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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:17/08/2022 16:47:23
 Total de Contribuições:7
 Página:1/7
CONSULTA PÚBLICA 730
 Item:  Exclusão PBTVD

ANEXO I

 

 

1) Proposta de Exclusão de canais do PBTVD, para comentários públicos:

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitações

Observação

Azimute

ERP (kW)

 

SP

São Paulo

8

23s3317

46w3952

15,800

 

 

23s3317 46w3952

Co-localizado com os canais 7 e 9

SP

São Paulo

10

23s3317

46w3952

15,800

 

 

23s3317 46w3952

Co-localizado com os canais 9 e 11

SP

São Paulo

12

23s3317

46w3952

15,800

 

 

23s3317 46w3952

Co-localizado com os canais 11 e 13

 

ID da Contribuição: 30140
Autor da Contribuição: geraldo
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Caso seja confirmada a utilização dos canais de 60 a 69, reservar 4 canais adjacentes e idênticos em todo o país para transmissão dos canais mencionados no art. 12 do Decreto 5820/2006. Reservar os mesmos para utilização exclusiva da TV digital até que se conclua o processo de 'pareamento' dos canais analógicos e digitais
Justificativa: A utilização de um mesmo conjunto de 4 canais adjacentes em todo o país permitirá: - reutilização de canal em áreas vizinhas, - utilização de mesma antena transmissora, cabos e talvez até compartilhar tansmissores, reduzindo significativamente os custos de implantação dos sistemas. A reserva desses canais para TV digital justifica-se pela dificuldade de se obter canais digitais para todas as emissoras nos grandes centros.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 20/11/2006
Comentário: Contribuição pertinente I.a – A contribuição será encaminhada ao Ministério das Comunicações, o qual detém a competência para decidir sobre o assunto. Favor observar ainda o comentário da Anatel ao item IV da contribuição I.b – A contribuição será encaminhada ao Ministério das Comunicações, o qual detém a competência para decidir sobre o assunto.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:17/08/2022 16:47:23
 Total de Contribuições:7
 Página:2/7
CONSULTA PÚBLICA 730
 Item:  Exclusão PBTVD

ANEXO I

 

 

1) Proposta de Exclusão de canais do PBTVD, para comentários públicos:

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitações

Observação

Azimute

ERP (kW)

 

SP

São Paulo

8

23s3317

46w3952

15,800

 

 

23s3317 46w3952

Co-localizado com os canais 7 e 9

SP

São Paulo

10

23s3317

46w3952

15,800

 

 

23s3317 46w3952

Co-localizado com os canais 9 e 11

SP

São Paulo

12

23s3317

46w3952

15,800

 

 

23s3317 46w3952

Co-localizado com os canais 11 e 13

 

