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Lista de Itens
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:14/08/2022 06:50:25
 Total de Contribuições:52
 Página:1/52
CONSULTA PÚBLICA 647
 Item:  1. Da Abrangência e dos Objetivos

1.1.   Esta Norma tem por objetivo estabelecer os critérios e metodologia de cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações – IST.

 

1.2. Aplicam-se a esta Norma o disposto na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, no Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado pelo Decreto nº 2.534, de 2 de abril de 1998, e na regulamentação.

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 26561
Autor da Contribuição: ABTA-ANDRÉ
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/10/2005 16:32:38
Contribuição: Sugerimos que seja especificamente esclarecido na norma qual o objetivo do IST e a quais serviços ele se aplica e em que condições. Parte dessas informações encontra-se subentendida, mas deveria ser explicitada.
Justificativa: O texto em consulta pública é vago neste respeito, pois parece aplicar-se a alguns serviços apenas, ao passo que o título do índice é muito amplo, ao abranger todos os serviços de telecomunicações.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:14/08/2022 06:50:25
 Total de Contribuições:52
 Página:2/52
CONSULTA PÚBLICA 647
 Item:  1. Da Abrangência e dos Objetivos

1.1.   Esta Norma tem por objetivo estabelecer os critérios e metodologia de cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações – IST.

 

1.2. Aplicam-se a esta Norma o disposto na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, no Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado pelo Decreto nº 2.534, de 2 de abril de 1998, e na regulamentação.

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 26572
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 11:31:03
Contribuição: Comentários gerais: Uma vez mais, a EMBRATEL constata os esforços empregados por essa Agência para concluir os regulamentos pertinentes à prestação dos serviços de telecomunicações sob a égide dos novos contratos do STFC – a vigorarem a partir de 1.º de janeiro de 2006 – e para o contínuo avanço e progresso do setor de telecomunicações em nosso País. Inserem-se nesse escopo as propostas de norma para a metodologia de cálculo do fator de transferência X e da chamada “conversão pulso-minuto” e de novos regulamentos do STFC e de tarifação, objeto das consultas públicas 627, 644, 641e 646, respectivamente. No que tange especificamente a esta proposta de metodologia do IST, a Embratel concorda com o teor da metodologia apresentada, tendo apenas algumas contribuições com o objetivo exclusivo de conferir maior precisão a alguns dos itens que compõem esta proposta da Agência.
Justificativa: Vide comentarios acima.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:14/08/2022 06:50:25
 Total de Contribuições:52
 Página:3/52
CONSULTA PÚBLICA 647
 Item:  1. Da Abrangência e dos Objetivos

1.1.   Esta Norma tem por objetivo estabelecer os critérios e metodologia de cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações – IST.

 

1.2. Aplicam-se a esta Norma o disposto na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, no Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado pelo Decreto nº 2.534, de 2 de abril de 1998, e na regulamentação.

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 26585
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 15:26:15
Contribuição: 1.1. Esta Norma tem por objetivo estabelecer os critérios e metodologia de cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações – IST, a ser utilizado somente para o reajuste dos serviços constantes do Plano Básico do STFC.
Justificativa: 1.1. A utilização do IST está prevista pela Cláusula 12.1 do novo contrato de concessão (Cap. XII – Do Reajustamento das Tarifas). Essa cláusula trata da fórmula de reajuste anual da cesta tarifária, onde o IST é definido como “Índice de Atualização de Tarifas composto a partir de índices de preços existentes, nos termos da regulamentação”. Em segmentos de mercado onde não foram estabelecidas fórmulas de reajustes, não haveria razão para a utilização do IST.
Anatel

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 Data:14/08/2022 06:50:25
 Total de Contribuições:52
 Página:4/52
CONSULTA PÚBLICA 647
 Item:  1. Da Abrangência e dos Objetivos

1.1.   Esta Norma tem por objetivo estabelecer os critérios e metodologia de cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações – IST.

 

1.2. Aplicam-se a esta Norma o disposto na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, no Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado pelo Decreto nº 2.534, de 2 de abril de 1998, e na regulamentação.

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 26599
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 18:27:08
Contribuição: Esta Norma tem por objetivo estabelecer os critérios e metodologia de cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações – IST (IST-F) aplicável às prestadoras do STFC e do Índice de Serviços de Telecomunicações – IST aplicável às prestadoras do SMP (IST-M).
Justificativa: É de conhecimento de todos que as Concessionárias do STFC discutiram este tema com a Anatel de forma intensa nos últimos meses, não sendo franqueada às prestadoras do SMP a participação no desenvolvimento da proposta de Norma, apesar da mesma atingi-las diretamente, visto que o IST será utilizado como fator de reajuste para as tarifas de uso da rede móvel (VU-M). Sendo assim, resta claro que é exíguo um prazo aproximado de 15 (quinze) dias para que as prestadoras do SMP analisassem o teor da proposta de documento. Entretanto, apesar do pouco tempo disponível para uma correta análise, foi possível alcançar algumas conclusões iniciais, que serão demonstradas por meio das contribuições que serão feitas pela Claro. A Claro entende que não é razoável a adoção de um índice único para a aplicação de reajustes aplicáveis a realidades tão distintas: a operação das prestadoras do STFC jamais podem ser comparáveis à operação das prestadoras do SMP. Ora, a própria Anatel reconhece este fato, pois deixa claro na proposta de Regulamento estampada na Consulta Pública n.º 549 que a metodologia de cálculo orientada a custos a ser implementada no futuro será diferenciada (FAC para o SMP e LRIC para o STFC). A motivação que levou à Anatel a propor esta diferenciação decorre da consciência da Agência de que a estrutura de custos dos diversos serviços de telecomunicações não é idêntica, não havendo, portanto, razão para que no processo de cálculo do IST a ser aplicado ao VU-M seja considerada uma Matriz de Ponderação que englobe custos aplicáveis ao STFC e SMP. A Claro entende que deve existir a aplicação de um IST próprio e particular ao VU-M, mediante a utilização de uma Matriz de Ponderação específica que verse tão somente sobre custos que reflitam da melhor forma possível as variações nas despesas das prestadoras do SMP, em respeito, inclusive, aos pressupostos elencados pela Anatel na apresentação que foi feita à sociedade na Audiência Pública realizada no dia 24.10.2005. Não faz sentido algum que, no cálculo do índice de reajuste do VU-M seja considerado, por exemplo, a variação dos custos de “Material TP – Cartão”, da mesma forma que não faz sentido que o custo de aquisição de terminais pela prestadora do SMP esteja excluído da forma de cálculo do índice. Ademais, outros fatores corroboram o entendimento acima manifestado. A evolução do número de terminais fixos e móveis ao longo dos 05 últimos anos indica comportamentos distintos (estagnação de um, crescimento de outro) e, consequentemente, necessidade de investimentos diversos. Da mesma forma, deve ser ressaltado que o número de terminais móveis já representa 58% dos acessos de serviços de telecomunicações no Brasil, enquanto o STFC contribui com 37%, fato que também foi destacado por essa Agência durante a Audiência Pública. Dessa forma, resta claro que as particularidades de um segmento de mercado que possui tanta representatividade no setor (SMP) devem ser respeitadas.
Anatel

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 Data:14/08/2022 06:50:25
 Total de Contribuições:52
 Página:5/52
CONSULTA PÚBLICA 647
 Item:  1. Da Abrangência e dos Objetivos

1.1.   Esta Norma tem por objetivo estabelecer os critérios e metodologia de cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações – IST.

 

1.2. Aplicam-se a esta Norma o disposto na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, no Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado pelo Decreto nº 2.534, de 2 de abril de 1998, e na regulamentação.

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 26600
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 18:39:31
Contribuição: Comentários e propostas gerais: 1) Prazo para contribuição para esta consulta pública. 2) Separação de índices IST-F e IST-M (IST-F para o serviço fixo e IST-M para o serviço móvel). Vide justificativas a seguir.
Justificativa: Comentários Gerais: 1) Prazo para contribuição: A Vivo constantemente contribui nas consultas públicas propostas por essa Agência com o intuito de ampliar o debate, sugerindo inclusões ou mesmo adequações que permitam a aplicação ou inserção dessas novas regras de forma alinhada e aderente às necessidades do mercado ou mesmo preenchendo suas lacunas (interesses dos usuários e prestadoras), além de buscar sempre agregar na discussão dos temas, garantindo para a sociedade uma regulamentação adequada. Assim, em nossa visão, este tema da criação de um índice inflacionário ou indexador setorial, demanda uma discussão mais ampla entre a sociedade, o órgão regulador e as prestadoras, de forma a garantir o desenvolvimento de cenário justo e saudável para todos os envolvidos. Vale ressaltar que, embora atendendo a regulamentação vigente que prevê o prazo mínimo de 10 dias para submissão de consulta pública a contribuições como 10 dias (Art 45 §1° do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n° 270), o período inferior à 15 dias úteis fixado para a Consulta Pública n° 647 é considerado por demais exíguo, na medida em que o futuro regulamento trará grandes impactos para o setor, já que o índice será usado nos reajustes dos contratos de Concessão do STFC, de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), nos reajustes das tarifas de uso de rede fixa e móvel nos intervalos de 3 anos entre a execução dos modelos LRIC e FAC. Apesar do pouco tempo para realizar uma análise com maior profundidade sobre esta consulta pública, a VIVO propõe que sejam objeto de consideração por essa Agência, como já é feito com regularidade, as contribuições a seguir apresentadas: 2) Separação de índices IST-F e IST-M: Contribuição: Estabelecimento de um índice por setor (IST-F para o serviço fixo e IST-M para o serviço móvel). Justificativa: Os setores de telefonia móvel e telefonia fixa possuem, inegavelmente, estruturas de custos com particularidades específicas para cada um desses tipos de negócio. Em razão deste fato, a Anatel adotou modelos diferenciados para a construção do modelo de custos, que passarão a determinar o valor de uso de rede, tanto das operadoras móveis quanto das fixas, conforme foi estipulado no Regulamento sobre Alocação e Separação de Contas, aprovado pela Resolução n° 396/05. Portanto, nada mais razoável que sejam respeitadas estas especificidades e estabelecidos 2 índices específicos ou, no mínimo, consideradas as particularidades de cada serviço, conforme demonstrado ao longo de nossa contribuição. Corroborando tal diferenciação, vale mencionar a resposta fornecida pela Anatel a um questionamento feito pela Tendências Consultoria Integrada, por ocasião da realização da primeira Audiência Pública, em Brasília, referente às Consultas Públicas nº 544, 548 e 549/2004, sobre o modelo de custos LRIC adotado para as fixas: “Qual é a lógica econômica embutida no desenho da alocação de custo entre móveis e fixas? Em outras palavras, por que as fixas seguirão modelo LRIC e as móveis FAC? O LRIC é adequado, como modelo de custo de apuração, à natureza da exploração dos negócios de varejo e rede fixa, seu nível de maturação e consolidação operacional e mercadológica, possibilidade de compartilhamento de elementos por outras prestadoras. O LRIC atende ainda os requisitos de estímulo à competição e eficiência previstas na Política para o Setor além de ser internacionalmente adotado, conforme levantamentos da Anatel. A telefonia fixa e a telefonia móvel encontram-se em fase diferente de desenvolvimento – tanto em velocidade de renovação tecnológica, cenário competitivo e penetração na população. Esta decisão está alinhada com os modelos encontrados em outros países.” Ressalta-se que na indústria móvel, os avanços tecnológicos para o aproveitamento do espectro permitem a aparição de sucessivas gerações tecnológicas que terminam por condenar à obsolescência as anteriores que, contudo, também têm que coexistir durante um determinado período de tempo para garantir a continuidade da prestação dos serviços para os clientes. As rupturas tecnológicas que obrigam a construir novas redes para cada tecnologia reduzem as janelas de oportunidade a um período máximo de expansão, o que determina um período de tempo curto para recuperar o investimento. Para garantir a disponibilidade do serviço desde o início de sua oferta, o operador móvel se vê obrigado a um grande esforço de investimento para desenvolver a rede em termos da área de cobertura tida como objetivo, seja qual seja o número de clientes que planeje ter a curto prazo. Observado tal fato, decorre que a ponderação proposta na fórmula pode acarretar prejuízo, ou não representar de forma fidedigna ou ainda distorcer a prestação de um setor ou outro. Por exemplo, admitindo-se uma estrutura de custo com apenas duas despesas, ter-se-ia a seguinte situação: Situação 1 – Índice geral para o setor Despesa PFi Índice atrelado Valor do índice Resultado Marketing 50% IPCA 5,0% 2,5% Aluguéis 50% IGP-m 1,0% 0,5% Resultado Ponderado 3,0% Situação 2 – Índice geral para o setor móvel, por exemplo: Despesa PFi Índice atrelado Valor do índice Resultado Marketing 70% IPCA 5,0% 3,5% Aluguéis 30% IGP-M 1,0% 0,3% Resultado Ponderado 3,8% Por fim, como observado por essa própria Agência, na audiência pública realizada no dia 24 de outubro de 2004, em Brasília, o índice tem como um dos pressupostos, a seguinte definição: o IST deve refletir da melhor forma possível as variações nas despesas das prestadoras. Tal requisito fica prejudicado em função de o índice ser único para todo o setor. Portanto, propõe-se que sejam adotados índices específicos para os segmentos móvel e fixo de forma que não ocorram distorções que prejudiquem um serviço ou o outro, motivadas pela utilização de um índice único com características peculiares e determinantes de apenas um dos serviço. Isso evitaria um descompasso acentuado nos valores de remuneração de redes nos períodos em que não forem rodados os modelos FAC e LRIC e o reajuste estiver observando a variação do IST no período. Todavia, caso essa Agência não acate esta argumentação aqui apresentada, que, no mínimo, considere a contribuição apresentada para o item 4.1.1.1, que propõe a consideração uma das despesas mais relevantes das prestadoras móveis (subsídio de terminal) na composição do IST.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:14/08/2022 06:50:25
 Total de Contribuições:52
 Página:6/52
CONSULTA PÚBLICA 647
 Item:  1. Da Abrangência e dos Objetivos

1.1.   Esta Norma tem por objetivo estabelecer os critérios e metodologia de cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações – IST.

