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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 01:11:43
 Total de Contribuições:248
 Página:1/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

CAPÍTULO I

DO OBJETIVO E DA ABRANGÊNCIA

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 26402
Autor da Contribuição: ptjurídico
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:03:35
Contribuição: OFÍCIO Nº 15.01.2005 São Paulo, 24 de Outubro de 2005 À Anatel – Agência Nacional das Telecomunicações Presidente Elifas Chaves Gurgel do Amaral Fax 61/ 2312.2002 C/C Ministério das Comunicações Exmo. Dr. Ministro Hélio Costa Fax 61/ 3311.6731 C/C Casa Civil da Presidência da República Exma. Sra. Ministra Dilma Vana Rousseff Fax 61/ 3411.2222 Ref: CONSULTA PÚBLICA 646 - REGRAS PULSO/MINUTO Prezados Senhores, A PRO TESTE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR -, vem pelo presente informar que houve por bem abster-se de apresentar suas sugestões na Consulta Pública 646, que trata das REGRAS PULSO/MINUTO, pelas razões a seguir expostas. Esta entidade vem, exaustivamente se manifestando, junto à essa Agência Reguladora e junto ao Ministério das Comunicações, desde agosto deste ano, solicitando a prorrogação dos prazos finais das Consultas Públicas ora em andamento, por considerar os respecivos temas muito complexos para serem analisados em tempo tão exíguo. De fato, as alterações que ocorrerão no início do próximo ano são bastante significativas e irão afetar diretamente todos os consumidores-usuários do serviço de telefonia fixa. Como já é certa a prorrogação dos contratos de concessão, visto que as concessionárias tiveram um prazo, que se extinguiu em 2003, para se posicionarem quanto ao seu interesse em continuar, sabemos que a situação, neste ponto, já está definida. A indefinição permanece apenas no tocante às alterações que ocorrerão, a partir de janeiro de 2006. A PRO TESTE solicitou, em 17 de outubro corrente, a prorrogação desta CP 646, por mais trinta dias, porém não obtivemos qualquer resposta. Em 18 de outubro, esta Associação participou, em Brasília, da Audiência Pública convocada para discutir especificamente as REGRAS PULSO/MINUTO. A par de colocarmos a nossa preocupação, enquanto entidade de defesa do consumidor, com a forma como esta alteração se fará, e da necessidade do consumidor ser muito bem informado, previamente, sobre a mudança, dando-lhe o necessário tempo para compreender e se adaptar às novas regras, tivemos a oportunidade de ouvir as manifestações de concessionárias, como a Telefonica e a Telemar, que igualmente se mostraram apreensivas, indicando claramente que precisarão de tempo para providenciarem as condições operacionais que serão exigidas para tanto. Em 20 de outubro, a PRO TESTE encaminhou novamente um documento, impugnando as Consultas Públicas em curso (644, 646 e 647), exatamente por entendermos que o processo está totalmente equivocado. Assim nos manifestamos no referido documento: “...Faltando menos de seis meses para a renovação dos contratos de concessão, a Anatel não havia finalizado as propostas de regulamentos a serem colocados em consulta pública para, posterior encaminhamento ao Conselho Diretor da Agência, que ainda deveria aprová-las e, em seguida, publicá-las no Diário Oficial da União. Entendendo que cada um desses regulamentos é primordial para a renovação de contratos das concessionárias de telefonia fixa, a PRO TESTE enviou à Anatel e ao Ministro das Comunicações, em Julho último, um documento condenando a ausência de participação do consumidor neste processo, o que desrespeita o Código de Defesa do Consumidor. A Anatel deixou para realizar, em cinco meses, um fluxo de processos que teria condições de executar no período de um ano. Em agosto, a PRO TESTE conseguiu prorrogar por 11 dias o prazo da Consulta Pública sobre a criação do “Fator X”, que influi na concessão de reajustes das empresas de telefonia fixa. Em setembro, a entidade passou a coordenar a Frente de Defesa dos Usuários de Telecomunicações – DUTEL -, que já conta com mais de 20 entidades, e que tem como bandeira, neste momento, exigir o adiamento da renovação dos contratos de concessão para a telefonia fixa, até que haja, de fato, a necessária discussão todos os atores interessados da sociedade civil. A Consulta Pública é um importante e democrático instrumento para que a sociedade civil se manifeste, dando sua contribuição efetiva para o aprimoramento das regras e de seu conteúdo. Diferentemente da lei que é feita e aprovada pelos representantes do povo, nas Casas Legislativas, os regulamentos editados pela Anatel não possuem esta respresentatividade, daí a importância de abrirem-se consultas públicas, para que todos tenham a oportunidade de opinar sobre algo que os afetará.” A PRO TESTE, como coordenadora da Frente – DUTEL -, ainda permanece aguardando resposta a todos os questionamentos que vem fazendo. O direito à informação, direito básico do consumidor, é um dos pontos altos do Código de Defesa do Consumidor, que o elegeu como um dos pilares de toda a sistemática construída por essa importante lei. Se por um lado, é um direito do consumidor, por outro, se transforma em um dever inarredável para o fornecedor de produtos e para o prestador de serviços. As entidades representativas de consumidores, cuja legitimidade não se pode contestar, como é o caso da PRO TESTE, reconhecida pelo Governo Federal como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), merecem, data vênia, serem minimamente ouvidas, assim como a população em geral, para que o processo seja legitimado, com a transparência que se faz necessária, de forma verdadeiramente democrática. Por todas as razões já apontadas, e por estarmos convencidos de que não está havendo, na prática, a adequada e ampla participação da sociedade em todo o processo, a PRO TESTE vem por este documento protestar e apresentar seu total inconformismo e desaprovação à forma como vem sendo conduzido todo o processo em curso - na formulação das novas regras para a telefonia fixa -. Entendemos que a Anatel não está, de fato, propiciando a observância do equilíbrio contratual nas relações de consumo, que o legislador da lei consumerista tão bem colocou, entre os objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo e principlamente, não está levando em conta a vulnerabilidade do consumidor. Esperando ter acolhida e resposta, com urgência, a todos os pleitos já encaminhados à essa r. Agência, colocamo-nos novamente à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Cordialmente. Maria Inês Dolci Coordenadora Ana Luisa Godinho Ariolli Supervisora RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Meios de Contato: Fone: (0XX11) 5573-3595 Fax : (0XX11) 5573-5652 E-mail: institucional@proteste.org.br Endereço: R. Dr. Bacelar, 173 conj.52 – São Paulo/SP CEP: 04026-000
