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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:1/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Consulta Pública

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

CONSULTA PÚBLICA N.º 776 – CONJUNTA ANATEL/ANEEL

DE 04 DE ABRIL DE 2007.

 

 

Proposta de Consulta Pública da Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações.

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua Reunião n.º 428, realizada em 21 de março de 2007, submeter a comentários do público em geral, nos termos do art. 42 da LGT e do art. 67 do Regulamento da Anatel, proposta de Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações.

 

2. Esta Consulta Pública tem como base as seguintes considerações:

 

2.1 O art. 73 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, concedeu o direito às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo de utilizar os postes das concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição ou transmissão de energia elétrica para transportar seus cabos, de forma não discriminatória, a preços e condições justos e razoáveis.

 

2.2 Em 24 de novembro de 1999 as Agências Reguladoras dos setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo editaram a Resolução Conjunta nº 001, de 24 de novembro de 1999, que aprovou o Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infra-estrutura, fixando as diretrizes para o compartilhamento de infra-estrutura entre esses setores.

 

2.3 O art. 21 do Anexo dessa Resolução estabelece que os preços podem ser livremente negociados pelas partes, desde que sejam respeitadas a isonomia e a livre competição. No entanto, o preço deve cobrir todos os custos associados à infra-estrutura compartilhada e demais obrigações constantes do contrato.

 

3. As contribuições acerca desta proposta devem levar em consideração que o objetivo da consulta é obter subsídios e informações adicionais para o aperfeiçoamento da minuta de resolução normativa que estabelece metodologia para o cálculo do preço de referência para os contratos de compartilhamento de infra-estrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações tendo em vista especialmente:

 

a)      os aspectos conceituais da metodologia;

b)      a estrutura dos custos;

c)      a justa remuneração pela utilização das estruturas compartilhadas;

d)      a visibilidade e aplicabilidade da metodologia aos setores regulados; e

e)      o incentivo ao compartilhamento da infra-estrutura existente.

 

4. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço apresentado a seguir, e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

 

5. As contribuições e sugestões devem ser formuladas no idioma português, fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 04 de maio de 2007.

 

5.1 Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico recebidos até às 18h do dia 04 de maio de 2007, para:

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA – SCM

CONSULTA PÚBLICA N.º 776, DE 04 DE ABRIL DE 2007

PROPOSTA DE Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações.

SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Pirâmide – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax n.º (0xx61) 2312-2002

Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

 

6. A proposta de Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações, de que trata essa Consulta Pública encontra-se disponível, também, no endereço eletrônico Internet: http://www.aneel.gov.br, área “A ANEEL”, no menu Audiência Pública/Consulta Pública/Fórum, Audiências Públicas, Audiência Ano 2007, item Audiência 007/2007 (Conjunta ANEEL/ANATEL) - “Mais Detalhes”.

 

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e pela Aneel e permanecerão à disposição do público nas Bibliotecas das duas Agências.

 

 

 

 

 

PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 32378
Autor da Contribuição: TelComp
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/05/2007 16:26:37
Contribuição: São Paulo, 23 de maio de 2.007. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA - SCM CONSULTA PÚBLICA N.º 776, DE 04 DE ABRIL DE 2007 Proposta de Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-Estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6 - Bloco F - Pirâmide – Biblioteca 70070-940 - Brasília - DF Fax: (61) 2312-2002 e-mail: biblioteca@anatel.gov.br - Biblioteca Ref.: Consulta Pública nº 776, de 04 de abril de 2007 TELCOMP – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, pessoa jurídica de direito privado, com escritório na Av. Irai, 438 - cj. 44, Moema, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.611.622/0001-44, representante de mais de 45 empresas do setor de telecomunicações, especialmente novas entrantes e com sua missão voltada para o desenvolvimento de um mercado concorrencial, considerando o disposto na Consulta Pública 776/07, vem respeitosamente à presença desta Agência apresentar seus comentários e considerações conforme segue: A TelComp inicialmente reitera seu apoio à iniciativa de se debater o relevante tema proposto na Consulta Pública visando encontrar uma solução coerente e factível com a realidade dos dois serviços públicos envolvidos – energia e telecomunicações - e aproveita para destacar a importância de regras claras, transparentes e factíveis para elevar e garantir o investimento em infra-estrutura para prestação desses serviços. A Associação entende ainda que é louvável a coordenação de esforços entre ambas as Agências de forma a permitir uma interlocução dos setores e entes estatais evitando-se passivo administrativo e judicial incessante no país especialmente na área de infra-estrutura. É oportuno lembrar que ainda pendem de homologação mais de 200 contratos celebrados entre os setores envolvidos e cuja questão prioritária decorre da ausência de um preço de referência e de parâmetros claros de avaliação. Registra-se que após uma análise efetiva das conseqüências econômicas e estruturais para o setor, bem como, financeiras para as empresas da fórmula proposta para o preço de referência, entende-se que de forma geral a proposta apresenta um caminho razoável para o entendimento, apesar de necessitar ajustes para contemplar a realidade efetiva e legal existente e com o objetivo precípuo de alcançar um justo equilíbrio. Esse justo equilíbrio, desejável do ponto de vista do interesse público, é imprescindível para o atendimento aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência e só será atingido se a norma contiver princípios razoáveis e que correspondem à realidade e que tragam uma remuneração da infra-estrutura do setor elétrico sem prejudicar o desenvolvimento do setor de telecomunicações. Nesse sentido, apresentam-se as seguintes recomendações: 1. NP – NÚMERO MÉDIO DE PONTOS DE FIXAÇÃO POR POSTE – ITEM I,2, EQUAÇÃO 1: A idéia de fixação prévia de número de pontos é uma solução louvável e muito apropriada já que evita o risco de se deixar uma variável de difícil aferição e controle tanto de empresas compartilhantes como das próprias Agências. Esse critério é conveniente e oportuno, mas o número de pontos de fixação definidos na proposta, ou seja, 2 (dois) é muito inferior ao que se encontra definido nas regras da ABNT que equivalem a 6. A própria referência realizada às normas da ABNT no item 1 da Consulta que traz a figura do poste e ainda indica a sua descrição, ao mencionar HTel define tal referência como sendo a “faixa de ocupação dos cabos de telecomunicações“ (no plural – grifos nossos). É preciso ponderar que no mínimo deve haver um ou dois pontos para a concessionária de STFC, 1 ponto para concorrente e novo entrante, 1 para TV a Cabo e outro para concorrentes de telecomunicações ou TV a Cabo. Essa premissa se coaduna com o Plano de Ocupação de Postes que cada concessionária elétrica possui e que também deve ser usado como parâmetro, já que a maioria deles indica a existência de em média 5 pontos de fixação além dos cabos elétricos. Nesse sentido, não é admissível que sejam previstos apenas dois pontos de fixação no poste e o mínimo aceitável seriam 4 pontos. 2. VIDA ÚTIL MÉDIA (VU) DOS ATIVOS DA CONCESSÃO – ITEM II, 5, EQUAÇÃO 3: O critério proposto baseou-se na vida útil de todos os ativos que compõe a base de remuneração da concessão, mas na verdade deveria ser baseado na vida útil do poste, elemento de infra-estrutura objeto específico do compartilhamento. Nesse sentido, não encontra base utilizar-se o prazo médio da concessão que é de 20 anos. A vida útil do poste tem sido estabelecida em 33 anos inclusive pelas referências existentes nas normas ABNT e entende-se que deva ser esse o número considerado para se atingir o preço de referência. 3. WACC – ITEM II, 8: Pondera-se preliminarmente que a fórmula proposta ao adotar esse critério de remuneração WACC (Custo Médio Ponderado de Capital do setor elétrico) repassando parte do custo de instalação da infra-estrutura usada na distribuição de energia elétrica às empresas solicitantes de compartilhamento do setor de telecomunicações é passível de críticas. Em princípio a destinação natural do poste é dar suporte aos cabos de energia elétrica e assim permitir a distribuição da energia de forma que em tese o investimento deve ser suportado exclusivamente pela concessionária do setor de energia elétrica e que o único custo que poderia ser repassado às empresas solicitantes é o custo relativo ao incremento das despesas de manutenção preventiva e corretiva decorrente diretamente do compartilhamento. No entanto, acata-se a recomendação e indicação do critério de remuneração, mas reforça-se que referido custo, o WACC, deve corresponder ao custo real e não nominal. 4. CÁLCULO DE CUSTO DE MÃO DE OBRA (CMV) – ITEM III, 10, A2: Aponta-se nesse cálculo uma inconsistência de critérios por utilização de duas variáveis para o mesmo item, o tempo. A variável tempo é estabelecida tanto em horas como em minutos, na fórmula e no “Custo Horário de equipes típicas”, gerando-se distorção, razão pela qual se entende deve haver a uniformização. 5. TAXA DE DEPRECIAÇÃO DO POSTE – ITEM III, 16, A.3: A DP – taxa de depreciação para o poste - considera uma vida útil de 20 anos similar à vida da própria concessão e não 33 anos como deveria ser, na medida em que é essa a vida útil média dos postes (normas ABNT). Esse desequilíbrio foi também apontado por ocasião do item 2 acima sobre a Vida Útil Média (Vu) dos ativos da concessão – item II, 5. Recomenda-se assim a sua adaptação. 6. ATERRAMENTO – ITEM III, B, 17: A fórmula do custo de operação e manutenção mensal do poste considera o aterramento dos equipamentos de energia elétrica. No entanto, pondera-se que esse custo não deveria ser compartilhado com o setor de telecomunicações, já que o setor de telecomunicações deve suportar o aterramento de seus próprios equipamentos. Considerando assim que o aterramento dos equipamentos de telecomunicações é independente, o aterramento do setor elétrico deveria ser removido da fórmula. 7. CÁLCULO DOS CUSTOS INDIRETOS (CIND) - CUSTO OPERACIONAL DE 11% - ITEM III, 20, D No cálculo dos custos indiretos engloba-se os custos administrativos à razão de 11%, muito elevado frente à realidade em casos de manutenção, devendo o mesmo ser sensivelmente reduzido para adequar-se inclusive à realidade de empresas terceirizadas. 8. CONCLUSÃO: Essas as contribuições que a Associação traz com o intuito de zelar pelo interesse público primário que pauta cada segmento de serviços públicos. No cumprimento dessa missão, a atentou-se não somente ao impacto da proposta sobre o setor de energia elétrica, mas também no reflexo dela em setor específico da economia também regulado, ou seja, telecomunicações que igualmente integra o interesse público. A TelComp, como associação representativa do setor espera nessa oportunidade contribuir com base em critérios objetivos e explícitos e nesse sentido coloca-se à disposição para discussão sobre tema tão relevante e que afeta diretamente o setor de telecomunicações em que atuam suas Associadas. Na expectativa de ver seu pleito atendido, manifesta os votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Luis Cuza Presidente Executivo TelComp - Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas
Justificativa: Após uma análise efetiva das conseqüências econômicas e estruturais para o setor, bem como, financeiras para as empresas da fórmula proposta para o preço de referência, entende-se que de forma geral a proposta apresenta um caminho razoável para o entendimento, apesar de necessitar ajustes para contemplar a realidade efetiva e legal existente e com o objetivo precípuo de alcançar um justo equilíbrio. Esse justo equilíbrio, desejável do ponto de vista do interesse público, é imprescindível para o atendimento aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência e só será atingido se a norma contiver princípios razoáveis e que correspondem à realidade e que tragam uma remuneração da infra-estrutura do setor elétrico sem prejudicar o desenvolvimento do setor de telecomunicações.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 14:17:14
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 Página:2/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Consulta Pública

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

CONSULTA PÚBLICA N.º 776 – CONJUNTA ANATEL/ANEEL

DE 04 DE ABRIL DE 2007.

 

 

Proposta de Consulta Pública da Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações.

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua Reunião n.º 428, realizada em 21 de março de 2007, submeter a comentários do público em geral, nos termos do art. 42 da LGT e do art. 67 do Regulamento da Anatel, proposta de Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações.

 

2. Esta Consulta Pública tem como base as seguintes considerações:

 

2.1 O art. 73 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, concedeu o direito às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo de utilizar os postes das concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição ou transmissão de energia elétrica para transportar seus cabos, de forma não discriminatória, a preços e condições justos e razoáveis.

 

2.2 Em 24 de novembro de 1999 as Agências Reguladoras dos setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo editaram a Resolução Conjunta nº 001, de 24 de novembro de 1999, que aprovou o Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infra-estrutura, fixando as diretrizes para o compartilhamento de infra-estrutura entre esses setores.

 

2.3 O art. 21 do Anexo dessa Resolução estabelece que os preços podem ser livremente negociados pelas partes, desde que sejam respeitadas a isonomia e a livre competição. No entanto, o preço deve cobrir todos os custos associados à infra-estrutura compartilhada e demais obrigações constantes do contrato.

 

3. As contribuições acerca desta proposta devem levar em consideração que o objetivo da consulta é obter subsídios e informações adicionais para o aperfeiçoamento da minuta de resolução normativa que estabelece metodologia para o cálculo do preço de referência para os contratos de compartilhamento de infra-estrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações tendo em vista especialmente:

 

a)      os aspectos conceituais da metodologia;

b)      a estrutura dos custos;

c)      a justa remuneração pela utilização das estruturas compartilhadas;

d)      a visibilidade e aplicabilidade da metodologia aos setores regulados; e

e)      o incentivo ao compartilhamento da infra-estrutura existente.

 

4. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço apresentado a seguir, e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

 

5. As contribuições e sugestões devem ser formuladas no idioma português, fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 04 de maio de 2007.

 

5.1 Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico recebidos até às 18h do dia 04 de maio de 2007, para:

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA – SCM

CONSULTA PÚBLICA N.º 776, DE 04 DE ABRIL DE 2007

PROPOSTA DE Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações.

SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Pirâmide – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax n.º (0xx61) 2312-2002

Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

 

6. A proposta de Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações, de que trata essa Consulta Pública encontra-se disponível, também, no endereço eletrônico Internet: http://www.aneel.gov.br, área “A ANEEL”, no menu Audiência Pública/Consulta Pública/Fórum, Audiências Públicas, Audiência Ano 2007, item Audiência 007/2007 (Conjunta ANEEL/ANATEL) - “Mais Detalhes”.

 

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e pela Aneel e permanecerão à disposição do público nas Bibliotecas das duas Agências.

 

 

 

 

 

PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 32379
Autor da Contribuição: prisilva
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/04/2007 18:21:36
Contribuição: Sejam tornados públicos os documentos mencionados na proposta objeto da presente consulta pública (Notas Técnicas, Anexos e Metodologias da Empresa de Referência) e, por conseguinte, seja dilatado o prazo para envio de contribuições à mesma.
Justificativa: Abril Comunicações S/A, TVA Sistema de Televisão S/A, TVA Sul Paraná Ltda., CCS Camboriú Cable System de Telecomunicações Ltda., TVA Brasil Radioenlaces Ltda., Televisão Show Time Ltda. e TV Delta de Curitiba Ltda., doravante denominadas em conjunto, Grupo Abril, inicialmente registram seu apoio à iniciativa de se debater o relevante tema proposto na Consulta Pública e aproveitam para destacar a importância de regras claras, transparentes e factíveis para elevar e garantir o investimento em infra-estrutura para prestação de serviços. Ocorre que no texto submetido à Consulta existem referências a documentos aos quais o Grupo Abril não teve acesso ou oportunidade de aferir. Menciona-se especificamente as Notas Técnicas e seu Anexo 1 objeto de menção no ponto 12 e 13 do texto da Consulta, assim como as metodologias utilizadas em Empresa de Referência mencionada nos itens 12 e 14 que tratam do custo da mão de obra. O Grupo Abril entende que sem o conhecimento do conteúdo desses documentos ou propostas torna-se inviável uma análise efetiva das conseqüências econômicas e estruturais para o setor bem como financeiras para as empresas, não sendo inclusive possível que se verifique a aplicação das fórmulas propostas. Por essa razão o Grupo Abril requer sejam tornados públicos os documentos mencionados (Notas Técnicas, Anexos e Metodologias da Empresa de Referência), para o fim de apresentar uma correta avaliação e recomendações. Por conseguinte, requer que o prazo para manifestação à Consulta Pública seja dilatado de forma a permitir uma análise após o recebimento do material. O Grupo Abril gostaria de ter oportunidade de contribuir com base em critérios objetivos e explícitos e nesse sentido coloca-se à disposição para discussão sobre tema tão relevante e que afeta diretamente o setor de telecomunicações.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:3/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Consulta Pública

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

CONSULTA PÚBLICA N.º 776 – CONJUNTA ANATEL/ANEEL

DE 04 DE ABRIL DE 2007.

 

 

Proposta de Consulta Pública da Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações.

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua Reunião n.º 428, realizada em 21 de março de 2007, submeter a comentários do público em geral, nos termos do art. 42 da LGT e do art. 67 do Regulamento da Anatel, proposta de Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações.

 

2. Esta Consulta Pública tem como base as seguintes considerações:

 

2.1 O art. 73 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, concedeu o direito às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo de utilizar os postes das concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição ou transmissão de energia elétrica para transportar seus cabos, de forma não discriminatória, a preços e condições justos e razoáveis.

 

2.2 Em 24 de novembro de 1999 as Agências Reguladoras dos setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo editaram a Resolução Conjunta nº 001, de 24 de novembro de 1999, que aprovou o Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infra-estrutura, fixando as diretrizes para o compartilhamento de infra-estrutura entre esses setores.

 

2.3 O art. 21 do Anexo dessa Resolução estabelece que os preços podem ser livremente negociados pelas partes, desde que sejam respeitadas a isonomia e a livre competição. No entanto, o preço deve cobrir todos os custos associados à infra-estrutura compartilhada e demais obrigações constantes do contrato.

 

3. As contribuições acerca desta proposta devem levar em consideração que o objetivo da consulta é obter subsídios e informações adicionais para o aperfeiçoamento da minuta de resolução normativa que estabelece metodologia para o cálculo do preço de referência para os contratos de compartilhamento de infra-estrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações tendo em vista especialmente:

 

a)      os aspectos conceituais da metodologia;

b)      a estrutura dos custos;

c)      a justa remuneração pela utilização das estruturas compartilhadas;

d)      a visibilidade e aplicabilidade da metodologia aos setores regulados; e

e)      o incentivo ao compartilhamento da infra-estrutura existente.

 

4. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço apresentado a seguir, e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

 

5. As contribuições e sugestões devem ser formuladas no idioma português, fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 04 de maio de 2007.

 

5.1 Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico recebidos até às 18h do dia 04 de maio de 2007, para:

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA – SCM

CONSULTA PÚBLICA N.º 776, DE 04 DE ABRIL DE 2007

PROPOSTA DE Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações.

SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Pirâmide – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax n.º (0xx61) 2312-2002

Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

 

6. A proposta de Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações, de que trata essa Consulta Pública encontra-se disponível, também, no endereço eletrônico Internet: http://www.aneel.gov.br, área “A ANEEL”, no menu Audiência Pública/Consulta Pública/Fórum, Audiências Públicas, Audiência Ano 2007, item Audiência 007/2007 (Conjunta ANEEL/ANATEL) - “Mais Detalhes”.

 

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e pela Aneel e permanecerão à disposição do público nas Bibliotecas das duas Agências.

 

 

 

 

 

PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 32599
Autor da Contribuição: Hélio Ribe
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 12:06:53
Contribuição: Entendemos que se faz necessário o resgate dos estudos referentes Nota Técnica nº 167/2006-SRE/ANEEL. Todo o estudo feito pela CTBC para a (AP 008) ANEEL naquele momento tem importância crucial no estudo da CP 776 - CONJUNTA ANATEL/ANEEL DE 04 DE ABRIL DE 2007. Assim, no estudo abaixo, chamamos a atenção para a questão da reversão das tarifas para a modicidade das tarifas. Nota Técnica nº 167/2006, a Aneel, ao contrário do que diz a legislação, sustenta que “No entanto, existe exceção a essa regra, a qual decorre de obrigações impostas à concessionária e que refletem em custos incluídos nas tarifas de energia elétrica. É o caso do compartilhamento de infra-estrutura, que será detalhado mais a frente”. (Nota Técnica nº 167/2006) Sustenta a Aneel o seguinte: "Assim, a premissa regulatória é de que os custos de compartilhamento inseridos nas tarifas de energia elétrica devem ser, necessariamente, deslocados para a empresa solicitante do compartilhamento. " Estas premissas, sob nosso entendimento são bases que contrariam o interesse do setor de Telcom e outros interesses da sociedade. Atentem para as seguintes anotações Revisão Tarifária Periódica ANEEL: Primeiro ciclo revisão tarifária: A ANEEL, no período de abril de 2003 a fevereiro de 2006, conduziu o primeiro ciclo de revisão tarifária periódica das concessionárias de distribuição, em cumprimento ao que dispõe os contratos de concessão. Revisão tarifária: Os contratos de concessão para o serviço público de distribuição de energia elétrica estabelecem, na cláusula que trata das tarifas aplicáveis à prestação dos serviços, que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, de acordo com data prevista no próprio contrato, procederá às revisões dos valores das tarifas de fornecimento de energia elétrica, alterando-os para mais ou para menos, de acordo com as modificações na estrutura de custos e de mercado da concessionária, nos níveis de tarifas observados em empresas similares no contexto nacional e internacional, nos estímulos à eficiência e na modicidade das tarifas. (Fonte: Nota Técnica no 162/2006–SRE/ANEEL). Os contratos de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica estabelecem as tarifas iniciais e os respectivos mecanismos de alteração: reajuste tarifário anual; revisão tarifária extraordinária; e revisão tarifária periódica; (AP 008) Segundo ciclo revisão tarifária As propostas para o aperfeiçoamento de metodologias para o segundo ciclo de revisão tarifária periódica das distribuidoras (2007 – 2010) é composta de 11 notas técnicas, duas minutas de Resoluções Normativas e uma tabela com cronograma de atividades a serem desenvolvidas ao longo do próximo ciclo. Composição das propostas Notas técnicas - As notas técnicas tratam dos seguintes temas: repasse dos custos não gerenciáveis às tarifas, conhecidos como Parcela A; determinação do custo médio ponderado do capital (WACC); estrutura ótima de capital; custos operacionais da Empresa de Referência; alocação de outras receitas da concessionária; Fator X; sistemática de verificação da relação entre a qualidade do serviço, os investimentos e efeitos sobre a tarifa; tratamento regulatório para as perdas de energia; aplicação de penalidades em caso de não cumprimento de metas de universalização; definição da Base de Remuneração; e cronograma de atividades. Veja no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/arquivos/PDF/tabela%20metodologias.pdf o resumo das propostas de metodologia em notas técnicas e principais aperfeiçoamentos, com os respectivos links. Distribuidoras/ revisão tarifária Em 2007, sete distribuidoras passarão pelo processo de revisão tarifária: Coelce (CE), Eletropaulo (SP), Celpa (PA), Escelsa (ES), Elektro (SP) Bandeirante (SP) e Piratininga (SP). Mais 36 concessionárias terão revisão em 2008 (entre elas as duas distribuidoras que atendem Mato Grosso do Sul), outras 17 em 2009 e uma em 2010 Posição Aneel “As abordagens adotadas pela ação regulatória podem afetar interesses setoriais específicos. Contemplar tais interesses foge ao escopo do regime regulatório, pois que constitui objetivo de políticas de governo”; Posição Aneel: “3ª EDICION DEL CURSO DE REGULACION ENERGETICA DE ARIAE SOBRE REDES ENERGETICAS Experiência Brasileira com as Revisões Tarifárias Periódicas 22 DE NOVEMBRO DE 2005 CARTAGENA DE INDIAS – COLÔMBIA” Posição setor Telecom Justo equilíbrio: A Aneel deve ter presente o impacto da sua regulação sobre o setor de energia elétrica, mas também deve ser sensível ao impacto em outros setores regulados da economia que igualmente sejam de interesse público. Proposta setor telecomunicações O Setor de Telecomunicações propõe que a ANEEL reconheça o risco regulatório para todos os segmentos regulados, inclusive para o de Telecomunicações Lei Nº 8.987 de 1995 Art. 11. No atendimento às peculiaridades de cada serviço público, poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas, observado o disposto no art. 17 desta Lei. Parágrafo único. As fontes de receita previstas neste artigo serão obrigatoriamente consideradas para a aferição do inicial equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Nota Técnica nº 167/2006-SRE/ANEEL Assunto: Proposta de metodologia de apuração e alocação das “Outras Receitas” no âmbito do processo de revisão tarifária. “Outras Receitas” (OR) “Outras Receitas” (OR): em outras palavras, são as receitas oriundas de outras atividades que não a prestação direta do serviço público delegado, mas que com a delegação guardem relação, de modo que a possibilidade de sua obtenção decorra da própria delegação Modicidade das tarifas Conforme posicionamento técnico do Tribunal de Conta da União, não há normativo que determine quanto dessas receitas deve ser revertido para a modicidade tarifária, cabendo destacar uma das considerações da unidade técnica contidas no Acórdão 393/2002 que versa sobre concessões de rodovias: “Importa refletir sobre o fato de que, caso haja obtenção de receitas alternativas, estas certamente beneficiarão os usuários com a redução de tarifas, então é razoável que parte dessas receitas seja destinada à concessionária, sob pena de que a captação desses recursos torne-se desinteressante para esta última. Ora, se a obtenção dessas acessórias não trouxer nenhum ganho para as concessionárias e, portanto, não for buscada no mercado, conseqüentemente não haverá redução na tarifa de pedágio, isto é, estará sendo inibida uma fonte de recursos que tornaria possível a redução das tarifas.” Nota Técnica nº 167/2006-SRE/ANEEL Item 5. “Em atenção aos dispositivos supracitados, a ANEEL, durante o primeiro ciclo de revisões tarifárias, adotou procedimento de repasse das OR em prol da modicidade tarifária, o qual consistia no repasse de 100% dos valores de outras receitas informados pela concessionária para o ano-teste, desde que compatível com os valores informados durante o ciclo anterior.” Análise Jurídica do tema Devemos entender que da análise jurídica que envolve esse tema há indicativo de que os ganhos das concessionárias provenientes de atividades complementares ou adicionais ao serviço básico devem ser parcialmente destinados a favorecer a modicidade tarifária embora não exista regra determinando qual percentual deve ser destinado a uma situação ou outra. “Exceção a regra” Nota Técnica nº 167/2006, a Aneel, ao contrário do que diz a legislação, sustenta que “No entanto, existe exceção a essa regra, a qual decorre de obrigações impostas à concessionária e que refletem em custos incluídos nas tarifas de energia elétrica. É o caso do compartilhamento de infra-estrutura, que será detalhado mais a frente”. (Nota Técnica nº 167/2006) “Custos da Solicitante” Assim, a premissa regulatória é de que os custos de compartilhamento inseridos nas tarifas de energia elétrica devem ser, necessariamente, deslocados para a empresa solicitante do compartilhamento. 1 Efeito imediato O conteúdo da Audiência Pública em questão, (especificamente a Nota Técnica nº 167/2006-SRE/ANEEL) gera efeito direto nos contratos de compartilhamento firmados entre os setores (Aneel e Anatel). 1.1 Efeito imediato O deslocamento do custo do compartilhamento para a empresa solicitante desconsidera a natureza dos serviços públicos prestados pelo setor de Telcom 1.2 Efeito imediato Os usuários do setor Telecom certamente não se beneficiam com a atual proposta constante da Audiência Pública em apreço. Poderíamos falar em subsídio cruzado? 1.3 Efeito imediato O repasse de percentual do compartilhamento (OR) às concessionárias é inaceitável. A estrutura disponibilizada tem como objetivo distribuir energia elétrica. Ademais, em muitos casos, estamos falando de estrutura depreciada, cujo compartilhamento data de há muito. 1.4 Efeito imediato Repasse de custo de ineficiência das empresas de energia
Justificativa: Objetivo “Desmontar” o raciocínio confortável do setor de energia - ou seja: compartilhamento de infra-estrutura serve para “cobrir” custo de ineficiência das empresas Caminho do Ponto ‘A” ao Ponto “B” 1) demonstrar que a regulação proposta pela Aneel ultrapassa sua competência; 2) Afeta outros setores regulados; 3) estudo detalhado de impacto econômico e financeiro nos contrato de infra entre setores; 4) deslocamento de custo para a empresa solicitante deve conter no mínimo a contestação baseada em: a) efeito nos usuários de outros setores; b) demonstração de quebra do “justo equilíbrio”; c) existência de norma da ABNT que delimita o espaço a ser reservado; d) esclarecimento dos critérios de mensuração dos custos associados ao compartilhamento de infra-estrutura (já que a Aneel não o fez), dentre outros. 2) Estudo de quadro conceitual que: a)Possa gerar condições contratuais entre agentes privados com incentivos para a ampliação da oferta de serviços de Telecomunicações e de energia elétrica; b)Possa minimizar barreiras à entrada e ampliar as condições de competição junto ao usuário final, garantindo-lhes isonomia; c)Possa oferecer diretrizes para o estabelecimento de preços competitivos entre detentores de infra-estrutura e agentes que demandassem o direito ao compartilhamento; d)Possa remunerar o detentor da infra-estrutura com taxa normal de retorno sobre o capital (igual ao seu custo de oportunidade); e)E, finalmente, possa dar prioridade às detentoras nos investimentos em “pontos de estrangulamento” . Enfrentar a questão do percentual a ser repassado de OR para a modicidade das tarifas e para as empresas de energia. Assim, entendemos que estas sugestões, já feitas à Aneel por ocasião da AP 008, e até o presente momento sem respostas, e sendo a AP 008 premissa básica para a cosntrução CONSULTA PÚBLICA N.º 776 – CONJUNTA ANATEL/ANEEL DE 04 DE ABRIL DE 2007, só resta à CTBC mais uma vez se manifestar nesse sentido, com o propósito de ver prosperar a justiça fomentando a discussão deste assunto entre as Agencias Reguladoras Aneel e Anatel, na medida em que a Anatel julgue válido, oportuno e conveniente.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

CONSULTA PÚBLICA N.º 776 – CONJUNTA ANATEL/ANEEL

DE 04 DE ABRIL DE 2007.

 

 

Proposta de Consulta Pública da Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações.

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua Reunião n.º 428, realizada em 21 de março de 2007, submeter a comentários do público em geral, nos termos do art. 42 da LGT e do art. 67 do Regulamento da Anatel, proposta de Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações.

 

2. Esta Consulta Pública tem como base as seguintes considerações:

 

2.1 O art. 73 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, concedeu o direito às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo de utilizar os postes das concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição ou transmissão de energia elétrica para transportar seus cabos, de forma não discriminatória, a preços e condições justos e razoáveis.

 

2.2 Em 24 de novembro de 1999 as Agências Reguladoras dos setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo editaram a Resolução Conjunta nº 001, de 24 de novembro de 1999, que aprovou o Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infra-estrutura, fixando as diretrizes para o compartilhamento de infra-estrutura entre esses setores.

 

2.3 O art. 21 do Anexo dessa Resolução estabelece que os preços podem ser livremente negociados pelas partes, desde que sejam respeitadas a isonomia e a livre competição. No entanto, o preço deve cobrir todos os custos associados à infra-estrutura compartilhada e demais obrigações constantes do contrato.

 

3. As contribuições acerca desta proposta devem levar em consideração que o objetivo da consulta é obter subsídios e informações adicionais para o aperfeiçoamento da minuta de resolução normativa que estabelece metodologia para o cálculo do preço de referência para os contratos de compartilhamento de infra-estrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações tendo em vista especialmente:

 

a)      os aspectos conceituais da metodologia;

b)      a estrutura dos custos;

c)      a justa remuneração pela utilização das estruturas compartilhadas;

d)      a visibilidade e aplicabilidade da metodologia aos setores regulados; e

e)      o incentivo ao compartilhamento da infra-estrutura existente.

 

4. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço apresentado a seguir, e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

 

5. As contribuições e sugestões devem ser formuladas no idioma português, fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 04 de maio de 2007.

 

5.1 Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico recebidos até às 18h do dia 04 de maio de 2007, para:

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA – SCM

CONSULTA PÚBLICA N.º 776, DE 04 DE ABRIL DE 2007

PROPOSTA DE Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações.

SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Pirâmide – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax n.º (0xx61) 2312-2002

Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

 

6. A proposta de Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações, de que trata essa Consulta Pública encontra-se disponível, também, no endereço eletrônico Internet: http://www.aneel.gov.br, área “A ANEEL”, no menu Audiência Pública/Consulta Pública/Fórum, Audiências Públicas, Audiência Ano 2007, item Audiência 007/2007 (Conjunta ANEEL/ANATEL) - “Mais Detalhes”.

 

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e pela Aneel e permanecerão à disposição do público nas Bibliotecas das duas Agências.

 

 

 

 

 

PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 32641
Autor da Contribuição: okura
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:48:40
Contribuição: Comentários Iniciais
Justificativa: A Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. – EMBRA-TEL, prestadora de serviços de telecomunicações nos regimes públi-co e privado, vem, em atenção à presente Consulta Pública, apresen-tar seus comentários, tempestivamente encaminhados por meio do Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública – SACP, acerca da proposta formulada por essa r. Agência para a Metodologia de Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilha-mento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Tele-comunicações. No encaminhamento dos mencionados comentários, a EM-BRATEL adotará a seguinte sistemática: (i) comentários gerais sobre a Metodologia proposta, destacando seus principais aspectos; e (ii) comentários específicos dos artigos da Metodologia proposta, apre-sentados no Anexo à presente. Passamos, por ora, a expor os comentários gerais. É importante notar que a EMBRATEL é uma prestadora de serviços de telecomunicações atuante em todo o território nacional e, portanto, freqüentemente usuária do direito de uso compartilhado de postes de concessionárias e permissionárias dos serviços de distribui-ção de energia elétrica. Dentro deste pressuposto, é com grande satisfação que a EMBRATEL observa o movimento conjunto da ANATEL e da ANEEL na procura de estabelecimento de metodologias para o cálculo do va-lor de referência devido pelo uso do mencionado direito de comparti-lhamento. Como mencionado no artigo 21 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infra-estrutura dos Setores de Energia elé-trica, Telecomunicações e Petróleo, os princípios básicos que devem reger o estabelecimento de preços a serem cobrados pelo uso com-partilhado de infra-estrutura são a isonomia e a livre competição. Neste diapasão, a EMBRATEL entende que a iniciativa de estabelecimento de Metodologia ora em Consulta certamente contri-buirá para a melhoria das relações entre as empresas dos setores de energia elétrica e telecomunicações, traduzindo-se, certamente, em externalidades positivas aos usuários dos serviços de telecomunica-ções e na aproximação aos interesses públicos atrelados a estes ser-viços. Vale ressaltar, por oportuno, que a EMBRATEL entende que os benefícios almejados pela atuação conjunta iniciada pelas Agên-cias só poderá ser alcançado e, portanto, experimentado pelo merca-do, com base na clareza de estabelecimento das regras e na conces-são de publicidade plena aos seus termos. A EMBRATEL, pelos motivos antes expostos, apoia a inicia-tiva conjunta da ANATEL e da ANEEL em criar uma Metodologia para cálculo do valor de referência para prática nas situações de comparti-lhamento de infra-estrutura entre os setores de energia elétrica e tele-comunicações e, passa a apresentar contribuições pontuais, com o objetivo precípuo de aprimorar o texto proposto, tornando-o ainda mais claro e aderente às normas existentes no País.
Anatel

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DE 04 DE ABRIL DE 2007.

 

 

Proposta de Consulta Pública da Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações.

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua Reunião n.º 428, realizada em 21 de março de 2007, submeter a comentários do público em geral, nos termos do art. 42 da LGT e do art. 67 do Regulamento da Anatel, proposta de Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações.

 

2. Esta Consulta Pública tem como base as seguintes considerações:

 

2.1 O art. 73 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, concedeu o direito às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo de utilizar os postes das concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição ou transmissão de energia elétrica para transportar seus cabos, de forma não discriminatória, a preços e condições justos e razoáveis.

 

2.2 Em 24 de novembro de 1999 as Agências Reguladoras dos setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo editaram a Resolução Conjunta nº 001, de 24 de novembro de 1999, que aprovou o Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infra-estrutura, fixando as diretrizes para o compartilhamento de infra-estrutura entre esses setores.

 

2.3 O art. 21 do Anexo dessa Resolução estabelece que os preços podem ser livremente negociados pelas partes, desde que sejam respeitadas a isonomia e a livre competição. No entanto, o preço deve cobrir todos os custos associados à infra-estrutura compartilhada e demais obrigações constantes do contrato.

 

3. As contribuições acerca desta proposta devem levar em consideração que o objetivo da consulta é obter subsídios e informações adicionais para o aperfeiçoamento da minuta de resolução normativa que estabelece metodologia para o cálculo do preço de referência para os contratos de compartilhamento de infra-estrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações tendo em vista especialmente:

 

a)      os aspectos conceituais da metodologia;

b)      a estrutura dos custos;

c)      a justa remuneração pela utilização das estruturas compartilhadas;

d)      a visibilidade e aplicabilidade da metodologia aos setores regulados; e

e)      o incentivo ao compartilhamento da infra-estrutura existente.

 

4. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço apresentado a seguir, e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

 

5. As contribuições e sugestões devem ser formuladas no idioma português, fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 04 de maio de 2007.

 

5.1 Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico recebidos até às 18h do dia 04 de maio de 2007, para:

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA – SCM

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PROPOSTA DE Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações.

SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Pirâmide – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax n.º (0xx61) 2312-2002

Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

 

6. A proposta de Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações, de que trata essa Consulta Pública encontra-se disponível, também, no endereço eletrônico Internet: http://www.aneel.gov.br, área “A ANEEL”, no menu Audiência Pública/Consulta Pública/Fórum, Audiências Públicas, Audiência Ano 2007, item Audiência 007/2007 (Conjunta ANEEL/ANATEL) - “Mais Detalhes”.

 

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e pela Aneel e permanecerão à disposição do público nas Bibliotecas das duas Agências.

 

 

 

 

 

PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 32642
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:51:42
Contribuição: COMENTARIO GERAL: Considerações gerais sobre a Consulta Pública A Telefônica reconhece a relevância do tema exposto nesta Consulta Pública, e considera louvável a iniciativa das agências reguladoras dos setores de energia elétrica e de telecomunicações, Aneel e Anatel respectivamente, de buscar mecanismos para a resolução de conflitos relativos a preços de compartilhamento. Cabe ressaltar que a rede de postes, por se tratar de uma facilidade essencial à prestação dos serviços de telecomunicações e de outros serviços de interesse público, deve ser disponibilizada para aluguel por preços justos e razoáveis para todas as prestadoras, conforme garantia expressa no artigo 73 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Isto presume garantir que as distribuidoras de energia elétrica serão remuneradas adequadamente pela prestação de serviço, e que as prestadoras de serviços públicos não serão sobretaxadas pela utilização da rede de postes de energia elétrica, que se configura como um monopólio natural. No sentido de evitar desvios do objetivo original da metodologia proposta, como por exemplo a criação de uma referência para fixação de preços unilateralmente, a livre-negociação de preços deve continuar a vigorar entre as distribuidoras de energia elétrica e as prestadoras de telecomunicações. A presente proposta metodológica de cálculo de preço deve ser válida exclusivamente como referencial para resolução de conflitos, não ensejando revisão dos contratos vigentes e tampouco motivando disputas na renegociação de contratos. Conforme o posicionamento defendido pelo Professor Carlos Ari Sundfeld, colaborador na elaboração da LGT, em parecer publicado na Revista Diálogo Jurídico – Ano I – Vol I n. 07, a cessão de uso do espaço nos postes não se confunde com a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica. Isto porque tal atividade é configurada pela Lei de Concessão de Serviços Públicos (Lei Federal nº 8987/95) como receita acessória e constitui, portanto, atividade econômica alheia ao campo da regulação. Ainda de acordo com este parecer, o artigo 73 da LGT limita a competência da Aneel à definição das condições para o compartilhamento da infra-estrutura, que são na realidade as delimitações técnicas e de espaço físico para compatibilização do uso secundário da infra-estrutura como fonte de receita alternativa com o atendimento prioritário das necessidades do serviço público em questão. O artigo 73 da LGT não autoriza a agência a fixar e regular os preços. Caso haja revisão das condições de preços vigentes, demonstramos nossa preocupação com apossível transferência de valor do setor de telecomunicações para o setor de energia elétrica, prática coibida pela Resolução Conjunta nº 001/99. No entanto, tendo em vista o objetivo das agências de obter ferramental para resolução de conflitos, nos prontificamos a colaborar para o aprimoramento da metodologia proposta, contribuindo a esta Consulta Pública com comentários específicos aos itens que consideramos pertinentes de alterações. Considerações gerais sobre a metodologia proposta A análise das fórmulas apresentadas nessa Consulta Pública (e consequentemente a fundamentação das contribuições apresentadas) foi prejudicada pela falta de alguns dados específicos das concessionárias de distribuição de energia elétrica e também da regulação do setor elétrico, necessários para a simulação dos resultados. Há preocupação de que os valores utilizados na simulação dos resultados da metodologia tenham levado em conta valores desatualizados (do último ciclo de revisões tarifárias do setor elétrico) e que sejam de uma amostra reduzida de distribuidoras de energia elétrica, o que não torna possível tirar conclusões do resultado para o mercado como um todo. Mais ainda, dada a presente ocorrência do segundo ciclo de revisão tarifária das distribuidoras de energia elétrica, que se estenderá até 2010, as variáveis de entrada da metodologia serão alteradas e, portanto, não há como saber se haverá consistência no resultado obtido do preço de referência do ponto de fixação. Acreditamos que a assimetria de informação entre as empresas dos setores envolvidos contribuiu para que houvesse preocupações por parte das prestadoras de telecomunicações, que não conseguiram simular o resultado prático do preço de referência das distribuidoras nas suas áreas de atuação. Acreditamos também que o uso de uma metodologia de custo incremental, em contraposição à metodologia apresentada (divisão dos custos entre os setores), seria mais apropriado ao cálculo do preço de referência, já que visa refletir o custo marginal de longo prazo da oferta do serviço aos compartilhantes. Este é o preceito que vem sendo observado na regulação do setor de telecomunicações para precificação de uso de infra-estrutura, como no caso da Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD) e das tarifas de interconexão de redes, e é considerado um método neutro e pró-competição. Ainda assim, contribuiremos à consulta com base na análise dos aspectos técnicos e conceituais envolvidos, bem como nos dados disponíveis e conhecimentos próprios sobre a estrutura dos custos das empresas de distribuição de energia elétrica, julgando a aplicabilidade dos custos, conceitos e regras apresentados para efeito do cálculo do preço de referência.
Justificativa: vide item acima
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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CONSULTA PÚBLICA N.º 776 – CONJUNTA ANATEL/ANEEL

DE 04 DE ABRIL DE 2007.

 

 

Proposta de Consulta Pública da Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações.

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua Reunião n.º 428, realizada em 21 de março de 2007, submeter a comentários do público em geral, nos termos do art. 42 da LGT e do art. 67 do Regulamento da Anatel, proposta de Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações.

 

2. Esta Consulta Pública tem como base as seguintes considerações:

 

2.1 O art. 73 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, concedeu o direito às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo de utilizar os postes das concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição ou transmissão de energia elétrica para transportar seus cabos, de forma não discriminatória, a preços e condições justos e razoáveis.

 

2.2 Em 24 de novembro de 1999 as Agências Reguladoras dos setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo editaram a Resolução Conjunta nº 001, de 24 de novembro de 1999, que aprovou o Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infra-estrutura, fixando as diretrizes para o compartilhamento de infra-estrutura entre esses setores.

 

2.3 O art. 21 do Anexo dessa Resolução estabelece que os preços podem ser livremente negociados pelas partes, desde que sejam respeitadas a isonomia e a livre competição. No entanto, o preço deve cobrir todos os custos associados à infra-estrutura compartilhada e demais obrigações constantes do contrato.

 

3. As contribuições acerca desta proposta devem levar em consideração que o objetivo da consulta é obter subsídios e informações adicionais para o aperfeiçoamento da minuta de resolução normativa que estabelece metodologia para o cálculo do preço de referência para os contratos de compartilhamento de infra-estrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações tendo em vista especialmente:

 

a)      os aspectos conceituais da metodologia;

b)      a estrutura dos custos;

c)      a justa remuneração pela utilização das estruturas compartilhadas;

d)      a visibilidade e aplicabilidade da metodologia aos setores regulados; e

e)      o incentivo ao compartilhamento da infra-estrutura existente.

 

4. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço apresentado a seguir, e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

 

5. As contribuições e sugestões devem ser formuladas no idioma português, fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 04 de maio de 2007.

 

5.1 Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico recebidos até às 18h do dia 04 de maio de 2007, para:

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA – SCM

CONSULTA PÚBLICA N.º 776, DE 04 DE ABRIL DE 2007

PROPOSTA DE Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações.

SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Pirâmide – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax n.º (0xx61) 2312-2002

Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

 

6. A proposta de Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações, de que trata essa Consulta Pública encontra-se disponível, também, no endereço eletrônico Internet: http://www.aneel.gov.br, área “A ANEEL”, no menu Audiência Pública/Consulta Pública/Fórum, Audiências Públicas, Audiência Ano 2007, item Audiência 007/2007 (Conjunta ANEEL/ANATEL) - “Mais Detalhes”.

 

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e pela Aneel e permanecerão à disposição do público nas Bibliotecas das duas Agências.