ID da Contribuição: 30121
Autor da Contribuição: intervozes
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: 1.1) A Anatel deve criar um regulamento visando disciplinar o uso compartilhado de infra-estruturas por empresas de radiodifusão; 1.2) Tal infra-estrutura poderá ser de propriedade de empresas terceiras e não obrigatoriamente de concessionárias e/ou autorizatárias de radiodifusão. 2) Propomos que seja mantido como único sítio de instalação aquele denominado “Consolação” (coordenadas geográficas: 23S3317 e 46W3952). 3) Solicitamos que o VHF alto (canais 7 a 13) não seja retirado do PBTVD. Estes canais poderão ser reservados, por exemplo, para emissoras de baixa potência que não tenham planos de mobilidade e portabilidade (dado o considerável incremento de custos no receptor), como emissoras comunitárias e universitárias. 4) A Anatel deve imediatamente incluir no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) os canais 60 a 69, remetendo o RpTV para outros meios, como fibra óptica ou satélite. Cabe, ainda, solicitar os dados técnicos que justifiquem a reserva desta parte do espectro para os canais da União, uma vez que os canais mais altos requerem maior potência de transmissão para alcançar a devida área de cobertura. Por que este ônus deve ficar reservado somente aos canais da União, excluindo as operações privadas? 4)
Justificativa: 1) Considerando que a co-localização das transmissões representa uma vantagem técnica por conta da minimização de interferências e por facilitar o apontamento das antenas dos usuários. Considerando que as emissoras privadas, devido ao seu regime concorrencial, têm dificuldade em compartilhar infra-estruturas, seja por desacordo de preços, seja pela falta de confiança quanto a aspectos de segurança da operação. Considerando que a ocupação de todos os canais adjacentes é um cenário não apenas desejável, mas tende a ocorrer a médio/longo prazos. 2) A Consulta Pública 730 não apresenta os dados técnicos que justifiquem o aumento do número de sítios de instalação na cidade de São Paulo, uma vez que, até o momento, o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD), e em confirmidade com as regras de co-localização, apresenta apenas um único sítio nesta cidade. Vale destacar que importantes cidades como Paris e Tókio terão apenas um único sítio de instalação. 3) Os problemas advindos de ruídos impulsivos e térmicos existentes no VHF alto (canais 7 a 13) podem ser solucionados com o uso de tecnologias adequadas. É isso que sugere, por exemplo, o “Planejamento de Canais de TV Digital”, realizado pela Fundação CPqD, ao afirmar que “quanto à canalização para TV digital, é recomendável manter-se aquela adotada no planejamento, ou seja, a faixa alta de VHF (canais 7 a 13) e a faixa de UHF (canais 14 a 59, excetuando-se o canal 37)” e que deve-se “adotar, para a proteção dos canais digitais, os valores de intensidade de campo de 43 dBμV/m para VHF alto (...)”. O VHF alto possui ainda a vantagem de demandar uma menor potência dos transmissores. Por outro lado, a Consulta Pública 730 não apresenta os dados técnicos que justifiquem a exclusão do VHF alto do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD). 4) Como o Sistema Brasileiro de Televisão Digital – Terrestre (SBTVD-T) usuará uma tecnologia OFDM, não será necessário reservar os canais 60 a 69 para transmissão em áreas de sombra. A Consulta Pública 730 apenas menciona que os canais da União (previstos no Decreto 5.820/06) ficarão localizados nesta faixa de frequência, que atualmente é ocupada para que as emissoras façam enlace entre si (Serviço de Repetição de TV – RpTV).
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 20/11/2006
Comentário: Contribuição parcialmente pertinente I – O Art. 73 da Lei n.º 9.472, de 16/06/97, Lei Geral de Telecomunicações (LGT), prevê que as prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo terão direito à utilização de postes, dutos, condutos e servidões pertencentes ou controlados por prestadora de serviços de telecomunicações ou de outros serviços de interesse público, de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis. Em atendimento a esse dispositivo, a Anatel editou o Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infra-estrutura entre os setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta n.º 001, de 24 de novembro de 1999, o Regulamento Conjunto de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta n.