz Bloco C - 26,35 GHz a 26,60 GHz Bloco D - 26,60 GHz a 26,85 GHz Bloco C' - 26,85 GHz a 27,10 GHz Bloco D' - 27,10 GHz a 27,35 GHz Bloco E - 27,35 GHz a 27,60 GHz Bloco F - 27,60 GHz a 27,85 GHz Bloco E' - 27,85 GHz a 28,10 GHz Bloco F - 28,10 GHz a 28,35 GHz
Justificativa: A Siemens sugere a utilização dos mesmos blocos de 500 MHz, mas divididos em um bloco de ida de 250 MHz e um bloco de volta de 250 MHz, separados por 500 MHz entre a freqüência de ida e a freqüência de volta. A utilização do esquema acima descrito visa: 1) Compatibizar a utilização da faixa de freqüência com outros países que utilizam 500 MHz de espaçamento entre as freqüências de ida e volta. 2) Minimizar dificuldades nos estudos de interferência e coordenação para estas faixas de freqüência. 3) Minizar custos de investimento para desenvolver equipamentos cuja aplicação seria de exclusividade do mercado brasileiro.
Anatel

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 Total de Contribuições:73
 Página:12/73
Consulta Pública 211
 Item:  Tabela I
Tabela I – Divisão da faixa de 25,35 GHz a 28,35 GHz em blocos de 500 MHz. Bloco A - 25,35 GHz a 25,85 GHz Bloco B - 25,85 GHz a 26,35 GHz Bloco C - 26,35 GHz a 26,85 GHz Bloco D - 26,85 GHz a 27,35 GHz Bloco E - 27,35 GHz a 27,85 GHz Bloco F - 27,85 GHz a 28,35 GHz
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 1526
Autor da Contribuição: Intelig01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/03/2000
Contribuição: Tabela I – Divisão da faixa de 25,35 GHz a 28,35 GHz em blocos de 250 MHz. Bloco A - 25,35 GHz a 25,60 GHz Bloco B - 25,60 GHz a 25,85 GHz Bloco C - 25,85 GHz a 26,10 GHz Bloco D - 26,10 GHz a 26,35 GHz Bloco E - 26,35 GHz a 26,60 GHz Bloco F - 26,60 GHz a 26,85 GHz Bloco A’ - 26,85 GHz a 27,10 GHz Bloco B’ - 27,10 GHz a 27,35 GHz Bloco C’ - 27,35 GHz a 27,60 GHz Bloco D’ - 27,60 GHz a 27,85 GHz Bloco E’ - 27,85 GHz a 28,10 GHz Bloco F’ - 28,10 GHz a 28,35 GHz
Justificativa:
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:13/73
Consulta Pública 211
 Item:  Tabela III
Tabela III – Divisão da faixa de 31,00 GHz a 31,30 GHz em blocos de 75 MHz. Bloco I - 31,000 GHz a 31,075 GHz Bloco J - 31,075 GHz a 31,150 GHz Bloco K - 31,150 GHz a 31,225 GHz Bloco L - 31,225 GHz a 31,300 GHz
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 1496
Autor da Contribuição: FirstMark1
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/02/2000
Contribuição: Proposta de Inclusão após a Tabela III: Os blocos I e K e os blocos J e L podem ser consignados de maneira exclusiva e aos pares, de forma a permitir a operação de sistemas duplex em banda de 2 x 75MHz.
Justificativa: Considerando que a faixa de 31 GHz é geralmente utilizada para aplicações em banda larga, a fim de permitir que dois operadores distintos possam utilizar 145 MHz (considerando uma banda de guarda de 2,5 MHz) em configuração duplex, a FirstMark do Brasil sugere que os blocos I e K, bem como os blocos J e L possam ser consignados de maneira exclusiva e aos pares.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:14/73
Consulta Pública 211
 Item:  Figura 1
Figura 1. Ilustração da segmentação da faixa de 25,35 GHz a 28,35 GHz em blocos de 500 MHz. (Freqüências em GHz)
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 1480
Autor da Contribuição: avila
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição: Bloco A - 25,35 GHz a 25,60 GHz Bloco B - 25,60 GHz a 25,85 GHz Bloco A' - 25,85 GHz a 26,10 GHz Bloco B' - 26,10 GHz a 26,35 GHz Bloco C - 26,35 GHz a 26,60 GHz Bloco D - 26,60 GHz a 26,85 GHz Bloco C' - 26,85 GHz a 27,10 GHz Bloco D' - 27,10 GHz a 27,35 GHz Bloco E - 27,35 GHz a 27,60 GHz Bloco F - 27,60 GHz a 27,85 GHz Bloco E' - 27,85 GHz a 28,10 GHz Bloco F - 28,10 GHz a 28,35 GHz
Justificativa: A Siemens sugere a utilização dos mesmos blocos de 500 MHz, mas divididos em um bloco de ida de 250 MHz e um bloco de volta de 250 MHz, separados por 500 MHz entre a freqüência de ida e a freqüência de volta. A utilização do esquema acima descrito visa: 1) Compatibizar a utilização da faixa de freqüência com outros países que utilizam 500 MHz de espaçamento entre as freqüências de ida e volta. 2) Minimizar dificuldades nos estudos de interferência e coordenação para estas faixas de freqüência. 3) Minizar custos de investimento para desenvolver equipamentos cuja aplicação seria de exclusividade do mercado brasileiro.
Anatel

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 Total de Contribuições:73
 Página:15/73
Consulta Pública 211
 Item:  Figura 1
Figura 1. Ilustração da segmentação da faixa de 25,35 GHz a 28,35 GHz em blocos de 500 MHz. (Freqüências em GHz)
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 1525
Autor da Contribuição: Intelig01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/03/2000
Contribuição: Figura anexa
Justificativa:
Anatel

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 Total de Contribuições:73
 Página:16/73
Consulta Pública 211
 Item:  Parágrafo 1
§ 1º. Os sistemas ponto-multiponto devem apresentar uma relação da capacidade de transmissão (Mbps) sobre a largura de faixa ocupada (MHz) de, no mínimo 1,22, por setor da estação nodal, para a prestação de serviços de telecomunicações faixa larga, e suas estações terminais devem oferecer acesso de, no mínimo, 2 Mbps.
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 1449
Autor da Contribuição: newbridge
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição: § 1º. Os sistemas ponto-multiponto devem apresentar uma relação da capacidade de transmissão (Mbps) sobre a largura de faixa ocupada de cada canal de transmissão (MHz) de, no mínimo 1,14, por setor da estação nodal, para a prestação de serviços de telecomunicações faixa larga.
Justificativa: Nossos estudos indicaram que, face aos altos índices de chuva no Brasil, torna-se obrigatório a utilização mecanismos adicionais de codificação para correção de erros de modo a atingir razoáveis índices de desempenho. Esta codificação extra se traduz em overhead na eficiência espectral. Para uma modulação QPSK, normalmente utilizada em sistemas TDMA, uma eficiência espectral de 1,14 demonstrou-se capaz de prover um bom compromisso entre uma capacidade elevada e um raio de cobertura máximo para a região de chuvas em questão. Portanto, recomendamos que a relação entre a capacidade de transmissão e a largura de faixa ocupada seja medida tomando como base uma portadora, e não a banda inteira, como explicita o documento da consulta pública, e que o seu valor seja de no mínimo 1,14, valor este correspondente ao especificado pela ETSI. Em relação as estações terminais, estas tipicamente oferecem um acesso de 2 MBps. Porém, deve-se notar que a velocidade útil configurada poderá ser menor, dependendo do serviço que estiver sendo oferecido, permitindo uma otimização da capacidade de transmissão do sistema em função da real demanda de tráfego. Casos como serviços de interligação entre dois PABX, com demanda menor que 30 canais ou interligação entre dois roteadores com baixo tráfego, não necessitariam de uma capacidade de 2 MBps explicitado na consulta pública como o mínimo a ser oferecido. Para o futuro, prevê-se também o surgimento de estações terminais dotadas de interfaces para poucos aparelhos telefônicos (2 a 8), o que certamente demandariam capacidades também inferiores ao estabelecido.
Anatel

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 Total de Contribuições:73
 Página:17/73
Consulta Pública 211
 Item:  Parágrafo 1
§ 1º. Os sistemas ponto-multiponto devem apresentar uma relação da capacidade de transmissão (Mbps) sobre a largura de faixa ocupada (MHz) de, no mínimo 1,22, por setor da estação nodal, para a prestação de serviços de telecomunicações faixa larga, e suas estações terminais devem oferecer acesso de, no mínimo, 2 Mbps.
Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 1469
Autor da Contribuição: JoseMario
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição: Nova Redação à critério da Anatel.
Justificativa: Entendemos que a especificação de "no mínimo" 1,22 Mbps para a relação de capacidade de transmissão dividida pela largura de banda ocupada, não permite uma FEC (Front Error Correction – Protocolos de Correção de Erros em Sistemas Rádio) suficiente, para uma operação robusta de sistemas LMDS no modo QPSK. O nosso equipamento, por exemplo, possui uma taxa de 1,17 bit/Hz (taxa de bit líquida), e 1,69 bit/Hz (taxa de bit bruta). obs.: Para o comentário acima, assumimos que 1,22 significa 1,22 bit/Hz (taxa líquida). Seria recomendável, uma taxa de 1,0 bit/Hz (taxa líquida) para equipamentos com tecnologia QPSK.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:18/73
Consulta Pública 211
 Item:  Parágrafo 1
§ 1º. Os sistemas ponto-multiponto devem apresentar uma relação da capacidade de transmissão (Mbps) sobre a largura de faixa ocupada (MHz) de, no mínimo 1,22, por setor da estação nodal, para a prestação de serviços de telecomunicações faixa larga, e suas estações terminais devem oferecer acesso de, no mínimo, 2 Mbps.
Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 1474
Autor da Contribuição: avila
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição: Os sistemas ponto-multiponto devem apresentar uma relação da capacidade de transmissão (Mbps) sobre a largura de faixa ocupada (MHz) de, no mínimo 1,22, por setor da estação nodal, para a prestação de serviços de telecomunicações faixa larga, e suas estações terminais devem ter a possibilidade de oferecer acesso de, no mínimo, 2 Mbps.
Justificativa: Os interessados em utilizar esta faixa de freqüência não deveriam estar limitados a oferecer serviços com capacidades mínimas de 2 Mbit/s. O sistema Ponto-Multiponto deve ser um sistema de faixa larga, mas com uma flexibilidade em termos de acesso ao usuário final.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:19/73
Consulta Pública 211
 Item:  Parágrafo 1
§ 1º. Os sistemas ponto-multiponto devem apresentar uma relação da capacidade de transmissão (Mbps) sobre a largura de faixa ocupada (MHz) de, no mínimo 1,22, por setor da estação nodal, para a prestação de serviços de telecomunicações faixa larga, e suas estações terminais devem oferecer acesso de, no mínimo, 2 Mbps.
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 1488
Autor da Contribuição: Teligent01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/02/2000
Contribuição: Os sistemas ponto-multiponto devem apresentar uma identificação da capacidade de transmissão (Mbps) sobre a largura de faixa ocupada (MHz) de, no mínimo 1,22, por setor de estação nodal, para a prestação de serviços de telecomunicações faixa larga quando agrupadas todas as estações nodais em um setor, e suas estações terminais devem oferecer acesso de, no mínimo 2 Mbps, quando agregado sobre todos os rádios terminais em um setor. Nada neste parágrafo deve ser interpretado no sentido de impedir a implementação de tecnologias avançadas como a dispersão de espectro, dentre outras.
Justificativa: Na opinião da Teligent, tal requisito, caso aplicado a cada rádio individualmente, é demasiadamente restritivo pois impossibilitaria a disponibilização de certas tecnologias avançadas, tais como a dispersão do espectro (“spread spectrum”), que beneficiaria o interesse público. A Teligent acredita que uma abordagem mais razoável seria a de aplicar tal requisito ao conjunto de todos os rádios de estações nodais e todos os rádios terminais de um determinado setor. Assim, as entidades autorizadas poderão implementar uma diversidade mais ampla de tecnologias, de forma mais eficaz em termos de custo, para melhor atender as necessidades específicas do mercado, e ainda atender um nível mínimo de serviço em geral.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:20/73
Consulta Pública 211
 Item:  Parágrafo 1
§ 1º. Os sistemas ponto-multiponto devem apresentar uma relação da capacidade de transmissão (Mbps) sobre a largura de faixa ocupada (MHz) de, no mínimo 1,22, por setor da estação nodal, para a prestação de serviços de telecomunicações faixa larga, e suas estações terminais devem oferecer acesso de, no mínimo, 2 Mbps.
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 1497
Autor da Contribuição: FirstMark1
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/02/2000
Contribuição: Os sistemas ponto-multiponto devem apresentar uma relação da capacidade de transmissão (Mbps) sobre a largura de faixa ocupada (MHz) de, no mínimo 1,22, por setor da estação nodal, para a prestação de serviços de telecomunicações faixa larga.
Justificativa: Embora a FirstMark concorde com a capacidade de transmissão por estação nodal, a FirstMark gostaria de poder oferecer serviços aos usuários com acesso fracionado de 2Mbps. Portanto, a FirstMark acredita que as estações terminais dos clientes possam ter capacidade de acesso em frações de 2Mbps.
Anatel

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 Total de Contribuições:73
 Página:21/73
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 Item:  Parágrafo 1
§ 1º. Os sistemas ponto-multiponto devem apresentar uma relação da capacidade de transmissão (Mbps) sobre a largura de faixa ocupada (MHz) de, no mínimo 1,22, por setor da estação nodal, para a prestação de serviços de telecomunicações faixa larga, e suas estações terminais devem oferecer acesso de, no mínimo, 2 Mbps.
Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 1500
Autor da Contribuição: Vesper01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/02/2000
Contribuição: Eliminar a seguinte parcela do texto: "e suas estações terminais devem oferecer acesso de no mínimo, 2 Mbps."
Justificativa: Redes de acesso por pacote tem sua taxa de acesso variável, fato esse que pode levar a um entendimento incorreto do que seja acesso a 2 Mbps, que pode ser taxa de pico, taxa média, ou qualquer outro tipo de taxa. A eficiente utilização da faixa de frequência autorgada deve estar a cargo da operadora que obtiver a licença, desde que atenda-se a mpinima eficiência espectral definida 1,22 Mbps/MHz, o que já garante uma boa utilização do recurso "Espectro".
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:22/73
Consulta Pública 211
 Item:  Parágrafo 1
§ 1º. Os sistemas ponto-multiponto devem apresentar uma relação da capacidade de transmissão (Mbps) sobre a largura de faixa ocupada (MHz) de, no mínimo 1,22, por setor da estação nodal, para a prestação de serviços de telecomunicações faixa larga, e suas estações terminais devem oferecer acesso de, no mínimo, 2 Mbps.
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 1513
Autor da Contribuição: DMC01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/03/2000
Contribuição: The Fiberless system employs three methods of modulation. The spectral efficiency of them are: Modulation Bits/Sec/Hz Bits/Sec/Hz no overhead with Overhead QPSK 1.6 1.1 QAM16 3.2 2.2 QAM64 4.8 3.4 Since the Fiberless system uses 20 Msymbol/sec carriers, each carrier can support more than 42 Mbits full duplex in a single 25 MHz channel. Also, the Fiberless 300 CPE, which is built upon Ensemble’s patented Adaptix technology, provides up to 12 ports for subscriber services. Ports offered include T1/E1, V.35/X.21, and 10/100Base-T. Subscriber data rates can therefore be allocated anywhere between 64 kbps and 40 Mbps.
Justificativa:
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:23/73
Consulta Pública 211
 Item:  Parágrafo 2
§ 2º. Os sistemas ponto-a-ponto devem se restringir às interligações entre as estações rádio base e a estação de central de controle e devem apresentar a mesma relação capacidade de transmissão (Mbps) sobre a largura ocupada (MHz), estabelecida, no parágrafo anterior, para os sistemas ponto-multiponto.
Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 1450
Autor da Contribuição: newbridge
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição: § 2º. Os sistemas ponto-a-ponto devem se restringir às interligações entre estações rádio base ou entre estações rádio base e a estação de central de controle e devem apresentar no mínimo a mesma relação capacidade de transmissão (Mbps)sobre a largura ocupada (MHz), estabelecida, no parágrafo anterior, para os sistemas ponto-multiponto.
Justificativa: Face ao fato de que alguns sistemas são baseados em comutação distribuída, sugerimos que o texto restrinja os sistemas ponto a ponto para as interligações entre estações rádio base e não apenas entre estas e a estação de controle, já que esta seria inexistente em um sistema como este. Sugerimos também incluir no texto a expressão "no mínimo" para a relação entre a capacidade de transmissão e a largura ocupada, de forma a evitar interpretações equivocadas que considerem o valor de forma absoluta.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:24/73
Consulta Pública 211
 Item:  Parágrafo 2
§ 2º. Os sistemas ponto-a-ponto devem se restringir às interligações entre as estações rádio base e a estação de central de controle e devem apresentar a mesma relação capacidade de transmissão (Mbps) sobre a largura ocupada (MHz), estabelecida, no parágrafo anterior, para os sistemas ponto-multiponto.
Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 1489
Autor da Contribuição: Teligent01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/02/2000
Contribuição: Os sistemas ponto-a-ponto incluem, mas não se limitam, as interligações entre as estações rádio base e a estação de central de controle, e devem apresentar a mesma relação de capacidade de transmissão (Mpbs) sobre a largura ocupada (MHz) estabelecida no parágrafo anterior, para os sistemas ponto-multiponto.
Justificativa: A Teligent entende que esse requisito é demasiadamente restritivo, visto que parece proibir a utilização desse espectro para enlaces ponto-a-ponto aos clientes. Cada entidade autorizada deve poder operar tanto enlaces ponto-a-ponto como enlaces ponto-multiponto entre as estações terminais e as estações nodais nesta faixa. A Teligent observa que podem ocorrer algumas situações nas quais os clientes com alta demanda podem ser mais eficientemente atendidos nos sub-canais utilizados com os enlaces ponto-a-ponto.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:25/73
Consulta Pública 211
 Item:  Parágrafo 2
§ 2º. Os sistemas ponto-a-ponto devem se restringir às interligações entre as estações rádio base e a estação de central de controle e devem apresentar a mesma relação capacidade de transmissão (Mbps) sobre a largura ocupada (MHz), estabelecida, no parágrafo anterior, para os sistemas ponto-multiponto.
Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 1498
Autor da Contribuição: FirstMark1
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/02/2000
Contribuição: Os sistemas ponto a ponto devem se restringir às interligações entre as estações rádio-base e a estação central de controle, ou às interligações entre as estações rádio-base e os terminais dos usuários, para fins de atender casos específicos de usuários com demanda de tráfego alta comparada à capacidade da célula, e devem apresentar a mesma relação capacidade de transmissão (Mbps) sobre a largura ocupada (MHz) estabelecida no parágrafo anterior para os sistemas ponto-multi-ponto, ou maior.
Justificativa: Caso algum usuário em uma célula necessite de altíssima capacidade de transmissão, comparado à capacidade do setor que o cobre, a única maneira eficiente, do ponto de vista do uso de espectro, de oferecer-lhe serviço com o sistema WLL, é com o uso de enlace ponto a ponto. Por isso sugerimos a modificação acima citada.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:26/73
Consulta Pública 211
 Item:  Parágrafo 2
§ 2º. Os sistemas ponto-a-ponto devem se restringir às interligações entre as estações rádio base e a estação de central de controle e devem apresentar a mesma relação capacidade de transmissão (Mbps) sobre a largura ocupada (MHz), estabelecida, no parágrafo anterior, para os sistemas ponto-multiponto.
Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 1514
Autor da Contribuição: DMC01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/03/2000
Contribuição: This will have to be answered by DMC.
Justificativa:
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:27/73
Consulta Pública 211
 Item:  Parágrafo 3
§ 3º. Fica a critério de cada entidade autorizada, a definição do plano de canalização, do tipo de tecnologia empregado na transmissão da estação nodal para as estações terminais e das estações terminais para a estação nodal, assim como a utilização dos canais para os sistemas ponto-multiponto e ponto-a-ponto.
Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 1451
Autor da Contribuição: newbridge
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição:
Justificativa: Aplaudimos esta recomendação da ANATEL, permitindo que cada licenciado defina seu próprio plano de canalização. Nossa experiência demonstrou que o plano de canalização depende diretamente do tipo de mercado e dos serviços que serão oferecidos. Bandas contíguas provêem uma flexibilidade ao operador que possibilita a população do espectro, de forma a atender eficientemente as demandas dos seus clientes, particularmente no que se refere a largura de canais e assimetria espectral.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:28/73
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 Item:  Parágrafo 3
§ 3º. Fica a critério de cada entidade autorizada, a definição do plano de canalização, do tipo de tecnologia empregado na transmissão da estação nodal para as estações terminais e das estações terminais para a estação nodal, assim como a utilização dos canais para os sistemas ponto-multiponto e ponto-a-ponto.
Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 1470
Autor da Contribuição: JoseMario
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição: Nova Redaçãqo à critério da Anatel.
Justificativa: Entendemos que o Plano de Canalização deva, realmente, ser um dos itens a ser coordenados num ambiente Multi-Operadora, tal como sugerido pelo Artigo 8 deste documento. Entendemos ainda que deva ser permitida a utilização de diferentes técnicas de modulação (bem como de tecnologias) para a transmissão entre as Estações Nodais e Terminais (em ambas as direções), para que haja um melhor aproveitamento do espectro, bem como assegurar uma maior confiabilidade para o sistema LMDS.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:29/73
Consulta Pública 211
 Item:  Parágrafo 3
§ 3º. Fica a critério de cada entidade autorizada, a definição do plano de canalização, do tipo de tecnologia empregado na transmissão da estação nodal para as estações terminais e das estações terminais para a estação nodal, assim como a utilização dos canais para os sistemas ponto-multiponto e ponto-a-ponto.
Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 1490
Autor da Contribuição: Teligent01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/02/2000
Contribuição: Fica a critério de cada entidade autorizada, a definição do plano de canalização, do tipo de tecnologia empregado na transmissão da estação nodal para as estações terminais e das estações terminais para a estação nodal, assim como a utilização dos canais para os sistemas ponto-multiponto e ponto-a-ponto. As entidades autorizadas não são obrigadas a apresentar o plano de canalização à Anatel, mas deverão torná-lo disponível quando esta o solicitar.”
Justificativa: A Teligent observa que esta seção mostra-se aparentemente inconsistente com a restrição relativa às utilizações ponto-a-ponto no Parágrafo 2 acima. A Teligent, portanto, solicita esclarecimento se, por esta seção se requer que cada entidade apresente o plano de canalização e tecnologia à Agência, ou se a entidade autorizada é livre para tomar sua própria decisão quanto ao plano de canalização e tecnologia a ser utilizada.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:30/73
Consulta Pública 211
 Item:  Parágrafo 3
§ 3º. Fica a critério de cada entidade autorizada, a definição do plano de canalização, do tipo de tecnologia empregado na transmissão da estação nodal para as estações terminais e das estações terminais para a estação nodal, assim como a utilização dos canais para os sistemas ponto-multiponto e ponto-a-ponto.
Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 1515
Autor da Contribuição: DMC01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/03/2000
Contribuição: Ensemble’s Fiberless system uses Adaptix technology. Adaptix is made up of Adaptive Time Division Duplexing (TDD), Adaptive Time Division Multiple Access (TDMA), Adaptive Modulation (QPSK, QAM16, and QAM64), Instantaneous Bandwidth On-Demand, and 25 MHz wide carriers.
Justificativa:
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:31/73
Consulta Pública 211
 Item:  Parágrafo 4
§ 4º. O estabelecido no parágrafo 3º deste artigo não se aplica aos blocos G e H, faixa de 29,10 GHz a 29,25 GHz, nos quais as transmissões deverão ser efetuadas, obrigatoriamente, no sentido da estação nodal para as estações terminais.
Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 1452
Autor da Contribuição: newbridge
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição:
Justificativa: Concordamos plenamente com este item, para evitar interferências com satélites operando nesta mesma banda. Porém, ressaltamos que enlaces bidirecionais ponto a ponto poderiam ser utilizados sem estes riscos.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:32/73
Consulta Pública 211
 Item:  Parágrafo 4
§ 4º. O estabelecido no parágrafo 3º deste artigo não se aplica aos blocos G e H, faixa de 29,10 GHz a 29,25 GHz, nos quais as transmissões deverão ser efetuadas, obrigatoriamente, no sentido da estação nodal para as estações terminais.
Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 1475
Autor da Contribuição: LUIZ ROBERTO MIRANDA BARBOSA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição: Artigo 2, Parágrafo 4 Texto atual: § 4º - “O estabelecido no parágrafo 3º deste artigo não se aplica aos blocos G e H, faixa de 29,10 GHz a 29,25 GHz, nos quais as transmissões deverão ser efetuadas, obrigatoriamente no sentido da estação nodal para as estações terminais.” Sugestão: Sugerimos a exclusão do referido parágrafo, de modo a não limitar a utilização do sistema.
Justificativa:
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:33/73
Consulta Pública 211
 Item:  Parágrafo 4
§ 4º. O estabelecido no parágrafo 3º deste artigo não se aplica aos blocos G e H, faixa de 29,10 GHz a 29,25 GHz, nos quais as transmissões deverão ser efetuadas, obrigatoriamente, no sentido da estação nodal para as estações terminais.
Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 1516
Autor da Contribuição: DMC01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/03/2000
Contribuição: Non-comply. A time division duplex system such as the Fiberless system be necessity uses the same channel for upstream (terminal to base station) and downstream (base station to terminal) communication. This restriction will limit the deployment of TDD technology in these bands.
Justificativa:
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:34/73
Consulta Pública 211
 Item:  Capítulo III
Das Características Técnicas
Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 1507
Autor da Contribuição: Winstar01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/03/2000
Contribuição: 3. Capítulo III – Características Técnicas 12. A Winstar apoia a maioria das características técnicas propostas pela ANATEL, aplicáveis ao LMCS, conforme indicado nos Artigos 3 a 7 da Proposta de Regulamentação de LMCS. A Winstar acredita, porém, que a redação do Artigo 5, Parágrafo Único, referente às limitações de setor de 90 graus para estações nodais, é restritiva e deveria ser eliminada. Na opinião da Winstar, esta restrição impediria o uso de sistemas P-MP, que podem operar com mais de 4 setores, com aqueles que estão sendo implementados pela Winstar nos Estados Unidos. Assim, a Winstar sugere à ANATEL que elimine esta restrição.
Justificativa:
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:35/73
Consulta Pública 211
 Item:  Artigo 3
Art. 3º. A potência de transmissão de uma estação deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade, ficando a densidade espectral de potência limitada ao valor máximo de + 8 dBW / MHz (e.i.r.p.).
Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 1453
Autor da Contribuição: newbridge
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição: Art. 3º. A potência de transmissão de uma estação deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade, ficando a densidade espectral de potência limitada aos seguintes valores máximos de (e.i.r.p.): · +8 dBW/MHz, na direção de qualquer satelite GSO · +14 dBW/MHz, em qualquer outra direção na ausência de chuvas. · +17 dBW/MHz, em qualquer outra direção na presença de chuvas, com estações base dotadas de controle automático de potência
Justificativa: Recomendamos que os limites de potência de transmissão definidos recentemente na reunião ITU-R 7D/9D, em Orlando, sejam adotados para a faixa de freqüências de 25.25 e 27.5 GHz no Brasil. O valor de +8 dBW/MHz corresponde ao limite definido por esta reunião para estações base irradiando na direção de posições orbitais específicas de satélites geoestacionários. Entretanto, para todas as outras direções esta reunião acordou limites de e.i.r.p. (effective isotropic radiated power) de +14 dBW/MHz, permitindo, portanto, potências mais elevadas. Isto é particularmente vantajoso para o Brasil já que, baseado em nossa análise, existem muitas regiões no Brasil em que as questões de interferência de satélites não são aplicáveis. Portanto, níveis mais elevados de potência podem ser usados para melhorar o nível de desempenho em um ambiente de muita chuva. Adicionalmente, a Newbridge em conjunto com o Industry Canada (órgão regulador), apresentou proposta ao Comitê, para que estações base com controle automático de potência (APC) tenham permissão para operar com níveis de e.i.r.p. até +17 dBW/MHz durante condições de fading. Na visão da Newbridge, este controle de potência estará disponível nas estações base no futuro, o que será vantajoso para o mercado brasileiro de LMDS. Portanto, em resumo, a Newbridge recomenda os seguintes limites: · +8 dBW/MHz, na direção de qualquer satelite GSO (ver ITU-R 7D/9D) · +14 dBW/MHz, em qualquer outra direção na ausência de chuvas. · +17 dBW/MHz, em qualquer outra direção na presença de chuvas, com estações base dotadas de controle automático de potência. A Newbridge terá prazer em fornecer a ANATEL uma cópia do relatório da reunião 7D/9D tão logo esteja disponível.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:36/73
Consulta Pública 211
 Item:  Artigo 3
Art. 3º. A potência de transmissão de uma estação deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade, ficando a densidade espectral de potência limitada ao valor máximo de + 8 dBW / MHz (e.i.r.p.).
Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 1471
Autor da Contribuição: JoseMario
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição: Nova redação deste item à critério da Anatel.
Justificativa: Entendemos que uma Densidade Espectral máxima de +8dBW/MHz, seja um limite muito alto. Por exemplo, a potência máxima de transmissão da maioria dos equipamentos (incluindo-se aí, os nossos produtos) é de –1dBW/MHz para a faixa de 10GHz, e de +1dBW/MHz para a faixa de 26GHz, calculada para o uso de antenas diretivas de 30 (graus). Densidades Espectrais de +3dBW/MHz estão mais alinhadas com os limites operacionais em ambientes Multi-Operadoras. Acreditamos que, caso se permita a operação de sistemas LMDS, com Densidades Espectrais maiores que +5dBW/MHz na faixa de 26GHz, poderia-se estar incorrendo na probabilidade de criar um ambiente com muito ruído/interferência para os equipamentos de outras Operadoras que operassem nesta mesma faixa de 26GHz. Entendemos que, como a proposição da Anatel, é a de prover meios para a livre concorrência, criando um ambiente Multi-Operadora para os sistemas LMDS, a Densidade Espectral deva ser cuidadosamente avaliada, principalmente no que se refere ao seu valor máximo, pelas razões acima expostas.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:37/73
Consulta Pública 211
 Item:  Artigo 3
Art. 3º. A potência de transmissão de uma estação deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade, ficando a densidade espectral de potência limitada ao valor máximo de + 8 dBW / MHz (e.i.r.p.).
Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 1482
Autor da Contribuição: Ericsson01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/02/2000
Contribuição: A potência de transmissão de uma estação deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade, ficando a densidade espectral de potência das estações nodais limitadas ao valor máximo de +8 dBW / MHz (e.i.r.p.) e das estações terminais limitadas ao valor máximo de +24 dBW / MHz (e.i.r.p.).
Justificativa: De acordo com o documento "ITU-R Draft recommendation 7D-9D/TEMP/Rev 18-E" de 02/02/2000, a limitação da máxima densidade espectral de potência de +8 dBW / MHz (e.i.r.p.) é recomendada apenas para a estação nodal (HUB STATION). Com relação às estações terminais pode-se observar que estas apresentam características similares aos enlaces ponto-a-ponto por utilizarem antenas direcionais, podendo-se portanto ser considerado o documento "Draft New Recommendation ITU-R F. [AD/9D], Maximum Equivalent Isotropic Radiated Power of Transmitting Stations in the Fixed Services Operating in the Frequency Band 25,25-27,5 GHz Shared with the Inter-Satellite Service" que recomenda que a densidade espectral de potência das estações terminais sejam limitadas ao valor máximo de +24 dBW / MHz (e.i.r.p.) de modo que não haja interferência com estações terrestres de satélite na mesma área geográfica.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:38/73
Consulta Pública 211
 Item:  Artigo 3
Art. 3º. A potência de transmissão de uma estação deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade, ficando a densidade espectral de potência limitada ao valor máximo de + 8 dBW / MHz (e.i.r.p.).
Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 1491
Autor da Contribuição: Teligent01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/02/2000
Contribuição: Redação Proposta para o Parágrafo Segundo. A limitação prevista no caput deste artigo pode ser alterada, de modo a permitir um maior nível de potência, se necessário, para assegurar uma confiabilidade maior ou alcances mais longos, conquanto não se verifique nenhuma interferência prejudicial. Nota: o Parágrafo Único original deve ser renomeado para Parágrafo Primeiro.
Justificativa: A Teligent entende que o limite proposto de densidade de potência máxima de +8 dBW/MHz é demasiadamente restritivo. Enquanto o limite de +8 dBW/MHz proposto pode ser suficiente em muitos casos, a entidade autorizada deve ser permitida a utilizar uma densidade de potência maior naquelas situações em que, para atender aplicações específicas, são necessárias uma confiabilidade maior ou alcances mais longos. A utilização de níveis de potência mais elevados deve estar condicionada à ausência de interferências prejudiciais nos sub-canais e canais adjacentes outorgados a outras empresas. Assim, a Teligent sugere a inclusão de um novo parágrafo, após o Parágrafo Único existente.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
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 Página:39/73
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 Item:  Artigo 3
Art. 3º. A potência de transmissão de uma estação deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade, ficando a densidade espectral de potência limitada ao valor máximo de + 8 dBW / MHz (e.i.r.p.).
Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 1517
Autor da Contribuição: DMC01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/03/2000
Contribuição: The maximum output power of the Fiberless outdoor unit radios is 28.5 dBm at the antenna flange. The Fiberless system provides software power control for complete flexibility in terms of RF deployment and planning. The Fiberless system also makes use of off the shelf antennas, typical antenna gains are: 21 dBi for BS, and 35 dBi for CPE. Considering the maximum output power of the Fiberless system for QPSK (24.5 dBm) and assuming the terminal site antenna (35 dBi) the total maximum EIRP for the system is 59.5 dBmi, or 29.5 dBW. The Fiberless system uses 25 MHz wide carriers, so the maximum EIRP per 1 MHz is 29.5 dBW - 10log25 = 29.5 dBW - 14 dBW = 15.5 dBW / MHz. Note that the Fiberless system has complete control over the output power through software and can limit the output power to within the 8 dBW / MHz as required.
Justificativa:
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:40/73
Consulta Pública 211
 Item:  Parágrafo Único
Parágrafo Único. A utilização de potências de transmissão inferiores ao máximo permitido, associadas ao uso de antenas de maior ganho, deve ser um dos objetivos do projeto.
Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 1454
Autor da Contribuição: newbridge
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição: Sugerimos a eliminação deste item ou o seguinte texto: A utilização de potências de transmissão iguais ao máximo permitido, associadas ao uso de antenas de menor ganho, deve ser um dos objetivos do projeto.
Justificativa: Considerando que os sistemas de ponto multiponto utilizam transmissão multi-portadora e que resultam invariavelmente em níveis altos de potência de transmissão, este item deve ser alterado, recomendando o oposto, ou seja, a utilização de potências altas de transmissão, associadas a antenas de menor ganho. Nestes casos, obteremos uma redução no número de antenas nos telhados dos prédios, que tem sido constatado por nós como exigência mundial em função de aspectos estéticos das cidades. Esta exigência tem se mostrado como o mais significante desafio dos provedores de telecomunicações, quando buscam a maximização da capacidade de transmissão de dados dentro da área de cobertura das células. Para atender a estes requisitos, tipicamente utiliza-se da tecnologia de transmissão de multi-portadoras, a fim de limitar o número de antenas em cada setor da célula. Esta tecnologia exige que a utilização do nível de potência de transmissão máximo seja permitida.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:41/73
Consulta Pública 211
 Item:  Parágrafo Único
Parágrafo Único. A utilização de potências de transmissão inferiores ao máximo permitido, associadas ao uso de antenas de maior ganho, deve ser um dos objetivos do projeto.
Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 1518
Autor da Contribuição: DMC01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/03/2000
Contribuição: The Fiberless system provides the operator with complete flexibility through software to change the output power of the radios. Also, use of standard waveguide flanges enables any antenna to be mated to the radios.
Justificativa:
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:42/73
Consulta Pública 211
 Item:  Artigo 4
Art. 4º. As estações terminais devem utilizar antenas direcionais e com características de desempenho melhores ou iguais às estabelecidas em Norma específica, referente às características mínimas de radiação de antenas, estando o ganho limitado a 36 dBi.
Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 1455
Autor da Contribuição: newbridge
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição: As estações terminais devem utilizar antenas direcionais e com características de desempenho melhores ou iguais às estabelecidas em Norma específica, referente às características mínimas de radiação de antenas. Sendo que a densidade máxima de e.i.r.p. da estação está limitada a 33 dBW/MHz, em qualquer 1 MHz de banda durante condições de fading de chuva e de +24 dBW/MHz, em qualquer 1 MHz de banda em condições de ausencia de chuva.
Justificativa: Recomendamos que um máximo de e.i.r.p. seja especificado para as estações terminais, em vez do ganho máximo das antenas. Isto dará ao provedor de serviços dois graus de liberdade para atender a estes limites, ou seja, a potência de transmissão e o ganho da antena. Baseado no resultado da 7D/9D, recomendamos uma densidade máxima de e.i.r.p. de +33 dBW/MHz, em qualquer 1 MHz de banda durante condições de fading de chuva. Em condições de ausência de chuvas, as estações terminais poderão operar com uma densidade máxima de e.i.r.p. de +24 dBW/MHz, em qualquer 1 MHz de banda, usando controle automático de potência. Novamente, estes limites estão baseados nos acordos obtidos na reunião ITU-R 7D/9D de Orlando. Acrescemos a esta recomendação o fato de que, para as condições de chuva no Brasil, antenas de dois pés de diâmetro com ganhos de 42 dBi serão exigidas na maioria dos casos.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:43/73
Consulta Pública 211
 Item:  Artigo 4
Art. 4º. As estações terminais devem utilizar antenas direcionais e com características de desempenho melhores ou iguais às estabelecidas em Norma específica, referente às características mínimas de radiação de antenas, estando o ganho limitado a 36 dBi.
Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 1484
Autor da Contribuição: Ericsson01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/02/2000
Contribuição: As estações terminais devem utilizar antenas direcionais e com características de desempenho melhores ou iguais às estabelecidas em Norma específica, referente às características mínimas de radiação de antenas.
Justificativa: Uma vez limitada a máxima densidade espectral de potência para as estações terminais, deve-se deixar à critério da operadora concessionária o uso da antena mais adequada ao projeto. Isto porque, com e.i.r.p constante, antenas de maior ganho são preferidas pois proporcionam incremento de diretividade e redução de interferência de lóbulo lateral, devendo estes fatores ser objetivo do projeto conforme cita o parágrafo único do artigo 3 da presente consulta pública.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:44/73
Consulta Pública 211
 Item:  Artigo 4
Art. 4º. As estações terminais devem utilizar antenas direcionais e com características de desempenho melhores ou iguais às estabelecidas em Norma específica, referente às características mínimas de radiação de antenas, estando o ganho limitado a 36 dBi.
Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 1492
Autor da Contribuição: Teligent01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/02/2000
Contribuição: Redação Proposta para Parágrafo Único.: Um ganho superior àquele previsto no caput deste artigo será permitido, caso necessário, para assegurar uma confiabilidade maior ou alcances mais longos, conquanto não se verifique interferência prejudicial.
Justificativa: A Teligent entende que o presente Artigo significa que ganhos de antena superiores a 36 dBi não são permitidos. A Teligent acredita que o ganho de antena não deve ser restrito, observadas situações de não ocorrência de interferência prejudicial. Como no caso do limite de densidade de potência discutido acima, a entidade autorizada deve ser permitida a utilizar um ganho maior nos casos em que maior confiabilidade ou alcances mais longos são necessários. Teligent sugere a inclusão de um Parágrafo Único para contemplar este comentário.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:45/73
Consulta Pública 211
 Item:  Artigo 4
Art. 4º. As estações terminais devem utilizar antenas direcionais e com características de desempenho melhores ou iguais às estabelecidas em Norma específica, referente às características mínimas de radiação de antenas, estando o ganho limitado a 36 dBi.
Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 1519
Autor da Contribuição: DMC01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/03/2000
Contribuição: Ensemble recommends parabolic dish antennas for the terminal (CPE) site. The antennas that Ensemble has deployed in field trials are all 1 foot diameter, and provide 2.2 degree beamwidth with a gain of 35 dBi
Justificativa:
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:46/73
Consulta Pública 211
 Item:  Artigo 5
Art. 5º. Nas estações nodais devem ser usadas antenas setoriais que cubram estritamente as áreas geográficas das estações terminais a elas relacionadas, estando o ganho das antenas limitado a 18 dBi.
Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 1456
Autor da Contribuição: newbridge
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição: Art. 5º. Nas estações nodais devem ser usadas antenas setoriais que cubram estritamente as áreas geográficas das estações terminais a elas relacionadas. Estando a sua densidade máxima de e.i.r.p. limitada a: · +8 dBW/MHz, na direção de qualquer satelite GSO · +14 dBW/MHz, em qualquer outra direção na ausência de chuvas. · +17 dBW/MHz, em qualquer outra direção na presença de chuvas, com estações base dotadas de controle automático de potência.
Justificativa: Como argumentado no artigo 4, recomendamos que um máximo de e.i.r.p. seja especificado também para as estações base, em vez do ganho máximo das antenas, deixando a escolha da potência de transmissão e do ganho da antena a critério do provedor de serviços. Cabe ressaltar as questões apresentadas no capítulo 3, em relação aos níveis de potência recomendados para as estações base. Acrescentamos a recomendação de que a limitação do ganho máximo da antena em 18 dBi é inconsistente com o parágrafo único do artigo 5. Este parágrafo especifica que as estações nodais não devem possuir setores com mais de 90 graus, o que corresponderia a uma antena com ganho entre 18 e 21 dBi. Uma antena para setores de menor abertura irá produzir um ganho maior (por exemplo, uma antena para setores de 45 graus terá um ganho de 24 dBi). O ganho de 18 dBi poderia ser considerado como o ganho mínimo, mas nunca como máximo, como está estabelecido neste artigo.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:47/73
Consulta Pública 211
 Item:  Artigo 5
Art. 5º. Nas estações nodais devem ser usadas antenas setoriais que cubram estritamente as áreas geográficas das estações terminais a elas relacionadas, estando o ganho das antenas limitado a 18 dBi.
Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 1481
Autor da Contribuição: avila
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição: Nas estações nodais devem ser usadas antenas setoriais que cubram estritamente as áreas geográficas das estações terminais a elas relacionadas, estando o ganho das antenas limitado a 21 dBi.
Justificativa: Para regiões altamente densas, existirá a necessidade de setorizar a estação base com, por exemplo, antenas de 30 graus. Nestes casos, o ganho das antenas é maior que 18 dBi.
Anatel

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 Total de Contribuições:73
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 Item:  Artigo 5
Art. 5º. Nas estações nodais devem ser usadas antenas setoriais que cubram estritamente as áreas geográficas das estações terminais a elas relacionadas, estando o ganho das antenas limitado a 18 dBi.
Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 1485
Autor da Contribuição: Ericsson01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/02/2000
Contribuição: Nas estações nodais devem ser usadas antenas setoriais com setorização máxima de 90º.
Justificativa: Em sistemas LMDS, assim como em sistemas celulares, existe a possibilidade de interposição de células podendo haver áreas onde haja uma interseção entre dois ou mais setores operando em freqüências e/ou polarizações diferentes, não sendo possível portanto a cobertura restrita por uma estação nodal das áreas geográficas de estações terminais a ela relacionada. Com relação à limitação de ganho de antena, vide o motivo apresentado para a alteração do artigo 4 da presente consulta pública.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
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 Página:49/73
Consulta Pública 211
 Item:  Artigo 5
Art. 5º. Nas estações nodais devem ser usadas antenas setoriais que cubram estritamente as áreas geográficas das estações terminais a elas relacionadas, estando o ganho das antenas limitado a 18 dBi.
Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 1493
Autor da Contribuição: Teligent01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/02/2000
Contribuição: Proposta de Redação para novo Parágrafo Primeiro. Um ganho superior ao previsto no caput deste artigo será permitido, se necessário, para assegurar uma confiabilidade maior ou alcances mais longos, conquanto não se verifique interferência prejudicial.
Justificativa: Conforme indicado na contribuição ao Artigo 4, a Teligent acredita que a limitação de ganho das antenas setoriais a não mais de 18 dBi restringiria indevidamente a capacidade da entidade autorizada de empregar antenas com maior ganho para alcançar uma confiabilidade maior, ou para prover circuitos dedicados ponto-a-ponto a clientes específicos. Assim, a Teligent sugere a inclusão de um parágrafo, imediatamente após o caput do artigo.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:50/73
Consulta Pública 211
 Item:  Artigo 5
Art. 5º. Nas estações nodais devem ser usadas antenas setoriais que cubram estritamente as áreas geográficas das estações terminais a elas relacionadas, estando o ganho das antenas limitado a 18 dBi.
Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 1499
Autor da Contribuição: FirstMark1
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/02/2000
Contribuição: Proposta de Alteração: supressão integral do parágrafo único.
Justificativa: A fim de possibilitar a introdução do serviço de maneira gradual, deveria ser permitido células com setores de 360°, as quais evoluiriam para mais setores, assim que a demanda crescesse. Assim sendo, a FirstMark do Brasil sugere que o parágrafo único seja removido.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:51/73
Consulta Pública 211
 Item:  Artigo 5
Art. 5º. Nas estações nodais devem ser usadas antenas setoriais que cubram estritamente as áreas geográficas das estações terminais a elas relacionadas, estando o ganho das antenas limitado a 18 dBi.
Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 1520
Autor da Contribuição: DMC01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/03/2000
Contribuição: Ensemble recommends sectoral antennas for the base station. A wide variety of options are available. Ensemble has used both 17 dBi and 21 dBi antennas with great success.
Justificativa:
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:52/73
Consulta Pública 211
 Item:  Parágrafo Único
Parágrafo Único. As estações nodais não devem possuir setores com mais de 90°.
Contribuição N°: 52
ID da Contribuição: 1457
Autor da Contribuição: newbridge
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição:
Justificativa: Concordamos com o parágrafo. Definitivamente não é prático e, tampouco viável, considerando a perspectiva de reuso de freqüência, a utilização de antenas setoriais acima de 90 graus.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:53/73
Consulta Pública 211
 Item:  Parágrafo Único
Parágrafo Único. As estações nodais não devem possuir setores com mais de 90°.
Contribuição N°: 53
ID da Contribuição: 1472
Autor da Contribuição: JoseMario
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição: Nova redação deste parágrafo à critério da Anatel.
Justificativa: Entendemos que a questão de se permitir (ou não), a utilização de setores maiores que 90 (graus), deva ser objeto de projeto, sendo calculada caso-a-caso. Usualmente, em sistemas onde a área dos assinantes é esparsamente populada/habitada, tal como em cidades-satélite suburbanas, possivelmente uma antena omnidirecional possa satisfazer a todos os requerimentos de projeto (tais como cobertura do sinal, relação S/N, manutenção de sinais interferentes em patamares aceitáveis, etc.). A cobertura do sistema LMDS na área em questão, poderá ser limitada pelo ganho reduzido de antenas omnidirecionais, bem como por demais parâmetros de projeto de Cobertura RF.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:54/73
Consulta Pública 211
 Item:  Parágrafo Único
Parágrafo Único. As estações nodais não devem possuir setores com mais de 90°.
Contribuição N°: 54
ID da Contribuição: 1476
Autor da Contribuição: LUIZ ROBERTO MIRANDA BARBOSA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição: Artigo 5, Parágrafo Único Texto atual: § Único - “As estações nodais não devem possuir setores com mais de 90º. Sugestão: Este parágrafo introduz uma limitação de projeto, e portanto a nosso ver, deve ser eliminado.
Justificativa:
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:55/73
Consulta Pública 211
 Item:  Parágrafo Único
Parágrafo Único. As estações nodais não devem possuir setores com mais de 90°.
Contribuição N°: 55
ID da Contribuição: 1494
Autor da Contribuição: Teligent01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/02/2000
Contribuição: Deve se tornar Parágrafo Segundo. As estações nodais não devem possuir setores com mais de 90°, exceto para a prestação de serviços em áreas com pouca densidade populacional.
Justificativa: A Teligent acredita que o requerimento de que as estações nodais não possuam setores com mais de 90° pode gerar um efeito não pretendido de desestimular a entidade autorizada de prover serviços em áreas de pouca densidade populacional, o que não representaria o interesse público. Por exemplo, estações nodais empregando três setores com 120° provavelmente seria uma forma mais eficaz, em termos de custo, para atendimento a áreas com menor densidade populacional, em comparação a uma estação nodal com quatro setores com 90°.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:56/73
Consulta Pública 211
 Item:  Parágrafo Único
Parágrafo Único. As estações nodais não devem possuir setores com mais de 90°.
Contribuição N°: 56
ID da Contribuição: 1501
Autor da Contribuição: Vesper01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/02/2000
Contribuição: Completar o parágrafo com: "90° em municípios com mais de 200.000 habitantes."
Justificativa: Em municípios com menos de 200.000 habitantes, a aplicação de sistemas omnidirecionais podem viabilizar o provimento de serviços baseados nessas tecnologias, reduzindo custos de implantação e manutenção do sistema.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:57/73
Consulta Pública 211
 Item:  Parágrafo Único
Parágrafo Único. As estações nodais não devem possuir setores com mais de 90°.
Contribuição N°: 57
ID da Contribuição: 1521
Autor da Contribuição: DMC01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/03/2000
Contribuição: The maximum beamwidth of the Fiberless base station ODUs is 90 degrees.
Justificativa:
Anatel

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 Total de Contribuições:73
 Página:58/73
Consulta Pública 211
 Item:  Artigo 6
Art. 6º. Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical ou horizontal.
Contribuição N°: 58
ID da Contribuição: 1458
Autor da Contribuição: newbridge
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição:
Justificativa: Concordamos plenamente com este artigo e parágrafo, pois a utilização de polarização cruzada entre setores de uma estação base e entre as células do sistema representa uma forma bastante eficaz de ampliar o reuso de freqüência, trazendo, consequentemente, um significativo aumento da capacidade de tráfego dentro da área licenciada.
Anatel

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Consulta Pública 211
 Item:  Artigo 6
Art. 6º. Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical ou horizontal.
Contribuição N°: 59
ID da Contribuição: 1522
Autor da Contribuição: DMC01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/03/2000
Contribuição: Ensemble makes both horizontal and vertical polarized base station ODUs. At the CPE, the polarization can be changed simply by rotating the ODU.
