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Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:10/08/2022 02:56:24
 Total de Contribuições:302
 Página:1/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 625
Autor da Contribuição: LISFAX
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/10/1999
Contribuição: Número da Consulta: 174 Nome: LISFAX-LISTA REGIONAL LTDA lisfax@conex.com.br Entidade: EDITORA Endereço: Av.Julio de Castilhos, 159 conj.601 Cidade: Porto Alegre RS Telefone: 212.7777 Data de Envio do Comentário: 16/09/99 Comentários: Viemos através desta formalizar nossa opinião sobre cobrança de terceiros em conta telefônia. a)Acreditamos que podem cobrar em conta telefônica serviços tais como:(publicidade em listas telefônicas, listas da fax, guias locais, listas de produtos, páginas amarelas e assemelhados,jornais, revistas, radio, tv, etc...)os anunciantes destes veiculos já tem o hábito de pagar suas publicações, em suas contas telefonicas, este procedimento é normal, sendo que os mesmos são grandes consumidores de ligações telefônicas. OBS:estas empresas de divulgaçãodos numeros dos telefônes beneficiam a população e todas empresas donas das redes telefônicas pois elas são o elo de ligações entre os usuários. b)Serviços que não devem ser cobrados na conta telefônica sistema 900, onde tem váriostipos de serviçosnocivos a sociedade.
Justificativa:
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 Total de Contribuições:302
 Página:2/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 624
Autor da Contribuição: RONI
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/10/1999
Contribuição: Entidade: Particular Endereço: SHIS QI 29 conjunto 16 casa 14 Cidade: Brasília DF Telefone: (061) 367 4368 Data de Envio do Comentário: 16/09/99 Comentários: 1. Os Indicadores colocados nesta consulta pública são na sua maioria cópias com poucas alterações dos indicadores de desempenho operacional utilizados pela Telebrás durante muito tempo para avaliar as ESTB, onde participei ativamente deste processo. 2.Acho que voces esqueceram que as empresas foram privatizadas, pois não faz o menor sentido avaliar estas empresas com base principalmente em dados registrados ou informados ou consolidados por elas, até porque caso voces não saibam é um absurdo o que esta acontecendo em cada uma destas empresas quanto a qualidade do serviço prestados, e quanto ao atendimento das necessidades dos clientes/usuários. 3.Acredito sim que deveria ser implementado outras formas de avaliação e coletas de dados para tal que não contemplem a busca destes nas empresas, haja vista estar atualmente totalmente manipulada. 4.A Tecnologia da Informação permite que se manipule dados com muita facilidade, assim como permite que se obtenha estes mesmos dados de forma On line(única forma para se garantir um mínimo de segurança nos dados)e com algumas alterações necessárias nestes indicadores para que estas avaliações se processem de forma a garantir à população critérios justos de avaliação e serviços adequados de telecomunicações.
Justificativa:
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 Total de Contribuições:302
 Página:3/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Capítulo I
Da Abrangêcia e dsos Objetivos
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 623
Autor da Contribuição: GILBERTO SEBRÃO JUNIOR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/10/1999
Contribuição: Entidade: Engº Eletrônico Autônomo Endereço: Rua Noronha Torrezão 335 BL II Apto 1102 Cidade: Niteroi - R.J. Telefone: ++21 611 8360 Data de Envio do Comentário: 14/09/99 Comentários: sei que vocês já pensaram no que vou falar, porém tenho que falar, pois há três dias vivi uma situação desgastane com a TelefônicaCelular, aqui no Rio de Janeiro. Migrei do D-AMPS P/O CDMA, deu defeito no aparelho com trinta dias, prometeram não cobrar a troca do aparelho, cobraram e aí começou minha peregrinação. O 1404 não funciona, está sempre ocupado, ou a pessoa que atende diz ouve o problema e diz que vai transferir para o setor que cuidará do problema, e aligação simplesmente cai no esquecimento, quando não cai por temporização (creio eu, pois trabalho com telefonia por dez anos) e quando consigo ser atendido o sistema está fora do ar (esteve fora do ar por uma semana ). Pela internet eles não respondem. Na loja de atendimento, uma fila interminável, levei duas horas para ser atendido. A conta telefônica foi emitida no dia 01/09/1999 e postada no dia 06/09/1999, com vencimento para o dia 10/09/1999. Pelo exposto acima sugiro que coloquem in indicador para medir a eficiência da operadora e uma instância superior para estes casos. Grato Gilberto Fernandes
Justificativa:
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 Total de Contribuições:302
 Página:4/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.2º
O conjunto de informações objeto do presente regulamento tem por objetivo possibilitar o desenvolvimento do processo de gestão, pela Agência, da qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado, destinado ao uso do público em geral (STFC), prestado nos regimes público e privado. Parágrafo Único. As metas e respectivos indicadores são aplicáveis para todas as chamadas realizadas no âmbito das redes de suporte do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), assim como, em todas as chamadas entre esta rede e redes de suporte de outros serviços de telecomunicações entre eles o Serviço Móvel Celular.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 789
Autor da Contribuição: TCS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: Acrescentar: Parágrafo 2º: Independentemente do método de coleta e consolidação, as metas dos indicadores regulamentados por este documento, aplicam-se à área de outorga da prestadora como um todo.
Justificativa: O texto sugerido reforça que as metas que figuram no Plano Geral de Metas de Qualidade não aplicam-se , separadamente a cada subdivisão ( ponto de coleta, área local etc ) da área de outorga da prestadora.
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 Total de Contribuições:302
 Página:5/302
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 Item:  Art.5º
A Agência, em face dos avanços tecnológicos e da eventual revisão das metas de qualidade do serviço, poderá rever as definições e métodos estabelecidos neste regulamento.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 643
Autor da Contribuição: MIRROR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/10/1999
Contribuição: “A Agência, em face dos avanços tecnológicos e da eventual revisão das metas de qualidade do serviço, poderá rever as definições e métodos estabelecidos neste regulamento” Estamos de acordo, mas gostaríamos de participar dos processos de mudanças a serem sugeridos com o objetivo de cumprir dentro do tempo necessário as mudanças operacionais requeridas para concordância.
Justificativa:
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 Total de Contribuições:302
 Página:6/302
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 Item:  Art.5º
A Agência, em face dos avanços tecnológicos e da eventual revisão das metas de qualidade do serviço, poderá rever as definições e métodos estabelecidos neste regulamento.
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 659
Autor da Contribuição: CRT
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/10/1999
Contribuição: A Agência, em face dos avanços tecnológicos e da eventual revisão das metas de qualidade do serviço, poderá rever as definições e metodos estabelecidos neste regulamento, ressalvadas as obrigações estabelecidas no contrato de concessão.
Justificativa: Ressalvar as obrigações do contrato de concessão, pois mudanças pela Anatel que possam interferir nas metas, de modo a prejudicar o cumprimento do contrato pelas prestadoras, sem comprometer o respectivo equilíbrio econômico-financeiro dos mesmos.
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 Total de Contribuições:302
 Página:7/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.5º
A Agência, em face dos avanços tecnológicos e da eventual revisão das metas de qualidade do serviço, poderá rever as definições e métodos estabelecidos neste regulamento.
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 790
Autor da Contribuição: TCS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: A Agência, em face dos avanços tecnológicos e da eventual revisão das metas de qualidade do serviço, poderá rever as definições e métodos estabelecidos neste regulamento, devendo para tanto realizar consulta pública sobre a revisão.
Justificativa: o acréscimo sugerido tem por objetivo tornar o processo transparente a toda sociedade.
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 Total de Contribuições:302
 Página:8/302
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 Item:  Art.5º
A Agência, em face dos avanços tecnológicos e da eventual revisão das metas de qualidade do serviço, poderá rever as definições e métodos estabelecidos neste regulamento.
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 845
Autor da Contribuição: TELEMAR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: º A Agência, em face dos avanços tecnológicos e da eventual revisão das metas de qualidade do serviço, poderá rever as definições e métodos estabelecidos neste regulamento, inclusive mediante solicitação da prestadora.
Justificativa: Esta alternativa cria condições para que a prestadora contribua na evolução de métodos e conceitos apresentados neste regulamento.
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 Total de Contribuições:302
 Página:9/302
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 Item:  Art.6º
Os indicadores de qualidade devem ser detalhados por prestadora do serviço, podendo, a Agência, solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por região, estado, localidade ou área de operação, considerando o método de coleta e consolidação definido neste regulamento.
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 846
Autor da Contribuição: TELEMAR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: Os indicadores de qualidade devem ser detalhados por prestadora do serviço, podendo, a Agência, solicitar o detalhamento da composição de cada indicador, respeitando suas características, por região, estado, localidade ou área de operação, considerando o método de coleta e consolidação definido neste regulamento.
Justificativa: Alguns indicadores não têm características de detalhamento conforme estratificação solicitada, sendo seu desenvolvimento de tecnologia da informação oneroso, bem como o seu armazenamento.
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 Página:10/302
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 Item:  Art.6º
Os indicadores de qualidade devem ser detalhados por prestadora do serviço, podendo, a Agência, solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por região, estado, localidade ou área de operação, considerando o método de coleta e consolidação definido neste regulamento.
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 791
Autor da Contribuição: TCS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: Os indicadores de qualidade devem ser consolidados por prestadora do serviço, podendo, a Agência, solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por região, estado, localidade ou área de operação, considerando o método de coleta e consolidação definido neste regulamento.
Justificativa: Justificativa : Torna mais claro o entendimento do texto.
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 Página:11/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.6º
Os indicadores de qualidade devem ser detalhados por prestadora do serviço, podendo, a Agência, solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por região, estado, localidade ou área de operação, considerando o método de coleta e consolidação definido neste regulamento.
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 626
Autor da Contribuição: TeleCelul
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/10/1999
Contribuição: Correção gramatical da palavra “Estado”
Justificativa:
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 Total de Contribuições:302
 Página:12/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.6º
Os indicadores de qualidade devem ser detalhados por prestadora do serviço, podendo, a Agência, solicitar o detalhamento da composição de cada indicador por região, estado, localidade ou área de operação, considerando o método de coleta e consolidação definido neste regulamento.
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 644
Autor da Contribuição: MIRROR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/10/1999
Contribuição: Sugerimos a inserção abaixo: “Os indicadores de qualidade devem ser detalhados por prestadora do serviço, podendo, a Agência, solicitar o detalhamento da composição de cada indicador, quando aplicável, por região, estado., localidade ou área de operação, considerando o método de coleta e consolidação definido neste regulamento”
Justificativa: Entendemos que o nível de detalhe por região, estado, localidade ou área de operação não se aplica a todos os indicadores.
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 Página:13/302
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 Item:  Art.7º
As Prestadoras devem assegurar a disponibilidade das informações colhidas e do respectivo processo de consolidação de cada informe encaminhado à Agência por um período mínimo de 5 (cinco) anos contados a partir do 10º (décimo) dia do mês subsequente a coleta. Parágrafo Único. A Agência pode solicitar, a seu critério, o envio das informações citadas no caput do artigo.
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 909
Autor da Contribuição: Bonari
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: As Prestadoras devem assegurar a disponibilidade das informações colhidas e do respectivo processo de consolidação de cada informe encaminhado à Agência por um período mínimo de 2 (dois) anos contados a partir do 10º (décimo) dia do mês subsequente a coleta.
Justificativa: Em cinco anos, como proposto na consulta pública, a rede telefônica estará completamente diferente, e para fins de acompanhamento de desempenho consideramos importante comparar com igual período do ano anterior ao que está em análise e se for necessário dois anos antes para uma melhor avaliação das melhorias.
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 Total de Contribuições:302
 Página:14/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.7º
As Prestadoras devem assegurar a disponibilidade das informações colhidas e do respectivo processo de consolidação de cada informe encaminhado à Agência por um período mínimo de 5 (cinco) anos contados a partir do 10º (décimo) dia do mês subsequente a coleta. Parágrafo Único. A Agência pode solicitar, a seu critério, o envio das informações citadas no caput do artigo.
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 627
Autor da Contribuição: TeleCelul
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/10/1999
Contribuição: Mudança do período proposto para assegurar a disponibilidade das informações colhidas e do respectivo processo de consolidação de cada informe encaminhado à Agência por um período máximo de cinco anos, por considerarmos razoável e passível de cumprimento, ao contrário de “mínimo” , que pode gerar entendimento de obrigação ad infinitum
Justificativa:
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 Total de Contribuições:302
 Página:15/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.7º
As Prestadoras devem assegurar a disponibilidade das informações colhidas e do respectivo processo de consolidação de cada informe encaminhado à Agência por um período mínimo de 5 (cinco) anos contados a partir do 10º (décimo) dia do mês subsequente a coleta. Parágrafo Único. A Agência pode solicitar, a seu critério, o envio das informações citadas no caput do artigo.
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 792
Autor da Contribuição: TCS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: As Prestadoras devem assegurar a disponibilidade dos resultados encaminhados à Agência por um período de 5 ( cinco ) anos e das informações colhidas por um período de 13 ( treze ) meses, contados a partir do 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a coleta. Parágrafo Único. A Agência pode solicitar, a seu critério, o envio das informações citadas no caput do artigo.
Justificativa: 1) Entendemos que os indicadores de qualidade, quando não atenderem aos anseios dos usuários, serão objetos de questionamentos ,em prazos inferiores a treze meses, evitando desta forma a necessidade de armazenamento de grandes volumes de informações. De qualquer forma, o resultado do indicador esta sendo preservado pelo período de 5 ( cinco ) anos. 2) Face ao aumento de informações que será demandado, propõe-se uma dilatação do período de apuração e informação dos resultados dos indicadores à Agência
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 Total de Contribuições:302
 Página:16/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.7º
As Prestadoras devem assegurar a disponibilidade das informações colhidas e do respectivo processo de consolidação de cada informe encaminhado à Agência por um período mínimo de 5 (cinco) anos contados a partir do 10º (décimo) dia do mês subsequente a coleta. Parágrafo Único. A Agência pode solicitar, a seu critério, o envio das informações citadas no caput do artigo.
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 847
Autor da Contribuição: TELEMAR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: A partir da primeira coleta realizada nos termos deste regulamento, as Prestadoras devem assegurar a disponibilidade das informações colhidas e do respectivo processo de consolidação de cada informe encaminhado à Agência por um período de 24 meses, contados a partir do 10º (décimo) dia útil do mês da coleta.
Justificativa: 1)A evolução tecnológica torna o prazo de 5 anos longo, uma vez que os processos se alteram com muita velocidade. 2)Prazo de 24 meses é suficiente para avaliação por parte da ANATEL. Com o crescimento e diversificação da planta, o volume de informações terá aumento expressivo. 3)O benefício da obrigação não justifica o custo de armazenamento de todas as consolidações.
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 Total de Contribuições:302
 Página:17/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.8º
A qualquer tempo e sem prévia comunicação, os processos de Coleta e Consolidação poderão ser acompanhados pela Agência que poderá, a seu critério, realizar a coleta de dados, utilizando recursos próprios ou, sob sua gerência, de terceiros ou da Prestadora.
Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 848
Autor da Contribuição: TELEMAR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: A qualquer tempo, e com acompanhamento pela prestadora, os processos de Coleta e Consolidação poderão ser realizados pela Agência que poderá, a seu critério, conduzir a coleta de dados, utilizando recursos próprios ou, sob sua gerência, de terceiros ou da Prestadora.
Justificativa: È imprescindível a participação da prestadora na coleta e consolidação das informações, uma vez que estas atividades requerem conhecimento da sistemática e procedimentos internos.
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 Total de Contribuições:302
 Página:18/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.8º
A qualquer tempo e sem prévia comunicação, os processos de Coleta e Consolidação poderão ser acompanhados pela Agência que poderá, a seu critério, realizar a coleta de dados, utilizando recursos próprios ou, sob sua gerência, de terceiros ou da Prestadora.
Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 660
Autor da Contribuição: CRT
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/10/1999
Contribuição: A qualquer tempo e sem prévia comunicação, os processos de Coleta e Consolidação poderão ser acompanhados pela Agência que poderá, a seu critério, realizar a coleta de dados, utilizando recursos próprios ou, sob sua gerência, de terceiros ou da Prestadora, previamente credenciados pela Anatel.
Justificativa:
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:19/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.9º
A Agência pode, a seu critério, tornar disponível ao público em geral as informações apresentadas pelas prestadoras, relativas a este Regulamento.
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 786
Autor da Contribuição: EMBRATEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: Sugerimos a exclusão deste artigo
Justificativa: Este artigo fere os princípios regulamentares estabelecidos no artigo 39, Parágrafo único, da Lei Geral de Telecomunicações “LGT” – Lei 9.472 de 16.07.1997, e nas Cláusulas 15.2 – Vll e 19.1- §2o e §3o dos Contratos de Concessão do STFC de LDN e LDI.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:24
 Total de Contribuições:302
 Página:20/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.9º
A Agência pode, a seu critério, tornar disponível ao público em geral as informações apresentadas pelas prestadoras, relativas a este Regulamento.
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 849
Autor da Contribuição: TELEMAR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: A Agência pode, a seu critério, tornar disponível ao público em geral os resultados apresentados pelas prestadoras, relativos a este Regulamento.
Justificativa: Algumas informações estratégicas, a exemplo de fitas de bilhetadores, não devem ser disponibilizadas ao público.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:24
 Total de Contribuições:302
 Página:21/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.9º
A Agência pode, a seu critério, tornar disponível ao público em geral as informações apresentadas pelas prestadoras, relativas a este Regulamento.
Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 628
Autor da Contribuição: TeleCelul
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/10/1999
Contribuição: Supressão do art. 9º, pelo fato da divulgação de informações apresentadas representar risco comercial para as operadoras.
Justificativa:
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:24
 Total de Contribuições:302
 Página:22/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.9º
A Agência pode, a seu critério, tornar disponível ao público em geral as informações apresentadas pelas prestadoras, relativas a este Regulamento.
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 793
Autor da Contribuição: TCS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: A Agência pode, a seu critério, tornar disponível ao público em geral os resultados consolidados apresentadas pelas prestadoras, relativas a este Regulamento.
Justificativa: As informações detalhadas são de interesse restrito da ANATEL e a respectiva Prestadora.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:24
 Total de Contribuições:302
 Página:23/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.10.
Para fins deste Regulamento, são adotadas as seguintes definições: I- Acesso: é o conjunto de meios físicos ou lógicos pelos quais um Usuário é conectado à uma rede de telecomunicações; II- Acesso Digital: é o acesso que faz uso, exclusivamente, de recursos digitais a partir da interface da central local à qual o Usuário está conectado; III- Acessos Instalados: é o número total de Acessos em Serviço, inclusive os destinados ao uso coletivo, mais os Acessos que, embora não ativados, disponham de todas as facilidades necessárias à entrada em serviço; IV- Acessos em Serviço: é o número total de Acessos ativados colocados à disposição dos Usuários, incluindo os destinados ao uso coletivo; V- Chamada Completada: é aquela em que há atendimento normal por parte do Usuário chamado ou que resulte em atendimento por uma telefonista ou uma "caixa postal"; VI- Chamada não Completada por Congestionamento: é a chamada que não resultou em atendimento pelo Usuário chamado, devido a Congestionamento na rede; VII- Código de Acesso: conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos, estabelecido em Plano de Numeração, que permite a identificação de assinante, de terminal de uso público ou de serviço a ele vinculado; VIII- Código de Acesso não Residencial: é todo Código de Acesso designado a pessoas jurídicas; IX- Código de Acesso para Prestadores de Serviços de Utilidade Pública: é todo Código de Acesso designado a Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, como Corpo de Bombeiros, Polícia e Instituições de Saúde; X- Código de Acesso Residencial: é todo Código de Acesso designado a pessoas físicas; XI- Congestionamento: é o estado da rede de telecomunicação caracterizado pela não disponibilidade de meios para comunicação, em um dado encaminhamento; XII- Conta com Reclamação de Erro: é toda conta sobre a qual o usuário registra uma reclamação contestando informações nela contidas; XIII- Conta Contestada com Crédito Devolvido: é toda conta com reclamação de erro pelo Usuário, sobre a qual foi efetivada a devolução de valores cobrados indevidamente; XIV- Localidade: é toda a parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado permanente de habitantes, caraterizada por um conjunto de edificações, permanentes e adjacentes, formando uma área continuamente construída com arruamentos reconhecíveis, ou dispostas ao longo de uma via de comunicação, tais como Capital Federal, Capital Estadual, Cidade, Vila, Aglomerado Rural e Aldeia; XV- Período de Maior Movimento – É o período definido para coleta de informações relativas aos indicadores de qualidade do STFC referenciados ao horário oficial de Brasília: a) PMM matutino - das 09:00 horas às 11:00 horas; b) PMM vespertino - das 14:00 horas às 16:00 horas; e c) PMM noturno - das 20:00 horas às 22:00 horas. XVI- Sinal de Discar: sinal de Discar ou Marcar é aquele que indica ao Usuário chamador que a rede está preparada para receber as informações que permitem o estabelecimento de uma chamada; XVII- Solicitação de Reparo: é toda e qualquer comunicação verbal ou escrita, de anormalidades de funcionamento de um acesso de usuário; XVIII- Solicitação de Reparo Encerrada: é a Solicitação de Reparo cujo processo de reparo foi considerado concluído; XIX- Solicitação de Reparo Originada por Terceiros: é uma Solicitação de Reparo feita por um Usuário e relacionada ao funcionamento do serviço utilizado por outro Usuário; XX- Solicitação de Reparo Procedente: é uma Solicitação de Reparo cuja anormalidade foi confirmada pela prestadora de serviço. XXI- Solicitação de Reparo Repetida: é a Solicitação de Reparo feita pelo Usuário em tempo menor ou igual a 30 dias com relação à última solicitação em que houve ou não remoção de defeito; XXII- Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Atendida: é a Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço efetivada; XXIII- Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Pendente: é a Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço que está aguardando execução; XXIV- Telefone de Uso Público - TUP: é aquele que permite o Acesso de qualquer pessoa, dentro de condições normais de utilização, independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora do serviço, incluindo os terminais dos Postos de Serviços; XXV- Usuário: qualquer pessoa que se utiliza do Serviço Telefônico Fixo Comutado, independentemente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à Prestadora.
Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 794
Autor da Contribuição: TCS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: II- Acesso Digital: é o acesso que prove serviços digitais, a partir da central, à qual o usuário esta conectado. VIII – Código de Acesso não Residencial: é todo código de acesso designado a pessoas físicas ou jurídicas e que façam uso comercial do acesso. IX- Código de Acesso a serviços Públicos de Emergência: é todo o Código de Acesso designado a Prestadores de Serviços Públicos de Emergência, tais como: polícia militar e civil, corpo de bombeiros, serviço público de remoção de doentes (ambulância), serviço público de resgate a vítimas de sinistros e defesa civil, de acordo com resolução específica. X- Código de Acesso Residencial: é todo código de acesso designado a pessoas físicas ou jurídicas e que façam uso estritamente residencial do acesso. XIV- Localidade: é toda a parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado permanente de habitantes, caraterizada por um conjunto de edificações, permanentes e adjacentes, formando uma área continuamente construída com arruamentos reconhecíveis, ou dispostas ao longo de uma via de comunicação, tais como Capital Federal, Capital Estadual, Cidade, Vila, Aglomerado Rural e Aldeia. Cada prestadora apresentará, anualmente, a lista de localidades nas quais presta serviço, a ser aprovada pela Anatel, informando o número de habitantes de cada localidade, consolidado junto ao IBGE, atendida com Serviço Telefônico Fixo Comutado com acessos individuais. Acrescentar : XXVI- Serviços públicos de emergência são aqueles prestados pela polícia militar e civil, corpo de bombeiros, serviço público de remoção de doentes (ambulância), serviço público de resgate a vítimas de sinistros e defesa civil, de acordo com resolução específica. XXVII – Chamada Local : é a chamada telefônica originada e terminada numa mesma localidade ou mesmo entre localidades diferentes se as tarifas de chamadas for local e estas localidades, pertencerem à mesma área de numeração fechada XXVIII - Horário Comercial: considera-se horário comercial, o horário compreendido das 8:00 às 18:00 horas, ininterrupto, de Segunda à Sábado, exceto feriados XXIX - Medição sob condição de tráfego real : É a medição efetuada através de funcionalidades incorporadas na própria central monitorando o tráfego telefônico processado em tempo real e cujos resultados são externados através de relatórios . XXX – Correspondência que exige resposta: é aquela na qual há solicitação de alguma informação ou solução, exceto pedido de produto(s) ou serviço(s), cuja resposta, neste caso, é o próprio atendimento à solicitação.
Justificativa: II- Justificativa: As prestadoras já efetuaram a digitalização dos estágios de grupos e entroncamentos para quantidade substancial da planta, sendo por tanto possível agora disponibilizar todos os serviços digitais. VIII- O uso que se faz do acesso é o fator que caracteriza a classificação do acesso . IX- Incluir definição encontrada no artigo 98, da Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998, que aprova o Regulamento do STFC, a ser utilizada no contexto da presente regulamentação (ver também art. 10, XXVI). X - O uso que se faz do acesso é o fator que caracteriza a classificação do acesso . XIV- A maneira mais eficiente para garantir a precisão desta definição seria a elaboração de uma lista exaustiva de localidades, assegurando que a partir dela sejam cumpridas as metas estabelecidas pela Agência. XXVI- Incluir definição encontrada no artigo 98, da Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998, que aprova o Regulamento do STFC, a ser utilizada no contexto da presente regulamentação. XXVIII- Tradicionalmente, por convenção do comércio e indústria, adota-se o horário comercial acima. XXIX- Informação passível de auditoria pela ANATEL XXX- Tornar objetivo um conceito que consta de um indicador a ser monitorado pela Agência.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:24
 Total de Contribuições:302
 Página:24/302
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 Item:  Art.10.
Para fins deste Regulamento, são adotadas as seguintes definições: I- Acesso: é o conjunto de meios físicos ou lógicos pelos quais um Usuário é conectado à uma rede de telecomunicações; II- Acesso Digital: é o acesso que faz uso, exclusivamente, de recursos digitais a partir da interface da central local à qual o Usuário está conectado; III- Acessos Instalados: é o número total de Acessos em Serviço, inclusive os destinados ao uso coletivo, mais os Acessos que, embora não ativados, disponham de todas as facilidades necessárias à entrada em serviço; IV- Acessos em Serviço: é o número total de Acessos ativados colocados à disposição dos Usuários, incluindo os destinados ao uso coletivo; V- Chamada Completada: é aquela em que há atendimento normal por parte do Usuário chamado ou que resulte em atendimento por uma telefonista ou uma "caixa postal"; VI- Chamada não Completada por Congestionamento: é a chamada que não resultou em atendimento pelo Usuário chamado, devido a Congestionamento na rede; VII- Código de Acesso: conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos, estabelecido em Plano de Numeração, que permite a identificação de assinante, de terminal de uso público ou de serviço a ele vinculado; VIII- Código de Acesso não Residencial: é todo Código de Acesso designado a pessoas jurídicas; IX- Código de Acesso para Prestadores de Serviços de Utilidade Pública: é todo Código de Acesso designado a Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, como Corpo de Bombeiros, Polícia e Instituições de Saúde; X- Código de Acesso Residencial: é todo Código de Acesso designado a pessoas físicas; XI- Congestionamento: é o estado da rede de telecomunicação caracterizado pela não disponibilidade de meios para comunicação, em um dado encaminhamento; XII- Conta com Reclamação de Erro: é toda conta sobre a qual o usuário registra uma reclamação contestando informações nela contidas; XIII- Conta Contestada com Crédito Devolvido: é toda conta com reclamação de erro pelo Usuário, sobre a qual foi efetivada a devolução de valores cobrados indevidamente; XIV- Localidade: é toda a parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado permanente de habitantes, caraterizada por um conjunto de edificações, permanentes e adjacentes, formando uma área continuamente construída com arruamentos reconhecíveis, ou dispostas ao longo de uma via de comunicação, tais como Capital Federal, Capital Estadual, Cidade, Vila, Aglomerado Rural e Aldeia; XV- Período de Maior Movimento – É o período definido para coleta de informações relativas aos indicadores de qualidade do STFC referenciados ao horário oficial de Brasília: a) PMM matutino - das 09:00 horas às 11:00 horas; b) PMM vespertino - das 14:00 horas às 16:00 horas; e c) PMM noturno - das 20:00 horas às 22:00 horas. XVI- Sinal de Discar: sinal de Discar ou Marcar é aquele que indica ao Usuário chamador que a rede está preparada para receber as informações que permitem o estabelecimento de uma chamada; XVII- Solicitação de Reparo: é toda e qualquer comunicação verbal ou escrita, de anormalidades de funcionamento de um acesso de usuário; XVIII- Solicitação de Reparo Encerrada: é a Solicitação de Reparo cujo processo de reparo foi considerado concluído; XIX- Solicitação de Reparo Originada por Terceiros: é uma Solicitação de Reparo feita por um Usuário e relacionada ao funcionamento do serviço utilizado por outro Usuário; XX- Solicitação de Reparo Procedente: é uma Solicitação de Reparo cuja anormalidade foi confirmada pela prestadora de serviço. XXI- Solicitação de Reparo Repetida: é a Solicitação de Reparo feita pelo Usuário em tempo menor ou igual a 30 dias com relação à última solicitação em que houve ou não remoção de defeito; XXII- Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Atendida: é a Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço efetivada; XXIII- Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Pendente: é a Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço que está aguardando execução; XXIV- Telefone de Uso Público - TUP: é aquele que permite o Acesso de qualquer pessoa, dentro de condições normais de utilização, independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora do serviço, incluindo os terminais dos Postos de Serviços; XXV- Usuário: qualquer pessoa que se utiliza do Serviço Telefônico Fixo Comutado, independentemente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à Prestadora.
Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 629
Autor da Contribuição: TeleCelul
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/10/1999
Contribuição: Complementação da redação do inciso VI, do art. 10, de forma a compatibilizá-la com a redação do inciso anterior: “Chamada não Completada por congestionamento: é a chamada que não resultou em atendimento pelo Usuário chamado ou por telefonista ou por ‘caixa postal’, devido a Congestionamento na rede;”
Justificativa:
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:25/302
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 Item:  Art.10.
Para fins deste Regulamento, são adotadas as seguintes definições: I- Acesso: é o conjunto de meios físicos ou lógicos pelos quais um Usuário é conectado à uma rede de telecomunicações; II- Acesso Digital: é o acesso que faz uso, exclusivamente, de recursos digitais a partir da interface da central local à qual o Usuário está conectado; III- Acessos Instalados: é o número total de Acessos em Serviço, inclusive os destinados ao uso coletivo, mais os Acessos que, embora não ativados, disponham de todas as facilidades necessárias à entrada em serviço; IV- Acessos em Serviço: é o número total de Acessos ativados colocados à disposição dos Usuários, incluindo os destinados ao uso coletivo; V- Chamada Completada: é aquela em que há atendimento normal por parte do Usuário chamado ou que resulte em atendimento por uma telefonista ou uma "caixa postal"; VI- Chamada não Completada por Congestionamento: é a chamada que não resultou em atendimento pelo Usuário chamado, devido a Congestionamento na rede; VII- Código de Acesso: conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos, estabelecido em Plano de Numeração, que permite a identificação de assinante, de terminal de uso público ou de serviço a ele vinculado; VIII- Código de Acesso não Residencial: é todo Código de Acesso designado a pessoas jurídicas; IX- Código de Acesso para Prestadores de Serviços de Utilidade Pública: é todo Código de Acesso designado a Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, como Corpo de Bombeiros, Polícia e Instituições de Saúde; X- Código de Acesso Residencial: é todo Código de Acesso designado a pessoas físicas; XI- Congestionamento: é o estado da rede de telecomunicação caracterizado pela não disponibilidade de meios para comunicação, em um dado encaminhamento; XII- Conta com Reclamação de Erro: é toda conta sobre a qual o usuário registra uma reclamação contestando informações nela contidas; XIII- Conta Contestada com Crédito Devolvido: é toda conta com reclamação de erro pelo Usuário, sobre a qual foi efetivada a devolução de valores cobrados indevidamente; XIV- Localidade: é toda a parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado permanente de habitantes, caraterizada por um conjunto de edificações, permanentes e adjacentes, formando uma área continuamente construída com arruamentos reconhecíveis, ou dispostas ao longo de uma via de comunicação, tais como Capital Federal, Capital Estadual, Cidade, Vila, Aglomerado Rural e Aldeia; XV- Período de Maior Movimento – É o período definido para coleta de informações relativas aos indicadores de qualidade do STFC referenciados ao horário oficial de Brasília: a) PMM matutino - das 09:00 horas às 11:00 horas; b) PMM vespertino - das 14:00 horas às 16:00 horas; e c) PMM noturno - das 20:00 horas às 22:00 horas. XVI- Sinal de Discar: sinal de Discar ou Marcar é aquele que indica ao Usuário chamador que a rede está preparada para receber as informações que permitem o estabelecimento de uma chamada; XVII- Solicitação de Reparo: é toda e qualquer comunicação verbal ou escrita, de anormalidades de funcionamento de um acesso de usuário; XVIII- Solicitação de Reparo Encerrada: é a Solicitação de Reparo cujo processo de reparo foi considerado concluído; XIX- Solicitação de Reparo Originada por Terceiros: é uma Solicitação de Reparo feita por um Usuário e relacionada ao funcionamento do serviço utilizado por outro Usuário; XX- Solicitação de Reparo Procedente: é uma Solicitação de Reparo cuja anormalidade foi confirmada pela prestadora de serviço. XXI- Solicitação de Reparo Repetida: é a Solicitação de Reparo feita pelo Usuário em tempo menor ou igual a 30 dias com relação à última solicitação em que houve ou não remoção de defeito; XXII- Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Atendida: é a Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço efetivada; XXIII- Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Pendente: é a Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço que está aguardando execução; XXIV- Telefone de Uso Público - TUP: é aquele que permite o Acesso de qualquer pessoa, dentro de condições normais de utilização, independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora do serviço, incluindo os terminais dos Postos de Serviços; XXV- Usuário: qualquer pessoa que se utiliza do Serviço Telefônico Fixo Comutado, independentemente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à Prestadora.
Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 622
Autor da Contribuição: TELEFÔNICA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/10/1999
Contribuição: Assim sugerimos as alterações: - art. 10, inciso VIII - Código de Acesso não residencial: é todo Código de Acesso designado a pessoas jurídicas, independente do uso (RES/NRES/TRONCO). - art. 10, inciso IX - Código de Acesso para Prestadores de Serviços de Utilidade Pública : é todo Código de Acesso designado a Prestadores de Serviços de Utilidade Pública e que tenha como finalidade prestar serviços imprescindíveis e básicos à comunidade, como Policia Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Serviço Público de Remoção de Doentes (ambulância), Serviço Público de Resgate à Vítima de Sinistros, Defesa Civil, Energia Elétrica, Água e Esgoto, Gás Encanado. Parágrafo Único - Tais códigos serão considerados como de utilidade pública por solicitação formal do Prestador do Serviço ou por iniciativa da prestadora, quando trata se de códigos amplamente divulgados para utilização pública e utilizados para atender a finalidade social, nos termos acima. - art 10, inciso X - Código de Acesso Residencial - é todo Código de Acesso designado a Pessoas físicas, independente do uso (RES/NRES/TRONCO).
Justificativa: Para efeito de indicadores de qualidade, entendemos que deve constar além do critério de seleção em relação ao tipo de assinante (pessoa física ou jurídica) informações em relação ao uso. Quanto a figura de Código de Utilidade Pública não há uma definição clara do que vêm a ser utilidade pública, tratando-se de um tipo aberto na norma, que pode ensejar interpretações diversas, tais como: - Um cliente como o Corpo de Bombeiros que tem vários acessos para a necessidade do funcionamento administrativo e a luz do texto do inciso IX, do art. 10, enseja que a tratativa diferenciada abrangeria todos os acessos designados à Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, ou seja, todos os telefones instalados, seja da portaria, do refeitório, ou aqueles que atendem as solicitações de emergências. Portanto se faz necessário o legislador esclarecer, se a intenção é abranger todos os acessos ou se só aqueles designados para a Prestadores de Serviços atenderem a finalidade social. - Os códigos de Acessos de um hospital particular ou cemitério devem ter um atendimento de serviço de utilidade pública ? II. CÓDIGO DE UTILIDADE PÚBLICA OBSERVAMOS QUE : Mesmo com a alteração sugerida acima, quanto a códigos de utilidade pública não se esgotam as dúvidas sobre o conceito de utilidade pública, uma vez que o tipo permanece em aberto, ensejando o uso analógo para definir se um determinado cliente deve ou não ser classificado como de utilidade pública. Legisladores anteriores definiram dentro de critérios de Códigos Especiais, o Grupo I - Serviços de UTILIDADE PÚBLICA: têm como finalidade facilitar a comunicação da comunidade com os órgãos , entidades e empresas prestadores de Serviços Públicos. Está dividido em 3 (três) subgrupos:- - Subgrupo 1 . SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA DE EMERGÊNCIA: facilitam as chamadas telefônicas de urgência para atendendimento a conflitos, calamidades, incêndios , pronto-socorro e outras situações de emergência. Ex: Polícia, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, etc. - Subgrupo 2. SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA DE APOIO AO CIDADÃO: facilitam as chamadas telefônicas relacionadas com a prestação dos Serviços Públicos e/ou de Utilidade Pública. Ex. Receita Federal, SUNAB, etc. - Subgrupo 3. SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA DE APOIO AO CIDADÃO: facilitam as chamadas telefônicas para serviço de Assistência Social. Ex. Assistência à Criança, Assistência ao Idoso, etc. No regulamento do STFC aprovado pela Resolução 85/98, o art. 39 trata da gratuidade das chamadas destinadas a serviços públicos de emergência e no art.89 identifica até regulamentação específica os serviços públicos de emergência (I- polícia militar e civil; II -corpo de bombeiro; III- serviços públicos de remoção de doentes (ambulância); IV - serviços públicos de resgate a vítimas de sinistros; e V- defesa civil). Assim, outra alternativa para equacionar o conceito de utilidade pública seria estabelecer que são os Códigos de Acessos de Prestadores de Serviços Públicos atendidos pelo governo federal/estadual/municipal que estão á disposição da comunidade para atendimento de serviços básicos. Finalizando, informamos que a figura de utilidade pública se confunde com as figuras de telefones úteis ou códigos especiais de serviços ou serviços públicos e uma definição/critério do que é acesso de utilidade pública é de grande importância para que possamos padronizar termos divulgados para os nossos clientes, bem como viabilizar a identificação e emissão correta de relatórios, conforme previsto em legislação. Leonete - 10/09/99
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:24
 Total de Contribuições:302
 Página:26/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.10.
Para fins deste Regulamento, são adotadas as seguintes definições: I- Acesso: é o conjunto de meios físicos ou lógicos pelos quais um Usuário é conectado à uma rede de telecomunicações; II- Acesso Digital: é o acesso que faz uso, exclusivamente, de recursos digitais a partir da interface da central local à qual o Usuário está conectado; III- Acessos Instalados: é o número total de Acessos em Serviço, inclusive os destinados ao uso coletivo, mais os Acessos que, embora não ativados, disponham de todas as facilidades necessárias à entrada em serviço; IV- Acessos em Serviço: é o número total de Acessos ativados colocados à disposição dos Usuários, incluindo os destinados ao uso coletivo; V- Chamada Completada: é aquela em que há atendimento normal por parte do Usuário chamado ou que resulte em atendimento por uma telefonista ou uma "caixa postal"; VI- Chamada não Completada por Congestionamento: é a chamada que não resultou em atendimento pelo Usuário chamado, devido a Congestionamento na rede; VII- Código de Acesso: conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos, estabelecido em Plano de Numeração, que permite a identificação de assinante, de terminal de uso público ou de serviço a ele vinculado; VIII- Código de Acesso não Residencial: é todo Código de Acesso designado a pessoas jurídicas; IX- Código de Acesso para Prestadores de Serviços de Utilidade Pública: é todo Código de Acesso designado a Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, como Corpo de Bombeiros, Polícia e Instituições de Saúde; X- Código de Acesso Residencial: é todo Código de Acesso designado a pessoas físicas; XI- Congestionamento: é o estado da rede de telecomunicação caracterizado pela não disponibilidade de meios para comunicação, em um dado encaminhamento; XII- Conta com Reclamação de Erro: é toda conta sobre a qual o usuário registra uma reclamação contestando informações nela contidas; XIII- Conta Contestada com Crédito Devolvido: é toda conta com reclamação de erro pelo Usuário, sobre a qual foi efetivada a devolução de valores cobrados indevidamente; XIV- Localidade: é toda a parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado permanente de habitantes, caraterizada por um conjunto de edificações, permanentes e adjacentes, formando uma área continuamente construída com arruamentos reconhecíveis, ou dispostas ao longo de uma via de comunicação, tais como Capital Federal, Capital Estadual, Cidade, Vila, Aglomerado Rural e Aldeia; XV- Período de Maior Movimento – É o período definido para coleta de informações relativas aos indicadores de qualidade do STFC referenciados ao horário oficial de Brasília: a) PMM matutino - das 09:00 horas às 11:00 horas; b) PMM vespertino - das 14:00 horas às 16:00 horas; e c) PMM noturno - das 20:00 horas às 22:00 horas. XVI- Sinal de Discar: sinal de Discar ou Marcar é aquele que indica ao Usuário chamador que a rede está preparada para receber as informações que permitem o estabelecimento de uma chamada; XVII- Solicitação de Reparo: é toda e qualquer comunicação verbal ou escrita, de anormalidades de funcionamento de um acesso de usuário; XVIII- Solicitação de Reparo Encerrada: é a Solicitação de Reparo cujo processo de reparo foi considerado concluído; XIX- Solicitação de Reparo Originada por Terceiros: é uma Solicitação de Reparo feita por um Usuário e relacionada ao funcionamento do serviço utilizado por outro Usuário; XX- Solicitação de Reparo Procedente: é uma Solicitação de Reparo cuja anormalidade foi confirmada pela prestadora de serviço. XXI- Solicitação de Reparo Repetida: é a Solicitação de Reparo feita pelo Usuário em tempo menor ou igual a 30 dias com relação à última solicitação em que houve ou não remoção de defeito; XXII- Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Atendida: é a Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço efetivada; XXIII- Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Pendente: é a Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço que está aguardando execução; XXIV- Telefone de Uso Público - TUP: é aquele que permite o Acesso de qualquer pessoa, dentro de condições normais de utilização, independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora do serviço, incluindo os terminais dos Postos de Serviços; XXV- Usuário: qualquer pessoa que se utiliza do Serviço Telefônico Fixo Comutado, independentemente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à Prestadora.
Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 850
Autor da Contribuição: TELEMAR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: II- Acesso Digital: é o acesso que faz uso, exclusivamente, de recursos digitais na matriz de comutação à qual o Usuário está conectado; IV- Acessos em Serviço: é o número total de Acessos ativados, colocados à disposição dos Usuários, incluindo os destinados ao uso coletivo e demais terminais em funcionamento, tais como, interceptados, testes e outros. V- Chamada Completada é aquela que alcança o terminal chamado, podendo haver: a)atendimento normal por parte do Usuário ou por uma telefonista, b)atendimento por uma "caixa postal" ou uma secretária eletrônica c)o não atendimento pelo usuário chamado ou o terminal estar ocupado d)ou interceptação (exceto a de congestionamento), orientando o chamador sobre o estado ou condição do terminal chamado. VIII-Código de Acesso não Residencial: é todo Código de Acesso designado a pessoas jurídicas ou pessoas físicas que façam uso comercial do acesso IX-Código de Acesso para Prestadores de Serviços de Utilidade Pública: é todo Código de Acesso designado a Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, conforme regulamentação. X-Código de Acesso Residencial: é todo Código de Acesso designado a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas que façam uso residencial do acesso; XI-Congestionamento: é o estado da rede de telecomunicação caracterizado pela não disponibilidade de meios para comunicação, com exceção dos casos de descontinuidade da rede, em um dado encaminhamento; XIV-Localidade: é toda a parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado permanente de habitantes, caraterizada por um conjunto de edificações, permanentes e adjacentes, formando uma área continuamente construída com arruamentos reconhecíveis, ou dispostas ao longo de uma via de comunicação, oficialmente reconhecida pelo IBGE, tais como Capital Federal, Capital Estadual, Cidade, Vila, Aglomerado Rural e Aldeia; XVII-Solicitação de Reparo: é toda e qualquer comunicação verbal ou escrita, de anormalidades de funcionamento de um acesso de usuário ou TUP; XIX-Nova redação proposta: Excluir o texto. Incluir os seguintes itens: XXVI. Medição sob condições de tráfego real – é a medição efetuada através de recursos internos disponíveis na central, monitorando o tráfego telefônico processado em tempo real e cujos resultados são exteriorizados através de relatórios. XXVII- Solicitação de reparo improcedente: É uma solicitação de reparo em cujo tratamento não houve constatação de anormalidade pela prestadora do serviço.
Justificativa: II- Esta era a definição usada pela Telebrás e, portanto foi com este conceito que se calculou o número de terminais digitais das empresas, apresentado no DATA ROOM da privatização do sistema Telebrás. Assim, uma mudança nesta definição diminuirá a base de terminais digitais ora considerada e obrigará as empresas a anteciparem investimentos não previstos. IV- O número de acesso em serviço não se restringe apenas a terminais colocados a disposição do usuário e uso coletivo, incluindo-se em outras categorias como os interceptados para atender a regulamentação.(PGMQ Art.27) V- Do ponto de vista de desempenho da rede a chamada alcançou o destino com sucesso, uma vez que o usuário chamador atingiu seu objetivo ou foi adequadamente informado, independentemente do usuário chamado dispor de um serviço de atendimento automático ou não, e nem se está ocupado por não querer outros acessos ou não usar facilidades como por exemplo “chamada em espera”. Isto é uma questão particular do usuário não podendo a prestadora obrigá-lo a usar estas alternativas. Isto ainda é de tratamento mais complexo quando o usuário de destino pertence a outra rede diferente do STFC, pois neste caso não se tem acesso ao usuário chamado e em muitos casos o perfil de uso deste serviço é diverso do STFC, por exemplo, aparelhos do SMC desligados no período noturno. Observações: 1) Em função destas novas definições propostas de completamento de chamadas sob a ótica de rede, as metas estabelecidas pela ANATEL para as taxas de chamadas originadas completadas poderão ser revistas. 2) Com a adoção do conceito de completamento de chamadas sob a ótica de rede, não se vislumbra a necessidade de alterações na política de remuneração pelo uso de redes, uma vez que as componentes adicionais de completamento de chamadas propostas não implicam em remunerações adicionais a qualquer prestadora envolvida na chamada. 3) Deverão ser avaliados os reflexos do plano de sinalização acústica ainda não regulamentado pela ANATEL (encerrada a fase de consulta pública), no que concerne à possibilidade do usuário chamador optar por não deixar mensagem na "caixa postal" do usuário chamado, após ouvir sinal característico correspondente. Esta observação é válida também para o texto original da ANATEL. VIII- O que caracteriza a classe do Código de Acesso é o seu uso. IX-O artigo 20 do Regulamento de Numeração e o Artigo 98 do Regulamento do STFC regulamentam o assunto. X- O que caracteriza a classe do Código de Acesso é o seu uso. XI-Interrupções programadas, acidentais ou de emergência provocam imensa deturpação deste indicador, não refletindo o desempenho da rede nas condições normais de regime de operação, para as quais a rede foi dimensionada. A avaliação do grau de continuidade da rede pode ser avaliado pelas comunicações feitas pelas prestadoras à Agência, conforme disposto na regulamentação específica. XIV-Órgão oficial do Governo para a realização de atividades censitárias. XVII-Engloba telefone de uso público. XIX-Este tipo de solicitação de reparos será considerada no cômputo do indicador após comprovação de sua pertinência pela empresa, não sendo necessária a sua discriminação como de terceiros. XXVI-Caracterização do processo de coleta de dados a partir de informações geradas pela própria central, dentro de seu funcionamento normal, sem utilização de equipamentos externos. XXVII-O conceito é utilizado em vários artigos deste regulamento.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:24
 Total de Contribuições:302
 Página:27/302
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 Item:  Art.10.
Para fins deste Regulamento, são adotadas as seguintes definições: I- Acesso: é o conjunto de meios físicos ou lógicos pelos quais um Usuário é conectado à uma rede de telecomunicações; II- Acesso Digital: é o acesso que faz uso, exclusivamente, de recursos digitais a partir da interface da central local à qual o Usuário está conectado; III- Acessos Instalados: é o número total de Acessos em Serviço, inclusive os destinados ao uso coletivo, mais os Acessos que, embora não ativados, disponham de todas as facilidades necessárias à entrada em serviço; IV- Acessos em Serviço: é o número total de Acessos ativados colocados à disposição dos Usuários, incluindo os destinados ao uso coletivo; V- Chamada Completada: é aquela em que há atendimento normal por parte do Usuário chamado ou que resulte em atendimento por uma telefonista ou uma "caixa postal"; VI- Chamada não Completada por Congestionamento: é a chamada que não resultou em atendimento pelo Usuário chamado, devido a Congestionamento na rede; VII- Código de Acesso: conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos, estabelecido em Plano de Numeração, que permite a identificação de assinante, de terminal de uso público ou de serviço a ele vinculado; VIII- Código de Acesso não Residencial: é todo Código de Acesso designado a pessoas jurídicas; IX- Código de Acesso para Prestadores de Serviços de Utilidade Pública: é todo Código de Acesso designado a Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, como Corpo de Bombeiros, Polícia e Instituições de Saúde; X- Código de Acesso Residencial: é todo Código de Acesso designado a pessoas físicas; XI- Congestionamento: é o estado da rede de telecomunicação caracterizado pela não disponibilidade de meios para comunicação, em um dado encaminhamento; XII- Conta com Reclamação de Erro: é toda conta sobre a qual o usuário registra uma reclamação contestando informações nela contidas; XIII- Conta Contestada com Crédito Devolvido: é toda conta com reclamação de erro pelo Usuário, sobre a qual foi efetivada a devolução de valores cobrados indevidamente; XIV- Localidade: é toda a parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado permanente de habitantes, caraterizada por um conjunto de edificações, permanentes e adjacentes, formando uma área continuamente construída com arruamentos reconhecíveis, ou dispostas ao longo de uma via de comunicação, tais como Capital Federal, Capital Estadual, Cidade, Vila, Aglomerado Rural e Aldeia; XV- Período de Maior Movimento – É o período definido para coleta de informações relativas aos indicadores de qualidade do STFC referenciados ao horário oficial de Brasília: a) PMM matutino - das 09:00 horas às 11:00 horas; b) PMM vespertino - das 14:00 horas às 16:00 horas; e c) PMM noturno - das 20:00 horas às 22:00 horas. XVI- Sinal de Discar: sinal de Discar ou Marcar é aquele que indica ao Usuário chamador que a rede está preparada para receber as informações que permitem o estabelecimento de uma chamada; XVII- Solicitação de Reparo: é toda e qualquer comunicação verbal ou escrita, de anormalidades de funcionamento de um acesso de usuário; XVIII- Solicitação de Reparo Encerrada: é a Solicitação de Reparo cujo processo de reparo foi considerado concluído; XIX- Solicitação de Reparo Originada por Terceiros: é uma Solicitação de Reparo feita por um Usuário e relacionada ao funcionamento do serviço utilizado por outro Usuário; XX- Solicitação de Reparo Procedente: é uma Solicitação de Reparo cuja anormalidade foi confirmada pela prestadora de serviço. XXI- Solicitação de Reparo Repetida: é a Solicitação de Reparo feita pelo Usuário em tempo menor ou igual a 30 dias com relação à última solicitação em que houve ou não remoção de defeito; XXII- Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Atendida: é a Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço efetivada; XXIII- Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Pendente: é a Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço que está aguardando execução; XXIV- Telefone de Uso Público - TUP: é aquele que permite o Acesso de qualquer pessoa, dentro de condições normais de utilização, independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora do serviço, incluindo os terminais dos Postos de Serviços; XXV- Usuário: qualquer pessoa que se utiliza do Serviço Telefônico Fixo Comutado, independentemente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à Prestadora.
Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 787
Autor da Contribuição: EMBRATEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: VI- Chamada não Completada por Congestionamento: é a chamada que não resultou em atendimento pelo Usuário chamado, devido a Congestionamento na rede, e/ou falhas enquadráveis como tal; XI- Congestionamento: é o estado da rede de telecomunicação caracterizado pela não disponibilidade de meios para comunicação, em um dado encaminhamento, e/ou falhas enquadráveis como tal; Adicionar o item d) no Art. XV, conforme sugerido abaixo: Art. XV- Período de maior movimento: d) PMM para o serviço de longa distância Internacional, será considerado as 24hs do dia de amostragem.
Justificativa: VI- Não deixar de fora as perdas classificadas como CO0 e DSC. XI- Não deixar de fora as perdas classificadas como CO0 e DSC. Adicionar o item d) no Art. XV, conforme sugerido abaixo: Os períodos de maior movimento do tráfego internacional são diferentes, de acordo com o fuso horário de cada país, de forma que , para termos uma percepção global da qualidade de serviço, é necessário que tenhamos a amostragem de 24hs, pois desta forma conseguiremos medir a qualidade de serviço global, ponderada pelo volume de tráfego entrante proveniente de cada país.
Anatel

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 Item:  Art.10.
Para fins deste Regulamento, são adotadas as seguintes definições: I- Acesso: é o conjunto de meios físicos ou lógicos pelos quais um Usuário é conectado à uma rede de telecomunicações; II- Acesso Digital: é o acesso que faz uso, exclusivamente, de recursos digitais a partir da interface da central local à qual o Usuário está conectado; III- Acessos Instalados: é o número total de Acessos em Serviço, inclusive os destinados ao uso coletivo, mais os Acessos que, embora não ativados, disponham de todas as facilidades necessárias à entrada em serviço; IV- Acessos em Serviço: é o número total de Acessos ativados colocados à disposição dos Usuários, incluindo os destinados ao uso coletivo; V- Chamada Completada: é aquela em que há atendimento normal por parte do Usuário chamado ou que resulte em atendimento por uma telefonista ou uma "caixa postal"; VI- Chamada não Completada por Congestionamento: é a chamada que não resultou em atendimento pelo Usuário chamado, devido a Congestionamento na rede; VII- Código de Acesso: conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos, estabelecido em Plano de Numeração, que permite a identificação de assinante, de terminal de uso público ou de serviço a ele vinculado; VIII- Código de Acesso não Residencial: é todo Código de Acesso designado a pessoas jurídicas; IX- Código de Acesso para Prestadores de Serviços de Utilidade Pública: é todo Código de Acesso designado a Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, como Corpo de Bombeiros, Polícia e Instituições de Saúde; X- Código de Acesso Residencial: é todo Código de Acesso designado a pessoas físicas; XI- Congestionamento: é o estado da rede de telecomunicação caracterizado pela não disponibilidade de meios para comunicação, em um dado encaminhamento; XII- Conta com Reclamação de Erro: é toda conta sobre a qual o usuário registra uma reclamação contestando informações nela contidas; XIII- Conta Contestada com Crédito Devolvido: é toda conta com reclamação de erro pelo Usuário, sobre a qual foi efetivada a devolução de valores cobrados indevidamente; XIV- Localidade: é toda a parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado permanente de habitantes, caraterizada por um conjunto de edificações, permanentes e adjacentes, formando uma área continuamente construída com arruamentos reconhecíveis, ou dispostas ao longo de uma via de comunicação, tais como Capital Federal, Capital Estadual, Cidade, Vila, Aglomerado Rural e Aldeia; XV- Período de Maior Movimento – É o período definido para coleta de informações relativas aos indicadores de qualidade do STFC referenciados ao horário oficial de Brasília: a) PMM matutino - das 09:00 horas às 11:00 horas; b) PMM vespertino - das 14:00 horas às 16:00 horas; e c) PMM noturno - das 20:00 horas às 22:00 horas. XVI- Sinal de Discar: sinal de Discar ou Marcar é aquele que indica ao Usuário chamador que a rede está preparada para receber as informações que permitem o estabelecimento de uma chamada; XVII- Solicitação de Reparo: é toda e qualquer comunicação verbal ou escrita, de anormalidades de funcionamento de um acesso de usuário; XVIII- Solicitação de Reparo Encerrada: é a Solicitação de Reparo cujo processo de reparo foi considerado concluído; XIX- Solicitação de Reparo Originada por Terceiros: é uma Solicitação de Reparo feita por um Usuário e relacionada ao funcionamento do serviço utilizado por outro Usuário; XX- Solicitação de Reparo Procedente: é uma Solicitação de Reparo cuja anormalidade foi confirmada pela prestadora de serviço. XXI- Solicitação de Reparo Repetida: é a Solicitação de Reparo feita pelo Usuário em tempo menor ou igual a 30 dias com relação à última solicitação em que houve ou não remoção de defeito; XXII- Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Atendida: é a Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço efetivada; XXIII- Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Pendente: é a Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço que está aguardando execução; XXIV- Telefone de Uso Público - TUP: é aquele que permite o Acesso de qualquer pessoa, dentro de condições normais de utilização, independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora do serviço, incluindo os terminais dos Postos de Serviços; XXV- Usuário: qualquer pessoa que se utiliza do Serviço Telefônico Fixo Comutado, independentemente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à Prestadora.
Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 645
Autor da Contribuição: MIRROR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/10/1999
Contribuição: Sugestão de texto devido a alteração proposta no Título X – Capítulo I – Art 67: “Conta com reclamação de erro - é toda conta sobre a qual o usuário registra uma reclamação sobre valores” Obs: Não deverão ser computados no indicador de performance as solicitações de esclarecimento sobre as informaçoes contidas na conta, que não demadem providências por parte das prestadoras. Texto original: XVII- Solicitação de reparo: é toda e qualquer comunicação verbal ou escrita, de anormalidades de funcionamento de um acesso de usuário; COMENTÁRIO: Este item tem um impacto no artigo 9 do pano geral de metas de qualidade para o TSFC . RECOMENDAÇÃO: Somente a primeira solicitação deve ser considerada, para efeito de contagem de solicitações. A segunda ou a terceira chamada, uma vez caracterizada como acompanhamento da primeira solicitação, devem ser consideradas apenas para contagem de chamadas de acompanhamento, e devem, portanto ser acompanhadas em uma contagem própria. O número de chamadas de acompanhamento, como uma porcentagem do número total de chamadas de reparo, representam a aqualidade do serviço de reparo.Um índice entre 12% a 15% de chamadas de acompanhamento representam um nível de bons serviços. Texto original: XIX- Solicitação de reparos originada por terceiros: é uma solicitação de reparo feita por um usuário e relacionada ao funcionamento do serviço utilizado por outro usuário COMENTÁRIO: Este item também tem um impacto sobre o artigo 9. Normalmente, solicitações de reparo feitas por terceiros são tratadas à parte e e muitas vezes não são consideradas na contagem geral da solicitações de reparos.. RECOMENDAÇÃO: Somente os seguintes casos devem ser considerados , no caso de solicitação de reparos por terceiros: Se a solicitação de reparo for validada por testes que confirmem a existencia do problema ou,se após a solicitação feita por terceiros, o próprio usuário entrar em contato para acompnhamento do primeiro pedido, e noeste caso, este segundo contato e considerado como chamada de acompanhamento. Qualquer outro tipo de solicitação, neste contexto, não deve ser considerada para efeito de contagem . Essas solicitações devem ser excluídas e tratadas e consideradas como tal. Em muitos casos, esse tipo de solicitação não significa necessariamente problema rel;acionado com o serviço prestado ao usuário, como por exemplo, muitas vezes um usuario decide não atender seu telefone e alguém que está tentando entrar em contao com esse usuário específico, liga para o serviço de reparos e pede [para que o conserto seja efetuado, porém não existe problema com o referido usuário
Justificativa:
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 Item:  Art.10.
Para fins deste Regulamento, são adotadas as seguintes definições: I- Acesso: é o conjunto de meios físicos ou lógicos pelos quais um Usuário é conectado à uma rede de telecomunicações; II- Acesso Digital: é o acesso que faz uso, exclusivamente, de recursos digitais a partir da interface da central local à qual o Usuário está conectado; III- Acessos Instalados: é o número total de Acessos em Serviço, inclusive os destinados ao uso coletivo, mais os Acessos que, embora não ativados, disponham de todas as facilidades necessárias à entrada em serviço; IV- Acessos em Serviço: é o número total de Acessos ativados colocados à disposição dos Usuários, incluindo os destinados ao uso coletivo; V- Chamada Completada: é aquela em que há atendimento normal por parte do Usuário chamado ou que resulte em atendimento por uma telefonista ou uma "caixa postal"; VI- Chamada não Completada por Congestionamento: é a chamada que não resultou em atendimento pelo Usuário chamado, devido a Congestionamento na rede; VII- Código de Acesso: conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos, estabelecido em Plano de Numeração, que permite a identificação de assinante, de terminal de uso público ou de serviço a ele vinculado; VIII- Código de Acesso não Residencial: é todo Código de Acesso designado a pessoas jurídicas; IX- Código de Acesso para Prestadores de Serviços de Utilidade Pública: é todo Código de Acesso designado a Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, como Corpo de Bombeiros, Polícia e Instituições de Saúde; X- Código de Acesso Residencial: é todo Código de Acesso designado a pessoas físicas; XI- Congestionamento: é o estado da rede de telecomunicação caracterizado pela não disponibilidade de meios para comunicação, em um dado encaminhamento; XII- Conta com Reclamação de Erro: é toda conta sobre a qual o usuário registra uma reclamação contestando informações nela contidas; XIII- Conta Contestada com Crédito Devolvido: é toda conta com reclamação de erro pelo Usuário, sobre a qual foi efetivada a devolução de valores cobrados indevidamente; XIV- Localidade: é toda a parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado permanente de habitantes, caraterizada por um conjunto de edificações, permanentes e adjacentes, formando uma área continuamente construída com arruamentos reconhecíveis, ou dispostas ao longo de uma via de comunicação, tais como Capital Federal, Capital Estadual, Cidade, Vila, Aglomerado Rural e Aldeia; XV- Período de Maior Movimento – É o período definido para coleta de informações relativas aos indicadores de qualidade do STFC referenciados ao horário oficial de Brasília: a) PMM matutino - das 09:00 horas às 11:00 horas; b) PMM vespertino - das 14:00 horas às 16:00 horas; e c) PMM noturno - das 20:00 horas às 22:00 horas. XVI- Sinal de Discar: sinal de Discar ou Marcar é aquele que indica ao Usuário chamador que a rede está preparada para receber as informações que permitem o estabelecimento de uma chamada; XVII- Solicitação de Reparo: é toda e qualquer comunicação verbal ou escrita, de anormalidades de funcionamento de um acesso de usuário; XVIII- Solicitação de Reparo Encerrada: é a Solicitação de Reparo cujo processo de reparo foi considerado concluído; XIX- Solicitação de Reparo Originada por Terceiros: é uma Solicitação de Reparo feita por um Usuário e relacionada ao funcionamento do serviço utilizado por outro Usuário; XX- Solicitação de Reparo Procedente: é uma Solicitação de Reparo cuja anormalidade foi confirmada pela prestadora de serviço. XXI- Solicitação de Reparo Repetida: é a Solicitação de Reparo feita pelo Usuário em tempo menor ou igual a 30 dias com relação à última solicitação em que houve ou não remoção de defeito; XXII- Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Atendida: é a Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço efetivada; XXIII- Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Pendente: é a Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço que está aguardando execução; XXIV- Telefone de Uso Público - TUP: é aquele que permite o Acesso de qualquer pessoa, dentro de condições normais de utilização, independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora do serviço, incluindo os terminais dos Postos de Serviços; XXV- Usuário: qualquer pessoa que se utiliza do Serviço Telefônico Fixo Comutado, independentemente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à Prestadora.
Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 744
Autor da Contribuição: CTBCTeleco
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: II- Acesso Digital : é o acesso que "provê serviços digitais, a partir da central à qual o usuário está conectado." IX- Código de Acesso "a serviços Públicos de Emergência: é todo o Código de Acesso designado a Prestadores de Serviços Públicos de Emergência, como polícia militar e civil, corpo de bombeiros, serviço público de remoção de doentes (ambulância), serviço público de resgate a vítimas de sinistros e defesa civil, de acordo com resolução específica." XIV- Localidade: é toda a parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado permanente de habitantes, caraterizada por um conjunto de edificações, permanentes e adjacentes, formando uma área continuamente construída com arruamentos reconhecíveis, ou dispostas ao longo de uma via de comunicação, tais como Capital Federal, Capital Estadual, Cidade, Vila, Aglomerado Rural e Aldeia. "Cada prestadora apresentará, anualmente, a lista de localidades nas quais presta serviço, a ser aprovada pela Anatel, informando o número de habitantes de cada localidade, consolidado junto ao IBGE, atendida com Serviço Telefônico Fixo Comutado com acessos individuais." Art.10-XVbis: Período de Coleta para os Indicadores referentes às Chamadas Internacionais Terminadas Texto original: Não existe. Texto sugerido: "XVbis- Período de coleta para os Indicadores referentes às Chamadas Internacionais Terminadas: 0 às 24 horas." Art.10-XXVIII: Definição de Horário Comercial Texto original: Não existe. Texto sugerido: "XXVIII- Horário Comercial: considera-se horário comercial, o horário compreendido das 8:00 às 18:00 horas, ininterrupto, de Segunda à Sexta-feira."
Justificativa: II- As operadoras já efetuaram a digitalização dos estágios de grupos e entroncamentos para quantidade substancial da planta, e sendo possível agora disponibilizar todos os serviços digitais. IX- Incluir definição encontrada no artigo 98, da Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998, que aprova o Regulamento do STFC, a ser utilizada no contexto da presente regulamentação (ver também art. 10, XXVI). XIV-A maneira mais eficiente para garantir a precisão desta definição seria a elaboração de uma lista exaustiva de localidades, assegurando que a partir dela sejam cumpridas as metas estabelecidas pela Agência. Art.10-XVbis: Para o tráfego internacional seria considerado as 24 horas do dia devido a diferença de fuso horário entre os países. "XXVIII- Tradicionalmente, por convenção do comércio e indústria, adota-se o horário comercial acima.
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 Total de Contribuições:302
 Página:30/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.10.
Para fins deste Regulamento, são adotadas as seguintes definições: I- Acesso: é o conjunto de meios físicos ou lógicos pelos quais um Usuário é conectado à uma rede de telecomunicações; II- Acesso Digital: é o acesso que faz uso, exclusivamente, de recursos digitais a partir da interface da central local à qual o Usuário está conectado; III- Acessos Instalados: é o número total de Acessos em Serviço, inclusive os destinados ao uso coletivo, mais os Acessos que, embora não ativados, disponham de todas as facilidades necessárias à entrada em serviço; IV- Acessos em Serviço: é o número total de Acessos ativados colocados à disposição dos Usuários, incluindo os destinados ao uso coletivo; V- Chamada Completada: é aquela em que há atendimento normal por parte do Usuário chamado ou que resulte em atendimento por uma telefonista ou uma "caixa postal"; VI- Chamada não Completada por Congestionamento: é a chamada que não resultou em atendimento pelo Usuário chamado, devido a Congestionamento na rede; VII- Código de Acesso: conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos, estabelecido em Plano de Numeração, que permite a identificação de assinante, de terminal de uso público ou de serviço a ele vinculado; VIII- Código de Acesso não Residencial: é todo Código de Acesso designado a pessoas jurídicas; IX- Código de Acesso para Prestadores de Serviços de Utilidade Pública: é todo Código de Acesso designado a Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, como Corpo de Bombeiros, Polícia e Instituições de Saúde; X- Código de Acesso Residencial: é todo Código de Acesso designado a pessoas físicas; XI- Congestionamento: é o estado da rede de telecomunicação caracterizado pela não disponibilidade de meios para comunicação, em um dado encaminhamento; XII- Conta com Reclamação de Erro: é toda conta sobre a qual o usuário registra uma reclamação contestando informações nela contidas; XIII- Conta Contestada com Crédito Devolvido: é toda conta com reclamação de erro pelo Usuário, sobre a qual foi efetivada a devolução de valores cobrados indevidamente; XIV- Localidade: é toda a parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado permanente de habitantes, caraterizada por um conjunto de edificações, permanentes e adjacentes, formando uma área continuamente construída com arruamentos reconhecíveis, ou dispostas ao longo de uma via de comunicação, tais como Capital Federal, Capital Estadual, Cidade, Vila, Aglomerado Rural e Aldeia; XV- Período de Maior Movimento – É o período definido para coleta de informações relativas aos indicadores de qualidade do STFC referenciados ao horário oficial de Brasília: a) PMM matutino - das 09:00 horas às 11:00 horas; b) PMM vespertino - das 14:00 horas às 16:00 horas; e c) PMM noturno - das 20:00 horas às 22:00 horas. XVI- Sinal de Discar: sinal de Discar ou Marcar é aquele que indica ao Usuário chamador que a rede está preparada para receber as informações que permitem o estabelecimento de uma chamada; XVII- Solicitação de Reparo: é toda e qualquer comunicação verbal ou escrita, de anormalidades de funcionamento de um acesso de usuário; XVIII- Solicitação de Reparo Encerrada: é a Solicitação de Reparo cujo processo de reparo foi considerado concluído; XIX- Solicitação de Reparo Originada por Terceiros: é uma Solicitação de Reparo feita por um Usuário e relacionada ao funcionamento do serviço utilizado por outro Usuário; XX- Solicitação de Reparo Procedente: é uma Solicitação de Reparo cuja anormalidade foi confirmada pela prestadora de serviço. XXI- Solicitação de Reparo Repetida: é a Solicitação de Reparo feita pelo Usuário em tempo menor ou igual a 30 dias com relação à última solicitação em que houve ou não remoção de defeito; XXII- Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Atendida: é a Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço efetivada; XXIII- Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Pendente: é a Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço que está aguardando execução; XXIV- Telefone de Uso Público - TUP: é aquele que permite o Acesso de qualquer pessoa, dentro de condições normais de utilização, independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora do serviço, incluindo os terminais dos Postos de Serviços; XXV- Usuário: qualquer pessoa que se utiliza do Serviço Telefônico Fixo Comutado, independentemente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à Prestadora.
Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 910
Autor da Contribuição: Bonari
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: Para fins deste Regulamento, são adotadas as seguintes definições: XV- Período de Maior Movimento para o STFC na Modalidade Local e Longa Distância Nacional – É o período definido para coleta de informações relativas aos indicadores de qualidade do STFC referenciados ao horário oficial de Brasília: a)PMM matutino – das 09:00 horas às 11:00 horas; b)PMM vespertino – das 14:00 horas às 16:00 horas; e c)PMM noturno – das 20:00 horas às 22:00 horas. XV - Período de Maior Movimento para o STFC na Modalidade Longa Distância Internacional – É o período definido para coleta de informações relativas aos indicadores de qualidade do STFC referenciados ao horário oficial de Brasília: - o período a ser considerado é o de um dia inteiro (24 horas).
Justificativa: Na modalidade Longa Distância Internacional é necessário medir as 24 horas do dia devido a diferença de fuso horário entre os países.
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 Total de Contribuições:302
 Página:31/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.10.
Para fins deste Regulamento, são adotadas as seguintes definições: I- Acesso: é o conjunto de meios físicos ou lógicos pelos quais um Usuário é conectado à uma rede de telecomunicações; II- Acesso Digital: é o acesso que faz uso, exclusivamente, de recursos digitais a partir da interface da central local à qual o Usuário está conectado; III- Acessos Instalados: é o número total de Acessos em Serviço, inclusive os destinados ao uso coletivo, mais os Acessos que, embora não ativados, disponham de todas as facilidades necessárias à entrada em serviço; IV- Acessos em Serviço: é o número total de Acessos ativados colocados à disposição dos Usuários, incluindo os destinados ao uso coletivo; V- Chamada Completada: é aquela em que há atendimento normal por parte do Usuário chamado ou que resulte em atendimento por uma telefonista ou uma "caixa postal"; VI- Chamada não Completada por Congestionamento: é a chamada que não resultou em atendimento pelo Usuário chamado, devido a Congestionamento na rede; VII- Código de Acesso: conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos, estabelecido em Plano de Numeração, que permite a identificação de assinante, de terminal de uso público ou de serviço a ele vinculado; VIII- Código de Acesso não Residencial: é todo Código de Acesso designado a pessoas jurídicas; IX- Código de Acesso para Prestadores de Serviços de Utilidade Pública: é todo Código de Acesso designado a Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, como Corpo de Bombeiros, Polícia e Instituições de Saúde; X- Código de Acesso Residencial: é todo Código de Acesso designado a pessoas físicas; XI- Congestionamento: é o estado da rede de telecomunicação caracterizado pela não disponibilidade de meios para comunicação, em um dado encaminhamento; XII- Conta com Reclamação de Erro: é toda conta sobre a qual o usuário registra uma reclamação contestando informações nela contidas; XIII- Conta Contestada com Crédito Devolvido: é toda conta com reclamação de erro pelo Usuário, sobre a qual foi efetivada a devolução de valores cobrados indevidamente; XIV- Localidade: é toda a parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado permanente de habitantes, caraterizada por um conjunto de edificações, permanentes e adjacentes, formando uma área continuamente construída com arruamentos reconhecíveis, ou dispostas ao longo de uma via de comunicação, tais como Capital Federal, Capital Estadual, Cidade, Vila, Aglomerado Rural e Aldeia; XV- Período de Maior Movimento – É o período definido para coleta de informações relativas aos indicadores de qualidade do STFC referenciados ao horário oficial de Brasília: a) PMM matutino - das 09:00 horas às 11:00 horas; b) PMM vespertino - das 14:00 horas às 16:00 horas; e c) PMM noturno - das 20:00 horas às 22:00 horas. XVI- Sinal de Discar: sinal de Discar ou Marcar é aquele que indica ao Usuário chamador que a rede está preparada para receber as informações que permitem o estabelecimento de uma chamada; XVII- Solicitação de Reparo: é toda e qualquer comunicação verbal ou escrita, de anormalidades de funcionamento de um acesso de usuário; XVIII- Solicitação de Reparo Encerrada: é a Solicitação de Reparo cujo processo de reparo foi considerado concluído; XIX- Solicitação de Reparo Originada por Terceiros: é uma Solicitação de Reparo feita por um Usuário e relacionada ao funcionamento do serviço utilizado por outro Usuário; XX- Solicitação de Reparo Procedente: é uma Solicitação de Reparo cuja anormalidade foi confirmada pela prestadora de serviço. XXI- Solicitação de Reparo Repetida: é a Solicitação de Reparo feita pelo Usuário em tempo menor ou igual a 30 dias com relação à última solicitação em que houve ou não remoção de defeito; XXII- Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Atendida: é a Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço efetivada; XXIII- Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Pendente: é a Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço que está aguardando execução; XXIV- Telefone de Uso Público - TUP: é aquele que permite o Acesso de qualquer pessoa, dentro de condições normais de utilização, independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora do serviço, incluindo os terminais dos Postos de Serviços; XXV- Usuário: qualquer pessoa que se utiliza do Serviço Telefônico Fixo Comutado, independentemente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à Prestadora.
Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 661
Autor da Contribuição: CRT
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/10/1999
Contribuição: Art. 10-II: Definição de Acesso Digital Art. 10-IX: Definição de Código de Acesso para Prestadores de Serviços de Utilidade Pública Texto sugerido IX- Código de Acesso a serviços Públicos de Emergência: é todo o Código de Acesso designado a Prestadores de Serviços Públicos de Emergência, como polícia militar e civil, corpo de bombeiros, serviço público de remoção de doentes (ambulância), serviço público de resgate a vítimas de sinistros e defesa civil, de acordo com resolução específica. Justificativa Incluir definição encontrada no artigo 98, da Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998, que aprova o Regulamento do STFC, a ser utilizada no contexto da presente regulamentação (ver também art. 10, XXVI). Art. 10-XXVI: Definição de Serviços Públicos de Emergência Texto original Não existe. Texto sugerido XXVI- Serviços públicos de emergência são aqueles prestados pela polícia militar e civil, corpo de bombeiros, serviço público de remoção de doentes (ambulância), serviço público de resgate a vítimas de sinistros e defesa civil, de acordo com resolução específica. Justificativa Incluir definição encontrada no artigo 98, da Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998, que aprova o Regulamento do STFC, a ser utilizada no contexto da presente regulamentação. Art.10-XXVII: Definição de Medição sob Condições de Tráfego Real Texto original Não existe. Texto sugerido XXVII- É a medição efetuada através de funcionalidades incorporadas na própria central para monitoração do tráfego telefônico real e cujos resultados são extraídos através de relatórios. Justificativa A coleta do indicador chamadas completadas na modalidade local poderá utilizar medição por amostragem, sendo realizada por funcionalidade inerente ao equipamento da própria central, devendo ocorrer em condições de tráfego real. (REF. Art. 21 texto sugerido). Art.10-XXVIII: Definição de Horário Comercial Texto original Não existe. Texto sugerido XXVIII- Horário Comercial: considera-se horário comercial, o horário compreendido das 8:00 às 18:00 horas, ininterrupto, de Segunda à Sexta-feira. Justificativa Tradicionalmente, por convenção do comércio e indústria, adota-se o horário comercial acima.
Justificativa:
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:24
 Total de Contribuições:302
 Página:32/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.10.
Para fins deste Regulamento, são adotadas as seguintes definições: I- Acesso: é o conjunto de meios físicos ou lógicos pelos quais um Usuário é conectado à uma rede de telecomunicações; II- Acesso Digital: é o acesso que faz uso, exclusivamente, de recursos digitais a partir da interface da central local à qual o Usuário está conectado; III- Acessos Instalados: é o número total de Acessos em Serviço, inclusive os destinados ao uso coletivo, mais os Acessos que, embora não ativados, disponham de todas as facilidades necessárias à entrada em serviço; IV- Acessos em Serviço: é o número total de Acessos ativados colocados à disposição dos Usuários, incluindo os destinados ao uso coletivo; V- Chamada Completada: é aquela em que há atendimento normal por parte do Usuário chamado ou que resulte em atendimento por uma telefonista ou uma "caixa postal"; VI- Chamada não Completada por Congestionamento: é a chamada que não resultou em atendimento pelo Usuário chamado, devido a Congestionamento na rede; VII- Código de Acesso: conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos, estabelecido em Plano de Numeração, que permite a identificação de assinante, de terminal de uso público ou de serviço a ele vinculado; VIII- Código de Acesso não Residencial: é todo Código de Acesso designado a pessoas jurídicas; IX- Código de Acesso para Prestadores de Serviços de Utilidade Pública: é todo Código de Acesso designado a Prestadores de Serviços de Utilidade Pública, como Corpo de Bombeiros, Polícia e Instituições de Saúde; X- Código de Acesso Residencial: é todo Código de Acesso designado a pessoas físicas; XI- Congestionamento: é o estado da rede de telecomunicação caracterizado pela não disponibilidade de meios para comunicação, em um dado encaminhamento; XII- Conta com Reclamação de Erro: é toda conta sobre a qual o usuário registra uma reclamação contestando informações nela contidas; XIII- Conta Contestada com Crédito Devolvido: é toda conta com reclamação de erro pelo Usuário, sobre a qual foi efetivada a devolução de valores cobrados indevidamente; XIV- Localidade: é toda a parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado permanente de habitantes, caraterizada por um conjunto de edificações, permanentes e adjacentes, formando uma área continuamente construída com arruamentos reconhecíveis, ou dispostas ao longo de uma via de comunicação, tais como Capital Federal, Capital Estadual, Cidade, Vila, Aglomerado Rural e Aldeia; XV- Período de Maior Movimento – É o período definido para coleta de informações relativas aos indicadores de qualidade do STFC referenciados ao horário oficial de Brasília: a) PMM matutino - das 09:00 horas às 11:00 horas; b) PMM vespertino - das 14:00 horas às 16:00 horas; e c) PMM noturno - das 20:00 horas às 22:00 horas. XVI- Sinal de Discar: sinal de Discar ou Marcar é aquele que indica ao Usuário chamador que a rede está preparada para receber as informações que permitem o estabelecimento de uma chamada; XVII- Solicitação de Reparo: é toda e qualquer comunicação verbal ou escrita, de anormalidades de funcionamento de um acesso de usuário; XVIII- Solicitação de Reparo Encerrada: é a Solicitação de Reparo cujo processo de reparo foi considerado concluído; XIX- Solicitação de Reparo Originada por Terceiros: é uma Solicitação de Reparo feita por um Usuário e relacionada ao funcionamento do serviço utilizado por outro Usuário; XX- Solicitação de Reparo Procedente: é uma Solicitação de Reparo cuja anormalidade foi confirmada pela prestadora de serviço. XXI- Solicitação de Reparo Repetida: é a Solicitação de Reparo feita pelo Usuário em tempo menor ou igual a 30 dias com relação à última solicitação em que houve ou não remoção de defeito; XXII- Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Atendida: é a Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço efetivada; XXIII- Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço Pendente: é a Solicitação de Serviço de Mudança de Endereço que está aguardando execução; XXIV- Telefone de Uso Público - TUP: é aquele que permite o Acesso de qualquer pessoa, dentro de condições normais de utilização, independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora do serviço, incluindo os terminais dos Postos de Serviços; XXV- Usuário: qualquer pessoa que se utiliza do Serviço Telefônico Fixo Comutado, independentemente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à Prestadora.
Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 699
Autor da Contribuição: TELESP
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: II- Acesso Digital : é o acesso que provê serviços digitais, a partir da central à qual o usuário está conectado. IX- Código de Acesso a serviços Públicos de Emergência: é todo o Código de Acesso designado a Prestadores de Serviços Públicos de Emergência, como polícia militar e civil, corpo de bombeiros, serviço público de remoção de doentes (ambulância), serviço público de resgate a vítimas de sinistros e defesa civil, de acordo com resolução específica. XIV- Localidade: é toda a parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado permanente de habitantes, caraterizada por um conjunto de edificações, permanentes e adjacentes, formando uma área continuamente construída com arruamentos reconhecíveis, ou dispostas ao longo de uma via de comunicação, tais como Capital Federal, Capital Estadual, Cidade, Vila, Aglomerado Rural e Aldeia. Cada prestadora apresentará, anualmente, a lista de localidades nas quais presta serviço, a ser aprovada pela Anatel, consolidada junto ao IBGE, atendida com Serviço Telefônico Fixo Comutado com acessos individuais. Art.10-XVbis: Período de Coleta para os Indicadores referentes às Chamadas Internacionais Terminadas Texto original Não existe. Texto sugerido XVbis- Período de coleta para os Indicadores referentes às Chamadas Internacionais Terminadas: 0 às 24 horas Art. 10-XXVI: Definição de Serviços Públicos de Emergência Texto original Não existe. Texto sugerido XXVI- Serviços públicos de emergência são aqueles prestados pela polícia militar e civil, corpo de bombeiros, serviço público de remoção de doentes (ambulância), serviço público de resgate a vítimas de sinistros e defesa civil, de acordo com resolução específica. Art.10-XXVIII: Definição de Horário Comercial Texto original Não existe. Texto sugerido XXVIII- Horário Comercial: considera-se horário comercial, o horário compreendido das 8:00 às 18:00 horas, ininterrupto, de Segunda à Sexta-feira.
Justificativa: II. As operadoras já efetuaram a digitalização dos estágios de grupos e entroncamentos para quantidade substancial da planta, e sendo possível disponibilizar serviços digitais. IX. Incluir definição encontrada no artigo 98, da Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998, que aprova o Regulamento do STFC, a ser utilizada no contexto da presente regulamentação (ver também art. 10, XXVI). XIV. A maneira mais eficiente para garantir a precisão desta definição seria a elaboração de uma lista exaustiva de localidades, assegurando que a partir dela sejam cumpridas as metas estabelecidas pela Agência. Art.10-XVbis: Para o tráfego internacional seria considerado as 24 horas do dia devido a diferença de fuso horário entre os países. Art. 10-XXVI: Incluir definição encontrada no artigo 98, da Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998, que aprova o Regulamento do STFC, a ser utilizada no contexto da presente regulamentação. Art.10-XXVIII: Tradicionalmente, por convenção do comércio e indústria, adota-se o horário comercial acima.
