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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

Data:19/08/2022 05:56:45

Total de Contribuições:4

Página:1/4

CONSULTA PÚBLICA Nº 781

Item: Proposta de Exclusão PBRTV.

2) Proposta de Exclusão de canais do PBRTV, para comentários públicos:

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitação

Observação

Azimute

ERP (kW)

MG	Esmeraldas	49-	19S4529	44W1832	0,100	250	Nulo	19S4529 44W1832 Colinear com os canais 41- e 57-
MG	Itaúna	28	20S0431	44W3435	0,500			Co-localizado com o canal 42+E
MG	Ouro Preto (Timbopeba)	28-	20S1743	43W3136	31,600	213 236 321	1,000 7,943 6,310	20S1743 43W3136 Colinear com os canais 20- e 36
MG	Ouro Preto (Timbopeba)	36	20S1743	43W3136	31,600	227 320	0,001 5,012	20S1743 43W3136
MG	Pará de Minas (Carioca)	20+	19S5137	44W3630	0,100	277 a 311	0,010	19S5002 44W4442
MG	Pará de Minas	36-	19S5137	44W3630	1,000	117 96	0,008 0,100
MG	Sete Lagoas	36+	19S2720	44W1636	1,900	130 a 340	0,750	19S2720 44W1636 Co-localizado com o canal 22

Contribuição N°: 1

ID da Contribuição:

32462

Autor da Contribuição:

CelsoGodoy

Entidade:

Área de atuação:

Data da Contribuição:

14/05/2007 16:44:17

Contribuição:

Em atenção à CP 781/07, de 12/04/2007, tenho a considerar: A Televisão Cidade Modelo Ltda (TCM). apresenta manifestação contrária à proposta de exclusão do canal 36-, para a localidade de Pará de Minas MG, do PBRTV, por ter apresentado no ano de 2004 manifestação de interesse de explorar o Serviço de Retansmissão e Repetição de Canais de Televisão, para essa situação. E aproveita para reafirmar seu desejo apresentado naquela oportunidade quando protocolou no dia 22/01/2004, junto ao Minsitério das Comunicações, essa manifestação com o n° 53000.002810/2004-07.

Justificativa:

A TCM entende haver necessidade de profundas alterações nos Planos Básicos existentes, com a finalidade de otimizar e racionalizar o uso do espectro radioelétrico, possibilitando a co-existência de mais canais. E uma das opções é a exclusão de canais vagos que, até a presente data assim permanecem, denotando claramente a falta de interesses em seu uso, facilitando a operacionalidade de canais analógicos e digitais. A TCM solicita que seja revista a situação do canal 36-, para a localidade de Pará de Minas MG, com sua retirada da proposta de exclusão constante da CP n° 781, objeto dessa justificativa, possibilitando a continuidade do processo citado acima. Com a manutenção deste canal no PBRTV e o consequente prosseguimento da processo já citado, a comunidade de Pará de Minas MG poderá contar com uma emissora que tem como idealismo a apresentação de uma proposta alternativa de entretenimento, serviços de utilidade pública, cultura e mensagem cristã direcionada à família. Temos na qualidade do nosso sinal e no conteúdo de nossa programação, os principais fatores que a diferencia dos demais canais do segmento, com uma estrutura que engloba, atualmente, mais de 85 canais de televisão em VHF e UHF, abrangendo quase 95% das capitais.

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Data:19/08/2022 05:56:45

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Item: Proposta de alteração PBTVD. Situação Proposta.

SITUAÇÃO PROPOSTA

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitação

Observação

Azimute

ERP (kW)

MG	Belo Horizonte	17	19S5815	43W5547	80,000	19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 16
MG	Belo Horizonte	20	19S5815	43W5547	80,000	19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 19 e 21
MG	Belo Horizonte	25	19S5815	43W5547	80,000	19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 24
MG	Belo Horizonte	28	19S5815	43W5547	0,000	19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 27 e 29 Potência ERP(kW): 1 – Proteção: 80,000 2 – Interferência: Ver Tabela 1
MG	Belo Horizonte	30	19S5815	43W5547	8,000	19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 29
MG	Belo Horizonte	33	19S5815	43W5547	0,000	19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 32 Potência ERP(kW): 1 – Proteção: 80,000 2 – Interferência: Ver Tabela 1
MG	Belo Horizonte	36	19S5815	43W5547	0,000	19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 35 de Nova Lima/MG Potência ERP(kW): 1 – Proteção: 80,000 2 – Interferência: Ver Tabela 1
MG	Belo Horizonte	38	19S5815	43W5547	8,000	19S5815 43W5547
MG	Belo Horizonte	42	19S5815	43W5547	80,000	19S5815 43W5530 Co-localizado com o canal 41D de Contagem/MG
MG	Belo Horizonte	49	19S5815	43W5547	8,000	19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 48 e 50D
MG	Belo Horizonte	50	19S5815	43W5547	80,000	19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 49
MG	Betim	52	19S5804	43W1154	8,000	19S5804 44W1154 Co-localizado com o canal 53

