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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:11/08/2022 18:10:20
 Total de Contribuições:7
 Página:1/7
CONSULTA PÚBLICA 661
 Item:  Alteração PBTV

A N E X O

 

 

1.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV:

 

 

SITUAÇÃO ATUAL:

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitação

Observação

Azimute

ERP (kW)

 

RS

Barracão

56-

27S4018

51W2738

1,600

 

 

 

SC

Jaguaruna

51

28S3654

49W0132

1,600

 

 

 

SC

Lages

5-E

27S4900

50W1900

10,000

 

 

SBTVD

SC

Laguna

58-

28S2857

48W4651

1,600

 

 

 

SC

Meleiro

51+

28S4943

49W3809

0,233

 

 

 

SC

Morro da Fumaça

48

28S3903

49W1236

1,600

 

 

 

SC

Rio Rufino

50-

27S5138

49W4645

1,600

 

 

 

SC

Tubarão

11

28S3209

48W5953

20,000

26 a 315

10,000

SBTVD

SC

Urussanga

57

28S3104

49W1915

1,585

 

 

 

 

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitação

Observação

Azimute

ERP (kW)

 

RS

Barracão

52+

27S4018

51W2738

1,600

 

 

 

SC

Jaguaruna

57+

28S3654

49W0132

1,600

211 a 316

Nulo

28S3654; 49W0132

SC

Lages

56+E

27S4852

50W2226

80,000

 

 

Co-localizado com

canal digital 57

SBTVD

27S4852; 50W2226

SC

Laguna

35

28S2857

48W4651

1,600

 

 

 

SC

Meleiro

30

28S4943

49W3809

0,233

 

 

 

SC

Morro da Fumaça

56-

28S3903

49W1236

1,600

204 a 357

0,050

28S3903; 49W1236

SC

Rio Rufino

55-

27S5138

49W4645

1,600

 

 

 

SC

Tubarão

51-

28S3209

48W5953

101,260

 

 

SBTVD

SC

Urussanga

57

28S3104

49W1915

1,585

85 a 136

Nulo

28S3104; 49W1915

 

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 27997
Autor da Contribuição: rbs tv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/01/2006 18:55:05
Contribuição: O canal 11 de Tubarão / SC faz parte do PBTV, onde consta como vago, sendo que a RBS TV CRICIÚMA LTDA possui autorização para utilizá-lo como RTV, conforme histórico abaixo: - A RBS TV DE FLORIANÓPOLIS S.A., recebeu permissão através da Portaria N° 72 de 14/02/85 (D.O.U. de 21/03/85), para executar o Serviço Especial de Retransmissão de Televisão em VHF, na cidade de Tubarão/SC, utilizando o canal 11 (onze), retransmitindo seus próprios sinais; - RBS TV DE FLORIANÓPOLIS S.A., através do Processo de 07/03/96, solicitou o cancelamento da permissão outorgada pela Portaria N° 72 de 14/02/85, bem como solicitou esta mesma permissão para a TV ELDORADO CATARINENSE LTDA., emissora do Grupo RBS. Através da Portaria N° 151 de 20/05/98 (D.O.U. de 30/06/98) a TV ELDORADO CATARINENSE LTDA. teve autorizado a mudança de sua razão social para RBS TV CRICIÚMA LTDA. - De acordo com o Ofício N° 7233 de 28/11/02 o serviço objeto da autorização do canal 11 (onze), para RBS TV CRICIÚMA LTDA, subsistirá até a data em que entrar em funcionamento, na mesma cidade e canal, estação geradora de televisão. Tendo em vista que o canal 11 em Tubarão/SC está autoriza desde 1985 para a RBS TV CRICIÚMA LTDA e vem sendo utilizado desde então para atender a localidade e arredores, a RBS TV CRICIÚMA LTDA solicita que outra alternativa seja dada para que se possa alterar o canal 6+ de RTV em Laguna/SC, sem que se altere o canal 11 de Tubarão/SC.
Justificativa: Conforme abaixo, não está havendo equivalência nos contornos do atual canal 11 e do canal 51 proposto para Tubarão/SC, o que traria um prejuízo para a RBS TV CRICIÚMA LTDA e principalmente para a população coberta atualmente, visto que a potência / cobertura não está sendo contemplada em cobertura equivalente ( ERP ). Localidade Canal ERP(kW) Limitação Contorno Protegido (km) Azimute ERP (kW) Tubarão 11 20,000 26 a 315 10,000 42 (36 na limitação) Tubarão 51- 101,26 36 Como o objetivo principal é de se alterar o canal 6+ de RTV em Laguna / SC, o correto seria viabilizar um canal em UHF para esta localidade, o que é possível de se fazer sem precisar alterar os demais canais autorizados e em operação na região. Com o objetivo de se manter a qualidade do serviço prestado atualmente, e considerando-se a atual autorização da RBS TV CRICIÚMA LTDA para utilizar o canal 11 de Tubarão/SC, solicitamos que sejam revistos os critérios estabelecidos, para que se possa viabilizar novo canal para Laguna/SC de forma mais racional e imparcial possível, sem alteração do canal 11 deTubarão/SC.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:11/08/2022 18:10:20
 Total de Contribuições:7
 Página:2/7
CONSULTA PÚBLICA 661
 Item:  Alteração PBRTV

3.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV:

 

 

SITUAÇÃO ATUAL:

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitação

Observação

Azimute

ERP (kW)

 

SC

Braço do Norte

6-

28S1722

49W0737

0,316

101 a 145

0,100

28S1722; 49W0737

SC

Itajaí

6

26S5510

48W3947

0,500

135 a 270

Nulo

SBTVD

SC

Laguna

6+

28S2914

48W4644

0,316

 

 

 

SC

Rio do Sul

6-

27S1339

49W3742

1,000

30 a 90

Nulo

SBTVD

SC

São Joaquim

6

28S1738

49W5554

1,000

 

 

 

SC

Taió

5

27S0724

49W5910

0,500

234 a 248

50 a 234

0,040

0,005

27S0724; 49W5910

SC

Urupema

6

27S5522

49W5133

1,000

 

 

27S5522; 49W5133

 

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitação

Observação

Azimute

ERP (kW)

 

SC

Braço do Norte

48

28S1722

49W0737

5,056

 

 

28S1722; 49W0737

SC

Itajaí

46-

26S5510

48W3947

8,000

135 a 270

1,000

26S5510; 48W3947

SBTVD

SC

Laguna

11

28S2914

48W4644

0,990

 

 

 

SC

Rio do Sul

5+

27S1339

49W3742

1,000

30 a 90

Nulo

SBTVD

SC

São Joaquim

52+

28S1738

49W5554

16,000

 

 

 

SC

Taió

19-

27S0724

49W5910

8,000

 

 

 

SC

Urupema

50-

27S5522

49W5133

16,000

335 a 354

8,000

27S5522; 49W5133

 

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 27998
Autor da Contribuição: rbs tv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/01/2006 18:55:05
Contribuição: O canal 6 de Urupema/SC faz parte do PBRTV, sendo que a RBS TV DE FLORIANÓPOLIS S.A. recebeu permissão através da Portaria N° 269 de 18/10/89 (D.O.U. de 24/11/89), Conforme justificativa, não está havendo equivalência nos contornos do atual canal 06 e do canal 50 proposto para Urupema/SC, o que traria um prejuízo para a RBS TV DE FLORIANÓPOLIS S.A e principalmente para a população coberta atualmente, visto que a potência / cobertura não está sendo contemplada em cobertura equivalente. Com relação ao canal 6 de São Joaquim, o qual aperece na Situação Atual, o mesmo não pertence mais ao PBRTV, conforme ato nº 29.185, de 13/09/2002.
Justificativa: Atualmente, a direção de máxima irradiação do canal 6 em Urupema/SC é de 320º ( direção do centro da cidade ). Com a limitação proposta entre 335º a 354º para o canal 50- em Urupema/SC, a qual não existe atualmente no PBRTV, teremos redução considerável no atual contorno/cobertura nesta região. Localidade Canal ERP(kW) Limitação Contorno Protegido (km) Azimute ERP (kW) Urupema 6 1,000 25 Urupema 50- 16,000 335 a 354 8,000 25 (21 na limitação) Com o objetivo de se manter a qualidade do serviço prestado atualmente, e a equivalência de cobertura em Urupema/SC, solicitamos que sejam revistos os critérios estabelecidos.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:11/08/2022 18:10:20
 Total de Contribuições:7
 Página:3/7
CONSULTA PÚBLICA 661
 Item:  Alteração PBFM