º 002, de 27 de março de 2001 e o Regulamento de Compartilhamento de Infra-estrutura entre Prestadores de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 274, de 05/09/01. A extensão das disposições dos mencionados Regulamentos ao Setor de Radiodifusão não encontra amparo nas competências atribuídas à Anatel pelo art. 211 da LGT, que prevê que a cabe a Agência a elaboração e a manutenção dos planos de distribuição de canais e a fiscalização dos aspectos técnicos das estações. Em resumo, a matéria extrapola a competência da Anatel e é de responsabilidade do Ministério das Comunicações, motivo pelo qual a presente contribuição será encaminhada aquele Ministério para decidir sobre o assunto no momento oportuno. II – Ao estabelecer blocos de canais, divididos em 3 sítios, a Anatel buscou a melhor solução técnica para a distribuição dos canais digitais de São Paulo/SP levando em consideração, principalmente, a localização dos canais analógicos já instalados, determinante na definição do número de sítios. Na distribuição dos canais digitais pelos sítios, foram consideradas as coordenadas de instalação das emissoras dos serviços de TV, RTV e TVA, com o objetivo de co-localizar a instalação de canais adjacentes. Esta exigência decorre da necessidade de prevenir-se a ocorrência de interferências prejudiciais dos canais digitais entrantes nos canais analógicos em operação, degradando a qualidade do serviço que até o presente vem sendo prestado à população. No caso de outras megalópoles, nas quais as transmissões analógicas já estão co-localizadas, tais precauções são obviamente desnecessárias. A concentração dos sistemas irradiantes para transmissão digital em único sito requer a concentração das antenas de transmissão do sistema analógico também em um único sítio, o que retardará o início das transmissões de sinais digitais e onerará as emissoras. Desta forma, embora entendendo também que a instalação dos canais digitais em um mesmo sítio seria a solução ideal, a Anatel a considera não aplicável para a cidade de São Paulo/SP, uma vez que as estações hoje operando com tecnologia analógica encontram-se instaladas numa configuração aproximadamente linear, ao longo de um espigão de cerca de seis quilômetros de extensão, situação que impede a obtenção das correspondentes condições de co-localização com uma única coordenada de instalação para os canais digitais. III – Atualmente, conforme apresentado nesta Consulta Pública considera-se inadequada a utilização de canais para transmissão terrestre digital na faixa de VHF-Alto pelas possíveis dificuldades de sua recepção, em conjunto com a faixa de UHF, por terminais portáteis e por receptores domésticos utilizando antena interna, situações que necessitam testes ainda não realizados no mundo. Da forma como o texto foi apresentado, a sociedade foi induzida a entender que se tratava de uma proposta em âmbito nacional e não especificamente para São Paulo/SP. Entretanto considerando o apresentado nesta contribuição, a Anatel entende que o assunto deva ser submetido a uma ampla avaliação por especialistas do setor, e ainda requerendo, inclusive, articulação junto ao Fórum do SBTVD. Por outro lado, no caso específico de São Paulo/SP, levando-se em consideração: 1º) a distância entre os locais de instalação dos canais analógicos operando na faixa de VHF-Alto: · 3,0 km entre os canais 7 e 9, · 3,8 km entre os canais 9 e 11, · 1,9 km entre os canais 11 e 13, 2º) as altas potências de transmissão das estações dos canais analógicos em VHF-Alto, ressaltando os canais 7, 9 e 13 que operam com potências até 5 dB acima das potências da classe especial, o que os tornam potencialmente interferentes em relação a seus canais digitais adjacentes, 3º) a alta concentração de edificações elevadas, o que prejudica a recepção devido a obstruções de visada e multi-percursos, conclui-se que, ao longo do período de transição, a instalação dos canais digitais 8, 10 e 12 provocaria interferências mútuas entre estes canais e seus adjacentes analógicos, se for buscado o pareamento de cobertura, ou provocaria o surgimento de interferências intoleráveis nestes canais digitais causadas por seus adjacentes analógicos, para o caso de serem designados para uso de emissoras de baixa potência. Diante disto, as exclusões dos canais 8, 10 e 12 distribuídos pelo PBTVD para a localidade de São Paulo necessitam ser efetivadas, podendo, no entanto, ser reincluídos após o período de transição mediante a apresentação de estudos específicos. IV – Pelo Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüência no Brasil, aprovado pelo Ato n.º 57.354, de 05/04/06, a faixa de freqüência dos canais 60 a 69 está atualmente destinada à prestação, em caráter primário, do Serviço de Repetição de Televisão-RpTV. Assim, previamente à inclusão dos canais 60 a 69 no PBTVD, é necessário alterar a destinação da mesma para a prestação, em caráter primário, do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, estabelecendo-se, inclusive, as condições da correspondente transição, de forma a tornar viável a busca de alternativas pelos executantes do Serviço de RpTV. Salienta-se que a preparação da respectiva consulta pública encontra-se em andamento. Quanto à previsão da consignação futura dos canais 60 a 69, esta escapa da área de decisão da Agência, nos termos do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006. Assim, a presente contribuição será encaminhada ao Ministério das Comunicações, o qual detém a competência para decidir sobre o assunto.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:17/08/2022 16:47:23
 Total de Contribuições:7
 Página:3/7
CONSULTA PÚBLICA 730
 Item:  Alteração PBTVD - Situação Proposta.

