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Lista de Itens
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:15/08/2022 21:43:15
 Total de Contribuições:3
 Página:1/3
CONSULTA PÚBLICA 703
 Item:  Consulta Pública n° 703

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

 

CONSULTA PÚBLICA N.° 703, DE 15 DE MAIO DE 2006

 

 

Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, da Região I, Setor 10 (Estado do Rio Grande do Norte) do Plano Geral de Outorgas, apresentada pela Telemar Norte Leste S.A.

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu em sua  Reunião n.º 393, realizada em 10 de maio de 2006, submeter a comentários do público em geral, até às 24h do dia 3 de julho de 2006, a Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, referente a dezembro de 2005, apresentada e denominada pela Telemar Norte Leste S.A. – Filial Rio Grande do Norte, como “Declaração de Cumprimento de Metas do Plano Geral de Metas de Universalização previstas para 31/12/2005”.

 

Respalda a presente Consulta Pública o Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral, aprovado pela Resolução n.º 280, de 15 de outubro de 2001, em especial o disposto no seu artigo 14.

 

Destaca-se, ainda, a oportunidade e conveniência de ouvir a sociedade sobre os aspectos que permitam identificar e otimizar a consecução de metas de universalização, especificamente no Setor 10 da Região I do Plano Geral de Outorgas, considerando-se as regras estabelecidas no Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

 

O texto completo do documento “Declaração de Cumprimento Metas do Plano Geral de Metas de Universalização” apresentado pela Telemar Norte Leste S.A. – Filial Rio Grande do Norte estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço a seguir e na página da Anatel na Internet: http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

 

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, até às 24h do dia 3 de julho de 2006.

 

Serão também consideradas as manifestações que forem enviadas por carta, fax ou telefone recebidas até às 17h do dia 28 de junho de 2006, para:

 

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA N.° 703, DE 15 DE MAIO DE 2006

“Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização”

Setor de Autarquias Sul – SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Telefone: 0800 33 2001

Fax: (61) 2312.2810

 

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel.

 

 

 

 

 

 

 

PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR

Presidente do Conselho, Substituto
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 28731
Autor da Contribuição: JOSEOTACIL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/05/2006 17:26:56
Contribuição: Pedimos a instalação de TUPs para as localidades de Timbaúba*-RN , Campo Grande-RN e Pororocas-RN onde foi informado pela prestadora que as casas são muito dispersas e por este motivo trata-se de uma zona rural e não pode ser instalado TUP . Deseja saber se procede ou não ? ID da Anatel :249673.2006.
Justificativa: Necessidade do serviço.
Anatel

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 Item:  Consulta Pública n° 703

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

 

CONSULTA PÚBLICA N.° 703, DE 15 DE MAIO DE 2006

 

 

Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, da Região I, Setor 10 (Estado do Rio Grande do Norte) do Plano Geral de Outorgas, apresentada pela Telemar Norte Leste S.A.

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu em sua  Reunião n.º 393, realizada em 10 de maio de 2006, submeter a comentários do público em geral, até às 24h do dia 3 de julho de 2006, a Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, referente a dezembro de 2005, apresentada e denominada pela Telemar Norte Leste S.A. – Filial Rio Grande do Norte, como “Declaração de Cumprimento de Metas do Plano Geral de Metas de Universalização previstas para 31/12/2005”.

 

Respalda a presente Consulta Pública o Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral, aprovado pela Resolução n.º 280, de 15 de outubro de 2001, em especial o disposto no seu artigo 14.

 

Destaca-se, ainda, a oportunidade e conveniência de ouvir a sociedade sobre os aspectos que permitam identificar e otimizar a consecução de metas de universalização, especificamente no Setor 10 da Região I do Plano Geral de Outorgas, considerando-se as regras estabelecidas no Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

 

O texto completo do documento “Declaração de Cumprimento Metas do Plano Geral de Metas de Universalização” apresentado pela Telemar Norte Leste S.A. – Filial Rio Grande do Norte estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço a seguir e na página da Anatel na Internet: http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

 

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, até às 24h do dia 3 de julho de 2006.