4.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

 

SITUAÇÃO ATUAL:

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação Para:

Observação

Azimute (Graus)

ERP (kW)

 

 

 

 

 

 

 

SC

Angelina

226

C

 

 

 

SC

Balneário Barra do Sul

210

C

 

 

 

SC

Balneário Piçarras

252

C

 

 

 

SC

Biguaçu

280E

B2

 

 

 

SC

Botuverá

254

C

 

 

 

SC

Cocal do Sul

226

C

 

 

 

SC

Doutor Pedrinho

251

C

 

 

 

SC

Florianópolis

250

A1

 

 

 

SC

Grão Pará

252

C

 

 

 

SC

Guabiruba

228

C

 

 

 

SC

Ibirama

233E

C

 

 

 

SC

Ilhota

251

C

 

 

 

SC

Luiz Alves

253

C

 

 

 

SC

Major Gercino

237

C

 

 

 

SC

Maracajá

251

C

 

 

 

SC

Presidente Nereu

252

C

 

 

 

SC

Rancho Queimado

253

C

 

 

 

SC

Rio do Sul

235

B1

 

 

 

SC

Rio dos Cedros

234

C

 

 

 

SC

São João Batista

296

C

 

 

 

SC

Schroeder

228

C

 

 

 

 

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação Para:

Observação

Azimute (Graus)

ERP (kW)

 

 

 

 

 

 

 

SC

Angelina

239

C

 

 

 

SC

Balneário Barra do Sul

258

C

 

 

 

SC

Balneário Piçarras

239

C

 

 

 

SC

Biguaçu

249E

B2

 

 

 

SC

Botuverá

246

C

 

 

 

SC

Cocal do Sul

239

C

 

 

 

SC

Doutor Pedrinho

215

C

 

 

 

SC

Florianópolis

226

A1

 

 

 

SC

Grão Pará

271

C

 

 

 

SC

Guabiruba

258

C

 

 

 

SC

Ibirama

280E

C

 

 

 

SC

Ilhota

228

C

 

 

 

SC

Luiz Alves

261

C

 

 

 

SC

Major Gercino

289

C

 

 

 

SC

Maracajá

237

C

 

 

 

SC

Presidente Nereu

220

C

 

 

 

SC

Rancho Queimado

215

C

 

 

 

SC

Rio do Sul

234

B1

 

 

 

SC

Rio dos Cedros

238

C

 

 

 

SC

São João Batista

260

C

 

 

 

SC

Schroeder

230

C

 

 

 

 