Justificativa:
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:60/73
Consulta Pública 211
 Item:  Parágrafo Único
Parágrafo Único. Poderão ser utilizados arranjos com polarizações cruzadas para canais de radiofreqüências adjacentes ou ambas as polarizações para um mesmo canal de radiofreqüência, sendo que neste último caso em cada polarização devem ser transmitidas informações diferentes.
Contribuição N°: 60
ID da Contribuição: 1459
Autor da Contribuição: newbridge
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição:
Justificativa: Concordamos plenamente com este artigo e parágrafo, pois a utilização de polarização cruzada entre setores de uma estação base e entre as células do sistema representa uma forma bastante eficaz de ampliar o reuso de freqüência, trazendo, consequentemente, um significativo aumento da capacidade de tráfego dentro da área licenciada.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:61/73
Consulta Pública 211
 Item:  Parágrafo Único
Parágrafo Único. Poderão ser utilizados arranjos com polarizações cruzadas para canais de radiofreqüências adjacentes ou ambas as polarizações para um mesmo canal de radiofreqüência, sendo que neste último caso em cada polarização devem ser transmitidas informações diferentes.
Contribuição N°: 61
ID da Contribuição: 1523
Autor da Contribuição: DMC01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/03/2000
Contribuição: Not quite sure what this question is. If they are asking about supporting a frequency re-use of 2, then the answer is yes, though doing so may sacrifice QAM16/64 operation.
Justificativa:
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:62/73
Consulta Pública 211
 Item:  Artigo 7
Art. 7º. Em qualquer situação, a densidade de fluxo de potência máxima deve estar limitada a -115 dB(W/m2) em 1 MHz, quando medida a uma distância de 15 (quinze) quilômetros a partir da divisa do município ou área geográfica definida conforme o Art. 11.
Contribuição N°: 62
ID da Contribuição: 1461
Autor da Contribuição: newbridge
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição: Visando estabelecer critérios de coordenação de frequencias, os seguintes limites de densidade de fluxo de potência máxima devem ser respeitado, quando a menor distância entre as areas de consessão for inferior a 60 (sessenta) quilômetros: Se um operador produz um nível menor ou igual a -114 dBW/m2 - MHz nos limites das fronteiras, baseado em cálculos de atenuação no espaço livre, então nenhuma coordenação será necessária. Se um operador produz um nível entre -94 e -114 dBW/m2 - MHz nos limites das fronteiras, então a coordenação será necessária com os sistemas existentes. Se um operador produz um nível maior que -94 dBW/m2 - MHz nos limites das fronteiras, então a coordenação será obrigatória existindo ou não um operador na área adjacente.
Justificativa: Recomendamos a abordagem adotada pelo Canadá e Estados Unidos, em relação aos limites de densidade de fluxo de potência (PFD), nas fronteiras das áreas de serviço (vide item 6 do documento regulatório SRSP-325-25 da "Industry Canada", enviado para a Gerencia de Engenharia de Espectro da ANATEL, para maiores detalhes). Dois níveis são propostos, -114 e -94 dBW/m2 - MHz, cada um com sua regra e condição específica, para garantir a eqüidade de espectro, entre os operadores existentes ou futuros, ainda não existentes. Se um operador produz um nível menor ou igual a -114 dBW/m2 - MHz nos limites das fronteiras, baseado em cálculos de atenuação no espaço livre, então nenhuma coordenação será necessária. Se um operador produz um nível entre -94 e -114 dBW/m2 - MHz nos limites das fronteiras, então a coordenação será necessária com os sistemas existentes. Se um operador produz um nível maior que -94 dBW/m2 - MHz nos limites das fronteiras, então a coordenação será obrigatória existindo ou não um operador na área adjacente. Cabe ressaltar também que o documento SRSP-325-25 estabelece critérios de coordenação entre áreas de serviço, com distâncias de 60kms, ao passo que a Consulta Pública 211 refere-se a distâncias de apenas 15 km. Caso a área de concessão seja pequena e seja adotada a distância de 15 km, a área de cobertura das células implantadas nos limites fronteiriços ficará extremamente limitada, em função da obrigatoriedade de redução da potência de transmissão irradiada.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:63/73
Consulta Pública 211
 Item:  Artigo 7
Art. 7º. Em qualquer situação, a densidade de fluxo de potência máxima deve estar limitada a -115 dB(W/m2) em 1 MHz, quando medida a uma distância de 15 (quinze) quilômetros a partir da divisa do município ou área geográfica definida conforme o Art. 11.
Contribuição N°: 63
ID da Contribuição: 1473
Autor da Contribuição: JoseMario
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição: Nova redação deste artigo à critério da Anatel.
Justificativa: Entendemos que o limite para a Densidade de Fluxo, sendo fixado em -115dB (W/m2xMHz) é mais muito mais restritivo que, por exemplo, a regulamentação Alemã (baseada na ETSI), que é de -110dB (W/m2 x MHz). Em nosso entendimento, isto contradiz o alto, (ainda sob nosso entendimento), valor que seria permitido para a potência (Densidade Espectral) das Estações, que seria de cerca de +8dBW/MHz, conforme o proposto no item-3, Art. 3, deste documento Acreditamos, também, que a fixação deste limite num valor igual a -110dB (W/m2 x MHz), seria mais que suficiente para assegurar uma operação do sistema LMDS em níveis aceitáveis, tanto sob o ponto de vista de ruído e interferência, bem como sob os aspecto de controle de potência irradiada necessária ao atendimento das Estações Terminais dos Usuários.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:64/73
Consulta Pública 211
 Item:  Artigo 7
Art. 7º. Em qualquer situação, a densidade de fluxo de potência máxima deve estar limitada a -115 dB(W/m2) em 1 MHz, quando medida a uma distância de 15 (quinze) quilômetros a partir da divisa do município ou área geográfica definida conforme o Art. 11.
Contribuição N°: 64
ID da Contribuição: 1486
Autor da Contribuição: Ericsson01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/02/2000
Contribuição: Em qualquer situação, a densidade de fluxo de potência máxima deve estar limitada a -115 dB(W/m2) em 1 MHz, na divisa entre as áreas de concessão no município ou área geográfica conforme o Art. 11.
Justificativa: Considerando-se que ainda não foram expostos pela ANATEL os municípios ou áreas geográficas a serem destinados à consignação dos blocos de freqüência da presente consulta pública, e que as aplicações para sistemas LMDS serão feitas em áreas densamente povoadas (urbanas), não se poderia afirmar qual seria a distância mínima entre as duas áreas de aplicação. Deve-se levar em consideração também o texto exposto no capítulo IV da presente consulta pública, que define um compromisso de entrega de plano de coordenação de freqüências pela operadora consignatária à ANATEL no ato da consignação do bloco de freqüências.
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:65/73
Consulta Pública 211
 Item:  Artigo 7
Art. 7º. Em qualquer situação, a densidade de fluxo de potência máxima deve estar limitada a -115 dB(W/m2) em 1 MHz, quando medida a uma distância de 15 (quinze) quilômetros a partir da divisa do município ou área geográfica definida conforme o Art. 11.
Contribuição N°: 65
ID da Contribuição: 1524
Autor da Contribuição: DMC01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/03/2000
Contribuição: Power Flux Density PFD = Ptx + Gtx - 10log(4*PI) - 20log® - A losses where Ptx = transmitter power in dBW/MHz = -19.5 dBW/MHz Gtx = transmitter antenna gain = 17 dBi R = range in meters = 15,000 A losses = equal atmospheric losses (~0.1 dB/km) = 1.5 dB PFD = -98.5 dBW/MHz-m^2 This calculation does not include any rain attenuation, so it’s the ideal propagation case. Also, remember that the Fiberless system can reduce the output power of the transmitters through software.
Justificativa:
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:66/73
Consulta Pública 211
 Item:  Capítulo IV
Das Condições de Compartilhamento
Contribuição N°: 66
ID da Contribuição: 1495
Autor da Contribuição: Teligent01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/02/2000
Contribuição: Comentário Geral: De forma geral, a Teligent concorda com as propostas desta Agência previstas no Capítulo IV, relativo às condições de compartilhamento. Conforme a Agência aparentemente propõe, a Teligent também acredita que a engenharia de sistemas responsável e a cooperação entre as entidades autorizadas são necessárias para resolver e/ou impedir interferência potencialmente prejudicial. A coordenação de freqüência deve levar em conta todas as modalidades de interferência prejudicial potencial, inclusive: de estação nodal para estação de usuário, da estação do usuário para a estação nodal, da estação nodal para estação nodal, e da estação do usuário para a estação do usuário.