 

 

 

 

 

PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 32686
Autor da Contribuição: lbalieiro
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 17:50:24
Contribuição: São Paulo, 25 de maio de 2.007. Consulta Pública nº 776, de 04 de abril de 2007 Abril Comunicações S/A, TVA Sistema de Televisão S/A, TVA Sul Paraná S/A., CCS Camboriú Cable System de Telecomunicações Ltda., Comercial Cabo TV São Paulo S/A, TVA Brasil Radioenlaces Ltda., Televisão Show Time Ltda. e TV Delta de Curitiba Ltda., doravante denominadas em conjunto, Grupo Abril, vem, respeitosamente, subscrever integralmente os comentários apresentados pela TELCOMP – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas à Consulta Pública 776/07, complementando-os com seus próprios comentários, nos seguintes termos: O Grupo Abril inicialmente reitera seu apoio à iniciativa de se debater o relevante tema proposto na Consulta Pública visando encontrar uma solução coerente e factível com a realidade dos dois serviços públicos envolvidos – energia e telecomunicações - e aproveita para destacar a importância de regras claras, transparentes e factíveis para elevar e garantir o investimento em infra-estrutura para prestação desses serviços. O Grupo Abril entende ainda que é louvável a coordenação de esforços entre ambas as Agências de forma a permitir uma interlocução dos setores e entes estatais evitando-se passivo administrativo e judicial incessante no país especialmente na área de infra-estrutura. É oportuno lembrar que a ausência de um preço de referência e de parâmetros claros de avaliação gerou um quadro nacional de caos e insegurança jurídica, onde computam-se dezenas de pedidos de mediação ou de arbitragem, centenas de ações judiciais nos mais diversos cantos do país e mais de 200 contratos ainda pendentes de homolgação pelas Agências Reguladoras. Registra-se que após uma análise efetiva das conseqüências econômicas e estruturais para o setor, bem como, financeiras para as empresas da fórmula proposta para o preço de referência, entende-se que de forma geral a proposta apresenta um caminho razoável para o entendimento, apesar de necessitar ajustes para contemplar a realidade efetiva e legal existente e com o objetivo precípuo de alcançar um justo equilíbrio. Esse justo equilíbrio, desejável do ponto de vista do interesse público, é imprescindível para o atendimento aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência e só será atingido se a norma contiver princípios razoáveis e que correspondem à realidade e que tragam uma remuneração da infra-estrutura do setor elétrico sem prejudicar o desenvolvimento do setor de telecomunicações. Nesse sentido, apresentam-se as seguintes recomendações: 1. NP – NÚMERO MÉDIO DE PONTOS DE FIXAÇÃO POR POSTE – ITEM I,2, EQUAÇÃO 1: A idéia de fixação prévia de número de pontos é uma solução louvável e muito apropriada já que evita o risco de se deixar uma variável de difícil aferição e controle tanto de empresas compartilhantes como das próprias Agências. Esse critério é conveniente e oportuno, mas o número de pontos de fixação definidos na proposta, ou seja, 2 (dois) é muito inferior ao que se encontra definido nas regras da ABNT que equivalem a 6. A própria referência realizada às normas da ABNT no item 1 da Consulta que traz a figura do poste e ainda indica a sua descrição, ao mencionar HTel define tal referência como sendo a “faixa de ocupação dos cabos de telecomunicações“ (no plural – grifos nossos). É preciso ponderar que no mínimo deve haver um ou dois pontos para a concessionária de STFC, 1 ponto para concorrente e novo entrante, 1 para TV a Cabo e outro para concorrentes de telecomunicações ou TV a Cabo. Essa premissa se coaduna com o Plano de Ocupação de Postes que cada concessionária elétrica possui e que também deve ser usado como parâmetro, já que a maioria deles indica a existência de em média 5 pontos de fixação além dos cabos elétricos. Nesse sentido, não é admissível que sejam previstos apenas dois pontos de fixação no poste e o mínimo aceitável seriam 4 pontos. 2. VIDA ÚTIL MÉDIA (VU) DOS ATIVOS DA CONCESSÃO – ITEM II, 5, EQUAÇÃO 3: O critério proposto baseou-se na vida útil de todos os ativos que compõe a base de remuneração da concessão, mas na verdade deveria ser baseado na vida útil do poste, elemento de infra-estrutura objeto específico do compartilhamento. Nesse sentido, não encontra base utilizar-se o prazo médio da concessão que é de 20 anos. A vida útil do poste tem sido estabelecida em 33 anos inclusive pelas referências existentes nas normas ABNT e entende-se que deva ser esse o número considerado para se atingir o preço de referência. 3. WACC – ITEM II, 8: Pondera-se preliminarmente que a fórmula proposta ao adotar esse critério de remuneração WACC (Custo Médio Ponderado de Capital do setor elétrico) repassando parte do custo de instalação da infra-estrutura usada na distribuição de energia elétrica às empresas solicitantes de compartilhamento do setor de telecomunicações é passível de críticas. Em princípio a destinação natural do poste é dar suporte aos cabos de energia elétrica e assim permitir a distribuição da energia de forma que em tese o investimento deve ser suportado exclusivamente pela concessionária do setor de energia elétrica e que o único custo que poderia ser repassado às empresas solicitantes é o custo relativo ao incremento das despesas de manutenção preventiva e corretiva decorrente diretamente do compartilhamento. No entanto, acata-se a recomendação e indicação do critério de remuneração, mas reforça-se que referido custo, o WACC, deve corresponder ao custo real e não nominal. 4. CÁLCULO DE CUSTO DE MÃO DE OBRA (CMV) – ITEM III, 10, A2: Aponta-se nesse cálculo uma inconsistência de critérios por utilização de duas variáveis para o mesmo item, o tempo. A variável tempo é estabelecida tanto em horas como em minutos, na fórmula e no “Custo Horário de equipes típicas”, gerando-se distorção, razão pela qual se entende deve haver a uniformização. 5. TAXA DE DEPRECIAÇÃO DO POSTE – ITEM III, 16, A.3: A DP – taxa de depreciação para o poste - considera uma vida útil de 20 anos similar à vida da própria concessão e não 33 anos como deveria ser, na medida em que é essa a vida útil média dos postes (normas ABNT). Esse desequilíbrio foi também apontado por ocasião do item 2 acima sobre a Vida Útil Média (Vu) dos ativos da concessão – item II, 5. Recomenda-se assim a sua adaptação. 6. ATERRAMENTO – ITEM III, B, 17: A fórmula do custo de operação e manutenção mensal do poste considera o aterramento dos equipamentos de energia elétrica. No entanto, pondera-se que esse custo não deveria ser compartilhado com o setor de telecomunicações, já que o setor de telecomunicações deve suportar o aterramento de seus próprios equipamentos. Considerando assim que o aterramento dos equipamentos de telecomunicações é independente, o aterramento do setor elétrico deveria ser removido da fórmula. 7. CÁLCULO DOS CUSTOS INDIRETOS (CIND) - CUSTO OPERACIONAL DE 11% - ITEM III, 20, D No cálculo dos custos indiretos engloba-se os custos administrativos à razão de 11%, muito elevado frente à realidade em casos de manutenção, devendo o mesmo ser sensivelmente reduzido para adequar-se inclusive à realidade de empresas terceirizadas. 8. Poste típico a ser considerado nos cálculos - Item 7 do Anexo: Padronizar as características dos postes, pois postes de concreto de mesma altura podem ter resistências nominais diferentes, vide NBR8452de 02/1998-Poste de concreto armado para redes de distribuição de energia elétrica-Padronização. Além disso, utilizamos, em algumas praças, postes que não são de concreto.
Justificativa: As justificativas estão no texto da contribuição.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Consulta Pública

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

CONSULTA PÚBLICA N.º 776 – CONJUNTA ANATEL/ANEEL

DE 04 DE ABRIL DE 2007.

 

 

Proposta de Consulta Pública da Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações.

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua Reunião n.º 428, realizada em 21 de março de 2007, submeter a comentários do público em geral, nos termos do art. 42 da LGT e do art. 67 do Regulamento da Anatel, proposta de Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações.

 

2. Esta Consulta Pública tem como base as seguintes considerações:

 

2.1 O art. 73 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, concedeu o direito às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo de utilizar os postes das concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição ou transmissão de energia elétrica para transportar seus cabos, de forma não discriminatória, a preços e condições justos e razoáveis.

 

2.2 Em 24 de novembro de 1999 as Agências Reguladoras dos setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo editaram a Resolução Conjunta nº 001, de 24 de novembro de 1999, que aprovou o Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infra-estrutura, fixando as diretrizes para o compartilhamento de infra-estrutura entre esses setores.

 

2.3 O art. 21 do Anexo dessa Resolução estabelece que os preços podem ser livremente negociados pelas partes, desde que sejam respeitadas a isonomia e a livre competição. No entanto, o preço deve cobrir todos os custos associados à infra-estrutura compartilhada e demais obrigações constantes do contrato.

 

3. As contribuições acerca desta proposta devem levar em consideração que o objetivo da consulta é obter subsídios e informações adicionais para o aperfeiçoamento da minuta de resolução normativa que estabelece metodologia para o cálculo do preço de referência para os contratos de compartilhamento de infra-estrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações tendo em vista especialmente:

 

a)      os aspectos conceituais da metodologia;

b)      a estrutura dos custos;

c)      a justa remuneração pela utilização das estruturas compartilhadas;

d)      a visibilidade e aplicabilidade da metodologia aos setores regulados; e

e)      o incentivo ao compartilhamento da infra-estrutura existente.

 

4. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço apresentado a seguir, e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

 

5. As contribuições e sugestões devem ser formuladas no idioma português, fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 04 de maio de 2007.

 

5.1 Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico recebidos até às 18h do dia 04 de maio de 2007, para:

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA – SCM

CONSULTA PÚBLICA N.º 776, DE 04 DE ABRIL DE 2007

PROPOSTA DE Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações.

SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Pirâmide – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax n.º (0xx61) 2312-2002

Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

 

6. A proposta de Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações, de que trata essa Consulta Pública encontra-se disponível, também, no endereço eletrônico Internet: http://www.aneel.gov.br, área “A ANEEL”, no menu Audiência Pública/Consulta Pública/Fórum, Audiências Públicas, Audiência Ano 2007, item Audiência 007/2007 (Conjunta ANEEL/ANATEL) - “Mais Detalhes”.

 

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e pela Aneel e permanecerão à disposição do público nas Bibliotecas das duas Agências.

 

 

 

 

 

PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 32711
Autor da Contribuição: geraldo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 22:35:16
Contribuição: O custo do compartilhamento de postes em localidades menores deve ser menor.
Justificativa: O custo do compartilhamento de poste em uma cidade de pequeno porte não pode ser equiparado ao de uma cidade grande porte não pode onde um grande número de usuários contribuem para o pagamento de seu custo. A redução do custo do compartilhamento de poste em pequenas localidades ajuda a viabilizar a implantação de serviços, como tv a cabo, nessas localidades. Na grande maioria delas esse serviço é economicamente inviável de ser implantado.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Resolução Conjunta

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL

  

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

  

RESOLUÇÃO CONJUNTA No       , DE           DE                      DE 2007.

 

 

Estabelece metodologia para o cálculo do preço de referência para os contratos de compartilhamento de infra-estrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações.

 

 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4°, inciso XX, Anexo I, do Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997, nas Resoluções Conjuntas ANEEL/ANATEL/ANP no 1 de 24 de dezembro de 1999, e no 2, de 27 de março de 2001, o que consta do Processo no 48500.003196/2006-21; e

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelos arts. 17 e 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, de acordo com deliberação do Conselho Diretor tomada em Reunião nº ___ de __ ,  e considerando que:

 

                   o art. 73 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, concedeu o direito às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo de utilizar os postes das concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição ou transmissão de energia elétrica para transportar seus cabos, de forma não discriminatória, mediante preços e condições justas e razoáveis;

 

                   o art. 21 do Anexo da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP no 001, de 24 de dezembro de 1999, estabelece que os preços a serem cobrados podem ser livremente negociados pelas partes, observados os princípios da  isonomia e da livre competição, além de assegurar a remuneração dos custos associados à infra-estrutura compartilhada e demais obrigações previstas no contrato;

 

                   o Regulamento Conjunto de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP no 002, de 27 de março de 2001, dispõe que o processo de resolução administrativa de conflitos sobre compartilhamento de infra-estrutura será conduzido pelas Agências, objetivando assegurar a ampla, livre e justa competição e os benefícios aos usuários do serviço; e

 

as contribuições recebidas na Consulta Pública Conjunta nº  776/2007, realizada no período de       04 de abril de 2007 a 04 de maio de 2007, foram objeto de análise dessas Agências e permitiram o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolvem:

 

Art. 1o Aprovar a metodologia de cálculo do preço de referência para os contratos de compartilhamento de infra-estrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações, na forma do Anexo a esta Resolução Conjunta, a ser utilizada nos processos de resolução de conflitos.

 

Art. 2°  Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

  JERSON KELMAN                                                   PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR

   Diretor Geral da ANEEL                                Presidente do Conselho Diretor da ANATEL

Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 32444
Autor da Contribuição: corazza
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 09/05/2007 10:37:30
Contribuição: Os cálculos dos valores de aluguel de postes devem ser objeto de verificação de auditorias independentes que devem emitir relatório consubstanciado validando os valores propostos.
Justificativa: Isso deve ser feito para dar mais credibilidade ao cálculo dos valores e para que as empresas tenham confiança nas informações constantes das planilhas de cálculo.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Resolução Conjunta

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL

  

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

  

RESOLUÇÃO CONJUNTA No       , DE           DE                      DE 2007.

 

 

Estabelece metodologia para o cálculo do preço de referência para os contratos de compartilhamento de infra-estrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações.

 

 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4°, inciso XX, Anexo I, do Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997, nas Resoluções Conjuntas ANEEL/ANATEL/ANP no 1 de 24 de dezembro de 1999, e no 2, de 27 de março de 2001, o que consta do Processo no 48500.003196/2006-21; e

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelos arts. 17 e 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, de acordo com deliberação do Conselho Diretor tomada em Reunião nº ___ de __ ,  e considerando que:

 

                   o art. 73 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, concedeu o direito às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo de utilizar os postes das concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição ou transmissão de energia elétrica para transportar seus cabos, de forma não discriminatória, mediante preços e condições justas e razoáveis;

 

                   o art. 21 do Anexo da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP no 001, de 24 de dezembro de 1999, estabelece que os preços a serem cobrados podem ser livremente negociados pelas partes, observados os princípios da  isonomia e da livre competição, além de assegurar a remuneração dos custos associados à infra-estrutura compartilhada e demais obrigações previstas no contrato;

 

                   o Regulamento Conjunto de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP no 002, de 27 de março de 2001, dispõe que o processo de resolução administrativa de conflitos sobre compartilhamento de infra-estrutura será conduzido pelas Agências, objetivando assegurar a ampla, livre e justa competição e os benefícios aos usuários do serviço; e

 

as contribuições recebidas na Consulta Pública Conjunta nº  776/2007, realizada no período de       04 de abril de 2007 a 04 de maio de 2007, foram objeto de análise dessas Agências e permitiram o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolvem:

 

Art. 1o Aprovar a metodologia de cálculo do preço de referência para os contratos de compartilhamento de infra-estrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações, na forma do Anexo a esta Resolução Conjunta, a ser utilizada nos processos de resolução de conflitos.

 

Art. 2°  Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

  JERSON KELMAN                                                   PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR

   Diretor Geral da ANEEL                                Presidente do Conselho Diretor da ANATEL

Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 32621
Autor da Contribuição: AbrafixMNG
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:15:54
Contribuição: A Abrafix, representando o interesse de suas associadas, gostaria de tecer alguns comentários sobre a consulta pública em questão. A Resolução Conjunta da ANATEL e ANEEL de n° 001/1999, em seu artigo 21° estabelece que “os preços podem ser livremente negociados pelas partes, desde que sejam respeitadas a isonomia e livre competição”. É certo que a falta de metodologia para obtenção de um preço de referência para os contratos de compartilhamento de infra-estrutura, resultou em conflitos, que em sua maioria, já foram negociados, encontrando-se o mercado em estado de equilíbrio. A definição de uma metodologia, qualquer que seja, causará novos conflitos e deve ser calcada em conceitos que reflitam a participação justa de cada empresa envolvida. Neste sentido, modelo de custos incrementais é o mais adequado para a análise. Este modelo vem sendo largamente aplicado na precificação de elementos de infra-estrutura de setores regulados em todo o mundo. No Brasil, foi determinada a aplicação de modelos de custo incremental em telecomunicações para a definição de tarifas de interconexão e preços de Exploração Industrial de Linha Dedicada (Decreto 4.733/2003; Resolução ANATEL nº 458/2007; Resolução ANATEL nº 396/2005) e para a imputação das metas adicionais de universalização a serem cobertas pelo FUST (Acórdão TCU/Ministério das Comunicações nº 2.148/2005 – Relatório 7). De acordo com Regulamento de Separação e Alocação de Contas, “custos incrementais são os custos adicionais incorridos no fornecimento de um determinado produto em relação aos custos incorridos pela empresa para fornecimento dos demais produtos. Em relação ao custo total da empresa, o custo incremental de determinado produto é numericamente igual à economia que seria obtida caso ele deixasse de ser fornecido.” (Resolução ANATEL nº 396/2005). Entretanto, tendo em vista o tempo disponibilizado para a resposta à consulta pública em questão, estaremos propondo alterações com base na metodologia disposta, a fim de que sejam considerados pontos relevantes para o setor de telecomunicações. Cabe ressaltar que, apesar do uso de empresas de referência, visando tornar público o custo de infra-estrutura do setor elétrico, e do pronto atendimento da ANATEL aos questionamentos feitos por esta associação, não foi possível avaliar o real impacto econômico-financeiro da metodologia proposta nas concessionárias do Serviço Público Telefônico Comutado, em virtude da ausência ou incerteza de informações críticas nas notas técnicas disponíveis no website da ANEEL. Porém, isto não nos impediu de elaborar contribuições justas e coerentes, solidamente fundamentadas na experiência nacional e internacional, na teoria econômica e contábil, na regulamentação dos setores de energia e eletricidade e no bom senso.
Justificativa: No caso do compartilhamento dos postes, a adoção do conceito de custo incremental, sendo uma melhor estimativa do custo marginal, induz o uso eficiente dos postes, emulando as condições de concorrência perfeita neste mercado de infra-estrutura, na medida em que remunera a concessionária de distribuição de energia elétrica com lucro normal e, simultaneamente, estimula a entrada das concessionárias de STFC e demais prestadoras de serviços de telecomunicações neste mercado. A adoção do preço de referência com base em custos incrementais sinaliza aos agentes econômicos envolvidos no compartilhamento que, em caso de arbitragem, será fixado um preço de referência competitivo, que maximiza o bem estar conjunto das empresas e usuários de telecomunicações e energia elétrica, estimulando-os a buscar eficiência no processo de livre negociação.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

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CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Resolução Conjunta

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL

  

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

  

RESOLUÇÃO CONJUNTA No       , DE           DE                      DE 2007.

 

 

Estabelece metodologia para o cálculo do preço de referência para os contratos de compartilhamento de infra-estrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações.

 

 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4°, inciso XX, Anexo I, do Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997, nas Resoluções Conjuntas ANEEL/ANATEL/ANP no 1 de 24 de dezembro de 1999, e no 2, de 27 de março de 2001, o que consta do Processo no 48500.003196/2006-21; e

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelos arts. 17 e 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, de acordo com deliberação do Conselho Diretor tomada em Reunião nº ___ de __ ,  e considerando que:

 

                   o art. 73 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, concedeu o direito às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo de utilizar os postes das concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição ou transmissão de energia elétrica para transportar seus cabos, de forma não discriminatória, mediante preços e condições justas e razoáveis;

 

                   o art. 21 do Anexo da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP no 001, de 24 de dezembro de 1999, estabelece que os preços a serem cobrados podem ser livremente negociados pelas partes, observados os princípios da  isonomia e da livre competição, além de assegurar a remuneração dos custos associados à infra-estrutura compartilhada e demais obrigações previstas no contrato;

 

                   o Regulamento Conjunto de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP no 002, de 27 de março de 2001, dispõe que o processo de resolução administrativa de conflitos sobre compartilhamento de infra-estrutura será conduzido pelas Agências, objetivando assegurar a ampla, livre e justa competição e os benefícios aos usuários do serviço; e

 

as contribuições recebidas na Consulta Pública Conjunta nº  776/2007, realizada no período de       04 de abril de 2007 a 04 de maio de 2007, foram objeto de análise dessas Agências e permitiram o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolvem:

 

Art. 1o Aprovar a metodologia de cálculo do preço de referência para os contratos de compartilhamento de infra-estrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações, na forma do Anexo a esta Resolução Conjunta, a ser utilizada nos processos de resolução de conflitos.

 

Art. 2°  Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

  JERSON KELMAN                                                   PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR

   Diretor Geral da ANEEL                                Presidente do Conselho Diretor da ANATEL

Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 32667
Autor da Contribuição: okura
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 16:06:03
Contribuição: A Embratel sugere a alteração da redação proposta a fim de que seja incluído um parágrafo único, passando o artigo a figurar de acordo com o texto abaixo proposto: Art. 1º. Aprovar a metodologia de cálculo do preço de referência para os contratos de compartilhamento de infra-estrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações, na forma do Anexo a esta Resolução Conjunta, a ser utilizada nos processos de resolução de conflitos. Parágrafo único. Para fins desta Resolução Conjunta são considerados contratos de compartilhamento de infra-estrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações todos aqueles que envolvam a cessão de postes de concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica. A Embratel sugere a inclusão de um novo artigo, na forma abaixo pro-posta: Art. 2°. Cada concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, deverá tornar públicos, de forma clara e detalhada, os valores estabelecidos para cada um dos indicadores utilizados nas fórmulas desta Resolução Conjunta, inclusive as Notas Técnicas de Revisão Tarifária, com seus anexos. A Embratel sugere a inclusão de um novo artigo, na forma abaixo pro-posta: Art. 3°. A ANATEL e a ANEEL deverão disponibilizar, em suas páginas na internet, todas as informações necessárias para a aplicação das equações dispostas neste Regulamento. Parágrafo único. As informações devem ser disponibilizadas de forma unificada, contemplar todas as concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e estar disponíveis para download. A Embratel sugere a alteração da redação na forma abaixo a fim de que passe a figurar o texto abaixo: Art. 4°. Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Justificativa para o Art. 1º: A Embratel entende que se faz necessária a menção expressa aos limites envolvidos nas determinações da presente Resolução Conjunta. De acordo com a Metodologia constante do anexo à presente minuta de Resolução somente dados relativos aos postes foram considerados para cálculo do valor de referência. Justificativa para inclusão do Art. 2º: A Embratel entende que a transparência conferida aos dados necessários ao cálculo do valor de referência é essencial para o pleno atendimento dos princípios da isonomia e da livre competição. Justificativa para inclusão do Art. 3º: A Embratel entende que a transparência conferida aos dados necessários ao cálculo do valor de referência é essencial para o pleno atendimento dos princípios da isonomia e da livre competição. Justificativa para alteração do Art. 2º para o Art. 4º: Tendo em vista os comentários anteriormente apresentados por meio do qual propomos a inclusão de novos artigos, a Embratel entende que se faz necessária a alteração da numeração deste artigo.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:11/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Resolução Conjunta

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL

  

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

  

RESOLUÇÃO CONJUNTA No       , DE           DE                      DE 2007.

 

 

Estabelece metodologia para o cálculo do preço de referência para os contratos de compartilhamento de infra-estrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações.

 

 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4°, inciso XX, Anexo I, do Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997, nas Resoluções Conjuntas ANEEL/ANATEL/ANP no 1 de 24 de dezembro de 1999, e no 2, de 27 de março de 2001, o que consta do Processo no 48500.003196/2006-21; e

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelos arts. 17 e 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, de acordo com deliberação do Conselho Diretor tomada em Reunião nº ___ de __ ,  e considerando que:

 

                   o art. 73 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, concedeu o direito às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo de utilizar os postes das concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição ou transmissão de energia elétrica para transportar seus cabos, de forma não discriminatória, mediante preços e condições justas e razoáveis;

 

                   o art. 21 do Anexo da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP no 001, de 24 de dezembro de 1999, estabelece que os preços a serem cobrados podem ser livremente negociados pelas partes, observados os princípios da  isonomia e da livre competição, além de assegurar a remuneração dos custos associados à infra-estrutura compartilhada e demais obrigações previstas no contrato;

 

                   o Regulamento Conjunto de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP no 002, de 27 de março de 2001, dispõe que o processo de resolução administrativa de conflitos sobre compartilhamento de infra-estrutura será conduzido pelas Agências, objetivando assegurar a ampla, livre e justa competição e os benefícios aos usuários do serviço; e

 

as contribuições recebidas na Consulta Pública Conjunta nº  776/2007, realizada no período de       04 de abril de 2007 a 04 de maio de 2007, foram objeto de análise dessas Agências e permitiram o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolvem:

 

Art. 1o Aprovar a metodologia de cálculo do preço de referência para os contratos de compartilhamento de infra-estrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações, na forma do Anexo a esta Resolução Conjunta, a ser utilizada nos processos de resolução de conflitos.

 

Art. 2°  Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

  JERSON KELMAN                                                   PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR

   Diretor Geral da ANEEL                                Presidente do Conselho Diretor da ANATEL

Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 32688
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 18:00:41
Contribuição: Vide justificativa a seguir.
Justificativa: Inicialmente deve ser destacado que a metodologia de cálculo a ser aprovada por esta Resolução, e que servirá para estabelecer preço de referência para os contratos de compartilhamento de infra-estrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações, não pode implicar em condições mais gravosas para os agentes dos setores de telecomunicações frente às que estão atualmente em vigor, por meio dos contratos já celebrados, bem como contrariar acordos celebrados e que foram amparados no Regulamento conjunto de compartilhamento de infra-estrutura, aprovado pela Resolução n° 001/1999, que estabeleceu a livre negociação de preços. Portanto, a presente Resolução deverá ser utilizada em beneficio dos Agentes dos setores envolvidos, e não em detrimento destes e, consequentemente, dos usuários do setor de telecomunicações, pois alterações de preços que aumentem os custos operacionais poderão resultar na necessidade de reposicionamento dos preços aos usuários finais. Nesse sentido, uma vez que os preços são livremente pactuados, os contratos vigentes deverão ser mantidos e respeitadas as suas condições, de forma que os preços contratados não poderão ser majorados em decorrência da metodologia que vier a ser estabelecida como resultado desta Consulta Pública. Deverá ser incluído um item específico estabelecendo que os preços, hoje praticados pelas concessionárias de energia e livremente contratados pelas partes, serão mantidos, salvo se os preços oriundos da aplicação da metodologia constante no anexo desta Resolução forem mais benéficos para as partes e representar uma redução dos custos operacionais envolvidos. Somente neste caso os contratos deverão ser adequados. Deve ser destacado, por fim, que a determinação de um preço de referência que não seja adequadamente calibrado resultará em perdas para contratante ou contratada e, sobretudo, poderá dificultar a atuação das forças de mercado/competição, na medida em que poderá fazer com que os novos preços negociados convirjam para o preço referência. Ou seja, elimina-se a competição e estabelece-se a pasteurização dos preços com prejuízos para os dois setores e, sobretudo, para usuários dos serviços de telecomunicações.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
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CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Resolução Conjunta

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL

  

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

  

RESOLUÇÃO CONJUNTA No       , DE           DE                      DE 2007.