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 26987
Autor da Contribuição: JulianoMag
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/01/2006 23:39:08
Contribuição: 1 - Proposta de alteração do canal 252/C de Grão Pará/SC pelo canal 271/C: A entidade encaminhou projeto de viabilidade técnica para alteração do canal 252/C de Grão Pará/SC pelo canal 271 em classe B1, através do processo número 53000.014392/2005 de 27/03/2005. Acompanhe seu ProcessoLocalização de Processos Processo nº: 530000143922005 Assunto : SOLICITA ALTERACAO DE CANAL E CLASSE. Interessado: RADIO FUMACENSE LTDA Processo Anexador: Histórico de Movimentação OrgãoOrigem Situação Data do Trâmite OrgãoDestino Data Recebimento SEAPA/SC TRAMITANDO 29/03/05 09:16:19 GAB/DEOC/SC 29/03/05 16:45:19 GAB/DEOC/SC TRAMITANDO 30/03/05 14:16:39 CGEO/DEOC/SC 30/03/05 17:17:12 CGEO/DEOC/SC TRAMITANDO 31/03/05 09:26:30 DICOP/COPEN/CGEO/DEOC/SC 31/03/05 10:23:01 DICOP/COPEN/CGEO/DEOC/SC TRAMITANDO 17/08/05 17:17:10 CGEO/DEOC/SC 17/08/05 17:26:27 CGEO/DEOC/SC TRAMITANDO 17/08/05 17:26:08 DISIA/COENG/CGEO/DEOC/SC 18/08/05 09:34:25 DISIA/COENG/CGEO/DEOC/SC TRAMITANDO 18/08/05 09:33:50 DICOP/COPEN/CGEO/DEOC/SC 18/08/05 09:37:01 DICOP/COPEN/CGEO/DEOC/SC TRAMITANDO 22/08/05 15:03:54 CGEO/DEOC/SC 22/08/05 16:49:42 CGEO/DEOC/SC TRAMITANDO 23/08/05 09:07:36 GAB/DEOC/SC 23/08/05 11:07:54 GAB/DEOC/SC TRAMITANDO 24/08/05 16:36:22 CGEO/DEOC/SC 25/08/05 17:15:35 CGEO/DEOC/SC TRAMITANDO 26/08/05 10:17:18 DICOP/COPEN/CGEO/DEOC/SC 29/08/05 10:01:33 DICOP/COPEN/CGEO/DEOC/SC TRAMITANDO 02/12/05 10:33:34 DISIA/COENG/CGEO/DEOC/SC Em 24/08/2005 o MINICOM expediu o ofício número 1221/2005/CGEO/DEOC/SC-MC de 24/08/2005, solicitando complementação do projeto de viabilidade técnica para o canal 271/B1. A entidade providenciou a complementação do processo dentro do prazo de 30 dias a partir do recebimento do ofício, apresentando comprovação da necessidade de elevação da classe / cobertura da emissora visando atendimento do interior do município da outorga através da demonstração de atenuação no relevo do terreno. A entidade já aguarda por diversos meses pela aprovação da viabilidade técnica para o canal 271 em classe B1, através da aprovação de seu projeto de viabilidade técnica. A proposta da Anatel considera o mesmo canal do projeto de viabilidade técnica em análise, entretanto, não contempla o mesmo com a classe B1, mas prevê a classe C, cuja cobertura já foi comprovada insuficiente e que deixará boa parte do município desatendida do sinal da emissora. Uma vez que o canal da emissora está sendo alterado e a entidade já apresentou o projeto de viabilidade técnica para a classe B1, esta não vê motivos para que seu projeto de viabilidade técnica seja desconsiderado nesta proposta, bastando a conclusão da análise em andamento no MINICOM. A entidade poderá providenciar desta forma, a instalação da emissora no novo canal e já na classe B1 proposta, evitando investimentos desnecessários posteriores, com a aquisição de novos equipamentos para classe superior. A aprovação da emissora no canal 271/B1 evitará também nova publicação futura somente para aprovação do projeto de viabilidade técnica já em fase de análise adiantada no MINICOM, bem como, período de demora com publicação de nova consulta pública e novo Ato de alteração do PBFM em canal remanejado recentemente. A emissora encaminhou em 20/07/2005 o processo número 53000.035228/2005, apresentando ao MINICOM o projeto de instalação no canal 252/C para a emissora, ainda em análise no ministério. Acompanhe seu ProcessoLocalização de Processos Processo nº: 530000352282005 Assunto : ENCAMINHA DOCUMENTOS Interessado: SOCIEDADE RADIO FUMACENSE LTDA Processo Anexador: Histórico de Movimentação OrgãoOrigem Situação Data do Trâmite OrgãoDestino Data Recebimento SEAPA/SC TRAMITANDO 20/07/05 16:13:54 GAB/DEOC/SC 20/07/05 17:07:48 GAB/DEOC/SC TRAMITANDO 21/07/05 08:36:24 DICOP/COPEN/CGEO/DEOC/SC 21/07/05 10:55:51 DICOP/COPEN/CGEO/DEOC/SC TRAMITANDO 17/08/05 17:17:10 CGEO/DEOC/SC 17/08/05 17:26:27 CGEO/DEOC/SC TRAMITANDO 17/08/05 17:26:08 DISIA/COENG/CGEO/DEOC/SC 18/08/05 09:34:25 DISIA/COENG/CGEO/DEOC/SC TRAMITANDO 18/08/05 09:33:50 DICOP/COPEN/CGEO/DEOC/SC 18/08/05 09:37:01 DICOP/COPEN/CGEO/DEOC/SC TRAMITANDO 18/08/05 10:13:42 DIENG/COENG/CGEO/DEOC/SC Posteriormente, a entidade encaminhou também o projeto de instalação no canal 271/B1 ao MINICOM, visando a aprovação futura do enquadramento da emissora no novo canal e classe pretendidos. Portanto, a entidade tem no momento, projeto de instalação para sua emissora de Grão Pará/SC no canal 252/C e 271/B1 em análise no ministério. Desta forma, a aprovação da viabilidade possibilitará a simples aprovação de projeto de instalação já em análise no MINICOM, evitando necessidade de apresentação de projeto de instalação da emissora no canal 271/C. Face ao exposto, seus comentários vêm no sentido de pleitear a alteração do canal 252/C de Grão Pará/SC para o canal 271/B1, cujo projeto de viabilidade técnica está em análise no MINICOM há bom tempo, o que virá eliminar diversos percalços e outras necessidades, simplificando os processos, possibilitando a esta agência o bom gerenciamento e aproveitamento do espectro e sem gerar qualquer dificuldade, ou seja, seguindo as premissas exposta na mencionada Consulta Pública. 2 – Proposta de alteração do canal 235/B1 de Rio do Sul/SC pelo canal 234/B1: A entidade encaminhou projeto de viabilidade técnica para alteração do canal 235/B1 de Rio do Sul/SC pelo canal 268 em classe A2, através do processo ANATEL número 53520.001981/2004 de 05/07/2004, que foi encaminhado ao MINICOM sob o número de protocolo 53500.019775/2004 de 27/07/2004. Acompanhe seu ProcessoLocalização de Processos Processo nº: 535000197752004 Assunto : ALTERACAO DE CANAL Interessado: RADIO DIFUSORA ALTO VALE LTDA Processo Anexador: Histórico de Movimentação OrgãoOrigem Situação Data do Trâmite OrgãoDestino Data Recebimento SCPRT/DILOG/COLOG/CGAD/SPA/SE TRAMITANDO 17/08/04 10:15:30 SSR 17/08/04 11:53:03 SSR TRAMITANDO 17/08/04 17:23:02 SEAPA/CGSA 19/08/04 14:56:10 SEAPA/CGSA ARQUIVADO 20/08/04 14:38:36 DICOP/COPEN/CGEO/DEOC/SC 20/08/04 16:26:11 Juntamente com este processo e visando possibilitar a viabilização do canal 268/A2 para Rio do Sul/SC, a entidade encaminhou projeto de viabilidade técnica para alteração de um único outro canal vago do PBFM, qual seja: canal 215/C de Trombudo Central/SC pelo canal 272 em classe C - processo ANATEL número 53520.001982/2004 de 05/07/2004, que foi encaminhado ao MINICOM sob o número de protocolo 53500.019774/2004 de 27/07/2004. Acompanhe seu ProcessoLocalização de Processos Processo nº: 535000197742004 Assunto : ALTERACAO DE CANAL Interessado: RADIO DIFUSORA ALTO VALE LTDA Processo Anexador: Histórico de Movimentação OrgãoOrigem Situação Data do Trâmite OrgãoDestino Data Recebimento SCPRT/DILOG/COLOG/CGAD/SPA/SE TRAMITANDO 17/08/04 10:12:48 SSR 17/08/04 11:53:01 SSR TRAMITANDO 17/08/04 16:32:48 DICOP/COPEN/CGEO/DEOC/SC 18/08/04 08:43:48 A entidade já aguarda por muito tempo (vai para 18 meses) pela aprovação da viabilidade técnica para o canal 268 em classe A2, através da aprovação de seu projeto de viabilidade técnica. A solicitação de elevação de cobertura de sua emissora da classe B1 para A2 foi iniciativa da própria emissora em função da constatação das seguintes deficiências: Problema de cobertura da emissora dentro da área protegida, inclusive na área urbana de Rio do Sul/SC, devido a deficiência de sinal em função da localização da planta transmissora da emissora em ponto de grande altitude, mas relativamente distante da área urbana de Rio do Sul. Problema de cobertura da emissora dentro da área protegida, inclusive na área urbana de Rio do Sul/SC, devido a deficiência de sinal em função da localização da planta transmissora da emissora em ponto que possibilita atenuação do sinal no relevo do terreno. Problema de cobertura da emissora dentro da área protegida, inclusive na área urbana de Rio do Sul/SC, devido a deficiência de sinal em função da saturação do espectro de FM na área urbana por por outra emissora de FM que optou por local diferente e mais próximo do centro da cidade, acarretando relação de sinal muito desfavorável em diversos pontos da cidade. Para viabilizar a alteração do canal 235/B1 de Rio do Sul/SC pelo canal 234/B1 esta agência está propondo a alteração de outros dois canais vagos do PBFM, a saber: canal 233E/C de Ibirama/SC pelo canal 280E/C e canal 234/C de Rio dos Cedros/SC pelo canal 238/C. Portatnto, a proposta da emissora altera menor número de canais vagos do PBFM do que a proposta apresentada na consulta pública. A entidade não vê motivos para que seu projeto de viabilidade técnica seja desconsiderado nesta proposta, bastando a conclusão da análise em andamento no MINICOM, o que possibilitará situação melhor que a proposta na CP para a emissora, situação pretendida há muito tempo. A entidade não pretende realizar a troca de canal agora, para canal que não contemple a possibilidade de elevação de cobertura, o que só depende da análise do MINICOM para seu processo de viabilidade técnica. Esta alteração seria investimento desnecessário, uma vez que está com projeto de viabilidade técnica para classe A2 em outro canal diferente do proposto na CP. A aprovação da emissora no canal 268/A2 evitará também nova publicação futura somente para aprovação do projeto de viabilidade técnica já em análise no MINICOM, bem como, período de demora com publicação de nova consulta pública e novo Ato de alteração do PBFM em canal remanejado recentemente. Face ao exposto, seus comentários vêm no sentido de pleitear a alteração do canal 235/B1 de Rio do Sul/SC para o canal 268/A4, cujo projeto de viabilidade técnica está em análise no MINICOM há bom tempo, o que virá eliminar diversos percalços e outras necessidades, simplificando os processos, possibilitando a esta agência o bom gerenciamento e aproveitamento do espectro e sem gerar qualquer dificuldade, ou seja, seguindo as premissas exposta na mencionada Consulta Pública. 