SITUAÇÃO PROPOSTA

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitações

Observação

Azimute

ERP (kW)

 

SP

São Paulo

15

23s3357

46w3858

80,000

 

 

23S3357 46W3858

SP

São Paulo

17

23s3357

46w3858

80,000

 

 

23S3357 46W3858

SP

São Paulo

18

23s3357

46w3858

0,000

 

 

23S3357 46W3858

Potência ERP(kW):

1 – Proteção: 80,000

2 – Interferência:

Ver Tabela 1

SP

São Paulo

20

23s3317

46w3952

0,000

 

 

23s3317 46w3952

Potência ERP(kW):

1 – Proteção: 80,000

2 – Interferência:

Ver Tabela 1

SP

São Paulo

22

23s3317

46w3952

80,000

 

 

23s3317 46w3952

SP

São Paulo

23

23s3317

46w3952

0,000

 

 

23s3317 46w3952

Potência ERP(kW):

1 – Proteção: 80,000

2 – Interferência:

Ver Tabela 1

SP

São Paulo

24

23s3317

46w3952

0,000

 

 

23s3317 46w3952

Potência ERP(kW):

1 – Proteção: 80,000

2 – Interferência:

Ver Tabela 1

SP

Diadema

25

23s3317

46w3952

80,000

 

 

23s3317 46w3952

SP

São Paulo

27

23s3317

46w3952

80,000

 

 

23s3317 46w3952

SP

São Paulo

28

23S3240

46W4054

0,000

 

 

23S3240 46W4054

Potência ERP(kW):

1 – Proteção: 80,000

2 – Interferência:

Ver Tabela 1

SP

São Paulo

29

23S3240

46W4054

0,000

 

 

23S3240 46W4054

Potência ERP(kW):

1 – Proteção: 80,000

2 – Interferência:

Ver Tabela 1

SP

São Paulo

31

23S3240

46W4054

80,000

 

 

23S3240 46W4054

SP

São Paulo

39

23s3317

46w3952

80,000

 

 

23s3317 46w3952

SP

São Paulo

43

23s3317

46w3952

80,000

 

 

23s3317 46w3952

SP

Osasco

44

23s3317

46w3952

80,000

10 a 194

0,800

23s3317 46w3952

SP

Osasco

47

23s3357

46w3858

80,000

 

 

23S3357 46W3858

SP

Cotia

51

23s3317

46w3952

8,000

 

 

23s3317 46w3952

SP

Barueri

55

23s3317

46w3952

8,000

 

 

23s3317 46w3952

 


ID da Contribuição: 30138
Autor da Contribuição: BrTelecom
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Brasil Telecom concorda com as seguintes propostas: - Exclusão dos canais da faixa alta de VHF (canais de 7 a 13) constantes do PBTVD, devido a ineficiência técnica da faixa de freqüência ocupada por esses canais para a utilização na transmissão terrestre de televisão digital; - Instalação de três sítios contíguos ao longo do espigão da Av. Paulista; - Inclusão de quatro canais digitais de 6 MHz cada para exploração direta da União Federal de acordo com o disposto no artigo 12 do Decreto no 5.820/2006; Contudo, discordamos da proposta de utilização dos canais 60 a 69 da faixa de UHF pelo PBTVD. Sugestão Utilizar somente os canais de 60 a 66 permanecendo os canais 67 a 69 inalterados.
Justificativa: Justificativa: A faixa alta de UHF mencionada é atualmente utilizada e destinada ao Serviço de Repetição de Televisão - RpTV. Este serviço está baseado na filosofia de serviço com características de transmissão ponto-a-ponto, de fácil coordenação com outros serviços que adotem a mesma filosofia. Caso a atual faixa onde é prestada o serviço de RpTV seja destinada para a prestação de Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV), cuja filosofia é de transmissão ponto-multiponto, impossibilitará a coordenação entre os dois usos do espectro devido a incompatibilidade de filosofias de prestação de serviço. Entendemos que o assunto ora discutido indiretamente nesta Consulta Pública – como a decisão de modificar a destinação do Serviço de Repetição de TV para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV) – é de importância estratégica para o desenvolvimento do setor de telecomunicações no país, mas, no entanto, destinar faixas de RF incompatíveis de coordenação pode vir a ocasionar prejuízos irreparáveis para a sociedade quando se observa a existência de tecnologias de ponta no mercado internacional que permitem a difusão de dados, ponto a ponto e ponto multiponto. Em resumo, nossa sugestão é possibilitar a utilização eficiente do espectro de RF, mantendo a paridade na substituição de 7 canais VHF por 7 canais UHF evitando assim, que haja uma ineficiência do uso do espectro alem de permitir a convivência de maior variedade de serviços, baseados em tecnologias emergentes, sem perder, contudo, o foco na TV Digital.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 20/11/2006
Comentário: Contribuição não pertinente "Discordamos da proposta de utilização dos canais 60 a 69 da faixa de UHF pelo PBTVD" IV – Este item da contribuição não é pertinente ao objeto da presente consulta pública, mas poderá ser novamente formulado quando da publicação daquela mencionada no comentário da Anatel ao item IV da contribuição I. Não obstante, salienta-se que, em virtude da elevada ocupação do espectro radioelétrico em algumas regiões, tais como São Paulo/Santos/Campinas,Brasília/Anápolis/Goiânia, Porto Alegre/Caxias do Sul, e outras de intensa conurbação, e ainda face ao disposto no Decreto n.º 5.820, de 31/06/06, antevê-se que não será possível a adoção da sugestão apresentada em todo o território nacional.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:17/08/2022 16:47:23
 Total de Contribuições:7
 Página:4/7
CONSULTA PÚBLICA 730
 Item:  Alteração PBTVA

