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Lista de Itens
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 08:17:02
 Total de Contribuições:16
 Página:1/16
CONSULTA PÚBLICA Nº 726
 Item:  Art. 13, Parágrafo único

Parágrafo único. No verso do cartão o número indicativo da quantidade de créditos deve ser impresso na parte superior direita do sentido longitudinal, em cores contrastantes sobre fundo branco, preferencialmente na cor preta ou azul. Cada caractere numérico deve possuir no mínimo 6,5 mm de altura e 4,5 mm de largura.

ID da Contribuição: 30097
Autor da Contribuição: BrTelecom
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Parágrafo único. No verso do cartão o número indicativo da quantidade de créditos deve ser impresso em qualquer parte do cartão, em cores constrastantes em relação ao fundo. Cada caractere numérico deve possuir no minimo 4,0 mm de altura e 2,0 mm de largura.
Justificativa: Possibilitar a visibilidade do total de créditos disponíveis nos cartões indutivos de forma nítida, sem que haja prejuízo à estética do cartão.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/12/2007
Comentário: De acordo com estudos realizados junto a entidades representativas de portadores de deficiências visuais, o tamanho e as cores utilizadas para contrastes definidas é o ideal para visualização pelos deficientes com nível de dificuldade B2 e B3. Este tema foi objeto de discussão e deliberação em conjunto com os fabricantes envolvidos e a associação citada. Cabe destacar que esta marcação da indicação do numero de créditos visa atender ao Decreto de Acessibilidade nº 5296/2004.
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 Data:10/08/2022 08:17:02
 Total de Contribuições:16
 Página:2/16
CONSULTA PÚBLICA Nº 726
 Item:  Art. 13, Parágrafo único

Parágrafo único. No verso do cartão o número indicativo da quantidade de créditos deve ser impresso na parte superior direita do sentido longitudinal, em cores contrastantes sobre fundo branco, preferencialmente na cor preta ou azul. Cada caractere numérico deve possuir no mínimo 6,5 mm de altura e 4,5 mm de largura.

ID da Contribuição: 30123
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar Parágrafo único. No verso do cartão o número indicativo da quantidade de créditos deve ser impresso na parte superior direita do sentido longitudinal, em cores contrastantes de modo a facilitar a visualização e leitura. Cada caractere numérico deve possuir no mínimo 6,5 mm de altura e 4,5 mm de largura.
Justificativa: Para o registro da quantidade de créditos de forma clara, de fácil visualização e leitura pelo usuário, basta que as cores sejam contrastantes, não sendo exclusivamente necessária a mono ou policromia, podendo desta forma ficar a critério de cada empresa definir as cores que deseja utilizar.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/12/2007
Comentário: Contribuição Aceita
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 Data:10/08/2022 08:17:02
 Total de Contribuições:16
 Página:3/16
CONSULTA PÚBLICA Nº 726
 Item:  Art. 13, Parágrafo único

Parágrafo único. No verso do cartão o número indicativo da quantidade de créditos deve ser impresso na parte superior direita do sentido longitudinal, em cores contrastantes sobre fundo branco, preferencialmente na cor preta ou azul. Cada caractere numérico deve possuir no mínimo 6,5 mm de altura e 4,5 mm de largura.

ID da Contribuição: 29850
Autor da Contribuição: maria çlei
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: nhnfn
Justificativa: vmvmn
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/12/2007
Comentário: Contribuição nula
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 Data:10/08/2022 08:17:02
 Total de Contribuições:16
 Página:4/16
CONSULTA PÚBLICA Nº 726
 Item:  Art. 17, Inciso II

II - calor úmido acelerado, conforme procedimento definido no Art. 35;

ID da Contribuição: 30124
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar II – calor úmido, conforme procedimento definido no Art. 35;
Justificativa: O Art. 35 define ensaio de calor úmido, portanto deve-se adequar este artigo retirando o termo “acelerado” do texto.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/12/2007
Comentário: Contribuição Aceita
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 Data:10/08/2022 08:17:02
 Total de Contribuições:16
 Página:5/16
CONSULTA PÚBLICA Nº 726
 Item:  Art. 21, Inciso I

I - Largura: 85.594 (+50 -100) micra;