 

1.2. Aplicam-se a esta Norma o disposto na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, no Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado pelo Decreto nº 2.534, de 2 de abril de 1998, e na regulamentação.

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 26608
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 20:40:33
Contribuição: CONSIDERAÇÔES INICIAIS De forma geral a norma preserva a imperativa necessidade de reajuste dos preços dos serviços de telecomunicações, não da forma atual como está estabelecido nos contratos de concessão ou nos termos de autorização, mas numa tentativa de reflexão dos fatores de custos das empresas, traduzidas na ponderação dos vários índices propostos, os quais, em conjunto, tentam traduzir para os contratos os efeitos necessários dos reajustes dos custos incorridos pelas prestadoras. Entretanto, destacamos que : (i) é importante avaliar a real necessidade de criação de tal índice, haja vista, os custos operacionais que decorrerão da sua implantação, tanto para a Anatel quanto para as operadoras, onerando o usuário final do serviço; (ii) a proposta da presente Consulta Pública, de fato, não atende satisfatoriamente ao setor, uma vez que não reflete a realidade das empresas em termos de variação de custos importantes, tais como: a. Investimentos (CAPEX); b. Impostos, taxas e contribuições; c. Custos ( e não subsídios) de aparelhos; d. Despesas com operações financeiras. (iii) a presente Consulta Pública não identifica o peso que cada setor terá na composição do índice. È importante ressaltar que atualmente as prestadoras de SMP possuem cerca de 80 milhões de usuários. Esta participação deve ser refletida, considerando sua proporcionalidade na composição do IST. (iv) os reflexos de custos foram excessivamente vinculados à variação do IPCA-IBGE, índice que reflete a perda de poder aquisitivo de famílias com renda de até 40 salários mínimos. Pela sua composição e abrangência o índice reflete um resultado muito generalista da economia, distanciado-se em alguns casos da realidade das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações; (v) na tentativa sempre de aproximar a variação dos índices da realidade das empresas, o legislador procurou diferentes índices, também de diferentes institutos. Essa diversidade poderá acarretar problemas operacionais no futuro, quando será necessário acessar duas bases de dados diferentes, do IBGE e da FGV, muitas vezes com datas de publicações dos índices diferentes, datas base de preços diferentes e questões metodológicas também diversas. Dessa forma, tendo em vista que os índices da FGV não podem ser dispensados, haja vista essa instituição possuir índices que indiscutivelmente refletem melhor a variação dos preços das áreas industriais, propomos de forma geral que os índices sejam uniformizados quanto ao instituto fornecedor, ou seja, que em todos os casos sejam utilizados na ponderação apenas os índices da FGV. Isso tudo sem nada colocar contra os resultados apontados pelo IBGE, até porque, conforme se verifica no QUADRO 1 a seguir, os valores acumulados dos índices calculados pelo IBGE, são significativamente maiores que os apurados pela FGV, Inflação % (IPC/Fipe) (IGP-DI FGV)(IGPM FGV)(INCC)(INCC FGV)(IPCA-OG FGV)(IPCA IBGE)(INPC IBGE)(IPC-BR FGV) Set/05 0,44 (0,13) (0,53) 0,24 0,06 (0,28) 0,35 - 0,09 Ago/05 (0,20) - - 0,02 0,05 (1,04) 0,17 0,03 (0,44) Jul/05 0,30 (0,40) (0,34) 0,11 0,65 (0,69) 0,25 (0,11) 0,13 Jun/05 (0,20) (0,45) (0,44) 0,76 2,20 (0,78) (0,02) 0,70 (0,05) Mai/05 0,35 (0,25) (0,22) 2,29 0,54 (0,99) 0,49 0,91 0,79 Abr/05 0,83 0,51 0,86 0,72 0,38 0,33 0,87 0,73 0,88 Mar/05 0,79 0,99 0,85 0,67 0,71 1,14 0,61 0,44 0,70 Fev/05 0,36 0,40 0,30 0,44 0,42 0,39 0,59 0,57 0,43 Jan/05 0,56 0,33 0,39 0,75 0,70 0,08 0,58 0,86 0,85 Dez/04 0,67 0,52 0,74 0,51 0,61 0,48 0,86 0,44 0,63 Nov/04 0,56 0,82 0,82 0,71 0,94 1,00 0,69 0,17 0,37 Out/04 0,62 0,53 0,39 1,19 0,95 0,61 0,44 0,17 0,10 12 mes 5,19 2,08 2,17 8,72 8,51 0,22 6,04 5,02 4,57 2005 3,27 0,20 0,21 6,14 5,84 (1,84) 3,95 4,57 3,43
Justificativa: ...
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:14/08/2022 06:50:25
 Total de Contribuições:52
 Página:7/52
CONSULTA PÚBLICA 647
 Item:  2. Das Definições

2.1.Aplicam-se, para os fins desta Norma, as seguintes definições:

 

2.1.1. ( t ) : mês adotado para reajuste ou atualização de valores;

 

2.1.2. ( t0 ) : mês anterior a t, tomado como base para cálculo da variação do IST;

 

2.1.3. Índice de Preços (IP) é uma média relativa das variações dos preços de bens ou serviços em um dado período;

 

2.1.4. Poder de Mercado Significativo (PMS) é a posição que possibilita influenciar de forma significativa as condições do mercado relevante, assim considerada pela Anatel.

Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 26562
Autor da Contribuição: ABTA-ANDRÉ
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/10/2005 16:32:38
Contribuição: Sugerimos incluir na norma definição clara do IST, que aparece apenas na ementa, bem como sua aplicabilidade.
Justificativa: O texto em consulta pública não é claro com relação ao assunto.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:14/08/2022 06:50:25
 Total de Contribuições:52
 Página:8/52
CONSULTA PÚBLICA 647
 Item:  2. Das Definições

2.1.Aplicam-se, para os fins desta Norma, as seguintes definições:

 

2.1.1. ( t ) : mês adotado para reajuste ou atualização de valores;

 

2.1.2. ( t0 ) : mês anterior a t, tomado como base para cálculo da variação do IST;

 

2.1.3. Índice de Preços (IP) é uma média relativa das variações dos preços de bens ou serviços em um dado período;

 

2.1.4. Poder de Mercado Significativo (PMS) é a posição que possibilita influenciar de forma significativa as condições do mercado relevante, assim considerada pela Anatel.

Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 26586
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 16:24:06
Contribuição: 2.1.4. Poder de Mercado Significativo (PMS) é a posição que possibilita influenciar de forma significativa as condições do mercado relevante, nos termos da regulamentação específica.
Justificativa: 2.1.4. A Telesp entende ser mais apropriado tratar da definição do PMS em regulamento específico, que discipline as obrigações e restrições impostas às empresas com PMS, ao invés de estabelecer tais obrigações e restrições em cada segmento de mercado e regulamentos específicos. Conforme melhor detalhado abaixo, a Telesp acredita que a introdução do conceito de PMS na regulação setorial e, conseqüentemente, sua aplicação prática dependem do amplo debate e edição de um regulamento prévio e específico que contenham dispositivos claros e objetivos para o enquadramento das empresas que detenham ou não PMS. Também devem ser objeto de debate prévio as diretrizes que irão orientar a assimetria regulatória que se pretenda implementar em virtude da introdução do conceito de PMS, de modo a garantir transparência administrativa e a devida segurança jurídica aos administrados. Nesse sentido, a imposição de obrigações ex ante deve se restringir ao mínimo necessário para garantir a manutenção do ambiente de competição sem provocar um intervencionismo excessivo que prejudique o movimento natural do próprio mercado. Reconhece-se que a adoção do conceito de PMS no processo de regulação setorial é uma decorrência natural do amadurecimento do setor e da instalação de um ambiente de concorrência, representando, portanto, uma evolução do arcabouço regulatório das telecomunicações brasileiras. A edição de um regulamento prévio e específico, conforme mencionado acima, devidamente submetido à Consulta Publica, dará a oportunidade de manifestação de toda a sociedade com relação ao modelo que se pretende implementar, bem como, seu aprimoramento. Desse modo, será garantida a transparência administrativa e a devida segurança jurídica aos administrados. Em especial no caso do STFC, um serviço que já é atingido por uma assimetria legal, pois é o único prestado tanto em regime público quanto em regime privado. Ademais, é imprescindível que os critérios para avaliação de PMS observem os conceitos e métodos econômicos previstos na legislação brasileira de defesa da concorrência (especialmente na Lei 8.884/94, na Portaria Conjunta da SEAE/SDE n.º 50/2001 e na Resolução CADE n.º 20/99), sob pena de haver incompatibilidade na aplicação de normas de natureza regulatória e normas de defesa da concorrência. Nesse sentido, a definição de critérios para determinação de PMS deve necessariamente ser uma definição técnica e envolver os conceitos adotados não apenas na legislação pátria de defesa da concorrência, mas também internacionalmente. Tais aspectos técnicos são aqueles relativos à delimitação prévia e clara, fundamentada em estudos econômicos, dos denominados mercados relevantes, em suas dimensões de produto e geográfica, bem como à análise específica das condições concorrenciais, efetivas e potenciais, desses mercados (como barreiras à entrada de novas empresas, entre outros). Deve-se considerar que as normas de defesa da concorrência já prevêem que empresas detentoras de poder de mercado estão em posição de sofrerem um controle a posteriori (controle de práticas de mercado), prescindindo, portanto, de regras excessivamente detalhadas que se traduzam em um controle prévio de tais práticas. Nesse sentido, a imposição de obrigações ex ante deve se restringir ao necessário para garantir a manutenção do ambiente de competição, sem provocar um intervencionismo excessivo que prejudique o movimento natural do próprio mercado.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:14/08/2022 06:50:25
 Total de Contribuições:52
 Página:9/52
CONSULTA PÚBLICA 647
 Item:  2. Das Definições

2.1.Aplicam-se, para os fins desta Norma, as seguintes definições:

 

2.1.1. ( t ) : mês adotado para reajuste ou atualização de valores;

 

2.1.2. ( t0 ) : mês anterior a t, tomado como base para cálculo da variação do IST;

 

2.1.3. Índice de Preços (IP) é uma média relativa das variações dos preços de bens ou serviços em um dado período;

 

2.1.4. Poder de Mercado Significativo (PMS) é a posição que possibilita influenciar de forma significativa as condições do mercado relevante, assim considerada pela Anatel.

Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 26601
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 18:39:31
Contribuição: Alterar o item 2.1.4 que passaria a ter a seguinte redação: 2.1.4. Poder de Mercado Significativo (PMS) é a posição que possibilita influenciar de forma significativa as condições do mercado relevante, assim considerada pela Anatel, segundo critérios técnicos e objetivos, nos termos de regulamentação específica a ser editada pela Anatel;
Justificativa: Conforme já apresentado em contribuições da VIVO às consultas públicas anteriores (como as consultas públicas n° 549 Anexos B e C, e 626) o tema Poder Significativo de Mercado – PMS deve ser objeto de uma regulamentação específica que também deverá ser objeto de consulta pública. Saliente-se que a definição de Poder de Mercado Significativo – PMS deve ser feita de forma criteriosa, com o escopo de garantir uma maior segurança para o mercado, propiciando transparência e estabilidade para o investidor, além de promover a intervenção no mercado somente quando efetivamente for identificada, mediante critérios objetivos e precisos previamente estabelecidos, situação de desequilíbrio em virtude da supremacia de poder de determinada prestadora. Note-se que a definição dos detentores de Poder de Mercado Significativo, utilizada também na presente Consulta Pública para identificar as prestadoras do STFC e SMP que devem apresentar os dados para compor o IST, deve tratar do Poder Significativo de Mercado – PMS em toda a sua amplitude, estabelecendo, de forma clara, objetiva e detalhada, seu conceito, a definição e os limites de cada mercado relevante, bem como os critérios de avaliação e designação do PMS em consonância com as regras do direito da concorrência. Inegável que, nesse contexto, os conceitos estabelecidos devem ser precisos, para que não fomentem dúvidas desnecessárias nos agentes econômicos que atuam no setor e para que a análise setorial, para verificar se há ou não concorrência em um determinado mercado relevante, seja feita de forma transparente, garantindo, por conseguinte, a estabilidade e a segurança de todo o arcabouço regulatório de nosso País.
Anatel

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 Item:  3. Das Disposições Gerais

3.1. A metodologia para determinação do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) baseia-se em uma cesta ponderada de índices existentes, definida a partir da participação percentual de cada despesa na estrutura de Despesas de Referência de que trata esta Norma.

 

3.2. Para a determinação da estrutura de despesa de referência no item 3.1, são consideradas as incorridas pelas concessionárias das diferentes modalidades do STFC e demais prestadoras do STFC e do SMP, identificadas como detentoras de PMS nos termos da regulamentação.

Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 26565
Autor da Contribuição: CTBCCEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/10/2005 17:09:35
Contribuição: Sugere-se a alteração do item 3.2 – “exclusão neste item das prestadoras de Serviço Móvel Pessoal ( SMP )”
Justificativa: Existe uma diferença substancial na estrutura de custos da telefonia móvel em relação a telefonia fixa, principalmente nos seguintes itens: Material Cartão, Técnico Administrativo, Marketing e Vendas, Serviço de Atendimento e Aluguel/Leasing. Esta diferença faz com que os mesmos não tenham comparabilidade o que poderá comprometer as análises e uma possível distorção do índice.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 647
 Item:  3. Das Disposições Gerais

3.1. A metodologia para determinação do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) baseia-se em uma cesta ponderada de índices existentes, definida a partir da participação percentual de cada despesa na estrutura de Despesas de Referência de que trata esta Norma.