ANEXO II

 

 

Proposta de Alteração de canais do PBTVA, para comentários públicos:

 

SITUAÇÃO ATUAL

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitações

Observação

Azimute

ERP (kW)

 

SP

São Paulo

19+

23S3353

46W3904

1600,0

 

 

23S3353 46W3904

SP

São Paulo

24

23S3240

46W4054

316,000

20

335

200,000

100,000

 

SP

São Paulo

29

23S3240

46W4054

1000,0

130 a 160

256 a 286

316,000

316,000

 

SP

São Paulo

50-

23S3227

46W4148

316,000

356

25,000

23S3227 46W4148

 

SITUAÇÃO PROPOSTA

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitações

Observação

Azimute

ERP (kW)

 

SP

São Paulo

19+

23S3353

46W3904

80,000

 

 

23S3353 46W3904

SP

São Paulo

33

23S3240

46W4054

16,000

 

 

23S3240 46W4054

SP

São Paulo

30

23S3240

46W4054

50,000

 

 

23S3240 46W4054

SP

São Paulo

50-

23S3227

46W4148

16,000

 

 

23S3227 46W4148

 

ID da Contribuição: 30137
Autor da Contribuição: celsogodoy
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Prezados Senhores, Em relação à proposta de alteração dos canais de TVA, constante do Anexo II, da Consulta Pública n° 730/06, de 14/08/2006 - DOU de 16/08/2006, especificamente as trocas de freqüências dos canais 24S e 29S (analógicos), propostos para serem, digitais, 33 e 30 (digitais), respectivamente, venho apresentar as minhas dúvidas e observações: 1. A ERP proposta de 16kW/150m não seria insatisfatória devido a grande redução no valor de ERP? 2. Solicita-se a possibilidade de estudar o aumento da ERP, em aproximadamente 25%, em relação ao valor proposto de 16kW/150m.
Justificativa: Comprometimento da área de cobertura hoje atendida pelos canais 24S e 29S.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 20/11/2006
Comentário: Contribuição não pertinente I – Os parâmetros técnicos utilizados na elaboração do PBTVD foram estabelecidos com base no resultado de testes realizados com os três padrões tecnológicos de transmissão terrestre de televisão digital existentes. Assim, em princípio, o contorno protegido dos canais 24S e 29S operando digitalmente equivale ao contorno protegido atual transmitindo no modo analógico. Admite-se, porém, que pequenos ajustes de potência ERP poderão vir a ser pleiteados pelas emissoras de TVA, mas somente após definido o padrão que adotarão em suas transmissões digitais. Desta forma, não se justifica um aumento de potência ERP neste momento.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:17/08/2022 16:47:23
 Total de Contribuições:7
 Página:5/7
CONSULTA PÚBLICA 730
 Item:  Alteração PBTVA

ANEXO II

 

 

Proposta de Alteração de canais do PBTVA, para comentários públicos:

 

SITUAÇÃO ATUAL

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitações

Observação

Azimute

ERP (kW)

 

SP

São Paulo

19+

23S3353

46W3904

1600,0

 

 

23S3353 46W3904

SP

São Paulo

24

23S3240

46W4054

316,000

20

335

200,000

100,000

 

SP

São Paulo

29

23S3240

46W4054

1000,0

130 a 160

256 a 286

316,000

316,000

 

SP

São Paulo

50-

23S3227

46W4148

316,000

356

25,000

23S3227 46W4148

 

SITUAÇÃO PROPOSTA

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitações

Observação

Azimute

ERP (kW)

 

SP

São Paulo

19+

23S3353

46W3904

80,000

 

 

23S3353 46W3904

SP

São Paulo

33

23S3240

46W4054

16,000

 

 

23S3240 46W4054

SP

São Paulo

30

23S3240

46W4054

50,000

 

 

23S3240 46W4054

SP

São Paulo

50-

23S3227

46W4148

16,000

 