ID da Contribuição: 30125
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Manter o texto do Regulamento, ou seja, Largura: 85.594 (+- 50 micra)
Justificativa: A especificação dessa tolerância foi definida pelo CPQD e levou em conta a tolerância da leitora do cartão indutivo. Portanto, para um critério já firmado, não vemos o porquê da mudança, que apresenta o risco de vir a provocar o deslocamento das células do cartão em relação ao posicionamento das bobinas indutivas da leitora de cartão, comprometendo a correta leitura/queima do crédito em detrimento ao usuário.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/12/2007
Comentário: Contribuição rejeitada - Nos ensaios dimensionais, existe uma inconsistência entre os valores informados no artigo 21 e na norma ISO/IEC 10373-1, referenciada no artigo 44. Esta norma sugere tolerâncias diferentes para largura e comprimento (que não se aplicam ao cartão indutivo), sendo que no comprimento a tolerância é superior ao informado no artigo 21. Assim, foi adotada a tolerância +50 –100 micra para as duas dimensões, como um valor de compromisso. Estas observações foram dispostas nos relatórios de ensaios para orientação das certificadoras
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 Data:10/08/2022 08:17:02
 Total de Contribuições:16
 Página:6/16
CONSULTA PÚBLICA Nº 726
 Item:  Art. 21, Inciso II

II - Altura: 53.974 (+50 -100) micra;

ID da Contribuição: 30126
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Manter o texto do Regulamento, ou seja, largura: 53.974 (+- 50 micra)
Justificativa: A especificação dessa tolerância foi definida pelo CPQD e levou em conta a tolerância da leitora do cartão indutivo. Portanto, para um critério já firmado, não vemos o motivo da mudança, a qual apresenta o risco de vir a provocar o deslocamento das células do cartão em relação ao posicionamento das bobinas indutivas da leitora de cartão, comprometendo a correta leitura/queima do crédito em detrimento ao usuário.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/12/2007
Comentário: Contribuição rejeitada - Nos ensaios dimensionais, existe uma inconsistência entre os valores informados no artigo 21 e na norma ISO/IEC 10373-1, referenciada no artigo 44. Esta norma sugere tolerâncias diferentes para largura e comprimento (que não se aplicam ao cartão indutivo), sendo que no comprimento a tolerância é superior ao informado no artigo 21. Assim, foi adotada a tolerância +50 –100 micra para as duas dimensões, como um valor de compromisso. Estas observações foram dispostas nos relatórios de ensaios para orientação das certificadoras. Observamos que a contribuição deveria se referir a altura e não a largura.
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 Data:10/08/2022 08:17:02
 Total de Contribuições:16
 Página:7/16
CONSULTA PÚBLICA Nº 726
 Item:  Art. 35

Art. 35 O cartão indutivo deve ser submetido ao ensaio de Calor Úmido conforme a Norma "IEC 60068-2-78, Environmental Testing Procedures, Part 2: Test Cab: Damp Heat, Steady State", com grau de severidade de [(40±2) ºC (93±3)% de umidade por 240 horas].

ID da Contribuição: 30127
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Manter o texto da consulta.
Justificativa: Este é um caso típico de modificação da condição de ensaio no qual a retirada da condição de calor úmido acelerado demonstra a adequação do ensaio para as condições de manuseio do cartão.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/12/2007
Comentário: Contribuição Aceita
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 Data:10/08/2022 08:17:02
 Total de Contribuições:16
 Página:8/16
CONSULTA PÚBLICA Nº 726
 Item:  Art. 45

Art. 45 No cartão indutivo deve ser aplicada uma tensão de cisalhamento através de um conjugado de forças de intensidade de 130 N, em 4 posições distintas do cartão, respectivamente, 1 mm à direita e 1 mm à esquerda de cada posição sob ensaio.