3.1 – Proposta de alteração do canal 253/C de Luiz Alves/SC pelo canal 261/C: Constatamos inviabilidade na proposta de alteração do canal 253/C de Luiz Alves/SC pelo canal 261/C, considerando a separação mínima exigida constante da tabela IV da Norma Técnica de FM – R67 de 12/11/1998, conforme segue: Distância exigida entre emissoras co-canais em classes A4 e C: 136 km. Distância entre as estações, considerando as coordenadas geográficas constante no PBFM: 104,1 km. Portanto, considerando que a distância exigida na Norma Técnica de FM é de 136 km e a distância existente entre as estações é de 104,1 km, contata-se inviabilidade técnica teórica entre os canais 261E/A4 de Florianópolis/SC e o canal 261/C proposto para Luiz Alves em uma margem de 31,9 km além da distância existente (30,6%). Face ao exposto, este comentário vêm no sentido de pleitear a alteração do canal 261/C proposto na CP661/2005 para Luiz Alves/SC por outro que não contemple inviabilidade técnica. 3.2 – Proposta de alteração do canal 296/C de São João Batista/SC pelo canal 260/C: Analisando a viabilidade técnica entre o canal 260/C proposto para São João Batista/SC e o canal 261E/A4 de Florianópolis/SC, constatamos que a proposta de alteração do canal 296/C de São João Batista/SC pelo canal 261/C é viável por pequena margem, considerando a separação mínima exigida constante da tabela IV da Norma Técnica de FM – R67 de 12/11/1998, conforme segue: Distância exigida entre emissoras primeiro canais adjacentes em classes A4 e C: 44 km. Distância entre as estações, considerando as coordenadas geográficas constante no PBFM: 46,6 km. A distância exigida na Norma Técnica de FM (44 km) é inferior a distância existente entre as estações (46,6 km) em apenas 2,6 km (5,6%). Entretanto, considerando a pequena distância neste caso, o relevo do terreno existente entre as estações, cuja visada direta é praticamente livre e a elevada altitude existente nas duas extremidades, é grande a possibilidade de ocorrência de áreas de interferência entre as estações. Face ao exposto, este comentário vêm no sentido de pleitear a alteração do canal 260/C proposto na CP661/2005 para São João Batista/SC por outro que não contemple possibilidade de inviabilidade técnica. 3.3 - Outros fatores relevantes que nos levam a alertar sobre a possibilidade de interferência nestes casos e a pleitear a alteração na CP 661/2005m dos canais 261/C proposto para Luiz Alves/SC e 260/C proposto para São João Batista/SC, são citados a seguir: Atualmente já é grande a dificuldade de cobertura da região central de Florianópolis pela estação do canal 261E/A4, em função da saturação do espectro pelas demais emissoras locais, operando em classes A1 e E3. Ocorre grande relação de potência em favor das demais FM comerciais, instaladas no mesmo morro da educativa, mas com potências transmitidas mais de 20 vezes superiores (potências transmitidas entre 20 e 70 KW contra 1 KW). Portanto, há necessidade de elevação de potência e cobertura da emissora educativa em função de problemas de cobertura dentro da área urbana de Florianópolis/SC. O canal 261E/A4 de Florianópolis/SC é outorgado à Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), entidade educativa que lida com as dificuldades freqüentes para viabilizar economicamente as melhorias necessárias para a emissora, dificuldades que devem ser consideradas. A universidade estadual tem interesse na elevação de potência / cobertura de sua emissora educativa e está buscando a obtenção de recursos para isso e a inclusão dos canais 261/C em Luiz Alves/SC e 260/C em São João Batista/SC irá impossibilitar a elevação na direção norte e noroeste, direção de grande interesse, o que impossibilitará a emissora de resolver o problema de cobertura causado pela relação de sinal em favor das outras emissoras. A emissora educativa, entidade de direito público, merece tratamento diferenciado em razão de sua atuação sem fins lucrativos e em benefício à comunidade universitária e população em geral. Acredita-se que o bom gerenciamento do espectro deve preservar a possibilidade de competição à entidade educativa em relação às emissoras comerciais, defendendo o direito de melhoria necessária de cobertura da emissora visando equiparação com as demais emissoras locais. O canal 260/C proposto para São João Batista/SC, caso confirmado, será um canal sem qualquer possibilidade de elevação de potência futura. Considerando o acidentado relevo do município de São João Batista/SC, certamente a entidade que receber a outorga terá necessidade de elevar sua potência, logo, haverá necessidade de nova alteração do canal para possibilitar cobertura adequada ao município da outorga. O relevo do terreno entre as estações inclui grande parte do percurso pelo mar e as extremidades em locais de elevada altitude, fato que aumenta a possibilidade de ocorrência de áreas de interferência entre as estações. 3.4 – Proposta de alteração do canal 296/C de São João Batista/SC pelo canal 260/C – análise da viabilidade técnica do canal 260/C em São João Batista/SC: Analisando a viabilidade técnica do canal 260/C proposto para São João Batista/SC e o canal 260/A1 de Lauro Müller/SC, constatamos que o canal 260/C de São João Batista/SC é inviável por uma margem de 43,3 km (29,4%), considerando a separação mínima exigida constante da tabela IV da Norma Técnica de FM – R67 de 12/11/1998, conforme segue: Distância exigida entre emissoras co-canais em classes A1 e C: 191 km. Distância entre as estações, considerando as coordenadas geográficas constante no PBFM: 147,7 km. A distância exigida na Norma Técnica de FM (191 km) é superior a distância existente entre as estações (147,7 km) em 43,3 km (29,4%). Face ao exposto, fica comprovada a inviabilidade técnica do canal 260/C proposto na CP661/2005 para São João Batista/SC devido a inviabilidade em relação ao canal 260/A1 de Lauro Muller/SC. 3.5 – Proposta de alteração do canal 296/C de São João Batista/SC pelo canal 260/C – análise da viabilidade técnica do canal 260/C em São João Batista/SC: Analisando a viabilidade técnica do canal 260/C proposto para São João Batista/SC e o canal 260/C de Rodeio/SC, constatamos que o canal 260/C de São João Batista/SC é inviável por uma margem de 3,5 km (5,5%), considerando a separação mínima exigida constante da tabela IV da Norma Técnica de FM – R67 de 12/11/1998, conforme segue: Distância exigida entre emissoras co-canais em classes C: 69 km. Distância entre as estações, considerando as coordenadas geográficas constante no PBFM: 64,5 km. A distância exigida na Norma Técnica de FM (69 km) é superior a distância existente entre as estações (64,5 km) em 3,5 km (5,5%). Face ao exposto, fica comprovada a inviabilidade técnica do canal 260/C proposto na CP661/2005 para São João Batista/SC devido a inviabilidade em relação ao canal 260/C de Rodeio/SC. 3.6 – Proposta de alteração do canal 296/C de São João Batista/SC pelo canal 260/C – análise da viabilidade técnica do canal 260/C em São João Batista/SC: Analisando a viabilidade técnica do canal 260/C proposto para São João Batista/SC e o canal 259/A1 de Balneário Camboriú/SC, constatamos que o canal 260/C de São João Batista/SC é inviável por uma margem de 30,3 km (78,5%), considerando a separação mínima exigida constante da tabela IV da Norma Técnica de FM – R67 de 12/11/1998, conforme segue: Distância exigida entre emissoras primeiro canal adjacente em classes A1: 69 km. Distância entre as estações, considerando as coordenadas geográficas constante no PBFM: 38,7 km. A distância exigida na Norma Técnica de FM (69 km) é superior a distância existente entre as estações (38,7 km) em 30,3 km (78,5%). Face ao exposto, fica comprovada a inviabilidade técnica do canal 260/C proposto na CP661/2005 para São João Batista/SC devido a inviabilidade em relação ao canal 259/A1 de Balneário Camboriú/SC. Atenciosamente, Juliano Magayevski CREA 57.465/RS