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:33/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  TÍTULO II
DOS INDICADORES DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 788
Autor da Contribuição: EMBRATEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: Incluir os seguintes artigos: Art. …. O indicador “Taxa de Eficiência para Chamadas de Longa Distancia Internacional” é definido como a relação percentual entre o número de chamadas longa distancia internacional enviadas à rede da empresa prestadora do serviço de longa distancia Internacional e o número de tentativas de chamadas de longa distancia Internacional , efetivamente feitas pelo usuário . Parágrafo único: O indicador definido no caput deste artigo será utilizado pela Agência para fins de acompanhamento gerencial. Capítulo II Do método e freqüência de coleta: Incluir os seguintes artigos: Art…. Os indicadores “Chamadas de Longa Distância Internacional Terminadas Completadas” e “Chamadas de Longa Distância Internacional Terminadas não Completadas por Motivo de Congestionamento” devem ser coletados pelas Prestadoras do Serviço Fixo Comutado na Modalidade Longa Distância Internacional, no ponto de saída da primeira Central Internacional da Prestadora. Justificativa: As Centrais Internacionais são os pontos de medida mais abrangentes para os indicadores de “Chamadas Internacionais Terminadas”, pois são o ponto de entrada do tráfego terminado no País. Através deste ponto de medição é possível medir todas as perdas que porventura possam ser causadas pela rede brasileira de comutação telefônica. Art….. O indicador “Taxa de Chamadas de Longa Distância Internacional Terminadas Completadas” será utilizado para acompanhamento gerencial pela Agência. Justificativa: Este indicador não está contido no PGMQ , portanto não deveria ser regulamentado como “meta”, mas face à sua importância ao nível do desempenho da rede, acreditamos ser importante seu acompanhamento gerencial pela ANATEL. Art.…. O Indicador “Taxa de Eficiência para Chamadas de Longa Distância Internacional” deverá ser coletado pela empresa prestadora do Serviço Telefônico Fixo Comutado , na Modalidade Local, sendo o ponto de coleta as centrais locais , adotando o mesmo padrão previsto no Art. 19. Justificativa: Como este indicador não está previsto no PGMQ, não achamos conveniente utilizá-lo como meta de qualidade.
Justificativa:
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:34/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.12.
O indicador Chamadas Locais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de chamadas locais originadas que resultam em comunicação com o Usuário chamado. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas locais originadas completadas, e o total de tentativas de chamadas locais originadas, realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 795
Autor da Contribuição: TCS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: Para fins deste regulamento, o indicador de Chamadas Locais Completadas, é definido como a taxa de tentativas de chamadas locais originadas que resultam em comunicação com o usuário chamado ou atendimento por telefonista ou caixa postal. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de Chamadas Locais Originadas Completadas e o total de tentativas de chamadas locais originadas, realizadas no período de coleta.
Justificativa: Tornar o texto coerente com a definição do inciso V do artigo 10.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.12.
O indicador Chamadas Locais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de chamadas locais originadas que resultam em comunicação com o Usuário chamado. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas locais originadas completadas, e o total de tentativas de chamadas locais originadas, realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 745
Autor da Contribuição: CTBCTeleco
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: "Para fins deste regulamento," o indicador de Chamadas Locais Completadas, é definido como a taxa de tentativas de chamadas locais originadas que resultam em comunicação com o usuário chamado "ou atendimento por telefonista ou caixa postal." Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de Chamadas Locais Originadas Completadas e o total de tentativas de chamadas locais originadas, realizadas no período de coleta.
Justificativa: Explicitar o que significa chamada completada de forma a permitir o entendimento deste texto como sendo idêntico ao exposto no Art. 10, item V.
Anatel

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 Item:  Art.12.
O indicador Chamadas Locais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de chamadas locais originadas que resultam em comunicação com o Usuário chamado. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas locais originadas completadas, e o total de tentativas de chamadas locais originadas, realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 630
Autor da Contribuição: TeleCelul
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/10/1999
Contribuição: “O indicador de Chamadas Locais Originadas completadas é definido como taxa de tentativas de chamadas locais originadas que resultam em comunicação com o Usuário chamado ou em atendimento por uma telefonista ou uma ‘caixa postal’”.
Justificativa: Alteração do art. 12 em função de sua redação estar incompatível com a definição de chamada completada (art. 10, V). Considerando que chamada completada “é aquela em que há atendimento normal por parte do Usuário chamado ou que resulte em atendimento por uma telefonista ou uma ‘caixa postal’”, a melhor redação do art. 12 é:
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:37/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.12.
O indicador Chamadas Locais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de chamadas locais originadas que resultam em comunicação com o Usuário chamado. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas locais originadas completadas, e o total de tentativas de chamadas locais originadas, realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 851
Autor da Contribuição: TELEMAR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: O indicador Chamadas Locais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de chamadas locais originadas que resultam em chamadas completadas (conforme Art.10 inciso V).
Justificativa: Manter aderência com a definição de chamada completada do Art. 10 (V).
Anatel

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 Item:  Art.12.
O indicador Chamadas Locais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de chamadas locais originadas que resultam em comunicação com o Usuário chamado. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas locais originadas completadas, e o total de tentativas de chamadas locais originadas, realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 700
Autor da Contribuição: TELESP
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: Para fins deste regulamento, o indicador de Chamadas Locais Completadas, é definido como a taxa de tentativas de chamadas locais originadas que resultam em comunicação com o usuário chamado ou atendimento por telefonista ou caixa postal. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de Chamadas Locais Originadas Completadas e o total de tentativas de chamadas locais originadas, realizadas no período de coleta.
Justificativa: Explicitar o que significa chamada completada de forma a permitir o entendimento deste texto como sendo idêntico ao exposto no Art. 10, item V.
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:39/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.13.
O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de prestadora, que resultam em comunicação com o Usuário chamado. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas, utilizando um determinado Código de Seleção de Prestadora, e o total de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas com o respectivo Código de Seleção de Prestadora, realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 852
Autor da Contribuição: TELEMAR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de prestadora, que resultam em chamadas completadas (conforme Art.10 inciso V).
Justificativa: Manter aderência com a definição de chamada completada do Art. 10 (V).
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:40/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.13.
O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de prestadora, que resultam em comunicação com o Usuário chamado. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas, utilizando um determinado Código de Seleção de Prestadora, e o total de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas com o respectivo Código de Seleção de Prestadora, realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 631
Autor da Contribuição: TeleCelul
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/10/1999
Contribuição: O indicador de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de prestadora, que resultam em comunicação com o Usuário chamado ou em atendimento por uma telefonista ou ‘caixa postal’”.
Justificativa: Da mesma forma que o artigo 12, compatibilizar a redação do art.13
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:41/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.13.
O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de prestadora, que resultam em comunicação com o Usuário chamado. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas, utilizando um determinado Código de Seleção de Prestadora, e o total de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas com o respectivo Código de Seleção de Prestadora, realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 796
Autor da Contribuição: TCS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: Para fins deste regulamento, o indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido para cada prestadora do STFC na modalidade Longa Distância Nacional como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando o Código de Seleção da prestadora, que resultam em comunicação com o Usuário chamado ou atendimento por telefonista ou caixa postal. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas, utilizando o Código de Seleção da Prestadora, e o total de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas com o respectivo Código de Seleção de Prestadora, realizadas no período de coleta.
Justificativa: - Quando o usuário faz uma chamada de Longa Distância marcando um determinado CSP, ele está sendo cliente da respectiva Prestadora. A gerência de completamento dessa chamada é, portanto, de responsabilidade da Prestadora escolhida. - Tornar o texto coerente com a definição do inciso V do artigo 10.
Anatel

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 Total de Contribuições:302
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 Item:  Art.13.
O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de prestadora, que resultam em comunicação com o Usuário chamado. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas, utilizando um determinado Código de Seleção de Prestadora, e o total de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas com o respectivo Código de Seleção de Prestadora, realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 662
Autor da Contribuição: CRT
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/10/1999
Contribuição: O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido para cada prestadora do STFC na modalidade Longa Distância Nacional como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando o Código de Seleção da prestadora, que resultam em comunicação com o Usuário chamado. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas, utilizando o Código de Seleção da Prestadora, e o total de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas com o respectivo Código de Seleção de Prestadora, realizadas no período de coleta.
Justificativa: - Quando o usuário faz uma chamada de Longa Distância marcando um determinado CSP, ele está sendo cliente da respectiva Prestadora. A gerência de completamento dessa chamada é, portanto, de responsabilidade da Prestadora escolhida.
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:43/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.13.
O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de prestadora, que resultam em comunicação com o Usuário chamado. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas, utilizando um determinado Código de Seleção de Prestadora, e o total de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas com o respectivo Código de Seleção de Prestadora, realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 911
Autor da Contribuição: Bonari
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de Prestadora, que resultam em comunicação com o Usuário chamado ou atendimento por telefonista ou caixa postal
Justificativa: O indicador deve considerar a possibilidade da chamada ser atendida por uma caixa postal ou telefonista.
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 Total de Contribuições:302
 Página:44/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.13.
O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de prestadora, que resultam em comunicação com o Usuário chamado. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas, utilizando um determinado Código de Seleção de Prestadora, e o total de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas com o respectivo Código de Seleção de Prestadora, realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 746
Autor da Contribuição: CTBCTeleco
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: "Para fins deste regulamento," o indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido "para cada prestadora do STFC na modalidade Longa Distância Nacional" como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando "o" Código de Seleção "d"a prestadora, que resultam em comunicação com o Usuário chamado ou "atendimento por telefonista ou caixa postal" Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas, utilizando "o" Código de Seleção "da" Prestadora, e o total de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas com o respectivo Código de Seleção de Prestadora, realizadas no período de coleta.
Justificativa: "Para fins deste regulamento," o indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido "para cada prestadora do STFC na modalidade Longa Distância Nacional" como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando "o" Código de Seleção "d"a prestadora, que resultam em comunicação com o Usuário chamado ou "atendimento por telefonista ou caixa postal" Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas, utilizando "o" Código de Seleção "da" Prestadora, e o total de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas com o respectivo Código de Seleção de Prestadora, realizadas no período de coleta.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:24
 Total de Contribuições:302
 Página:45/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.13.
O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de prestadora, que resultam em comunicação com o Usuário chamado. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas, utilizando um determinado Código de Seleção de Prestadora, e o total de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas com o respectivo Código de Seleção de Prestadora, realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 701
Autor da Contribuição: TELESP
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: Para fins deste regulamento, o indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas é definido para cada prestadora do STFC na modalidade Longa Distância Nacional como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando o Código de Seleção da prestadora, que resultam em comunicação com o Usuário chamado ou atendimento por telefonista ou caixa postal Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância nacionais originadas completadas, utilizando o Código de Seleção da Prestadora, e o total de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas com o respectivo Código de Seleção de Prestadora, realizadas no período de coleta.
Justificativa: - Quando o usuário faz uma chamada de Longa Distância marcando um determinado CSP, ele está sendo cliente da respectiva Prestadora. A gerência de completamento dessa chamada é, portanto, de responsabilidade da Prestadora escolhida. - Explicitar o que significa chamada completada de forma a permitir o entendimento deste texto como sendo idêntico ao exposto no Art. 10, item V.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:24
 Total de Contribuições:302
 Página:46/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.14.
O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas que resultam em comunicação com o Usuário chamado. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância internacionais terminadas completadas, e o total de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 797
Autor da Contribuição: TCS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: Para fins deste regulamento, o indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas que resultam em comunicação com o Usuário chamado ou atendimento por telefonista ou caixa postal. Parágrafo 1º. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância internacionais terminadas completadas, e o total de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas realizadas no período de coleta. Acrescentar: Parágrafo 2º. O indicador de Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas, deve ser coletado pelas prestadoras do STFC que possuem Outorga para o serviço internacional
Justificativa: No documento original faltou identificar a empresa responsável pela gestão do indicador.
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:47/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.14.
O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas que resultam em comunicação com o Usuário chamado. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância internacionais terminadas completadas, e o total de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 912
Autor da Contribuição: Bonari
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: Sugestão: Excluir este indicador.
Justificativa: Não está previsto no Plano Geral de Metas de Qualidade.
Anatel

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 Total de Contribuições:302
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CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.14.
O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas que resultam em comunicação com o Usuário chamado. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância internacionais terminadas completadas, e o total de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 632
Autor da Contribuição: TeleCelul
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/10/1999
Contribuição: Complementar a redação do arts. 14 parágrafo único nos moldes citados nos art.12 e 13.
Justificativa: Pelas mesmas razões ciatadas nos art. 12 e13.
Anatel

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 Total de Contribuições:302
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CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.14.
O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas que resultam em comunicação com o Usuário chamado. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância internacionais terminadas completadas, e o total de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 702
Autor da Contribuição: TELESP
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: Excluir este indicador.
Justificativa: No Plano Geral de Metas de Qualidade está previsto somente o indicador de Chamadas de Longa Distância Internacional Terminadas Não Completadas por Congestionamento.
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:50/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.14.
O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas que resultam em comunicação com o Usuário chamado. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de chamadas de longa distância internacionais terminadas completadas, e o total de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 853
Autor da Contribuição: TELEMAR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas que resultam em chamadas completadas (conforme Art.10 inciso V).
Justificativa: Manter aderência com a definição de chamada completada do Art. 10 (V). Obs.: O PGMQ não prevê meta para este indicador
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:51/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.15.
O indicador Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas locais originadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas locais originadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas locais originadas realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 633
Autor da Contribuição: TeleCelul
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/10/1999
Contribuição: Complementar a redação do art. 15 parágrafo único nos moldes citados nos art. 12 e 13.
Justificativa: Pelas mesmas razões citadas nos art. 12 e 13.
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:52/302
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 Item:  Art.15.
O indicador Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas locais originadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas locais originadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas locais originadas realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 52
ID da Contribuição: 798
Autor da Contribuição: TCS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: Para fins deste regulamento, o indicador Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas locais originadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado ou atendimento por telefonista ou caixa postal, por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas locais originadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado ou atendimento por telefonista ou caixa postal, por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas locais originadas realizadas no período de coleta.
Justificativa: Explicitar o que significa chamada não completada de forma a permitir o entendimento deste texto como sendo idêntico ao exposto no Art. 10, item V.
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:53/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.15.
O indicador Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas locais originadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas locais originadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas locais originadas realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 53
ID da Contribuição: 854
Autor da Contribuição: TELEMAR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: O indicador Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas locais Originadas não completadas por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas locais originadas não completadas por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas locais originadas realizadas no período de coleta.
Justificativa:
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:54/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.15.
O indicador Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas locais originadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas locais originadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas locais originadas realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 54
ID da Contribuição: 747
Autor da Contribuição: CTBCTeleco
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: "Para fins deste regulamento," o indicador Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas locais originadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado "ou atendimento por telefonista ou caixa postal," por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas locais originadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado "ou atendimento por telefonista ou caixa postal," por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas locais originadas realizadas no período de coleta.
Justificativa: Explicitar o que significa chamada não completada de forma a permitir o entendimento deste texto como sendo idêntico ao exposto no Art. 10, item V.
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:55/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.15.
O indicador Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas locais originadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas locais originadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas locais originadas realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 55
ID da Contribuição: 703
Autor da Contribuição: TELESP
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: Para fins deste regulamento, o indicador Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas locais originadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado ou atendimento por telefonista ou caixa postal, por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas locais originadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado ou atendimento por telefonista ou caixa postal, por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas locais originadas realizadas no período de coleta.
Justificativa: Explicitar o que significa chamada não completada de forma a permitir o entendimento deste texto como sendo idêntico ao exposto no Art. 10, item V.
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:56/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.16.
O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de Prestadora, que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de Prestadora, que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas com o respectivo Código de Seleção de Prestadora, realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 56
ID da Contribuição: 704
Autor da Contribuição: TELESP
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: Para fins deste regulamento, o indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido para cada prestadora como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando o Código de Seleção da Prestadora, que não resultam em comunicação com o Usuário chamado ou atendimento por caixa postal ou telefonista, por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando o Código de Seleção da Prestadora, que não resultam em comunicação com o Usuário chamado ou atendimento por caixa postal ou telefonista, por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas com o respectivo Código de Seleção de Prestadora, realizadas no período de coleta.
Justificativa: - Quando o usuário faz uma chamada de Longa Distância marcando um determinado CSP, ele está sendo cliente da respectiva Prestadora. A gerência de completamento dessa chamada é, portanto, de responsabilidade da Prestadora escolhida. - Explicitar o que significa chamada não completada de forma a permitir o entendimento deste texto como sendo idêntico ao exposto no Art. 10, item V.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:57/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.16.
O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de Prestadora, que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de Prestadora, que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas com o respectivo Código de Seleção de Prestadora, realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 57
ID da Contribuição: 748
Autor da Contribuição: CTBCTeleco
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: "Para fins deste regulamento," o indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido "para cada prestadora" como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando o Código de Seleção "da" Prestadora, que não resultam em comunicação com o Usuário "chamado ou atendimento por caixa postal ou telefonista," por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando o Código de Seleção "da" Prestadora, que não resultam em comunicação com o Usuário chamado ou "atendimento por caixa postal ou telefonista", por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas com o respectivo Código de Seleção de Prestadora, realizadas no período de coleta.
Justificativa: Quando o usuário faz uma chamada de Longa Distância marcando um determinado CSP, ele está sendo cliente da respectiva Prestadora. A gerência de completamento dessa chamada é, portanto, de responsabilidade da Prestadora escolhida. - Explicitar o que significa chamada não completada de forma a permitir o entendimento deste texto como sendo idêntico ao exposto no Art. 10, item V.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:58/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.16.
O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de Prestadora, que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de Prestadora, que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas com o respectivo Código de Seleção de Prestadora, realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 58
ID da Contribuição: 663
Autor da Contribuição: CRT
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/10/1999
Contribuição: O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido para cada prestadora como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando o Código de Seleção da Prestadora, que não resultam em comunicação com o Usuário por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando o Código de Seleção da Prestadora, que não resultam em comunicação com o Usuário chamado ou, por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas com o respectivo Código de Seleção de Prestadora, realizadas no período de coleta.
Justificativa: - Quando o usuário faz uma chamada de Longa Distância marcando um determinado CSP, ele está sendo cliente da respectiva Prestadora. A gerência de completamento dessa chamada é, portanto, de responsabilidade da Prestadora escolhida.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:59/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.16.
O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de Prestadora, que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de Prestadora, que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas com o respectivo Código de Seleção de Prestadora, realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 59
ID da Contribuição: 913
Autor da Contribuição: Bonari
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de Prestadora, que não resultam em comunicação com o Usuário chamado ou atendimento por caixa postal ou telefonista, por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de Prestadora, que não resultam em comunicação com o Usuário chamado ou atendimento por caixa postal ou telefonista, por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas com o respectivo Código de Seleção de Prestadora, realizadas no período de coleta.
Justificativa: O indicador deve considerar a possibilidade da chamada ser atendida por uma caixa postal ou telefonista.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:60/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.16.
O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de Prestadora, que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de Prestadora, que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas com o respectivo Código de Seleção de Prestadora, realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 60
ID da Contribuição: 855
Autor da Contribuição: TELEMAR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de Prestadora, não completadas por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de Prestadora, não completadas por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas com o respectivo Código de Seleção de Prestadora, realizadas no período de coleta.
Justificativa:
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:61/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.16.
O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de Prestadora, que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de Prestadora, que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas com o respectivo Código de Seleção de Prestadora, realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 61
ID da Contribuição: 799
Autor da Contribuição: TCS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: Para fins deste regulamento, o indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido para cada prestadora como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando o Código de Seleção da Prestadora, que não resultam em comunicação com o Usuário chamado ou atendimento por caixa postal ou telefonista, por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando o Código de Seleção da Prestadora, que não resultam em comunicação com o Usuário chamado ou atendimento por caixa postal ou telefonista, por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas com o respectivo Código de Seleção de Prestadora, realizadas no período de coleta.
Justificativa: Quando o usuário faz uma chamada de Longa Distância marcando um determinado CSP, ele está sendo cliente da respectiva Prestadora. A gerência de completamento dessa chamada é, portanto, de responsabilidade da Prestadora escolhida. - Explicitar o que significa chamada não completada de forma a permitir o entendimento deste texto como sendo idêntico ao exposto no Art. 10, item V.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:62/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.16.
O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de Prestadora, que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de Prestadora, que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas com o respectivo Código de Seleção de Prestadora, realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 62
ID da Contribuição: 634
Autor da Contribuição: TeleCelul
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/10/1999
Contribuição: Complementar a redação do art. 16 parágrafo único nos moldes citados nos art. 12 e 13.
Justificativa: Pelas mesmas razões citadas nos art. 12 e 13.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:63/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.17.
O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 63
ID da Contribuição: 635
Autor da Contribuição: TeleCelul
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/10/1999
Contribuição: Complementar a redação do art. 17 parágrafo único nos moldes citados noas art. 12 e 13.
Justificativa: Pelas mesmas razões citadas nos art. 12 e 13.
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:64/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.17.
O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 64
ID da Contribuição: 800
Autor da Contribuição: TCS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: Para fins deste regulamento, o indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado ou atendido por caixa postal ou telefonista, por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo 1º. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado ou atendido por caixa postal ou telefonista, por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas realizadas no período de coleta.. Acrescentar: Parágrafo 2º. O indicador Taxa de Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas, deve ser coletado pelas prestadoras do STFC que possuem Outorga para o serviço internacional
Justificativa: - Quando o usuário faz uma chamada de Longa Distância marcando um determinado CSP, ele está sendo cliente da respectiva Prestadora. A gerência de completamento dessa chamada é, portanto, de responsabilidade da Prestadora escolhida. - Explicitar o que significa chamada não completada de forma a permitir o entendimento deste texto como sendo idêntico ao exposto no Art. 10, item V. - Não existe, no texto, referências a responsabilidade pela coleta do indicador, do método e frequência de coleta e do método de consolidação e envio.
Anatel

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 Item:  Art.17.
O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 65
ID da Contribuição: 856
Autor da Contribuição: TELEMAR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: O indicador Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de Prestadora, não completadas por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas, utilizando um determinado Código de Seleção de Prestadora, não completadas por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas de longa distância nacionais originadas com o respectivo Código de Seleção de Prestadora, realizadas no período de coleta.
Justificativa: Justificativa: Artigos 15,16 e 17 Manter aderência com a definição de chamada completada do Art. 10 (V).
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:66/302
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 Item:  Art.17.
O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 66
ID da Contribuição: 914
Autor da Contribuição: Bonari
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado ou atendido por caixa postal ou telefonista, por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado ou atendido por caixa postal ou telefonista, por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas realizadas no período de coleta.
Justificativa: O indicador deve considerar a possibilidade da chamada ser atendida por uma caixa postal ou telefonista.
Anatel

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 Item:  Art.17.
O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 67
ID da Contribuição: 749
Autor da Contribuição: CTBCTeleco
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: " Para fins deste regulamento," o indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado "ou atendido por caixa postal ou telefonista", por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado "ou atendido por caixa postal ou telefonista", por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas realizadas no período de coleta.
Justificativa: Quando o usuário faz uma chamada de Longa Distância marcando um determinado CSP, ele está sendo cliente da respectiva Prestadora. A gerência de completamento dessa chamada é, portanto, de responsabilidade da Prestadora escolhida. - Explicitar o que significa chamada não completada de forma a permitir o entendimento deste texto como sendo idêntico ao exposto no Art. 10, item V.
Anatel

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 Item:  Art.17.
O indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado, por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas realizadas no período de coleta.
Contribuição N°: 68
ID da Contribuição: 705
Autor da Contribuição: TELESP
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: Para fins deste regulamento, o indicador Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não Completadas por Congestionamento é definido como a taxa de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas que não resultam em comunicação com o Usuário chamado ou atendido por caixa postal ou telefonista, por motivo de Congestionamento na rede. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas, em que o código de acesso chamado foi corretamente marcado, que não resultam em comunicação com o Usuário chamado ou atendido por caixa postal ou telefonista, por motivo de Congestionamento na rede, e o total de tentativas de chamadas de longa distância internacionais terminadas realizadas no período de coleta.
Justificativa: Explicitar o que significa chamada não completada de forma a permitir o entendimento deste texto como sendo idêntico ao exposto no Art. 10, item V.
Anatel

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 Item:  Art.18.
As coletas devem ser realizadas em cada PMM, uma vez a cada mês, em dia determinado no calendário anual estabelecido pela Agência.
Contribuição N°: 69
ID da Contribuição: 706
Autor da Contribuição: TELESP
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: As coletas devem ser realizadas em cada PMM, pelas prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância, uma vez a cada mês, em dia determinado no calendário anual estabelecido pela Agência. As coletas pelas prestadoras do STFC na Modalidade Local devem ser realizadas em um dia, uma vez a cada mês, dentro da semana determinada no calendário anual estabelecido pela Agência.
Justificativa: Com o procedimento acima sugerido, fica resguardada a medição num único dia do mês para o indicador de Longa Distância. Nos casos em que há limitação técnica de programação nas centrais, para efetuar, simultaneamente, as coletas de todos os indicadores de qualidade de serviço, na Modalidade Local, em um mesmo dia, o texto sugerido dá condições para as prestadoras poderem realizar suas medições de indicadores na Modalidade Local, em mais de um dia, na semana estabelecida no calendário.
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:70/302
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 Item:  Art.18.
As coletas devem ser realizadas em cada PMM, uma vez a cada mês, em dia determinado no calendário anual estabelecido pela Agência.
Contribuição N°: 70
ID da Contribuição: 750
Autor da Contribuição: CTBCTeleco
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: As coletas devem ser realizadas em cada PMM, "pelas prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância", uma vez a cada mês, em dia determinado no calendário anual estabelecido pela Agência. "As coletas pelas prestadoras do STFC na Modalidade Local devem ser realizadas em um dia, uma vez a cada mês, dentro da semana determinada no calendário anual estabelecido pela Agência."
Justificativa: Com o procedimento acima sugerido, fica resguardada a medição num único dia do mês para o indicador de Longa Distância. Nos casos em que há limitação técnica de programação nas centrais, para efetuar, simultaneamente, as coletas de todos os indicadores de qualidade de serviço, na Modalidade Local, em um mesmo dia, o texto sugerido dá condições para as prestadoras poderem realizar suas medições de indicadores na Modalidade Local, em mais de um dia, na semana estabelecida no calendário.
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:71/302
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 Item:  Art.18.
As coletas devem ser realizadas em cada PMM, uma vez a cada mês, em dia determinado no calendário anual estabelecido pela Agência.
Contribuição N°: 71
ID da Contribuição: 664
Autor da Contribuição: CRT
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/10/1999
Contribuição: As coletas devem ser realizadas em cada PMM, pelas prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância, uma vez a cada mês, em dia determinado no calendário anual estabelecido pela Agência. As coletas pelas prestadoras do STFC na Modalidade Local devem ser realizadas em um dia, uma vez a cada mês, dentro da semana determinada no calendário anual estabelecido pela Agência.
Justificativa: Com o procedimento acima sugerido, fica resguardada a medição num único dia do mês para o indicador de Longa Distância. Nos casos em que há limitação técnica de programação nas centrais, para efetuar, simultaneamente, as coletas de todos os indicadores de qualidade de serviço, na Modalidade Local, em um mesmo dia, o texto sugerido dá condições para as prestadoras poderem realizar suas medições de indicadores na Modalidade Local, em mais de um dia, na semana estabelecida no calendário.
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:72/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.18.
As coletas devem ser realizadas em cada PMM, uma vez a cada mês, em dia determinado no calendário anual estabelecido pela Agência.
Contribuição N°: 72
ID da Contribuição: 857
Autor da Contribuição: TELEMAR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: As coletas devem ser realizadas em cada PMM, para os indicadores de longa distância, uma vez a cada mês, em dia determinado no calendário anual estabelecido pela Agência. As coletas dos indicadores relativos a planta local devem ser realizadas uma vez a cada mês, em dia na semana determinada no calendário anual estabelecido pela Agência.