ID da Contribuição: 30128
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Art.45 No cartão indutivo deve ser aplicada uma tensão de cisalhamento através de um conjugado de forças de intensidade de 70 N, em 4 posições distintas do cartão, respectivamente, 1 mm à direita e 1 mm à esquerda de cada posição sob ensaio.
Justificativa: A probabilidade de utilização do cartão indutivo na condição de ter que suportar uma força de 130 N, o que equivale a prender nele uma massa de aproximadamente 13 kg, é praticamente nula, significando um uso extremamente distante das condições mais severas de manuseio inadequado. A proposta de 70 N, a qual já é uma condição acima do normal para utilização do cartão, garante, com folga, a segurança do mesmo não sofrer cisalhamento mesmo com abusos do manuseio pelo usuário.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/12/2007
Comentário: O tema dimensionamento da força de cizalhamento foi exaustivamente discutido quando da aprovação da Res. 327, quando o valor original pretendido era de 250 N. O valor de 130 N foi resultado de estudos e proposta dos próprios fabricantes. No caso em questão verificamos na prãtica que a aplicação da tensão de cisalhamento em 4 posiçoes e suficiente para aferir a qualidade do cartão com relação a este aspecto. Também o tempo de ensaio e o custo envolvido são reduzidos. Entendemos também que a justificativa da contribuição não procede pelo fato da condição relatada não coincidir com o tipo de resistência mecânica que este item se propõe, ou seja, aplicação de uma tensão de cisalhamento. Contribuição rejeitada.
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 Data:10/08/2022 08:17:02
 Total de Contribuições:16
 Página:9/16
CONSULTA PÚBLICA Nº 726
 Item:  Comentário Geral
Nas propostas de alteração do Regulamento para Certificação do Cartão Indutivo, tema da Consulta Pública nota-se o objetivo geral de modernizar os ensaios necessários à certificação e homologação, o qual proporciona a oportunidade para o desenvolvimento de um leque de matérias-primas utilizadas na fabricação de cartões indutivos. Esta observação, ainda que não diretamente expressa na Consulta Pública, é dedutível se compararmos a proposta com o texto original do Regulamento. Na linha de desenvolvimento do objetivo da Consulta, as alterações propostas foram avaliadas no conjunto do regulamento as quais pertence, tornando possível um entendimento assertivo da capacidade deste conjunto de ensaios produzirem o efeito desejado. Com este procedimento, identificou-se a necessidade de flexibilizar outros ensaios, não previstos na Consulta, que caso não sejam alterados, no sentido de equilibrar o conjunto de características avaliadas, certamente haverá o efeito indesejado de anulação da flexibilização e serão mantidas as limitações atuais que impedem a diversificação de materiais. Preconiza o próprio regulamento, que o cartão indutivo deve manter preservadas suas características e não quebrar ou rasgar após submetido a esforços mecânicos decorrentes de seu manuseio. Decorre desta definição, que os ensaios devem voltar-se ao produto final a ser manuseado, qual seja o cartão indutivo, observadas as características deste manuseio, e não o ensaio dos materiais dos quais é composto. O corolário desta definição no regulamento é o princípio da engenharia de materiais, segundo o qual não se devem extrapolar resultados da análise da matéria-prima para o produto final. Portanto, deve-se avaliar o produto final (cartão indutivo) como um composto de materiais com características distintas daquelas de cada um de seus componentes originais. Tendo em vista os motivos acima expostos, no que se refere a possibilidade de utilização de diferentes matérias-primas e ensaios de características de manuseio do produto final, foram identificados outros dispositivos do Regulamento, em acréscimo aos propostos na Consulta Pública, que, caso venham a sofrer as alterações na forma que ora apresentamos, proporcionarão o equilíbrio dos diversos ensaios e as condições desejadas para que o objetivo lançado pela Anatel venha a ser plenamente atingido. As alterações que propusemos tiveram por princípio atentar às alterações que tenham o menor impacto na qualidade para o usuário do cartão e nas condições de uso do mesmo ao longo do tempo, considerando os intemperismos e severidades a que o cartão indutivo está sujeito. Em complemento aos aspectos de ensaios propriamente ditos, e visando cobrir a lacuna do Regulamento no que se refere aos critérios de inspeção e aceitação dos lotes submetidos aos ensaios, sugerimos estabelecer mecanismos para o compromisso de qualidade ao longo do processo de certificação e homologação. Neste sentido, sugerimos o seguimento de critérios adotados pela indústria, a exemplo da norma ABNT 5426 – Plano de Amostragem e Procedimentos na Inspeção por Atributos. Por fim, foram sugeridas inclusões de dispositivos para ampliar os mecanismos de proteção contra a fabricação e comercialização ilegais de cartões.
ID da Contribuição: 30129
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Nas propostas de alteração do Regulamento para Certificação do Cartão Indutivo, tema da Consulta Pública nota-se o objetivo geral de modernizar os ensaios necessários à certificação e homologação, o qual proporciona a oportunidade para o desenvolvimento de um leque de matérias-primas utilizadas na fabricação de cartões indutivos. Esta observação, ainda que não diretamente expressa na Consulta Pública, é dedutível se compararmos a proposta com o texto original do Regulamento. Na linha de desenvolvimento do objetivo da Consulta, as alterações propostas foram avaliadas no conjunto do regulamento as quais pertence, tornando possível um entendimento assertivo da capacidade deste conjunto de ensaios produzirem o efeito desejado. Com este procedimento, identificou-se a necessidade de flexibilizar outros ensaios, não previstos na Consulta, que caso não sejam alterados, no sentido de equilibrar o conjunto de características avaliadas, certamente haverá o efeito indesejado de anulação da flexibilização e serão mantidas as limitações atuais que impedem a diversificação de materiais. Preconiza o próprio regulamento, que o cartão indutivo deve manter preservadas suas características e não quebrar ou rasgar após submetido a esforços mecânicos decorrentes de seu manuseio. Decorre desta definição, que os ensaios devem voltar-se ao produto final a ser manuseado, qual seja o cartão indutivo, observadas as características deste manuseio, e não o ensaio dos materiais dos quais é composto. O corolário desta definição no regulamento é o princípio da engenharia de materiais, segundo o qual não se devem extrapolar resultados da análise da matéria-prima para o produto final. Portanto, deve-se avaliar o produto final (cartão indutivo) como um composto de materiais com características distintas daquelas de cada um de seus componentes originais. Tendo em vista os motivos acima expostos, no que se refere a possibilidade de utilização de diferentes matérias-primas e ensaios de características de manuseio do produto final, foram identificados outros dispositivos do Regulamento, em acréscimo aos propostos na Consulta Pública, que, caso venham a sofrer as alterações na forma que ora apresentamos, proporcionarão o equilíbrio dos diversos ensaios e as condições desejadas para que o objetivo lançado pela Anatel venha a ser plenamente atingido. As alterações que propusemos tiveram por princípio atentar às alterações que tenham o menor impacto na qualidade para o usuário do cartão e nas condições de uso do mesmo ao longo do tempo, considerando os intemperismos e severidades a que o cartão indutivo está sujeito. Em complemento aos aspectos de ensaios propriamente ditos, e visando cobrir a lacuna do Regulamento no que se refere aos critérios de inspeção e aceitação dos lotes submetidos aos ensaios, sugerimos estabelecer mecanismos para o compromisso de qualidade ao longo do processo de certificação e homologação. Neste sentido, sugerimos o seguimento de critérios adotados pela indústria, a exemplo da norma ABNT 5426 – Plano de Amostragem e Procedimentos na Inspeção por Atributos. Por fim, foram sugeridas inclusões de dispositivos para ampliar os mecanismos de proteção contra a fabricação e comercialização ilegais de cartões.
Justificativa: Vide texto acima.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/12/2007
Comentário: Esta contribuição partiu da premissa equivocada de que o objetivo das alterações propostas na consulta pública é a flexibilização dos ensaios para que novos materiais possam ser utilizados na produção do cartão. Neste sentido cabe esclarecer que o objetivo principal das alterações propostas e a atualização do atual regulamento esta fundamentada na experiência adquirida após a realização de diversos ensaios de laboratório visando a certificação do produto. O conhecimento adquirido possibilitou a elaboração desta proposta de alteração visando tão somente os seguintes aspectos: - adequação do regulamento as referencias internacionais (tolerâncias dimensionais); - adequação ao Decreto de Acessibilidade (numero indicativo da quantidade de créditos); - adequação da classificação a Norma ISO 2409 no Art. 28, referente a aderência de impressão gráfica. A propósito, cabe esclarecer que o procedimento de ensaio mencionado neste artigo como Art. 54 deve ser alterado para o Art. 53; - as alteraçoes dos incisos II e III do Art. 33, visam facilitar o entendimento do procedimento de ensaio a ser realizado; - No Art. 35 foi adequada a aplicação do ensaio conforme a referencia IEC 60068-2-78; - no Art. 45, a alteraçao proposta visa reduzir o tempo de ensaio e conseqüentemente o custo envolvido sem prejuízo do desempenho do produto em suas condições reais de uso; - a alteração do Art 53 e conseqüência da proposta do Art 28. Pelo exposto consideramos rejeitadas as contribuições 10, 11, 12, 13, 14 ,15 ,16, por não estarem em consonância com os objetivo pretendidos pela Agencia e também pelo fato de que a definição dos dispositivos estabelecidos na Res. 327, foram exaustivamente discutidos quando da consulta publica do regulamento.
Anatel