Justificativa: 1 - Proposta de alteração do canal 252/C de Grão Pará/SC pelo canal 271/C: A entidade encaminhou projeto de viabilidade técnica para alteração do canal 252/C de Grão Pará/SC pelo canal 271 em classe B1, através do processo número 53000.014392/2005 de 27/03/2005. Acompanhe seu ProcessoLocalização de Processos Processo nº: 530000143922005 Assunto : SOLICITA ALTERACAO DE CANAL E CLASSE. Interessado: RADIO FUMACENSE LTDA Processo Anexador: Histórico de Movimentação OrgãoOrigem Situação Data do Trâmite OrgãoDestino Data Recebimento SEAPA/SC TRAMITANDO 29/03/05 09:16:19 GAB/DEOC/SC 29/03/05 16:45:19 GAB/DEOC/SC TRAMITANDO 30/03/05 14:16:39 CGEO/DEOC/SC 30/03/05 17:17:12 CGEO/DEOC/SC TRAMITANDO 31/03/05 09:26:30 DICOP/COPEN/CGEO/DEOC/SC 31/03/05 10:23:01 DICOP/COPEN/CGEO/DEOC/SC TRAMITANDO 17/08/05 17:17:10 CGEO/DEOC/SC 17/08/05 17:26:27 CGEO/DEOC/SC TRAMITANDO 17/08/05 17:26:08 DISIA/COENG/CGEO/DEOC/SC 18/08/05 09:34:25 DISIA/COENG/CGEO/DEOC/SC TRAMITANDO 18/08/05 09:33:50 DICOP/COPEN/CGEO/DEOC/SC 18/08/05 09:37:01 DICOP/COPEN/CGEO/DEOC/SC TRAMITANDO 22/08/05 15:03:54 CGEO/DEOC/SC 22/08/05 16:49:42 CGEO/DEOC/SC TRAMITANDO 23/08/05 09:07:36 GAB/DEOC/SC 23/08/05 11:07:54 GAB/DEOC/SC TRAMITANDO 24/08/05 16:36:22 CGEO/DEOC/SC 25/08/05 17:15:35 CGEO/DEOC/SC TRAMITANDO 26/08/05 10:17:18 DICOP/COPEN/CGEO/DEOC/SC 29/08/05 10:01:33 DICOP/COPEN/CGEO/DEOC/SC TRAMITANDO 02/12/05 10:33:34 DISIA/COENG/CGEO/DEOC/SC Em 24/08/2005 o MINICOM expediu o ofício número 1221/2005/CGEO/DEOC/SC-MC de 24/08/2005, solicitando complementação do projeto de viabilidade técnica para o canal 271/B1. A entidade providenciou a complementação do processo dentro do prazo de 30 dias a partir do recebimento do ofício, apresentando comprovação da necessidade de elevação da classe / cobertura da emissora visando atendimento do interior do município da outorga através da demonstração de atenuação no relevo do terreno. A entidade já aguarda por diversos meses pela aprovação da viabilidade técnica para o canal 271 em classe B1, através da aprovação de seu projeto de viabilidade técnica. A proposta da Anatel considera o mesmo canal do projeto de viabilidade técnica em análise, entretanto, não contempla o mesmo com a classe B1, mas prevê a classe C, cuja cobertura já foi comprovada insuficiente e que deixará boa parte do município desatendida do sinal da emissora. Uma vez que o canal da emissora está sendo alterado e a entidade já apresentou o projeto de viabilidade técnica para a classe B1, esta não vê motivos para que seu projeto de viabilidade técnica seja desconsiderado nesta proposta, bastando a conclusão da análise em andamento no MINICOM. A entidade poderá providenciar desta forma, a instalação da emissora no novo canal e já na classe B1 proposta, evitando investimentos desnecessários posteriores, com a aquisição de novos equipamentos para classe superior. A aprovação da emissora no canal 271/B1 evitará também nova publicação futura somente para aprovação do projeto de viabilidade técnica já em fase de análise adiantada no MINICOM, bem como, período de demora com publicação de nova consulta pública e novo Ato de alteração do PBFM em canal remanejado recentemente. A emissora encaminhou em 20/07/2005 o processo número 53000.035228/2005, apresentando ao MINICOM o projeto de instalação no canal 252/C para a emissora, ainda em análise no ministério. Acompanhe seu ProcessoLocalização de Processos Processo nº: 530000352282005 Assunto : ENCAMINHA DOCUMENTOS Interessado: SOCIEDADE RADIO FUMACENSE LTDA Processo Anexador: Histórico de Movimentação OrgãoOrigem Situação Data do Trâmite OrgãoDestino Data Recebimento SEAPA/SC TRAMITANDO 20/07/05 16:13:54 GAB/DEOC/SC 20/07/05 17:07:48 GAB/DEOC/SC TRAMITANDO 21/07/05 08:36:24 DICOP/COPEN/CGEO/DEOC/SC 21/07/05 10:55:51 DICOP/COPEN/CGEO/DEOC/SC TRAMITANDO 17/08/05 17:17:10 CGEO/DEOC/SC 17/08/05 17:26:27 CGEO/DEOC/SC TRAMITANDO 17/08/05 17:26:08 DISIA/COENG/CGEO/DEOC/SC 18/08/05 09:34:25 DISIA/COENG/CGEO/DEOC/SC TRAMITANDO 18/08/05 09:33:50 DICOP/COPEN/CGEO/DEOC/SC 18/08/05 09:37:01 DICOP/COPEN/CGEO/DEOC/SC TRAMITANDO 18/08/05 10:13:42 DIENG/COENG/CGEO/DEOC/SC Posteriormente, a entidade encaminhou também o projeto de instalação no canal 271/B1 ao MINICOM, visando a aprovação futura do enquadramento da emissora no novo canal e classe pretendidos. Portanto, a entidade tem no momento, projeto de instalação para sua emissora de Grão Pará/SC no canal 252/C e 271/B1 em análise no ministério. Desta forma, a aprovação da viabilidade possibilitará a simples aprovação de projeto de instalação já em análise no MINICOM, evitando necessidade de apresentação de projeto de instalação da emissora no canal 271/C. Face ao exposto, seus comentários vêm no sentido de pleitear a alteração do canal 252/C de Grão Pará/SC para o canal 271/B1, cujo projeto de viabilidade técnica está em análise no MINICOM há bom tempo, o que virá eliminar diversos percalços e outras necessidades, simplificando os processos, possibilitando a esta agência o bom gerenciamento e aproveitamento do espectro e sem gerar qualquer dificuldade, ou seja, seguindo as premissas exposta na mencionada Consulta Pública. 2 – Proposta de alteração do canal 235/B1 de Rio do Sul/SC pelo canal 234/B1: A entidade encaminhou projeto de viabilidade técnica para alteração do canal 235/B1 de Rio do Sul/SC pelo canal 268 em classe A2, através do processo ANATEL número 53520.001981/2004 de 05/07/2004, que foi encaminhado ao MINICOM sob o número de protocolo 53500.019775/2004 de 27/07/2004. Acompanhe seu ProcessoLocalização de Processos Processo nº: 535000197752004 Assunto : ALTERACAO DE CANAL Interessado: RADIO DIFUSORA ALTO VALE LTDA Processo Anexador: Histórico de Movimentação OrgãoOrigem Situação Data do Trâmite OrgãoDestino Data Recebimento SCPRT/DILOG/COLOG/CGAD/SPA/SE TRAMITANDO 17/08/04 10:15:30 SSR 17/08/04 11:53:03 SSR TRAMITANDO 17/08/04 17:23:02 SEAPA/CGSA 19/08/04 14:56:10 SEAPA/CGSA ARQUIVADO 20/08/04 14:38:36 DICOP/COPEN/CGEO/DEOC/SC 20/08/04 16:26:11 Juntamente com este processo e visando possibilitar a viabilização do canal 268/A2 para Rio do Sul/SC, a entidade encaminhou projeto de viabilidade técnica para alteração de um único outro canal vago do PBFM, qual seja: canal 215/C de Trombudo Central/SC pelo canal 272 em classe C - processo ANATEL número 53520.001982/2004 de 05/07/2004, que foi encaminhado ao MINICOM sob o número de protocolo 53500.019774/2004 de 27/07/2004. Acompanhe seu ProcessoLocalização de Processos Processo nº: 535000197742004 Assunto : ALTERACAO DE CANAL Interessado: RADIO DIFUSORA ALTO VALE LTDA Processo Anexador: Histórico de Movimentação OrgãoOrigem Situação Data do Trâmite OrgãoDestino Data Recebimento SCPRT/DILOG/COLOG/CGAD/SPA/SE TRAMITANDO 17/08/04 10:12:48 SSR 17/08/04 11:53:01 SSR TRAMITANDO 17/08/04 16:32:48 DICOP/COPEN/CGEO/DEOC/SC 18/08/04 08:43:48 A entidade já aguarda por muito tempo (vai para 18 meses) pela aprovação da viabilidade técnica para o canal 268 em classe A2, através da aprovação de seu projeto de viabilidade técnica. A solicitação de elevação de cobertura de sua emissora da classe B1 para A2 foi iniciativa da própria emissora em função da constatação das seguintes deficiências: Problema de cobertura da emissora dentro da área protegida, inclusive na área urbana de Rio do Sul/SC, devido a deficiência de sinal em função da localização da planta transmissora da emissora em ponto de grande altitude, mas relativamente distante da área urbana de Rio do Sul. Problema de cobertura da emissora dentro da área protegida, inclusive na área urbana de Rio do Sul/SC, devido a deficiência de sinal em função da localização da planta transmissora da emissora em ponto que possibilita atenuação do sinal no relevo do terreno. Problema de cobertura da emissora dentro da área protegida, inclusive na área urbana de Rio do Sul/SC, devido a deficiência de sinal em função da saturação do espectro de FM na área urbana por por outra emissora de FM que optou por local diferente e mais próximo do centro da cidade, acarretando relação de sinal muito desfavorável em diversos pontos da cidade. Para viabilizar a alteração do canal 235/B1 de Rio do Sul/SC pelo canal 234/B1 esta agência está propondo a alteração de outros dois canais vagos do PBFM, a saber: canal 233E/C de Ibirama/SC pelo canal 280E/C e canal 234/C de Rio dos Cedros/SC pelo canal 238/C. Portatnto, a proposta da emissora altera menor número de canais vagos do PBFM do que a proposta apresentada na consulta pública. A entidade não vê motivos para que seu projeto de viabilidade técnica seja desconsiderado nesta proposta, bastando a conclusão da análise em andamento no MINICOM, o que possibilitará situação melhor que a proposta na CP para a emissora, situação pretendida há muito tempo. A entidade não pretende realizar a troca de canal agora, para canal que não contemple a possibilidade de elevação de cobertura, o que só depende da análise do MINICOM para seu processo de viabilidade técnica. Esta alteração seria investimento desnecessário, uma vez que está com projeto de viabilidade técnica para classe A2 em outro canal diferente do proposto na CP. A aprovação da emissora no canal 268/A2 evitará também nova publicação futura somente para aprovação do projeto de viabilidade técnica já em análise no MINICOM, bem como, período de demora com publicação de nova consulta pública e novo Ato de alteração do PBFM em canal remanejado recentemente. Face ao exposto, seus comentários vêm no sentido de pleitear a alteração do canal 235/B1 de Rio do Sul/SC para o canal 268/A4, cujo projeto de viabilidade técnica está em análise no MINICOM há bom tempo, o que virá eliminar diversos percalços e outras necessidades, simplificando os processos, possibilitando a esta agência o bom gerenciamento e aproveitamento do espectro e sem gerar qualquer dificuldade, ou seja, seguindo as premissas exposta na mencionada Consulta Pública. 