 

23S3227 46W4148

 

ID da Contribuição: 30120
Autor da Contribuição: Gislene
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: São Paulo, 28 de agosto de 2006 ENG - CT - 122 / 2006 À Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa Consulta Pública n.º 730 de 14 de agosto de 2006 “Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e do Plano Básico de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF-PBTVA” SAS, Quadra 06, Bloco F – Térreo – Biblioteca 70313-900 - Brasília-DF. Pira Som & Imagem Ltda., concessionária do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA na cidade de São Paulo-SP, canal 50-S (cinquenta, decalado para menos), tendo em vista o disposto no Anexo II, da Consulta Pública n.º 730 de 14.08.2006, publicada no DOU de 16.08.2006 , vem à presença de V.S.ª, por seu representante legalmente constituído, informar que através do Processo n.º 53500.000674/98 solicitou a alteração do Plano Básico para Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF para o Estado de São Paulo (PBTVA/UHF/SP), objetivando a transferência de sua estação transmissora para o local de Coordenadas Geográficas: 23º 33’ 17” S / 46º 39’ 52” W, situação que esta devidamente aprovada e licenciada através do Ato da ANATEL n.º 9.073 de 06.06.00, publicado no Diário Oficial de 08.06.00, e da Licença n° 004268/2003-SCM emitida em 16.09.2003. Informa também que, através do Processo n° 53500.001762/98 encaminhado em 14.07.98, a requerente apresentou Projeto de Viabilidade Técnica solicitando a alteração de suas características técnicas de potência e limitação junto ao referido Plano Básico, justificadas pelas mudanças nas alturas efetivas (Hsnmt) e nas potências de transmissão irradiadas, resultantes da variação do centro geométrico da antena transmissora. O que resulta nas seguintes situações para o Anexo II da referida Consulta Pública: Situação Atual UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP(kW) Limitações Observação Az ERP(Kw) SP São Paulo 50- 23S3317 46W3952 1000,00 295° a 19° 316,0 23S3317 46W3952 Situação Proposta UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP(kW) Limitações Observação Az ERP(Kw) SP São Paulo 50- 23S3317 46W3952 50,00 23S3317 46W3952 Menciona para tanto, a Documentação comprobatória dos procedimentos executados junto a essa Agência para tal finalidade. Certa do cumprimento das determinações estabelecidas, necessárias à consolidação de seus interesses, aguarda através das alterações no Plano Básico de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF - PBTVA, Situação Atual, e no Plano de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD, Situação Proposta, nas coordenadas geográficas e no valor de potência ERP (kW) para o Canal 50-S (cinqüenta, decalado para menos) de São Paulo, correspondente o devido deferimento. Atenciosamente. Pira Som & Imagem Ltda. Carlos Antônio Coelho
Justificativa: Os Documentos emitidos pela ANATEL, Ato n° 9.073 de 06.06.00, publicado no Diário Oficial de 08.06.00, e Licença n° 004268/2003-SCM de 16.09.2003 comprovam que as Coordenadas Geográficas corretas do Canal 50-S são: 23°S33'17"; 46°W39'52". A solicitação do aumento de potência para o Canal 50-S, analógico, para ERPmáx 150m= 1000 kW,nas coordenadas geográficas: 23°S33'17";46°W39'52" foi feita através do Documento n° 53500 001762/98 protocalado na ANATEL em 14/07/1998.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 20/11/2006
Comentário: Contribuição parcialmente pertinente I – Verificando-se os registros do Sistema de Controle de Serviços Especiais constata-se a procedência da contribuição apresentada. Assim, a efetivação do canal 50S no PBTVA conterá tanto a alteração de potência proposta para adequá-lo à transmissão com tecnologia digital, como também a atualização de suas coordenadas de instalação. II – A questão de maneira abrangente foi tratada na Contribuição 6. Portanto, esta contribuição especificamente somente será tratada após a deliberação do Conselho Diretor quanto às outorgas e ao uso de radiofreqüências associadas.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:17/08/2022 16:47:23
 Total de Contribuições:7
 Página:6/7
CONSULTA PÚBLICA 730
 Item:  Alteração PBTVA

ANEXO II

 

 

Proposta de Alteração de canais do PBTVA, para comentários públicos:

 

SITUAÇÃO ATUAL

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitações

Observação

Azimute

ERP (kW)

 

SP

São Paulo

19+

23S3353

46W3904

1600,0

 