 

3.2. Para a determinação da estrutura de despesa de referência no item 3.1, são consideradas as incorridas pelas concessionárias das diferentes modalidades do STFC e demais prestadoras do STFC e do SMP, identificadas como detentoras de PMS nos termos da regulamentação.

Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 26584
Autor da Contribuição: RAFAELA DE MORAES CORRÊA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 20:34:47
Contribuição: incluir item 3.3 3.3. A apuração e publicação mensal do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) será realizada por entidade independente, detentora de capacidade e especialização com reconhecimento público.
Justificativa: A Telemar entende que a apuração e publicação mensal de um índice de custos, como o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), não deverá ser atribuição da Anatel e sim de uma instituição independente de notório reconhecimento público que não tenha uma relação de contrato com as prestadoras, como é o caso da Anatel.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 647
 Item:  3. Das Disposições Gerais

3.1. A metodologia para determinação do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) baseia-se em uma cesta ponderada de índices existentes, definida a partir da participação percentual de cada despesa na estrutura de Despesas de Referência de que trata esta Norma.

 

3.2. Para a determinação da estrutura de despesa de referência no item 3.1, são consideradas as incorridas pelas concessionárias das diferentes modalidades do STFC e demais prestadoras do STFC e do SMP, identificadas como detentoras de PMS nos termos da regulamentação.

Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 26594
Autor da Contribuição: BrTelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 16:45:55
Contribuição: 3.2. Para a determinação da estrutura de despesa de referência no item 3.1, são consideradas as incorridas pelas prestadoras do STFC e do SMP, nos termos da regulamentação.
Justificativa: O conceito de Poder de Mercado Significativo (PMS) é inadequado para selecionar as prestadoras que serão consideradas na estrutura de ponderação do IST. Como o índice é desenhado para representar os setores de telefonia fixa e móvel, a ANATEL deveria considerar, em tese, todas as prestadoras de STFC e SMP. Se não for considerado tecnicamente factível coletar e tratar as informações de todas as empresas, a ANATEL deve então constituir uma amostra que seja representativa do universo da telefonia fixa e móvel. O conceito de PMS não é um critério adequado para a seleção da amostra, pois considera somente a estrutura de custos os grandes grupos empresariais, e descarta a dos menores, que é significativamente distinta. Nestas condições, o IST mantém-se aderente apenas à variação dos preços das empresas dos grandes grupos, e não à variação dos preços dos setores de telefonia fixa e móvel como um todo.
Anatel

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 Item:  3. Das Disposições Gerais

3.1. A metodologia para determinação do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) baseia-se em uma cesta ponderada de índices existentes, definida a partir da participação percentual de cada despesa na estrutura de Despesas de Referência de que trata esta Norma.

 

3.2. Para a determinação da estrutura de despesa de referência no item 3.1, são consideradas as incorridas pelas concessionárias das diferentes modalidades do STFC e demais prestadoras do STFC e do SMP, identificadas como detentoras de PMS nos termos da regulamentação.

Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 26607
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 19:23:19
Contribuição: Inclusão de um item 3.3, com a seguinte redação: "O IST-M serve de referência mínima para a aplicação de reajuste da remuneração de rede das prestadoras do SMP sem PMS."
Justificativa: A Claro entende que a Norma, ao estabelecer diferenciação entre os índices aplicáveis à prestadora do STFC (IST-F) e à prestadora do SMP com PMS (IST-M), deve definir que tal índice seja aplicado como referência mínima para aquelas prestadoras que não possuem poder de mercado, visto que não seria razoável deixar de fixar um horizonte de reajuste para tais prestadoras. Esta garantia é justificada, inclusive, pela atual conjuntura da livre pactuação do VU-M, na qual as prestadras do SMP (com e sem PMS) não conseguiram firmar negociações com as prestadoras do STFC para a aplicação de reajuste (no cado das chamadas de longa distância).
Anatel

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 Item:  3. Das Disposições Gerais

3.1. A metodologia para determinação do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) baseia-se em uma cesta ponderada de índices existentes, definida a partir da participação percentual de cada despesa na estrutura de Despesas de Referência de que trata esta Norma.

 

3.2. Para a determinação da estrutura de despesa de referência no item 3.1, são consideradas as incorridas pelas concessionárias das diferentes modalidades do STFC e demais prestadoras do STFC e do SMP, identificadas como detentoras de PMS nos termos da regulamentação.

Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 26609
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 20:40:33
Contribuição: Inserir item 3.3 3.3 Na composição do IST definido no item 3.1, são considerados na proporção de 40 %, as despesas realizadas pelas prestadoras de STFC e 60 % as despesas realizadas pelas prestadoras de SMP, nos termos da regulamentação. Devendo ser revisto no prazo fixado no item 7.3
Justificativa: A Norma em consulta pública deve identificar o peso que cada setor terá na composição do índice. É importante ressaltar que atualmente as prestadoras de SMP possuem cerca de 80 milhões de usuários. Esta participação deve ser refletida, considerando sua proporcionalidade na composição do IST.
Anatel

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 Item:  4. Das Despesas de Referência e dos Índices de Preços Associados

4.1. A Despesa de Referência, constante do Anexo II, é estruturada com grupamentos homogêneos de rubricas contábeis relevantes das prestadoras a que se refere o item 3.2.

 

4.1.1. São excluídas da estrutura de despesa de Referência aquelas cuja variação de valores não guarda correlação com a variação de índices de preços, que sejam passíveis de decisão gerencial, ou, ainda, que sejam reajustadas pela variação do próprio IST no período avaliado.

 

4.1.1.1. Devem ser excluídas, entre outras despesas que possuam as características mencionadas no item 4.1.1., as seguintes despesas:

 

·          Impostos, taxas e contribuições;

·           Despesas de Interconexão;

·          Provisão para devedores duvidosos;

·          Despesas com Operações Financeiras;

·          Baixa de Valor de Investimento;

·          Subsídio de Terminais.

 

4.2. A cada grupo de despesas é associado um índice de preço publicado e divulgado por entidades governamentais ou que possuam reconhecimento público.

 

4.2.1. O conjunto de índices de preços associados às rubricas está especificado no Anexo II.

Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 26566
Autor da Contribuição: CTBCCEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/10/2005 17:09:35
Contribuição: Sugere-se a exclusão no item 4.1.1.1 das Despesas de Interconexao
Justificativa: Com a exclusão das Prestadoras do SMP – Serviço Móvel Pessoal sugerido no item 3.2, entendemos que estes custos devem ser considerados para o cálculo do índice, uma vez que este é representativo para as prestadoras do STFC.
Anatel

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 Item:  4. Das Despesas de Referência e dos Índices de Preços Associados

4.1. A Despesa de Referência, constante do Anexo II, é estruturada com grupamentos homogêneos de rubricas contábeis relevantes das prestadoras a que se refere o item 3.2.

 

4.1.1. São excluídas da estrutura de despesa de Referência aquelas cuja variação de valores não guarda correlação com a variação de índices de preços, que sejam passíveis de decisão gerencial, ou, ainda, que sejam reajustadas pela variação do próprio IST no período avaliado.

 

4.1.1.1. Devem ser excluídas, entre outras despesas que possuam as características mencionadas no item 4.1.1., as seguintes despesas:

 

·          Impostos, taxas e contribuições;

·           Despesas de Interconexão;

·          Provisão para devedores duvidosos;

·          Despesas com Operações Financeiras;

·          Baixa de Valor de Investimento;

·          Subsídio de Terminais.

 

4.2. A cada grupo de despesas é associado um índice de preço publicado e divulgado por entidades governamentais ou que possuam reconhecimento público.

 

4.2.1. O conjunto de índices de preços associados às rubricas está especificado no Anexo II.

Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 26602
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 18:39:31
Contribuição: Alterar a redação da lista exemplificativa constante do item 4.1.1.1, de forma a excluir a menção a subsídio de terminais. O item 4.1.1.1 passaria a ter a redação abaixo proposta e contaria, também, com a inclusão do item 4.1.2, com a redação abaixo: Item 4.1.1.1: Devem ser excluídas, entre outras despesas que possuam as características mencionadas no item 4.1.1, as seguintes despesas: Impostos, taxas e contribuições; Despesas de Interconexão; Provisão para devedores duvidosos; Despesas com Operações Financeiras; Baixa de Valor de Investimento. Item 4.1.2.: Serão consideradas as despesas decorrentes de subsídio de terminais até o máximo de sua variação restrita a um índice limitador da alocação da despesa a ser estabelecido em resolução específica.
Justificativa: Os terminais constituem, para a telefonia móvel, um insumo indiscutível, sendo essencial que os custos de subsídio incorridos componham o IST, dentro de um critério razoável, que garanta transparência tanto para a Agência quanto para as prestadoras móveis, bem como sujeito à realização de auditoria sobre os dados apresentados. Tais subsídios, que no Brasil estão intima e inseparavelmente atrelados à própria prestação do serviço e que estão promovendo o aumento da penetração do celular no país, são considerados, praticamente em nível mundial, inerentes à natureza do serviço móvel. Aliado a isso, o processo de rápida renovação tecnológica no qual está imerso o setor de telefonia móvel, bem como outra característica intrínseca do serviço que é a intensa representatividade do aspecto comercial são os principais determinantes da estrutura de custos da telefonia móvel, que não podem ser negligenciados sob pena de causar grande distorção para este segmento. Saliente-se que uma operadora móvel requer o desenvolvimento de uma intensa atividade comercial, visto que a rápida evolução tecnológica demandada pela sociedade no avanço das telecomunicações depende, sobremaneira, do sucesso da aposta feita pelas operadoras móveis no desenvolvimento dos respectivos mercados. Sendo assim, as despesas e/ou investimentos, como por exemplo: (i) a criação de novos serviços, incluindo todos os custos das áreas envolvidas na sua implantação e desenvolvimento; (ii) os custos de venda para a renovação de terminais para adequação às novas tecnologias, incluindo, neste caso, também os incorridos nos programas de fidelização dedicados à renovação dos terminais; dentre outros, acabam por elevar os custos das redes móveis. O atual grau de penetração conquistado no mercado brasileiro é, sem sombra de dúvida, decorrência direta do esforço de subsídio nos terminais e também mercadológico realizado pelas operadoras. Se as empresas não tiverem condições de recuperar os investimentos de captação e retenção provavelmente terão que repensar o desenvolvimento de suas redes e implantação de novas tecnologias, podendo culminar com a redução do desenvolvimento da atividade econômica de forma geral. É fato comprovado, na indústria móvel, que na implementação de um novo serviço existe um “GAP” inicial entre a oferta e a demanda, que deve ser rapidamente reduzido, visto que o ciclo de vida das tecnologias utilizadas na prestação do serviço móvel é significativamente curto. Assim, a operadora, ao realizar os investimentos em uma nova tecnologia ou serviço, precisa também desenvolver de forma acelerada o seu mercado, com vista a viabilizar o negócio, além de, simultaneamente, atender à demanda da sociedade pela evolução natural da tecnologia. Dessa forma, na fase inicial ou de expansão do serviço, os custos unitários são altos, diminuindo à medida que o mercado se desenvolve. Por outro lado, como o ciclo de vida das tecnologias é curto, no fim desse rápido período, a demanda pelo serviço naturalmente se reduz, surgindo uma nova tecnologia que também obedecerá ao mesmo quadro evolutivo. Dentro dessa lógica não se pode, sem causar distorção na própria natureza do serviço, desvincular o terminal da indústria, sendo um insumo essencial, que está sujeito, por exemplo, à variação cambial, que impacta diretamente nos custos destas empresas. Ou seja, excluir o subsídio de terminais da composição do IST trará grande prejuízo para as operadoras móveis, e logicamente para o setor, por não considerar, em toda a sua extensão, uma despesa representativa deste segmento de negócio. Todavia, conforme exposto por essa Agência no próprio texto original desta consulta pública e também na audiência pública, o IST não pode sofrer influência de despesas passíveis de decisão gerencial, de despesas que não guardam correlação com índice de preços, além de ter que apresentar ênfase em itens como transparência, auditabilidade e fiscalização. Nesse ponto, a princípio, chega-se a um impasse: o subsídio de terminal, naturalmente, é influenciado por decisão empresarial / gerencial, porém configura-se despesa que não pode ser desprezada na estrutura móvel, sob pena de prejuízo para o segmento. Assim, para superar essa questão e não haver prejuízo para as operadoras móveis na composição do índice, propõe-se que o subsídio seja considerado na composição do IST, porém com um fator limitante (teto) de forma a garantir certa previsibilidade ou que decisões empresariais / gerenciais não gerem distorções na definição do item. Desta maneira, sugere-se a adoção de um índice limitador da alocação da despesa sobre a variação do montante total de subsídio (captação, troca e fidelização) de modo que as prestadoras móveis não sejam impactadas e ao mesmo tempo garantindo para a sociedade e também para a Agência um maior controle e previsibilidade sobre esta variável.
Anatel

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 Item:  4. Das Despesas de Referência e dos Índices de Preços Associados

4.1. A Despesa de Referência, constante do Anexo II, é estruturada com grupamentos homogêneos de rubricas contábeis relevantes das prestadoras a que se refere o item 3.2.

 

4.1.1. São excluídas da estrutura de despesa de Referência aquelas cuja variação de valores não guarda correlação com a variação de índices de preços, que sejam passíveis de decisão gerencial, ou, ainda, que sejam reajustadas pela variação do próprio IST no período avaliado.

 

4.1.1.1. Devem ser excluídas, entre outras despesas que possuam as características mencionadas no item 4.1.1., as seguintes despesas:

 

·          Impostos, taxas e contribuições;

·           Despesas de Interconexão;

·          Provisão para devedores duvidosos;

·          Despesas com Operações Financeiras;

·          Baixa de Valor de Investimento;

·          Subsídio de Terminais.

 

4.2. A cada grupo de despesas é associado um índice de preço publicado e divulgado por entidades governamentais ou que possuam reconhecimento público.