Justificativa: OFÍCIO Nº 15.01.2005 São Paulo, 24 de Outubro de 2005 À Anatel – Agência Nacional das Telecomunicações Presidente Elifas Chaves Gurgel do Amaral Fax 61/ 2312.2002 C/C Ministério das Comunicações Exmo. Dr. Ministro Hélio Costa Fax 61/ 3311.6731 C/C Casa Civil da Presidência da República Exma. Sra. Ministra Dilma Vana Rousseff Fax 61/ 3411.2222 Ref: CONSULTA PÚBLICA 646 - REGRAS PULSO/MINUTO Prezados Senhores, A PRO TESTE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR -, vem pelo presente informar que houve por bem abster-se de apresentar suas sugestões na Consulta Pública 646, que trata das REGRAS PULSO/MINUTO, pelas razões a seguir expostas. Esta entidade vem, exaustivamente se manifestando, junto à essa Agência Reguladora e junto ao Ministério das Comunicações, desde agosto deste ano, solicitando a prorrogação dos prazos finais das Consultas Públicas ora em andamento, por considerar os respecivos temas muito complexos para serem analisados em tempo tão exíguo. De fato, as alterações que ocorrerão no início do próximo ano são bastante significativas e irão afetar diretamente todos os consumidores-usuários do serviço de telefonia fixa. Como já é certa a prorrogação dos contratos de concessão, visto que as concessionárias tiveram um prazo, que se extinguiu em 2003, para se posicionarem quanto ao seu interesse em continuar, sabemos que a situação, neste ponto, já está definida. A indefinição permanece apenas no tocante às alterações que ocorrerão, a partir de janeiro de 2006. A PRO TESTE solicitou, em 17 de outubro corrente, a prorrogação desta CP 646, por mais trinta dias, porém não obtivemos qualquer resposta. Em 18 de outubro, esta Associação participou, em Brasília, da Audiência Pública convocada para discutir especificamente as REGRAS PULSO/MINUTO. A par de colocarmos a nossa preocupação, enquanto entidade de defesa do consumidor, com a forma como esta alteração se fará, e da necessidade do consumidor ser muito bem informado, previamente, sobre a mudança, dando-lhe o necessário tempo para compreender e se adaptar às novas regras, tivemos a oportunidade de ouvir as manifestações de concessionárias, como a Telefonica e a Telemar, que igualmente se mostraram apreensivas, indicando claramente que precisarão de tempo para providenciarem as condições operacionais que serão exigidas para tanto. Em 20 de outubro, a PRO TESTE encaminhou novamente um documento, impugnando as Consultas Públicas em curso (644, 646 e 647), exatamente por entendermos que o processo está totalmente equivocado. Assim nos manifestamos no referido documento: “...Faltando menos de seis meses para a renovação dos contratos de concessão, a Anatel não havia finalizado as propostas de regulamentos a serem colocados em consulta pública para, posterior encaminhamento ao Conselho Diretor da Agência, que ainda deveria aprová-las e, em seguida, publicá-las no Diário Oficial da União. Entendendo que cada um desses regulamentos é primordial para a renovação de contratos das concessionárias de telefonia fixa, a PRO TESTE enviou à Anatel e ao Ministro das Comunicações, em Julho último, um documento condenando a ausência de participação do consumidor neste processo, o que desrespeita o Código de Defesa do Consumidor. A Anatel deixou para realizar, em cinco meses, um fluxo de processos que teria condições de executar no período de um ano. Em agosto, a PRO TESTE conseguiu prorrogar por 11 dias o prazo da Consulta Pública sobre a criação do “Fator X”, que influi na concessão de reajustes das empresas de telefonia fixa. Em setembro, a entidade passou a coordenar a Frente de Defesa dos Usuários de Telecomunicações – DUTEL -, que já conta com mais de 20 entidades, e que tem como bandeira, neste momento, exigir o adiamento da renovação dos contratos de concessão para a telefonia fixa, até que haja, de fato, a necessária discussão todos os atores interessados da sociedade civil. A Consulta Pública é um importante e democrático instrumento para que a sociedade civil se manifeste, dando sua contribuição efetiva para o aprimoramento das regras e de seu conteúdo. Diferentemente da lei que é feita e aprovada pelos representantes do povo, nas Casas Legislativas, os regulamentos editados pela Anatel não possuem esta respresentatividade, daí a importância de abrirem-se consultas públicas, para que todos tenham a oportunidade de opinar sobre algo que os afetará.” A PRO TESTE, como coordenadora da Frente – DUTEL -, ainda permanece aguardando resposta a todos os questionamentos que vem fazendo. O direito à informação, direito básico do consumidor, é um dos pontos altos do Código de Defesa do Consumidor, que o elegeu como um dos pilares de toda a sistemática construída por essa importante lei. Se por um lado, é um direito do consumidor, por outro, se transforma em um dever inarredável para o fornecedor de produtos e para o prestador de serviços. As entidades representativas de consumidores, cuja legitimidade não se pode contestar, como é o caso da PRO TESTE, reconhecida pelo Governo Federal como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), merecem, data vênia, serem minimamente ouvidas, assim como a população em geral, para que o processo seja legitimado, com a transparência que se faz necessária, de forma verdadeiramente democrática. Por todas as razões já apontadas, e por estarmos convencidos de que não está havendo, na prática, a adequada e ampla participação da sociedade em todo o processo, a PRO TESTE vem por este documento protestar e apresentar seu total inconformismo e desaprovação à forma como vem sendo conduzido todo o processo em curso - na formulação das novas regras para a telefonia fixa -. Entendemos que a Anatel não está, de fato, propiciando a observância do equilíbrio contratual nas relações de consumo, que o legislador da lei consumerista tão bem colocou, entre os objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo e principlamente, não está levando em conta a vulnerabilidade do consumidor. Esperando ter acolhida e resposta, com urgência, a todos os pleitos já encaminhados à essa r. Agência, colocamo-nos novamente à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Cordialmente. Maria Inês Dolci Coordenadora Ana Luisa Godinho Ariolli Supervisora RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Meios de Contato: Fone: (0XX11) 5573-3595 Fax : (0XX11) 5573-5652 E-mail: institucional@proteste.org.br Endereço: R. Dr. Bacelar, 173 conj.52 – São Paulo/SP CEP: 04026-000
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 Item:  Art. 1º