3.1 – Proposta de alteração do canal 253/C de Luiz Alves/SC pelo canal 261/C: Constatamos inviabilidade na proposta de alteração do canal 253/C de Luiz Alves/SC pelo canal 261/C, considerando a separação mínima exigida constante da tabela IV da Norma Técnica de FM – R67 de 12/11/1998, conforme segue: Distância exigida entre emissoras co-canais em classes A4 e C: 136 km. Distância entre as estações, considerando as coordenadas geográficas constante no PBFM: 104,1 km. Portanto, considerando que a distância exigida na Norma Técnica de FM é de 136 km e a distância existente entre as estações é de 104,1 km, contata-se inviabilidade técnica teórica entre os canais 261E/A4 de Florianópolis/SC e o canal 261/C proposto para Luiz Alves em uma margem de 31,9 km além da distância existente (30,6%). Face ao exposto, este comentário vêm no sentido de pleitear a alteração do canal 261/C proposto na CP661/2005 para Luiz Alves/SC por outro que não contemple inviabilidade técnica. 3.2 – Proposta de alteração do canal 296/C de São João Batista/SC pelo canal 260/C: Analisando a viabilidade técnica entre o canal 260/C proposto para São João Batista/SC e o canal 261E/A4 de Florianópolis/SC, constatamos que a proposta de alteração do canal 296/C de São João Batista/SC pelo canal 261/C é viável por pequena margem, considerando a separação mínima exigida constante da tabela IV da Norma Técnica de FM – R67 de 12/11/1998, conforme segue: Distância exigida entre emissoras primeiro canais adjacentes em classes A4 e C: 44 km. Distância entre as estações, considerando as coordenadas geográficas constante no PBFM: 46,6 km. A distância exigida na Norma Técnica de FM (44 km) é inferior a distância existente entre as estações (46,6 km) em apenas 2,6 km (5,6%). Entretanto, considerando a pequena distância neste caso, o relevo do terreno existente entre as estações, cuja visada direta é praticamente livre e a elevada altitude existente nas duas extremidades, é grande a possibilidade de ocorrência de áreas de interferência entre as estações. Face ao exposto, este comentário vêm no sentido de pleitear a alteração do canal 260/C proposto na CP661/2005 para São João Batista/SC por outro que não contemple possibilidade de inviabilidade técnica. 3.3 - Outros fatores relevantes que nos levam a alertar sobre a possibilidade de interferência nestes casos e a pleitear a alteração na CP 661/2005m dos canais 261/C proposto para Luiz Alves/SC e 260/C proposto para São João Batista/SC, são citados a seguir: Atualmente já é grande a dificuldade de cobertura da região central de Florianópolis pela estação do canal 261E/A4, em função da saturação do espectro pelas demais emissoras locais, operando em classes A1 e E3. Ocorre grande relação de potência em favor das demais FM comerciais, instaladas no mesmo morro da educativa, mas com potências transmitidas mais de 20 vezes superiores (potências transmitidas entre 20 e 70 KW contra 1 KW). Portanto, há necessidade de elevação de potência e cobertura da emissora educativa em função de problemas de cobertura dentro da área urbana de Florianópolis/SC. O canal 261E/A4 de Florianópolis/SC é outorgado à Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), entidade educativa que lida com as dificuldades freqüentes para viabilizar economicamente as melhorias necessárias para a emissora, dificuldades que devem ser consideradas. A universidade estadual tem interesse na elevação de potência / cobertura de sua emissora educativa e está buscando a obtenção de recursos para isso e a inclusão dos canais 261/C em Luiz Alves/SC e 260/C em São João Batista/SC irá impossibilitar a elevação na direção norte e noroeste, direção de grande interesse, o que impossibilitará a emissora de resolver o problema de cobertura causado pela relação de sinal em favor das outras emissoras. A emissora educativa, entidade de direito público, merece tratamento diferenciado em razão de sua atuação sem fins lucrativos e em benefício à comunidade universitária e população em geral. Acredita-se que o bom gerenciamento do espectro deve preservar a possibilidade de competição à entidade educativa em relação às emissoras comerciais, defendendo o direito de melhoria necessária de cobertura da emissora visando equiparação com as demais emissoras locais. O canal 260/C proposto para São João Batista/SC, caso confirmado, será um canal sem qualquer possibilidade de elevação de potência futura. Considerando o acidentado relevo do município de São João Batista/SC, certamente a entidade que receber a outorga terá necessidade de elevar sua potência, logo, haverá necessidade de nova alteração do canal para possibilitar cobertura adequada ao município da outorga. O relevo do terreno entre as estações inclui grande parte do percurso pelo mar e as extremidades em locais de elevada altitude, fato que aumenta a possibilidade de ocorrência de áreas de interferência entre as estações. 3.4 – Proposta de alteração do canal 296/C de São João Batista/SC pelo canal 260/C – análise da viabilidade técnica do canal 260/C em São João Batista/SC: Analisando a viabilidade técnica do canal 260/C proposto para São João Batista/SC e o canal 260/A1 de Lauro Müller/SC, constatamos que o canal 260/C de São João Batista/SC é inviável por uma margem de 43,3 km (29,4%), considerando a separação mínima exigida constante da tabela IV da Norma Técnica de FM – R67 de 12/11/1998, conforme segue: Distância exigida entre emissoras co-canais em classes A1 e C: 191 km. Distância entre as estações, considerando as coordenadas geográficas constante no PBFM: 147,7 km. A distância exigida na Norma Técnica de FM (191 km) é superior a distância existente entre as estações (147,7 km) em 43,3 km (29,4%). Face ao exposto, fica comprovada a inviabilidade técnica do canal 260/C proposto na CP661/2005 para São João Batista/SC devido a inviabilidade em relação ao canal 260/A1 de Lauro Muller/SC. 3.5 – Proposta de alteração do canal 296/C de São João Batista/SC pelo canal 260/C – análise da viabilidade técnica do canal 260/C em São João Batista/SC: Analisando a viabilidade técnica do canal 260/C proposto para São João Batista/SC e o canal 260/C de Rodeio/SC, constatamos que o canal 260/C de São João Batista/SC é inviável por uma margem de 3,5 km (5,5%), considerando a separação mínima exigida constante da tabela IV da Norma Técnica de FM – R67 de 12/11/1998, conforme segue: Distância exigida entre emissoras co-canais em classes C: 69 km. Distância entre as estações, considerando as coordenadas geográficas constante no PBFM: 64,5 km. A distância exigida na Norma Técnica de FM (69 km) é superior a distância existente entre as estações (64,5 km) em 3,5 km (5,5%). Face ao exposto, fica comprovada a inviabilidade técnica do canal 260/C proposto na CP661/2005 para São João Batista/SC devido a inviabilidade em relação ao canal 260/C de Rodeio/SC. 3.6 – Proposta de alteração do canal 296/C de São João Batista/SC pelo canal 260/C – análise da viabilidade técnica do canal 260/C em São João Batista/SC: Analisando a viabilidade técnica do canal 260/C proposto para São João Batista/SC e o canal 259/A1 de Balneário Camboriú/SC, constatamos que o canal 260/C de São João Batista/SC é inviável por uma margem de 30,3 km (78,5%), considerando a separação mínima exigida constante da tabela IV da Norma Técnica de FM – R67 de 12/11/1998, conforme segue: Distância exigida entre emissoras primeiro canal adjacente em classes A1: 69 km. Distância entre as estações, considerando as coordenadas geográficas constante no PBFM: 38,7 km. A distância exigida na Norma Técnica de FM (69 km) é superior a distância existente entre as estações (38,7 km) em 30,3 km (78,5%). Face ao exposto, fica comprovada a inviabilidade técnica do canal 260/C proposto na CP661/2005 para São João Batista/SC devido a inviabilidade em relação ao canal 259/A1 de Balneário Camboriú/SC. Atenciosamente, Juliano Magayevski CREA 57.465/RS
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 Item:  Alteração PBFM