 

4.2.1. O conjunto de índices de preços associados às rubricas está especificado no Anexo II.

Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 26604
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 18:48:02
Contribuição: 4.1.1.1. Devem ser excluídas, entre outras despesas que possuam as características mencionadas no item 4.1.1., as seguintes despesas: · Impostos, taxas e contribuições; · Despesas de Interconexão; · Provisão para devedores duvidosos; · Despesas com Operações Financeiras; · Baixa de Valor de Investimento;
Justificativa: A Claro propõe a exclusão da última despesa citada na redação original do item 4.1.1.1 ("subsídio de terminais"). A exclusão proposta se justifica pelos seguintes argumentos. Considerando que o IST deve refletir da melhor forma possível as variações nas despesas das prestadoras do SMP, é importante e imprescindível que as despesas decorrentes dos subsídios dos terminais móveis sejam consideradas para o cálculo do índice. A Claro entende que é equivocada a classificação da prática de mercado do SMP como sendo tão somente uma “decisão estratégica da prestadora” (resposta da Anatel constante da Ata de Audiência Pública) ou “uma estratégia empresarial” (apresentação da Anatel durante tal Audiência), pois esta conclusão somente pode ser alcançada se forem ignorados os fatores intrínsecos e históricos do mercado do SMP no Brasil (como por exemplo, penetração e competição nas classes mais baixas com rápido crescimento da planta) no resto dos países que possuem uma planta móvel representativa. Ora, afirmar que subsídio é estratégia comercial é equivalente a dizer que seria possível participar deste mercado sem praticá-lo, fato que não corresponde à realidade, nem mesmo naqueles países que possuem melhores condições sócio-econômicas.
Anatel

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 Data:14/08/2022 06:50:25
 Total de Contribuições:52
 Página:18/52
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 Item:  4. Das Despesas de Referência e dos Índices de Preços Associados

4.1. A Despesa de Referência, constante do Anexo II, é estruturada com grupamentos homogêneos de rubricas contábeis relevantes das prestadoras a que se refere o item 3.2.

 

4.1.1. São excluídas da estrutura de despesa de Referência aquelas cuja variação de valores não guarda correlação com a variação de índices de preços, que sejam passíveis de decisão gerencial, ou, ainda, que sejam reajustadas pela variação do próprio IST no período avaliado.

 

4.1.1.1. Devem ser excluídas, entre outras despesas que possuam as características mencionadas no item 4.1.1., as seguintes despesas:

 

·          Impostos, taxas e contribuições;

·           Despesas de Interconexão;

·          Provisão para devedores duvidosos;

·          Despesas com Operações Financeiras;

·          Baixa de Valor de Investimento;

·          Subsídio de Terminais.

 

4.2. A cada grupo de despesas é associado um índice de preço publicado e divulgado por entidades governamentais ou que possuam reconhecimento público.

 

4.2.1. O conjunto de índices de preços associados às rubricas está especificado no Anexo II.

Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 26610
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 20:40:33
Contribuição: 4.1.1. São excluídas da estrutura de despesa de Referência aquelas cuja variação de valores não guarda correlação com a variação de índices de preços, ou, ainda, que sejam reajustadas pela variação do próprio IST no período avaliado. 4.1.1.1. Devem ser excluídas, entre outras despesas que possuam as características mencionadas no item 4.1.1., as seguintes despesas: Provisão para devedores duvidosos; Baixa de Valor de Investimento; Subsídio de Terminais; 4.1.1.2 Os custos de terminais são considerados no item 2.1 dos Anexos I e II.
Justificativa: 4.1.1 O termo “passíveis de decisão gerencial” é muito subjetivo. Se este conceito for considerado de forma ampla, quase todas as despesas seriam abrangidas. 4.1.1.1. As despesas referentes a: (i) Interconexão, (ii) Impostos, taxas e contribuições e (iii) Operações Financeiras são essenciais nos custos das prestadoras e devem ser consideradas no cálculo do IST, para que este represente a realidade do setor de telecomunicações.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 647
 Item:  5. Da metodologia de cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST)
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 26555
Autor da Contribuição: helissa
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2005 10:36:36
Contribuição: Incluir um artigo especificando a base dos índices de preços utilizados e do próprio IST.
Justificativa: A fórmula está correta, no entanto, pelo que entendi, o valor final do IST deveria ser um número-índice, mas não está implícito na Norma em qual base estaria tal número-índice, já que o IST é composto de vários índices de preços com bases diferentes.
Anatel

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 Data:14/08/2022 06:50:25
 Total de Contribuições:52
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CONSULTA PÚBLICA 647
 Item:  5. Da metodologia de cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST)
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 26578
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 11:57:55
Contribuição: A Embratel propõe novo texto para parte deste item (5.5), conforme segue: T = Ano correspondente ao último exercício fiscal no qual foi realizada a atualização das participações percentuais das Despesas de Referência (PFj), nos termos do item 7.1 desta Norma; A Embratel propõe novo texto para o item 5.5.1, nos termos seguintes:  = 2, caso o ano corrente para o cálculo do IST seja o ano no qual foi realizada a atualização dos elementos do vetor de participação percentual das Despesas de Referência (PFj), nos termos do item 7.1 desta Norma;  = 3, caso o ano corrente para o cálculo do IST seja subsequente ao ano no qual foi realizada a atualização do vetor de participação percentual das Despesas de Referência (PF j), nos termos do item 7.1 desta Norma;
Justificativa: Justificativa para alteracao do item 5.5: A contribuição visa tornar o texto mais preciso. Com efeito, percebe-se da leitura de toda a Norma que, a cada biênio, haverá a atualização do vetor de participação percentual e que, a cada três anos, haverá nova avaliação da dimensão deste vetor e dos índices de preços associados às despesas de referência. Ademais, depreende-se que as ponderações que serão utilizadas no cálculo do IST de um determinado ano são aquelas calculadas com as informações contábeis apuradas 2 (dois) ou 3 (três) anos antes. Na definição apresentada para o índice T, tais fatos não estão totalmente claros. Por esta razão, sugere-se o novo texto. Justificativa para 5.5.1: A sugestão visa tão-somente a tornar o texto mais preciso, consoante contribuição anterior.
Anatel

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 Total de Contribuições:52
 Página:21/52
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 Item:  5. Da metodologia de cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST)
Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 26587
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 15:47:58
Contribuição: INCLUSÃO DO ITEM 5.6.1: Para as concessionárias do STFC, a variação do IST a ser considerada no processo de reajuste 2006 é dada por ISTt / ISTt0, onde: t = mês final para cálculo da variação do reajuste - maio de 2006; t0 = mês inicial para cálculo da variação do reajuste - maio de 2005.
Justificativa: 5.6.1. A Telesp entende que a aplicação do índice de reajuste, IST, para observar a melhor técnica econômica e cumprir com os princípios legais em vigor, deve ocorrer considerando o período de junho de 2005 a maio de 2006. Do ponto de vista jurídico, a aplicação do IST no período completo de 12 meses atende ao que prescreve a legislação e o novo contrato de concessão que entrará em vigor. Ocorre que a legislação básica de reajustamento, a Lei 10.192/2001 (Lei do Plano Real) não admite reajustes com periodicidade inferior a 1 ano. Art. 2º É admitida estipulação de correção monetária ou de reajuste por índices de preços gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos de produção ou dos insumos utilizados nos contratos de prazo de duração igual ou superior a um ano. § 1º É nula de pleno direito qualquer estipulação de reajuste ou correção monetária de periodicidade inferior a um ano. Ainda, vale considerar o que prevê o novo contrato de concessão, que será o instrumento regendo a relação contratual na época do reajuste com base no IST: Capítulo XII - Do Reajustamento das Tarifas Cláusula 12.1. A cada intervalo não inferior a 12 (doze) meses, por iniciativa da ANATEL ou da Concessionária, observadas as regras da legislação econômica vigente, as tarifas constantes do Plano Básico do Serviço Local - Anexo 03, poderão ser reajustadas mediante a aplicação da seguinte fórmula: Como se vê, o contrato de concessão fala em reajuste de 12 (meses), vedando a possibilidade de reajuste por período inferior. Assim sendo, uma vez definido o índice de reajustamento a ser aplicado, ele deve sê-lo pelo período integral de correção, sendo inadequado aplicá-lo por um período menor, ou de forma híbrida. Dessa forma, considerando que o período mínimo a ser considerado para o reajustamento é de 12 meses, e que o índice de reajuste que estará em vigor em julho de 2006 é o IST, deve-se aplicar o IST em todo o período de reajuste. A possibilidade de se utilizar parte IGP-DI e parte IST não é razoável do ponto de vista lógico-jurídico, uma vez que nos termos da regulamentação e do contrato o índice de reajuste, à época do reajustamento, será o IST, e não o IGP-DI. Além disso, tal possibilidade também não se coaduna com a melhor teoria estatística e econômica, conforme a seguir explicitado. Do ponto de vista estatístico, a união de dois índices para utilização em um período de 12 meses gera graves distorções. Dois índices que possuem sazonalidade distintas, como o IGP-DI e o IST, se combinados para a geração de uma só taxa de variação de 12 meses (7 meses de IGP-DI e 5 meses de IST), gerariam uma série resultante com fatores sazonais cujo somatório não é igual a 1, como seria de se esperar de um índice normal . Em termos mais simples, o índice de reajuste seria gravemente distorcido por uma deficiência técnica: os fatores sazonais não se cancelariam quando somados, gerando um fator “extra”, positivo ou negativo, que não se refere a nenhuma inflação específica “legítima”, seja de qual produto for, mas se deve unicamente à sazonalidade. Um índice de tal forma distorcido não tem condições de ser utilizado para nenhum propósito. Tal distorção pode ser totalmente sanada se o período utilizado for de 12 meses completos. Neste caso, os fatores sazonais, por definição, teriam o somatório igual a 1, de modo que sua influência sobre o índice acumulado seria, corretamente, nula. Também do ponto de vista econômico, a utilização conjunta de ambos os índices gera enormes distorções. Dado que cada um possui uma composição distinta, o índice combinado não refletirá a composição nem do IGP-DI nem do IST, e portanto nem dos custos das concessionárias de telefonia ao longo do período mencionado. Assim, o objetivo procurado, qual seja, o de reproduzir a estrutura de custos do setor, não será alcançado.
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 Item:  6. Da Forma e dos Prazos para Fornecimento das Informações

6.1. As informações objeto desta Norma devem ser fornecidas pelas prestadoras a que se refere o item 3.2 por meio da interface de coleta, disponibilizada no sítio da Agência na Internet – www.anatel.gov.br .

 

6.2. As informações contábeis devem ser fornecidas para períodos anuais.

 

6.2.1. O período anual deve coincidir com o ano civil, devendo os dados guardar conformidade com as demonstrações contábeis auditadas do respectivo exercício.

 

6.2.2. As informações devem ser remetidas até 30 de abril, com dados do exercício imediatamente anterior.

  

6.3. As despesas informadas devem corresponder aos respectivos fatores de produção, apuradas conforme Princípios Fundamentais de Contabilidade.

 

6.3.1. Os dados devem ser expressos em R$ mil, devendo coincidir com os custos/despesas constantes da demonstração do resultado do exercício, presentes nas demonstrações financeiras do exercício, classificadas conforme estrutura de despesas constante do Apêndice C do Regulamento de Separação e Alocação de Contas (RSAC).

 

6.3.1.1. O estabelecido no item 4.1.1.1. não desobriga as prestadoras das informações dos valores de todas as despesas dos termos do Anexo I.

 

6.3.1.2. As despesas com “Serviços de Faturamento e Cobrança” descritas no item D259 do RSAC e demais gastos com confecção e envio de faturas devem ser detalhadas pelas empresas nos subitens: Impressão, Postagem, Cobrança e Outros, conforme estabelecido no item 3.6 do Anexo II.

 

6.4. Os itens agregados em “Outros”, indicados nos itens (2.3), (3.6.4) e (3.7.2) do anexo não devem totalizar valores superiores a 20% do total de Despesas de seu Grupo (“2”, “3.6” e “3.7”, respectivamente).

 

6.4.1. Caso estes itens superem o percentual de 20%, devem ser detalhados em novos itens, apresentados em ordem decrescente de valor até que total de Outras Despesas comporte-se dentro do limite especificado.

 

6.5. Os itens agregados em “Outras Despesas Operacionais, exclusive financeiras” (item 10) não devem totalizar valores superiores a 20% do total de Despesas Operacionais.

 

6.5.1. Caso estes itens superem o percentual de 20%, devem ser detalhados em novos itens, apresentados em ordem decrescente de valor até que total de “Outras Despesas Operacionais, exclusive financeiras” comporte-se dentro do limite especificado.

Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 26568
Autor da Contribuição: RAFAELA DE MORAES CORRÊA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/10/2005 17:36:09
Contribuição: Item 6.3.1. Os dados devem ser expressos em R$ mil, devendo coincidir com os custos/despesas constantes da demonstração do resultado do exercício, presentes nas demonstrações financeiras do exercício, classificadas conforme estrutura de despesas constante do Apêndice C do Regulamento de Separação e Alocação de Contas (RSAC) e consolidados conforme especificado no Quadro 1 do Anexo I.
Justificativa: O fornecimento dos dados relativos às despesas poderão estar agregados segundo especificado no Quadro 1 do Anexo I, não sendo possível fornecer até dezembro/2005 sua abertura no nível de detalhe definido no Apêndice C do Regulamento de Separação e Alocação de Contas (RSAC).
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 Item:  7. Das Disposições Finais e Transitórias

7.1. As participações percentuais no valor total da Despesa de Referência são atualizadas a cada biênio, a partir do primeiro ano de estabelecimento do IST.

 

7.2. Até 31 de dezembro de 2005, devem ser encaminhados os dados referentes ao exercício 2004, sendo os dados dos exercícios seguintes encaminhados nos termos do item 6.2.2.

