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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 22:09:59
 Total de Contribuições:1
 Página:1/1
CONSULTA PÚBLICA Nº 766
 Item:  Alteração PBTVA - Situação Proposta.

SITUAÇÃO PROPOSTA

 

 

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

Limitação

Observação

 

 

 

 

 

(kW)

Azimute

ERP (kW)

 

BA

Salvador

28S

13S0014

38W3041

8,000

 

 

13S0014 38W3041

Co-localizado com o canal 29D

ID da Contribuição: 32012
Autor da Contribuição: anderson
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: No campo Observação, deve constar o que está proposto e mais a informação que segue: "Fica facultado a operação em Analógico com ERP de 160KW até os prazos estabelecidos pelo Decreto 5820 de 29/06/2006".
Justificativa: Na situação proposta, é preciso ficar indicada a não obrigatoriedade imediata da digitalização da operação TVA, uma vez que há o período de transição estabelecido pelo Decreto 5820 de 29/06/2006.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 20/12/2007
Comentário: Contribuição parcialmente procedente Em razão do comentário apresentado, no Ato de Efetivação das características propostas constam as potências ERP para transmissão analógica e digital. Entretanto, não foi objeto da presente Consulta Pública a definição de prazo para a digitalização da operação das concessionárias do Serviço de Televisão por Assinatura em UHF, razão pela qual não cabe menção pretendida ao Decreto 5.820/2006.

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