MG	Contagem	41	19S5815	43W5547	8,000			19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 40 e 42D de Belo Horizonte/MG
MG	Conselheiro Lafaiete	33	20S4005	43W4718	0,800			20S4005 43W4718 Reuso do canal de Belo Horizonte/MG
MG	Ibirité	22	20S0133	44W0346	0,080			20S0133 44W0346
MG	Mateus Leme	15	19S5724	44W2530	0,080	50 a 110	Nulo	19S5724 44W2530
MG	Ouro Preto	25	20S2300	43W3000	0,080			20S2300 43W3000 Reuso do canal de Belo Horizonte/MG
MG	Sabará	39	19S5348	43W4905	0,080			19S5348 43W4905
MG	Sete Lagoas	49	19S2720	44W1636	0,250			19S2720 44W1636 Reuso do canal de Belo Horizonte/MG
MG	Sete Lagoas	33	19S2720	44W1636	0,080			19S2720 44W1636 Co-localizado com o canal 34 Reuso do canal de Belo Horizonte/MG

Tabela 1

Localidade

Canal

Azimute (graus)

HSNMTmax (m)

ERP (kW)

mg	Belo Horizonte	28	0 a 360	523,0	10,000
mg	Belo Horizonte	33	0 a 360	523,0	10,000
mg	Belo Horizonte	36	0 a 360	523,0	10,000

Contribuição N°: 2

ID da Contribuição:

32503

Autor da Contribuição:

Netsoho

Entidade:

Área de atuação:

Data da Contribuição:

21/05/2007 08:54:26

Contribuição:

onde se lê: MG Betim 52 19S5804 44W1154 8,000 19S5804 44W1154 Co-localizado com o canal 53 leia-se: MG Betim 52 19S5527 44W0910 8,000 19S5527 44W0910 Co-localizado com o canal 53

Justificativa:

Nesta revisão dos canais do PBTVD visando adequação ao preceitos da Norma editada pela Resolução 398 da Anatel a alteração para Betim de canal 34 para canal 52 co-localizado com o canal 53- precisa contemplar coordenadas tais que veiculem o canal 52 ao canal 53-, assim podemos observar que as coordenadas do último processo de instalação do referido canal já instalado e em fase de licenciamento, conforme SRD, 19S5527 / 44W0910, correspondentes a atual realidade deverão ser aquelas que uma vez sendo prefixadas no canal 52 do PBTVD corresponderão à situação de co-localização.

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Total de Contribuições:4

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Item: Proposta de alteração PBTVD. Situação Proposta.

SITUAÇÃO PROPOSTA

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitação

Observação

Azimute

ERP (kW)

MG	Belo Horizonte	17	19S5815	43W5547	80,000	19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 16
MG	Belo Horizonte	20	19S5815	43W5547	80,000	19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 19 e 21
MG	Belo Horizonte	25	19S5815	43W5547	80,000	19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 24
MG	Belo Horizonte	28	19S5815	43W5547	0,000	19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 27 e 29 Potência ERP(kW): 1 – Proteção: 80,000 2 – Interferência: Ver Tabela 1
MG	Belo Horizonte	30	19S5815	43W5547	8,000	19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 29
MG	Belo Horizonte	33	19S5815	43W5547	0,000	19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 32 Potência ERP(kW): 1 – Proteção: 80,000 2 – Interferência: Ver Tabela 1
MG	Belo Horizonte	36	19S5815	43W5547	0,000	19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 35 de Nova Lima/MG Potência ERP(kW): 1 – Proteção: 80,000 2 – Interferência: Ver Tabela 1
MG	Belo Horizonte	38	19S5815	43W5547	8,000	19S5815 43W5547
MG	Belo Horizonte	42	19S5815	43W5547	80,000	19S5815 43W5530 Co-localizado com o canal 41D de Contagem/MG
MG	Belo Horizonte	49	19S5815	43W5547	8,000	19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 48 e 50D
MG	Belo Horizonte	50	19S5815	43W5547	80,000	19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 49
MG	Betim	52	19S5804	43W1154	8,000	19S5804 44W1154 Co-localizado com o canal 53

