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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:13/08/2022 18:21:33
 Total de Contribuições:2
 Página:1/2
CONSULTA PÚBLICA 705
 Item:  Consulta Pública n° 705

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

 

CONSULTA PÚBLICA N.° 705, DE 15 DE MAIO DE 2006

 

 

Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, da Região 1, Setor 8 (Estado de Pernambuco) do Plano Geral de Outorgas, apresentada pela Telemar Norte Leste S.A.

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu em sua Reunião n.º 393, realizada em 10 de maio de 2006, submeter a comentários do público em geral, até às 24h do dia 3 de julho de 2006, a Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, referente a dezembro de 2005, apresentada e denominada pela Telemar Norte Leste S.A. – Filial Pernambuco, como “Declaração Cumprimento de Metas do Plano Geral de Metas de Universalização Previstas para 31/12/2005”.

 

Respalda a presente Consulta Pública o Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral, aprovado pela Resolução n.º 280, de 15 de outubro de 2001, em especial o disposto no seu artigo 14.

 

Destaca-se, ainda, a oportunidade e conveniência de ouvir a sociedade sobre os aspectos que permitam identificar e otimizar a consecução de metas de universalização, especificamente no Setor 8 da Região I do Plano Geral de Outorgas, considerando-se as regras estabelecidas no Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

 

O texto completo do documento “Declaração de Metas do Plano Geral de Metas de Universalização” apresentado pela Telemar Norte Leste S.A. – Filial Pernambuco estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço a seguir e na página da Anatel na Internet: http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

 

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, até as 24h do dia 3 de julho de 2006.

 

Serão também consideradas as manifestações que forem enviadas por carta, fax ou telefone recebidas até às 17h do dia 28 de junho de 2006, para:

 

 

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA N.° 705, DE 15 DE MAIO DE 2006

“Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização”

Setor de Autarquias Sul – SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Telefone: 0800 33 2001

Fax: (61) 2312.2810

 

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel.

 

 

 

 

 

 

PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR

Presidente do Conselho, Substituto

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 28721
Autor da Contribuição: GeanGomesd
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/05/2006 14:47:49
Contribuição: Solicito a instalação de um telefone público na localidade de Fazenda Curral Novo, próximo ao assentamento Boqueirão no município de Santa Maria da Boa Vista - Pernambuco.
Justificativa: A LOCALIDADE ESTA NO PADRAO DA ANATEL POIS A MESMA POSSUI MAIS DE 160 FAMILIAS, SENDO ASSIM E POSSIVEL A INTALAÇAO DE TELEFONE PÚBLICO CONFORME REGULAMENTAÇÃO.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:13/08/2022 18:21:33
 Total de Contribuições:2
 Página:2/2
CONSULTA PÚBLICA 705
 Item:  Consulta Pública n° 705

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

 

CONSULTA PÚBLICA N.° 705, DE 15 DE MAIO DE 2006

 

 

Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, da Região 1, Setor 8 (Estado de Pernambuco) do Plano Geral de Outorgas, apresentada pela Telemar Norte Leste S.A.

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu em sua Reunião n.º 393, realizada em 10 de maio de 2006, submeter a comentários do público em geral, até às 24h do dia 3 de julho de 2006, a Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, referente a dezembro de 2005, apresentada e denominada pela Telemar Norte Leste S.A. – Filial Pernambuco, como “Declaração Cumprimento de Metas do Plano Geral de Metas de Universalização Previstas para 31/12/2005”.

 

Respalda a presente Consulta Pública o Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral, aprovado pela Resolução n.º 280, de 15 de outubro de 2001, em especial o disposto no seu artigo 14.

 

Destaca-se, ainda, a oportunidade e conveniência de ouvir a sociedade sobre os aspectos que permitam identificar e otimizar a consecução de metas de universalização, especificamente no Setor 8 da Região I do Plano Geral de Outorgas, considerando-se as regras estabelecidas no Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

 

O texto completo do documento “Declaração de Metas do Plano Geral de Metas de Universalização” apresentado pela Telemar Norte Leste S.A. – Filial Pernambuco estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço a seguir e na página da Anatel na Internet: http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

 

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, até as 24h do dia 3 de julho de 2006.

 

Serão também consideradas as manifestações que forem enviadas por carta, fax ou telefone recebidas até às 17h do dia 28 de junho de 2006, para:

 

 

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA N.° 705, DE 15 DE MAIO DE 2006

“Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização”

Setor de Autarquias Sul – SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Telefone: 0800 33 2001

Fax: (61) 2312.2810

 

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel.