Justificativa: Em função de aspectos técnicos ou operacionais, a prestadora poderá distribuir as medições durante a semana definida pela ANATEL. Apenas o DDD-X, por se tratar de uma medição a nível nacional, terá dia definido no calendário.
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:73/302
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 Item:  Art.18.
As coletas devem ser realizadas em cada PMM, uma vez a cada mês, em dia determinado no calendário anual estabelecido pela Agência.
Contribuição N°: 73
ID da Contribuição: 801
Autor da Contribuição: TCS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: As coletas devem ser realizadas em cada PMM, uma vez a cada mês, em dia determinado no calendário anual estabelecido pela Agência, o qual deve ser informado até o dia 30 de novembro do ano anterior. Para o indicador de Tom de Discar a coleta deverá ser distribuída em 3 dias na semana do dia determinado no calendário anual.
Justificativa:
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:74/302
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 Item:  Art.19.
Para os indicadores de Obtenção de Sinal de Discar, Chamadas locais Originadas Completadas e Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento o ponto de coleta deve ser a central de comutação com função local, considerando a seguinte amostra: a) 90% das centrais com até 5000 Acessos de Usuário instalados; b) 95% das centrais com mais de 5000 e com até 10.000 Acessos de Usuário instalados; e c) 100% das centrais com mais de 10.000 Acessos de Usuário instalados. Parágrafo Único. O processo de seleção dos pontos de coleta deve assegurar que todas as centrais serão incluídas para aferição, pelo menos uma vez, no período de 12 meses.
Contribuição N°: 74
ID da Contribuição: 858
Autor da Contribuição: TELEMAR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: Para os indicadores de Obtenção de Sinal de Discar, Chamadas Locais Originadas Completadas e Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento o ponto de coleta deve ser a central de comutação com função local que tenha incorporada a facilidade de medição sob regime de tráfego real, considerando a seguinte amostra: a) 100% das centrais com mais de 1500 Acessos de Usuário instalados. b) 1/12 das centrais com até 1500 Acessos de Usuário instalados Parágrafo Único. O processo de seleção dos pontos de coleta deve assegurar que todas as centrais com facilidade incorporada de medição sob regime de tráfego real serão incluídas para aferição, pelo menos uma vez, no período de 12 meses.
Justificativa: 1) A grande quantidade de centrais de menor porte (abaixo de 1500 acessos de usuário) e a distribuição geográfica extensa, dificultam operacionalmente a coleta mensal dos indicadores. A coleta efetuada de forma amostral permite aferir a qualidade dos serviços prestados. 2) A coleta do tom de discar a partir de dados obtidos em tráfego disponibilizados pela própria central automatiza e agiliza os processos de consolidação. 3) As centrais analógicas não oferecem recursos operacionais adequados para coleta automatizada destes indicadores. Dentro do plano de manutenção de cada prestadora é avaliado o grau de desempenho destas centrais, visando manter a qualidade do serviço e a fidelização do cliente. 4) Em áreas multicentrais, com a convivência entre tecnologias analógica e digital, o desempenho da planta analógica é possível de ser monitorado utilizando os recursos das centrais digitais (completamento e congestionamento local). A política de migração de assinantes de centrais analógicas para a planta digital, (especialmente os de maior tráfego), inclusive como parte do próprio negócio das prestadoras, traz como consequência o alívio de tráfego nas analógicas e melhor qualidade para os assinantes nela remanescentes. Este fato também implica no melhor desempenho quanto ao indicador tom de discar, possibilitando sua avaliação de forma periódica conforme plano de manutenção da prestadora. 5) O plano de digitalização gradativa da planta local conforme metas ANATEL, não recomenda investimentos em processo de coleta na planta analógica além daqueles utilizados atualmente (plano de manutenção), que garantem a qualidade do serviço. 6) Os testes DDD-X utilizados para aferição do desempenho de longa distância, conforme programação ANATEL, também é uma ferramenta extremamente eficaz para avaliação da qualidade de centrais analógicas, norteando ações de manutenção para sua melhoria, se necessárias.
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:75/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.19.
Para os indicadores de Obtenção de Sinal de Discar, Chamadas locais Originadas Completadas e Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento o ponto de coleta deve ser a central de comutação com função local, considerando a seguinte amostra: a) 90% das centrais com até 5000 Acessos de Usuário instalados; b) 95% das centrais com mais de 5000 e com até 10.000 Acessos de Usuário instalados; e c) 100% das centrais com mais de 10.000 Acessos de Usuário instalados. Parágrafo Único. O processo de seleção dos pontos de coleta deve assegurar que todas as centrais serão incluídas para aferição, pelo menos uma vez, no período de 12 meses.
Contribuição N°: 75
ID da Contribuição: 707
Autor da Contribuição: TELESP
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: Para o indicador de Obtenção de Sinal de Discar, Chamadas Locais Originadas Completadas e Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento a informação deve ser referente à central de comutação com função local. Utiliza-se para a medição o censo de todas as tentativas ou a medição por amostragem das tentativas, considerando: a) centrais que representam, pelo menos, 75 % dos acessos digitais, a partir de dezembro de 1999; b) centrais que representam, pelo menos, 85 % dos acessos digitais, a partir de dezembro de 2000; c) centrais que representam, pelo menos, 95 % dos acessos digitais, a partir de dezembro de 2001. Parágrafo Único. Dentro dos percentuais de acessos digitais estabelecidos acima, o processo de seleção de coleta deve assegurar que as respectivas centrais serão incluídas para aferição, pelo menos uma vez no período de 12 meses.
Justificativa: - Considerado o plano de digitalização para substituir as centrais telefônicas analógicas, controlado pela Anatel, a partir do índice de Modernização da Rede (ver art. 73), seria razoável não inclui-las na amostra das centrais a serem medidas. As medições nas centrais telefônicas analógicas, só seriam possíveis com investimentos na implantação de recursos de supervisão, os quais deixariam de ser utilizados, em prazo relativamente curto, em conseqüência do referido plano de digitalização. - Nas centrais digitais, propõe-se que a medição seja feita utilizando-se o censo de todas as tentativas ou a medição por amostragem das tentativas, conforme as funcionalidades de medição em trafego real incorporadas em cada central. - As medições estatísticas, por amostragem, realizadas a partir de uma amostra adequadamente dimensionada, trarão a representatividade desejada. - Os percentuais propostos visam permitir às prestadoras efetuarem gradativamente as implementações de medições necessárias em todas as centrais digitais. - A opção de não definir um ponto permite utilizar avanços tecnológicos da Rede (ex: Rede de Sinalização), para fins da coleta dos indicadores.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
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CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.19.
Para os indicadores de Obtenção de Sinal de Discar, Chamadas locais Originadas Completadas e Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento o ponto de coleta deve ser a central de comutação com função local, considerando a seguinte amostra: a) 90% das centrais com até 5000 Acessos de Usuário instalados; b) 95% das centrais com mais de 5000 e com até 10.000 Acessos de Usuário instalados; e c) 100% das centrais com mais de 10.000 Acessos de Usuário instalados. Parágrafo Único. O processo de seleção dos pontos de coleta deve assegurar que todas as centrais serão incluídas para aferição, pelo menos uma vez, no período de 12 meses.
Contribuição N°: 76
ID da Contribuição: 665
Autor da Contribuição: CRT
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/10/1999
Contribuição: Para o indicador de Obtenção de Sinal de Discar o ponto de coleta deve ser a central de comutação com função local. Para os indicadores Chamadas Locais Originadas Completadas e Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento, o ponto de coleta deve ser a central de comutação com função local, ou outro ponto (Rede de Sinalização/Central Mãe). Utiliza-se para a medição o censo de todas as tentativas ou a medição por amostragem das tentativas, em cada ponto de coleta, considerando: a) centrais que representam, pelo menos, 75 % dos acessos digitais, a partir de dezembro de 1999; b) centrais que representam, pelo menos, 85 % dos acessos digitais, a partir de dezembro de 2000; c) centrais que representam, pelo menos, 95 % dos acessos digitais, a partir de dezembro de 2001. Parágrafo Único. Dentro dos percentuais de acessos digitais estabelecidos acima, o processo de seleção dos pontos de coleta deve assegurar que as respectivas centrais serão incluídas para aferição, pelo menos uma vez no período de 12 meses.
Justificativa: - Considerado o plano de digitalização para substituir as centrais telefônicas analógicas, controlado pela Anatel, a partir do índice de Modernização da Rede (ver art. 73), seria razoável não inclui-las na amostra das centrais a serem medidas. As medições nas centrais telefônicas analógicas, só seriam possíveis com investimentos na implantação de recursos de supervisão, os quais deixariam de ser utilizados, em prazo relativamente curto, em conseqüência do referido plano de digitalização. - Nas centrais digitais, propõe-se que a medição seja feita utilizando-se o censo de todas as tentativas ou a medição por amostragem das tentativas em cada ponto de coleta, conforme as funcionalidades de medição em trafego real incorporadas em cada central. - As medições estatísticas, por amostragem, realizadas a partir de uma amostra adequadamente dimensionada, trarão a representatividade desejada. - Os percentuais propostos visam permitir às prestadoras efetuarem gradativamente as implementações de medições necessárias em todas as centrais digitais. - A opção de também poder medir o indicador em outro ponto (ex: na Rede de Sinalização) permite tirar proveito de avanços tecnológicos da Rede, para fins da coleta dos indicadores.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
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CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.19.
Para os indicadores de Obtenção de Sinal de Discar, Chamadas locais Originadas Completadas e Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento o ponto de coleta deve ser a central de comutação com função local, considerando a seguinte amostra: a) 90% das centrais com até 5000 Acessos de Usuário instalados; b) 95% das centrais com mais de 5000 e com até 10.000 Acessos de Usuário instalados; e c) 100% das centrais com mais de 10.000 Acessos de Usuário instalados. Parágrafo Único. O processo de seleção dos pontos de coleta deve assegurar que todas as centrais serão incluídas para aferição, pelo menos uma vez, no período de 12 meses.
Contribuição N°: 77
ID da Contribuição: 802
Autor da Contribuição: TCS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: Para o indicadores de Obtenção de Sinal de Discar, Chamadas Locais Originadas Completadas e Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento a informação deve ser referente a central de comutação com função local. Utiliza-se para a medição o censo de todas as tentativas ou a medição por amostragem das tentativas, considerando: a) centrais que representam, pelo menos, 75 % dos acessos digitais, a partir de dezembro de 1999; b) centrais que representam, pelo menos, 85 % dos acessos digitais, a partir de dezembro de 2000; c) centrais que representam, pelo menos, 95 % dos acessos digitais, a partir de dezembro de 2001. Parágrafo Único. Dentro dos percentuais de acessos digitais estabelecidos acima, o processo de seleção de coleta deve assegurar que as respectivas centrais serão incluídas para aferição, pelo menos uma vez no período de 12 meses.
Justificativa: - Considerado o plano de digitalização para substituir as centrais telefônicas analógicas, controlado pela Anatel, a partir do índice de Modernização da Rede (ver art. 73), seria razoável não inclui-las na amostra das centrais a serem medidas. As medições nas centrais telefônicas analógicas, só seriam possíveis com investimentos na implantação de recursos de supervisão, os quais deixariam de ser utilizados, em prazo relativamente curto, em conseqüência do referido plano de digitalização. - Nas centrais digitais, propõe-se que a medição seja feita utilizando-se o censo de todas as tentativas ou a medição por amostragem das tentativas , conforme as funcionalidades de medição em trafego real incorporadas em cada central. - As medições estatísticas, por amostragem, realizadas a partir de uma amostra adequadamente dimensionada, trarão a representatividade desejada. - Os percentuais propostos visam permitir às prestadoras efetuarem gradativamente as implementações de medições necessárias em todas as centrais digitais. - A opção de não definir um ponto permite tirar proveito de avanços tecnológicos da Rede (ex: na Rede de Sinalização), para fins da coleta dos indicadores.
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 Total de Contribuições:302
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CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.20.
Os indicadores Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento devem ser coletados pelas prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Local e pelas prestadoras na Modalidade Longa Distância Nacional. § 1º A aferição das metas relativas ao Serviço Telefônico Fixo Comutado Longa Distância Nacional tomará por base os indicadores coletados para cada Código de Seleção de Prestadora, pelas prestadoras da Modalidade Local. § 2º As informações coletadas pelas prestadoras da Modalidade Longa Distância Nacional são utilizadas, a critério da Agência, no processo de acompanhamento e gestão da qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
Contribuição N°: 78
ID da Contribuição: 751
Autor da Contribuição: CTBCTeleco
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: Os indicadores Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento devem ser coletados pelas prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Local e pelas prestadoras na Modalidade Longa Distância Nacional. § 1º A aferição das metas relativas ao Serviço Telefônico Fixo Comutado Longa Distância Nacional tomará por base os indicadores coletados para "o" Código de Seleção "da" Prestadora, "pela respectiva prestadora do STFC na Modalidade Longa Distância." § 2º As informações coletadas pelas prestadoras "na" Modalidade "Local" são utilizadas, a critério da Agência, no processo de acompanhamento e gestão da qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
Justificativa: Quando o usuário faz uma chamada de Longa Distância marcando um determinado CSP, ele está sendo cliente da respectiva Prestadora. A gerência de completamento dessa chamada é, portanto, de responsabilidade da Prestadora escolhida. - A aferição das metas deve então ser feita com base nos indicadores coletados pela respectiva prestadora na Modalidade Longa Distância.
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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:79/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.20.
Os indicadores Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento devem ser coletados pelas prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Local e pelas prestadoras na Modalidade Longa Distância Nacional. § 1º A aferição das metas relativas ao Serviço Telefônico Fixo Comutado Longa Distância Nacional tomará por base os indicadores coletados para cada Código de Seleção de Prestadora, pelas prestadoras da Modalidade Local. § 2º As informações coletadas pelas prestadoras da Modalidade Longa Distância Nacional são utilizadas, a critério da Agência, no processo de acompanhamento e gestão da qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
Contribuição N°: 79
ID da Contribuição: 666
Autor da Contribuição: CRT
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/10/1999
Contribuição: Os indicadores Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento devem ser coletados pelas prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Local e pelas prestadoras na Modalidade Longa Distância Nacional. § 1º A aferição das metas relativas ao Serviço Telefônico Fixo Comutado Longa Distância Nacional tomará por base os indicadores coletados para o Código de Seleção da Prestadora, pela respectiva prestadora do STFC na Modalidade Longa Distância. § 2º As informações coletadas pelas prestadoras na Modalidade Local são utilizadas, a critério da Agência, no processo de acompanhamento e gestão da qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado. § 3º Para o cálculo do indicador de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas, deverá ser adicionado ao total de tentativas completadas, o total de tentativas com fim de seleção NR (Não Responde), sendo a meta de completamento acrescida da média do índice NR diurno das Empresas Operadoras do STFC.
Justificativa: - Quando o usuário faz uma chamada de Longa Distância marcando um determinado CSP, ele está sendo cliente da respectiva Prestadora. A gerência de completamento dessa chamada é, portanto, de responsabilidade da Prestadora escolhida. - A aferição das metas deve então ser feita com base nos indicadores coletados pela respectiva prestadora na Modalidade Longa Distância. - A diferença histórica de taxas de completamento do período Noturno com relação aos Diurnos, a característica diferenciada do tráfego, que se deve principalmente ao comportamento do usuário, gera o crescimento significativo do indicador NR, Não Responde, apesar do oferecimento maciço de diversos serviços suplementares. Isto contribui sobremaneira para o não atingimento da meta no período noturno. A taxa média da CRT, que no período diurno oscila em torno de 11%, passa a 15,5% no período noturno. Considerando que o indicador que efetivamente mede o desempenho da operadora é o Congestionamento, e neste, não estamos sugerindo alteração, justificamos esta mudança pelos motivos já expostos, e muito mais para que possamos nos comprometer com valores que sejam atingíveis. A CRT fez um estudo, cuja base, retirada da página anatel.gov.br, é a taxa de completamento do FCN7, de Jan/99 a Jul/99, das 35 Operadoras do STFC, onde verifica-se que, historicamente, a taxa de completamento Noturna tem uma diferença média mínima de oito pontos com relação as taxas Diurnas. Ver gráfico das Ocorrências das taxas de completamento - ANEXO 2
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 Total de Contribuições:302
 Página:80/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.20.
Os indicadores Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento devem ser coletados pelas prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Local e pelas prestadoras na Modalidade Longa Distância Nacional. § 1º A aferição das metas relativas ao Serviço Telefônico Fixo Comutado Longa Distância Nacional tomará por base os indicadores coletados para cada Código de Seleção de Prestadora, pelas prestadoras da Modalidade Local. § 2º As informações coletadas pelas prestadoras da Modalidade Longa Distância Nacional são utilizadas, a critério da Agência, no processo de acompanhamento e gestão da qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
Contribuição N°: 80
ID da Contribuição: 803
Autor da Contribuição: TCS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: § 1º A aferição das metas relativas ao Serviço Telefônico Fixo Comutado Longa Distância Nacional tomará por base os indicadores coletados para o Código de Seleção da Prestadora, pela respectiva prestadora do STFC na Modalidade Longa Distância. § 2º As informações coletadas pelas prestadoras na Modalidade Local são utilizadas, a critério da Agência, no processo de acompanhamento e gestão da qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
Justificativa: - Quando o usuário faz uma chamada de Longa Distância marcando um determinado CSP, ele está sendo cliente da respectiva Prestadora. A gerência de completamento dessa chamada é, portanto, de responsabilidade da Prestadora escolhida. - A aferição das metas deve então ser feita com base nos indicadores coletados pela respectiva prestadora na Modalidade Longa Distância.
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:81/302
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 Item:  Art.20.
Os indicadores Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento devem ser coletados pelas prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Local e pelas prestadoras na Modalidade Longa Distância Nacional. § 1º A aferição das metas relativas ao Serviço Telefônico Fixo Comutado Longa Distância Nacional tomará por base os indicadores coletados para cada Código de Seleção de Prestadora, pelas prestadoras da Modalidade Local. § 2º As informações coletadas pelas prestadoras da Modalidade Longa Distância Nacional são utilizadas, a critério da Agência, no processo de acompanhamento e gestão da qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
Contribuição N°: 81
ID da Contribuição: 859
Autor da Contribuição: TELEMAR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: Nova redação proposta: Retirar o parágrafo por ser desnecessário.
Justificativa:
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 Total de Contribuições:302
 Página:82/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.20.
Os indicadores Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento devem ser coletados pelas prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Local e pelas prestadoras na Modalidade Longa Distância Nacional. § 1º A aferição das metas relativas ao Serviço Telefônico Fixo Comutado Longa Distância Nacional tomará por base os indicadores coletados para cada Código de Seleção de Prestadora, pelas prestadoras da Modalidade Local. § 2º As informações coletadas pelas prestadoras da Modalidade Longa Distância Nacional são utilizadas, a critério da Agência, no processo de acompanhamento e gestão da qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
Contribuição N°: 82
ID da Contribuição: 708
Autor da Contribuição: TELESP
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: Os indicadores Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento devem ser coletados pelas prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Local e pelas prestadoras na Modalidade Longa Distância Nacional. § 1º A aferição das metas relativas ao Serviço Telefônico Fixo Comutado Longa Distância Nacional tomará por base os indicadores coletados para o Código de Seleção da Prestadora, pela respectiva prestadora do STFC na Modalidade Longa Distância. § 2º As informações coletadas pelas prestadoras na Modalidade Local são utilizadas, a critério da Agência, no processo de acompanhamento e gestão da qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
Justificativa: - Quando o usuário faz uma chamada de Longa Distância marcando um determinado CSP, ele está sendo cliente da respectiva Prestadora. A gerência de completamento dessa chamada é, portanto, de responsabilidade da Prestadora escolhida. - A aferição das metas deve então ser feita com base nos indicadores coletados pela respectiva prestadora na Modalidade Longa Distância.
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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:83/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.21.
O ponto de coleta, no caso das prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Local, deve ser a central de comutação com função local, por Código de Seleção de Prestadora, considerando a seguinte amostra: a) 90% das centrais com até 5000 Acessos de Usuário instalados; b) 95% das centrais com mais de 5000 e com até 10.000 Acessos de Usuário instalados; e c) 100% das centrais com mais de 10.000 Acessos de Usuário instalados. Parágrafo Único. O processo de seleção dos pontos de coleta deve assegurar que todas as centrais serão incluídas para aferição, pelo menos uma vez, no período de 12 meses.
Contribuição N°: 83
ID da Contribuição: 709
Autor da Contribuição: TELESP
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: Para os indicadores de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento, quando coletados pelas prestadoras na Modalidade Local, a informação deve ser referente à central de comutação com função local, utilizando-se o censo de todas as tentativas ou a medição por amostragem das tentativas em cada coleta, por Código de Seleção de Prestadora, considerando a seguinte amostra: a) centrais que representam, pelo menos, 75 % dos acessos digitais, a partir de dezembro de 1999; b) centrais que representam, pelo menos, 85 % dos acessos digitais, a partir de dezembro de 2000; c) centrais que representam, pelo menos, 95 % dos acessos digitais, a partir de dezembro de 2001. Parágrafo Único. Dentro dos percentuais de acessos digitais estabelecidos acima, o processo de seleção da coleta deve assegurar que as respectivas centrais serão incluídas para aferição, pelo menos uma vez no período de 12 meses
Justificativa: - Considerado o plano de digitalização para substituir as centrais telefônicas analógicas, controlado pela Anatel, a partir do índice de Modernização da Rede (ver art. 73), seria razoável não inclui-las na amostra das centrais a serem medidas. As medições nas centrais telefônicas analógicas, só seriam possíveis com investimentos na implantação de recursos de supervisão, os quais deixariam de ser utilizados, em prazo relativamente curto, em conseqüência do referido plano de digitalização. - Nas centrais digitais, propõe-se que a medição seja feita utilizando-se o censo de todas as tentativas ou a medição por amostragem das tentativas, conforme as funcionalidades de medição em trafego real incorporadas em cada central. - As medições estatísticas, por amostragem, realizadas a partir de uma amostra adequadamente dimensionada, trarão a representatividade desejada. - Os percentuais propostos visam permitir às prestadoras efetuarem gradativamente as implementações de medições necessárias em todas as centrais digitais. - A opção de não definir um ponto permite utilizar avanços tecnológicos da Rede (ex: Rede de Sinalização), para fins da coleta dos indicadores.
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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:84/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.21.
O ponto de coleta, no caso das prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Local, deve ser a central de comutação com função local, por Código de Seleção de Prestadora, considerando a seguinte amostra: a) 90% das centrais com até 5000 Acessos de Usuário instalados; b) 95% das centrais com mais de 5000 e com até 10.000 Acessos de Usuário instalados; e c) 100% das centrais com mais de 10.000 Acessos de Usuário instalados. Parágrafo Único. O processo de seleção dos pontos de coleta deve assegurar que todas as centrais serão incluídas para aferição, pelo menos uma vez, no período de 12 meses.
Contribuição N°: 84
ID da Contribuição: 860
Autor da Contribuição: TELEMAR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: Para os indicadores de Chamadas de Longa Distância Nacional Originadas Completadas e Chamadas de Longa Distância Nacional Originadas Não Completadas por Congestionamento, no caso das prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Local, o ponto de coleta deve ser a central de comutação com função local que tenha a facilidade incorporada de medição sob regime de tráfego real, por código de seleção de prestadora, considerando a seguinte amostra: a) 100% das centrais com mais de 1500 Acessos de Usuário instalados. b) 1/12 das centrais com até 1500 Acessos de Usuário instalados Parágrafo Único. O processo de seleção dos pontos de coleta deve assegurar que todas as centrais com facilidade incorporada de medição sob regime de tráfego real serão incluídas para aferição, pelo menos uma vez, no período de 12 meses.
Justificativa: São as mesmas listadas para o artigo 19
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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:85/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.21.
O ponto de coleta, no caso das prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Local, deve ser a central de comutação com função local, por Código de Seleção de Prestadora, considerando a seguinte amostra: a) 90% das centrais com até 5000 Acessos de Usuário instalados; b) 95% das centrais com mais de 5000 e com até 10.000 Acessos de Usuário instalados; e c) 100% das centrais com mais de 10.000 Acessos de Usuário instalados. Parágrafo Único. O processo de seleção dos pontos de coleta deve assegurar que todas as centrais serão incluídas para aferição, pelo menos uma vez, no período de 12 meses.
Contribuição N°: 85
ID da Contribuição: 804
Autor da Contribuição: TCS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: Para os indicadores de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento, quando coletados pelas prestadoras na Modalidade Local, a informação deve ser referente a central de comutação com função local utilizando-se o censo de todas as tentativas ou a medição por amostragem das tentativas em cada coleta, por Código de Seleção de Prestadora, considerando a seguinte amostra: a) centrais que representam, pelo menos, 75 % dos acessos digitais, a partir de dezembro de 1999; b) centrais que representam, pelo menos, 85 % dos acessos digitais, a partir de dezembro de 2000; c) centrais que representam, pelo menos, 95 % dos acessos digitais, a partir de dezembro de 2001. Parágrafo Único. Dentro dos percentuais de acessos digitais estabelecidos acima, o processo de seleção da coleta deve assegurar que as respectivas centrais serão incluídas para aferição, pelo menos uma vez no período de 12 meses.
Justificativa: - Considerado o plano de digitalização para substituir as centrais telefônicas analógicas, controlado pela Anatel, a partir do índice de Modernização da Rede (ver art. 73), seria razoável não inclui-las na amostra das centrais a serem medidas. As medições nas centrais telefônicas analógicas, só seriam possíveis com investimentos na implantação de recursos de supervisão, os quais deixariam de ser utilizados, em prazo relativamente curto, em conseqüência do referido plano de digitalização. - Nas centrais digitais, propõe-se que a medição seja feita utilizando-se o censo de todas as tentativas ou a medição por amostragem das tentativas em cada ponto de coleta, conforme as funcionalidades de medição em trafego real incorporadas em cada central. - As medições estatísticas, por amostragem, realizadas a partir de uma amostra adequadamente dimensionada, trarão a representatividade desejada. - Os percentuais propostos visam permitir às prestadoras efetuarem gradativamente as implementações de medições necessárias em todas as centrais digitais. - A opção de não definir um ponto permite tirar proveito de avanços tecnológicos da Rede (ex: na Rede de Sinalização), para fins da coleta dos indicadores.
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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:86/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.21.
O ponto de coleta, no caso das prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Local, deve ser a central de comutação com função local, por Código de Seleção de Prestadora, considerando a seguinte amostra: a) 90% das centrais com até 5000 Acessos de Usuário instalados; b) 95% das centrais com mais de 5000 e com até 10.000 Acessos de Usuário instalados; e c) 100% das centrais com mais de 10.000 Acessos de Usuário instalados. Parágrafo Único. O processo de seleção dos pontos de coleta deve assegurar que todas as centrais serão incluídas para aferição, pelo menos uma vez, no período de 12 meses.
Contribuição N°: 86
ID da Contribuição: 667
Autor da Contribuição: crt
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/10/1999
Contribuição: Para os indicadores de Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento, quando coletados pelas prestadoras na Modalidade Local, o ponto de coleta deve ser a central de comutação com função local, ou outro ponto (Rede de Sinalização/central mãe), utilizando-se o censo de todas as tentativas ou a medição por amostragem das tentativas em cada ponto de coleta, por Código de Seleção de Prestadora, considerando a seguinte amostra: a) centrais que representam, pelo menos, 75 % dos acessos digitais, a partir de dezembro de 1999; b) centrais que representam, pelo menos, 85 % dos acessos digitais, a partir de dezembro de 2000; c) centrais que representam, pelo menos, 95 % dos acessos digitais, a partir de dezembro de 2001. Parágrafo Único. Dentro dos percentuais de acessos digitais estabelecidos acima, o processo de seleção dos pontos de coleta deve assegurar que as respectivas centrais serão incluídas para aferição, pelo menos uma vez no período de 12 meses
Justificativa: - Considerado o plano de digitalização para substituir as centrais telefônicas analógicas, controlado pela Anatel, a partir do índice de Modernização da Rede (ver art. 73), seria razoável não inclui-las na amostra das centrais a serem medidas. As medições nas centrais telefônicas analógicas, só seriam possíveis com investimentos na implantação de recursos de supervisão, os quais deixariam de ser utilizados, em prazo relativamente curto, em conseqüência do referido plano de digitalização. - Nas centrais digitais, propõe-se que a medição seja feita utilizando-se o censo de todas as tentativas ou a medição por amostragem das tentativas em cada ponto de coleta, conforme as funcionalidades de medição em trafego real incorporadas em cada central. - As medições estatísticas, por amostragem, realizadas a partir de uma amostra adequadamente dimensionada, trarão a representatividade desejada. - Os percentuais propostos visam permitir às prestadoras efetuarem gradativamente as implementações de medições necessárias em todas as centrais digitais. - A opção de também poder medir o indicador em outro ponto (ex: na Rede de Sinalização) permite tirar proveito de avanços tecnológicos da Rede, para fins da coleta dos indicadores.