 

7.3. O processo de revisão da Participação Percentual da Despesa de Referência (PF), bem como dos índices de preços associados à cada rubrica contábil, ocorrerá a cada 3 (três) anos.

 

7.3.1. A revisão do índice deve contemplar a avaliação da adequação e relevância das despesas e índices de preços presentes no IST.

Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 26567
Autor da Contribuição: CTBCCEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/10/2005 17:09:35
Contribuição: Alterar Item 7.1 Referente a periodicidade definida na Consulta Pública, alterar biênio para anual. Exclusão do item 7.2. Alteração do item 7.3 – Inconsistência no texto com relação ao item 7.1, e alteração na periodicidade dos índices de preços.
Justificativa: Item 7.1: As participações percentuais no valor total das Despesas de Referencia sofrem alterações anuais em cada item, dependendo das condições de mercado e estratégia da empresa. Entendemos que em se mantendo o período de atualização por biênio, no ultimo ano este percentual não estará refletindo a realidade da empresa. Item 7.2: A Consulta Pública exige a abertura das informações contábeis para o ano de 2004 classificadas conforme estrutura de despesas constantes ao Apêndice C da Resolução 396, no entanto, estas classificação só esta sendo aberta para o exercício de 2005, não se adequando ao ano de 2004. Item 7.3: A participação percentual da despesas de referencia neste item é a cada 3 anos, e no item 7.1 a cada biênio, portanto encontram-se divergentes. Sugerimos que a revisão dos índices de preços ocorra a cada 02 anos, entendendo que a sua atualização a cada 3 anos possa vir a não refletir a real evolução dos custos.
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 Item:  7. Das Disposições Finais e Transitórias

7.1. As participações percentuais no valor total da Despesa de Referência são atualizadas a cada biênio, a partir do primeiro ano de estabelecimento do IST.

 

7.2. Até 31 de dezembro de 2005, devem ser encaminhados os dados referentes ao exercício 2004, sendo os dados dos exercícios seguintes encaminhados nos termos do item 6.2.2.

 

7.3. O processo de revisão da Participação Percentual da Despesa de Referência (PF), bem como dos índices de preços associados à cada rubrica contábil, ocorrerá a cada 3 (três) anos.

 

7.3.1. A revisão do índice deve contemplar a avaliação da adequação e relevância das despesas e índices de preços presentes no IST.

Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 26571
Autor da Contribuição: Telemig
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/10/2005 18:33:55
Contribuição: 7.2. Até 31 de dezembro de 2006, devem ser encaminhados os dados referentes ao exercício 2005, sendo os dados dos exercícios seguintes encaminhados nos termos do item 6.2.2.
Justificativa: A implementação da apuração dos custos pelo modelo FAC requer adaptação dos planos de contas, identificação de direcionadores de rateio e montagem de estrutura de sistemas de informações automatizados, sendo impossível gerar as informações solicitadas, com base no exercício social de 2005, no prazo disposto na redação original do item 7.2. Sendo assim, solicitamos a alteração das datas de início de entrega, postergando as mesmas em 1 (um) ano. Com a postergação de prazo proposta nesta contribuição, estaremos enviando em 2006 os dados referentes a 2005.
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 Item:  7. Das Disposições Finais e Transitórias

7.1. As participações percentuais no valor total da Despesa de Referência são atualizadas a cada biênio, a partir do primeiro ano de estabelecimento do IST.

 

7.2. Até 31 de dezembro de 2005, devem ser encaminhados os dados referentes ao exercício 2004, sendo os dados dos exercícios seguintes encaminhados nos termos do item 6.2.2.

 

7.3. O processo de revisão da Participação Percentual da Despesa de Referência (PF), bem como dos índices de preços associados à cada rubrica contábil, ocorrerá a cada 3 (três) anos.

 

7.3.1. A revisão do índice deve contemplar a avaliação da adequação e relevância das despesas e índices de preços presentes no IST.

Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 26579
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 12:07:37
Contribuição: ALTERACAO DO TEXTO DE 7.1: 7.1 As participações percentuais das Despesas de Referência (PFj) são recalculadas a cada biênio a partir do primeiro ano de estabelecimento do IST, com base nas informações contábeis prestadas pelas prestadoras. NOVO TEXTO PARA OS ITENS 7.3 E 7.3.1: 7.3 A cada três anos, a Anatel revisará a estrutura de despesas de referência mencionada no item 3.1, bem como os índices de preços associados à cada rubrica contábil. 7.3.1 A revisão mencionada neste item deve contemplar a avaliação da adequação e relevância das despesas e índices de preços presentes no IST.
Justificativa: Justificativa PARA A ALTERACAO DO TEXTO DO ITEM 7.1: Nos itens 7.1 e 7.3, é feita referência à atualização e revisão dos elementos que constituem o vetor de participação percentual da Despesa de Referência. Supõe-se que a atualização corresponde ao mero recálculo dos elementos que constituem o vetor com base nas informações contábeis mais recentes, ao passo que revisão significa rever a dimensão do vetor devido à inclusão ou exclusão de novos itens na estrutura de despesa de referência mencionado no item 3.1. Para tornar o texto mais preciso e aderente a esta interpretação, são feitas contribuições aos itens 7.1 e 7.3. Justificativa PARA A ALTERACAO DOS ITENS 7.3 E 7.3.1: Conforme exposto em justificativa anterior, nos itens 7.1 e 7.3, é feita referência à atualização e revisão dos elementos que constituem o vetor de participação percentual da Despesa de Referência. Supõe-se que a “atualização” corresponde ao mero re-cálculo dos elementos que constituem o vetor com base nas informações contábeis mais recentes, ao passo que “revisão” significa rever a dimensão do vetor devido à inclusão ou exclusão de novos itens na estrutura de despesa de referência mencionado no item 3.1. Para tornar o texto mais preciso e aderente a esta interpretação, são feitas contribuições aos itens 7.1 e 7.3.
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 Item:  7. Das Disposições Finais e Transitórias

7.1. As participações percentuais no valor total da Despesa de Referência são atualizadas a cada biênio, a partir do primeiro ano de estabelecimento do IST.

 

7.2. Até 31 de dezembro de 2005, devem ser encaminhados os dados referentes ao exercício 2004, sendo os dados dos exercícios seguintes encaminhados nos termos do item 6.2.2.

 

7.3. O processo de revisão da Participação Percentual da Despesa de Referência (PF), bem como dos índices de preços associados à cada rubrica contábil, ocorrerá a cada 3 (três) anos.

 

7.3.1. A revisão do índice deve contemplar a avaliação da adequação e relevância das despesas e índices de preços presentes no IST.

Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 26589
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 16:04:19
Contribuição: 7.1. As participações percentuais no valor total da Despesa de Referência são atualizadas a cada qüinqüênio, a partir do primeiro ano de estabelecimento do IST. 7.3. O processo de revisão da Participação Percentual da Despesa de Referência (PF), bem como dos índices de preços associados à cada rubrica contábil, ocorrerá a cada 5 (cinco) anos. INCLUSÃO DO ITEM 7.4:O cálculo e a atualização do índice ficarão a cargo do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Justificativa: 7.1. Ver item 7.3 7.3. Os itens 7.1 e 7.3 abrem a possibilidade de alterações no procedimento de determinação do IST a cada dois e três anos respectivamente. A possibilidade de reavaliar a “adequação e relevância das despesas e índices de preços presentes no IST” (item 7.3.1) pode ser interessante para realizar correções de curso, caso surjam grandes distorções que levem a reajustes inadequados. Por outro lado, também abre um espaço de discricionariedade e intervenção além do necessário a um ambiente regulatório estável e dotado de credibilidade e previsibilidade, com conseqüências deletérias para os investimentos. Para substituir essa proposta, a Telesp sugere que ambas as revisões sejam realizadas a cada 5 anos, quando ocorre também a revisão dos novos contratos do STFC (cláusula 3.2). Esta proposta teria os méritos, além de reduzir os custos regulatórios e de previsibilidade, de concatenar a revisão do IST com a dos contratos, mantendo assim a coerência e a consistência do modelo regulatório adotado. Neste caso, é imprescindível que sejam detalhados os critérios que a orientarão, de forma que fique explícito que as revisões periódicas do IST devem ser baseadas em critérios técnicos. Mudanças devem se limitar a correções, caso se identifique algum problema metodológico com o IST ou com sua aplicação, ou no caso de haver alguma mudança substancial na estrutura de custos das empresas. A revisão do IST deveria ser antecedida de Consulta Pública para proporcionar a participação da sociedade e promover maior transparência do processo de decisão. Assim seria garantida a estabilidade do marco regulatório, essencial para os investimentos e o planejamento de longo prazo. 7.4. Em nenhum ponto desta consulta pública é feita referência a qual instituição ficará encarregada do cálculo e atualização do Índice Setorial de Telecomunicações. Já se tratou com atenção, no item 7.3 desta consulta, da necessidade de um marco regulatório dotado de estabilidade, credibilidade e previsibilidade. No tocante ao estabelecimento do Índice Setorial de Telecomunicações, definição fundamental é aquela que trata de qual será o responsável pelo cálculo e atualização do índice, visto que tal índice, por mais correta que seja sua definição do ponto de vista técnico, pode ter sua credibilidade reduzida caso a instituição que o calcula não seja encarada como tal pela sociedade. Para a manutenção de um marco regulatório estável, crível e previsível, a instituição que calcula o índice tem que, além de possuir qualidade técnica inquestionável e experiência no trato com índices econômicos e estatísticos, desfrutar de uma posição de absoluta credibilidade e confiança por parte da sociedade. Para tal fim, considerando que a Agência elaborou esse índice em parceria com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a Telesp acredita ser esta a instituição mais adequada e com elevada reputação técnica para exercer o cálculo do mesmo.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 647
 Item:  7. Das Disposições Finais e Transitórias

7.1. As participações percentuais no valor total da Despesa de Referência são atualizadas a cada biênio, a partir do primeiro ano de estabelecimento do IST.

 

7.2. Até 31 de dezembro de 2005, devem ser encaminhados os dados referentes ao exercício 2004, sendo os dados dos exercícios seguintes encaminhados nos termos do item 6.2.2.

 

7.3. O processo de revisão da Participação Percentual da Despesa de Referência (PF), bem como dos índices de preços associados à cada rubrica contábil, ocorrerá a cada 3 (três) anos.

 

7.3.1. A revisão do índice deve contemplar a avaliação da adequação e relevância das despesas e índices de preços presentes no IST.

Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 26592
Autor da Contribuição: pitoli
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 16:29:02
Contribuição: 1. Suprimir o parágrafo 7.1: “As participações percentuais no valor total da Despesa de Referência são atualizadas a cada biênio, a partir do primeiro ano de estabelecimento do IST”. Alterar a redação do parágrafo 7.3.: De “O processo de revisão da Participação Percentual da Despesa de Referência (PF), bem como dos índices de preços associados à cada rubrica contábil, ocorrerá a cada 3 (três) anos”. Para “O processo de revisão da Participação Percentual da Despesa de Referência (PF), bem como dos índices de preços associados à cada rubrica contábil, ocorrerá a cada cinco anos, em datas coincidentes com as revisões periódicas dos novos contratos do STFC, previstas em sua Cláusula 3.2”.
Justificativa: 1. Aparentemente, os parágrafos 7.1 e 7.3 determinam de modo simultâneo e contraditório a revisão das participações percentuais da Despesa de Referência, razão pela qual consideramos que o parágrafo 7.1 possa ser suprimido. Quanto à sugestão de alteração do parágrafo 7.3, com relação ao prazo para revisão da Participação Percentual da Despesa de Referência, bem como dos índices de preços associados à cada rubrica contábil de três para cinco anos, apontamos três razões para a referida proposta. Em primeiro lugar, embora a evolução do setor de telecomunicações no período recente mostre que este é um setor altamente dinâmico, sugerindo que a revisão da estrutura de custos que compõe o índice do setor deva ser revista em períodos relativamente curtos, cinco anos nos parece um período adequado para incorporar as mudanças estruturais do setor. O mesmo é possível de se dizer dos estudos que deverão ser realizados para a determinação dos mercados relevantes, que permitirão determinar quais as empresas do mercado devem ser consideradas PMS. Isto, principalmente quando se leva em consideração que a entrada em vigor dos novos contratos ocorre em um momento em que as empresas do setor estão ingressando em uma fase mais madura, sendo por esta razão pouco razoável imaginar que a estrutura de custos das empresas do setor se altere significativamente em períodos tão curtos de tempo. Em segundo lugar, um dos objetivos que corretamente permeou o desenvolvimento de um índice setorial composto por uma cesta de índices já existente foi o de evitar que o IST ficasse passível de manipulação por parte das empresas prestadoras dos serviços de telecomunicações. Ocorre, porém, que o estabelecimento de períodos muito curtos de revisão da estrutura do IST ensejaria o risco oposto: o de o índice setorial ficar sujeito a um elevado risco de manipulação por parte da agência reguladora. Neste sentido, um prazo de revisão um pouco mais longo reduziria o risco de comportamento oportunista do regulador, reduzindo o risco do regulado e, conseqüentemente, aumentando os incentivos para novos investimentos no setor. Há ainda um terceiro argumento que justifica o estabelecimento de um período maior, de cinco anos, para a revisão da estrutura de ponderação e dos índices de preços que compõem o IST. De acordo com os novos contratos de concessão do STFC, que entram em vigor dia 01 de janeiro de 2006 (Cláusula 3.2), é determinado que: “O presente Contrato poderá ser alterado em 31 de dezembro de 2010, 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2020 para estabelecer novos condicionamentos, novas metas para universalização e para qualidade, tendo em vista as condições vigentes à época, definindo-se, ainda, no caso de metas de universalização, os recursos complementares, nos termos do art. 81 da Lei nº 9.472, de 1997.” Vale dizer, estão previstas revisões gerais dos contratos a cada cinco anos, com a primeira sendo efetuada em 2010. Sendo assim, seria importante que as revisões do índice setorial que será utilizado para o reajuste das tarifas de público coincidisse com as revisões de todo o restante do arcabouço regulatório, o qual estabelece, em seu conjunto, uma regulação orientada a custo. Tal uniformização de datas contribuiria para uma maior consistência do modelo como um todo e, portanto, para a redução do risco regulatório. Consideramos que para a análise de quaisquer um dos elementos componentes da estrutura contratual das concessões de STFC, a concepção de unicidade do contrato é fundamental. Vale dizer, não é possível proceder à análise de parte específica do Contrato de Concessão sem a percepção clara do papel que aquela parte desempenha no todo. Em razão disso, estabelecer datas coincidentes para as revisões dos diferentes dispositivos que permearão as operações das prestadoras do STFC, tais como o IST, o Fator X, assim como as metas de universalização e qualidade, representa um princípio que tende a facilitar de modo significativo a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos novos contratos, o que constitui uma atribuição da Anatel expressamente estabelecida nos novos contratos: “Cumpre à ANATEL assegurar a proteção da situação econômica da Concessionária, nos termos do Capítulo XIII deste Contrato” (Cláusula 3.2, § 2º).
Anatel

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 Total de Contribuições:52
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 Item:  7. Das Disposições Finais e Transitórias

7.1. As participações percentuais no valor total da Despesa de Referência são atualizadas a cada biênio, a partir do primeiro ano de estabelecimento do IST.