 

Serão também consideradas as manifestações que forem enviadas por carta, fax ou telefone recebidas até às 17h do dia 28 de junho de 2006, para:

 

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA N.° 703, DE 15 DE MAIO DE 2006

“Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização”

Setor de Autarquias Sul – SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Telefone: 0800 33 2001

Fax: (61) 2312.2810

 

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel.

 

 

 

 

 

 

 

PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR

Presidente do Conselho, Substituto
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 29447
Autor da Contribuição: okld
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/07/2006 15:34:25
Contribuição: As comunidades rurais (localidades): - Pitombeira; - Lagoa de Serra; - Pintado/Belo Monte; - Saudade; - Rolinha e - Arapuá Não possuem acesso coletivo instalado.
Justificativa: Denúncia realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte, afirmando que as referidas localidades não possuem acessos coletivos instalados.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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 Data:15/08/2022 21:43:15
 Total de Contribuições:3
 Página:3/3
CONSULTA PÚBLICA 703
 Item:  Consulta Pública n° 703

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

 

CONSULTA PÚBLICA N.° 703, DE 15 DE MAIO DE 2006

 

 

Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, da Região I, Setor 10 (Estado do Rio Grande do Norte) do Plano Geral de Outorgas, apresentada pela Telemar Norte Leste S.A.

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu em sua  Reunião n.º 393, realizada em 10 de maio de 2006, submeter a comentários do público em geral, até às 24h do dia 3 de julho de 2006, a Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, referente a dezembro de 2005, apresentada e denominada pela Telemar Norte Leste S.A. – Filial Rio Grande do Norte, como “Declaração de Cumprimento de Metas do Plano Geral de Metas de Universalização previstas para 31/12/2005”.

 

Respalda a presente Consulta Pública o Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral, aprovado pela Resolução n.º 280, de 15 de outubro de 2001, em especial o disposto no seu artigo 14.

 

Destaca-se, ainda, a oportunidade e conveniência de ouvir a sociedade sobre os aspectos que permitam identificar e otimizar a consecução de metas de universalização, especificamente no Setor 10 da Região I do Plano Geral de Outorgas, considerando-se as regras estabelecidas no Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

 

O texto completo do documento “Declaração de Cumprimento Metas do Plano Geral de Metas de Universalização” apresentado pela Telemar Norte Leste S.A. – Filial Rio Grande do Norte estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço a seguir e na página da Anatel na Internet: http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

 

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, até às 24h do dia 3 de julho de 2006.

 

Serão também consideradas as manifestações que forem enviadas por carta, fax ou telefone recebidas até às 17h do dia 28 de junho de 2006, para:

 

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA N.° 703, DE 15 DE MAIO DE 2006

“Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização”

Setor de Autarquias Sul – SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Telefone: 0800 33 2001

Fax: (61) 2312.2810

 

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel.

 

 

 

 

 

 

 

PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR

Presidente do Conselho, Substituto
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 29466
Autor da Contribuição: mg.advo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/07/2006 20:18:42
Contribuição: A título de contribuição a consulta pública sob nº 703, cumpre ressaltar que, mesmo reconhecendo o empenho e competência da Telamar Norte Leste S.A., Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado do Estado do Rio Grande do Norte, em consulta efetivada junto a Prefeituras Municipais e associações civis do referido estado, em algumas localidades por fatores diversos, ainda não foram integralmente cumpridas as obrigações estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização, descritas no Decreto Lei 2.592/98, de 15 de maio de 1.998, a qual se configura como objeto da presente consulta. Destarte, com base no referido Decreto Lei e no Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, e tendo em vista o exíguo prazo conferido frente à urgência e a amplitude da medida, informa que está diligenciando no sentido de providenciar junto às prefeituras municipais abaixo indicadas a precisa relação das localidades cujos diversos tipos de cumprimento integral das metas ainda não se operaram, solicitando posteriormente o prévio agendamento de data e horário para verificação conjunta das específicas falhas de cumprimento, através de vistoria conjunta de representantes das prefeituras e da empresa concessionária. Certo de sua atenção me coloco a disposição através do terminal telefônico nº (41)3343-3360, Fax: (41)3242-0102, Celular: (41)9123-4455, para maiores esclarecimentos que se julgarem necessários. Cordialmente MARCELO GELBCKE Acari,Acu,Afonso Bezerra,Agua Nova,Alexandria,Almino Afonso,Alto do Rodrigues,Angicos,Antonio Martins,Apodi,Areia Branca,Ares,Augusto Severo,Baia Formosa,Barauna,Barcelona,Bento Fernandes,Bodo,Bom Jesus,Brejinho,Caicara do Norte,Caicara do Rio do Vento,Caico,Campo Redondo,Canguaretama,Caraubas,Carnauba dos Dantas,Carnaubais,Ceara-Mirim,Cerro Cora,Coronel Ezequiel,Coronel Joao Pessoa,Cruzeta,Currais Novos,Doutor Severiano,Encanto,Equador,Espirito Santo,Extremoz,Felipe Guerra,Fernando Pedroza,Florania,Francisco Dantas,Frutuoso Gomes,Galinhos,Goianinha,Governador Dix-Sept Rosado.Grossos.Guamare.Ielmo Marinho,Ipanguacu,Ipueira,Itaja,Itau,Jacana,Jandaira,Janduis,Januario Cicco,Japi,Jardim de Angicos,Jardim de Piranhas,Jardim do Serido,Joao Camara,Joao Dias,Jose da Penha,Jucurutu,Lagoa Nova,Lagoa Salgada,Lagoa d'Anta,Lagoa de Pedras,Lagoa de Velhos,Lajes Pintadas,Lajes,Lucrecia,Luis Gomes,Macaiba,Macau,Major Sales,Marcelino Vieira,Martins,Maxaranguape,Messias Targino,Montanhas,Monte Alegre,Monte das Gameleiras,Mossoro,Natal,Nisia Floresta,Nova Cruz,Olho-d'Agua do Borges,Ouro Branco,Parana,Parau,Parazinho,Parelhas,Parnamirim,Passa e Fica,Passagem,Patu,Pau dos Ferros,Pedra Grande,Pedra Preta,Pedro Avelino,Pedro Velho,Pendencias,Piloes,Poco Branco,Portalegre,Porto do Mangue,Presidente Juscelino,Pureza,Rafael Fernandes,Rafael Godeiro,Riacho da Cruz,Riacho de Santana,Riachuelo,Rio do Fogo,Rodolfo Fernandes,Ruy Barbosa,Santa Cruz,Santa Maria,Santana do Matos,Santana do Serido,Santo Antonio,Sao Bento do Norte,Sao Bento do Trairi,Sao Fernando,Sao Francisco do Oeste,Sao Goncalo do Amarante,Sao Joao do Sabugi,Sao Jose de Mipibu,Sao Jose do Campestre,Sao Jose do Serido,Sao Miguel de Touros,Sao Miguel,Sao Paulo do Potengi,Sao Pedro,Sao Rafael,Sao Tome,Sao Vicente,Senador Eloi de Souza,Senador Georgino Avelino,Serra Negra do Norte,Serra de Sao Bento,Serra do Mel,Serrinha dos Pintos,Serrinha,Severiano Melo,Sitio Novo,Taboleiro Grande,Taipu,Tangara,Tenente Ananias,Tenente Laurentino Cruz,Tibau do Sul,Tibau,Timbauba dos Batistas,Touros,Triunfo Potiguar,Umarizal,Upanema,Varzea,Venha-Ver,Vera Cruz,Vicosa,Vila Flor.
Justificativa: Viabilizar o cumprimento integral das obrigações estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização, descritas no Decreto Lei nº 2.592/98, de 15 de maio de 1.998.

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