4.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

 

SITUAÇÃO ATUAL:

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação Para:

Observação

Azimute (Graus)

ERP (kW)

 

 

 

 

 

 

 

SC

Angelina

226

C

 

 

 

SC

Balneário Barra do Sul

210

C

 

 

 

SC

Balneário Piçarras

252

C

 

 

 

SC

Biguaçu

280E

B2

 

 

 

SC

Botuverá

254

C

 

 

 

SC

Cocal do Sul

226

C

 

 

 

SC

Doutor Pedrinho

251

C

 

 

 

SC

Florianópolis

250

A1

 

 

 

SC

Grão Pará

252

C

 

 

 

SC

Guabiruba

228

C

 

 

 

SC

Ibirama

233E

C

 

 

 

SC

Ilhota

251

C

 

 

 

SC

Luiz Alves

253

C

 

 

 

SC

Major Gercino

237

C

 

 

 

SC

Maracajá

251

C

 

 

 

SC

Presidente Nereu

252

C

 

 

 

SC

Rancho Queimado

253

C

 

 

 

SC

Rio do Sul

235

B1

 

 

 

SC

Rio dos Cedros

234

C

 

 

 

SC

São João Batista

296

C

 

 

 

SC

Schroeder

228

C

 

 

 

 

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação Para:

Observação

Azimute (Graus)

ERP (kW)

 

 

 

 

 

 

 

SC

Angelina

239

C

 

 

 

SC

Balneário Barra do Sul

258

C

 

 

 

SC

Balneário Piçarras

239

C

 

 

 

SC

Biguaçu

249E

B2

 

 

 

SC

Botuverá

246

C

 

 

 

SC

Cocal do Sul

239

C

 

 

 

SC

Doutor Pedrinho

215

C

 

 

 

SC

Florianópolis

226

A1

 

 

 

SC

Grão Pará

271

C

 

 

 

SC

Guabiruba

258

C

 

 

 

SC

Ibirama

280E

C

 

 

 

SC

Ilhota

228

C

 

 

 

SC

Luiz Alves

261

C

 

 

 

SC

Major Gercino

289

C

 

 

 

SC

Maracajá

237

C

 

 

 

SC

Presidente Nereu

220

C

 

 

 

SC

Rancho Queimado

215

C

 

 

 

SC

Rio do Sul

234

B1

 

 

 

SC

Rio dos Cedros

238

C

 

 

 

SC

São João Batista

260

C

 

 

 

SC

Schroeder

230

C

 

 

 

 

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 27191
Autor da Contribuição: Amanda
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 13/01/2006 16:40:55
Contribuição: Rio do Sul, 12 de janeiro de 2006. PARA: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N.º 661, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 Alteração dos Planos Básicos PBTV, PBTVD, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom na Região Metropolitana de Florianópolis/SC e Adjacências. Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca 70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002 Vimos apresentar nossos comentários em relação a CP 661 de 26/12/2005: COM RELAÇÃO AO ITEM 4 – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PBFM: Proposta de alteração do canal 235/B1 de Rio do Sul/SC pelo canal 234/B1: * Nossa emissora FM está no canal 235/B1 quase 22 anos. Em todo este tempo vimos muita concorrência chegar no nosso meio. Temos uma FM na cidade que opera em A1 e uma outra FM em uma cidade vizinha que também opera em A1. Há muito tempo nos sentimos prejudicados por essa discrepância de cobertura de sinal. Precisamos, com urgência urgentíssima de uma mudança de classe visando um aumento de potência para que possamos, comercialmente, termos uma cobertura ao menos parecida com nossa concorrência; * Nossa FM no canal 235/B1 tem falhas de cobertura inclusive dentro do perímetro urbano da cidade. No passado, a área onde hoje em dia o sinal não chega não existia na cidade. Hoje em dia, a região se desenvolveu muito. Temos dezenas de clientes em potencial naquela região dentro da cidade de Rio do Sul que simplesmente não anunciam conosco porque a rádio não sintoniza naquela localidade. * Em torno de dois anos atrás, procuramos nossos engenheiros para darmos entrada em um processo de mudança de classe e um conseqüente aumento de potência. Nos foi apresentada algumas opções e, infelizmente, todas elas necessitavam de uma mudança de canal, o que, comercialmente é bastante lamentável. Optamos pelo canal 268/A2 o que nos permitirá um aumento substancial de nossa cobertura, inclusive no próprio perímetro urbano de Rio do Sul como já citado no item acima. A opção do canal 268/A2 é, com toda certeza a melhor pois necessita de poucas mudanças no PBFM conforme projeto que já está tramitando conforme quadro abaixo: Acompanhe seu Processo Localização de Processos Processo nº: 535000197752004 Assunto : ALTERACAO DE CANAL Interessado: RADIO DIFUSORA ALTO VALE LTDA Processo Anexador: Histórico de Movimentação OrgãoOrigem Situação Data do Trâmite OrgãoDestino Data Recebimento SCPRT/DILOG/COLOG/CGAD/SPA/SE TRAMITANDO 17/08/04 10:15:30 SSR 17/08/04 11:53:03 SSR TRAMITANDO 17/08/04 17:23:02 SEAPA/CGSA 19/08/04 14:56:10 SEAPA/CGSA ARQUIVADO 20/08/04 14:38:36 DICOP/COPEN/CGEO/DEOC/SC 20/08/04 16:26:11 Juntamente com outro processo conjunto: Acompanhe seu Processo Localização de Processos Processo nº: 535000197742004 Assunto : ALTERACAO DE CANAL Interessado: RADIO DIFUSORA ALTO VALE LTDA Processo Anexador: Histórico de Movimentação OrgãoOrigem Situação Data do Trâmite OrgãoDestino Data Recebimento SCPRT/DILOG/COLOG/CGAD/SPA/SE TRAMITANDO 17/08/04 10:12:48 SSR 17/08/04 11:53:01 SSR TRAMITANDO 17/08/04 16:32:48 DICOP/COPEN/CGEO/DEOC/SC 18/08/04 08:43:48 * A opção proposta pelo CPQD simplesmente não contempla em nada nosso projeto que está tramitando junto a ANATEL e ao MINICOM, ou seja, a mudança do canal 235/B1 para 234/B1 iria acarretar uma traumática mudança de freqüência sem nenhum tipo de benefício para nossa emissora. Assim, ficaríamos na classe B1 novamente e nossos problemas continuariam simplesmente os mesmos. Além de que a mudança no PBFM seria muito maior do que a prevista no nosso projeto, que, repetimos, esta se arrastando nos escritórios em Brasília a muito tempo. * Ao nosso ver, está faltando apenas uma conversa entre ANATEL e MINICOM. Nosso projeto contempla a solução definitiva de nosso problema e do gerenciamento do espectro. Com todos os argumentos acima, vimos solicitar a mais simples das soluções, ou seja, a aprovação de nosso projeto alterando nossa FM do canal 235/B1 para o 268/A2. Atenciosamente, Edison de Andrade Diretor Presidente
Justificativa: Nossa contribuição acima tem a solução mais simples de todas apresentadas até o momento, seja do problema de alcance de sinal da emissora como do gerenciamento do espectro.
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 Data:11/08/2022 18:10:20
 Total de Contribuições:7
 Página:5/7
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 Item:  Alteração PBFM