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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:87/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.22.
O ponto de coleta, no caso das prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Longa Distância Nacional, deve ser a primeira central de comutação com função trânsito, por Código de Seleção de Prestadora, considerando como amostra a totalidade das centrais em serviço.
Contribuição N°: 87
ID da Contribuição: 915
Autor da Contribuição: Bonari
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: O ponto de coleta, no caso das prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Longa Distância Nacional, deve ser a primeira central de comutação com função trânsito, por Código de Seleção de Prestadora, considerando como amostra a totalidade das centrais em serviço. Para os indicadores de Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas, o ponto de coleta deve ser a central de comutação com função trânsito internacional da prestadora do STFC na Modalidade Longa Distância Internacional.
Justificativa: O método de coleta para chamadas na modalidade Longa Distância Internacional terminadas não foi determinado na Consulta Pública.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:88/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.22.
O ponto de coleta, no caso das prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Longa Distância Nacional, deve ser a primeira central de comutação com função trânsito, por Código de Seleção de Prestadora, considerando como amostra a totalidade das centrais em serviço.
Contribuição N°: 88
ID da Contribuição: 668
Autor da Contribuição: crt
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/10/1999
Contribuição: O ponto de coleta, no caso das prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Longa Distância Nacional, deve ser a primeira central de comutação com função trânsito, ou outro ponto (Rede de Sinalização), para o Código de Seleção da Prestadora.
Justificativa: - Quando o usuário faz uma chamada de Longa Distância marcando um determinado CSP, ele está sendo cliente da respectiva Prestadora. A gerência de completamento dessa chamada é, portanto, de responsabilidade da Prestadora escolhida. - A aferição das metas deve então ser feita com base nos indicadores coletados pela respectiva prestadora na Modalidade Longa Distancia. - A opção de também poder medir o indicador em outro ponto (ex: na Rede de Sinalização) permite tirar proveito de avanços tecnológicos da Rede, para fins da coleta dos indicadores.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:89/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.22.
O ponto de coleta, no caso das prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Longa Distância Nacional, deve ser a primeira central de comutação com função trânsito, por Código de Seleção de Prestadora, considerando como amostra a totalidade das centrais em serviço.
Contribuição N°: 89
ID da Contribuição: 752
Autor da Contribuição: CTBCTeleco
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: O ponto de coleta, no caso das prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Longa Distância Nacional, deve ser a primeira central de comutação com função trânsito, "ou outro ponto (Rede de Sinalização), para o" Código de Seleção "da "Prestadora.
Justificativa: Quando o usuário faz uma chamada de Longa Distância marcando um determinado CSP, ele está sendo cliente da respectiva Prestadora. A gerência de completamento dessa chamada é, portanto, de responsabilidade da Prestadora escolhida. - A aferição das metas deve então ser feita com base nos indicadores coletados pela respectiva prestadora na Modalidade Longa Distancia. - A opção de também poder medir o indicador em outro ponto (ex: na Rede de Sinalização) permite tirar proveito de avanços tecnológicos da Rede, para fins da coleta dos indicadores.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:90/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.22.
O ponto de coleta, no caso das prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Longa Distância Nacional, deve ser a primeira central de comutação com função trânsito, por Código de Seleção de Prestadora, considerando como amostra a totalidade das centrais em serviço.
Contribuição N°: 90
ID da Contribuição: 805
Autor da Contribuição: TCS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: No caso das prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Longa Distância Nacional, a informação deve ser referente a central de comutação com função trânsito da prestadora do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Longa Distância Nacional, por Código de Seleção de Prestadora, considerando como amostra a totalidade das centrais em serviço.
Justificativa: - Quando o usuário faz uma chamada de Longa Distância marcando um determinado CSP, ele está sendo cliente da respectiva Prestadora. A gerência de completamento dessa chamada é, portanto, de responsabilidade da Prestadora escolhida. - A aferição das metas deve então ser feita com base nos indicadores coletados pela respectiva prestadora na Modalidade Longa Distancia. - A opção de não definir um ponto permite tirar proveito de avanços tecnológicos da Rede (ex: na Rede de Sinalização), para fins da coleta dos indicadores.
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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:91/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.22.
O ponto de coleta, no caso das prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Longa Distância Nacional, deve ser a primeira central de comutação com função trânsito, por Código de Seleção de Prestadora, considerando como amostra a totalidade das centrais em serviço.
Contribuição N°: 91
ID da Contribuição: 710
Autor da Contribuição: TELESP
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: No caso das prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Longa Distância Nacional, a informação deve ser referente à central de comutação com função trânsito da prestadora do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Longa Distância Nacional, para o Código de Seleção de Prestadora. Art. 22bis: Medição das chamadas de Longa Distância Internacional Texto original Não existe. Texto sugerido Art. 22bis. Para o indicador de Chamada de Longa Distância Internacional Terminada a coleta deve ser realizada pela prestadora do STFC na Modalidade Longa Distância Internacional, devendo a informação ser referente à central de comutação com função trânsito internacional.
Justificativa: - Quando o usuário faz uma chamada de Longa Distância marcando um determinado CSP, ele está sendo cliente da respectiva Prestadora. A gerência de completamento dessa chamada é, portanto, de responsabilidade da Prestadora escolhida. - A aferição das metas deve então ser feita com base nos indicadores coletados pela respectiva prestadora na Modalidade Longa Distância. - A opção de não definir um ponto permite utilizar avanços tecnológicos da Rede (ex: Rede de Sinalização), para fins da coleta dos indicadores. Art. 22bis: O método de coleta para chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas não foi determinado pela Proposta de Regulamento. - A gerência de completamento de chamadas internacionais é da prestadora do STFC na Modalidade Longa Distância Internacional. - A opção de não definir um ponto permite utilizar avanços tecnológicos da Rede (ex: Rede de Sinalização), para fins da coleta dos indicadores.
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 Total de Contribuições:302
 Página:92/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.22.
O ponto de coleta, no caso das prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Longa Distância Nacional, deve ser a primeira central de comutação com função trânsito, por Código de Seleção de Prestadora, considerando como amostra a totalidade das centrais em serviço.
Contribuição N°: 92
ID da Contribuição: 861
Autor da Contribuição: TELEMAR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: Sugestão de inclusão de artigo Art.22a. O ponto de coleta dos indicadores Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Completadas e Chamadas de Longa Distância internacional Terminadas Não Completadas por Congestionamento, deverá ser a primeira transito em território brasileiro no percurso da chamada entrante internacional, da prestadora do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Longa Distância Internacional.
Justificativa:
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:93/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.23.
A consolidação de cada indicador de qualidade de serviço deve ser realizada, considerando a seguinte seqüência: a) consolidação do valor do indicador por PMM, para cada ponto de coleta utilizado, para cada área local, para cada área de numeração e para a área de atuação da prestadora; b) consolidação do valor do indicador, por área local, calculado como o valor médio dos valores obtidos por ponto de coleta, ponderados em função do número total de tentativas para o conjunto de pontos de coletas de cada área local; c) consolidação do valor do indicador por código nacional (área de numeração) calculado como o valor médio dos valores obtidos por área local, ponderados pelo total de tentativas para o conjunto de pontos de coleta para área de numeração; d) consolidação do valor do indicador por área de atuação da prestadora, calculado como valor médio dos valores obtidos por código nacional, ponderados pelo total de tentativas em toda a área de atuação da prestadora; e d) consolidação do valor do indicador, calculado como o valor médio dos valores obtidos por PMM, ponderados em função do número total de tentativas nos três períodos de PMM, para cada ponto de coleta utilizado, para cada área local, para cada área de numeração e para a área de atuação da prestadora. Parágrafo Único. A fim de facilitar o processo de gestão dos indicadores de qualidade do serviço é recomendada a elaboração de relatório específico, incluindo diagnóstico e ações desenvolvidas, para os casos onde o indicador coletado, por PMM em um ponto de coleta em particular, não atingir as metas estabelecidas no Plano Geral de Metas de Qualidade.
Contribuição N°: 93
ID da Contribuição: 806
Autor da Contribuição: TCS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: a)consolidação do valor do indicador por PMM, para cada ponto de coleta utilizado, para cada área local, para cada área de numeração e para a área de outorga da prestadora; b)consolidação do valor do indicador por área local, calculado como a média ponderada dos indicadores dos pontos de coleta de cada área local, utilizando como ponderador o total de tentativas de chamadas do conjunto dos pontos de coleta da área local considerada. c)consolidação do valor do indicador por código nacional (área de numeração), calculado como a média ponderada dos indicadores das áreas locais de cada código nacional, utilizando como ponderador o total de tentativas de chamadas do conjunto das áreas locais do código nacional considerado. d)consolidação do valor do indicador por área de atuação, calculado como a média ponderada dos indicadores dos códigos nacionais da área de atuação, utilizando como ponderador o total de tentativas de chamadas do conjunto dos códigos nacionais da área de outorga considerada. Parágrafo único. A fim de facilitar o processo de gestão dos indicadores de qualidade do serviço é recomendada a elaboração de relatório específico, incluindo diagnóstico e ações desenvolvidas, para os casos onde o indicador, por PMM, consolidado no nível de atuação da prestadora, em particular, não atingir as metas estabelecidas no Plano Geral de Metas de Qualidade.
Justificativa: - O texto proposto considera o princípio de que as metas contidas no PGMQ aplicam-se a área de atuação como um todo, da prestadora.
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 Total de Contribuições:302
 Página:94/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.23.
A consolidação de cada indicador de qualidade de serviço deve ser realizada, considerando a seguinte seqüência: a) consolidação do valor do indicador por PMM, para cada ponto de coleta utilizado, para cada área local, para cada área de numeração e para a área de atuação da prestadora; b) consolidação do valor do indicador, por área local, calculado como o valor médio dos valores obtidos por ponto de coleta, ponderados em função do número total de tentativas para o conjunto de pontos de coletas de cada área local; c) consolidação do valor do indicador por código nacional (área de numeração) calculado como o valor médio dos valores obtidos por área local, ponderados pelo total de tentativas para o conjunto de pontos de coleta para área de numeração; d) consolidação do valor do indicador por área de atuação da prestadora, calculado como valor médio dos valores obtidos por código nacional, ponderados pelo total de tentativas em toda a área de atuação da prestadora; e d) consolidação do valor do indicador, calculado como o valor médio dos valores obtidos por PMM, ponderados em função do número total de tentativas nos três períodos de PMM, para cada ponto de coleta utilizado, para cada área local, para cada área de numeração e para a área de atuação da prestadora. Parágrafo Único. A fim de facilitar o processo de gestão dos indicadores de qualidade do serviço é recomendada a elaboração de relatório específico, incluindo diagnóstico e ações desenvolvidas, para os casos onde o indicador coletado, por PMM em um ponto de coleta em particular, não atingir as metas estabelecidas no Plano Geral de Metas de Qualidade.
Contribuição N°: 94
ID da Contribuição: 636
Autor da Contribuição: TeleCelul
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/10/1999
Contribuição: Trocar a palavra “recomendada” por “obrigatória” no parágrafo único.
Justificativa: A fim de facilitar o processo de gestão dos indicadores de qualidade dos serviço é obrigatória a elaboração de relatório específico, incluindo diagnóstico e ações desenvolvidas, para os casos onde o indicador coletado, por PNM em um ponto de coleta em particular, não atingir as metas estabelecidas no Plano Geral de Metas de Qualidade.
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 Total de Contribuições:302
 Página:95/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.23.
A consolidação de cada indicador de qualidade de serviço deve ser realizada, considerando a seguinte seqüência: a) consolidação do valor do indicador por PMM, para cada ponto de coleta utilizado, para cada área local, para cada área de numeração e para a área de atuação da prestadora; b) consolidação do valor do indicador, por área local, calculado como o valor médio dos valores obtidos por ponto de coleta, ponderados em função do número total de tentativas para o conjunto de pontos de coletas de cada área local; c) consolidação do valor do indicador por código nacional (área de numeração) calculado como o valor médio dos valores obtidos por área local, ponderados pelo total de tentativas para o conjunto de pontos de coleta para área de numeração; d) consolidação do valor do indicador por área de atuação da prestadora, calculado como valor médio dos valores obtidos por código nacional, ponderados pelo total de tentativas em toda a área de atuação da prestadora; e d) consolidação do valor do indicador, calculado como o valor médio dos valores obtidos por PMM, ponderados em função do número total de tentativas nos três períodos de PMM, para cada ponto de coleta utilizado, para cada área local, para cada área de numeração e para a área de atuação da prestadora. Parágrafo Único. A fim de facilitar o processo de gestão dos indicadores de qualidade do serviço é recomendada a elaboração de relatório específico, incluindo diagnóstico e ações desenvolvidas, para os casos onde o indicador coletado, por PMM em um ponto de coleta em particular, não atingir as metas estabelecidas no Plano Geral de Metas de Qualidade.
Contribuição N°: 95
ID da Contribuição: 862
Autor da Contribuição: TELEMAR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: A consolidação de cada indicador de qualidade de serviço deve ser realizada, considerando a seguinte seqüência: a) consolidação do valor do indicador por PMM, para cada ponto de coleta utilizado, para cada área local, para cada área de numeração e para a área de concessão ou autorização da prestadora; b) consolidação do valor do indicador, por área local, calculado como o valor médio dos valores obtidos por ponto de coleta, ponderados em função do número total de acessos em serviço para o conjunto de pontos de coletas de cada área local; c) consolidação do valor do indicador por área local (área de numeração) calculado como o valor médio dos valores obtidos por área local, ponderados pelo total de acessos em serviço para o conjunto de pontos de coleta para área de numeração; d) consolidação do valor do indicador por área de concessão ou autorização da prestadora, calculado como valor médio dos valores obtidos por código nacional, ponderados pelo total de acessos em serviço em toda a área de concessão ou autorização da prestadora; e) consolidação do valor do indicador, calculado como o valor médio dos valores obtidos por PMM, ponderados em função do número total de acessos em serviço, para cada ponto de coleta utilizado, para cada área local, para cada área de numeração e para a área de concessão ou autorização da prestadora. Nova redação proposta: Excluir o parágrafo Parágrafo 1o Para os indicadores Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas e Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas por Congestionamento, as consolidações serão apresentadas por código nacional (área de numeração) e por área de concessão ou autorização da prestadora.
Justificativa: 1)A utilização do fator de ponderação “acessos em serviço” ao invés de “total de tentativas” tem aplicação geral, inclusive nos casos em que o total de tentativas não está disponível. 2)Entendemos que a apresentação dos dados nos níveis propostos acima são suficientes para avaliação pela ANATEL. O benefício da conservação das informações em níveis inferiores não justifica o custo do armazenamento de todas as consolidações. 3)A expressão “ área de concessão ou autorização da prestadora “é mais objetiva de que “ área de atuação “.
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 Total de Contribuições:302
 Página:96/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.23.
A consolidação de cada indicador de qualidade de serviço deve ser realizada, considerando a seguinte seqüência: a) consolidação do valor do indicador por PMM, para cada ponto de coleta utilizado, para cada área local, para cada área de numeração e para a área de atuação da prestadora; b) consolidação do valor do indicador, por área local, calculado como o valor médio dos valores obtidos por ponto de coleta, ponderados em função do número total de tentativas para o conjunto de pontos de coletas de cada área local; c) consolidação do valor do indicador por código nacional (área de numeração) calculado como o valor médio dos valores obtidos por área local, ponderados pelo total de tentativas para o conjunto de pontos de coleta para área de numeração; d) consolidação do valor do indicador por área de atuação da prestadora, calculado como valor médio dos valores obtidos por código nacional, ponderados pelo total de tentativas em toda a área de atuação da prestadora; e d) consolidação do valor do indicador, calculado como o valor médio dos valores obtidos por PMM, ponderados em função do número total de tentativas nos três períodos de PMM, para cada ponto de coleta utilizado, para cada área local, para cada área de numeração e para a área de atuação da prestadora. Parágrafo Único. A fim de facilitar o processo de gestão dos indicadores de qualidade do serviço é recomendada a elaboração de relatório específico, incluindo diagnóstico e ações desenvolvidas, para os casos onde o indicador coletado, por PMM em um ponto de coleta em particular, não atingir as metas estabelecidas no Plano Geral de Metas de Qualidade.
Contribuição N°: 96
ID da Contribuição: 753
Autor da Contribuição: CTBCTeleco
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: A consolidação de cada indicador de qualidade de serviço "coletados pelas prestadoras de STFC na Modalidade Local" deve ser realizada considerando a seguinte seqüência: a) consolidação do valor do indicador por PMM, para cada ponto de coleta utilizado, para cada área local, para cada área de numeração e para a área de atuação da prestadora; b) consolidação do valor do indicador, por área local, calculado como o valor médio dos valores obtidos por ponto de coleta, ponderados em função do número total de acessos em serviço para o conjunto de pontos de coletas de cada área local; c) consolidação do valor do indicador por área de numeração, calculado como o valor médio dos valores obtidos por área local, ponderados pelo total de acessos em serviço para o conjunto de pontos de coleta para a área de numeração; d) consolidação do valor do indicador por área de atuação da prestadora, calculado como valor médio dos valores obtidos por área de numeração, ponderados pelo total de acessos em serviço em toda a área de atuação da prestadora; e e) consolidação do valor do indicador, calculado como o valor médio dos valores obtidos por PMM, ponderados em função de fatores que representem as proporções dos tráfegos nos três PMM, para cada ponto de coleta utilizado, para cada área local, para cada área de numeração e para a área de atuação da prestadora." Parágrafo 1o. A fim de facilitar o processo de gestão dos indicadores de qualidade do serviço é recomendada a elaboração de relatório específico, incluindo diagnóstico e ações desenvolvidas, para os casos onde o indicador, por PMM, "consolidado no nível de atuação da prestadora", em particular, não atingir as metas estabelecidas no Plano Geral de Metas de Qualidade. Art. 23bis: Indicadores de Qualidade de Serviço coletados em Modalidade de Longa Distância Texto original: Não existe. Texto sugerido Art. 23bis. A consolidação de cada indicador de qualidade de serviço coletados pelas prestadoras de STFC na Modalidade Longa Distância), deve ser realizada, considerando a seguinte seqüência: a) consolidação do valor do indicador por área de numeração, calculado como o valor médio dos valores obtidos por ponto de coleta, ponderados pelo total de tentativas para o conjunto de pontos de coleta para área de numeração; b) consolidação do valor do indicador por área de atuação da prestadora, calculado como valor médio dos valores obtidos por área de numeração, ponderados pelo total de tentativas em toda a área de atuação da prestadora; e c) consolidação do valor do indicador, calculado como o valor médio dos valores obtidos por PMM, ponderados em função do número total de tentativas nos três períodos de PMM, para cada ponto de coleta utilizado, para cada área de numeração e para a área de atuação da prestadora. Parágrafo 1º." A fim de facilitar o processo de gestão dos indicadores de qualidade do serviço é recomendada a elaboração de relatório específico, incluindo diagnóstico e ações desenvolvidas, para os casos onde o indicador, por PMM, "consolidado no nível de atuação da prestadora," em particular, não atingir as metas estabelecidas no Plano Geral de Metas de Qualidade.
Justificativa: Quando a coleta é feita por amostragem das tentativas, não há disponibilidade da informação “Total de Tentativas”. O fator de ponderação “Acessos em Serviço” pode ser usado neste caso, bem como no caso de que a coleta seja feita por censo. O ponderador “Acessos em Serviço” tem aplicação universal. - O texto proposto considera o princípio de que as metas contidas no PGMQ aplicam-se a área de atuação como um todo, da prestadora. Art. 23bis. O texto proposto considera o princípio de que as metas contidas no PGMQ aplicam-se a área de atuação como um todo, da prestadora
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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:97/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.23.
A consolidação de cada indicador de qualidade de serviço deve ser realizada, considerando a seguinte seqüência: a) consolidação do valor do indicador por PMM, para cada ponto de coleta utilizado, para cada área local, para cada área de numeração e para a área de atuação da prestadora; b) consolidação do valor do indicador, por área local, calculado como o valor médio dos valores obtidos por ponto de coleta, ponderados em função do número total de tentativas para o conjunto de pontos de coletas de cada área local; c) consolidação do valor do indicador por código nacional (área de numeração) calculado como o valor médio dos valores obtidos por área local, ponderados pelo total de tentativas para o conjunto de pontos de coleta para área de numeração; d) consolidação do valor do indicador por área de atuação da prestadora, calculado como valor médio dos valores obtidos por código nacional, ponderados pelo total de tentativas em toda a área de atuação da prestadora; e d) consolidação do valor do indicador, calculado como o valor médio dos valores obtidos por PMM, ponderados em função do número total de tentativas nos três períodos de PMM, para cada ponto de coleta utilizado, para cada área local, para cada área de numeração e para a área de atuação da prestadora. Parágrafo Único. A fim de facilitar o processo de gestão dos indicadores de qualidade do serviço é recomendada a elaboração de relatório específico, incluindo diagnóstico e ações desenvolvidas, para os casos onde o indicador coletado, por PMM em um ponto de coleta em particular, não atingir as metas estabelecidas no Plano Geral de Metas de Qualidade.
Contribuição N°: 97
ID da Contribuição: 669
Autor da Contribuição: crt
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/10/1999
Contribuição: A consolidação de cada indicador de qualidade de serviço coletados pelas prestadoras de STFC na Modalidade Local deve ser realizada considerando a seguinte seqüência: a) consolidação do valor do indicador por PMM, para cada ponto de coleta utilizado, para cada área local, para cada área de numeração e para a área de atuação da prestadora; b) consolidação do valor do indicador, por área local, calculado como o valor médio dos valores obtidos por ponto de coleta, ponderados em função do número total de acessos em serviço para o conjunto de pontos de coletas de cada área local; c) consolidação do valor do indicador por área de numeração, calculado como o valor médio dos valores obtidos por área local, ponderados pelo total de acessos em serviço para o conjunto de pontos de coleta para a área de numeração; d) consolidação do valor do indicador por área de atuação da prestadora, calculado como valor médio dos valores obtidos por área de numeração, ponderados pelo total de acessos em serviço em toda a área de atuação da prestadora; e) consolidação do valor do indicador, calculado como o valor médio dos valores obtidos por PMM, ponderados em função do número total de acessos em serviço, para cada ponto de coleta utilizado, para cada área local, para cada área de numeração e para a área de atuação da prestadora. Parágrafo 1o. A fim de facilitar o processo de gestão dos indicadores de qualidade do serviço é recomendada a elaboração de relatório específico, incluindo diagnóstico e ações desenvolvidas, para os casos onde o indicador, por PMM, consolidado no nível de atuação da prestadora, em um ponto de coleta em particular, não atingir as metas estabelecidas no Plano Geral de Metas de Qualidade. Parágrafo 2o. A aferição das metas relativas aos indicadores tomará por base o melhor valor mensal , dentre os 3 últimos. Art. 23bis: Indicadores de Qualidade de Serviço coletados em Modalidade de Longa Distância Texto original Não existe. Texto sugerido Art. 23bis. A consolidação de cada indicador de qualidade de serviço coletados pelas prestadoras de STFC na Modalidade Longa Distância), deve ser realizada, considerando a seguinte seqüência: a) consolidação do valor do indicador por área de numeração, calculado como o valor médio dos valores obtidos por ponto de coleta, ponderados pelo total de tentativas para o conjunto de pontos de coleta para área de numeração; b) consolidação do valor do indicador por área de atuação da prestadora, calculado como valor médio dos valores obtidos por área de numeração, ponderados pelo total de tentativas em toda a área de atuação da prestadora; e c) consolidação do valor do indicador, calculado como o valor médio dos valores obtidos por PMM, ponderados em função do número total de tentativas nos três períodos de PMM, para cada ponto de coleta utilizado, para cada área de numeração e para a área de atuação da prestadora. Parágrafo 1o. A fim de facilitar o processo de gestão dos indicadores de qualidade do serviço é recomendada a elaboração de relatório específico, incluindo diagnóstico e ações desenvolvidas, para os casos onde o indicador, consolidado no nível de atuação da prestadora, em particular, não atingir as metas estabelecidas no Plano Geral de Metas de Qualidade. Parágrafo 2o. A aferição das metas relativas aos indicadores tomará por base o melhor valor mensal, dentre os 3 últimos.
Justificativa: - Quando a coleta é feita por amostragem das tentativas, não há disponibilidade da informação “Total de Tentativas”. O fator de ponderação “Acessos em Serviço” pode ser usado neste caso, bem como no caso de que a coleta seja feita por censo. O ponderador “Acessos em Serviço” tem aplicação universal. - O texto proposto considera o princípio de que as metas contidas no PGMQ aplicam-se a área de atuação como um todo, da prestadora. Art.23bis O texto proposto considera o princípio de que as metas contidas no PGMQ aplicam-se a área de atuação como um todo, da prestadora.
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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:98/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.23.
A consolidação de cada indicador de qualidade de serviço deve ser realizada, considerando a seguinte seqüência: a) consolidação do valor do indicador por PMM, para cada ponto de coleta utilizado, para cada área local, para cada área de numeração e para a área de atuação da prestadora; b) consolidação do valor do indicador, por área local, calculado como o valor médio dos valores obtidos por ponto de coleta, ponderados em função do número total de tentativas para o conjunto de pontos de coletas de cada área local; c) consolidação do valor do indicador por código nacional (área de numeração) calculado como o valor médio dos valores obtidos por área local, ponderados pelo total de tentativas para o conjunto de pontos de coleta para área de numeração; d) consolidação do valor do indicador por área de atuação da prestadora, calculado como valor médio dos valores obtidos por código nacional, ponderados pelo total de tentativas em toda a área de atuação da prestadora; e d) consolidação do valor do indicador, calculado como o valor médio dos valores obtidos por PMM, ponderados em função do número total de tentativas nos três períodos de PMM, para cada ponto de coleta utilizado, para cada área local, para cada área de numeração e para a área de atuação da prestadora. Parágrafo Único. A fim de facilitar o processo de gestão dos indicadores de qualidade do serviço é recomendada a elaboração de relatório específico, incluindo diagnóstico e ações desenvolvidas, para os casos onde o indicador coletado, por PMM em um ponto de coleta em particular, não atingir as metas estabelecidas no Plano Geral de Metas de Qualidade.
