| CONSULTA PÚBLICA Nº 766 |
| Item: Alteração PBTVA - Situação Proposta. |
SITUAÇÃO PROPOSTA
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UF
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Localidade
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Canal
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Latitude
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Longitude
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ERP
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Limitação
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Observação
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(kW)
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Azimute
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ERP (kW)
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BA
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Salvador
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28S
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13S0014
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38W3041
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8,000
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13S0014 38W3041
Co-localizado com o canal 29D
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| ID da Contribuição: |
32012 |
| Autor da Contribuição: |
anderson |
| Entidade: |
-- |
| Área de Atuação: |
-- |
| Contribuição: |
No campo Observação, deve constar o que está proposto e mais a informação que segue: "Fica facultado a operação em Analógico com ERP de 160KW até os prazos estabelecidos pelo Decreto 5820 de 29/06/2006". |
| Justificativa: |
Na situação proposta, é preciso ficar indicada a não obrigatoriedade imediata da digitalização da operação TVA, uma vez que há o período de transição estabelecido pelo Decreto 5820 de 29/06/2006.
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| Comentário da Anatel |
| Classificação: |
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| Data do Comentário: |
20/12/2007
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| Comentário: |
Contribuição parcialmente procedente
Em razão do comentário apresentado, no Ato de Efetivação das características propostas constam as potências ERP para transmissão analógica e digital. Entretanto, não foi objeto da presente Consulta Pública a definição de prazo para a digitalização da operação das concessionárias do Serviço de Televisão por Assinatura em UHF, razão pela qual não cabe menção pretendida ao Decreto 5.820/2006.
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