 

 

Estabelece metodologia para o cálculo do preço de referência para os contratos de compartilhamento de infra-estrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações.

 

 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4°, inciso XX, Anexo I, do Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997, nas Resoluções Conjuntas ANEEL/ANATEL/ANP no 1 de 24 de dezembro de 1999, e no 2, de 27 de março de 2001, o que consta do Processo no 48500.003196/2006-21; e

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelos arts. 17 e 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, de acordo com deliberação do Conselho Diretor tomada em Reunião nº ___ de __ ,  e considerando que:

 

                   o art. 73 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, concedeu o direito às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo de utilizar os postes das concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição ou transmissão de energia elétrica para transportar seus cabos, de forma não discriminatória, mediante preços e condições justas e razoáveis;

 

                   o art. 21 do Anexo da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP no 001, de 24 de dezembro de 1999, estabelece que os preços a serem cobrados podem ser livremente negociados pelas partes, observados os princípios da  isonomia e da livre competição, além de assegurar a remuneração dos custos associados à infra-estrutura compartilhada e demais obrigações previstas no contrato;

 

                   o Regulamento Conjunto de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP no 002, de 27 de março de 2001, dispõe que o processo de resolução administrativa de conflitos sobre compartilhamento de infra-estrutura será conduzido pelas Agências, objetivando assegurar a ampla, livre e justa competição e os benefícios aos usuários do serviço; e

 

as contribuições recebidas na Consulta Pública Conjunta nº  776/2007, realizada no período de       04 de abril de 2007 a 04 de maio de 2007, foram objeto de análise dessas Agências e permitiram o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolvem:

 

Art. 1o Aprovar a metodologia de cálculo do preço de referência para os contratos de compartilhamento de infra-estrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações, na forma do Anexo a esta Resolução Conjunta, a ser utilizada nos processos de resolução de conflitos.

 

Art. 2°  Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

  JERSON KELMAN                                                   PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR

   Diretor Geral da ANEEL                                Presidente do Conselho Diretor da ANATEL

Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 32712
Autor da Contribuição: geraldo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 22:46:49
Contribuição: Para as operadoras de tv acabo o custo do compartilhamento da infra-estrutura será reduzido nos primeiros anos do contrato.
Justificativa: A implantação de uma operadora de tv a cabo demanda grandes investimentos em sua fase inicial e tem um retorno financeiro em um prazo muito longo. O custo do compartilhamento da infra-estrutura tem um peso significativo em sua despesa operacional. Como as operadoras de tv a cabo contribuem para melhorar o nível da educação e cultura através da franquia de sinal às instituições declaradas de utilidade pública e carregam em seu line-up sem custo a programação gerada pelas tvs institucionais, é justo que em sua fase inicial de operação, quando as receitas são insuficientes para cobrir os custos operacionais, que haja alguma forma de se viabilizar o empreendimento, principalmente nas localidades de menor porte.
Anatel

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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:13/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Anexo - Introdução

ANEXO

 

METODOLOGIA DE CÁLCULO DO PREÇO DE REFERÊNCIA PARA OS CONTRATOS DE COMPARTILHAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA ENTRE OS SETORES DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES

 

I. Introdução

 

1.                     A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT estabelece na NBR 5434/1982 e na NBR 15214/2005 as distâncias mínimas entre os condutores e o solo para os diversos locais de instalação do poste. A Figura 1 ilustra um poste típico esquemático, o qual é considerado instalado em uma rua ou avenida na área urbana, contendo iluminação pública, circuitos primários e secundários.

Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 32579
Autor da Contribuição: Hélio Ribe
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 10:55:25
Contribuição: É oportuno lembrar que ainda pendem de homologação mais de 200 contratos celebrados entre os setores envolvidos e cuja questão prioritária decorre da ausência de um preço de referência e de parâmetros claros de avaliação. Registra-se que após uma análise efetiva das conseqüências econômicas e estruturais para o setor, bem como, financeiras para as empresas da fórmula proposta para o preço de referência, entende-se que de forma geral a proposta apresenta um caminho razoável para o entendimento, apesar de necessitar ajustes para contemplar a realidade efetiva e legal existente e com o objetivo precípuo de alcançar um justo equilíbrio. Esse justo equilíbrio, desejável do ponto de vista do interesse público, é imprescindível para o atendimento aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência e só será atingido se a norma contiver princípios razoáveis e que correspondem à realidade e que tragam uma remuneração da infra-estrutura do setor elétrico sem prejudicar o desenvolvimento do setor de telecomunicações. Nesse sentido, apresentam-se as seguintes recomendações: 1. NP – NÚMERO MÉDIO DE PONTOS DE FIXAÇÃO POR POSTE – ITEM I,2, EQUAÇÃO 1: A idéia de fixação prévia de número de pontos é uma solução louvável e muito apropriada já que evita o risco de se deixar uma variável de difícil aferição e controle tanto de empresas compartilhantes como das próprias Agências. Esse critério é conveniente e oportuno, mas o número de pontos de fixação definidos na proposta, ou seja, 2 (dois) é muito inferior ao que se encontra definido nas regras da ABNT que equivalem a 6. A própria referência realizada às normas da ABNT no item 1 da Consulta que traz a figura do poste e ainda indica a sua descrição, ao mencionar HTel define tal referência como sendo a “faixa de ocupação dos cabos de telecomunicações“ (no plural – grifos nossos). É preciso ponderar que no mínimo deve haver um ou dois pontos para a concessionária de STFC, 1 ponto para concorrente e novo entrante, 1 para TV a Cabo e outro para concorrentes de telecomunicações ou TV a Cabo. Essa premissa se coaduna com o Plano de Ocupação de Postes que cada concessionária elétrica possui e que também deve ser usado como parâmetro, já que a maioria deles indica a existência de em média 5 pontos de fixação além dos cabos elétricos. Nesse sentido, não é admissível que sejam previstos apenas dois pontos de fixação no poste e o mínimo aceitável seriam 4 pontos. 2. VIDA ÚTIL MÉDIA (VU) DOS ATIVOS DA CONCESSÃO – ITEM II, 5, EQUAÇÃO 3: O critério proposto baseou-se na vida útil de todos os ativos que compõe a base de remuneração da concessão, mas na verdade deveria ser baseado na vida útil do poste, elemento de infra-estrutura objeto específico do compartilhamento. Nesse sentido, não encontra base utilizar-se o prazo médio da concessão que é de 20 anos. A vida útil do poste tem sido estabelecida em 33 anos inclusive pelas referências existentes nas normas ABNT e entende-se que deva ser esse o número considerado para se atingir o preço de referência. 3. WACC – ITEM II, 8: Pondera-se preliminarmente que a fórmula proposta ao adotar esse critério de remuneração WACC (Custo Médio Ponderado de Capital do setor elétrico) repassando parte do custo de instalação da infra-estrutura usada na distribuição de energia elétrica às empresas solicitantes de compartilhamento do setor de telecomunicações é passível de críticas. Em princípio a destinação natural do poste é dar suporte aos cabos de energia elétrica e assim permitir a distribuição da energia de forma que em tese o investimento deve ser suportado exclusivamente pela concessionária do setor de energia elétrica e que o único custo que poderia ser repassado às empresas solicitantes é o custo relativo ao incremento das despesas de manutenção preventiva e corretiva decorrente diretamente do compartilhamento. No entanto, acata-se a recomendação e indicação do critério de remuneração, mas reforça-se que referido custo, o WACC, deve corresponder ao custo real e não nominal. 4. CÁLCULO DE CUSTO DE MÃO DE OBRA (CMV) – ITEM III, 10, A2: Aponta-se nesse cálculo uma inconsistência de critérios por utilização de duas variáveis para o mesmo item, o tempo. A variável tempo é estabelecida tanto em horas como em minutos, na fórmula e no “Custo Horário de equipes típicas”, gerando-se distorção, razão pela qual se entende deve haver a uniformização. 5. TAXA DE DEPRECIAÇÃO DO POSTE – ITEM III, 16, A.3: A DP – taxa de depreciação para o poste - considera uma vida útil de 20 anos similar à vida da própria concessão e não 33 anos como deveria ser, na medida em que é essa a vida útil média dos postes (normas ABNT). Esse desequilíbrio foi também apontado por ocasião do item 2 acima sobre a Vida Útil Média (Vu) dos ativos da concessão – item II, 5. Recomenda-se assim a sua adaptação. 6. ATERRAMENTO – ITEM III, B, 17: A fórmula do custo de operação e manutenção mensal do poste considera o aterramento dos equipamentos de energia elétrica. No entanto, pondera-se que esse custo não deveria ser compartilhado com o setor de telecomunicações, já que o setor de telecomunicações deve suportar o aterramento de seus próprios equipamentos. Considerando assim que o aterramento dos equipamentos de telecomunicações é independente, o aterramento do setor elétrico deveria ser removido da fórmula. 7. CÁLCULO DOS CUSTOS INDIRETOS (CIND) - CUSTO OPERACIONAL DE 11% - ITEM III, 20, D No cálculo dos custos indiretos engloba-se os custos administrativos à razão de 11%, muito elevado frente à realidade em casos de manutenção, devendo o mesmo ser sensivelmente reduzido para adequar-se inclusive à realidade de empresas terceirizadas.
Justificativa: 8. CONCLUSÃO: Essas as contribuições que a Associação traz com o intuito de zelar pelo interesse público primário que pauta cada segmento de serviços públicos. No cumprimento dessa missão, a atentou-se não somente ao impacto da proposta sobre o setor de energia elétrica, mas também no reflexo dela em setor específico da economia também regulado, ou seja, telecomunicações que igualmente integra o interesse público
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:14/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Anexo - Introdução

ANEXO

 

METODOLOGIA DE CÁLCULO DO PREÇO DE REFERÊNCIA PARA OS CONTRATOS DE COMPARTILHAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA ENTRE OS SETORES DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES

 

I. Introdução

 

1.                     A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT estabelece na NBR 5434/1982 e na NBR 15214/2005 as distâncias mínimas entre os condutores e o solo para os diversos locais de instalação do poste. A Figura 1 ilustra um poste típico esquemático, o qual é considerado instalado em uma rua ou avenida na área urbana, contendo iluminação pública, circuitos primários e secundários.

Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 32608
Autor da Contribuição: Evllyn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 13:33:07
Contribuição: Comentários iniciais A Oi gostaria de tecer alguns comentários sobre a consulta pública em questão. A Resolução Conjunta da ANATEL e ANEEL de n° 001/1999, em seu artigo 21° estabelece que “os preços podem ser livremente negociados pelas partes, desde que sejam respeitadas a isonomia e livre competição”. É certo que a falta de metodologia para obtenção de um preço de referência para os contratos de compartilhamento de infra-estrutura, resultou em conflitos, que em sua maioria, já foram negociados, encontrando-se o mercado em estado de equilíbrio. A definição de uma metodologia, qualquer que seja, causará novos conflitos e deve ser calcada em conceitos que reflitam a participação justa de cada empresa envolvida . Neste sentido, modelo de custos incrementais é o mais adequado para a análise. Este modelo vem sendo largamente aplicado na precificação de elementos de infra-estrutura de setores regulados em todo o mundo. No Brasil, foi determinada a aplicação de modelos de custo incremental em telecomunicações para a definição de tarifas de interconexão e preços de Exploração Industrial de Linha Dedicada (Decreto 4.733/2003; Resolução ANATEL nº 458/2007; Resolução ANATEL nº 396/2005) e para a imputação das metas adicionais de universalização a serem cobertas pelo FUST (Acórdão TCU/Ministério das Comunicações nº 2.148/2005 – Relatório 7). De acordo com Regulamento de Separação e Alocação de Contas, “custos incrementais são os custos adicionais incorridos no fornecimento de um determinado produto em relação aos custos incorridos pela empresa para fornecimento dos demais produtos. Em relação ao custo total da empresa, o custo incremental de determinado produto é numericamente igual à economia que seria obtida caso ele deixasse de ser fornecido.” (Resolução ANATEL nº 396/2005). Entretanto, tendo em vista o tempo disponibilizado para a resposta à consulta pública em questão, estaremos propondo alterações com base na metodologia disposta, a fim de que sejam considerados pontos relevantes para o setor de telecomunicações. Cabe ressaltar que, apesar do uso de empresas de referência, visando tornar público o custo de infra-estrutura do setor elétrico, e do pronto atendimento da ANATEL aos questionamentos feitos, não foi possível avaliar o real impacto econômico-financeiro da metodologia proposta nas concessionárias do Serviço Público Telefônico Comutado, em virtude da ausência ou incerteza de informações críticas nas notas técnicas disponíveis no website da ANEEL. Porém, isto não impediu a elaboração de contribuições justas e coerentes, solidamente fundamentadas na experiência nacional e internacional, na teoria econômica e contábil, na regulamentação dos setores de energia e eletricidade e no bom senso.
Justificativa: No caso do compartilhamento dos postes, a adoção do conceito de custo incremental, sendo uma melhor estimativa do custo marginal, induz o uso eficiente dos postes, emulando as condições de concorrência perfeita neste mercado de infra-estrutura, na medida em que remunera a concessionária de distribuição de energia elétrica com lucro normal e, simultaneamente, estimula a entrada das concessionárias de STFC e demais prestadoras de serviços de telecomunicações neste mercado. A adoção do preço de referência com base em custos incrementais sinaliza aos agentes econômicos envolvidos no compartilhamento que, em caso de arbitragem, será fixado um preço de referência competitivo, que maximiza o bem estar conjunto das empresas e usuários de telecomunicações e energia elétrica, estimulando-os a buscar eficiência no processo de livre negociação.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:15/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Anexo - Introdução

ANEXO

 

METODOLOGIA DE CÁLCULO DO PREÇO DE REFERÊNCIA PARA OS CONTRATOS DE COMPARTILHAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA ENTRE OS SETORES DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES

 

I. Introdução

 

1.                     A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT estabelece na NBR 5434/1982 e na NBR 15214/2005 as distâncias mínimas entre os condutores e o solo para os diversos locais de instalação do poste. A Figura 1 ilustra um poste típico esquemático, o qual é considerado instalado em uma rua ou avenida na área urbana, contendo iluminação pública, circuitos primários e secundários.

Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 32634
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:36:01
Contribuição: Comentários iniciais: A Resolução Conjunta da ANATEL e ANEEL de n° 001/1999, em seu artigo 21° estabelece que “os preços podem ser livremente negociados pelas partes, desde que sejam respeitadas a isonomia e livre competição”. É certo que a falta de metodologia para obtenção de um preço de referência para os contratos de compartilhamento de infra-estrutura, resultou em conflitos, que em sua maioria, já foram negociados, encontrando-se o mercado em estado de equilíbrio. Para evitar novos conflitos, a definição da metodologia do preço de referência deve ser calcada em conceitos que reflitam a participação justa de cada empresa envolvida.Neste sentido, o modelo de custos incrementais é o mais adequado para a análise. Este modelo vem sendo largamente aplicado na precificação de elementos de infra-estrutura de setores regulados em todo o mundo. No Brasil, foi determinada a aplicação de modelos de custo incremental em telecomunicações para a definição de tarifas de interconexão e preços de Exploração Industrial de Linha Dedicada (Decreto 4.733/2003; Resolução ANATEL nº 458/2007; Resolução ANATEL nº 396/2005) e para a imputação das metas adicionais de universalização a serem cobertas pelo FUST (Acórdão TCU/Ministério das Comunicações nº 2.148/2005 – Relatório 7). De acordo com Regulamento de Separação e Alocação de Contas, “custos incrementais são os custos adicionais incorridos no fornecimento de um determinado produto em relação aos custos incorridos pela empresa para fornecimento dos demais produtos. Em relação ao custo total da empresa, o custo incremental de determinado produto é numericamente igual à economia que seria obtida caso ele deixasse de ser fornecido.” (Resolução ANATEL nº 396/2005). Aproveitando a oportunidade desta consulta pública, elaboramos contribuições justas e coerentes, solidamente fundamentadas na experiência nacional e internacional, na teoria econômica e contábil, na regulamentação dos setores de energia e eletricidade e no bom senso.
Justificativa: No caso do compartilhamento dos postes, a adoção do conceito de custo incremental, sendo uma melhor estimativa do custo marginal, induz o uso eficiente dos postes, emulando as condições de concorrência perfeita neste mercado de infra-estrutura, na medida em que remunera a concessionária de distribuição de energia elétrica com lucro normal e, simultaneamente, estimula a entrada das concessionárias de STFC e demais prestadoras de serviços de telecomunicações neste mercado. A adoção do preço de referência com base em custos incrementais sinaliza aos agentes econômicos envolvidos no compartilhamento que, em caso de arbitragem, será fixado um preço de referência competitivo, que maximiza o bem estar conjunto das empresas e usuários de telecomunicações e energia elétrica, estimulando-os a buscar eficiência no processo de livre negociação.
Anatel

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 Item:  Anexo - Introdução

ANEXO

 

METODOLOGIA DE CÁLCULO DO PREÇO DE REFERÊNCIA PARA OS CONTRATOS DE COMPARTILHAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA ENTRE OS SETORES DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES

 

I. Introdução

 

1.                     A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT estabelece na NBR 5434/1982 e na NBR 15214/2005 as distâncias mínimas entre os condutores e o solo para os diversos locais de instalação do poste. A Figura 1 ilustra um poste típico esquemático, o qual é considerado instalado em uma rua ou avenida na área urbana, contendo iluminação pública, circuitos primários e secundários.

Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 32689
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 18:00:41
Contribuição: Incluir o sub-item 1.1, estabelecendo a dimensão mínima para o HT de 10,5 metros, inclusive para atender a normatização específica, conforme descrito a seguir: 1.1 A dimensão mínima do HT será de 10,5 metros.
Justificativa: Tal dimensão pode ser considerada o valor mínimo que permite uma otimização da infra-estrutura e o atendimento das prestadoras de serviço de telecomunicações e demais serviços, além das funções públicas como a iluminação. O estabelecimento de dimensões inferiores poderá limitar a atuação das prestadoras e inviabilizar a instalação, sobretudo, de equipamentos/cabos de telecomunicações. Adicionalmente, tal dispositivo visa, apenas, explicitar o atendimento à normatização específica sobre comprimento dos postes.
Anatel

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 Item:  Item 2

2.                     Com base na Figura 1 e nas distâncias mínimas estabelecidas na NBR 5434/1982 e reproduzidas na Tabela 1, define-se o Fator de Utilização do poste pelas empresas de telecomunicações, que deve ser calculado de acordo com a Equação 1:

Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 32643
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:51:42
Contribuição: ver comentário à equação 1
Justificativa: ver cometário à equação 1
Anatel

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 Item:  Equação 1
Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 32561
Autor da Contribuição: wmarconi
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/05/2007 19:07:24
Contribuição: A fórmula de cálculo acima, quando divide por 2 a somatória de Heng+Hseg+Hs+Ha, compartilha os custos à razão de 50% para as empresas do setor elétrico e 50% para empresas do setor de telecom. Seria mais justo que os custos comuns devam ser compartilhados conforme a utilização efetiva de cada empresa, mas não por 2. e Número Médio de Ponto de Fixação (NP = 6)
Justificativa: Seria mais justo que os custos Heng+Hseg+Hs+Ha fossem divididos equalitariamente entre as prestadoras do setor elétrico e de telecomunicações, conforme efetiva utilização de cada empresa. Sobre a NP = 2, a idéia de fixação prévia de número de pontos é uma solução louvável e muito apropriada já que evita o risco de se deixar uma variável de difícil aferição e controle tanto de empresas compartilhantes como das próprias Agências. Esse critério é conveniente e oportuno, mas o número de pontos de fixação definidos na proposta, ou seja, 2 (dois) é muito inferior ao que se encontra definido nas regras da ABNT que equivalem a 6. A própria referência realizada às normas da ABNT no item 1 da Consulta que traz a figura do poste e ainda indica a sua descrição, ao mencionar HTel define tal referência como sendo a “faixa de ocupação dos cabos de telecomunicações“ (no plural – grifos nossos). É preciso ponderar que no mínimo deve haver um ou dois pontos para a concessionária de STFC, 1 ponto para concorrente e novo entrante, 1 para TV a Cabo e outro para concorrentes de telecomunicações ou TV a Cabo. Essa premissa se coaduna com o Plano de Ocupação de Postes que cada concessionária elétrica possui e que também deve ser usado como parâmetro, já que a maioria deles indica a existência de em média 5 pontos de fixação além dos cabos elétricos. Nesse sentido, não é admissível que sejam previstos apenas dois pontos de fixação no poste e o mínimo aceitável seriam 4 pontos.
Anatel