4.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

 

SITUAÇÃO ATUAL:

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação Para:

Observação

Azimute (Graus)

ERP (kW)

 

 

 

 

 

 

 

SC

Angelina

226

C

 

 

 

SC

Balneário Barra do Sul

210

C

 

 

 

SC

Balneário Piçarras

252

C

 

 

 

SC

Biguaçu

280E

B2

 

 

 

SC

Botuverá

254

C

 

 

 

SC

Cocal do Sul

226

C

 

 

 

SC

Doutor Pedrinho

251

C

 

 

 

SC

Florianópolis

250

A1

 

 

 

SC

Grão Pará

252

C

 

 

 

SC

Guabiruba

228

C

 

 

 

SC

Ibirama

233E

C

 

 

 

SC

Ilhota

251

C

 

 

 

SC

Luiz Alves

253

C

 

 

 

SC

Major Gercino

237

C

 

 

 

SC

Maracajá

251

C

 

 

 

SC

Presidente Nereu

252

C

 

 

 

SC

Rancho Queimado

253

C

 

 

 

SC

Rio do Sul

235

B1

 

 

 

SC

Rio dos Cedros

234

C

 

 

 

SC

São João Batista

296

C

 

 

 

SC

Schroeder

228

C

 

 

 

 

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação Para:

Observação

Azimute (Graus)

ERP (kW)

 

 

 

 

 

 

 

SC

Angelina

239

C

 

 

 

SC

Balneário Barra do Sul

258

C

 

 

 

SC

Balneário Piçarras

239

C

 

 

 

SC

Biguaçu

249E

B2

 

 

 

SC

Botuverá

246

C

 

 

 

SC

Cocal do Sul

239

C

 

 

 

SC

Doutor Pedrinho

215

C

 

 

 

SC

Florianópolis

226

A1

 

 

 

SC

Grão Pará

271

C

 

 

 

SC

Guabiruba

258

C

 

 

 

SC

Ibirama

280E

C

 

 

 

SC

Ilhota

228

C

 

 

 

SC

Luiz Alves

261

C

 

 

 

SC

Major Gercino

289

C

 

 

 

SC

Maracajá

237

C

 

 

 

SC

Presidente Nereu

220

C

 

 

 

SC

Rancho Queimado

215

C

 

 

 

SC

Rio do Sul

234

B1

 

 

 

SC

Rio dos Cedros

238

C

 

 

 

SC

São João Batista

260

C

 

 

 

SC

Schroeder

230

C

 

 

 

 

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 27991
Autor da Contribuição: antidio
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/01/2006 16:15:57
Contribuição: Contra a proposição de alteração do canal 237 classe C para 289 classe C.
Justificativa: 1) Esta entidade, através do processo n° 53000.061215/2005-86, apresentou estudo de viabilidade técnica com vistas a alteração da classe da sua emissora, de “C” para “A1”, no plano básico de distribuição de canais de radiodifusão sonora em freqüência modulada, para a localidade de Guaramirim/SC; 2) Ao realizar, preliminarmente, a inclusão na listagem de reservas dessa Agência, constatou-se uma reserva de um canal 289, classe “C”, para a localidade de Major Gercino/SC, com os mesmos dados de consulta realizada a referida listagem na data de hoje, que abaixo, descrevo: Reservas UF: SC Serviço: FM Interessado Latitude Longitude Canal Azimute ERP (KW) CL Obs. Número do Processo Data da Reserva Localidade: Major Gercino Fundação CPqD-SC 27S2505 48W5705 198C RA 07/06/2005 08/06/2005 Fundação CPqD-SC 27S2505 48W5705 252C RA 07/06/2005 08/06/2005 Fundação CPqD-SC 27S2505 48W5705 289C C 07/06/2005 08/06/2005 Usuário: - Data: 24/01/2006 Hora: 14:30:52 3) Levando em conta a listagem acima, faremos as seguintes considerações: 3.1) Conforme histórico retirado da própria página da Fundação CPqD na Internet, com o processo de privatização ocorrido no Brasil, o CPqD tornou-se uma fundação privada, logo, sujeito a todas os regulamentos e leis vigentes; 3.2) Destaco a seguir o que estabelece o subitem 8.2 do Regulamento Técnico de FM: 8.2 - SISTEMÁTICA DA RESERVA O estudo de viabilidade técnica poderá ser precedido de um pedido de“RESERVA”, conforme a sistemática a seguir estabelecida. O pedido ou cancelamento da reserva deverá ser feito pelo profissional habilitado que estiver elaborando o estudo técnico, por carta ou formulário padronizado. 8.2.1 - O prazo de validade da RESERVA será de 30 (trinta) dias, contado do recebimento do pedido de reserva, devendo o estudo técnico dar entrada em qualquer protocolo da ANATEL até a data limite desse prazo. 3.3) Verifica-se, portanto, que a mencionada Fundação não cumpriu o estabelecido no item 8.2.1, uma vez que não há qualquer anotação à cerca da entrada do estudo técnico dentro do prazo fixado, uma vez que não existe anotação de protocolo de processo, o que nos leva a concluir que a reserva da entidade, feita em junho de 2005, expirou em julho de 2005; 3.4) A reserva inicial desta entidade foi feita em novembro de 2005 e o projeto foi protocolado em 06/12/2005, absolutamente dentro do prazo de 30 (trinta) dias concedidos pela legislação vigente. Logo, esta entidade atendeu a legislação vigente o que não ocorreu com a Fundação CPqD. Em face do exposto, entendemos que não pode prosseguir a alteração proposta, uma vez que levando-se em consideração a classe atualmente por nós proposta, qual seja, classe “A1”, a distância mínima exigida seria de 191 Km, sendo a distância existente de 102 Km, demonstrando portanto a inviabilidade da alteração proposta a Major Gercino. Atenciosamente, ___________________________ ANTÍDIO ALEIXO LUNELLI CPF. n° 438.634.429-20
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 Página:6/7
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 Item:  Alteração PBFM

4.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

 

SITUAÇÃO ATUAL:

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação Para:

Observação

Azimute (Graus)

ERP (kW)

 

 

 

 

 

 

 

SC

Angelina

226

C

 

 

 

SC

Balneário Barra do Sul

210

C

 

 

 

SC

Balneário Piçarras

252

C

 

 

 

SC

Biguaçu

280E

B2

 

 

 

SC

Botuverá

254

C

 

 

 

SC

Cocal do Sul

226

C

 

 

 

SC

Doutor Pedrinho

251

C

 

 

 

SC

Florianópolis

250

A1

 

 

 

SC

Grão Pará

252

C

 

 

 

SC

Guabiruba

228

C

 

 

 

SC

Ibirama

233E

C

 

 

 

SC

Ilhota

251

C

 

 

 

SC

Luiz Alves

253

C

 

 

 

SC

Major Gercino

237

C

 

 

 

SC

Maracajá

251

C

 

 

 

SC

Presidente Nereu

252

C

 

 

 

SC

Rancho Queimado

253

C

 

 

 

SC

Rio do Sul

235

B1

 

 

 

SC

Rio dos Cedros

234

C

 

 

 

SC

São João Batista

296

C

 

 

 

SC

Schroeder

228

C

 

 

 

 

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação Para:

Observação

Azimute (Graus)