MG	Contagem	41	19S5815	43W5547	8,000			19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 40 e 42D de Belo Horizonte/MG
MG	Conselheiro Lafaiete	33	20S4005	43W4718	0,800			20S4005 43W4718 Reuso do canal de Belo Horizonte/MG
MG	Ibirité	22	20S0133	44W0346	0,080			20S0133 44W0346
MG	Mateus Leme	15	19S5724	44W2530	0,080	50 a 110	Nulo	19S5724 44W2530
MG	Ouro Preto	25	20S2300	43W3000	0,080			20S2300 43W3000 Reuso do canal de Belo Horizonte/MG
MG	Sabará	39	19S5348	43W4905	0,080			19S5348 43W4905
MG	Sete Lagoas	49	19S2720	44W1636	0,250			19S2720 44W1636 Reuso do canal de Belo Horizonte/MG
MG	Sete Lagoas	33	19S2720	44W1636	0,080			19S2720 44W1636 Co-localizado com o canal 34 Reuso do canal de Belo Horizonte/MG

Tabela 1

Localidade

Canal

Azimute (graus)

HSNMTmax (m)

ERP (kW)

mg	Belo Horizonte	28	0 a 360	523,0	10,000
mg	Belo Horizonte	33	0 a 360	523,0	10,000
mg	Belo Horizonte	36	0 a 360	523,0	10,000

Contribuição N°: 3

ID da Contribuição:

32504

Autor da Contribuição:

Gislene

Entidade:

Área de atuação:

Data da Contribuição:

21/05/2007 12:35:45

Contribuição:

São Paulo, 21 de maio de 2007 ENG - CT – 052 / 2007 À Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa SAUS, Quadra 06, Bloco F Térreo – Biblioteca Brasília-DF. Ref.:Consulta Pública n.º 0781 de 12 de abril de 2007 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Televisão Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital –PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF- PBTVA. Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., concessionária executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (Televisão), na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, através do canal 07 (sete), tendo em vista o disposto na Consulta Pública acima referenciada e levando em consideração que: 1. O Ponto de instalação das Emissoras de Televisão, na localidade de Belo Horizonte, possui uma cota muito alta, o que resulta em alturas efetivas muito elevadas e consequentemente requer canais com valores de potencias efetivas irradiadas ERP(máx) superiores a estabelecida pela Classe Especial. 2. O grupo de canalização de TV Digital, após ter realizado vários estudos, concluiu e acordou com as Emissoras de Televisão a viabilidade técnica dos canais 17, 20, 25, 28, 33, 36, constarem no Plano Básico de TV Digital para Belo Horizonte, com ERPmáx=80(KW) de proteção e com valores de ERPmáx (KW) superior a Classe Especial, nas radiais das tabelas do anexo. 3. Para manter a mesma cobertura analógica os canais digitais das Emissoras de Televisão de Belo Horizonte, tem que ser de Classe acima da Especial e devem possuir características técnicas que permitam a operação de Equipamentos Transmissores, cujas potências e qualidade sejam compatíveis ao porte e a importância sócio-econômica da localidade. Manifesta-se contrária a situação proposta na referida Consulta Pública no que diz respeito aos valores das potências efetivas irradiadas, ERP(Máx), dos canais 17,20 e 25 e propõe que os mesmos sejam equiparados aos valores estabelecidos para os canais 28,33 e 36. Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda. Carlos Antônio Coelho

Justificativa:

Para localidade de Belo Horizonte, pela condição da altitude do ponto de instalação, é necessario o estabelecimento de valores de potências efetivas irradiadas superiores a Classe Especial, para os canais digitais que irão parear as geradoras analógicas de VHF, visando assim cumprir com o estabelecido pelo Artigo 10 da Portaria 652 de 10 de outubro de 2006, publicada no DOU de 13 de outubro de 2006:"O canal de radiofrequência utilizado para transmissão digital deverá proporcionar a mesma cobertura que o canal utilizado para transmissão análogica".

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

Data:19/08/2022 05:56:45

Total de Contribuições:4

Página:4/4

CONSULTA PÚBLICA Nº 781

Item: Proposta de alteração PBTVD. Situação Proposta.