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 Item:  Equação 1
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 32582
Autor da Contribuição: Hélio Ribe
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 11:04:51
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO: Substituir a fórmula do FU: FU= {Htel + (Heng + Hseg + Hs + Ha) x [Htel/(Htel + Hel+ Hc)]}/(HT x NP)
Justificativa: JUSTIFICATIVA: O Fator de Utilização descrito pela Equação 1 não é adequado porque divide igualmente as alturas comuns do poste entre os setores de energia elétrica e telecomunicações. Esta divisão igualitária não é justa, porque o setor de energia usa um percentual maior do poste que o setor de telecomunicações. Adicionalmente, existem outros agentes compartilhantes que não a concessionária de energia e as empresas de telecomunicações. O principal deles é o setor de iluminação pública. A Resolução ANEEL nº 456/2000 estabelece que mediante contrato ou convênio o concessionário (de energia elétrica) poderá efetuar os serviços de iluminação pública, ficando o Poder Público Municipal responsável pelas despesas decorrentes. E, quando o ponto de entrega da energia se dá no bulbo da lâmpada, os serviços de operação e manutenção, inclusive seus custos são de responsabilidade da concessionária. Ora, fica claro que o setor de iluminação pública também é um compartilhante do poste e que, conseqüentemente, as empresas de telecomunicações não podem dividir, meio a meio, o custo do poste com a concessionária de energia. Assim, lembramos que o Fator de Utilização mais adequado divide as alturas comuns do poste (Heng + Hseg + Hs + Ha) de acordo com as faixas utilizáveis pelo setor de telecomunicações, de um lado, e pelos setores de energia elétrica e iluminação pública, de outro. No caso de setor de telecomunicações, o seu percentual de uso da faixa utilizável total do poste (Htel + Hel + Hc) pode ser facilmente expresso por [Htel/(Htel + Hel + Hc)].
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 Item:  Equação 1
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 32609
Autor da Contribuição: Evllyn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 13:33:07
Contribuição: Substituir a fórmula do FU: FU= {Htel + (Heng + Hseg + Hs + Ha) x [Htel/(Htel + Hel+ Hc)]}/(HT x NP)
Justificativa: O Fator de Utilização descrito pela Equação 1 não é adequado porque divide igualmente as alturas comuns do poste entre os setores de energia elétrica e telecomunicações. Esta divisão igualitária não é justa, porque o setor de energia usa um percentual maior do poste que o setor de telecomunicações. Adicionalmente, existem outros agentes compartilhantes que não a concessionária de energia e as empresas de telecomunicações. O principal deles é o setor de iluminação pública. A Resolução ANEEL nº 456/2000 estabelece que mediante contrato ou convênio o concessionário (de energia elétrica) poderá efetuar os serviços de iluminação pública, ficando o Poder Público Municipal responsável pelas despesas decorrentes. E, quando o ponto de entrega da energia se dá no bulbo da lâmpada, os serviços de operação e manutenção, inclusive seus custos são de responsabilidade da concessionária. Ora, fica claro que o setor de iluminação pública também é um compartilhante do poste e que, conseqüentemente, as empresas de telecomunicações não podem dividir, meio a meio, o custo do poste com a concessionária de energia. Assim, lembramos que o Fator de Utilização mais adequado divide as alturas comuns do poste (Heng + Hseg + Hs + Ha) de acordo com as faixas utilizáveis pelo setor de telecomunicações, de um lado, e pelos setores de energia elétrica e iluminação pública, de outro. No caso de setor de telecomunicações, o seu percentual de uso da faixa utilizável total do poste (Htel + Hel + Hc) pode ser facilmente expresso por [Htel/(Htel + Hel + Hc)].
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 Item:  Equação 1
Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 32622
Autor da Contribuição: AbrafixMNG
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:15:54
Contribuição: Substituir a fórmula do FU: FU= {Htel + (Heng + Hseg + Hs + Ha) x [Htel/(Htel + Hel+ Hc)]}/(HT x NP)
Justificativa: O Fator de Utilização descrito pela Equação 1 não é adequado porque divide igualmente as alturas comuns do poste entre os setores de energia elétrica e telecomunicações. Esta divisão igualitária não é justa, porque o setor de energia usa um percentual maior do poste que o setor de telecomunicações. Adicionalmente, existem outros agentes compartilhantes que não a concessionária de energia e as empresas de telecomunicações. O principal deles é o setor de iluminação pública. A Resolução ANEEL nº 456/2000 estabelece que mediante contrato ou convênio o concessionário (de energia elétrica) poderá efetuar os serviços de iluminação pública, ficando o Poder Público Municipal responsável pelas despesas decorrentes. E, quando o ponto de entrega da energia se dá no bulbo da lâmpada, os serviços de operação e manutenção, inclusive seus custos são de responsabilidade da concessionária. Ora, fica claro que o setor de iluminação pública também é um compartilhante do poste e que, conseqüentemente, as empresas de telecomunicações não podem dividir, meio a meio, o custo do poste com a concessionária de energia. Assim, lembramos que o Fator de Utilização mais adequado divide as alturas comuns do poste (Heng + Hseg + Hs + Ha) de acordo com as faixas utilizáveis pelo setor de telecomunicações, de um lado, e pelos setores de energia elétrica e iluminação pública, de outro. No caso de setor de telecomunicações, o seu percentual de uso da faixa utilizável total do poste (Htel + Hel + Hc) pode ser facilmente expresso por [Htel/(Htel + Hel + Hc)].
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 Item:  Equação 1
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 32635
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:36:01
Contribuição: Substituir a fórmula do FU pela seguinte formulação que contempla o conceito de custo incremental: FU (incremental) = {Htel + Hseg+ Heng (incremental)}/(HT x NP) Na hipótese de adoção do conceito de custo médio, a fórmula do FU deveria ser: FU (médio) = {Htel + (Heng + Hseg + Hs + Ha) x [Htel/(Htel + Hel + Hc)]}/(HT x NP).
Justificativa: O conceito de custo incremental vem sendo aplicável para fins de precificação regulatória no setor de telecomunicações, especialmente para elementos de infra-estrutura (tarifas de interconexão e EILD), e portando deve também ser adotado para o cálculo do preço de referência do compartilhamento de postes. A luz do conceito de custo incremental, o Fator de Utilização que propomos, denomidado “FU (incremental)” deve ser definido por uma razão na qual o denominador é dado pela altura total do poste e pelo número médio de pontos de fixação, e o numerador deve contemplar apenas por aquelas alturas que teriam que ser retiradas do poste na hipótese de haver utilização do mesmo por parte do setor de telecomunicações. Em outras palavras o FU é determinado por aquelas alturas incrementais que a concessionária de energia elétrica têm que adicionar ao poste típico devido à existência do compartilhamento com o setor de telecomunicações, que são a faixa utilizável pelo setor de telecom (Htel) e a distância de segurança (Hseg), além do engastamento incremental diretamente decorrente destas distâncias (Heng (incremental)). Cabe também ressaltar que, mesmo no âmbito do conceito de custo médio expresso por esta consulta pública, o Fator de Utilização descrito pela Equação 1 não é adequado porque divide igualmente as alturas comuns do poste entre os setores de energia elétrica e telecomunicações. Esta divisão igualitária não é justa, porque o setor de energia usa um percentual maior do poste que o setor de telecomunicações. Adicionalmente, existem outros agentes compartilhantes que não a concessionária de energia e as empresas de telecomunicações. O principal deles é o setor de iluminação pública. A Resolução ANEEL nº 456/2000 estabelece que mediante contrato ou convênio o concessionário (de energia elétrica) poderá efetuar os serviços de iluminação pública, ficando o Poder Público Municipal responsável pelas despesas decorrentes. E, quando o ponto de entrega da energia se dá no bulbo da lâmpada, os serviços de operação e manutenção, inclusive seus custos são de responsabilidade da concessionária. Ora, fica claro que o setor de iluminação pública também é um compartilhante do poste e que, conseqüentemente, as empresas de telecomunicações não podem dividir, meio a meio, o custo do poste com a concessionária de energia. Assim, lembramos que o Fator de Utilização mais adequado, dentro do conceito de custo médio, seria o que denominamos de “FU (médio)”, que divide as alturas comuns do poste (Heng + Hseg + Hs + Ha) de acordo com as faixas utilizáveis pelo setor de telecomunicações, de um lado, e pelos setores de energia elétrica e iluminação pública, de outro. No caso de setor de telecomunicações, o seu percentual de uso da faixa utilizável total do poste (Htel + Hel + Hc) pode ser facilmente expresso por [Htel/(Htel + Hel + Hc)].
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 Página:23/94
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 Item:  Equação 1
Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 32644
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:51:42
Contribuição: Alterar a equação 1: Equação proposta: FU = {Htel + (Heng + Hseg + Hs + Ha) x [Htel/(Htel + Hel+ Hc)]}/(HT x NP) Alterar a tabela 1: A distância mínima de Ha deve ser 150mm A distância mínima de Hc deve ser 700mm (deve ser demonstrada na tabela)
Justificativa: A fórmula da equação 1 não está refletindo corretamente o fator de utilização da prestadora de serviços de telecomunicações, pois divide igualmente as alturas comuns do poste entre os setores de telecomunicações e de energia elétrica, que utiliza a maior parcela do espaço do poste. Mais ainda, existem outros compartilhantes que utilizam os postes além da distribuidora de energia elétrica e de uma prestadora de serviços de telecomunicações, sendo o principal deles o serviço de iluminação pública, prestado pelo Poder Público Municipal. Este ocupa parcela considerável do espaço nos postes e já remunera as distribuidoras de energia elétrica pelo uso da rede de postes. Consequentemente, acreditamos que o Fator de Utilização mais adequado, seguindo a lógica da metodologia proposta nesta Consulta Pública, seria resultado da divisão das alturas comuns do poste (Heng + Hseg + Hs + Ha) de acordo com as faixas utilizáveis pelo setor de telecomunicações, de um lado, e pelos setores de energia elétrica e iluminação pública, de outro. No caso de setor de telecomunicações, o seu percentual de uso da faixa utilizável total do poste (Htel + Hel + Hc) pode ser facilmente expresso por [Htel/(Htel + Hel + Hc)]. Devem ser considerados 150mm de distância mínima de Ha, conforme disposto na figura 1 da norma ABNT 5434. A distância mínima do Hc deve ser demonstrada na tabela para que seja possível saber o valor de HT (comprimento total do poste).
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 Total de Contribuições:94
 Página:24/94
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 Item:  Equação 1
Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 32668
Autor da Contribuição: okura
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 16:08:54
Contribuição: A Embratel sugere a alteração da Tabela 1 de modo a que seja alterado o valor da distância mínima de fixação do cabo de telecomunicações do solo (Hs) de 5.000 mm para 3.000 mm.
Justificativa: A EMBRATEL sugere que seja adotado o mesmo valor mínimo definido na NBR 15214:2005, item 8.1, qual seja, 3000 mm.
Anatel

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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:25/94
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 Item:  Item 3

onde:

- NP é o número médio de pontos de fixação utilizados por poste.

 

3.                     A distância Heng (engastamento), expressa em milímetros (mm), deve ser calculada em função da altura total do poste (HT), de acordo com a Equação 2:

Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 32580
Autor da Contribuição: Hélio Ribe
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 11:06:43
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO: Inserir definição de Ponto de fixação - Ponto de fixação : ponto de instalação do suporte de sustentação mecânica de cabo de telecomunicação do solicitante ou ocupante dentro da faixa de ocupação destinada ao compartilhamento, no poste do Detentor. ( resolução Aneel, 581, 29 de outubro de 2002)
Justificativa: JUSTIFICATIVA: O valor associado ao NP está intrinsecamente ligado à definição de ponto de fixação. No nosso entendimento, devem ser considerados como ponto de fixação o ponto de cordoalha ou cabos multipares.
Anatel

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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:26/94
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 Item:  Item 3

onde:

- NP é o número médio de pontos de fixação utilizados por poste.

 

3.                     A distância Heng (engastamento), expressa em milímetros (mm), deve ser calculada em função da altura total do poste (HT), de acordo com a Equação 2:

Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 32610
Autor da Contribuição: Evllyn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 13:33:08
Contribuição: Inserir definição de Ponto de fixação - Ponto de fixação : ponto de instalação do suporte de sustentação mecânica de cabo de telecomunicação do solicitante ou ocupante dentro da faixa de ocupação destinada ao compartilhamento, no poste do Detentor. ( resolução Aneel, 581, 29 de outubro de 2002)
Justificativa: O valor associado ao NP está intrinsecamente ligado à definição de ponto de fixação. No nosso entendimento, deve ser considerado como ponto de fixação o ponto de cordoalha ou cabos multipares.
Anatel

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 Total de Contribuições:94
 Página:27/94
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 Item:  Item 3

onde:

- NP é o número médio de pontos de fixação utilizados por poste.

 

3.                     A distância Heng (engastamento), expressa em milímetros (mm), deve ser calculada em função da altura total do poste (HT), de acordo com a Equação 2:

Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 32623
Autor da Contribuição: AbrafixMNG
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:15:54
Contribuição: - Ponto de fixação: ponto de instalação do suporte de sustentação mecânica de cabo de telecomunicação do solicitante ou ocupante dentro da faixa de ocupação destinada ao compartilhamento, no poste do Detentor. (Resolução Aneel, 581, 29 de outubro de 2002)
Justificativa: O valor associado ao NP está intrinsecamente ligado à definição de ponto de fixação. No nosso entendimento, devem ser considerados como ponto de fixação o ponto de cordoalha ou cabos multipares.
Anatel

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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:28/94
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 Item:  Item 3

onde:

- NP é o número médio de pontos de fixação utilizados por poste.

 

3.                     A distância Heng (engastamento), expressa em milímetros (mm), deve ser calculada em função da altura total do poste (HT), de acordo com a Equação 2:

Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 32636
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:36:01
Contribuição: Inserir definição de Ponto de fixação conforme Resolução ANEEL Nº 581/2002: - Ponto de fixação: ponto de instalação do suporte de sustentação mecânica de cabo de telecomunicação do solicitante ou ocupante dentro da faixa de ocupação destinada ao compartilhamento, no poste do Detentor. (Resolução Aneel, 581, 29 de outubro de 2002).
Justificativa: O valor associado ao NP está intrinsecamente ligado à definição de ponto de fixação. No nosso entendimento, devem ser considerados como ponto de fixação o ponto de sustentação mecânica de cordoalhas ou cabos metálicos multipares, coaxiais e de fibra ópticas dentro da faixa de ocupação destinada ao compartilhamento. Não serão considerados como ponto de fixação e objeto de cobrança, a sustentação mecânica dos Fios Externos (fio FE ou fio Drop) e Cabos CCE (até 10 pares) utilizados para atendimento final de assinantes/usuários do serviço de telefonia, incluindo-se os isoladores roldanas, braçadeiras, Caixa Terminal de Pronto Acesso ou Caixa Terminal de Poste e Fachada (TPA´s e TPF´S), Multiplicadores de Linhas de Assinantes (MLA´s) e respectivos acessórios bem como as ocupações horizontais dos postes para as subidas laterais de Rede Externa.
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 Total de Contribuições:94
 Página:29/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Item 3

onde:

- NP é o número médio de pontos de fixação utilizados por poste.

 

3.                     A distância Heng (engastamento), expressa em milímetros (mm), deve ser calculada em função da altura total do poste (HT), de acordo com a Equação 2:

Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 32645
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:51:42
Contribuição: Inserir a seguinte definição para ponto de fixação: Ponto de fixação: ponto de instalação do suporte de sustentação mecânica de cabo de telecomunicação do solicitante ou ocupante dentro da faixa de ocupação destinada ao compartilhamento, no poste do Detentor. Para efeito deste regulamento são considerados pontos de fixação o ponto de cordoalha ou de cabos multipares/F.O.
Justificativa: A definição deve estar de acordo com a resolução nº 581 da Aneel, de 29 de outubro de 2002, e deve ser aderente à prática de mercado atual na definição do ponto de fixação.
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 Total de Contribuições:94
 Página:30/94
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 Item:  Equação 2
Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 32637
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:36:01
Contribuição: Heng (incremental) = (Htel + Hseg)/10
Justificativa: No conceito de custo incremental, o custo adicional de engastamento é proporcional ao acréscimo na altura de engastamento decorrente das alturas exclusivamente necessárias ao compartilhamento (Htel e Hseg).
Anatel

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 Total de Contribuições:94
 Página:31/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Equação 2
Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 32669
Autor da Contribuição: okura
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 16:31:33
Contribuição: A Embratel sugere a revisão e correção dos valores constantes da Tabela 1, pois de acordo com a Equação acima e os valores da Tabela 1 existe uma inconsistência no valor da altura total do poste.
Justificativa: Na Equação 2 a altura do poste seria de 9 metros, contudo, somando os valores mínimos constantes da Tabela 1, temos o valor de 9,2 metros, sem considerar a distância Hc, “faixa destinada a instalação de cruzetas, desconsiderando a derivação de ramal”.
Anatel

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 Data:17/08/2022 14:17:14
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 Item:  Itens 4 e 5

4.                     O Fator de Utilização deve ser aplicado sobre os custos compartilhados entre as concessionárias de distribuição de energia elétrica e as empresas prestadoras dos serviços de telecomunicações.

 

 

II. Premissas adotadas para o cálculo do preço do compartilhamento de infra-estrutura

 

5.                     O percentual da Vida Útil Média (Vu) dos ativos da concessão deve ser estimado a partir da relação entre a Base de Remuneração Líquida da Concessão (BRLc) e a Base de Remuneração Bruta da concessão (BRBc), conforme descrito na Equação 3:

Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 32562
Autor da Contribuição: wmarconi
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/05/2007 19:07:24
Contribuição: Item 5 - O critério proposto no Item 5, deve ser pela vida útil do poste, que conforme consta nas referencias existentes nas normas ABNT, é de 33 anos.
Justificativa: O critério proposto no Item 5 baseou-se na vida útil de todos os ativos que compõe a base de remuneração da concessão, mas na verdade deveria ser baseado na vida útil do poste, elemento de infra-estrutura objeto específico do compartilhamento. Nesse sentido, não encontra base utilizar-se o prazo médio da concessão que é de 20 anos. A vida útil do poste tem sido estabelecida em 33 anos inclusive pelas referências existentes nas normas ABNT e entende-se que deva ser esse o número considerado para se atingir o preço de referência.
Anatel

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 Item:  Itens 4 e 5

4.                     O Fator de Utilização deve ser aplicado sobre os custos compartilhados entre as concessionárias de distribuição de energia elétrica e as empresas prestadoras dos serviços de telecomunicações.

 

 

II. Premissas adotadas para o cálculo do preço do compartilhamento de infra-estrutura

 

5.                     O percentual da Vida Útil Média (Vu) dos ativos da concessão deve ser estimado a partir da relação entre a Base de Remuneração Líquida da Concessão (BRLc) e a Base de Remuneração Bruta da concessão (BRBc), conforme descrito na Equação 3:

Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 32646
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:51:42
Contribuição: Questionamento da premissa de Vida Útil Média (Vu): O conceito de percentual de Vida Útil Média (Vu) não é apropriado. O conceito deveria ser percentual de Depreciação Média (Dm) dos ativos da concessão. A Base de Remuneração considera todos os ativos das distribuidoras de energia elétrica. Acreditamos que devesse ser considerado apenas o percentual relativo aos postes, considerando a depreciação desse ativo específico.
Justificativa: O conceito do percentual deveria ser da depreciação média da base de ativos. O conceito de vida útil média não se aplica ao que está sendo calculado, já que se trata de depreciação. A extrapolação desse percentual de Vida Útil Média (Vu) para o caso dos postes pode distorcer o resultado final, considerando que a vida útil dos postes difere das dos demais ativos das concessionárias.
Anatel

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 Item:  Itens 4 e 5

4.                     O Fator de Utilização deve ser aplicado sobre os custos compartilhados entre as concessionárias de distribuição de energia elétrica e as empresas prestadoras dos serviços de telecomunicações.

 

 

II. Premissas adotadas para o cálculo do preço do compartilhamento de infra-estrutura

 

5.                     O percentual da Vida Útil Média (Vu) dos ativos da concessão deve ser estimado a partir da relação entre a Base de Remuneração Líquida da Concessão (BRLc) e a Base de Remuneração Bruta da concessão (BRBc), conforme descrito na Equação 3:

Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 32670
Autor da Contribuição: okura
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 16:12:07
Contribuição: A Embratel sugere a alteração da redação a fim de que passe a figurar a redação abaixo proposta: 5. O percentual da Vida Útil Média (Vu) utilizado na Equação 4 deve ser calculado com base na vida útil do poste, definida em 33 anos de acordo com as normas da ABNT:
Justificativa: A Embratel entende que, como a Metodologia trata de postes, deve se utilizar a vida útil do elemento de infra-estrutura objeto do compartilhamento, que neste caso é o poste.
Anatel

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 Item:  Equação 4
Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 32690
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 18:00:42
Contribuição: Alterar a equação n° 4, estabelecendo fatores de produtividade (um deles em função do volume e outro em função do uso dos postes por operadoras que compartilham a mesma infra-estrutura), conforme descrito a seguir: BRLp = (Vu x BRBp) x Re x Ru Re = Índice de eficiência/produtividade em função do volume de postes utilizados, a ser estabelecido conjuntamente pelas Agências Reguladoras; Ru =Índice de eficiência/produtividade em função do uso de postes por operadoras que compartilham a mesma infra-estrutura (Htel), conforme Art. 12 da Res. n° 001 Anatel/Aneel/ANP conjunta.
Justificativa: Justificativa para alteração da equação n° 4: Notadamente, a utilização em maior volume ou escala de infra-estrutura, como a que é objeto desta Consulta Pública, resulta em aumento da eficiência e implica em redução do custo operacional. Dessa forma, é razoável que tal ganho operacional seja compartilhado, segundo critérios e índices a serem estabelecidos pelos Órgãos Reguladores setoriais, com as operadoras de telecomunicações (clientes). Portanto, a proposta de inclusão de tais índices de produtividade neste cálculo se mostra plenamente justificável, além de produzir o efeito positivo de que os ganhos operacionais (de eficiência) sejam repassados na cadeia de valor e, consequentemente possam ser auferidos pelos usuários finais dos serviços (neste caso de telecomunicações).
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 Item:  Itens 7, 8 e 9

onde:

 

- BRBp é o valor unitário do poste típico novo, constante da Base de Remuneração;

- BRLp é o valor unitário do poste típico depreciado com base na sua vida útil média.

 

7.                     O poste típico a ser considerado nos cálculos seguintes deve ser obtido por meio da média ponderada das alturas dos postes de concretos, instalados na área urbana, constantes da Base de Remuneração, e o número médio de pontos de fixação por poste considerado (NP) é igual a 2.

 

8.                     A remuneração do ativo (poste) deverá ser realizada por uma taxa igual ao WACC, ou seja, o custo médio ponderado de capital do setor de energia elétrica reconhecido pela ANEEL.

 

III. Custos Compartilhados

 

9.                     Para obter o valor da Remuneração Mensal do Ativo (Rem), deve-se aplicar o WACC, em base mensal, ao valor de BRLp, conforme estabelecido na Equação 5:

Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 32563
Autor da Contribuição: wmarconi
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/05/2007 19:07:24
Contribuição: Item 8 - Não utilização do WACC como indexador da taxa de remuneração do ativo (poste).
Justificativa: Item 8 - Pondera-se preliminarmente que a fórmula proposta ao adotar esse critério de remuneração WACC (Custo Médio Ponderado de Capital do setor elétrico) repassando parte do custo de instalação da infra-estrutura usada na distribuição de energia elétrica às empresas solicitantes de compartilhamento do setor de telecomunicações é passível de críticas. Em princípio a destinação natural do poste é dar suporte aos cabos de energia elétrica e assim permitir a distribuição da energia de forma que em tese o investimento deve ser suportado exclusivamente pela concessionária do setor de energia elétrica e que o único custo que poderia ser repassado às empresas solicitantes é o custo relativo ao incremento das despesas de manutenção preventiva e corretiva decorrente diretamente do compartilhamento. No entanto, acata-se a recomendação e indicação do critério de remuneração, mas reforça-se que referido custo, o WACC, deve corresponder ao custo real e não nominal.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Itens 7, 8 e 9

onde:

 

- BRBp é o valor unitário do poste típico novo, constante da Base de Remuneração;

- BRLp é o valor unitário do poste típico depreciado com base na sua vida útil média.

 

7.                     O poste típico a ser considerado nos cálculos seguintes deve ser obtido por meio da média ponderada das alturas dos postes de concretos, instalados na área urbana, constantes da Base de Remuneração, e o número médio de pontos de fixação por poste considerado (NP) é igual a 2.

 

8.                     A remuneração do ativo (poste) deverá ser realizada por uma taxa igual ao WACC, ou seja, o custo médio ponderado de capital do setor de energia elétrica reconhecido pela ANEEL.

 

III. Custos Compartilhados

 

9.                     Para obter o valor da Remuneração Mensal do Ativo (Rem), deve-se aplicar o WACC, em base mensal, ao valor de BRLp, conforme estabelecido na Equação 5:

Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 32584
Autor da Contribuição: Hélio Ribe
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 11:11:00
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO: O poste típico a ser considerado nos cálculos seguintes deve ser obtido por meio da média ponderada das alturas e do esforço dos postes de concretos, instalados na área urbana, constantes da Base de Remuneração, e o número médio de pontos de fixação por poste considerado (NP) é igual a 2. CONTRIBUIÇÃO: Alterar redação do item 9:
Justificativa: JUSTIFICATIVA: É preciso levar em consideração o esforço , na classificação do poste típico, já que para uma mesma altura, existem diferentes esforços que tem impacto no preço do poste. Concordamos com a definição de número médio de pontos de fixação por poste: NP=2, desde que a definição de pontos de fixação seja a da resolução ANEEL, 581, 29 de outubro de 2002. 9. Para obter o valor da Remuneração Mensal do Ativo (Rem), deve-se aplicar o último WACC real calculado para o setor elétrico, em base mensal, ao valor de BRLp, conforme estabelecido na Equação 5: JUSTIFICATIVA: O modelo de fluxo de caixa utilizado nas notas técnicas usa valores reais e não nominais. Para manter a coerência, o custo de capital aplicável ao cálculo do preço de referência é o WACC real (e não nominal) do setor elétrico, resultante do última avaliação feita ANEEL na data em o preço de referência estiver sendo calculado.
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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
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CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Itens 7, 8 e 9

onde:

 

- BRBp é o valor unitário do poste típico novo, constante da Base de Remuneração;

- BRLp é o valor unitário do poste típico depreciado com base na sua vida útil média.