Este Regulamento estabelece os critérios tarifários utilizados nos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, prestado no regime público.

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 25586
Autor da Contribuição: cad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 09:48:48
Contribuição: Não encontrei nenhum item para minha contribuição mas gostaria de utilizar este espaço para me pronunciar a respeito da cobrança de identificador de chamadas acho isto uma aberração do sistema
Justificativa: Este serviço é de muita utilidade que alem de previnir trotes identifica a chamada criminosa ou de tentativa de ações ilegais, alem do mais este serviço é extremamente caro não justifica tamanho custo.
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 Item:  Art. 1º

Este Regulamento estabelece os critérios tarifários utilizados nos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, prestado no regime público.

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 26522
Autor da Contribuição: RAFAELA DE MORAES CORRÊA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 19:09:00
Contribuição: Em primeiro lugar, a Telemar gostaria de parabenizar a Anatel pela iniciativa de compilar e reunir, em um só regulamento, disposições sobre tarifação do STFC. Alem de compatibilizar parâmetros da mesma natureza até então díspares o trabalho da Agência vai permitir às prestadoras uma interlocução mais fácil com os usuários do serviço e com os órgãos de defesa do consumidor uma vez que todos os dispositivos sobre a tarifação do serviço estão adequadamente reunidos e formulados em um instrumento formal.
Justificativa: _______x_______
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 Item:  CAPÍTULO II

DAS DEFINIÇÕES

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 25585
Autor da Contribuição: niloeust
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 09:45:05
Contribuição: Incluir as definições de áreas numéricas e áreas locais
Justificativa: São definições básicas para se definir tarifação
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 Item:  Art. 2º

Para os fins deste Regulamento, aplicam-se, além daquelas constantes da regulamentação, as seguintes definições:

I – Área de Numeração (AN): área geográfica do território nacional, na qual os terminais telefônicos são identificados pelo código nacional composto por dois caracteres numéricos representados por séries [N10N9] do Plano de Numeração;

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 26219
Autor da Contribuição: niloeust
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 14/10/2005 12:10:29
Contribuição: Incluir a definição de área local
Justificativa: conceito básico para definir a tarifa local
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 Item:  Art. 2º

Para os fins deste Regulamento, aplicam-se, além daquelas constantes da regulamentação, as seguintes definições:

I – Área de Numeração (AN): área geográfica do território nacional, na qual os terminais telefônicos são identificados pelo código nacional composto por dois caracteres numéricos representados por séries [N10N9] do Plano de Numeração;

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 26349
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:17:03
Contribuição: Nova redação para o Inciso I: I – Área de Numeração (AN): área geográfica do território nacional, na qual os ACESSOS telefônicos são identificados pelo código nacional, composto por dois caracteres numéricos, representados por séries [N10N9] do Plano de Numeração;
Justificativa: Conferir maior precisão à definição, visto que a palavra “terminal”, utilizada na definição original, aplica-se mais apropriadamente ao equipamento terminal de assinante.
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 Item:  III – Área de Tarifação ou Área Tarifária:

área geograficamente contínua, constituída por um conjunto de Áreas Locais agrupadas segundo critérios sócio-geo-econômicos e contidos em uma mesma Área de Numeração, utilizada como referência para  tarifação das chamadas de longa distância nacional originadas de terminais  vinculados a Plano Básico de Concessionária  do STFC e destinadas a terminais do STFC;

Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 25563
Autor da Contribuição: petry
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 08:36:59
Contribuição: A tarifação deve ser por região, sendo assim a região sul teria uma tarifa única, assim como as demais.
Justificativa: o Brasil é dividido por regiões, unificaria reginalmente.
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 Item:  III – Área de Tarifação ou Área Tarifária:

área geograficamente contínua, constituída por um conjunto de Áreas Locais agrupadas segundo critérios sócio-geo-econômicos e contidos em uma mesma Área de Numeração, utilizada como referência para  tarifação das chamadas de longa distância nacional originadas de terminais  vinculados a Plano Básico de Concessionária  do STFC e destinadas a terminais do STFC;

Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 26356
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:21:11
Contribuição: Proposta de novo texto: área geograficamente contínua, constituída por um conjunto de Áreas Locais agrupadas segundo critérios sócio-geo-econômicos e contidos em uma mesma Área de Numeração, utilizada como referência para tarifação das chamadas de longa distância nacional originadas de ACESSOS vinculados a Plano Básico de Concessionária do STFC e destinadas a ACESSOS do STFC;
Justificativa: Conferir maior precisão à definição, visto que a identificação da chamada, para fins de tarifação, é vinculada mais propriamente ao “acesso” da origem e da terminação da chamada do que aos respectivos “terminais”.
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 Item:  III – Área de Tarifação ou Área Tarifária:

área geograficamente contínua, constituída por um conjunto de Áreas Locais agrupadas segundo critérios sócio-geo-econômicos e contidos em uma mesma Área de Numeração, utilizada como referência para  tarifação das chamadas de longa distância nacional originadas de terminais  vinculados a Plano Básico de Concessionária  do STFC e destinadas a terminais do STFC;

Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 26401
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:02:00
Contribuição: Conjunto de áreas locais agrupadas, para efeito de tarifação das chamadas de longa distância nacional, originadas de terminais vinculados a Plano Básico de Concessionária do STFC e destinadas a terminais do STFC, em torno de um ponto geograficamente determinado (localidade centro de área), segundo critérios sócio-geo-econômicos.
Justificativa: Justificativa: Área de Tarifação não é uma área geograficamente contínua. É um conjunto de municípios (áreas locais) distintas, agrupadas em torno de um município (localidade centro de área), em função de interesse de tráfego e do código de numeração telefônica. Ainda, conforme define a Prática Telebrás 220-250-711, de ABR 1998, Área de Tarifação: agrupamento de áreas locais diversas, que são aglutinadas para efeito de tarifação, em torno de um ponto geograficamente determinado, denominado Centro de Área de Tarifação.
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 Item:  IV - Chamada Bilhetada:

chamada cujos atributos –número e categoria do assinante chamador, número e sinal de fim de seleção do assinante chamado, data, hora de início, duração, entre outros, são registrados de forma individualizada;

Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 26359
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:24:26
Contribuição: Proposta de novo texto: chamada cujos atributos – CÓDIGO DE ACESSO, categoria do assinante chamador, CÓDIGO DE ACESSO DO ASSINANTE CHAMADO e sinal de fim de seleção, data, hora de início, duração, entre outros, são registrados de forma individualizada;
Justificativa: Conferir maior precisão à definição, visto que a identificação da chamada, para fins de bilhetagem, é vinculada ao “acesso” da origem e “acesso” de destino da chamada e não aos respectivos “terminais”.
Anatel

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 Item:  IV - Chamada Bilhetada:

chamada cujos atributos –número e categoria do assinante chamador, número e sinal de fim de seleção do assinante chamado, data, hora de início, duração, entre outros, são registrados de forma individualizada;

Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 26407
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:07:52
Contribuição: RENUMERAR para VI – chamada cujos atributos – código de acesso dos assinantes de origem e destino, data, horário de início, duração, entre outros, são registrados de forma individualizada;
Justificativa: Justificativa: Manter coerência com as definições das demais normas, por exemplo, conversão pulso-minuto.
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 Item:  V - Classe (de Assinante, de Usuário, de Acesso ou de Terminal):

denominação atribuída a grupo de assinantes, usuários, acessos ou terminais de telecomunicações, definidos na regulamentação, que em função de suas características específicas, podem demandar funcionalidades de rede, forma de tratamento de tráfego, critérios tarifários  ou outras condições diferenciadas associadas à prestação do serviço;

Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 26316
Autor da Contribuição: abaymajr
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 13:28:31
Contribuição: A definição deve ser melhor redigida afim de não se permitir interpretação conflitante com a Lei Geral de Telecomunicações que, em seu 3º inciso IV, condena a discriminação dos usuários quanto às condições de acesso e fruição do STFC.
Justificativa: A definição de classe e, em geral, a renovação da regulamentação proposta pela Anatel não podem se prestar a estabelecer restrições de acesso e fruição de nenhuma modalidade do STFC, tal como prega a LGT em seu artigo 64 e parágrafo único correspondente.
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 Item:  V - Classe (de Assinante, de Usuário, de Acesso ou de Terminal):

denominação atribuída a grupo de assinantes, usuários, acessos ou terminais de telecomunicações, definidos na regulamentação, que em função de suas características específicas, podem demandar funcionalidades de rede, forma de tratamento de tráfego, critérios tarifários  ou outras condições diferenciadas associadas à prestação do serviço;

Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 26367
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:29:14
Contribuição: V - Classe DO ACESSO AO STFC denominação atribuída AOS ACESSOS, VISANDO SUA CLASSIFICAÇÃO EM FUNÇÃO DO SEU USO, CONFORME regulamentação, CUJAS características específicas, podem demandar funcionalidades de rede, forma de tratamento de tráfego, critérios tarifários ou outras condições diferenciadas associadas à prestação do serviço;
Justificativa: Conferir maior precisão à definição, visto que “Classe” é mais propriamente um atributo do “acesso” do que do “assinante”, “usuário” ou “terminal”.
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 Item:  V - Classe (de Assinante, de Usuário, de Acesso ou de Terminal):

denominação atribuída a grupo de assinantes, usuários, acessos ou terminais de telecomunicações, definidos na regulamentação, que em função de suas características específicas, podem demandar funcionalidades de rede, forma de tratamento de tráfego, critérios tarifários  ou outras condições diferenciadas associadas à prestação do serviço;

Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 26410
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:09:19
Contribuição: RENUMERAR para VII
Justificativa: --
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 Total de Contribuições:248
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CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  V - Classe (de Assinante, de Usuário, de Acesso ou de Terminal):

denominação atribuída a grupo de assinantes, usuários, acessos ou terminais de telecomunicações, definidos na regulamentação, que em função de suas características específicas, podem demandar funcionalidades de rede, forma de tratamento de tráfego, critérios tarifários  ou outras condições diferenciadas associadas à prestação do serviço;

Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 26425
Autor da Contribuição: CTBCTEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:23:31
Contribuição: Contribuição: Nova Redação Denominação atribuída a grupo de assinantes, usuários, acessos ou terminais de telecomunicações, definidos na regulamentação aplicável ao STFC, que em função de suas características específicas, podem demandar funcionalidades de rede, forma de tratamento de tráfego, critérios tarifários ou outras condições diferenciadas associadas à prestação do serviço;
Justificativa: Deixar claro que a definição de classe aplica-se tão somente aos usuários do STFC.
Anatel

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 Data:08/08/2022 01:11:43
 Total de Contribuições:248
 Página:16/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  VI - Classe Residencial:

classe de terminal destinado para uso estritamente doméstico;

Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 25564
Autor da Contribuição: petry
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 08:36:59
Contribuição: Deveria náo existir diferença entre residencial e náo residencial.
Justificativa: Existem muitos profissionais regionais, sem CNPJ e muitos que começam na cladestinidade e depois abrtem uma empresa.
Anatel

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 Total de Contribuições:248
 Página:17/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  VI - Classe Residencial:

classe de terminal destinado para uso estritamente doméstico;

Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 26289
Autor da Contribuição: vagnerg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/10/2005 14:02:58
Contribuição: classe de terminal destinado para uso doméstico;
Justificativa: Não entendo o uso da palavra estritamente aqui. Pelo que parace, chamada que o usuário direcionasse para alguma empresa, automaticamente, faria para que a classe deste passasse para comercial? Retirara palavra estritamente é mais prudente.
Anatel

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 Item:  VI - Classe Residencial:

classe de terminal destinado para uso estritamente doméstico;

Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 26376
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:31:19
Contribuição: Proposta de novo texto: classe de ACESSO INDIVIDUAL, destinado para uso estritamente doméstico;
Justificativa: Adequação de terminologia à regulamentação existente.
Anatel

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 Item:  VI - Classe Residencial:

classe de terminal destinado para uso estritamente doméstico;

Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 26413
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:12:24
Contribuição: RENUMERAR para VIII
Justificativa: --
Anatel

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 Página:20/248
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 Item:  VII - Classe Não Residencial:

classe de terminal destinado para outro uso que não estritamente doméstico;

Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 26378
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:33:00
Contribuição: Proposta de novo texto: classe de ACESSO INDIVIDUAL, destinado para outro uso que não estritamente doméstico;
Justificativa: Adequação de terminologia à regulamentação existente.
Anatel

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 Item:  VII - Classe Não Residencial:

classe de terminal destinado para outro uso que não estritamente doméstico;

Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 26412
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:11:05
Contribuição: RENUMERAR para IX
Justificativa: --
Anatel

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 Página:22/248
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 Item:  VIII - Classe Tronco:

classe de terminal constituído por uma central privativa de comutação telefônica (CPCT);

Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 26380
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:34:51
Contribuição: Proposta de novo texto: classe de ACESSO INDIVIDUAL, CUJO EQUIPAMENTO TERMINAL É constituído por uma central privativa de comutação telefônica (CPCT);
Justificativa: Adequação de terminologia à regulamentação existente.
Anatel