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 Data:10/08/2022 08:17:02
 Total de Contribuições:16
 Página:10/16
CONSULTA PÚBLICA Nº 726
 Item:  Art 5º
Incluir no art 5º: §1º Prestadora dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo, é a empresa brasileira constituída segundo critérios definidos na Lei 9472, de 16/07/1997. § 2º O processo produtivo de um lote de cartões somente poderá ter início mediante solicitação formal das Prestadoras, acompanhada da disposição das células indutivas, encaminhada por meio de sistema específico, sendo terminantemente proibida a produção a partir de outros meios. § 3º Somente será permitido outro meio de solicitação de fabricação quando houver necessidade de homologação do cartão indutivo, podendo ser produzido a partir do “Modelo de cartão de teste” do Anexo I deste Regulamento. Alterar e renumerar o parágrafo único § 4º O descumprimento do disposto no caput incorrerá na aplicação das sanções previstas no Título V deste Regulamento. Incluir § 5º É permitido que a Prestadora e o fabricante de cartões indutivos estabeleçam, através de instrumento contratual, disposições específicas sobre a produção e o fornecimento dos cartões indutivos.
ID da Contribuição: 30130
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Incluir no art 5º: §1º Prestadora dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo, é a empresa brasileira constituída segundo critérios definidos na Lei 9472, de 16/07/1997. § 2º O processo produtivo de um lote de cartões somente poderá ter início mediante solicitação formal das Prestadoras, acompanhada da disposição das células indutivas, encaminhada por meio de sistema específico, sendo terminantemente proibida a produção a partir de outros meios. § 3º Somente será permitido outro meio de solicitação de fabricação quando houver necessidade de homologação do cartão indutivo, podendo ser produzido a partir do “Modelo de cartão de teste” do Anexo I deste Regulamento. Alterar e renumerar o parágrafo único § 4º O descumprimento do disposto no caput incorrerá na aplicação das sanções previstas no Título V deste Regulamento. Incluir § 5º É permitido que a Prestadora e o fabricante de cartões indutivos estabeleçam, através de instrumento contratual, disposições específicas sobre a produção e o fornecimento dos cartões indutivos.
Justificativa: §1º Impedir a fabricação de cartões por empresas do exterior que venham a comprar cartões indutivos dos fabricantes nacionais e venham a comercializá-los no País. §2º Dificultar a produção clandestina de cartões que pode ser solicitada por outros meios não previstos na regulamentação. Nossa sugestão tem o objetivo de evitar situações como a que fomos vitimas, qual seja a produção de cartões indutivos para uma empresa de telefonia do Paraguai utilizando codificação de cartão da Telefônica. A referida produção se deu a partir da entrega ao fabricante de um “mapa” contido em um cartão indutivo que teve sua camada de selagem raspada. Os cartões foram utilizados na planta brasileira de TUP. §3º Permitir outros meios de solicitação somente nos casos de amostras de ensaios, conforme previsto no Art. 32. § 4º Renumeração do paragráfo único, e retirada da expressão “fiel e tempestivo”, pois os termos não são claros e objetivos. § 5º Permitir que sejam estabelecidos outros critérios por meio de vínculo contratual entre a Prestadora e o fabricante, além dos previstos nessa Consulta Pública.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/12/2007
Comentário: Contribuição rejeitada. Vide comentário na contribuição 9. Contribuição fora do escopo da consulta pública.
Anatel