 

7.                     O poste típico a ser considerado nos cálculos seguintes deve ser obtido por meio da média ponderada das alturas dos postes de concretos, instalados na área urbana, constantes da Base de Remuneração, e o número médio de pontos de fixação por poste considerado (NP) é igual a 2.

 

8.                     A remuneração do ativo (poste) deverá ser realizada por uma taxa igual ao WACC, ou seja, o custo médio ponderado de capital do setor de energia elétrica reconhecido pela ANEEL.

 

III. Custos Compartilhados

 

9.                     Para obter o valor da Remuneração Mensal do Ativo (Rem), deve-se aplicar o WACC, em base mensal, ao valor de BRLp, conforme estabelecido na Equação 5:

Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 32611
Autor da Contribuição: Evllyn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 13:33:08
Contribuição: Alterar redação dos itens 7 e 9. 7. O poste típico a ser considerado nos cálculos seguintes deve ser obtido por meio da média ponderada das alturas e do esforço dos postes de concretos, instalados na área urbana, constantes da Base de Remuneração, e o número médio de pontos de fixação por poste considerado (NP) é igual a 2. 9. Para obter o valor da Remuneração Mensal do Ativo (Rem), deve-se aplicar o último WACC real calculado para o setor elétrico, em base mensal, ao valor de BRLp, conforme estabelecido na Equação 5:
Justificativa: Item 7: É preciso levar em consideração o esforço , na classificação do poste típico, já que para uma mesma altura, existem diferentes esforços que tem impacto no preço do poste. Concordamos com a definição de número médio de pontos de fixação por poste: NP=2, desde que a definição de pontos de fixação seja a da resolução ANEEL, 581, 29 de outubro de 2002 Item 9: O modelo de fluxo de caixa utilizado nas notas técnicas usa valores reais e não nominais. Para manter a coerência, o custo de capital aplicável ao cálculo do preço de referência é o WACC real (e não nominal) do setor elétrico, resultante do última avaliação feita ANEEL na data em o preço de referência estiver sendo calculado.
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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:39/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Itens 7, 8 e 9

onde:

 

- BRBp é o valor unitário do poste típico novo, constante da Base de Remuneração;

- BRLp é o valor unitário do poste típico depreciado com base na sua vida útil média.

 

7.                     O poste típico a ser considerado nos cálculos seguintes deve ser obtido por meio da média ponderada das alturas dos postes de concretos, instalados na área urbana, constantes da Base de Remuneração, e o número médio de pontos de fixação por poste considerado (NP) é igual a 2.

 

8.                     A remuneração do ativo (poste) deverá ser realizada por uma taxa igual ao WACC, ou seja, o custo médio ponderado de capital do setor de energia elétrica reconhecido pela ANEEL.

 

III. Custos Compartilhados

 

9.                     Para obter o valor da Remuneração Mensal do Ativo (Rem), deve-se aplicar o WACC, em base mensal, ao valor de BRLp, conforme estabelecido na Equação 5:

Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 32624
Autor da Contribuição: AbrafixMNG
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:15:54
Contribuição: Item 7: O poste típico a ser considerado nos cálculos seguintes deve ser obtido por meio da média ponderada das alturas e do esforço dos postes de concretos, instalados na área urbana, constantes da Base de Remuneração, e o número médio de pontos de fixação por poste considerado (NP) é igual a 2. Item 9: Para obter o valor da Remuneração Mensal do Ativo (Rem), deve-se aplicar o último WACC real calculado para o setor elétrico, em base mensal, ao valor de BRLp, conforme estabelecido na Equação 5:
Justificativa: Item 7: É preciso levar em consideração o esforço, na classificação do poste típico, já que para uma mesma altura, existem diferentes esforços que tem impacto no preço do poste. Concordamos com a definição de número médio de pontos de fixação por poste: NP=2, desde que a definição de pontos de fixação seja a da resolução ANEEL, 581, 29 de outubro de 2002. Item 9: O modelo de fluxo de caixa utilizado nas notas técnicas usa valores reais e não nominais. Para manter a coerência, o custo de capital aplicável ao cálculo do preço de referência é o WACC real (e não nominal) do setor elétrico, resultante do última avaliação feita ANEEL na data em o preço de referência estiver sendo calculado.
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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:40/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Itens 7, 8 e 9

onde:

 

- BRBp é o valor unitário do poste típico novo, constante da Base de Remuneração;

- BRLp é o valor unitário do poste típico depreciado com base na sua vida útil média.

 

7.                     O poste típico a ser considerado nos cálculos seguintes deve ser obtido por meio da média ponderada das alturas dos postes de concretos, instalados na área urbana, constantes da Base de Remuneração, e o número médio de pontos de fixação por poste considerado (NP) é igual a 2.

 

8.                     A remuneração do ativo (poste) deverá ser realizada por uma taxa igual ao WACC, ou seja, o custo médio ponderado de capital do setor de energia elétrica reconhecido pela ANEEL.

 

III. Custos Compartilhados

 

9.                     Para obter o valor da Remuneração Mensal do Ativo (Rem), deve-se aplicar o WACC, em base mensal, ao valor de BRLp, conforme estabelecido na Equação 5:

Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 32638
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:36:01
Contribuição: Item 7: O poste típico a ser considerado nos cálculos seguintes deve ser obtido por meio da média ponderada das alturas, características construtivas e do esforço mecânico dos postes de concretos, instalados na área urbana, constantes da Base de Remuneração, e o número médio de pontos de fixação por poste considerado (NP) é igual a 2, conforme definição da Resolução da ANEEL Nº 581 de 29 de outubro de 2002, limitado no máximo ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Item 9: Para obter o valor da Remuneração Mensal do Ativo (Rem), deve-se aplicar o último WACC real calculado para o setor elétrico, em base mensal, ao valor de BRLp, conforme estabelecido na Equação 5:
Justificativa: Item 7: Concordamos com a definição de número médio de pontos de fixação por poste: NP=2, desde que a definição de pontos de fixação seja a da Resolução ANEEL, Nº 581, 29 de outubro de 2002. É preciso levar em consideração o esforço mecânico e as características construtivas (Circular ou Duplo T), na classificação do poste típico, já que para uma mesma altura de poste, existem características construtivas diferentes conforme sejam os esforços mecânicos a serem suportados pelo poste, que têm impacto no preço. Item 9: O modelo de fluxo de caixa utilizado nas notas técnicas usa valores reais e não nominais. Para manter a coerência, o custo de capital aplicável ao cálculo do preço de referência é o WACC real (e não nominal) do setor elétrico, resultante do última avaliação feita ANEEL na data em o preço de referência estiver sendo calculado.
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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:41/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Itens 7, 8 e 9

onde:

 

- BRBp é o valor unitário do poste típico novo, constante da Base de Remuneração;

- BRLp é o valor unitário do poste típico depreciado com base na sua vida útil média.

 

7.                     O poste típico a ser considerado nos cálculos seguintes deve ser obtido por meio da média ponderada das alturas dos postes de concretos, instalados na área urbana, constantes da Base de Remuneração, e o número médio de pontos de fixação por poste considerado (NP) é igual a 2.

 

8.                     A remuneração do ativo (poste) deverá ser realizada por uma taxa igual ao WACC, ou seja, o custo médio ponderado de capital do setor de energia elétrica reconhecido pela ANEEL.

 

III. Custos Compartilhados

 

9.                     Para obter o valor da Remuneração Mensal do Ativo (Rem), deve-se aplicar o WACC, em base mensal, ao valor de BRLp, conforme estabelecido na Equação 5:

Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 32655
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:56:09
Contribuição: Inserir nota em relação ao item 7: Deve-se levar em consideração o esforço do poste, na classificação do poste típico. Alterar redação do item 9: 9. Para obter o valor da Remuneração Mensal do Ativo (Rem), deve-se aplicar o último WACC real calculado para o setor elétrico, em base mensal, ao valor de BRLp, conforme estabelecido na Equação 5:
Justificativa: A definição de NP=2 é coerente, desde que a definição de ponto de fixação seja a mesma da resolução nº 581 da Aneel. Explicitar que o WACC considerado deve ser real (sem inflação), resultante do último cálculo disponível.
Anatel

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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:42/94
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 Item:  Itens 7, 8 e 9

onde:

 

- BRBp é o valor unitário do poste típico novo, constante da Base de Remuneração;

- BRLp é o valor unitário do poste típico depreciado com base na sua vida útil média.

 

7.                     O poste típico a ser considerado nos cálculos seguintes deve ser obtido por meio da média ponderada das alturas dos postes de concretos, instalados na área urbana, constantes da Base de Remuneração, e o número médio de pontos de fixação por poste considerado (NP) é igual a 2.

 

8.                     A remuneração do ativo (poste) deverá ser realizada por uma taxa igual ao WACC, ou seja, o custo médio ponderado de capital do setor de energia elétrica reconhecido pela ANEEL.

 

III. Custos Compartilhados

 

9.                     Para obter o valor da Remuneração Mensal do Ativo (Rem), deve-se aplicar o WACC, em base mensal, ao valor de BRLp, conforme estabelecido na Equação 5:

Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 32671
Autor da Contribuição: okura
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 16:14:08
Contribuição: A Embratel sugere a alteração da redação a fim de que passe a figurar a redação abaixo proposta: 7. O poste típico a ser considerado nos cálculos seguintes deve ser obtido por meio da média ponderada das alturas dos postes de concreto, instalados na área urbana, constantes da Base de Remuneração, e o número médio de pontos de fixação por poste considerado (NP) é de no mínimo 4.
Justificativa: A EMBRATEL entende que o Fator de Utilização - FU depende da altura do poste e da quantidade de pontos de utilização, o que varia de uma Concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica para outra. Em 500 mm poderemos ter até 6 pontos de fixação, conforme Norma da ABNT.
Anatel

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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:43/94
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 Item:  Equação 5
Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 32691
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 18:00:42
Contribuição: Alterar a equação n° 5, estabelecendo fatores de produtividade (um deles em função do volume e outro em função do uso dos postes por operadoras que compartilham a mesma infra-estrutura), conforme descrito a seguir: Rem = (BRLp x WACC) x Re x Ru Re = Índice de eficiência/produtividade em função do volume de postes utilizados, a ser estabelecido conjuntamente pelas Agências Reguladoras; Ru =Índice de eficiência/produtividade em função do uso de postes por operadoras que compartilham a mesma infra-estrutura (Htel), conforme Art. 12 da Res. n° 001 Anatel/Aneel/ANP conjunta.
Justificativa: Justificativa para alteração da equação n° 5: Notadamente, a utilização em maior volume ou escala de infra-estrutura, como a que é objeto desta Consulta Pública, resulta em aumento da eficiência e implica em redução do custo operacional. Dessa forma, é razoável que tal ganho operacional seja compartilhado, segundo critérios e índices a serem estabelecidos pelos Órgãos Reguladores setoriais, com as operadoras de telecomunicações (clientes). Portanto, a proposta de inclusão de tais índices de produtividade neste cálculo se mostra plenamente justificável, além de produzir o efeito positivo de que os ganhos operacionais (de eficiência) sejam repassados na cadeia de valor e, consequentemente possam ser auferidos pelos usuários finais dos serviços (neste caso de telecomunicações).
Anatel

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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:44/94
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 Item:  Itens 10 a 15

A) Custo de instalação e remoção do poste (Cie)

 

10.                   O valor de Cie contempla os custos de aquisição, mão de obra para instalação e remoção do poste.

 

A.1) Custo de aquisição do poste (Caq)

 

11.                   O valor de Caq corresponde ao custo unitário médio do poste típico novo, ou seja, o mesmo valor de BRBp, que é calculado pela média ponderada dos preços dos postes de concreto, instalados na área urbana, constantes na Base de Remuneração da distribuidora.

 

A.2) Custo de mão-de-obra (Cmo)

 

12.                   O valor do Cmo deve ser calculado com base nos custos da Empresa de Referência de cada distribuidora, descritos no Anexo 1 das respectivas Notas Técnicas do processo de revisão tarifária, considerando uma equipe típica de código C3.

 

13.                   Os custos totais da equipe típica C3 para mão de obra (Cm) e veículos (Cv), incluídos os custos indiretos, encontram-se nas tabelas de “Custo horário das Equipes Típicas”, constante dos respectivos Anexos 1 das Notas Técnicas de revisão tarifária.

 

14.                   Para as atividades de instalação e remoção do poste, consideradas integradas, devem-se utilizar os seguintes tempos para a execução dessas atividades, as quais são enquadradas nas tarefas de reparação em redes de distribuição de baixa tensão, com base na metodologia da Empresa de Referência:

 

§                    Tempo médio para execução do serviço (TE): 120 minutos

§                    Tempo médio para o deslocamento em área urbana (TT): 20 minutos

 

 

(Fl. 6 da Resolução Conjunta nº          , de           de                          de 2007).

 

 

15.                   Assim, o Cmo deve ser obtido por meio da Equação 6:

Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 32564
Autor da Contribuição: wmarconi
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/05/2007 19:07:24
Contribuição: Item III - A.2) Custo de Mao-de Obra (Cmo) - Aponta-se nesse cálculo uma inconsistência de critérios por utilização de duas variáveis para o mesmo item, o tempo. A variável tempo é estabelecida tanto em horas como em minutos, na fórmula e no “Custo Horário de equipes típicas”, gerando-se distorção, razão pela qual se entende deve haver a uniformização.
Justificativa: A justificativa encontra-se inserida na própria contribuição.
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 Data:17/08/2022 14:17:14
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 Página:45/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Itens 10 a 15

A) Custo de instalação e remoção do poste (Cie)

 

10.                   O valor de Cie contempla os custos de aquisição, mão de obra para instalação e remoção do poste.

 

A.1) Custo de aquisição do poste (Caq)

 

11.                   O valor de Caq corresponde ao custo unitário médio do poste típico novo, ou seja, o mesmo valor de BRBp, que é calculado pela média ponderada dos preços dos postes de concreto, instalados na área urbana, constantes na Base de Remuneração da distribuidora.

 

A.2) Custo de mão-de-obra (Cmo)

 

12.                   O valor do Cmo deve ser calculado com base nos custos da Empresa de Referência de cada distribuidora, descritos no Anexo 1 das respectivas Notas Técnicas do processo de revisão tarifária, considerando uma equipe típica de código C3.

 

13.                   Os custos totais da equipe típica C3 para mão de obra (Cm) e veículos (Cv), incluídos os custos indiretos, encontram-se nas tabelas de “Custo horário das Equipes Típicas”, constante dos respectivos Anexos 1 das Notas Técnicas de revisão tarifária.

 

14.                   Para as atividades de instalação e remoção do poste, consideradas integradas, devem-se utilizar os seguintes tempos para a execução dessas atividades, as quais são enquadradas nas tarefas de reparação em redes de distribuição de baixa tensão, com base na metodologia da Empresa de Referência:

 

§                    Tempo médio para execução do serviço (TE): 120 minutos

§                    Tempo médio para o deslocamento em área urbana (TT): 20 minutos

 

 

(Fl. 6 da Resolução Conjunta nº          , de           de                          de 2007).

 

 

15.                   Assim, o Cmo deve ser obtido por meio da Equação 6:

Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 32692
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 18:00:42
Contribuição: Incluir um item específico, esclarecendo que o custo de substituição de postes pela Concessionária de energia em função da necessidade das operadoras de Telecom, deverá ser custeado pelas prestadoras de telecomunicações e empresas do setor de energia, conforme redação a seguir: “Os custos de substituição ou remanejamento de postes, solicitado por prestadora de telecomunicações, deverá ser rateado segundo critério a ser estabelecido em contrato específico entre as partes.”
Justificativa: Justificativa para inclusão deste item: Atualmente, os custos de remanejamento ou substituição dos postes, por solicitação de prestadora de telecomunicações, são integralmente assumidos por essas empresas. Tal prática não se mostra proporcional, pois, com a realização de tais ações, as operadoras de telecomunicações garantem um uso adicional para a infra-estrutura, o que se reverte em retorno financeiro para a empresa de energia elétrica, além de não restringir a distribuição da energia elétrica (caso contrário o poste não poderia ser remanejado), sem contar que o ativo (poste) continua sendo integralmente da empresa de energia elétrica (caso de substituição, principalmente). Por todo o apresentado, mostra-se justo que as ações de substituição ou remanejamento de postes sejam custeados entre operadoras de telecom e empresas de energia elétrica e não exclusivamente pelas primeiras.
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 Data:17/08/2022 14:17:14
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 Página:46/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Item 16

A.3) Cálculo de Cie

 

16.                   Para o cálculo de Cie, aplica-se o método de Depreciação Linear, nos termos do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica, instituído pela Resolução no 444, por meio das Equações 7 e 8:

Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 32656
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:56:10
Contribuição: Alterar a redação do item 16 para: “Para o cálculo do Cie, aplica-se a Depreciação Linear com base nos termos da norma 8451 da ABNT, por meio das Equações 7 e 8:”
Justificativa: Deve ser considerada a depreciação econômica e não contábil. A depreciação contábil visa atender às obrigações fiscais e às normas contábeis, mas não reflete a vida útil efetiva dos postes, que é muito maior do que a considerada para o propósito contábil. Como a metodologia proposta nessa Consulta Pública está considerando apenas critérios econômicos na sua elaboração, não faz sentido seguir a regra contábil do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica neste item. Entendemos que, para manter coerência com os critérios econômicos utilizados, a melhor alternativa é adotar a determinação da norma NBR 8451 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
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 Data:17/08/2022 14:17:14
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CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Itens 17 e 18i

onde:

 

- DPm é a taxa de depreciação mensal do poste, ou seja, 0,41%; e

- DPa é a taxa de depreciação anual do poste, ou seja, 5% aa;

 

B) Custo de operação e manutenção mensal do poste (O&M/mês)

 

17.                   Para o cálculo do custo unitário de operação e manutenção mensal do poste típico, devem-se utilizar os custos e tempos de execução reconhecidos na Empresa de Referência para as seguintes atividades:

·                   Troca de Poste: equipe típica código C3

·                   Aprumo de Poste: equipe típica código C3

·                   Poda de Arvores: equipe típica código C1

·                   Medição aterramento: equipe típica código C2

·                   Adequação aterramento: equipe típica código C2

 

18.                   A quantidade do material utilizado para troca de poste deve ser aplicada sobre o custo do poste típico novo e a quantidade do material para o aprumo de poste deve ser aplicada sobre o item “materiais diversos para fundação do poste”, cujos custos encontram-se na Empresa de Referência. A seguir, descreve-se a forma de cálculo:

 

i) Para a troca de poste em caso de sinistro, devem-se utilizar as Equações 9 a 12:

Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 32565
Autor da Contribuição: wmarconi
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/05/2007 19:18:16
Contribuição: Item 16 - A.3) Cálculo de Cie - A DPm – taxa de depreciação mensal para o poste considera uma vida útil de 20 anos similar à vida da própria concessão e não 33 anos como deveria ser, na medida em que é essa a vida útil média dos postes (normas ABNT). Esse desequilíbrio foi também apontado por ocasião do item 2 acima sobre a Vida Útil Média (Vu) dos ativos da concessão – item II, 5. Recomenda-se assim a sua adaptação. Item 17 - excluir o item "Medição aterramento: equipe típica código C2"
Justificativa: A justificativa encontra-se inserida na própria contribuição. Item 17 - A fórmula do custo de operação e manutenção mensal do poste considera o aterramento dos equipamentos de energia elétrica. No entanto, pondera-se que esse custo não deveria ser compartilhado com o setor de telecomunicações, já que o setor de telecomunicações deve suportar o aterramento de seus próprios equipamentos. Considerando assim que o aterramento dos equipamentos de telecomunicações é independente, o aterramento do setor elétrico deveria ser removido da fórmula.
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 Data:17/08/2022 14:17:14
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CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Itens 17 e 18i

onde:

 

- DPm é a taxa de depreciação mensal do poste, ou seja, 0,41%; e

- DPa é a taxa de depreciação anual do poste, ou seja, 5% aa;

 

B) Custo de operação e manutenção mensal do poste (O&M/mês)

 

17.                   Para o cálculo do custo unitário de operação e manutenção mensal do poste típico, devem-se utilizar os custos e tempos de execução reconhecidos na Empresa de Referência para as seguintes atividades:

·                   Troca de Poste: equipe típica código C3

·                   Aprumo de Poste: equipe típica código C3

·                   Poda de Arvores: equipe típica código C1

·                   Medição aterramento: equipe típica código C2

·                   Adequação aterramento: equipe típica código C2

 

18.                   A quantidade do material utilizado para troca de poste deve ser aplicada sobre o custo do poste típico novo e a quantidade do material para o aprumo de poste deve ser aplicada sobre o item “materiais diversos para fundação do poste”, cujos custos encontram-se na Empresa de Referência. A seguir, descreve-se a forma de cálculo:

 

i) Para a troca de poste em caso de sinistro, devem-se utilizar as Equações 9 a 12:

Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 32587
Autor da Contribuição: Hélio Ribe
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 11:14:53
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO: 17. Para o cálculo do custo unitário de operação e manutenção mensal do poste típico, devem-se utilizar os custos e tempos de execução reconhecidos na Empresa de Referência para as seguintes atividades: • Troca de Poste: equipe típica código C3 • Aprumo de Poste: equipe típica código C3 • Poda de Arvores: equipe típica código C1
Justificativa: JUSTIFICATIVA: O aterramento mantido pelas concessionárias de energia é destinado exclusivamente à rede elétrica. As empresas de telecomunicações devem manter o seu próprio aterramento, conforme previsto nas normas do setor de telecomunicações. Cabe ainda ressaltar que as medidas do aterramento são diferentes entre os dois setores e que nos remanejamentos feitos pelo setor elétrico, eventualmente existe a necessidade de se refazer o aterramento de telecomunicações. Portanto, não consideramos adequada a inclusão das atividades de Medição aterramento e Adequação aterramento nos custos de O&M.
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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
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 Item:  Itens 17 e 18i

onde:

 

- DPm é a taxa de depreciação mensal do poste, ou seja, 0,41%; e

- DPa é a taxa de depreciação anual do poste, ou seja, 5% aa;

 

B) Custo de operação e manutenção mensal do poste (O&M/mês)

 

17.                   Para o cálculo do custo unitário de operação e manutenção mensal do poste típico, devem-se utilizar os custos e tempos de execução reconhecidos na Empresa de Referência para as seguintes atividades:

·                   Troca de Poste: equipe típica código C3

·                   Aprumo de Poste: equipe típica código C3

·                   Poda de Arvores: equipe típica código C1

·                   Medição aterramento: equipe típica código C2

·                   Adequação aterramento: equipe típica código C2

 

18.                   A quantidade do material utilizado para troca de poste deve ser aplicada sobre o custo do poste típico novo e a quantidade do material para o aprumo de poste deve ser aplicada sobre o item “materiais diversos para fundação do poste”, cujos custos encontram-se na Empresa de Referência. A seguir, descreve-se a forma de cálculo:

 

i) Para a troca de poste em caso de sinistro, devem-se utilizar as Equações 9 a 12:

Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 32612
Autor da Contribuição: Evllyn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 13:33:08
Contribuição: Alterar valores de depreciação mensal e anual e alterar a redação do item 17. onde: - DPm é a taxa de depreciação mensal do poste, ou seja, 0,25%; e - DPa é a taxa de depreciação anual do poste, ou seja, 3,03 aa% B) Custo de operação e manutenção mensal do poste (O&M/mês) 17. Para o cálculo do custo unitário de operação e manutenção mensal do poste típico, devem-se utilizar os custos e tempos de execução reconhecidos na Empresa de Referência para as seguintes atividades: • Troca de Poste: equipe típica código C3 • Aprumo de Poste: equipe típica código C3 • Poda de Arvores: equipe típica código C1
Justificativa: Vida útil do poste: O Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica estabelece uma taxa de depreciação de 5% ao ano (20 anos) para o poste da rede de distribuição de energia elétrica (p. 545). Entendemos que esta taxa não é adequada por se tratar de um critério de natureza contábil, que foi definido para atender as necessidades fiscais e as normas de contabilidade. Na presente consulta pública, o preço de referência do compartilhamento está baseado no custo de reposição do poste, e todos os parâmetros requeridos para o seu cálculo atendem a critérios econômicos. Para manter a uniformidade dos critérios e a coerência das premissas e parâmetros de cálculo, deve-se adotar uma taxa de depreciação que reflita a vida econômica útil do poste. Entendemos que, para a manter esta coerência, a melhor alternativa é adotar a determinação da norma NBR 8451 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, que estabelece vida útil de 33 anos para o poste de concreto, o que gera uma depreciação anual de 3,0303%. Item 17: O aterramento mantido pelas concessionárias de energia é destinado exclusivamente à rede elétrica. As empresas de telecomunicações devem manter o seu próprio aterramento, conforme previsto nas normas do setor de telecomunicações. Cabe ainda ressaltar que as medidas do aterramento são diferentes entre os dois setores e que nos remanejamentos feitos pelo setor elétrico, eventualmente existe a necessidade de se refazer o aterramento de telecomunicações. Portanto, não consideramos adequada a inclusão das atividades de Medição aterramento e Adequação aterramento nos custos de O&M.
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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:50/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Itens 17 e 18i

onde:

