CONSULTA PÚBLICA 745
Item:  CONSULTA PÚBLICA N.º 745, DE 9 DE OUTUBRO DE 2006
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.º 745, DE 9 DE OUTUBRO DE 2006 Proposta de Alteração da Norma para Certificação e Homologação de Cabos Coaxiais Semi-Rígidos de 50 Ohms. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião n.º 412, realizada em 3 de outubro de 2006, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de alteração da Norma para Certificação e Homologação de Cabos Coaxiais Semi-Rígidos de 50 Ohms, na forma do Anexo à presente Consulta Pública. A presente proposta de Norma tem por objetivo uniformizar os procedimentos de certificação de produtos para telecomunicações da categoria III, de acordo com as disposições estabelecidas no Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 242, de 30 de novembro de 2000. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas, preferencialmente por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 4 de dezembro de 2006, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até às 18h do dia 29 de novembro de 2006, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N.° 745, DE 9 DE OUTUBRO DE 2006 “Proposta de Alteração da Norma para Certificação e Homologação de Cabos Coaxiais Semi-Rígidos de 50 Ohms”. Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca 70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002 biblioteca@anatel.gov.br As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR Presidente do Conselho
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição:	31346
Autor da Contribuição:	djna
Entidade:	--
Área de atuação:	--
Data da Contribuição:	23/11/2006 13:43:57
Contribuição:	em função da quantidade de contribuições estou enviando para: biblioteca@anatel.gov.br assunto: Consulta Pública 745 - Contribuição CPqD um documento com todas as modificações propostas.
Justificativa:	as justificativas estão no documento enviado.