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 Data:10/08/2022 08:17:02
 Total de Contribuições:16
 Página:11/16
CONSULTA PÚBLICA Nº 726
 Item:  Art 6º
Alteração do artigo 6º: Art. 6º O sistema de fabricação deve garantir a segurança do parque industrial, o controle da produção e da saída de produto aprovado na quantidade demandada pelas Prestadoras, bem como da inutilização dos cartões rejeitados ao longo de todo o seu processo produtivo, por estarem fora das especificações de certificação. Inclusão Parágrafo único. A fabricação de cartão indutivo poderá ser objeto de auditorias, no todo ou em qualquer fase do processo produtivo, por solicitação da Anatel, das Prestadoras ou por órgão ou entidade que as represente.
ID da Contribuição: 30131
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alteração do artigo 6º: Art. 6º O sistema de fabricação deve garantir a segurança do parque industrial, o controle da produção e da saída de produto aprovado na quantidade demandada pelas Prestadoras, bem como da inutilização dos cartões rejeitados ao longo de todo o seu processo produtivo, por estarem fora das especificações de certificação. Inclusão Parágrafo único. A fabricação de cartão indutivo poderá ser objeto de auditorias, no todo ou em qualquer fase do processo produtivo, por solicitação da Anatel, das Prestadoras ou por órgão ou entidade que as represente.
Justificativa: Art. 6º: Adequação do texto para melhor entendimento do conteúdo Parágrafo único: Permitir o controle da qualidade e fiscalização da Anatel em todos os processos da certificação, homologação até a produção ao longo do tempo.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/12/2007
Comentário: Contribuição rejeitada. Vide comentário na contribuição 9. Contribuição fora do escopo da consulta pública.
Anatel