 

- DPm é a taxa de depreciação mensal do poste, ou seja, 0,41%; e

- DPa é a taxa de depreciação anual do poste, ou seja, 5% aa;

 

B) Custo de operação e manutenção mensal do poste (O&M/mês)

 

17.                   Para o cálculo do custo unitário de operação e manutenção mensal do poste típico, devem-se utilizar os custos e tempos de execução reconhecidos na Empresa de Referência para as seguintes atividades:

·                   Troca de Poste: equipe típica código C3

·                   Aprumo de Poste: equipe típica código C3

·                   Poda de Arvores: equipe típica código C1

·                   Medição aterramento: equipe típica código C2

·                   Adequação aterramento: equipe típica código C2

 

18.                   A quantidade do material utilizado para troca de poste deve ser aplicada sobre o custo do poste típico novo e a quantidade do material para o aprumo de poste deve ser aplicada sobre o item “materiais diversos para fundação do poste”, cujos custos encontram-se na Empresa de Referência. A seguir, descreve-se a forma de cálculo:

 

i) Para a troca de poste em caso de sinistro, devem-se utilizar as Equações 9 a 12:

Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 32625
Autor da Contribuição: AbrafixMNG
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:35:42
Contribuição: onde - DPm é a taxa de depreciação mensal do poste, ou seja, 0,25%; e - DPa é a taxa de depreciação anual do poste, ou seja, 3,0303% 17. Para o cálculo do custo unitário de operação e manutenção mensal do poste típico, devem-se utilizar os custos e tempos de execução reconhecidos na Empresa de Referência para as seguintes atividades:· -Troca de Poste: equipe típica código C3· -Aprumo de Poste: equipe típica código C3· -Poda de Arvores: equipe típica código C1
Justificativa: O Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica estabelece uma taxa de depreciação de 5% ao ano (20 anos) para o poste da rede de distribuição de energia elétrica (p. 545). Entendemos que esta taxa não é adequada por se tratar de um critério de natureza contábil, que foi definido para atender as necessidades fiscais e as normas de contabilidade. Na presente consulta pública, o preço de referência do compartilhamento está baseado no custo de reposição do poste, e todos os parâmetros requeridos para o seu cálculo atendem a critérios econômicos. Para manter a uniformidade dos critérios e a coerência das premissas e parâmetros de cálculo, deve-se adotar uma taxa de depreciação que reflita a vida econômica útil do poste. Entendemos que, para a manter esta coerência, a melhor alternativa é adotar a determinação da norma NBR 8451 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, que estabelece vida útil de 33 anos para o poste de concreto, o que gera uma depreciação anual de 3,0303%. 17. O aterramento mantido pelas concessionárias de energia é destinado exclusivamente à rede elétrica. As empresas de telecomunicações devem manter o seu próprio aterramento, conforme previsto nas normas do setor de telecomunicações. Cabe ainda ressaltar que as medidas do aterramento são diferentes entre os dois setores e que nos remanejamentos feitos pelo setor elétrico, eventualmente existe a necessidade de se refazer o aterramento de telecomunicações. Portanto, não consideramos adequada a inclusão das atividades de Medição aterramento e Adequação aterramento nos custos de O&M.
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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:51/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Itens 17 e 18i

onde:

 

- DPm é a taxa de depreciação mensal do poste, ou seja, 0,41%; e

- DPa é a taxa de depreciação anual do poste, ou seja, 5% aa;

 

B) Custo de operação e manutenção mensal do poste (O&M/mês)

 

17.                   Para o cálculo do custo unitário de operação e manutenção mensal do poste típico, devem-se utilizar os custos e tempos de execução reconhecidos na Empresa de Referência para as seguintes atividades:

·                   Troca de Poste: equipe típica código C3

·                   Aprumo de Poste: equipe típica código C3

·                   Poda de Arvores: equipe típica código C1

·                   Medição aterramento: equipe típica código C2

·                   Adequação aterramento: equipe típica código C2

 

18.                   A quantidade do material utilizado para troca de poste deve ser aplicada sobre o custo do poste típico novo e a quantidade do material para o aprumo de poste deve ser aplicada sobre o item “materiais diversos para fundação do poste”, cujos custos encontram-se na Empresa de Referência. A seguir, descreve-se a forma de cálculo:

 

i) Para a troca de poste em caso de sinistro, devem-se utilizar as Equações 9 a 12:

Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 32647
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:52:18
Contribuição: onde: - DPm é a taxa de depreciação mensal do poste, ou seja, 0,25%; e - DPa é a taxa de depreciação anual do poste, ou seja, 3,0303%. Item 17: Para o cálculo do custo unitário de operação e manutenção mensal do poste típico, devem-se utilizar os custos e tempos de execução reconhecidos na Empresa de Referência para as seguintes atividades: - Troca de Poste: equipe típica código C3 - Aprumo de Poste: equipe típica código C3 - Poda de Arvores: equipe típica código C1. Item 18i: i) Para a troca de poste em caso de sinistro, onde não exista o ressarcimento do poste por terceiros, devem-se utilizar as Equações 9 a 12:
Justificativa: Justificativa para as definições de valores de DPm e DPa: O Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica estabelece uma taxa de depreciação de 5% ao ano (20 anos) para o poste da rede de distribuição de energia elétrica (p. 545). Entendemos que esta taxa não é adequada por se tratar de um critério de natureza contábil, que foi definido para atender as necessidades fiscais e as normas de contabilidade. Na presente consulta pública, o preço de referência do compartilhamento está baseado no custo de reposição do poste, e todos os parâmetros requeridos para o seu cálculo atendem a critérios econômicos. Para manter a uniformidade dos critérios e a coerência das premissas e parâmetros de cálculo, deve-se adotar uma taxa de depreciação que reflita a vida econômica útil do poste. Entendemos que, para a manter esta coerência, a melhor alternativa é adotar a determinação da norma NBR 8451 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, que estabelece vida útil de 33 anos para o poste de concreto, o que gera uma depreciação anual de 3,0303%. Item 17: O aterramento mantido pelas concessionárias de energia é destinado exclusivamente à rede elétrica. As empresas de telecomunicações devem manter o seu próprio aterramento, conforme previsto nas normas do setor de telecomunicações. As redes de energia e redes de telecomunicações possuem sistemas de aterramento independentes, distintos e devem ser desvinculados eletricamente uma da outra conforme os procedimentos de projeto e especificações construtivas específicos para cada uma delas. A construção do sistema de aterramento da rede de telecomunicações, desvinculado eletricamente da infra-estrutura de fixação, minimiza as possibilidades de danos causados pelas descargas de origem elétrica provenientes da rede energia ou de fenômenos climáticos. As Empresas de Telecomunicações continuam a utilizar como referência as Práticas Telebrás, conforme abaixo: Ø SDT 235-600-002 – Princípios para Projeto de Proteção Elétrica da Rede Externa de Telecomunicações Ø SDT 235-610-603 – Projeto de Proteção Elétrica na Rede Aérea Ø SDT 235-610-604 – Projeto de Proteção Elétrica na Rede Subterrânea ou diretamente enterrada Ø SDT 565-510-004 Procedimentos de projetos de sistemas de aterramento para Rede Externa Ø SDT 565-520-300 Procedimentos de Construção de Sistemas de Aterramento para Rede Externa Ø Manual de Proteção Elétrica – PROTEL. Portanto, não consideramos adequada a inclusão das atividades de “Medição aterramento” e “Adequação aterramento” nos custos de O&M. Item 18i: Deverão ser consideradas apenas as ocorrências que efetivamente existir o custo para a concessionária de energia elétrica. Tal premissa se faz necessária uma vez que existem circunstâncias que o terceiro ressarce à concessionária de energia elétrica de todas despesas decorridas do sinistro.
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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:52/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Itens 17 e 18i

onde:

 

- DPm é a taxa de depreciação mensal do poste, ou seja, 0,41%; e

- DPa é a taxa de depreciação anual do poste, ou seja, 5% aa;

 

B) Custo de operação e manutenção mensal do poste (O&M/mês)

 

17.                   Para o cálculo do custo unitário de operação e manutenção mensal do poste típico, devem-se utilizar os custos e tempos de execução reconhecidos na Empresa de Referência para as seguintes atividades:

·                   Troca de Poste: equipe típica código C3

·                   Aprumo de Poste: equipe típica código C3

·                   Poda de Arvores: equipe típica código C1

·                   Medição aterramento: equipe típica código C2

·                   Adequação aterramento: equipe típica código C2

 

18.                   A quantidade do material utilizado para troca de poste deve ser aplicada sobre o custo do poste típico novo e a quantidade do material para o aprumo de poste deve ser aplicada sobre o item “materiais diversos para fundação do poste”, cujos custos encontram-se na Empresa de Referência. A seguir, descreve-se a forma de cálculo:

 

i) Para a troca de poste em caso de sinistro, devem-se utilizar as Equações 9 a 12:

Contribuição N°: 52
ID da Contribuição: 32657
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:56:10
Contribuição: A taxa DPm deve ser igual a 0,25% e a taxa DPa deve ser igual a 3,03%. Alterar redação do item 17: 17. Para o cálculo do custo unitário de operação e manutenção mensal do poste típico, devem-se utilizar os custos e tempos de execução reconhecidos na Empresa de Referência para as seguintes atividades: • Troca de Poste: equipe típica código C3 • Aprumo de Poste: equipe típica código C3 • Poda de Arvores: equipe típica código C1
Justificativa: Conforme a norma 8451/98 da ABNT, os postes devem ter vida média mínima de 35 anos a partir da data de fabricação. Admitindo-se um percentual de falhas de 6% nesse período, temos que a vida média mínima efetiva seria de 33 anos. Dessa forma, as taxas de depreciação devem considerar vida útil de 33 anos. As atividades relacionadas ao aterramento de energia elétrica devem ser retiradas pois o aterramento de telecomunicações é desvinculado do aterramento da rede elétrica, sendo realizado pelas próprias prestadoras de serviços de telecomunicações. As próprias características técnicas são distintas. Portanto, as distribuidoras de energia elétrica não devem ter estes custos remunerados pelas empresas de telecomunicações.
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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:53/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Itens 17 e 18i

onde:

 

- DPm é a taxa de depreciação mensal do poste, ou seja, 0,41%; e

- DPa é a taxa de depreciação anual do poste, ou seja, 5% aa;

 

B) Custo de operação e manutenção mensal do poste (O&M/mês)

 

17.                   Para o cálculo do custo unitário de operação e manutenção mensal do poste típico, devem-se utilizar os custos e tempos de execução reconhecidos na Empresa de Referência para as seguintes atividades:

·                   Troca de Poste: equipe típica código C3

·                   Aprumo de Poste: equipe típica código C3

·                   Poda de Arvores: equipe típica código C1

·                   Medição aterramento: equipe típica código C2

·                   Adequação aterramento: equipe típica código C2

 

18.                   A quantidade do material utilizado para troca de poste deve ser aplicada sobre o custo do poste típico novo e a quantidade do material para o aprumo de poste deve ser aplicada sobre o item “materiais diversos para fundação do poste”, cujos custos encontram-se na Empresa de Referência. A seguir, descreve-se a forma de cálculo:

 

i) Para a troca de poste em caso de sinistro, devem-se utilizar as Equações 9 a 12:

Contribuição N°: 53
ID da Contribuição: 32673
Autor da Contribuição: okura
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 16:21:33
Contribuição: A Embratel sugere a alteração da redação a fim de que passe a figurar a redação abaixo proposta quanto ao DPa: - DPa é a taxa de depreciação anual do poste, ou seja, 3% aa; A Embratel sugere a alteração da redação a fim de que passe a figurar a redação abaixo proposta: 17. Para o cálculo do custo unitário de operação e manutenção mensal do poste típico, devem-se utilizar os custos e tempos de execução reconhecidos na Empresa de Referência para as seguintes atividades: · Aprumo de Poste: equipe típica código C3 · Poda de Arvores: equipe típica código C1 A Embratel sugere a alteração da redação do item 18 a fim de que passe a figurar a redação abaixo proposta, excluindo-se (i): 18. A quantidade do material utilizado para troca de poste deve ser aplicada sobre o custo do poste típico novo e a quantidade do material para o aprumo de poste deve ser aplicada sobre o item “materiais diversos para fundação do poste”, cujos custos encontram-se na Empresa de Referência. A seguir, descreve-se a forma de cálculo:
Justificativa: Justificativa para alteração da definição de DPa: A Embratel entende que o valor a ser utilizado para a vida útil de um poste deva ser igual a 33 anos, conforme referências existentes nas Normas da ABNT, fazendo com que o valor de Dpa fique igual a 3% aa. Justificativa para alteração do Item 17: A EMBRATEL sugere a exclusão do item “Troca de Poste” porque o custo para troca de postes já está considerado nos Itens de 12 à 15, os quais calculam os custos de mão de obra de instalação e remoção do poste. A EMBRATEL sugere a exclusão dos itens “Medição de Aterramento” e ”Adequação de Aterramento” porque as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações utilizam aterramento próprio, não utilizando, portanto, o aterramento das empresas concessionárias ou permissionárias do serviço de distribuição ou transmissão de energia elétrica. Justificativa para alteração do Item 18: A Embratel entende que em caso de sinistro envolvendo o poste, o responsável pela sua reparação é quem deu causa ao citado sinistro. Por exemplo, se um caminhão derruba um poste, é o proprietário deste que deve pagar todo o custo de se repor o poste. Não faz sentido a empresa proprietária do poste receber a indenização do causador do dano e da empresa de telefonia que compartilha o uso do poste.
Anatel

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 Total de Contribuições:94
 Página:54/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Equações 9 a 12
Contribuição N°: 54
ID da Contribuição: 32674
Autor da Contribuição: okura
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 16:22:51
Contribuição: A EMBRATEL propõe a exclusão das equações 9 à 12.
Justificativa: A Embratel entende que em caso de sinistro envolvendo o poste, o responsável pela sua reparação é quem deu causa ao citado sinistro. Por exemplo, se um caminhão derruba um poste, é o proprietário deste que deve pagar todo o custo de se repor o poste. Não faz sentido a empresa proprietária do poste receber a indenização do causador do dano e da empresa de telefonia que compartilha o uso do poste.
Anatel

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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:55/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Item 18ii e iii

onde:

 

- Cmotroca é a mão de obra para a troca do poste;

- TE é o tempo de execução da atividade;

- TT é o tempo do deslocamento em área urbana;

- $/hC3 é o custo de mão de obra da equipe típica C3 da Empresa de Referência;

- QP é o número total de postes;

- Freq é freqüência anual da atividade;

- Cmattroca é o custo do material utilizado na troca do poste;

- $material é o custo do material utilizado, obtido na Empresa de Referência;

- Qmaterial é a quantidade do material utilizado na troca do poste;

- Ctotaltroca é o custo total anual para a troca de postes; e

- Ctroca é o custo unitário anual de troca de poste.

 

ii) Para o aprumo de poste (Cap), devem ser utilizadas as mesmas equações definidas para a troca de poste, apenas adequando-se os tempos e percentuais.

 

iii) Para a poda de árvores, devem-se utilizar as Equações 13 e 14:

 

Contribuição N°: 55
ID da Contribuição: 32658
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:56:10
Contribuição: Alterar definição de QP para: QP é o número total de postes compartilhados.
Justificativa: É questionável a quantidade total do número de postes apresentado na fórmula, sendo que deveriam ser considerados apenas o número de postes efetivamente compartilhados.
Anatel

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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:56/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Item 18ii e iii

onde:

 

- Cmotroca é a mão de obra para a troca do poste;

- TE é o tempo de execução da atividade;

- TT é o tempo do deslocamento em área urbana;

- $/hC3 é o custo de mão de obra da equipe típica C3 da Empresa de Referência;

- QP é o número total de postes;

- Freq é freqüência anual da atividade;

- Cmattroca é o custo do material utilizado na troca do poste;

- $material é o custo do material utilizado, obtido na Empresa de Referência;

- Qmaterial é a quantidade do material utilizado na troca do poste;

- Ctotaltroca é o custo total anual para a troca de postes; e

- Ctroca é o custo unitário anual de troca de poste.

 

ii) Para o aprumo de poste (Cap), devem ser utilizadas as mesmas equações definidas para a troca de poste, apenas adequando-se os tempos e percentuais.

 

iii) Para a poda de árvores, devem-se utilizar as Equações 13 e 14:

 

Contribuição N°: 56
ID da Contribuição: 32675
Autor da Contribuição: okura
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 16:39:36
Contribuição: A EMBRATEL entende que devem ser estabelecidos na Metodologia os valores de tempos e percentuais adequados para o aprumo dos postes, citados no item ii
Justificativa: Para a EMBRATEL a clareza na definição dos parâmetros utilizados nos diversos cálculos contribuirá para o sucesso na implementação da nova Resolução.
Anatel

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 Total de Contribuições:94
 Página:57/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Equações 13 e 14
Contribuição N°: 57
ID da Contribuição: 32566
Autor da Contribuição: wmarconi
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/05/2007 19:14:38
Contribuição: sem contribuições;
Justificativa: sem contribuições;
Anatel

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 Total de Contribuições:94
 Página:58/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Item 18iv

onde:

 

- Cmopoda é a mão de obra para executar a poda de árvores;

- $/hC1 é o custo de mão de obra da equipe típica C1 da Empresa de Referência;

- kmrede é o comprimento total da rede de baixa tensão, descrito na Empresa de Referência; e

- Cpoda é o custo unitário anual para a execução da poda de árvore por poste.

 

iv) Para a medição do aterramento, devem-se seguir as Equações 15 e 16:

Contribuição N°: 58
ID da Contribuição: 32659
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:56:10
Contribuição: Excluir o custo unitário de medição de aterramento de um poste da metodologia
Justificativa: Não concordamos com o custo de adequação/medição de aterramento, pois se trata exclusivamente de composição de rede elétrica, o aterramento de telecomunicações é desvinculado da elétrica.
Anatel

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 Total de Contribuições:94
 Página:59/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Item 18iv

onde:

 

- Cmopoda é a mão de obra para executar a poda de árvores;

- $/hC1 é o custo de mão de obra da equipe típica C1 da Empresa de Referência;

- kmrede é o comprimento total da rede de baixa tensão, descrito na Empresa de Referência; e

- Cpoda é o custo unitário anual para a execução da poda de árvore por poste.

 

iv) Para a medição do aterramento, devem-se seguir as Equações 15 e 16:

Contribuição N°: 59
ID da Contribuição: 32676
Autor da Contribuição: okura
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 16:38:44
Contribuição: A EMBRATEL propõe a exclusão do item iv e, por conseqüência, das equações 15 e 16.
Justificativa: Conforme proposta apresentada em atenção ao item 17.
Anatel

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 Total de Contribuições:94
 Página:60/94
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 Item:  Equações 15 e 16
Contribuição N°: 60
ID da Contribuição: 32567
Autor da Contribuição: wmarconi
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/05/2007 19:14:38
Contribuição: sem contribuições;
Justificativa: sem contribuições;
Anatel

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 Total de Contribuições:94
 Página:61/94
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 Item:  Equações 15 e 16
Contribuição N°: 61
ID da Contribuição: 32588
Autor da Contribuição: Hélio Ribe
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 11:16:23
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO: Retirar o custo de medição do aterramento, excluindo-se as equações 15 e 16.
Justificativa: JUSTIFICATIVA: As redes de energia elétrica possuem sistemas de aterramento independentes e distintos. Sendo assim, cada uma das empresas de energia elétrica e telecomunicações devem implantar o seu sistema aterramento e arcar com os devidos custos. Não faz sentido que a empresa de telecomunicações arque com o custo do aterramento da rede de energia.
Anatel

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 Total de Contribuições:94
 Página:62/94
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 Item:  Equações 15 e 16
Contribuição N°: 62
ID da Contribuição: 32613
Autor da Contribuição: Evllyn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 13:39:37
Contribuição: Retirar o custo de medição do aterramento, excluindo-se as equações 15 e 16.
Justificativa: As redes de energia elétrica possuem sistemas de aterramento independentes e distintos. Sendo assim, cada uma das empresas de energia elétrica e telecomunicações devem implantar o seu sistema aterramento e arcar com os devidos custos. Não faz sentido que a empresa de telecomunicações arque com o custo do aterramento da rede de energia.
Anatel

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 Total de Contribuições:94
 Página:63/94
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 Item:  Equações 15 e 16
Contribuição N°: 63
ID da Contribuição: 32627
Autor da Contribuição: AbrafixMNG
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:19:58
Contribuição: Retirar o custo de medição do aterramento, excluindo-se as equações 15 e 16.
Justificativa: As redes de energia elétrica possuem sistemas de aterramento independentes e distintos. Sendo assim, cada uma das empresas de energia elétrica e telecomunicações devem implantar o seu sistema aterramento e arcar com os devidos custos. Não faz sentido que a empresa de telecomunicações arque com o custo do aterramento da rede de energia.
Anatel

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 Total de Contribuições:94
 Página:64/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Equações 15 e 16
Contribuição N°: 64
ID da Contribuição: 32648
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:52:18
Contribuição: Retirar o custo de medição do aterramento, excluindo-se as equações 15 e 16.
Justificativa: As redes de energia elétrica possuem sistemas de aterramento independentes e distintos. Sendo assim, cada uma das empresas de energia elétrica e telecomunicações devem implantar o seu sistema aterramento e arcar com os devidos custos. Não faz sentido que a empresa de telecomunicações arque com o custo do aterramento da rede de energia.
Anatel

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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:65/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Equações 15 e 16
Contribuição N°: 65
ID da Contribuição: 32664
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 16:02:04
Contribuição: idem a item anterior
Justificativa: idem a item anterior
Anatel

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 Total de Contribuições:94
 Página:66/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Item 18v

onde:

 

- Qm é o número médio de postes com aterramento por km de rede;

- $/hC2 é o custo de mão de obra da equipe típica C2 da Empresa de Referência; e

- Cmed é o custo unitário de medição de aterramento de um poste.

 

v) Para a adequação do aterramento, devem-se utilizar as Equações 17 a 19:

Contribuição N°: 66
ID da Contribuição: 32589
Autor da Contribuição: Hélio Ribe
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 11:18:18
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO: Retirar o custo de medição do aterramento, excluindo-se as o item 18v.
Justificativa: JUSTIFICATIVA: As redes de energia elétrica possuem sistemas de aterramento independentes e distintos. Sendo assim, cada uma das empresas de energia elétrica e telecomunicações devem implantar o seu sistema aterramento e arcar com os devidos custos. Não faz sentido que a empresa de telecomunicações arque com o custo do aterramento da rede de energia.
Anatel

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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:67/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Item 18v

onde:

 

- Qm é o número médio de postes com aterramento por km de rede;

- $/hC2 é o custo de mão de obra da equipe típica C2 da Empresa de Referência; e

- Cmed é o custo unitário de medição de aterramento de um poste.