 

7.2. Até 31 de dezembro de 2005, devem ser encaminhados os dados referentes ao exercício 2004, sendo os dados dos exercícios seguintes encaminhados nos termos do item 6.2.2.

 

7.3. O processo de revisão da Participação Percentual da Despesa de Referência (PF), bem como dos índices de preços associados à cada rubrica contábil, ocorrerá a cada 3 (três) anos.

 

7.3.1. A revisão do índice deve contemplar a avaliação da adequação e relevância das despesas e índices de preços presentes no IST.

Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 26597
Autor da Contribuição: Sercomtel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 18:01:40
Contribuição: Sugestão de complemento de redação: 7.2. Os dados deveriam ser apresentados dentro do modelo atual de Separação de custos.
Justificativa: O Sistema RSAC deverá ser implantado somente a partir de 2006, portanto os dados de 2004 e 2005 não foram contabilizados dentro deste modelo. Inclusive 2006 será ano de transição e implementção do modelo, portanto seria ideal informação dentro dos moldes atuais.
Anatel

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 Data:14/08/2022 06:50:25
 Total de Contribuições:52
 Página:29/52
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 Item:  7. Das Disposições Finais e Transitórias

7.1. As participações percentuais no valor total da Despesa de Referência são atualizadas a cada biênio, a partir do primeiro ano de estabelecimento do IST.

 

7.2. Até 31 de dezembro de 2005, devem ser encaminhados os dados referentes ao exercício 2004, sendo os dados dos exercícios seguintes encaminhados nos termos do item 6.2.2.

 

7.3. O processo de revisão da Participação Percentual da Despesa de Referência (PF), bem como dos índices de preços associados à cada rubrica contábil, ocorrerá a cada 3 (três) anos.

 

7.3.1. A revisão do índice deve contemplar a avaliação da adequação e relevância das despesas e índices de preços presentes no IST.

Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 26603
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 18:39:31
Contribuição: Alterar o item 7.2 que passaria a ter a seguinte redação: Item 7.2 Até 31 de dezembro de 2005, devem ser encaminhados os dados referentes ao exercício de 2004, respeitada a abertura constante dos próprios relatórios contábeis das prestadoras já tornados públicos para o mercado, sendo os dados dos exercícios seguintes encaminhados nos termos do item 6.2.2.
Justificativa: A CP 647, neste item, surpreende todo o setor, e entra em confronto direto com a resolução n° 396, que trata da introdução da precificação a custos, a qual ainda não definiu a data de entrega do 1º modelo (RSAC), e quando o fizer será sobre os dados de 2005. Paradoxalmente, esta consulta exige a adequação dos dados contábeis, ao quadro 1 da resolução n° 396, além de requerer os dados relativos ao exercício social de 2004. Vale ressaltar que a resolução n° 396 foi publicada no dia 31 de março de 2005. Desta forma, não há, neste momento, condições técnico-operacionais de se atender ao quadro 1 desta consulta, visto que, mesmo a resolução em questão, não determinou o prazo de apresentação do 1° RSAC, além de dispor sobre os dados de 2005 e não de 2004, que já estão fechados e tratados na formatação padrão das próprias empresas. É sabido que o modelo de custos, definido na resolução n° 396, exige que as operadoras desenvolvam um sistema cuja única função será atender a exigência regulatória, já que este não se mostra adequado às necessidades gerenciais da empresa. Dada a complexidade do modelo, o mesmo não pode ser desenvolvido em uma planilha eletrônica ou em um banco de dados. Na verdade, este tipo de sistema se baseia em soluções de software mais complexas, e que certamente exigem (e para o caso da VIVO já exigiu) a contratação de uma consultoria especializada para dar suporte ao seu desenvolvimento e implementação. Além disso, faz-se necessário adaptar os principais sistemas de informação e suporte à prestação do serviço das prestadoras, tais como o de Faturamento e o de Gestão Integrada, o que, a exemplo de outras alterações propostas por essa Agência, demandará um tempo de execução prolongado, além de, inevitavelmente, ocasionar vários problemas nos demais sistemas de informação das operadoras, com possíveis reflexos na prestação do serviço. A implantação de um sistema deste porte leva, no mínimo, 12 meses, em uma avaliação preliminar, pois as prestadoras terão que definir os critérios de alocação, direcionadores; listar e definir todas as receitas, custos, ativos e passivos, para cada fase do processo, e analisar as fontes dos dados, além de também gerar os relatórios exigidos com rapidez, segurança e confiabilidade. Tendo em vista o que foi descrito acima, a proposta de apresentação de dados relativos a 2004 desta Consulta Pública 647, mostra-se incompatível com o restante da regulamentação específica, ao estabelecer, através do quadro 1, que em 31 de dezembro de 2005 seja entregue um conjunto de rubricas contábeis que devem seguir o conceito de custo por atividade definidos na resolução n° 396. A adoção do quadro 1 é inviável do ponto de vista de prazo e também da abertura demandada para a informação, já que está se exigindo sobre os dados de 2004. Os prazos para adaptações sistêmicas para a entrega de dados relativos a 2005 já estão sendo de grande dificuldade e esforço para as prestadoras. Os de 2004, podem ser considerados não factíveis, da maneira como está proposta.. As informações encaminhadas pelas prestadoras à Anatel, previstas neste item, seguramente não estarão no mesmo padrão do RSAC. Além disso, o RSAC ainda não foi objeto de resolução específica que deverá regular o seu prazo de entrega. Dado todo o exposto, sugere-se, no mínimo, que o quadro 1 seja segregado entre as contas comerciais, administrativas e de serviços, como forma de simplificar a apresentação das informações de 2004, pois qualquer outra solução não representaria a realidade do setor, além do que é sabido que o modelo baseado em atividade, ABC, tem por premissa que as atividades consumam recursos, que vão gerar custos. Os produtos originados deste processo usam tais atividades, absorvendo os seus respectivos custos. A alocação desses custos por atividade se dará através de “drivers”. Para que a alocação seja feita de forma eficiente e para garantir o sucesso deste modelo uma das informações mais preciosas é a estrutura organizacional da empresa. Como esta alocação é feita através dos sistemas gerenciais das empresas que vêm sofrendo reestruturações durante os últimos anos, além de contar com os movimentos normais de pessoal entre centros de custos ocorridos ao longo do tempo, não seria adequado utilizar a relação: pessoas x centro de custo x atividade atual, para repartir um valor contábil de 2004. Por último, ressalta-se que estas prestadoras móveis estão passando por uniformizações normais do processo de consolidação das estruturas, o que exigiu mudanças nos planos de contas durante o exercício social de 2004, reforçando mais uma vez a idéia de que o demonstrativo proposto não é factível de ser cumprido da maneira apresentada.
Anatel

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 Item:  7. Das Disposições Finais e Transitórias

7.1. As participações percentuais no valor total da Despesa de Referência são atualizadas a cada biênio, a partir do primeiro ano de estabelecimento do IST.

 

7.2. Até 31 de dezembro de 2005, devem ser encaminhados os dados referentes ao exercício 2004, sendo os dados dos exercícios seguintes encaminhados nos termos do item 6.2.2.

 

7.3. O processo de revisão da Participação Percentual da Despesa de Referência (PF), bem como dos índices de preços associados à cada rubrica contábil, ocorrerá a cada 3 (três) anos.

 

7.3.1. A revisão do índice deve contemplar a avaliação da adequação e relevância das despesas e índices de preços presentes no IST.

Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 26611
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 20:40:33
Contribuição: 7.1. As participações percentuais no valor total da Despesa de Referência são atualizadas a cada biênio, a partir do primeiro ano de estabelecimento do IST. 7.1.1. Os índices de preços constante do ANEXO 2 também poderão ser revistos a cada biênio, desde que sejam introduzidas mudanças significativas nos métodos de coleta pelos institutos responsáveis, ou que novos índices setoriais sejam criados.
Justificativa: O IBGE está planejando implantar uma grande mudança nos índices de preços e emprego para 2007, com a inclusão de novos parâmetros, medidas e especialmente estendendo a coleta para as cidades relevantes do interior dos estados, haja vista que atualmente os índices medem as variações de preços apenas em 9 capitais.
Anatel

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 Item:  ANEXO I
Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 26605
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 18:54:00
Contribuição: A Claro sugere a revisão completa do conjunto de rubricas contábeis de despesas das prestadoras, em especial, a exclusão da observação constante ao final do Quadro I.
Justificativa: A sugestão de revisão visa adequar a Norma em comento de forma a permitir que seja respeitada a premissa que a custos considerados reflitam da melhor forma possível as variações nas despesas das prestadoras do SMP. Isto significa dizer que a presente Norma deve haver um IST aplicável às prestados do STFC e outro, calculado com outra Matriz de Ponderação, para as prestadoras do SMP.
Anatel

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 Item:  ANEXO I
Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 26612
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 20:40:33
Contribuição: Incluir rubrica referente a custo de aparelho, no quadro 1.
Justificativa: O custo de aquisição de aparelhos é muito relevante para as operadoras de SMP. Não considerar esta despesa irá mascarar o IST e não representará realidade do mercado de telecomunicações.
Anatel

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 Item:  ANEXO II
Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 26556
Autor da Contribuição: helissa
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/10/2005 10:40:46
Contribuição: Substituir o texto "Índices de Preços por Atacado - Oferta Global IPA-OG/FGV. Obs.: Pertence ao grupo II - produtos industriais - indústria da transformação - mecânica" por "Índices de Preços por Atacado - Oferta Global IPA-OG/FGV. Obs.: Pertence ao grupo II - produtos industriais - indústria da transformação - máquinas e equipamentos industriais".
Justificativa: Conforme entendi na Audiência Pública relativa ao IST, o índice de atacado utilizado para a depreciação de equipamentos de telecomunicações não é o IPA-OG mecânica, e sim, o IPA-OG máquinas e equipamentos industriais.
Anatel

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 Item:  ANEXO II
Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 26569
Autor da Contribuição: RAFAELA DE MORAES CORRÊA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/10/2005 17:36:09
Contribuição: Item Despesa Índice de Preços Associado 2.1 Material - Planta Índice de Preços por Atacado – Oferta Global – IPA-OG/FGV Obs: pertence ao Gupo II – Produtos Industriais – Industria de Transformação - Mecânica Item Despesa Índice de Preços Associado 3.7.1 Energia Elétrica Índice Geral de Preços – Mercado – IGP-M/FGV
Justificativa: item 2.1: As despesas classificadas como “Material - Planta” são constituídas, em sua maioria, por fios e cabos, além de materiais diversos aplicáveis em rede externa. Deste modo, entendemos que o SINAPI não é o melhor índice de preços a ser associado a este item de despesa, já que tem por objetivo descrever as variações dos custos da construção civil. item 3.7.1: A estimativa da variação de preços do subitem Energia Elétrica no Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor, desde a sua implantação, é calculada a partir de uma conta teórica associada ao consumo médio mensal domiciliar de kwh obtido a partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares e informações de preços obtidas junto às concessionárias. Os consumos médios são específicos para cada região e população objetivo do IPCA (famílias residentes nas áreas urbanas e rendimento mensal de 1 a 40 salários mínimos). Assim, pela própria constituição do índice proposto, entendemos que sua associação à despesa em questão não é a mais adequada.
Anatel

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 Item:  ANEXO II
Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 26590
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 15:55:10
Contribuição: O indexador dos itens 2.2 , 5.1 e 5.3 deve ser o IPA-OG Produtos Industriais, ao invés do IPA-OG IT Mecânica ou IPA-OG IT Matérias Plásticas.
Justificativa: A adoção de índices muito específicos, como o IPA-OG IT Mecânica e o IPA-OG IT Matérias Plásticas, é inadequada por três razões. A primeira se baseia no princípio de que o índice a ser aplicado tem que ser o mais claro e acessível possível, respeitada a sua correlação com os custos. A abertura do IGP se dá em IPC, INCC e IPA, sendo que este último se desdobra em IPA Produtos Industriais e IPA Produtos Agrícolas. Trata-se, portanto, já do terceiro grau de abertura, a partir do índice mais público, o IGP. O IPA-OG IT Mecânica requer ainda mais dois passos na abertura, o que reduz significativamente a sua circulação e visibilidade. Por objetivos de clareza, a Telesp acredita, portanto, que o IPA-OG Produtos Industriais é mais adequado. O segundo argumento é que, por conter um número muito grande de itens referentes a equipamentos do setor automotivo (sobretudo do segmento de máquinas agrícolas), o IPA-OG IT Mecânica é pouco apropriado para medir a evolução de preços de bens de capital em telecomunicações. Na ausência de um índice que seja significativamente adequado para medir os preços deste tipo de equipamentos, a Telesp sugere que seja utilizado um índice, ainda ligado ao setor atacadista industrial, mas que seja menos restrito e portanto com erros menos intensificados, como o é o IPA-OG Produtos Industriais. O terceiro argumento é a maior volatilidade que um índice muito específico causa, quando comparado a um índice mais geral. Quanto maior a volatilidade, mais difícil torna-se o planejamento de longo prazo e maior a incerteza quanto aos resultados futuros, o que inibe os investimentos de longo prazo no setor.
Anatel