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 Data:10/08/2022 08:17:02
 Total de Contribuições:16
 Página:12/16
CONSULTA PÚBLICA Nº 726
 Item:  Art. 32
Alterar §1º O lote de produção referido no caput deve ser confeccionado conforme o modelo de cartão de teste apresentado no Anexo I deste regulamento, ou conforme o modelo de um lote comercial de produto solicitado por uma Prestadora de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, desde que atenda o estabelecido no parágrafo 1º do artigo 5º deste Regulamento. Incluir §3º A aprovação dos lotes de cartões esta condicionada ao atendimento dos requisitos de inspeção e aceitação definidos na norma ABNT 5426 – Plano de Amostragem e Procedimentos na Inspeção por Atributos.
ID da Contribuição: 30132
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar §1º O lote de produção referido no caput deve ser confeccionado conforme o modelo de cartão de teste apresentado no Anexo I deste regulamento, ou conforme o modelo de um lote comercial de produto solicitado por uma Prestadora de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, desde que atenda o estabelecido no parágrafo 1º do artigo 5º deste Regulamento. Incluir §3º A aprovação dos lotes de cartões esta condicionada ao atendimento dos requisitos de inspeção e aceitação definidos na norma ABNT 5426 – Plano de Amostragem e Procedimentos na Inspeção por Atributos.
Justificativa: §1º Adequar o texto do parágrafo à proposta de inclusão do parágrafo 1º do artigo 5º, ou seja, que a produção somente terá início mediante solicitação formal da Prestadora. §2º Estabelecer mecanismos para o compromisso de qualidade ao longo do processo de certificação e homologação. Neste sentido, sugerimos o seguimento de critérios adotados pela indústria, a exemplo da norma ABNT 5426 – Plano de Amostragem e Procedimentos na Inspeção por Atributos. Observação: Este item deve vir após o item "Art. 28"
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/12/2007
Comentário: Contribuição rejeitada. Vide comentário na contribuição 9. Cabe esclarecer que a NBR 5426 foi a referencia utlizada para a formação da amostra e dos critérios de aceitação estabelecidos. Contribuição fora do escopo da consulta pública.
Anatel

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 Data:10/08/2022 08:17:02
 Total de Contribuições:16
 Página:13/16
CONSULTA PÚBLICA Nº 726
 Item:  Art. 47
Alterar I - 500 ciclos sucessivos no sentido longitudinal do cartão, na face em que está contido o circuito indutivo.
ID da Contribuição: 30133
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar I - 500 ciclos sucessivos no sentido longitudinal do cartão, na face em que está contido o circuito indutivo.
Justificativa: O manuseio do cartão indutivo, ainda que de forma estressante para o mesmo, dificilmente o submete à condição de suportar uma quantidade de 700 flexões por parte do usuário. Sugerimos adequar a proposta para 500 ciclos, o qual já é uma condição acima do normal para utilização do cartão, e que dá segurança para não sofrer destruição das informações e do próprio cartão com alguns abusos do usuário. Observação: Este item deve vir após o item "Art. 45, § 1º"
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/12/2007
Comentário: Contribuição rejeitada. Vide comentário na contribuição 9. Contribuição fora do escopo da consulta pública.
Anatel