Contribuição N°: 98
ID da Contribuição: 711
Autor da Contribuição: TELESP
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: A consolidação de cada indicador de qualidade de serviço coletados pelas prestadoras de STFC na Modalidade Local deve ser realizada considerando a seguinte seqüência: a) consolidação do valor do indicador por PMM, para cada ponto de coleta utilizado, para cada área local, para cada área de numeração e para a área de atuação da prestadora; b) consolidação do valor do indicador, por área local, calculado como o valor médio dos valores obtidos por ponto de coleta, ponderados em função do número total de acessos em serviço para o conjunto de pontos de coletas de cada área local; c) consolidação do valor do indicador por área de numeração, calculado como o valor médio dos valores obtidos por área local, ponderados pelo total de acessos em serviço para o conjunto de pontos de coleta para a área de numeração; d) consolidação do valor do indicador por área de atuação da prestadora, calculado como valor médio dos valores obtidos por área de numeração, ponderados pelo total de acessos em serviço em toda a área de atuação da prestadora; e e) consolidação do valor do indicador, calculado como o valor médio dos valores obtidos por PMM, ponderados em função de fatores que representem as proporções dos tráfegos nos três períodos de PMM, para cada ponto de coleta utilizado, para cada área local, para cada área de numeração e para a área de atuação da prestadora. Parágrafo 1o. A fim de facilitar o processo de gestão dos indicadores de qualidade do serviço é recomendada a elaboração de relatório específico, incluindo diagnóstico e ações desenvolvidas, para os casos onde o indicador, por PMM, consolidado no nível de atuação da prestadora, em particular, não atingir as metas estabelecidas no Plano Geral de Metas de Qualidade. Parágrafo 2o. A aferição das metas relativas aos indicadores, coletados mensalmente, tomará por base a média trimestral. Art. 23bis: Indicadores de Qualidade de Serviço coletados em Modalidade de Longa Distância Texto original Não existe. Texto sugerido Art. 23bis. A consolidação de cada indicador de qualidade de serviço coletados pelas prestadoras de STFC na Modalidade Longa Distância, deve ser realizada, considerando a seguinte seqüência: a) consolidação do valor do indicador por área de numeração, calculado como o valor médio dos valores obtidos por ponto de coleta, ponderados pelo total de tentativas para o conjunto de pontos de coleta para área de numeração; b) consolidação do valor do indicador por área de atuação da prestadora, calculado como valor médio dos valores obtidos por área de numeração, ponderados pelo total de tentativas em toda a área de atuação da prestadora; e c) consolidação do valor do indicador, calculado como o valor médio dos valores obtidos por PMM, ponderados em função do número total de tentativas nos três períodos de PMM, para cada ponto de coleta utilizado, para cada área de numeração e para a área de atuação da prestadora. Parágrafo 1o. A fim de facilitar o processo de gestão dos indicadores de qualidade do serviço é recomendada a elaboração de relatório específico, incluindo diagnóstico e ações desenvolvidas, para os casos onde o indicador, por PMM, consolidado no nível de atuação da prestadora, em particular, não atingir as metas estabelecidas no Plano Geral de Metas de Qualidade. Parágrafo 2o. A aferição das metas relativas aos indicadores, coletados mensalmente, tomará por base a média trimestral.
Justificativa: - Quando a coleta é feita por amostragem das tentativas, não há disponibilidade da informação “Total de Tentativas”. O fator de ponderação “Acessos em Serviço” pode ser usado neste caso, bem como no caso de que a coleta seja feita por censo. O ponderador “Acessos em Serviço” tem aplicação universal. - O texto proposto considera o princípio de que as metas contidas no PGMQ aplicam-se a área de atuação como um todo, da prestadora. - As medições dos indicadores são realizadas em dias determinados, podendo ocorrer numa medição situações pontuais atípicas que não representam o nível de qualidade de regime. Assim, o texto sugerido, tomando a média trimestral, procura atenuar estas eventuais distorções. Art. 23bis. O texto proposto considera o princípio de que as metas contidas no PGMQ aplicam-se a área de atuação como um todo, da prestadora. - As medições dos indicadores são realizadas em dias determinados, podendo ocorrer numa medição situações pontuais atípicas que não representam o nível de qualidade de regime. Assim, o texto sugerido, tomando a média trimestral, procura atenuar estas eventuais distorções.
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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:99/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.24.
O resultado consolidado por indicador deve ser enviado para a Agência até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao da coleta. Parágrafo Único. A fim de facilitar a gestão das informações relativas aos indicadores tratados a Agência poderá definir modo, formato e meio de envio a ser utilizado.
Contribuição N°: 99
ID da Contribuição: 916
Autor da Contribuição: Bonari
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: O resultado consolidado por indicador deve ser enviado para a Agência, com cópia para as demais prestadoras envolvidas no indicador, até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao da coleta.
Justificativa: Permitir que todas as prestadoras envolvidas tenham conhecimento dos dados encaminhados à ANATEL.
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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:100/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.24.
O resultado consolidado por indicador deve ser enviado para a Agência até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao da coleta. Parágrafo Único. A fim de facilitar a gestão das informações relativas aos indicadores tratados a Agência poderá definir modo, formato e meio de envio a ser utilizado.
Contribuição N°: 100
ID da Contribuição: 863
Autor da Contribuição: TELEMAR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: O resultado consolidado por indicador deve ser enviado para a Agência até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao da coleta.
Justificativa: O elenco de itens e detalhamento solicitados neste regulamento implicará na obtenção de resultados em vários níveis de consolidação que aliados a informações originadas em várias áreas da empresa recomendam que haja um prazo adequado para a respectiva consolidação, análise no padrão de qualidade solicitado.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:101/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.24.
O resultado consolidado por indicador deve ser enviado para a Agência até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao da coleta. Parágrafo Único. A fim de facilitar a gestão das informações relativas aos indicadores tratados a Agência poderá definir modo, formato e meio de envio a ser utilizado.
Contribuição N°: 101
ID da Contribuição: 637
Autor da Contribuição: TeleCelul
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/10/1999
Contribuição: Agência, em seus artigos que estabelecem o prazo para envio do resultado consolidado como o décimo dia de cada mês sugerimos a inclusão de “décimo dia útil de cada mês” (arts. 24, 32, 39, 44, 51, 56, 61, 66, 72 e 77),
Justificativa: Em função da organização das informações requeridas poder ser prejudicada com o grande número de feriados que possuímos em nossos calendários, principalmente nos primeiros dias de cada mês.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:102/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.24.
O resultado consolidado por indicador deve ser enviado para a Agência até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao da coleta. Parágrafo Único. A fim de facilitar a gestão das informações relativas aos indicadores tratados a Agência poderá definir modo, formato e meio de envio a ser utilizado.
Contribuição N°: 102
ID da Contribuição: 807
Autor da Contribuição: TCS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: O resultado consolidado por área de outorga , por indicador, conforme item “e” do Art. 23 deve ser enviado para a Agência até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao da coleta.
Justificativa:
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:103/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.25.
O indicador de Número de Solicitações de Reparo é definido como o número de solicitações de reparo por 100 (cem) usuários. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de solicitações de reparo realizadas no período de coleta, e o número, em múltiplos de 100 (cem), de acesso em serviço ao final do período de coleta.
Contribuição N°: 103
ID da Contribuição: 864
Autor da Contribuição: TELEMAR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: O indicador de Número de Solicitações de Reparo é definido como o número de solicitações de reparo por 100 (cem) acessos em serviço, excluídos os destinados ao uso público. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de solicitações de reparo encerradas no período de coleta, excluídas as solicitações de reparos improcedentes e as relativas a telefones de uso público, e o número, em múltiplos de 100 (cem), de acessos em serviço, ao final do período de coleta, excluídos os acessos destinados ao uso público.
Justificativa: 1) Existe o indicador de qualidade para telefonia de uso público que é levantado à parte. 2) O cômputo das solicitações de reparo realizadas não permite o atendimento da letra b do Art. 30 (texto original), por não possibilitar a identificação da causa do defeito - prestadora ou instalações internas do usuário. Assim é mais indicado o cômputo das solicitações encerradas no período.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:104/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.25.
O indicador de Número de Solicitações de Reparo é definido como o número de solicitações de reparo por 100 (cem) usuários. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de solicitações de reparo realizadas no período de coleta, e o número, em múltiplos de 100 (cem), de acesso em serviço ao final do período de coleta.
Contribuição N°: 104
ID da Contribuição: 712
Autor da Contribuição: TELESP
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: O indicador de Número de Solicitações de Reparo é definido como o número de solicitações de reparo por 100 (cem) acessos em serviço. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de solicitações de reparo encerradas no período de coleta, excluídas as solicitações de reparo para telefones de uso público, e o número, em múltiplos de 100 (cem), de acesso em serviço ao final do período de coleta, excluídos os acessos em serviço para telefones de uso público.
Justificativa: - É inviável, na prática, basear o cálculo do indicador em solicitações realizadas ainda não encerradas, já que não se poderia determinar a causa do defeito (por exemplo, se a solicitação de reparo foi causada por defeito do equipamento do usuário). - As solicitações de reparo e os acessos em serviço para telefones de uso público seriam excluídas, pois existe outro indicador para medir seu desempenho. Com a separação clara entre os dois indicadores, a avaliação de desempenho da prestadora seria mais precisa.
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:105/302
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 Item:  Art.25.
O indicador de Número de Solicitações de Reparo é definido como o número de solicitações de reparo por 100 (cem) usuários. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de solicitações de reparo realizadas no período de coleta, e o número, em múltiplos de 100 (cem), de acesso em serviço ao final do período de coleta.
Contribuição N°: 105
ID da Contribuição: 670
Autor da Contribuição: CRT
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/10/1999
Contribuição: O indicador de Número de Solicitações de Reparo é definido como o número de solicitações de reparo por 100 (cem) acessos em serviço. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de solicitações de reparo encerradas no período de coleta, excluídas as solicitações de reparo para telefones de uso público bem como as reclamações massivas causadas por terceiros que não sejam de responsabilidade da operadora, as reclamações improcedentes realizadas por terceiros, e o número, em múltiplos de 100 (cem), de acesso em serviço ao final do período de coleta, excluídos os acessos em serviço para telefones de uso público.
Justificativa: - É inviável, na prática, basear o cálculo do indicador em solicitações realizadas ainda não encerradas, já que não se poderia determinar a causa do defeito (por exemplo, se a solicitação de reparo foi causada por defeito do equipamento do usuário). - Não penalizar a operadora por incidências que não sejam de sua responsabilidade. - As solicitações de reparo e os acessos em serviço para telefones de uso público seriam excluídas, pois existe outro indicador para medir seu desempenho. Com a separação clara entre os dois indicadores, a avaliação de desempenho da prestadora seria mais precisa.
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:106/302
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 Item:  Art.25.
O indicador de Número de Solicitações de Reparo é definido como o número de solicitações de reparo por 100 (cem) usuários. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de solicitações de reparo realizadas no período de coleta, e o número, em múltiplos de 100 (cem), de acesso em serviço ao final do período de coleta.
Contribuição N°: 106
ID da Contribuição: 754
Autor da Contribuição: CTBCTeleco
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: O indicador de Número de Solicitações de Reparo é definido como o número de solicitações de reparo por 100 (cem) "acessos em serviço." Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de solicitações de reparo "encerradas" no período de coleta," excluídas as solicitações de reparo para telefones de uso público," e o número, em múltiplos de 100 (cem), de acesso em serviço ao final do período de coleta," excluídos os acessos em serviço para telefones de uso público."
Justificativa: É inviável, na prática, basear o cálculo do indicador em solicitações realizadas ainda não encerradas, já que não se poderia determinar a causa do defeito (por exemplo, se a solicitação de reparo foi causada por defeito do equipamento do usuário). - As solicitações de reparo e os acessos em serviço para telefones de uso público seriam excluídas, pois existe outro indicador para medir seu desempenho. Com a separação clara entre os dois indicadores, a avaliação de desempenho da prestadora seria mais precisa.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:107/302
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 Item:  Art.25.
O indicador de Número de Solicitações de Reparo é definido como o número de solicitações de reparo por 100 (cem) usuários. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de solicitações de reparo realizadas no período de coleta, e o número, em múltiplos de 100 (cem), de acesso em serviço ao final do período de coleta.
Contribuição N°: 107
ID da Contribuição: 808
Autor da Contribuição: TCS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: O indicador de Número de Solicitações de Reparo é definido como o número de solicitações de reparo por 100 (cem) acessos individuais em serviço. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação percentual entre o número de solicitações de reparo encerradas no período de coleta, e o número de acessos individuais em serviço ao final do período de coleta.
Justificativa: - É inviável, na prática, basear o cálculo do indicador em solicitações realizadas ainda não encerradas, já que não se poderia determinar a causa do defeito (por exemplo, se a solicitação de reparo foi causada por defeito do equipamento do usuário). - As solicitações de reparo e os acessos em serviço para telefones de uso público seriam excluídas, pois existe outro indicador para medir seu desempenho. Com a separação clara entre os dois indicadores, a avaliação de desempenho da prestadora seria mais precisa.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:108/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.26.
O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais recebidas e atendidas em até 24 (vinte e quatro) horas após a respectiva solicitação. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais realizadas no período de coleta e atendidas em até 24 (vinte e quatro) horas após a respectiva solicitação, e o número de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais realizadas no período de coleta, somadas ao número de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais realizadas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes.
Contribuição N°: 108
ID da Contribuição: 646
Autor da Contribuição: MIRROR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/10/1999
Contribuição: Estes artigos tratam do prazo de conclusão em serviços de reparo (Art 26, 27 e 28) e mudança de endereço (Art 33, 34 e 35) para usuários residenciais, não residenciais e prestadores de serviços de utilidade pública. Entendemos que podem existir casos em que por conveniência do próprio usuário, o atendimento possa resultar em um prazo de atendimento diferente daqueles requeridos nesses artigos. Nestes casos, consideramos de maior importância a satisfação plena dos usuários. Sugestão: incluir, nos artigos referidos acima, a frase a seguir: Que o prazo seja considerado conforme disposto “ou conforme conveniência dos usuários”.
Justificativa:
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:109/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.26.
O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais recebidas e atendidas em até 24 (vinte e quatro) horas após a respectiva solicitação. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais realizadas no período de coleta e atendidas em até 24 (vinte e quatro) horas após a respectiva solicitação, e o número de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais realizadas no período de coleta, somadas ao número de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais realizadas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes.
Contribuição N°: 109
ID da Contribuição: 671
Autor da Contribuição: CRT
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/10/1999
Contribuição: O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais recebidas e atendidas em até 24 horas do primeiro dia útil do recebimento da solicitação, ou na data estabelecida com o usuário. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais encerradas no período de coleta e atendidas em até 24 horas do primeiro dia útil do recebimento da solicitação, ou na data estabelecida com o usuário, e o número de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais encerradas no período de coleta.
Justificativa: - Se existe uma data estabelecida com o usuário, por sua conveniência, que ultrapasse ao prazo regulamentar, não faria sentido exigir da prestadora o cumprimento de um prazo mais curto de atendimento. - É inviável, na prática, basear o cálculo do indicador em solicitações realizadas ainda não encerradas, já que não se poderia determinar a causa do defeito (por exemplo, se a solicitação de reparo foi causada por defeito do equipamento do usuário). - Propõe-se um prazo até o próximo dia útil, pois o prazo de atendimento em 24 horas para usuários residenciais: - pode provocar incômodo ao usuário, caso o reparo tenha que ser efetuado fora do horário comercial (exemplo: uma solicitação de reparo que tenha que ser cumprida na metade da noite). - é mais ambiciosa que os níveis atuais de 4 entre 5 prestadoras de referência (de redes estabilizadas). A média do tempo de reparo nessas operadoras é de 88,5% das solicitações atendidas em 24 horas, quando a meta estabelecida pela regulamentação brasileira exige 95% com um crescimento exigido de 15% a 20%. VER ANEXO 3
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:110/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.26.
O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais recebidas e atendidas em até 24 (vinte e quatro) horas após a respectiva solicitação. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais realizadas no período de coleta e atendidas em até 24 (vinte e quatro) horas após a respectiva solicitação, e o número de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais realizadas no período de coleta, somadas ao número de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais realizadas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes.
Contribuição N°: 110
ID da Contribuição: 713
Autor da Contribuição: TELESP
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: 26. O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais recebidas e atendidas em até 24 horas do primeiro dia útil do recebimento da solicitação, ou na data estabelecida com o usuário. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais encerradas no período de coleta e atendidas em até 24 horas do primeiro dia útil do recebimento da solicitação, ou na data estabelecida com o usuário, e o número de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais encerradas no período de coleta.
Justificativa: - Se existe uma data estabelecida com o usuário, por sua conveniência, que ultrapasse ao prazo regulamentar, não faria sentido exigir da prestadora o cumprimento de um prazo mais curto de atendimento. - É inviável, na prática, basear o cálculo do indicador em solicitações realizadas ainda não encerradas, já que a solicitação pendente pode estar dentro do prazo regulamentar e/ou em data acordada com o usuário. - Propõe-se um prazo até o próximo dia útil, pois o prazo de atendimento em 24 horas para usuários residenciais: - se considerado que o conceito de acordar prazo superior ao regulamentar deve, obrigatoriamente, sempre ser por iniciativa do usuário, pode provocar incômodo ao usuário, caso o reparo tenha que ser efetuado fora do horário comercial (exemplo: uma solicitação de reparo que tenha que ser cumprida em finais de semana). - é mais ambiciosa que os níveis atuais de 4 entre 5 prestadoras de referência (de redes estabilizadas). A média do tempo de reparo nessas operadoras é de 88,5% das solicitações atendidas em 24 horas, quando a meta estabelecida pela regulamentação brasileira exige 95% com um crescimento exigido de 15% a 20%. VER ANEXO 3
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:111/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.26.
O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais recebidas e atendidas em até 24 (vinte e quatro) horas após a respectiva solicitação. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais realizadas no período de coleta e atendidas em até 24 (vinte e quatro) horas após a respectiva solicitação, e o número de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais realizadas no período de coleta, somadas ao número de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais realizadas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes.
Contribuição N°: 111
ID da Contribuição: 809
Autor da Contribuição: TCS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais recebidas e atendidas em até 24 horas do primeiro dia útil do recebimento da solicitação, ou na data estabelecida pelo usuário. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais encerradas no período de coleta e atendidas em até 24 horas do primeiro dia útil do recebimento da solicitação, ou na data estabelecida pelo usuário, e o número de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais encerradas no período de coleta.
Justificativa: - Se existe uma data estabelecida com o usuário, por sua conveniência, que ultrapasse ao prazo regulamentar, não faria sentido exigir da prestadora o cumprimento de um prazo mais curto de atendimento. - É inviável, na prática, basear o cálculo do indicador em solicitações realizadas ainda não encerradas, já que não se poderia determinar a causa do defeito (por exemplo, se a solicitação de reparo foi causada por defeito do equipamento do usuário). - Propõe-se um prazo até o próximo dia útil, pois o prazo de atendimento em 24 horas para usuários residenciais, pode provocar incômodo ao usuário, caso o reparo tenha que ser efetuado fora do horário comercial (exemplo: uma solicitação de reparo que tenha que ser cumprida na metade da noite).
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:112/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.26.
O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais recebidas e atendidas em até 24 (vinte e quatro) horas após a respectiva solicitação. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais realizadas no período de coleta e atendidas em até 24 (vinte e quatro) horas após a respectiva solicitação, e o número de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais realizadas no período de coleta, somadas ao número de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais realizadas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes.
Contribuição N°: 112
ID da Contribuição: 865
Autor da Contribuição: TELEMAR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais encerradas em até 24 (vinte e quatro) horas após a respectiva solicitação, ou em prazo posterior solicitado pelo usuário. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais encerradas no período de coleta em até 24 horas (levando em consideração a disponibilidade de acesso às dependências do usuário) após a respectiva solicitação ou em prazo posterior solicitado pelo usuário excluídas as solicitações improcedentes, e o número de Solicitações de Reparo de Usuários residenciais encerradas no período de coleta.
Justificativa: 1) A utilização das solicitações encerradas deve-se à mesma razão do Art. 25. 2) Consideramos relevante facultar ao usuário a escolha de um prazo diferente do prazo padrão estabelecido. 3) Nos casos em que houver necessidade de acesso às dependências do usuário, o cumprimento do prazo de 24 horas deverá levar em conta a disponibilidade de acesso ao mesmo. No cômputo do prazo de reparo deverão ser consideradas apenas as horas em que o acesso às dependências do usuário estiver disponível para realização do reparo.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:113/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.27.
O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais recebidas e atendidas em até 8 (oito) horas após a respectiva solicitação. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais realizadas no período de coleta e atendidas em até 8 (oito) horas após a respectiva solicitação, e o número de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais realizadas no período de coleta, somadas ao número de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais realizadas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes.
Contribuição N°: 113
ID da Contribuição: 866
Autor da Contribuição: TELEMAR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais encerradas no período de coleta em até 8 (oito) horas após a respectiva solicitação, ou em prazo posterior solicitado pelo usuário. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais encerradas no período de coleta em até 8 horas (levando em consideração a disponibilidade de acesso às dependências do usuário) após a respectiva solicitação ou em prazo posterior solicitado pelo usuário excluídas as solicitações improcedentes, e o número de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais encerradas no período de coleta.
Justificativa: 1) A utilização das solicitações encerradas deve-se à mesma razão do Art. 25. 2) Consideramos relevante facultar ao usuário a escolha de um prazo diferente do prazo padrão estabelecido. 3) Nos casos em que houver necessidade de acesso às dependências do usuário, o cumprimento do prazo de 8 horas deverá levar em conta a disponibilidade de acesso ao mesmo. No cômputo do prazo de reparo deverão ser consideradas apenas as horas em que o acesso às dependências do usuário estiver disponível para realização do reparo. Deve ser observado que o Regulamento do STFC (Art. 46) estabelece que o acesso às dependências do usuário depende de sua autorização.
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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:114/302
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 Item:  Art.27.
O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais recebidas e atendidas em até 8 (oito) horas após a respectiva solicitação. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais realizadas no período de coleta e atendidas em até 8 (oito) horas após a respectiva solicitação, e o número de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais realizadas no período de coleta, somadas ao número de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais realizadas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes.
Contribuição N°: 114
ID da Contribuição: 810
Autor da Contribuição: TCS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais recebidas e atendidas em até 8 (oito) horas, dentro do horário comercial ou na data estabelecida pelo usuário, após a respectiva solicitação. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solitações de Reparo de Usuários não residenciais encerradas no período de coleta e atendidas em até 8 (oito) horas, dentro do horário comercial ou na data estabelecida pelo usuário, após a respectiva solicitação e o número de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais encerradas no período de coleta.
Justificativa: - Se existe uma data estabelecida com o usuário, por sua conveniência, que ultrapasse ao prazo regulamentar, não faria sentido exigir da prestadora o cumprimento de um prazo mais curto de atendimento. - É inviável, na prática, basear o cálculo do indicador em solicitações realizadas ainda não encerradas, já que não se poderia determinar a causa do defeito (por exemplo, se a solicitação de reparo foi causada por defeito do equipamento do usuário). - Propõe-se um prazo de 8 horas comercias, pois o prazo de atendimento em 8 horas corridas para usuários não residenciais: - Pode provocar incômodo ao usuário, caso o reparo tenha que ser efetuado fora do horário comercial (exemplo: uma solicitação de reparo que tenha que ser cumprida na metade da noite). - é mais ambiciosa que as regulamentações de países de referência, com redes estabilizadas, que não impõem metas para o atendimento de segmentos específicos.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:115/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.27.
O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais recebidas e atendidas em até 8 (oito) horas após a respectiva solicitação. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais realizadas no período de coleta e atendidas em até 8 (oito) horas após a respectiva solicitação, e o número de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais realizadas no período de coleta, somadas ao número de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais realizadas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes.
Contribuição N°: 115
ID da Contribuição: 672
Autor da Contribuição: CRT
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/10/1999
Contribuição: O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais recebidas e atendidas em até 8 (oito) horas dentro do horário comercial após a respectiva solicitação, ou na data estabelecida com o usuário. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais encerradas no período de coleta e atendidas em até 8 (oito) horas dentro do horário comercial após a respectiva solicitação, ou na data estabelecida com o usuário, e o número de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais encerradas no período de coleta.
Justificativa: - Se existe uma data estabelecida com o usuário, por sua conveniência, que ultrapasse ao prazo regulamentar, não faria sentido exigir da prestadora o cumprimento de um prazo mais curto de atendimento. - É inviável, na prática, basear o cálculo do indicador em solicitações realizadas ainda não encerradas, já que não se poderia determinar a causa do defeito (por exemplo, se a solicitação de reparo foi causada por defeito do equipamento do usuário). - Propõe-se um prazo de 8 horas comercias, pois o prazo de atendimento em 8 horas corridas para usuários não residenciais: - pode provocar incômodo ao usuário, caso o reparo tenha que ser efetuado fora do horário comercial (exemplo: uma solicitação de reparo que tenha que ser cumprida na metade da noite). - é mais ambiciosa que as regulamentações de países de referência, com redes estabilizadas, que não impõem metas para o atendimento de segmentos específicos. - Propõe-se não incluir no cálculo do indicador as solicitações pendentes, relativas ao último período de medição, já que a soma penalizaria a prestadora por dois períodos sucessivos.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:116/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.27.
O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais recebidas e atendidas em até 8 (oito) horas após a respectiva solicitação. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais realizadas no período de coleta e atendidas em até 8 (oito) horas após a respectiva solicitação, e o número de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais realizadas no período de coleta, somadas ao número de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais realizadas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes.
Contribuição N°: 116
ID da Contribuição: 755
Autor da Contribuição: CTBCTeleco
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais recebidas e atendidas em até 8 (oito) horas "dentro do horário comercial" após a respectiva solicitação, "ou na data estabelecida com o usuário." Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais "encerradas" no período de coleta e atendidas em até 8 (oito) horas "dentro do horário comercial" após a respectiva solicitação, "ou na data estabelecida com o usuário," e o número de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais "encerradas" no período de coleta.
Justificativa: Se existe uma data estabelecida com o usuário, por sua conveniência, que ultrapasse ao prazo regulamentar, não faria sentido exigir da prestadora o cumprimento de um prazo mais curto de atendimento. - É inviável, na prática, basear o cálculo do indicador em solicitações realizadas ainda não encerradas, já que não se poderia determinar a causa do defeito (por exemplo, se a solicitação de reparo foi causada por defeito do equipamento do usuário). - Propõe-se um prazo de 8 horas comercias, pois o prazo de atendimento em 8 horas corridas para usuários não residenciais: - pode provocar incômodo ao usuário, caso o reparo tenha que ser efetuado fora do horário comercial (exemplo: uma solicitação de reparo que tenha que ser cumprida na metade da noite). - é mais ambiciosa que as regulamentações de países de referência, com redes estabilizadas, que não impõem metas para o atendimento de segmentos específicos. - Propõe-se não incluir no cálculo do indicador as solicitações pendentes, relativas ao último período de medição, já que a soma penalizaria a prestadora por dois períodos sucessivos.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:117/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.27.
O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais recebidas e atendidas em até 8 (oito) horas após a respectiva solicitação. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais realizadas no período de coleta e atendidas em até 8 (oito) horas após a respectiva solicitação, e o número de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais realizadas no período de coleta, somadas ao número de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais realizadas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes.
Contribuição N°: 117
ID da Contribuição: 714
Autor da Contribuição: TELESP
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais recebidas e atendidas em até 8 (oito) horas dentro do horário comercial após a respectiva solicitação, ou na data estabelecida com o usuário. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais encerradas no período de coleta e atendidas em até 8 (oito) horas dentro do horário comercial após a respectiva solicitação, ou na data estabelecida com o usuário, e o número de Solicitações de Reparo de Usuários não residenciais encerradas no período de coleta.
Justificativa: - Se existe uma data estabelecida com o usuário, por sua conveniência, que ultrapasse ao prazo regulamentar, não faria sentido exigir da prestadora o cumprimento de um prazo mais curto de atendimento. - É inviável, na prática, basear o cálculo do indicador em solicitações realizadas ainda não encerradas, já que a solicitação pendente pode estar dentro do prazo regulamentar e/ou em data acordada com o usuário. - Propõe-se um prazo de 8 horas dentro do horário comercial, pois o prazo de atendimento em 8 horas corridas para usuários não residenciais: - se considerado que o conceito de acordar prazo superior ao regulamentar deve, obrigatoriamente, sempre ser por iniciativa do usuário, pode provocar incômodo ao usuário, caso o reparo tenha que ser efetuado fora do horário comercial (exemplo: uma solicitação de reparo que tenha que ser cumprida na metade da noite). - é mais ambiciosa que as regulamentações de países de referência, com redes estabilizadas, que não impõem metas para o atendimento de segmentos específicos. - Propõe-se não incluir no cálculo do indicador as solicitações pendentes, relativas ao último período de medição, já que a soma penalizaria a prestadora por dois períodos sucessivos.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:118/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.28.