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 Item:  ANEXO II
Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 26593
Autor da Contribuição: pitoli
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 16:29:02
Contribuição: 1. Substituir o IPA – Mecânica pelo IPA – Produtos Industriais (IPA Industrial Geral) como índice de preço associado à rubrica 5.1 “Equip. de Comutação, Equip. e Meios de Transmissão, Equip. Terminais e Equip. de informática e Equip. de Energia”.
Justificativa: 1. A proposta de norma determina que o IPA – Mecânica seja utilizado como proxy da evolução das despesas de “Equip. de Comutação, Equip. e Meios de Transmissão, Equip. Terminais e Equip. de informática e Equip. de Energia”. Ocorre, porém que o indexador sugerido não apresenta uma aderência satisfatória com o correspondente grupo de despesas. Analisando-se a estrutura de ponderação do IPA Mecânica, verifica-se que cerca de um terço deste índice (29,3%) é composto por máquinas agrícolas, que obviamente não guardam relação direta com os custos dos referidos equipamentos de telecomunicações. Outros 30% correspondem a máquinas e equipamentos para indústria, onde se destacam bombas centrífugas rotativas (com peso de 5,5% no IPA - Mecânica), torno paralelo universal (com peso de 5,3%), máquinas de costura de uso industrial (com peso de 4,9%) e prensas hidráulicas para metais (4,7%). Da mesma forma que no caso das máquinas agrícolas, nenhum destes itens guarda relação direta com as rubricas para os quais a Anatel propõe a utilização deste índice. Ao mesmo tempo, tampouco encontramos um outro sub-índice do IPA que tenha correlação estreita com a rubrica de despesa em questão. Em função disso, sugerimos a substituição do IPA – Mecânica pelo IPA – Industrial Geral como índice de preço associado às rubricas “Equip. de Comutação, Equip. e Meios de Transmissão, Equip. Terminais e Equip. de informática e Equip. de Energia” e de “Veículos, Bens de Uso Geral e Outros”. Dado que o IPA – Mecânica não possui aderência satisfatória em relação aos custos do setor, bem como ocorre com os demais sub-índices do IPA Industrial, a adoção de um índice mais geral possui as seguintes vantagens: (i) reflete a evolução dos custos da indústria como um todo, sendo por esta razão usualmente utilizado como referência para custos de itens difusos ou mal representados em índices específicos; e (ii) o IPA Industrial, por ser de caráter mais geral e ser mais conhecido tende a apresentar um comportamento futuro menos volátil e mais previsível do que o IPA Mecânica, o que torna sua utilização mais operacional, além de também contribuir para reduzir a percepção de risco por parte dos regulados.
Anatel

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 Item:  ANEXO II
Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 26595
Autor da Contribuição: BrTelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 16:45:56
Contribuição: A) Associar, à despesa com serviços de terceiros, descrita nos itens 3.1 a 3.7 do Quadro II, um índice geral de preços (IGP-M/FGV ou IGP-DI/FGV), em adição ao IPCA. Representar os serviços de terceiros pelo IPCA e por um dos dois índices da Fundação Getúlio Vargas, IGP-M ou IGP-DI, na proporção de 50% para cada índice. Para as despesas com postagem e energia elétrica, recomendamos manter os índices específicos para estes insumos, propostos nesta consulta pública. B) Inserir mais uma linha de despesa, para considerar o capital empregado na prestação dos serviços de telecomunicações, correspondente à parcela do capital que não se desgasta no processo produtivo. ITEM DESPESA INDICE DE PREÇOS ASSOCIADO 3.1 Técnico - Administrativo 50% IPCA e 50% IGP-M (ou IGP-DI) 3.2 Transporte e Comunicação 50% IPCA e 50% IGP-M (ou IGP-DI) 3.3 Técnico – Operacionais - Planta 50% IPCA e 50% IGP-M (ou IGP-DI) 3.4 Marketing e Vendas 50% IPCA e 50% IGP-M (ou IGP-DI) 3.5 Serviços de atendimento 50% IPCA e 50% IGP-M (ou IGP-DI) 3.6.1 Impressão 50% IPCA e 50% IGP-M (ou IGP-DI) 3.6.2 Postagem IPCA Subgrupo Correios 3.6.3 Cobrança 50% IPCA e 50% IGP-M (ou IGP-DI) 3.7.1 Energia elétrica IPCA Subgrupo Energia Elétrica Residencial 3.7.2 Outros 50% IPCA e 50% IGP-M (ou IGP-DI) 11 Capital (EBIT) IGP-M (ou IGP-DI)
Justificativa: A) Na estrutura de ponderação do IST proposta nesta consulta pública, grande parte das despesas do setor de telefonia está associada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do IBGE, que é um índice que reflete a variação dos preços dos bens finais de consumo das famílias brasileiras. É importante ressaltar que, para a variação dos preços de alguns dos insumos da telefonia, os índices gerais de preços, que captam a variação dos preços dos bens intermediários da indústria de transformação, são mais aderentes e podem gerar uma cesta mais equilibrada e representativa da evolução dos preços dos serviços de telecomunicações. Isto é particularmente relevante para o caso dos serviços de terceiros, na medida em que os preços dos insumos que as prestadoras de serviço de telecomunicações compram dos seus fornecedores são reajustados em parte pelo IPCA e em parte pelos índices IGP-M e IGP-DI. B) O modelo proposto nesta consulta pública adota que cada fator de produção está, independentemente da natureza da outorga, vinculado à despesa correspondente registrada contabilmente e integralmente refletida na Demonstração do Resultado do Exercício. Assim, assume a despesa com depreciação como ponderador do insumo capital, admitindo que represente adequadamente a dimensão do insumo capital na estrutura do negócio de telecomunicações. É importante ressaltar que a depreciação representa apenas a parcela do capital que foi desgastada no processo produtivo e que, conseqüentemente, precisa ser reposta. Existe, porém, uma quantidade adicional de capital que é empatada na produção que não se consome ou se desgasta, a exemplo dos imóveis. É importante que o modelo considere integralmente o capital investido, para refletir o incentivo adequado ao investimento no setor. Para considerar todo o capital empregado na produção, sugerimos que a estrutura de ponderação do IST reflita adequadamente o negócio de telecomunicações. Com base neste conceito e considerando que todos os fatores de produção devem ser remunerados, sugerimos que essas remunerações não se atenham somente às despesas contidas na Demonstração do Resultado do Exercício, mas considerem também indicadores igualmente contidos nessa demonstração financeira e que expressam a integral remuneração do fator capital. A remuneração do fator capital é tudo o que “sobra” depois da empresa remunerar os demais fatores (trabalho, serviços de terceiros, materiais, interconexão, etc). Esta “sobra” é o EBITDA ou “Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização”, que julgamos melhor representar o insumo capital na estrutura de ponderação. O uso do EBITDA não elimina a depreciação. Pelo contrário, a depreciação pode até ser explicitada no modelo, conforme determina o contrato de concessão. O EBITDA pode ser dividido em dois: 1) Depreciação e 2) EBIT ou “Lucro Antes de Juros e Impostos”. Outra vantagem associada ao uso do EBITDA, subdividido em depreciação e EBIT, é que a mesma estrutura de ponderação adotada no modelo de determinação do Fator X pode também ser replicada na apuração do IST. A consistência do regime “price cap” exige que a estrutura de ponderação para o cálculo dos seus parâmetros (Fator X e IST) reflita a estrutura do negócio de telecomunicações. A adoção do EBITDA em ambas as estruturas de ponderação do Fator X e do IST atende ao princípio da remuneração dos fatores de produção e dá conta dos requisitos de consistência do “price cap”. No IST, a depreciação pode ser considerada através de um índice de preços que represente a variação de custo dos equipamentos de telecomunicações, como o IPA-OG, enquanto que o EBIT pode ser considerado através de um índice de preços que represente as variações do ambiente macroeconômico (juros, câmbio, etc), como o IGP-M ou o IGP-DI.
Anatel

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 Item:  ANEXO II
Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 26598
Autor da Contribuição: Sercomtel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 18:05:47
Contribuição: Proposta de Alteração dos Índice para Despesas com Serviços de Terceiros : Itens 3.1 à 3.6.1 - Anatel utilizou IPCA/IBGE .
Justificativa: Estes contratos são indexados a IGP_M ou IGP_DI, desta forma entendemos que o melhor seria a adoção do IGP_M para atrelar tais despesas.
Anatel

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 Data:14/08/2022 06:50:25
 Total de Contribuições:52
 Página:39/52
CONSULTA PÚBLICA 647
 Item:  ANEXO II
Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 26606
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 19:09:53
Contribuição: A Claro sugere a adoção de diferentes Estruturas das Despesas de Referência aplicáveis às prestadoras do STFC e SMP, bem como a revisão dos índices associados a cada uma das despesas.
Justificativa: A sugestão se justifica pela necessidade de inclusão de novos itens de despesas para a Estrutura das prestadoras do SMP, bem como para que seja respeitada a premissa de que o índice reflita da melhor maneira possível as variações das despesas das prestadoras.
Anatel

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 Total de Contribuições:52
 Página:40/52
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 Item:  ANEXO II
Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 26613
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 20:55:13
Contribuição: A) Inserir no quadro II, as seguintes rubricas: - Impostos, Taxas e Contribuições (Cód. Apêndice C do RSAC : D229 + D314 + D379 + D425) - Custos de Interconexão e Uso de Redes (Cód. Apêndice C do RSAC : D40) - Despesas com Operações Financeiras (Cód. Apêndice C do RSAC : D428) - Custo de aparelho B) Alterar o índice de preço associado ao item 2.1 (Material da Planta) para IPA-FGV - Grupo II Produtos Industriais C) Alterar o índice de preço associado ao item 2.2 (Material TP Cartão) para IPA-FGV - Grupo II Produtos Industriais D) Alterar o índice de preço associado ao item 3.5 (Serviços de Atendimento) para IPCA-IBGE E) Alterar o índice de preço associado ao item 3.6.4 (Outros) para IGP-DI-FGV F) Alterar o índice de preço associado ao item 3.7.2 (Outros) para IGP-DI G) Alterar o índice de preço associado ao item 5.2 (Prédios, Suporte e protetores e benfeitorias em propriedade de terceiros) para INCC-FGV H) Alterar o índice de preço associado ao item 9 (Provisão para contingências) para IPCA-IBGE I) Alterar o índice de preço associado ao item 10 (Outras despesas operacionais) para IGP-DI
Justificativa: A) As despesas referentes a: (i) Interconexão, (ii) Impostos, taxas e contribuições, (iii) Operações Financeiras e (iv) custo de aquisição de aparelhos são muito relevantes nas despesas das prestadoras de SMP e devem ser consideradas no cálculo do IST, para que este represente a realidade do setor de telecomunicações. B) O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI/IBGE pelo IPA FGV (GRUPO II – PRODUTOS INDUSTRIAIS). A exemplo do item 5.1, esse item está diretamente ligado aos equipamentos e meios de transmissão, especialmente peças e componentes industriais importados, ou de tecnologia industrial importada sendo a parte relativa a construção civil irrelevante. C) O custo de confecção do cartão não tem relação com o índice, especialmente porque a matéria plástica e a sua transformação é irrelevante como custo. Sugerimos adotar o IPA FGV Grupo II Produtos Industriais porque os custos associados com essa rubrica estão ligados a eletrônica, informática e transformação industrial. D) Deve estar alinhado com o item 1 desta tabela, pois é constituído majoritariamente.por custos de pessoal. E) Manter a mesma coerência de índices gerais de preços do item 2.3, o IGP-DI, pela sua característica de aferição das variações gerais dos preços dentro da economia melhor reflete os custos desse item, dessa forma todos os itens relacionados na categoria OUTROS sejam reajustados pelo IGP-DI. F) Mesma coerência de índices gerais de preços do item 2.3, o IGP-DI, pela sua característica de aferição das variações gerais dos preços dentro da economia melhor reflete os custos desse item, dessa forma todos os itens relacionados na categoria OUTROS sejam reajustados pelo IGP-DI. G) Tradicionalmente as empresas do setor de telecomunicações utilizam o INCC FGV como indexador de contratos e despesas relacionadas na área de construção civil, prédios, benfeitorias e manutenção. Essa prática advém de cultura do Sistema TELEBRÁS. Ademais, o índice harmoniza o conjunto da norma com índices setoriais da FGV, enquanto os índices de preços de consumo, são os calculados pelo IBGE. H) O INPC é um índice que reflete variações de consumo de família que ganham até 8 salários mínimos, portando muito restrito. Já o IPCA é bastante abrangente e poderá expressar melhor a variação desse custo. I) Para harmonizar a norma, mantendo a coerência de reajuste dos custos classificados como outros, todos pelo IGP-DI FGV.
Anatel