 

23S3353 46W3904

SP

São Paulo

24

23S3240

46W4054

316,000

20

335

200,000

100,000

 

SP

São Paulo

29

23S3240

46W4054

1000,0

130 a 160

256 a 286

316,000

316,000

 

SP

São Paulo

50-

23S3227

46W4148

316,000

356

25,000

23S3227 46W4148

 

SITUAÇÃO PROPOSTA

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitações

Observação

Azimute

ERP (kW)

 

SP

São Paulo

19+

23S3353

46W3904

80,000

 

 

23S3353 46W3904

SP

São Paulo

33

23S3240

46W4054

16,000

 

 

23S3240 46W4054

SP

São Paulo

30

23S3240

46W4054

50,000

 

 

23S3240 46W4054

SP

São Paulo

50-

23S3227

46W4148

16,000

 

 

23S3227 46W4148

 

ID da Contribuição: 30122
Autor da Contribuição: intervozes
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Como tais outorgas estão com seus prazos vencendo, a digitalização do espectro da TV aberta deve servir como oportunidade impar para a revisão total e completa do Serviço Especial de TV por Assinatura, retirando tais emissoras do UHF.
Justificativa: A existência do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA) demonstra a fragilidade legal, a fragmentação e a falta de coerência interna da regulação brasileira para a área das comunicações. Embora operem em UHF, não possuem outorga de concessão e nem mesmo são um serviço de radiodifusão, sendo alvo de um regulamento próprio e infra-legal. Porém, de um serviço inexpressivo tanto em relação ao mercado de TV paga quanto ao da TV aberta, podem se tornar, com a digitalização, um importante instrumento para que os grandes grupos de comunicação que detêm estas outorgas (como Abril, RBS e Globo) introduzam indevidos serviços pagos no interior do espectro destinado à TV aberta. Ao prever a digitalização destes canais, com o argumento de tornar mais eficaz a gestão do espectro de UHF, a Anatel acaba legimitando este serviço extemporâneo.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 20/11/2006
Comentário: Contribuição não pertinente I – A renovação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e, conseqüentemente, do uso das freqüências associadas está em fase de análise pela Anatel, que se pronunciará oportunamente sobre o assunto.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:17/08/2022 16:47:23
 Total de Contribuições:7
 Página:7/7
CONSULTA PÚBLICA 730
 Item:  Alteração PBTVA

ANEXO II

 

 

Proposta de Alteração de canais do PBTVA, para comentários públicos:

 

SITUAÇÃO ATUAL

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitações

Observação

Azimute

ERP (kW)

 

SP

São Paulo

19+

23S3353

46W3904

1600,0

 

 

23S3353 46W3904

SP

São Paulo

24

23S3240

46W4054

316,000

20

335

200,000

100,000

 

SP

São Paulo

29

23S3240

46W4054

1000,0

130 a 160

256 a 286

316,000

316,000

 

SP

São Paulo

50-

23S3227

46W4148

316,000

356

25,000

23S3227 46W4148

 

SITUAÇÃO PROPOSTA

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitações

Observação

Azimute

ERP (kW)

 

SP

São Paulo

19+

23S3353

46W3904

80,000

 

 

23S3353 46W3904

SP

São Paulo

33

23S3240

46W4054

16,000

 

 

23S3240 46W4054

SP

São Paulo

30

23S3240

46W4054

50,000

 

 

23S3240 46W4054

SP

São Paulo

50-

23S3227

46W4148

16,000

 

 

23S3227 46W4148

 

ID da Contribuição: 30139
Autor da Contribuição: Almir_FA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Corrigir as coordenadas geográficas do canal 19+S para 23S3403 / 46W3859.
Justificativa: As coordenadas geográficas informadas nessa Consulta Pública nº 730/2006 para o canal 19+S são as antigas que já foram alteradas pelo Ato Anatel nº 58.827 de 09/06/2006, DOU de 12/06/2006. Portanto, as atuais coordenadas geográficas do canal 19+S são 23S3403 / 46W3859 e essas devem ser as que devem constar em qualquer alteração do Plano de Básico de TVA. Almir Franco.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 20/11/2006
Comentário: Contribuição pertinente I – Pelo referido Ato observa-se que as coordenadas informadas pelo interessado estão corretas, assim o canal 19+S será alterado no PBTVA para as condições constantes da contribuição.

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