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 Data:10/08/2022 08:17:02
 Total de Contribuições:16
 Página:14/16
CONSULTA PÚBLICA Nº 726
 Item:  Art. 48
Alterar I - 500 ciclos alternados em cada sentido, tanto no sentido longitudinal, quanto no sentido transversal do cartão, na face em que se caracteriza o maior grau de severidade;
ID da Contribuição: 30134
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar I - 500 ciclos alternados em cada sentido, tanto no sentido longitudinal, quanto no sentido transversal do cartão, na face em que se caracteriza o maior grau de severidade;
Justificativa: O manuseio do cartão indutivo, ainda que de forma estressante para o mesmo, dificilmente o submete à condição de suportar uma quantidade de 700 flexões por parte do usuário. Sugerimos adequar a proposta para 500 ciclos, o qual já é uma condição acima do normal para utilização do cartão, e que dá segurança para não sofrer destruição das informações e do próprio cartão com alguns abusos do usuário. Observação: Este item deve vir após o item "Art. 45, § 1º"
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/12/2007
Comentário: Contribuição rejeitada. Vide comentário na contribuição 9. Contribuição fora do escopo da consulta pública.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 08:17:02
 Total de Contribuições:16
 Página:15/16
CONSULTA PÚBLICA Nº 726
 Item:  Art. 49
O cartão indutivo deve ser submetido a um processo de dobramento progressivo sobre sua mediatriz, até que suas 2 metades fiquem paralelas entre si formando a letra U, de modo a estabelecer uma distância de 25 mm entre suas 2 extremidades opostas.
ID da Contribuição: 30135
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: O cartão indutivo deve ser submetido a um processo de dobramento progressivo sobre sua mediatriz, até que suas 2 metades fiquem paralelas entre si formando a letra U, de modo a estabelecer uma distância de 25 mm entre suas 2 extremidades opostas.
Justificativa: Adequar o ensaio à realidade do manuseio do cartão pelo usuário. A proposta da Telefônica não prejudica a resistência do cartão. Outros testes do Regulamento apresentam a severidade necessária para testar exaustivamente os limites da resistência do mesmo. Esta alteração é uma das fundamentais para que os fabricantes possam encontrar novos materiais no mercado nacional, promovendo a inovação e incremento da indústria nacional, sem que com isto haja uma perda da qualidade do produto final.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/12/2007
Comentário: Contribuição rejeitada. Vide comentário na contribuição 9. Contribuição fora do escopo da consulta pública.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 08:17:02
 Total de Contribuições:16
 Página:16/16
CONSULTA PÚBLICA Nº 726
 Item:  Art. 50
Alterar § 1º Devem ser aplicados 280 ciclos sucessivos em cada uma das 4 posições do cartão, alternadamente como segue: a) face principal para cima/frente, da esquerda para a direita – 70 ciclos; b) face principal para baixo/trás, da esquerda para a direita – 70 ciclos; c) face principal para cima/frente, da direita para a esquerda – 70 ciclos; d) face principal para baixo/trás, da direita para a esquerda – 70 ciclos.
ID da Contribuição: 30136
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar § 1º Devem ser aplicados 280 ciclos sucessivos em cada uma das 4 posições do cartão, alternadamente como segue: a) face principal para cima/frente, da esquerda para a direita – 70 ciclos; b) face principal para baixo/trás, da esquerda para a direita – 70 ciclos; c) face principal para cima/frente, da direita para a esquerda – 70 ciclos; d) face principal para baixo/trás, da direita para a esquerda – 70 ciclos.
Justificativa: Esta alteração, assim como as demais, vai ao encontro aos comentários gerais da consulta, de que são necessárias adequações no conjunto do Regulamento de forma a harmonizar os diferentes ensaios ao objetivo de propiciar alternativas de materiais que permitam confeccionar cartões indutivos de boa qualidade e que sejam resistentes às mais severas condições de uso ao longo do tempo e em diferentes situações climáticas e de esforço físico. Assim como os demais itens para os quais sugerimos alterações, fazemos aqui a proposta de redução dos rigores do ensaio, zelando por manter a simulação de situações estressantes de manuseio, sem contudo avaliar condições improváveis de manuseio e que inviabilizem alternativas de materiais e de fabricação. Observação: Este item deve vir após o item "Art. 45, § 1º"
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/12/2007
Comentário: Contribuição rejeitada. Vide comentário na contribuição 9. Contribuição fora do escopo da consulta pública.

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