Justificativa:
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:67/73
Consulta Pública 211
 Item:  Capítulo IV
Das Condições de Compartilhamento
Contribuição N°: 67
ID da Contribuição: 1509
Autor da Contribuição: Winstar01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/03/2000
Contribuição: 4. Capítulo IV – Condições de Compartilhamento 13. A Winstar apoia a decisão da ANATEL de impor condições de compartilhamento para o uso de rádio freqüências para LMCS, conforme indicado nos Artigos 8 a 10, e no Artigo 12 da Proposta de Regulamentação de LMCS. A Winstar acredita que essas condições de compartilhamento devem proteger entidades previamente designadas que operem no mesmo bloco, ou em blocos adjacentes em regiões fronteiriças, ou em blocos adjacentes na mesma região geográfica como a operadora pretendida. A Winstar acredita, porém, que as condições de compartilhamento devem ainda assegurar que novas operadoras não serão limitadas no uso do espectro de LMCS. Portanto, a Winstar sugere à ANATEL garantir que informações sobre as operações existentes nesse espectro sejam disponibilizadas às novas operadoras de forma eficaz e transparente. O acesso a essas informações permitiria que novos concorrentes pudessem facilmente determinar as áreas ou faixas específicas que poderiam potencialmente exigir coordenação. Finalmente, a ANATEL deveria esclarecer que as operadoras de LMCS não precisam proteger futuras operadoras de satélite (e serão de fato protegidas de qualquer enlace de alimentação de satélite futuro) que possam vir a ser co-primárias em qualquer parte do espectro de LMCS.
Justificativa:
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:68/73
Consulta Pública 211
 Item:  Artigo 8
Art. 8º. A Anatel somente fará a consignação das radiofreqüências quando a interessada na consignação apresentar documento comprovando a coordenação prévia com as demais entidades autorizadas que operam em um mesmo bloco ou em blocos adjacentes em regiões fronteiriças e em blocos adjacentes em uma mesma área geográfica.
Contribuição N°: 68
ID da Contribuição: 1462
Autor da Contribuição: newbridge
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição:
Justificativa: Favor reportar-se aos comentarios tecidos par o Artigo 7
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:69/73
Consulta Pública 211
 Item:  Parágrafo Único
Parágrafo Único. Caso a coordenação prevista no caput deste artigo não seja possível, em função de alguns dos blocos não terem sido ainda objeto de autorização pela Agência, a interessada deverá apresentar termo garantindo que a operação de seu sistema não causará interferência prejudicial aos sistemas que operarem nestes blocos.
Contribuição N°: 69
ID da Contribuição: 1463
Autor da Contribuição: newbridge
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição:
Justificativa: Favor reportar-se aos comentarios tecidos para o Artigo 7
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:70/73
Consulta Pública 211
 Item:  Artigo 10
Art. 10. Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas no processo de coordenação técnica, mencionadas neste capítulo, a Agência, por provocação de uma das partes, arbitrará as condições de compartilhamento.
Contribuição N°: 70
ID da Contribuição: 1477
Autor da Contribuição: LUIZ ROBERTO MIRANDA BARBOSA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição: Artigo 10 Texto atual: Art. 10 – “Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas no processo de coordenação técnica, mencionadas neste capítulo, a Agência, por provocação de uma das partes, arbitrará as condições de compartilhamento. Sugestão: Sugerimos alterar o texto para: Artigo 10 - "Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas no processo de coordenação técnica, mencionadas neste capítulo, a Agência, por provocação de uma das partes, arbitrará as condições de compartilhamento no prazo de 30 dias."
Justificativa:
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:71/73
Consulta Pública 211
 Item:  Artigo 10
Art. 10. Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas no processo de coordenação técnica, mencionadas neste capítulo, a Agência, por provocação de uma das partes, arbitrará as condições de compartilhamento.
Contribuição N°: 71
ID da Contribuição: 1502
Autor da Contribuição: Vesper01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/02/2000
Contribuição: Comentário: Deve ser estipulado um cronograma pela ANATEL que, uma vez não cumprido, salvo esclarecimento prestado pelas partes interessadas, identifique o esgotamento das possibilidades de acordo entre as partes envolvidas no processo de coordenação técnica, e que então, a partir daí, a Agência passe a arbitrar as condições de compartilhamento, de tal forma que não haja prejuízo aos competidores que pretenderem se instalar.
Justificativa:
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:72/73
Consulta Pública 211
 Item:  Capítulo V
Das Disposições Finais
Contribuição N°: 72
ID da Contribuição: 1508
Autor da Contribuição: Winstar01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/03/2000
Contribuição: 5. Capítulo V – Disposições Finais 14. A Winstar recomenda que a ANATEL esclareça as disposições do Artigo 11 da Proposta de Regulamentação de LMCS, referente à forma com que os blocos de espectro de LMCS serão designados. No mínimo, as novas licenças de LMCS deveriam cobrir áreas inicialmente definidas pelo requerente, permitindo assim que o portador da licença instale e opere quantos enlaces de transmissão puderem ser desenvolvidos dentro da área licenciada, sem ser a obrigação de obter tanto liberações de coordenação de espectros quanto aprovações normativas da ANATEL antes da instalação de enlaces específicos. Além disso, o direito exclusivo de uso de um canal ou canais específicos dentro de uma área geográfica extensa, daria à licenciada um maior controle e flexibilidade sobre o seu desenho de rede. Inclusive, licenças de LMCS por área geográfica permitirão às licenciadas reduzir custos, garantir operações livres de interferências e aumentar a qualidade e confiabilidade ao desenvolver redes de comunicação eficientes. 15. A Winstar recomenda ainda que a ANATEL esclareça as disposições do Artigo 14 da Proposta de Regulamentação de LMCS. Com a redação atual, este Artigo compromete a flexibilidade que as licenciadas de LMCS possam vir a necessitar para otimizar seu uso do espectro. A Winstar acredita que exigências técnicas rigorosas podem ser impostas a todas as licenciadas de LMCS que não exijam que a ANATEL altere constantemente as exigências existentes. Assim sendo, a Winstar recomenda que a ANATEL esclareça que alterações às exigências técnicas aplicáveis às licenciadas de LMCS exigiriam a manifestação das operadoras afetadas pelas novas exigências. 16. A Winstar também sugere à ANATEL que limite a capacidade das atuais companhias telefônicas de possuir novos espectros de banda de onda milimétrica, até que as futuras licenciadas de LMCS tenham tido tempo e oportunidade suficientes de concorrer no mercado de telecomunicações brasileiro. Uma política favorecendo a elegibilidade restrita das atuais provedoras de telecomunicação produzirá uma maior chance de aumento de concorrência nos mercados de telecomunicação. Limitando temporariamente a capacidade das atuais provedoras de telecomunicação de obter novas licenças de banda de onda milimétrica, a ANATEL garante a entrada de um novo concorrente no mercado local. Sendo ou não a Winstar esse novo concorrente, a ANATEL terá garantido que o espectro seja concedido a uma entidade plenamente estimulada a promover a concorrência no Brasil. As atuais provedoras de telecomunicação simplesmente não dispõem desse incentivo. A única forma da ANATEL garantir a concorrência no mercado brasileiro de telecomunicações é limitar temporariamente a capacidade das atuais provedoras de telecomunicações de obter futuras licenças de LMCS.
Justificativa:
Anatel

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 Data:17/08/2022 08:31:08
 Total de Contribuições:73
 Página:73/73
Consulta Pública 211
 Item:  Artigo 11
Art. 11. Para os efeitos deste Regulamento, os blocos descritos no Art. 2º terão seu uso outorgado por município ou área geográfica agregando vários municípios, a critério da Anatel.
Contribuição N°: 73
ID da Contribuição: 1465
Autor da Contribuição: newbridge
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/02/2000
Contribuição: Recomendamos as concessões para estes tipos de sistema estejam relacionadas a grandes áreas geográficas, tipicamente abrangendo grandes centros/regiões urbanas.
Justificativa: Uma área de serviço com grandes dimensões, ajudará o operador no tratamento das questões de interferência com os operadores licenciados nas áreas adjacentes. O operador pode posicionar a maioria das suas estações base no meio da área de serviço, onde se localiza o coração do mercado, produzindo, dessa forma, um mínimo de interferência nas fronteiras (assumindo que essas fronteiras estão em torno de 50kms ou além do coração central). A medida que o operador amplie seu sistema em direção das bordas da área de serviço, medidas especiais devem ser tomadas, de forma a atingir os requerimentos de coordenação especificados no documento SRSP-325-25.

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