O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, como Corpo de Bombeiros, Policia e Instituições de Saúde é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de tais Usuários recebidas e atendidas em até 2 (duas) horas após a respectiva solicitação. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solicitações de Reparo de Usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública realizadas no período de coleta e atendidas em até 2 (duas) horas após a respectiva solicitação, e o número de Solicitações de Reparo de Usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública realizadas no período de coleta, somadas ao número de Solicitações de Reparo de Usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública realizadas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes.
Contribuição N°: 118
ID da Contribuição: 756
Autor da Contribuição: CTBCTeleco
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de "códigos de acesso de "prestadores de serviços "públicos de emergência, com interrupção total de serviço," é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de tais "clientes recebidas e atendidas em até 2 (duas) horas após a respectiva solicitação. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solicitações de Reparo de "códigos de acesso de" prestadores de serviços "públicos de emergência, com interrupção total de serviço, encerradas," no período de coleta e atendidas em até 2 (duas) horas após a respectiva solicitação, "ou na data estabelecida com o usuário," e o número de Solicitações de Reparo de "códigos de acesso de" prestadores de serviços "públicos de emergência encerradas no período de coleta."
Justificativa: Estas metas somente se justificariam ao atendimento de reparo para os códigos de acesso aos serviços públicos de emergência, devido ao caráter de urgência dos serviços por eles prestados. Não se justificariam para qualquer serviço de utilidade pública. - Estamos propondo o atendimento em duas horas para o caso de interrupção total, salientando a dificuldade do acesso às regiões mais remotas ou congestionadas, quanto a dificuldade de deslocamento e transporte da equipe responsável. A meta proposta é mais ambiciosa que as regulamentações de países de referência, com redes estabilizadas, que não impõem metas para o atendimento de segmentos específicos. - Se existe uma data estabelecida com o usuário, por sua conveniência, que ultrapasse ao prazo regulamentar, não faria sentido exigir da prestadora o cumprimento de um prazo mais curto de atendimento. - É inviável, na prática, basear o cálculo do indicador em solicitações realizadas ainda não encerradas, já que não se poderia determinar a causa do defeito (por exemplo, se a solicitação de reparo foi causada por defeito do equipamento do usuário). - Propõe-se não incluir no cálculo do indicador as solicitações pendentes, relativas ao último período de medição, já que a soma penalizaria a prestadora por dois períodos sucessivos.
Anatel

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 Total de Contribuições:302
 Página:119/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.28.
O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, como Corpo de Bombeiros, Policia e Instituições de Saúde é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de tais Usuários recebidas e atendidas em até 2 (duas) horas após a respectiva solicitação. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solicitações de Reparo de Usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública realizadas no período de coleta e atendidas em até 2 (duas) horas após a respectiva solicitação, e o número de Solicitações de Reparo de Usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública realizadas no período de coleta, somadas ao número de Solicitações de Reparo de Usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública realizadas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes.
Contribuição N°: 119
ID da Contribuição: 673
Autor da Contribuição: CRT
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/10/1999
Contribuição: O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de códigos de acesso de prestadores de serviços públicos de emergência, com interrupção total de serviço, é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de tais clientes recebidas e atendidas em até 2 (duas) horas após a respectiva solicitação. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solicitações de Reparo de códigos de acesso de prestadores de serviços públicos de emergência, com interrupção total de serviço, encerradas, no período de coleta e atendidas em até 2 (duas) horas após a respectiva solicitação, ou na data estabelecida com o usuário, e o número de Solicitações de Reparo de códigos de acesso de prestadores de serviços públicos de emergência encerradas no período de coleta.
Justificativa: - Estas metas somente se justificariam ao atendimento de reparo para os códigos de acesso aos serviços públicos de emergência, devido ao caráter de urgência dos serviços por eles prestados. Não se justificariam para qualquer serviço de utilidade pública. - Estamos propondo o atendimento em duas horas para o caso de interrupção total, salientando a dificuldade do acesso às regiões mais remotas ou congestionadas, quanto a dificuldade de deslocamento e transporte da equipe responsável. A meta proposta é mais ambiciosa que as regulamentações de países de referência, com redes estabilizadas, que não impõem metas para o atendimento de segmentos específicos. - Se existe uma data estabelecida com o usuário, por sua conveniência, que ultrapasse ao prazo regulamentar, não faria sentido exigir da prestadora o cumprimento de um prazo mais curto de atendimento. - É inviável, na prática, basear o cálculo do indicador em solicitações realizadas ainda não encerradas, já que não se poderia determinar a causa do defeito (por exemplo, se a solicitação de reparo foi causada por defeito do equipamento do usuário). - Propõe-se não incluir no cálculo do indicador as solicitações pendentes, relativas ao último período de medição, já que a soma penalizaria a prestadora por dois períodos sucessivos.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:120/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.28.
O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, como Corpo de Bombeiros, Policia e Instituições de Saúde é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de tais Usuários recebidas e atendidas em até 2 (duas) horas após a respectiva solicitação. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solicitações de Reparo de Usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública realizadas no período de coleta e atendidas em até 2 (duas) horas após a respectiva solicitação, e o número de Solicitações de Reparo de Usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública realizadas no período de coleta, somadas ao número de Solicitações de Reparo de Usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública realizadas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes.
Contribuição N°: 120
ID da Contribuição: 811
Autor da Contribuição: TCS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de códigos de acesso de prestadores de serviços públicos de emergência, com interrupção total de serviço, é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de tais clientes recebidas e atendidas em até 2 (duas) horas após a respectiva solicitação. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solicitações de Reparo de códigos de acesso de prestadores de serviços públicos de emergência, com interrupção total de serviço, encerradas, no período de coleta e atendidas em até 2 (duas) horas após a respectiva solicitação, ou na data e hora estabelecida com o usuário, e o número de Solicitações de Reparo de códigos de acesso de prestadores de serviços públicos de emergência encerradas no período de coleta.
Justificativa: - Estas metas somente se justificariam ao atendimento de reparo para os códigos de acesso aos serviços públicos de emergência, devido ao caráter de urgência dos serviços por eles prestados. Não se justificariam para qualquer serviço de utilidade pública. - Estamos propondo o atendimento em duas horas para o caso de interrupção total, salientando a dificuldade do acesso às regiões mais remotas ou congestionadas, quanto a dificuldade de deslocamento e transporte da equipe responsável. A meta proposta é mais ambiciosa que as regulamentações de países de referência, com redes estabilizadas, que não impõem metas para o atendimento de segmentos específicos. - Se existe uma data estabelecida com o usuário, por sua conveniência, que ultrapasse ao prazo regulamentar, não faria sentido exigir da prestadora o cumprimento de um prazo mais curto de atendimento. - É inviável, na prática, basear o cálculo do indicador em solicitações realizadas ainda não encerradas, já que não se poderia determinar a causa do defeito (por exemplo, se a solicitação de reparo foi causada por defeito do equipamento do usuário).
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:121/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.28.
O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, como Corpo de Bombeiros, Policia e Instituições de Saúde é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de tais Usuários recebidas e atendidas em até 2 (duas) horas após a respectiva solicitação. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solicitações de Reparo de Usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública realizadas no período de coleta e atendidas em até 2 (duas) horas após a respectiva solicitação, e o número de Solicitações de Reparo de Usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública realizadas no período de coleta, somadas ao número de Solicitações de Reparo de Usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública realizadas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes.
Contribuição N°: 121
ID da Contribuição: 867
Autor da Contribuição: TELEMAR
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/11/1999
Contribuição: O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de tais Usuários encerradas no período de coleta, em até 2 (duas) horas após a respectiva solicitação, ou em prazo posterior solicitado pelo usuário. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solicitações de Reparo de Usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública encerradas no período de coleta em até 2 (duas) horas após a respectiva solicitação excluídas as solicitações improcedentes, e o número de Solicitações de Reparo de Usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública encerradas no período de coleta.
Justificativa: A utilização das solicitações encerradas deve-se à mesma razão do Art. 25.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:122/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.28.
O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, como Corpo de Bombeiros, Policia e Instituições de Saúde é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de tais Usuários recebidas e atendidas em até 2 (duas) horas após a respectiva solicitação. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solicitações de Reparo de Usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública realizadas no período de coleta e atendidas em até 2 (duas) horas após a respectiva solicitação, e o número de Solicitações de Reparo de Usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública realizadas no período de coleta, somadas ao número de Solicitações de Reparo de Usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública realizadas anteriormente ao período de coleta e ainda pendentes.
Contribuição N°: 122
ID da Contribuição: 715
Autor da Contribuição: TELESP
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: O indicador Atendimento de Solicitações de Reparo de códigos de acesso de prestadores de serviços públicos de emergência, com interrupção total de serviço, é definido como a taxa de Solicitações de Reparo de tais clientes recebidas e atendidas em até 2 (duas) horas após a respectiva solicitação. Parágrafo Único. O indicador é calculado como a relação entre o número de Solicitações de Reparo de códigos de acesso de prestadores de serviços públicos de emergência, com interrupção total de serviço, encerradas, no período de coleta e atendidas em até 2 (duas) horas após a respectiva solicitação, ou na data estabelecida com o cliente, e o número de Solicitações de Reparo de códigos de acesso de prestadores de serviços públicos de emergência encerradas no período de coleta.
Justificativa: - Estas metas somente se justificariam ao atendimento de reparo para os códigos de acesso aos serviços públicos de emergência, devido ao caráter de urgência dos serviços por eles prestados. Não se justificariam para qualquer serviço de utilidade pública. - Estamos propondo o atendimento em duas horas para o caso de interrupção total, salientando a dificuldade do acesso às regiões mais remotas ou congestionadas, quanto a dificuldade de deslocamento e transporte da equipe responsável. A meta proposta é mais ambiciosa que as regulamentações de países de referência, com redes estabilizadas, que não impõem metas para o atendimento de segmentos específicos. - Se existe uma data estabelecida com o usuário, por sua conveniência, que ultrapasse ao prazo regulamentar, não faria sentido exigir da prestadora o cumprimento de um prazo mais curto de atendimento. - É inviável, na prática, basear o cálculo do indicador em solicitações realizadas ainda não encerradas, já que a solicitação pendente pode estar dentro do prazo regulamentar e/ou em data acordada com usuário. - Propõe-se não incluir no cálculo do indicador as solicitações pendentes, relativas ao último período de medição, já que a soma penalizaria a prestadora por dois períodos sucessivos.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:123/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.30.
A coleta deve tomar por base as informações constantes dos registros de Solicitações de Reparo e atendimento das Solicitações de Reparo de todos os centros de atendimento da prestadora, considerando o seguinte: a) devem ser consideradas todas as solicitações de reparo originadas por Usuários e por terceiros, iniciais e repetidas, procedentes e improcedentes ou quando causadas por interrupção programada ou ocorrência de defeito de mesma causa (por exemplo: acidente de cabo, corte de área, paralisação de central, etc, mesmo que os Usuários tenham sido informados da ocorrência; b) não devem ser consideradas as solicitações de reparo que têm como causa, defeitos nas instalações internas nos Usuários. Parágrafo Único. Deve ser assegurada a disponibilidade, à Agência, dos registros tratados no caput do artigo.
Contribuição N°: 123
ID da Contribuição: 716
Autor da Contribuição: TELESP
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: Para o indicador Número de Solicitações de Reparo a coleta deve tomar por base as informações constantes dos registros de Solicitações de Reparo de todos os centros de atendimento da prestadora, considerando o seguinte: a) devem ser consideradas todas as solicitações de reparo originadas por Usuários e por terceiros, iniciais e repetidas, relativos a remoções de defeitos que são de responsabilidade da prestadora, sendo garantidos os prazos de atendimento às reclamações; b) não devem ser consideradas as solicitações de reparo que têm como causa, defeitos nas instalações internas nos Usuários; c) não devem ser consideradas as solicitações que têm como causa eventos fortuitos, tais como inundações, incêndios, acidentes, etc; d) solicitações de reparo decorrentes de interrupções de serviços, devidamente notificadas ao usuário, que têm como objetivo cumprir as metas de universalização, devem ser controladas e informadas separadamente. Parágrafo Único. Deve ser assegurada a disponibilidade, à Agência, dos registros tratados no caput do artigo. Art. 30bis: Atendimento de Solicitações de Reparo Texto original Não existe. Texto sugerido Art. 30bis Para o indicador Atendimento de Solicitações de Reparo a coleta deve tomar por base as informações constantes dos registros de atendimento das Solicitações de Reparo de todos os centros de atendimento da prestadora, considerando o seguinte: a) devem ser consideradas todas as solicitações de reparo originadas por usuários e terceiros, iniciais e repetidas, procedentes e improcedentes; b) para as solicitações referentes a defeitos de acessos nas áreas em expansão da rede onde os usuários foram devidamente notificados, o prazo regulamentar de atendimento será iniciado ao final do prazo previsto para a conclusão do serviço de expansão; c) não devem ser consideradas as solicitações que têm como causa eventos fortuitos, tais como inundações, incêndios, acidentes, etc. Parágrafo Único. Deve ser assegurada a disponibilidade, à Agência, dos registros tratados no caput do artigo.
Justificativa: Justificativa art.30 - A proposta de dois artigos separados para os indicadores Número de Solicitações de Reparo e Atendimento a Solicitações de Reparo se justifica pelo fato de que os dois tipos de indicadores deveriam basear-se em dois universos distintos de solicitações. - Para o indicador Número de Solicitações de Reparo propomos só considerar-se as solicitações relativas a remoções de defeitos que são de responsabilidade da prestadora, pois este indicador tem por objetivo medir a eficácia operacional da prestadora. Não se avaliar a prestadora pelos defeitos que não são de sua responsabilidade (defeitos no equipamento do cliente, solicitações improcedentes, etc.). Além disso, uma comparação com regulamentações estrangeiras mostra que, na maioria dos países, as prestadoras somente calculam os defeitos relativos a problemas de sua responsabilidade. Justificativa Art. 30bis A proposta de dois artigos separados para os indicadores Número de Solicitações de Reparo e Atendimento a Solicitações de Reparo se justifica pelo fato de que os dois tipos de indicadores deveriam basear-se em dois universos distintos de solicitações. - Para os indicadores de Atendimento de Solicitações de Reparo propõem-se considerar todas as solicitações de reparo que requerem intervenção (inspeção, reparo, etc.) da prestadora do serviço, pois estes indicadores medem a eficácia do serviço realizado pela prestadora. A prestadora deve responder todas as solicitações de seus usuários, mesmo que sejam improcedentes, na rede do usuário, ou devido a causas externas. Por conseqüência o tempo de atendimento que pode prestar é influenciado pela totalidade das solicitações de reparo. Incluir apenas um subconjunto das solicitações de reparo nos indicadores de tempo de atendimento corresponderia a distorcer o desempenho da operadora. - Conforme cláusula 6.3, parágrafo único, do Contrato de Concessão ficam excluídas as avarias provocadas por casos fortuitos.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:124/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.30.
A coleta deve tomar por base as informações constantes dos registros de Solicitações de Reparo e atendimento das Solicitações de Reparo de todos os centros de atendimento da prestadora, considerando o seguinte: a) devem ser consideradas todas as solicitações de reparo originadas por Usuários e por terceiros, iniciais e repetidas, procedentes e improcedentes ou quando causadas por interrupção programada ou ocorrência de defeito de mesma causa (por exemplo: acidente de cabo, corte de área, paralisação de central, etc, mesmo que os Usuários tenham sido informados da ocorrência; b) não devem ser consideradas as solicitações de reparo que têm como causa, defeitos nas instalações internas nos Usuários. Parágrafo Único. Deve ser assegurada a disponibilidade, à Agência, dos registros tratados no caput do artigo.
Contribuição N°: 124
ID da Contribuição: 1433
Autor da Contribuição: Telemar
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/02/2000
Contribuição: A coleta deve tomar por base as informações constantes dos registros de Solicitações de Reparo e atendimento das Solicitações de Reparo de todos os centros de atendimento da prestadora, considerando o seguinte: a) Devem ser consideradas todas as solicitações de reparo originadas por usuários, iniciais e repetidas, nas quais houve remoção de defeitos que são de responsabilidade da prestadora. b) Não devem ser consideradas as solicitações que tem como causa eventos fortuitos, de força maior ou decorrentes das situações de emergência previstas na Cláusula 6.3 do contrato de concessão. c) O atendimento pode ser realizado em uma determinada data e hora posterior ao prazo padrão, por iniciativa e escolha do usuário, ou para viabilizar o horário de acesso às dependências do usuário instalado no ambiente do mesmo. Nestes casos, para o indicador, fica valendo a data e a hora solicitadas pelo Usuário. Parágrafo Único. Deve ser assegurada a disponibilidade, à Agência, dos registros tratados no caput do artigo.
Justificativa: Consideramos relevante facultar ao usuário a escolha de um prazo diferente do prazo padrão estabelecido.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:125/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.30.
A coleta deve tomar por base as informações constantes dos registros de Solicitações de Reparo e atendimento das Solicitações de Reparo de todos os centros de atendimento da prestadora, considerando o seguinte: a) devem ser consideradas todas as solicitações de reparo originadas por Usuários e por terceiros, iniciais e repetidas, procedentes e improcedentes ou quando causadas por interrupção programada ou ocorrência de defeito de mesma causa (por exemplo: acidente de cabo, corte de área, paralisação de central, etc, mesmo que os Usuários tenham sido informados da ocorrência; b) não devem ser consideradas as solicitações de reparo que têm como causa, defeitos nas instalações internas nos Usuários. Parágrafo Único. Deve ser assegurada a disponibilidade, à Agência, dos registros tratados no caput do artigo.
Contribuição N°: 125
ID da Contribuição: 812
Autor da Contribuição: TCS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: Para o indicador Número de Solicitações de Reparo a coleta deve tomar por base as informações constantes dos registros de Solicitações de Reparo de todos os centros de atendimento da prestadora, considerando o seguinte: a) devem ser consideradas todas as solicitações de reparo originadas por Usuários e por terceiros, iniciais e repetidas, relativos a remoções de defeitos que são de responsabilidade da prestadora. b) não devem ser consideradas as solicitações de reparo que têm como causa, defeitos nas instalações internas nos Usuários, Acrescentar: c) não devem ser consideradas as solicitações decorrentes de interrupções de serviços, devidamente notificadas ao usuário, que têm o objetivo de cumprir as metas de universalização; d) não devem ser consideradas as solicitações que têm como causa eventos fortuitos, tais como inundações, incêndios, acidentes, etc. e) não devem ser consideradas as solicitações de reparo cujos processos de reparação sejam interrompidos por motivos alheios à prestadora, como imóvel fechado ou acesso proibido. f) não devem ser consideradas as solicitações de reparo originadas por empregados da operadora ou por sistemas automatizados de gerência de rede. Parágrafo Único. Deve ser assegurada a disponibilidade, à Agência, dos registros tratados no caput do artigo, bem como o envio, junto com os resultados dos indicadores, das ocorrências que se enquadrem nos itens “c” e “d” Art. 30a. Para o indicador Atendimento de Solicitações de Reparo a coleta deve tomar por base as informações constantes dos registros de atendimento das Solicitações de Reparo de todos os centros de atendimento da prestadora, considerando o seguinte: a) devem ser consideradas todas as solicitações de reparo originadas por Usuários e por terceiros, iniciais e repetidas, procedentes e improcedentes ou quando causadas por interrupção programada ou ocorrência de defeito de mesma causa (por exemplo: acidente de cabo, corte de área, paralisação de central, etc, mesmo que os Usuários tenham sido informados da ocorrência, excetuando, as solicitações decorrentes de interrupções de serviços, devidamente notificadas ao usuário, que têm o objetivo de cumprir as metas de universalização; b) não devem ser consideradas as solicitações de reparo que têm como causa, defeitos nas instalações internas nos Usuários. Parágrafo Único. Deve ser assegurada a disponibilidade, à Agência, dos registros tratados no caput do artigo, bem como o envio, junto com os resultados dos indicadores, as exceções que se enquadrem no item “a”
Justificativa: - A proposta de dois artigos separados para os indicadores Número de Solicitações de Reparo e Atendimento a Solicitações de Reparo se justifica pelo fato de que os dois tipos de indicadores deveriam basear-se em dois universos distintos de solicitações. - Para o indicador Número de Solicitações de Reparo propomos só considerar-se as solicitações relativas a remoções de defeitos que são de responsabilidade da prestadora, pois este indicador tem por objetivo medir a eficácia operacional da prestadora. Não se avaliar a Prestadora pelos defeitos que não são de sua responsabilidade (defeitos no equipamento do cliente, solicitações improcedentes, etc.). - Apesar de não incluir no indicador as solicitações de reparos decorrentes de interrupções de serviços, que têm o objetivo de cumprir as metas de universalização, a prestadora se submeterá ao controle da ANATEL mantendo-a informada das ocorrências mencionadas nos parágrafos únicos. - Conforme cláusula 6.3, parágrafo único, do Contrato de Concessão ficam excluídas as avarias provocadas por casos fortuitos.
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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:126/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.30.
A coleta deve tomar por base as informações constantes dos registros de Solicitações de Reparo e atendimento das Solicitações de Reparo de todos os centros de atendimento da prestadora, considerando o seguinte: a) devem ser consideradas todas as solicitações de reparo originadas por Usuários e por terceiros, iniciais e repetidas, procedentes e improcedentes ou quando causadas por interrupção programada ou ocorrência de defeito de mesma causa (por exemplo: acidente de cabo, corte de área, paralisação de central, etc, mesmo que os Usuários tenham sido informados da ocorrência; b) não devem ser consideradas as solicitações de reparo que têm como causa, defeitos nas instalações internas nos Usuários. Parágrafo Único. Deve ser assegurada a disponibilidade, à Agência, dos registros tratados no caput do artigo.
Contribuição N°: 126
ID da Contribuição: 1434
Autor da Contribuição: CRT
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/02/2000
Contribuição: A coleta deve tomar por base as informações constantes dos registros de Solicitações de Reparo de todos os centros de atendimento da prestadora, considerando o seguinte: a) devem ser consideradas todas as solicitações de reparo originadas por Usuários, iniciais e repetidas, relativos a remoções de defeitos que são de responsabilidade exclusiva da prestadora. b) não devem ser consideradas as solicitações de reparo que têm como causa, defeitos nas instalações internas dos Usuários, assim como as solicitações decorrentes de interrupções de serviços, devidamente notificadas ao usuário, na forma da regulamentação vigente, que têm o objetivo de cumprir as metas de universalização; c) não devem ser consideradas as solicitações que têm como causa eventos fortuitos, tais como inundações, incêndios, acidentes, etc. d) não devem ser consideradas as solicitações improcedentes realizadas por terceiros. e) não devem ser consideradas as solicitações massivas, realizadas por terceiros, que não sejam de responsabilidade da operadora. Parágrafo Único. Deve ser assegurada a disponibilidade, à Agência, dos registros tratados no caput do artigo.
Justificativa: - A coleta, no nosso entendimento, deve considerar somente as solicitações relativas a remoções de defeitos que são de responsabilidade exclusiva da prestadora, pois este indicador tem por objetivo medir a eficácia operacional da prestadora. - A proposta de não incluir no indicador as solicitações de reparo decorrentes de interrupções de serviços, que têm por finalidade o cumprimento das metas de universalização, visa evitar que os indicadores de qualidade sejam prejudicados pelo cumprimento das metas de universalização. - Não penalizar a operadora por incidências que não sejam de sua responsabilidade. - Conforme cláusula 6.3, parágrafo único, do Contrato de Concessão ficam excluídas as avarias provocadas por casos fortuitos.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:127/302
CONSULTA PÚBLICA 174
 Item:  Art.30.
A coleta deve tomar por base as informações constantes dos registros de Solicitações de Reparo e atendimento das Solicitações de Reparo de todos os centros de atendimento da prestadora, considerando o seguinte: a) devem ser consideradas todas as solicitações de reparo originadas por Usuários e por terceiros, iniciais e repetidas, procedentes e improcedentes ou quando causadas por interrupção programada ou ocorrência de defeito de mesma causa (por exemplo: acidente de cabo, corte de área, paralisação de central, etc, mesmo que os Usuários tenham sido informados da ocorrência; b) não devem ser consideradas as solicitações de reparo que têm como causa, defeitos nas instalações internas nos Usuários. Parágrafo Único. Deve ser assegurada a disponibilidade, à Agência, dos registros tratados no caput do artigo.
Contribuição N°: 127
ID da Contribuição: 757
Autor da Contribuição: CTBCTeleco
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/11/1999
Contribuição: "Para o indicador Número de Solicitações de Reparo" a coleta deve tomar por base as informações constantes dos registros de Solicitações de Reparo de todos os centros de atendimento da prestadora, considerando o seguinte: "a) não devem ser consideradas as solicitações que têm como causa eventos fortuitos, tais como inundações, incêndios, acidentes, etc." Parágrafo Único. Deve ser assegurada a disponibilidade, à Agência, dos registros tratados no caput do artigo.
Justificativa: Conforme cláusula 6.3, parágrafo único, do Contrato de Concessão ficam excluídas as avarias provocadas por casos fortuitos.
Anatel

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302
 Página:128/302
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 Item:  Art.30.
A coleta deve tomar por base as informações constantes dos registros de Solicitações de Reparo e atendimento das Solicitações de Reparo de todos os centros de atendimento da prestadora, considerando o seguinte: a) devem ser consideradas todas as solicitações de reparo originadas por Usuários e por terceiros, iniciais e repetidas, procedentes e improcedentes ou quando causadas por interrupção programada ou ocorrência de defeito de mesma causa (por exemplo: acidente de cabo, corte de área, paralisação de central, etc, mesmo que os Usuários tenham sido informados da ocorrência; b) não devem ser consideradas as solicitações de reparo que têm como causa, defeitos nas instalações internas nos Usuários. Parágrafo Único. Deve ser assegurada a disponibilidade, à Agência, dos registros tratados no caput do artigo.
Contribuição N°: 128
ID da Contribuição: 654
Autor da Contribuição: mirror
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/10/1999
Contribuição: A coleta deve tomar por base as informações constantes dos registros de Solicitações de Reparo e Atendimento das solicitações de Reparo de todos os centros de atendimento da prestadora, considerando o seguinte: a) Devem ser consideradas todas as solicitações de reparo originadas por usuários e por terceiros, iniciais e repetidas, procedentes e imporcedentes ou quando causada por interrupção programadaou ocorrência de defeito de mesma causa ( por exemplo: acidente de cabo, corte de área, paralisação de central, etc
Justificativa: COMENTÁRIO: a contagem de solicitações de reparo, como sugerido, especialmente as originadas por um mesmo evento, seja ela causada por interrupção programada ou não, terão sérios impactos no artigo 9as documented above especially those caused by the “same event”, whether they are scheduled interruptions or not, will have a serious impact on Article 9, aão somente relacionado a solicitações feitos por terceiros, mas tambem nos casos de solicitações poriginadas pelo mesmo evento chegando a extremos no caso de rompimentos de cabo de fibra óptica o problemas em ERB’s. RECOMENDAÇÃO: A questão de solicitação de reparos por usuários e por terceiros está documentada no parágrafo XVIII. Se considerarmos que uma solicitação de reparo repetida é aquela em que o solicitante entre em contato em menos de 30 dias, então estamos de acordo com este item. in less than 30 days, then there is no problem with this item. Porém, se neste contexto, solicitação repetida significar subsequente, então estaria registrada no parágrafo XVII. Interrupções programadas não devem ser contadas. Elas são parte da necessidade de teste e crescimento da infraestrutura e do próprio negócio. Todo esforço deve ser feito para entrar em contato com o usuário e informá-lo com antecedencia, mas nem sempre isso é possível, por exemplo, podemos citar casoso em que seja necessario realinhar antenas durante a madrugada,e portanto não é possivel avisar o usuário. Para defeitos causados pelo mesmo evento, como o caso de um rompimento de cabo de fibras ópticas, que configura uma circunstância totalmente fora do nosso controle, e que causa por si só, um mínimo de 100 a 200 chamadas, não conseguimos entender qual o propósito de contar todas as reclamações geradas por este único evento. Todas as outras solicitações geradas a partir deste evento devem ser consideradas como uma situação a ser documentada separadamente devendo ser possível, para este tipo de problema anexar um programa detalhado das circunstâncias e das ações para a resolução do problema. Ver anexo 1.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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 Data:10/08/2022 02:56:25
 Total de Contribuições:302