 

v) Para a adequação do aterramento, devem-se utilizar as Equações 17 a 19:

Contribuição N°: 67
ID da Contribuição: 32614
Autor da Contribuição: Evllyn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 13:39:38
Contribuição: Retirar o custo de medição do aterramento, excluindo-se o item 18v.
Justificativa: As redes de energia elétrica possuem sistemas de aterramento independentes e distintos. Sendo assim, cada uma das empresas de energia elétrica e telecomunicações devem implantar o seu sistema aterramento e arcar com os devidos custos. Não faz sentido que a empresa de telecomunicações arque com o custo do aterramento da rede de energia.
Anatel

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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:68/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Item 18v

onde:

 

- Qm é o número médio de postes com aterramento por km de rede;

- $/hC2 é o custo de mão de obra da equipe típica C2 da Empresa de Referência; e

- Cmed é o custo unitário de medição de aterramento de um poste.

 

v) Para a adequação do aterramento, devem-se utilizar as Equações 17 a 19:

Contribuição N°: 68
ID da Contribuição: 32628
Autor da Contribuição: AbrafixMNG
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:19:59
Contribuição: Retirar o custo de medição do aterramento, excluindo-se as o item 18v.
Justificativa: As redes de energia elétrica possuem sistemas de aterramento independentes e distintos. Sendo assim, cada uma das empresas de energia elétrica e telecomunicações devem implantar o seu sistema aterramento e arcar com os devidos custos. Não faz sentido que a empresa de telecomunicações arque com o custo do aterramento da rede de energia.
Anatel

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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:69/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Item 18v

onde:

 

- Qm é o número médio de postes com aterramento por km de rede;

- $/hC2 é o custo de mão de obra da equipe típica C2 da Empresa de Referência; e

- Cmed é o custo unitário de medição de aterramento de um poste.

 

v) Para a adequação do aterramento, devem-se utilizar as Equações 17 a 19:

Contribuição N°: 69
ID da Contribuição: 32649
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:52:18
Contribuição: Retirar o custo de medição do aterramento, excluindo-se as equações do item 18v.
Justificativa: As redes de energia elétrica possuem sistemas de aterramento independentes e distintos. Sendo assim, cada uma das empresas de energia elétrica e telecomunicações devem implantar o seu sistema aterramento e arcar com os devidos custos. Não faz sentido que a empresa de telecomunicações arque com o custo do aterramento da rede de energia.
Anatel

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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:70/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Item 18v

onde:

 

- Qm é o número médio de postes com aterramento por km de rede;

- $/hC2 é o custo de mão de obra da equipe típica C2 da Empresa de Referência; e

- Cmed é o custo unitário de medição de aterramento de um poste.

 

v) Para a adequação do aterramento, devem-se utilizar as Equações 17 a 19:

Contribuição N°: 70
ID da Contribuição: 32665
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 16:02:04
Contribuição: idem a item anterior
Justificativa: idem a item anterior
Anatel

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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:71/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Item 18v

onde:

 

- Qm é o número médio de postes com aterramento por km de rede;

- $/hC2 é o custo de mão de obra da equipe típica C2 da Empresa de Referência; e

- Cmed é o custo unitário de medição de aterramento de um poste.

 

v) Para a adequação do aterramento, devem-se utilizar as Equações 17 a 19:

Contribuição N°: 71
ID da Contribuição: 32677
Autor da Contribuição: okura
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 16:27:59
Contribuição: A EMBRATEL propõe a exclusão do item V e, por conseqüência, das equações 17 a 19.
Justificativa: Conforme proposta apresentada em atenção ao item 17.
Anatel

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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:72/94
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 Item:  Equações 17 a 19
Contribuição N°: 72
ID da Contribuição: 32586
Autor da Contribuição: Hélio Ribe
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 11:12:46
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO: onde - DPm é a taxa de depreciação mensal do poste, ou seja, 0,25%; e - DPa é a taxa de depreciação anual do poste, ou seja, 3,0303%
Justificativa: JUSTIFICATIVA: O Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica estabelece uma taxa de depreciação de 5% ao ano (20 anos) para o poste da rede de distribuição de energia elétrica (p. 545). Entendemos que esta taxa não é adequada por se tratar de um critério de natureza contábil, que foi definido para atender as necessidades fiscais e as normas de contabilidade. Na presente consulta pública, o preço de referência do compartilhamento está baseado no custo de reposição do poste, e todos os parâmetros requeridos para o seu cálculo atendem a critérios econômicos. Para manter a uniformidade dos critérios e a coerência das premissas e parâmetros de cálculo, deve-se adotar uma taxa de depreciação que reflita a vida econômica útil do poste. Entendemos que, para a manter esta coerência, a melhor alternativa é adotar a determinação da norma NBR 8451 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, que estabelece vida útil de 33 anos para o poste de concreto, o que gera uma depreciação anual de 3,0303%.
Anatel

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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:73/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Equações 17 a 19
Contribuição N°: 73
ID da Contribuição: 32615
Autor da Contribuição: Evllyn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 13:39:38
Contribuição: Retirar o custo de adequação do aterramento, excluindo-se as equações 17 a 19.
Justificativa: As redes de energia elétrica possuem sistemas de aterramento independentes e distintos. Sendo assim, cada uma das empresas de energia elétrica e telecomunicações devem implantar o seu sistema aterramento e arcar com os devidos custos. Não faz sentido que a empresa de telecomunicações arque com o custo do aterramento da rede de energia.
Anatel

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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:74/94
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 Item:  Equações 17 a 19
Contribuição N°: 74
ID da Contribuição: 32629
Autor da Contribuição: AbrafixMNG
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:19:59
Contribuição: Retirar o custo de adequação do aterramento, excluindo-se as equações 17 a 19.
Justificativa: As redes de energia elétrica possuem sistemas de aterramento independentes e distintos. Sendo assim, cada uma das empresas de energia elétrica e telecomunicações devem implantar o seu sistema aterramento e arcar com os devidos custos. Não faz sentido que a empresa de telecomunicações arque com o custo do aterramento da rede de energia.
Anatel

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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:75/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Equações 17 a 19
Contribuição N°: 75
ID da Contribuição: 32650
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:52:19
Contribuição: Retirar o custo de adequação do aterramento, excluindo-se as equações 17 a 19.
Justificativa: As redes de energia elétrica e de telecomunicações possuem sistemas de aterramento independentes e distintos. Sendo assim, cada uma das empresas de energia elétrica e telecomunicações devem implantar o seu sistema aterramento e arcar com os devidos custos. Não faz sentido que a empresa de telecomunicações arque com o custo do aterramento da rede de energia.
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 Total de Contribuições:94
 Página:76/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Equações 17 a 19
Contribuição N°: 76
ID da Contribuição: 32660
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:58:52
Contribuição: Excluir o custo de mão de obra para adequação e medição do aterramento da metodologia
Justificativa: Não concordamos com o custo de adequação/medição de aterramento, pois se trata exclusivamente de composição de rede elétrica, o aterramento de telecomunicações é desvinculado da elétrica.
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 Total de Contribuições:94
 Página:77/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Item 18vi

onde:

 

            - Cmad é a mão de obra para adequação do aterramento;

            - Cmat é o custo do material utilizado para adequação do aterramento;

            - Cad é o custo de adequação do aterramento por poste;

            - Qmat1 é a quantidade do material 1 utilizado para adequação, ou seja, 4, conforme Tabela 4;

            - $mat1 é o custo do material 1 (cabo de cobre), obtido da Empresa de Referência;

            - Qmat2 é a quantidade do material 2 utilizado para adequação, ou seja, 1, conforme Tabela 4;

            - $mat2 é o custo do material 2 (conectores), obtido da Empresa de Referência;

            - Qmat3 é a quantidade do material 3 utilizado para adequação, ou seja, 1, conforme Tabela 4; e

            - $mat3 é o custo do material 3 (haste de aterramento), obtido da Empresa de Referência.

 

vi) Para o cálculo do custo de O&M mensal do poste, deve-se aplicar a Equação 20:

Contribuição N°: 77
ID da Contribuição: 32591
Autor da Contribuição: Hélio Ribe
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 11:21:14
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO: Retirar o custo de medição do aterramento, excluindo-se as o item 18vi.
Justificativa: JUSTIFICATIVA: As redes de energia elétrica possuem sistemas de aterramento independentes e distintos. Sendo assim, cada uma das empresas de energia elétrica e telecomunicações devem implantar o seu sistema aterramento e arcar com os devidos custos. Não faz sentido que a empresa de telecomunicações arque com o custo do aterramento da rede de energia.
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 Total de Contribuições:94
 Página:78/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Item 18vi

onde:

 

            - Cmad é a mão de obra para adequação do aterramento;

            - Cmat é o custo do material utilizado para adequação do aterramento;

            - Cad é o custo de adequação do aterramento por poste;

            - Qmat1 é a quantidade do material 1 utilizado para adequação, ou seja, 4, conforme Tabela 4;

            - $mat1 é o custo do material 1 (cabo de cobre), obtido da Empresa de Referência;

            - Qmat2 é a quantidade do material 2 utilizado para adequação, ou seja, 1, conforme Tabela 4;

            - $mat2 é o custo do material 2 (conectores), obtido da Empresa de Referência;

            - Qmat3 é a quantidade do material 3 utilizado para adequação, ou seja, 1, conforme Tabela 4; e

            - $mat3 é o custo do material 3 (haste de aterramento), obtido da Empresa de Referência.

 

vi) Para o cálculo do custo de O&M mensal do poste, deve-se aplicar a Equação 20:

Contribuição N°: 78
ID da Contribuição: 32616
Autor da Contribuição: Evllyn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 13:39:38
Contribuição: Retirar o custo de medição do aterramento, excluindo-se o item 18vi.
Justificativa: As redes de energia elétrica possuem sistemas de aterramento independentes e distintos. Sendo assim, cada uma das empresas de energia elétrica e telecomunicações devem implantar o seu sistema aterramento e arcar com os devidos custos. Não faz sentido que a empresa de telecomunicações arque com o custo do aterramento da rede de energia.
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 Total de Contribuições:94
 Página:79/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Item 18vi

onde:

 

            - Cmad é a mão de obra para adequação do aterramento;

            - Cmat é o custo do material utilizado para adequação do aterramento;

            - Cad é o custo de adequação do aterramento por poste;

            - Qmat1 é a quantidade do material 1 utilizado para adequação, ou seja, 4, conforme Tabela 4;

            - $mat1 é o custo do material 1 (cabo de cobre), obtido da Empresa de Referência;

            - Qmat2 é a quantidade do material 2 utilizado para adequação, ou seja, 1, conforme Tabela 4;

            - $mat2 é o custo do material 2 (conectores), obtido da Empresa de Referência;

            - Qmat3 é a quantidade do material 3 utilizado para adequação, ou seja, 1, conforme Tabela 4; e

            - $mat3 é o custo do material 3 (haste de aterramento), obtido da Empresa de Referência.

 

vi) Para o cálculo do custo de O&M mensal do poste, deve-se aplicar a Equação 20:

Contribuição N°: 79
ID da Contribuição: 32630
Autor da Contribuição: AbrafixMNG
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:19:59
Contribuição: Retirar o custo de medição do aterramento, excluindo-se as o item 18vi.
Justificativa: As redes de energia elétrica possuem sistemas de aterramento independentes e distintos. Sendo assim, cada uma das empresas de energia elétrica e telecomunicações devem implantar o seu sistema aterramento e arcar com os devidos custos. Não faz sentido que a empresa de telecomunicações arque com o custo do aterramento da rede de energia.
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 Página:80/94
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 Item:  Item 18vi

onde:

 

            - Cmad é a mão de obra para adequação do aterramento;

            - Cmat é o custo do material utilizado para adequação do aterramento;

            - Cad é o custo de adequação do aterramento por poste;

            - Qmat1 é a quantidade do material 1 utilizado para adequação, ou seja, 4, conforme Tabela 4;

            - $mat1 é o custo do material 1 (cabo de cobre), obtido da Empresa de Referência;

            - Qmat2 é a quantidade do material 2 utilizado para adequação, ou seja, 1, conforme Tabela 4;

            - $mat2 é o custo do material 2 (conectores), obtido da Empresa de Referência;

            - Qmat3 é a quantidade do material 3 utilizado para adequação, ou seja, 1, conforme Tabela 4; e

            - $mat3 é o custo do material 3 (haste de aterramento), obtido da Empresa de Referência.

 

vi) Para o cálculo do custo de O&M mensal do poste, deve-se aplicar a Equação 20:

Contribuição N°: 80
ID da Contribuição: 32651
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:52:19
Contribuição: Retirar o custo de medição do aterramento, excluindo-se as equações do item 18vi.
Justificativa: As redes de energia elétrica possuem sistemas de aterramento independentes e distintos. Sendo assim, cada uma das empresas de energia elétrica e telecomunicações devem implantar o seu sistema aterramento e arcar com os devidos custos. Não faz sentido que a empresa de telecomunicações arque com o custo do aterramento da rede de energia.
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 Item:  Item 18vi

onde:

 

            - Cmad é a mão de obra para adequação do aterramento;

            - Cmat é o custo do material utilizado para adequação do aterramento;

            - Cad é o custo de adequação do aterramento por poste;

            - Qmat1 é a quantidade do material 1 utilizado para adequação, ou seja, 4, conforme Tabela 4;

            - $mat1 é o custo do material 1 (cabo de cobre), obtido da Empresa de Referência;

            - Qmat2 é a quantidade do material 2 utilizado para adequação, ou seja, 1, conforme Tabela 4;

            - $mat2 é o custo do material 2 (conectores), obtido da Empresa de Referência;

            - Qmat3 é a quantidade do material 3 utilizado para adequação, ou seja, 1, conforme Tabela 4; e

            - $mat3 é o custo do material 3 (haste de aterramento), obtido da Empresa de Referência.

 

vi) Para o cálculo do custo de O&M mensal do poste, deve-se aplicar a Equação 20:

Contribuição N°: 81
ID da Contribuição: 32666
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 16:02:04
Contribuição: idem a item anterior
Justificativa: idem a item anterior
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 Item:  Equação 20
Contribuição N°: 82
ID da Contribuição: 32592
Autor da Contribuição: Hélio Ribe
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 11:22:23
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO: Substituir a Equação 20 por: O & Mmês = (Ctroca + Cap + Cpoda)/12
Justificativa: JUSTIFICATIVA: As redes de energia elétrica possuem sistemas de aterramento independentes e distintos. Sendo assim, cada uma das empresas de energia elétrica e telecomunicações devem implantar o seu sistema aterramento e arcar com os devidos custos. Não faz sentido que a empresa de telecomunicações arque com o custo do aterramento da rede de energia.
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 Total de Contribuições:94
 Página:83/94
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 Item:  Equação 20
Contribuição N°: 83
ID da Contribuição: 32617
Autor da Contribuição: Evllyn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 13:39:38
Contribuição: Substituir a Equação 20 por: O & Mmês = (Ctroca + Cap + Cpoda)/12
Justificativa: As redes de energia elétrica possuem sistemas de aterramento independentes e distintos. Sendo assim, cada uma das empresas de energia elétrica e telecomunicações devem implantar o seu sistema aterramento e arcar com os devidos custos. Não faz sentido que a empresa de telecomunicações arque com o custo do aterramento da rede de energia.
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 Total de Contribuições:94
 Página:84/94
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 Item:  Equação 20
Contribuição N°: 84
ID da Contribuição: 32631
Autor da Contribuição: AbrafixMNG
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:19:59
Contribuição: Substituir a Equação 20 por: O & Mmês = (Ctroca + Cap + Cpoda)/12
Justificativa: As redes de energia elétrica possuem sistemas de aterramento independentes e distintos. Sendo assim, cada uma das empresas de energia elétrica e telecomunicações devem implantar o seu sistema aterramento e arcar com os devidos custos. Não faz sentido que a empresa de telecomunicações arque com o custo do aterramento da rede de energia.
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 Total de Contribuições:94
 Página:85/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Equação 20
Contribuição N°: 85
ID da Contribuição: 32652
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:54:42
Contribuição: Substituir a Equação 20 por: O & Mmês = (Ctroca + Cap + Cpoda)/12
Justificativa: As redes de energia elétrica e de telecomunicações possuem sistemas de aterramento independentes e distintos. Sendo assim, cada uma das empresas de energia elétrica e telecomunicações devem implantar o seu sistema aterramento e arcar com os devidos custos. Não faz sentido que a empresa de telecomunicações arque com o custo do aterramento da rede de energia.
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 Total de Contribuições:94
 Página:86/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Equação 20
Contribuição N°: 86
ID da Contribuição: 32661
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:58:52
Contribuição: Alterar equação 20: O&Mmês = (Ctroca+Cap+Cpoda)/12
Justificativa: Não concordamos com o custo de adequação/medição de aterramento, pois se trata exclusivamente de composição de rede elétrica, o aterramento de telecomunicações é desvinculado da elétrica
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 Data:17/08/2022 14:17:14
 Total de Contribuições:94
 Página:87/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Equação 20
Contribuição N°: 87
ID da Contribuição: 32678
Autor da Contribuição: okura
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 16:29:32
Contribuição: A Embratel sugere a alteração da equação 20 devido as propostas anteriormente formuladas para a retirada dos custos de: Ctroca, Cmed e Cad.
Justificativa: Como propusemos a retirada dos custos de troca, de medição e de adequação de aterramento, os mesmos devem ser retirados da equação 20.
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 Total de Contribuições:94
 Página:88/94
CONSULTA PÚBLICA Nº 776
 Item:  Item 20

D) Cálculo dos custos indiretos (Cind)

 

20.                   Os custos indiretos englobam os gastos administrativos envolvidos na operação e manutenção do poste e na gestão dos contratos de compartilhamento, calculados segundo a Equação 22:

Contribuição N°: 88
ID da Contribuição: 32568
Autor da Contribuição: wmarconi
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/05/2007 19:14:38
Contribuição: Item 20 - No cálculo dos custos indiretos engloba-se os custos administrativos à razão de 11%, muito elevado frente à realidade em casos de manutenção, devendo o mesmo ser sensivelmente reduzido para adequar-se inclusive à realidade de empresas terceirizadas.
Justificativa: Justificativa já inserida no campo Contribuição.
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 Página:89/94
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 Item:  Equação 22
Contribuição N°: 89
ID da Contribuição: 32593
Autor da Contribuição: Hélio Ribe
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 11:23:30
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO: Substituir a Equação 22 por: Cind = 10% x (Cie + O & Mmês) x FU
Justificativa: JUSTIFICATIVA: Como “os custos indiretos englobam os gastos administrativos envolvidos na operação e manutenção do poste e na gestão dos contratos de compartilhamento”, os mesmos incidem exclusivamente sobre os custos de aquisição, mão de obra para instalação e remoção e operação e manutenção do poste, expressos pelas siglas Cie + O & Mmês. Não há incidência de custo indireto sobre os custos de capital. Portanto, o valor de Remuneração Mensal do Ativo (Rem) tem que ser excluído da base de cálculo do Custo Indireto (Cind). Em relação ao percentual de custo indireto, lembramos que se trata de um parâmetro de difícil aferição na prática. Entendemos que a adoção do percentual do custo indireto igual a 10% sobre os custo operacionais é uma estimativa que pode ser adotada na ausência de outra mais precisa. Sendo este parâmetro obtido através de uma referência hipotética, não empiricamente observável, não faz sentido a inversão do percentual de 10% dos custos totais, que gera um fator de 11,11% sobre os custos operacionais. Assim, é mais razoável supor que os custos indiretos representam um percentual de 10% sobre os custos operacionais.
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 Item:  Equação 22
Contribuição N°: 90
ID da Contribuição: 32618
Autor da Contribuição: Evllyn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 13:40:35
Contribuição: Substituir a Equação 22 por: Cind = 10% x (Cie + O & Mmês) x FU
Justificativa: Como “os custos indiretos englobam os gastos administrativos envolvidos na operação e manutenção do poste e na gestão dos contratos de compartilhamento”, os mesmos incidem exclusivamente sobre os custos de aquisição, mão de obra para instalação e remoção e operação e manutenção do poste, expressos pelas siglas Cie + O & Mmês. Não há incidência de custo indireto sobre os custos de capital. Portanto, o valor de Remuneração Mensal do Ativo (Rem) tem que ser excluído da base de cálculo do Custo Indireto (Cind). Em relação ao percentual de custo indireto, lembramos que se trata de um parâmetro de difícil aferição na prática. Entendemos que a adoção do percentual do custo indireto igual a 10% sobre os custo operacionais é uma estimativa que pode ser adotada na ausência de outra mais precisa. Sendo este parâmetro obtido através de uma referência hipotética, não empiricamente observável, não faz sentido a inversão do percentual de 10% dos custos totais, que gera um fator de 11,11% sobre os custos operacionais. Assim, é mais razoável supor que os custos indiretos representam um percentual de 10% sobre os custos operacionais.
Anatel

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 Item:  Equação 22
Contribuição N°: 91
ID da Contribuição: 32632
Autor da Contribuição: AbrafixMNG
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:20:47
Contribuição: Substituir a Equação 22 por: Cind = 10% x (Cie + O & Mmês) x FU
Justificativa: Como “os custos indiretos englobam os gastos administrativos envolvidos na operação e manutenção do poste e na gestão dos contratos de compartilhamento”, os mesmos incidem exclusivamente sobre os custos de aquisição, mão de obra para instalação e remoção e operação e manutenção do poste, expressos pelas siglas Cie + O & Mmês. Não há incidência de custo indireto sobre os custos de capital. Portanto, o valor de Remuneração Mensal do Ativo (Rem) tem que ser excluído da base de cálculo do Custo Indireto (Cind). Em relação ao percentual de custo indireto, lembramos que se trata de um parâmetro de difícil aferição na prática. Entendemos que a adoção do percentual do custo indireto igual a 10% sobre os custo operacionais é uma estimativa que pode ser adotada na ausência de outra mais precisa. Sendo este parâmetro obtido através de uma referência hipotética, não empiricamente observável, não faz sentido a inversão do percentual de 10% dos custos totais, que gera um fator de 11,11% sobre os custos operacionais. Assim, é mais razoável supor que os custos indiretos representam um percentual de 10% sobre os custos operacionais.
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 Item:  Equação 22
Contribuição N°: 92
ID da Contribuição: 32653
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:54:42
Contribuição: Substituir a Equação 22 por: Cind = 10% x (Cie + O & Mmês) x FU
Justificativa: Como “os custos indiretos englobam os gastos administrativos envolvidos na operação e manutenção do poste e na gestão dos contratos de compartilhamento”, os mesmos incidem exclusivamente sobre os custos de aquisição, mão de obra para instalação e remoção e operação e manutenção do poste, expressos pelas siglas “Cie” e “O & Mmês”. Não há incidência de custo indireto sobre os custos de capital. Portanto, o valor de Remuneração Mensal do Ativo (“Rem”) tem que ser excluído da base de cálculo do Custo Indireto (“Cind”). Em relação ao percentual de custo indireto, lembramos que se trata de um parâmetro de difícil aferição na prática. Entendemos que a adoção do percentual do custo indireto igual a 10% sobre os custo operacionais é uma estimativa que pode ser adotada na ausência de outra mais precisa. Sendo este parâmetro obtido através de uma referência hipotética, não empiricamente observável, não faz sentido a inversão do percentual de 10% dos custos totais, que gera um fator de 11,11% sobre os custos operacionais. Assim, é mais razoável supor que os custos indiretos representam um percentual de 10% sobre os custos operacionais.
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 Item:  Equação 22
Contribuição N°: 93
ID da Contribuição: 32662
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 15:58:52
Contribuição: Rever equação 22: Cind = 11,11% x (Cie + O&M mês) x FU
Justificativa: De acordo com a definição de que os custos indiretos englobam os gastos administrativos envolvidos na operação e manutenção do poste e na gestão dos contratos de compartilhamento,não faz sentido aplicar custos indiretos sobre os custos de capital. O Valor de Remuneração Mensal do Ativo (Rem) deve ser excluído da base de cálculo do Custo Indireto (Cind).
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 Total de Contribuições:94
 Página:94/94
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 Item:  Equação 22
Contribuição N°: 94
ID da Contribuição: 32693
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/05/2007 18:01:23
Contribuição: Vide justificativa.
Justificativa: O fator multiplicativo de 11,11%, constante desta equação, deve ser tido como o teto no cálculo do “Cind”, ou seja, nada impede que as empresas envolvidas pratiquem índices menores, quando aplicável ou de interesse das Partes.

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