 

 

 

 

 

 

PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR

Presidente do Conselho, Substituto

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 29464
Autor da Contribuição: mg.advo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/07/2006 20:14:18
Contribuição: A título de contribuição a consulta pública sob nº 705, cumpre ressaltar que, mesmo reconhecendo o empenho e competência da Telamar Norte Leste S.A., Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado do Estado de Pernambuco, em consulta efetivada junto a Prefeituras Municipais e associações civis do referido estado, em algumas localidades por fatores diversos, ainda não foram integralmente cumpridas as obrigações estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização, descritas no Decreto Lei 2.592/98, de 15 de maio de 1.998, a qual se configura como objeto da presente consulta. Destarte, com base no referido Decreto Lei e no Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, e tendo em vista o exíguo prazo conferido frente à urgência e a amplitude da medida, informa que está diligenciando no sentido de providenciar junto às prefeituras municipais abaixo indicadas a precisa relação das localidades cujos diversos tipos de cumprimento integral das metas ainda não se operaram, solicitando posteriormente o prévio agendamento de data e horário para verificação conjunta das específicas falhas de cumprimento, através de vistoria conjunta de representantes das prefeituras e da empresa concessionária. Certo de sua atenção me coloco a disposição através do terminal telefônico nº (41)3343-3360, Fax: (41)3242-0102, Celular: (41)9123-4455, para maiores esclarecimentos que se julgarem necessários. Cordialmente MARCELO GELBCKE Abreu e Lima,Afogados da Ingazeira,Afranio,Agrestina,Agua Preta,Aguas Belas,Alagoinha Alianca,Altinho,Amaraji,Angelim,Aracoiaba,Araripina,Arcoverde,Barra de Guabiraba,Barreiros,Belem de Maria,Belem de Sao Francisco,Belo Jardim,Betania,Bezerros,Bodoco,Bom Conselho,Bom Jardim,Bonito,Brejao,Brejinho,Brejo da Madre de Deus,Buenos Aires,Buique,Cabo de Santo Agostinho,Cabrobo,Cachoeirinha,Caetes,Calcado,Calumbi,Camaragibe,Camocim de Sao Felix,Camutanga,Canhotinho,Capoeiras,Carnaiba,Carnaubeira da Penha,Carpina,Caruaru,Casinhas,Catende,Cedro,Cha Grande,Cha de Alegria,Condado,Correntes,Cortes,Cumaru,Cupira,Custodia,Dormentes,Escada,Exu,Feira Nova,Ferreiros,Flores,Floresta,Frei Miguelinho,Gameleira,Garanhuns,Gloria do Goita,Goiana,Granito,Gravata,Iati,Ibimirim,Ibirajuba,Igarassu,Iguaraci,Inaja,Ingazeira,Ipojuca,Ipubi,Itacuruba,Itaiba,Itamaraca,Itambe,Itapetim,Itapissuma,Itaquitinga,Jaboatao dos Guararapes,Jaqueira,Jatauba,Jatoba,Joao Alfredo,Joaquim Nabuco,Jucati,Jupi,Jurema,Lagoa Grande,Lagoa do Carro,Lagoa do Itaenga,Lagoa do Ouro,Lagoa dos Gatos,Lajedo,Limoeiro,Macaparana,Machados,Manari,Maraial,Mirandiba,Moreilandia,Moreno,Nazare da Mata,Olinda,Orobo,Oroco,Ouricuri,Palmares,Palmeirina,Panelas,Paranatama,Parnamirim,Passira,Paudalho,Paulista,Pedra,Pesqueira,Petrolandia,Petrolina,Pocao,Pombos,Primavera,Quipapa,Quixaba,Recife,Riacho das Almas,Ribeirao,Rio Formoso,Saire,Salgadinho,Salgueiro,Saloa,Sanharo,Santa Cruz da Baixa Verde,Santa Cruz do Capibaribe,Santa Cruz,Santa Filomena,Santa Maria da Boa Vista,Santa Maria do Cambuca,Santa Terezinha,Sao Benedito do Sul,Sao Bento do Una,Sao Caitano,Sao Joao,Sao Joaquim do Monte,Sao Jose da Coroa Grande,Sao Jose do Belmonte,Sao Jose do Egito,Sao Lourenco da Mata,Sao Vicente Ferrer,Serra Talhada,Serrita,Sertania,Sirinhaem,Solidao,Surubim,Tabira,Tacaimbo,Tacaratu,Tamandare,Taquaritinga do Norte,Terezinha,Terra Nova,Timbauba,Toritama,Tracunhaem,Trindade,Triunfo,Tupanatinga,Tuparetama,Venturosa,Verdejante,Vertente do Lerio,Vertentes,Vicencia,Vitoria de Santo Antao,Xexeu.
Justificativa: Viabilizar o cumprimento integral das obrigações estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização, descritas no Decreto Lei nº 2.592/98, de 15 de maio de 1.998.

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