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 Item:  VIII - Classe Tronco:

classe de terminal constituído por uma central privativa de comutação telefônica (CPCT);

Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 26418
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:14:54
Contribuição: RENUMERAR para X
Justificativa: --
Anatel

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 Página:24/248
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 Item:  VIII - Classe Tronco:

classe de terminal constituído por uma central privativa de comutação telefônica (CPCT);

Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 26523
Autor da Contribuição: RAFAELA DE MORAES CORRÊA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 19:09:00
Contribuição: Inclusão, após o item VIII do seguinte item, sobre a Classe Especial, com a conseqüente renumeração dos demais itens do artigo. VIV - Classe Especial (“AICE”): classe de terminal que tem por finalidade a progressiva universalização do acesso individualizado, por meio de condições específicas para sua oferta, utilização, aplicação de tarifas, forma de pagamento, tratamento das chamadas, qualidade e sua função social;
Justificativa: Necessidade de incluir a definição do AICE, classe de terminal referenciada no Art. 6º do Regulamento.
Anatel

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 Item:  IX - Degrau Tarifário:

intervalo de distâncias geodésicas entre Localidades Centro de Áreas de Tarifação para o qual são atribuídos valores tarifários específicos;

Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 25565
Autor da Contribuição: petry
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 08:36:59
Contribuição: Deveria ser pelo menos no estado, uma mesma tarifa...
Justificativa: Os gaúchos, são gauchos, não são?
Anatel

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 Página:26/248
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 Item:  IX - Degrau Tarifário:

intervalo de distâncias geodésicas entre Localidades Centro de Áreas de Tarifação para o qual são atribuídos valores tarifários específicos;

Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 26419
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:15:39
Contribuição: RENUMERAR para XI
Justificativa: --
Anatel

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 Total de Contribuições:248
 Página:27/248
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 Item:  X - Duração da Chamada:

período compreendido entre a ocorrência do sinal de atendimento e o sinal de desconexão, assinalados no juntor de entrada da central que bilheta a chamada;

Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 25566
Autor da Contribuição: petry
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 08:36:59
Contribuição: Imediato
Justificativa: imediato
Anatel

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 Total de Contribuições:248
 Página:28/248
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 Item:  X - Duração da Chamada:

período compreendido entre a ocorrência do sinal de atendimento e o sinal de desconexão, assinalados no juntor de entrada da central que bilheta a chamada;

Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 25584
Autor da Contribuição: niloeust
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 09:35:09
Contribuição: período compriendido entre a ocorrência do sinal de atendimento e o sinal da desconexão de uma chamada marcado no bilhete da central de bilhetagem;
Justificativa: a referência é o bilhete e não o juntor
Anatel

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 Total de Contribuições:248
 Página:29/248
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 Item:  X - Duração da Chamada:

período compreendido entre a ocorrência do sinal de atendimento e o sinal de desconexão, assinalados no juntor de entrada da central que bilheta a chamada;

Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 26304
Autor da Contribuição: valmiro
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/10/2005 22:13:34
Contribuição: nos casos de internet discada será cobrado apenas o primeiro minuto por conexão.
Justificativa: sendo a internet um importante instrumento de inclusão social a sua tarifação por minuto representará um retrocesso no projeto de combate à pobreza do governo federal.
Anatel

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 Página:30/248
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 Item:  X - Duração da Chamada:

período compreendido entre a ocorrência do sinal de atendimento e o sinal de desconexão, assinalados no juntor de entrada da central que bilheta a chamada;

Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 26381
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:35:32
Contribuição: período compreendido entre a ocorrência do sinal de atendimento e o sinal de desconexão gravada pela central que bilheta a chamada;
Justificativa: A redação proposta pela Embratel, ao mesmo tempo em que não modifica o sentido do inciso, torna-a mais abrangente, englobando também as centrais de “nova geração” (NGN), as quais não usam mais juntores.
Anatel

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 Página:31/248
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 Item:  X - Duração da Chamada:

período compreendido entre a ocorrência do sinal de atendimento e o sinal de desconexão, assinalados no juntor de entrada da central que bilheta a chamada;

Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 26389
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:46:24
Contribuição: Proposta de novo texto: período DE TEMPO compreendido entre a ocorrência do sinal de atendimento e o sinal de desconexão DA CHAMADA;
Justificativa: Conferir maior precisão ao texto e ao mesmo tempo tornar a definição mais compatível com as tecnologias modernas de comutação.
Anatel

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 Total de Contribuições:248
 Página:32/248
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 Item:  X - Duração da Chamada:

período compreendido entre a ocorrência do sinal de atendimento e o sinal de desconexão, assinalados no juntor de entrada da central que bilheta a chamada;

Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 26420
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:18:02
Contribuição: RENUMERAR para XII Período compreendido entre a ocorrência do sinal de atendimento e o sinal de desconexão, assinalado no registro individual de dados da chamada.
Justificativa: Justificativa: O texto original não contempla as chamadas entre assinantes da mesma central, que não ocupam juntores, bem como chamadas destinadas a outras centrais que somente ocupam juntores de saida
Anatel