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 Total de Contribuições:52
 Página:41/52
CONSULTA PÚBLICA 647
 Item:  4.2.2
Inclusão de novo sub-item (4.2.2): 4.2.2. As variações mensais do conjunto de índices de preços especificado no Anexo II serão divulgados no sítio da Agência ou IBGE na Internet.
Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 26573
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 11:33:32
Contribuição: Inclusão de novo sub-item (4.2.2): 4.2.2. As variações mensais do conjunto de índices de preços especificado no Anexo II serão divulgados no sítio da Agência ou IBGE na Internet.
Justificativa: Justificativa: A inclusão deste novo subitem tem por objetivo conceder maior transparência e publicidade ao cálculo do IST. Com efeito, em um primeiro momento, serão utilizados índices do IBGE e da Fundação Getúlio Vargas. Tendo em vista que alguns destes índices não são públicos, a divulgação mensal das variações dos índices de preços associados às rubricas do Anexo II no sítio da Agência ou do IBGE na Internet beneficiará os usuários, as empresas e os investidores. Observação: Este item deve vir após o item "4. Das Despesas de Referência e dos Índices de Preços Associados"
Anatel

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 Data:14/08/2022 06:50:25
 Total de Contribuições:52
 Página:42/52
CONSULTA PÚBLICA 647
 Item:  5.1.1
A Embratel propõe a inclusão de um novo subitem (5.1.1), nos seguintes termos: 5.1.1 Todas as variáveis descritas neste item são apuradas no mesmo ano fiscal.
Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 26574
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 11:41:47
Contribuição: A Embratel propõe a inclusão de um novo subitem (5.1.1), nos seguintes termos: 5.1.1 Todas as variáveis descritas neste item são apuradas no mesmo ano fiscal.
Justificativa: Justificativa: A inserção de um novo subitem visa a esclarecer que todas as variáveis utilizadas para o cálculo do valor da despesa de referência j (MPj) referem-se exclusivamente a um determinado ano fiscal. Caso contrário, haveria a possibilidade de se interpretar que o valor da despesa de referência j para um determinado ano fiscal corresponde, por exemplo, à média das despesas incorridas pelas empresas nos anos anteriores. Busca-se, portanto, afastar a eventual interpretação de que o valor da despesa de referência j (MPj) seja determinado por variáveis mensuradas em diferentes períodos. Tal cuidado deve-se ao fato de que a fórmula apresentada no item 5.4 contempla variáveis mensuradas em períodos distintos. Por esta razão, é importante que ao longo desta Norma fique esclarecido quais fórmulas envolvem variáveis mensuradas em um mesmo ano fiscal e quais envolvem variáveis apuradas em diferentes períodos. Observação: Este item deve vir após o item "5. Da metodologia de cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST)"
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 Total de Contribuições:52
 Página:43/52
CONSULTA PÚBLICA 647
 Item:  Novo item 5.2.1
Inclusão de novo subitem (5.2.1), conforme segue: 5.2.1 Todas as variáveis descritas neste item são apuradas no mesmo ano fiscal.
Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 26575
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 11:42:58
Contribuição: Inclusão de novo subitem (5.2.1), conforme segue: 5.2.1 Todas as variáveis descritas neste item são apuradas no mesmo ano fiscal.
Justificativa: Justificativa: A inserção desse novo subitem visa manter coerência com a contribuição feita no item 5.1. Observação: Este item deve vir após o item "5. Da metodologia de cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST)"
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 Total de Contribuições:52
 Página:44/52
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 Item:  5.3.1
Inclusão de novo subitem (5.3.1), conforme segue: 5.3.1 Todas as variáveis descritas neste item são apuradas no mesmo ano fiscal.
Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 26576
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 11:44:42
Contribuição: Inclusão de novo subitem (5.3.1), conforme segue: 5.3.1 Todas as variáveis descritas neste item são apuradas no mesmo ano fiscal.
Justificativa: Justificativa: A inserção de um novo subitem visa manter coerência com a contribuição feita no item 5.1. Observação: Este item deve vir após o item "5. Da metodologia de cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST)"
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 Total de Contribuições:52
 Página:45/52
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 Item:  5.4.1
Inclusão de novo subitem (5.4.1), nos seguintes termos: 5.4.1 Todos os elementos do vetor de participação percentual das Despesas de Referência são apurados no mesmo ano fiscal.
Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 26577
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 11:45:35
Contribuição: Inclusão de novo subitem (5.4.1), nos seguintes termos: 5.4.1 Todos os elementos do vetor de participação percentual das Despesas de Referência são apurados no mesmo ano fiscal.
Justificativa: Justificativa: A inserção de um novo subitem visa manter coerência com a contribuição feita no item 5.1.
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 Página:46/52
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 Item:  NOVO ITEM AP'OS O ITEM 7.2
xx No primeiro ano de estabelecimento do IST, serão utilizadas as informações contábeis do ano de 2004 para o cálculo das participações percentuais das Despesas de Referência (PFj). .
Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 26580
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 12:02:57
Contribuição: xx No primeiro ano de estabelecimento do IST, serão utilizadas as informações contábeis do ano de 2004 para o cálculo das participações percentuais das Despesas de Referência (PFj). .
Justificativa: Justificativa: Por toda metodologia exposta ao longo da Norma, conclui-se que, no primeiro ano de estabelecimento do IST (o ano de 2006), serão utilizadas as informações contábeis do ano de 2004 para o cálculo das participações percentuais das Despesas de Referência (PFj). A inclusão deste item procura evidenciar este entendimento Observação: Este item deve vir após o item "7. Das Disposições Finais e Transitórias"
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 Página:47/52
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 Item:  NOVO ITEM AP'OS O ITEM 7.2
xx No primeiro ano de estabelecimento do IST, serão utilizadas as informações contábeis do ano de 2004 para o cálculo das participações percentuais das Despesas de Referência (PFj). .
Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 26581
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 12:03:22
Contribuição: xx No primeiro ano de estabelecimento do IST, serão utilizadas as informações contábeis do ano de 2004 para o cálculo das participações percentuais das Despesas de Referência (PFj). .
Justificativa: Justificativa: Por toda metodologia exposta ao longo da Norma, conclui-se que, no primeiro ano de estabelecimento do IST (o ano de 2006), serão utilizadas as informações contábeis do ano de 2004 para o cálculo das participações percentuais das Despesas de Referência (PFj). A inclusão deste item procura evidenciar este entendimento Observação: Este item deve vir após o item "7. Das Disposições Finais e Transitórias"
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CONSULTA PÚBLICA 647
 Item:  NOVO ITEM AP'OS O ITEM 7.2
xx No primeiro ano de estabelecimento do IST, serão utilizadas as informações contábeis do ano de 2004 para o cálculo das participações percentuais das Despesas de Referência (PFj). .
Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 26582
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 12:03:54
Contribuição: xx No primeiro ano de estabelecimento do IST, serão utilizadas as informações contábeis do ano de 2004 para o cálculo das participações percentuais das Despesas de Referência (PFj). .
Justificativa: Justificativa: Por toda metodologia exposta ao longo da Norma, conclui-se que, no primeiro ano de estabelecimento do IST (o ano de 2006), serão utilizadas as informações contábeis do ano de 2004 para o cálculo das participações percentuais das Despesas de Referência (PFj). A inclusão deste item procura evidenciar este entendimento Observação: Este item deve vir após o item "7. Das Disposições Finais e Transitórias"
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 Total de Contribuições:52
 Página:49/52
CONSULTA PÚBLICA 647
 Item:  NOVO ITEM APOS O ITEM 7.2
xx No primeiro ano de estabelecimento do IST, serão utilizadas as informações contábeis do ano de 2004 para o cálculo das participações percentuais das Despesas de Referência (PFj). .
Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 26583
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 12:05:37
Contribuição: xx No primeiro ano de estabelecimento do IST, serão utilizadas as informações contábeis do ano de 2004 para o cálculo das participações percentuais das Despesas de Referência (PFj). .
Justificativa: Justificativa: Por toda metodologia exposta ao longo da Norma, conclui-se que, no primeiro ano de estabelecimento do IST (o ano de 2006), serão utilizadas as informações contábeis do ano de 2004 para o cálculo das participações percentuais das Despesas de Referência (PFj). A inclusão deste item procura evidenciar este entendimento Observação: Este item deve vir após o item "7. Das Disposições Finais e Transitórias"
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 Item:  Do Índice de Qualidade de Serviço - IQS
Índice criado a partir dos indicadores de serviço, disponíveis no site da Anatel, utilizando-se metodologia de Análise e Envoltória de Dados - DEA e Inteligência Computacional.
Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 26588
Autor da Contribuição: lemos
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 15:35:08
Contribuição: Índice criado a partir dos indicadores de serviço, disponíveis no site da Anatel, utilizando-se metodologia de Análise e Envoltória de Dados - DEA e Inteligência Computacional.
Justificativa: O IST esta analisando aspectos financeiros e índices econômicos. A proposta é multiplicarmos o valor do IST por um indicador IQS que daria uma ponderação do quanto a operadora efetivamente deveria ganhar do reajuste proposto, baseado em seu desempenho operacional. Por exemplo: se encontrarmos um IST de 10%, e um IQS de 95%, a operadora passaria a ter um reajuste efetivo de 9,5%. Se a Qualidade extraída dos indicadires da ANATEL for 100% ela teria direito ao repasse integral do IST. OBS.: Tenho trabalhado na busca do IQS a aproximadamente 3 anos para a minha tese de Doutorado na COPPE/UFRJ e coloco-me a disposição para detalhar a proposta. Carlos Alberto Alves Lemos
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 Página:51/52
CONSULTA PÚBLICA 647
 Item:  COMENTÁRIOS GERAIS
As informações contidas neste documento representam a manifestação da Telecomunicações de São Paulo S.A – Telesp acerca da Consulta Pública número 647 – Cálculo do índice de Serviços de Telecomunicações, apresentada pela Superintendência de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações em 14 de outubro de 2005. A definição de um índice de reajuste nos contratos de concessão é fundamental para a previsibilidade e sustentabilidade do serviço concedido ao longo dos anos. Assim, a definição desse índice pelo regulador permite às empresas terem a possibilidade de manutenção de suas receitas em níveis que permitam a estabilidade das condições vigentes quando da assinatura do contrato de concessão. Permite também a sustentação dos reajustes pelo regulador e sua apresentação e discussão prévia com a sociedade, como se faz nesta consulta pública. Com isso, as discussões casuístas e a posteriori, pontualmente na época de cada um dos reajustes, ficam minimizadas. Desta forma, os comentários da Telesp nesta consulta abordarão os aspectos técnicos sobre a definição e cálculo do índice, de forma que se tenha um índice que represente realisticamente as condições do setor de telecomunicações brasileiro. Dado que o próximo reajuste somente se dará em junho de 2006, haverá necessariamente um período de transição para a aplicação do índice proposto. Nesse caso, a Telesp propõe que seja observada a melhor técnica econômica e o cumprimento dos princípios legais em vigor, de forma que o reajuste pelo IST ocorra considerando o período de junho de 2005 a maio de 2006.
Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 26591
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 16:14:07
Contribuição: As informações contidas neste documento representam a manifestação da Telecomunicações de São Paulo S.A – Telesp acerca da Consulta Pública número 647 – Cálculo do índice de Serviços de Telecomunicações, apresentada pela Superintendência de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações em 14 de outubro de 2005. A definição de um índice de reajuste nos contratos de concessão é fundamental para a previsibilidade e sustentabilidade do serviço concedido ao longo dos anos. Assim, a definição desse índice pelo regulador permite às empresas terem a possibilidade de manutenção de suas receitas em níveis que permitam a estabilidade das condições vigentes quando da assinatura do contrato de concessão. Permite também a sustentação dos reajustes pelo regulador e sua apresentação e discussão prévia com a sociedade, como se faz nesta consulta pública. Com isso, as discussões casuístas e a posteriori, pontualmente na época de cada um dos reajustes, ficam minimizadas. Desta forma, os comentários da Telesp nesta consulta abordarão os aspectos técnicos sobre a definição e cálculo do índice, de forma que se tenha um índice que represente realisticamente as condições do setor de telecomunicações brasileiro. Dado que o próximo reajuste somente se dará em junho de 2006, haverá necessariamente um período de transição para a aplicação do índice proposto. Nesse caso, a Telesp propõe que seja observada a melhor técnica econômica e o cumprimento dos princípios legais em vigor, de forma que o reajuste pelo IST ocorra considerando o período de junho de 2005 a maio de 2006.
Justificativa: vide texto acima
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 Total de Contribuições:52
 Página:52/52
CONSULTA PÚBLICA 647
 Item:  Comentário Geral
A Brasil Telecom toma o ensejo desta Consulta Pública para externar a sua preocupação com a informação divulgada pela Assessoria de Imprensa da Anatel no sentido de que, muito embora o suporte tecnológico para o desenvolvimento e revisão da metodologia para cálculo do IST seja proporcionado pelo IBGE, o cálculo do índice seria efetuado pela própria Agência. Cumpre registrar que a transparência necessária para a apuração do IST seria garantida com os cálculos sendo efetuados contando com a participação de entidade externa independente, de reconhecidas competência, imparcialidade e credibilidade. A Brasil Telecom entende, portanto, que a Agência não deveria prescindir de compartilhar a responsabilidade no processo de cálculo e sobre seu resultado, reconhecendo a tecnicidade do tema e em reverência ao princípio da transparência.
Contribuição N°: 52
ID da Contribuição: 26596
Autor da Contribuição: BrTelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2005 16:50:15
Contribuição: A Brasil Telecom toma o ensejo desta Consulta Pública para externar a sua preocupação com a informação divulgada pela Assessoria de Imprensa da Anatel no sentido de que, muito embora o suporte tecnológico para o desenvolvimento e revisão da metodologia para cálculo do IST seja proporcionado pelo IBGE, o cálculo do índice seria efetuado pela própria Agência. Cumpre registrar que a transparência necessária para a apuração do IST seria garantida com os cálculos sendo efetuados contando com a participação de entidade externa independente, de reconhecidas competência, imparcialidade e credibilidade. A Brasil Telecom entende, portanto, que a Agência não deveria prescindir de compartilhar a responsabilidade no processo de cálculo e sobre seu resultado, reconhecendo a tecnicidade do tema e em reverência ao princípio da transparência.
Justificativa: Conforme acima.

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