SITUAÇÃO PROPOSTA

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitação

Observação

Azimute

ERP (kW)

MG	Belo Horizonte	17	19S5815	43W5547	80,000	19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 16
MG	Belo Horizonte	20	19S5815	43W5547	80,000	19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 19 e 21
MG	Belo Horizonte	25	19S5815	43W5547	80,000	19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 24
MG	Belo Horizonte	28	19S5815	43W5547	0,000	19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 27 e 29 Potência ERP(kW): 1 – Proteção: 80,000 2 – Interferência: Ver Tabela 1
MG	Belo Horizonte	30	19S5815	43W5547	8,000	19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 29
MG	Belo Horizonte	33	19S5815	43W5547	0,000	19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 32 Potência ERP(kW): 1 – Proteção: 80,000 2 – Interferência: Ver Tabela 1
MG	Belo Horizonte	36	19S5815	43W5547	0,000	19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 35 de Nova Lima/MG Potência ERP(kW): 1 – Proteção: 80,000 2 – Interferência: Ver Tabela 1
MG	Belo Horizonte	38	19S5815	43W5547	8,000	19S5815 43W5547
MG	Belo Horizonte	42	19S5815	43W5547	80,000	19S5815 43W5530 Co-localizado com o canal 41D de Contagem/MG
MG	Belo Horizonte	49	19S5815	43W5547	8,000	19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 48 e 50D
MG	Belo Horizonte	50	19S5815	43W5547	80,000	19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 49
MG	Betim	52	19S5804	43W1154	8,000	19S5804 44W1154 Co-localizado com o canal 53

MG	Contagem	41	19S5815	43W5547	8,000			19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 40 e 42D de Belo Horizonte/MG
MG	Conselheiro Lafaiete	33	20S4005	43W4718	0,800			20S4005 43W4718 Reuso do canal de Belo Horizonte/MG
MG	Ibirité	22	20S0133	44W0346	0,080			20S0133 44W0346
MG	Mateus Leme	15	19S5724	44W2530	0,080	50 a 110	Nulo	19S5724 44W2530
MG	Ouro Preto	25	20S2300	43W3000	0,080			20S2300 43W3000 Reuso do canal de Belo Horizonte/MG
MG	Sabará	39	19S5348	43W4905	0,080			19S5348 43W4905
MG	Sete Lagoas	49	19S2720	44W1636	0,250			19S2720 44W1636 Reuso do canal de Belo Horizonte/MG
MG	Sete Lagoas	33	19S2720	44W1636	0,080			19S2720 44W1636 Co-localizado com o canal 34 Reuso do canal de Belo Horizonte/MG

Tabela 1

Localidade

Canal

Azimute (graus)

HSNMTmax (m)

ERP (kW)

mg	Belo Horizonte	28	0 a 360	523,0	10,000
mg	Belo Horizonte	33	0 a 360	523,0	10,000
mg	Belo Horizonte	36	0 a 360	523,0	10,000

Contribuição N°: 4

ID da Contribuição:

32513

Autor da Contribuição:

Marlene

Entidade:

Área de atuação:

Data da Contribuição:

21/05/2007 16:09:32

Contribuição:

TV Ômega Ltda., concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, canal 4+, na cidade de Helo horizonte, Estado de Minas Gerais, vem manisfestar-se contrária a situação proposta na referida Consulta Pública, no que diz respeito ao valor das potências efetivas irradiadas, ERP (Máx), dos canais 17, 20 e 25, levando em consideração que: 1- O Ponto de instalação das Emissoras de Televisão, na localidade de Belo Horizonte, possuí uma cota muito alta, o que resulta em alturas efetivas muito elevadas e consequentemente requer canais com valores de potências efetivas irradiadas ERP (Máx) superiores a estabelecida pela Classe Especial; 2- O grupo de canalização de TV Digital, após ter realizados vários estudos, concluiu e acordou com as Emissoras de Televisão, a viabilidade técnica dos canais 17, 20, 25, 28, 33 e 36, constarem no Plano Básico de TV Digital para Belo Horizonte, com ERPmáx=80kW de proteção e com valor de ERPmáx (kW) superior a Classe Especial nas radiais das tabelas do anexo; 3- Para manter a mesma cobertura analógica, os canais digitais das Emissoras de Televisão de Belo Horizonte têm que ser de Classe acima da Especial, e devem possuir características que permitam a operação de Equipamentos Transmissores, cujas potências e qualidades, sejam compatíveis ao porte e a importância sócio-econômica da localidade.

Justificativa:

Conforme Portaria 652, de 10 de outubro de 2006, Artigo 10, o canal de radiofrequência utilizado para transmissão digital deverá proporcionar a mesma cobertura que a atual utilizado para transmissão analógica. Para Belo Horizonte é necessário uma ERPmáx superior a estabelecida pela Classe Especial.

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