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 Total de Contribuições:248
 Página:33/248
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 Item:  XI - Localidade Centro de Área de Tarifação:

localidade utilizada como referência na determinação da distância geodésica entre Áreas de Tarifação;

Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 25567
Autor da Contribuição: petry
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 08:36:59
Contribuição: Por região geográfica.
Justificativa: uniformidade
Anatel

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 Data:08/08/2022 01:11:43
 Total de Contribuições:248
 Página:34/248
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 Item:  XI - Localidade Centro de Área de Tarifação:

localidade utilizada como referência na determinação da distância geodésica entre Áreas de Tarifação;

Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 26404
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:05:21
Contribuição: RENUMERAR para IV - localidade definida pela Agência, segundo critérios técnicos e econômicos, utilizada como referência na determinação da distância geodésica entre Áreas de Tarifação. INCLUIR item V - Área Local V – Área Local: área geograficamente contínua, correspondente a um município ou a um conjunto de municípios, definida em regulamentação específica, segundo critérios técnicos e econômicos, onde é prestado o serviço STFC, na modalidade local;
Justificativa: Justificativa para XI: Renumerar para IV para dar seqüência ao entendimento, pois a definição de Área de Tarifação está intimamente relacionada com o conceito de localidade centro de área de tarifação. Também, é necessário deixar claro que essa localidade não é escolhida aleatoriamente, mas sim, segundo critérios objetivos da boa engenharia e devidamente validados pela Agência. Justificativa para V: Faz-se necessário incluir essa definição, uma vez que o entendimento do que venha a ser Área de Tarifação e Localidade Centro de Área passa pelo conceito de área local. Vale, ainda, para explicar o que é uma chamada local. A definição está em consonância com a Resolução 373 – Regulamento sobre áreas locais para o STFC.
Anatel

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 Total de Contribuições:248
 Página:35/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  XII - Modulação Horária:

segmentação das 24 h do dia, considerada a sua natureza de dia útil, sábado, domingo ou feriado, em intervalos de uma ou mais horas, aos quais são atribuídos valores tarifários específicos;

Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 25569
Autor da Contribuição: petry
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 08:43:15
Contribuição: durante o dia maior valor tarifário e a 50% do valor, nos feriados e domingos, 10% do valor do dia.
Justificativa: poderíamos usar muito mais o telefone aumentando o consumo geral.
Anatel

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 Data:08/08/2022 01:11:43
 Total de Contribuições:248
 Página:36/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  XII - Modulação Horária:

segmentação das 24 h do dia, considerada a sua natureza de dia útil, sábado, domingo ou feriado, em intervalos de uma ou mais horas, aos quais são atribuídos valores tarifários específicos;

Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 26421
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:19:59
Contribuição: RENUMERAR para XIII
Justificativa: --
Anatel

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 Data:08/08/2022 01:11:43
 Total de Contribuições:248
 Página:37/248
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 Item:  XIII - Plano Básico:

Plano de Serviço de oferta obrigatória e não discriminatória a todos os Usuários ou interessados no STFC;

Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 25570
Autor da Contribuição: petry
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 08:43:15
Contribuição: NÃo discriminar usuários.
Justificativa: Valores baixos para todos poderem usar os serviços.
Anatel

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 Data:08/08/2022 01:11:43
 Total de Contribuições:248
 Página:38/248
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 Item:  XIII - Plano Básico:

Plano de Serviço de oferta obrigatória e não discriminatória a todos os Usuários ou interessados no STFC;

Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 26303
Autor da Contribuição: valmiro
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/10/2005 22:01:36
Contribuição: o plano básico incluirá a possibilidade de acesso a internet discada sendo tarifado apenas o primeiro minuto por conexão.
Justificativa: em um momento em que o brasil vem dispontando no ranking dos países que mais acessam a internet taxar o seu acesso por minuto vai inviabilizar o acesso de milhões de brasileiros que se utilizam desta forma de conexão ( via linha discada) se taxada por minuto.
Anatel

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 Data:08/08/2022 01:11:43
 Total de Contribuições:248
 Página:39/248
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 Item:  XIII - Plano Básico:

Plano de Serviço de oferta obrigatória e não discriminatória a todos os Usuários ou interessados no STFC;

Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 26422
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:21:45
Contribuição: RENUMERAR para XIV
Justificativa: --
Anatel

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 Total de Contribuições:248
 Página:40/248
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 Item:  XIV - Região Fronteiriça:

é aquela compreendida por localidades situadas no Brasil e em país que com ele faça fronteira, distantes entre si até 50 (cinqüenta) quilômetros, em distância geodésica, e definida como tal em acordos firmados entre a Anatel e a Administração Estrangeira;

Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 26423
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:22:50
Contribuição: RENUMERAR para XV
Justificativa: --
Anatel

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 Total de Contribuições:248
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 Item:  XIV - Região Fronteiriça:

é aquela compreendida por localidades situadas no Brasil e em país que com ele faça fronteira, distantes entre si até 50 (cinqüenta) quilômetros, em distância geodésica, e definida como tal em acordos firmados entre a Anatel e a Administração Estrangeira;

Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 26550
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 22:15:56
Contribuição: é aquela compreendida por localidades situadas no Brasil e em país que com ele faça fronteira, distantes entre si até 50 (cinqüenta) quilômetros, em distância geodésica, e definida como tal em acordos firmados com a Administração Estrangeira;
Justificativa: Sobre a alteração do inc. XIV, a Embratel procura adequar o texto à proposta formulada pela Agência para o novo Regulamento do STFC, objeto da Consulta Pública 641, arts. 24, 25 e 94.
Anatel

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 Total de Contribuições:248
 Página:42/248
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 Item:  XV – Tarifa de Mudança de Endereço (TME):

valor devido pelo Assinante pela execução de remanejamento do acesso em endereço distinto daquele anteriormente contratado;

Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 25571
Autor da Contribuição: petry
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 08:43:15
Contribuição: Sem custos.
Justificativa: Os custos devem ser das concessionárias.
Anatel

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 Total de Contribuições:248
 Página:43/248
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 Item:  XV – Tarifa de Mudança de Endereço (TME):

valor devido pelo Assinante pela execução de remanejamento do acesso em endereço distinto daquele anteriormente contratado;

Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 26392
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:48:33
Contribuição: Proposta de novo texto: valor devido pelo Assinante pela execução DA ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DE INSTALAÇÃO DO ACESSO AO SERVIÇO;
Justificativa: Melhoria e precisão do texto.
Anatel

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 Total de Contribuições:248
 Página:44/248
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 Item:  XV – Tarifa de Mudança de Endereço (TME):

valor devido pelo Assinante pela execução de remanejamento do acesso em endereço distinto daquele anteriormente contratado;

Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 26524
Autor da Contribuição: RAFAELA DE MORAES CORRÊA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 19:09:00
Contribuição: XV – Tarifa de Mudança de Endereço (TME): valor devido pelo Assinante pela execução de remanejamento do acesso em endereço distinto daquele anteriormente contratatado, dentro da mesma localidade.
Justificativa: Compatiblizar com o proposto no artigo 80 da CP 641 e com a prática atual. A mudança de endereço entre localidades distintas não é obrigatória (o PGMQ estabelece prazos somente para mudança dentro da mesma localidade) envolve uma maior complexidade e portanto deve ser objeto de PUC específica a ser proposta pela Prestadora caso exista a possibilidade de sua oferta.
Anatel

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 Data:08/08/2022 01:11:43
 Total de Contribuições:248
 Página:45/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  XVI - Tarifação:

processo de medição da utilização do STFC para atribuição de valor, em moeda nacional, a ser pago em contrapartida à prestação do serviço;

Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 25572
Autor da Contribuição: petry
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 08:43:15
Contribuição: Minutos, ao custo de R$ 0,05 centavos.
Justificativa: Para ser mais popular o uso.
Anatel

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 Data:08/08/2022 01:11:43
 Total de Contribuições:248
 Página:46/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  XVI - Tarifação:

processo de medição da utilização do STFC para atribuição de valor, em moeda nacional, a ser pago em contrapartida à prestação do serviço;

Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 26324
Autor da Contribuição: Hugo Alabí
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 14:26:41
Contribuição: Incluir: TARIFA PLANA INTEGRADA, Valor mensal ou 30 dias, como remuneraçao a Operadora de Telefonia Local, pela conservaçao e manutençao, da linha telefonica dedicada, e comutaçao automatica, para emitir ou receber,comunicaçao de voz livre de mediçao, sem qualquer outro serviço adicional.
Justificativa: Esta ideia foi apresentada em Audiencia Publica, Numero 641 realizada em São Paulo, em 24 set 2005, pela apresentaçao oral numero 14. Esta tarifa hoje utilizada nos paises mais modernizados, visa eliminar o desperdiço da linha telefonica, ja que a mesma nao sofre desgaste quando se modula em voz, e leva em conta os baixos custos atuais da comuntaçao telefonica, e favorece os cidadaos no progresso economico decorrente da livre comunicaçao dos mesmos, descarrega a operadora de altos custos de faturaçao, permite tambem que os muitos servicos conexos sejam oferecidos e faturados em forma separada.
Anatel

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 Página:47/248
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 Item:  XVI - Tarifação:

processo de medição da utilização do STFC para atribuição de valor, em moeda nacional, a ser pago em contrapartida à prestação do serviço;

Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 26395
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:51:08
Contribuição: Proposta de novo texto: processo de medição DO USO do STFC, para atribuição de valor, em moeda nacional, a ser pago em contrapartida à prestação do serviço;
Justificativa: Conferir maior precisão ao texto.
Anatel

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 Total de Contribuições:248
 Página:48/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  XVI - Tarifação:

processo de medição da utilização do STFC para atribuição de valor, em moeda nacional, a ser pago em contrapartida à prestação do serviço;

Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 26428
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:25:39
Contribuição: RENUMERAR para XVII
Justificativa: --
Anatel

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 Página:49/248
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 Item:  XVII - Tarifação por Chamada Atendida:

processo de tarifação no qual um Valor de Chamada Atendida (VCA) é aplicado a cada chamada atendida, independentemente de sua duração;

Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 25562
Autor da Contribuição: davimarcos
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 07:45:09
Contribuição: Não vejo necessidade de se ter uma tarifação por chamada atendida.
Justificativa: porque pagar duas vezes pelo mesmo serviço? Se o que vale é o tempo de conversação, porque cobrar pela atendida?então tira o tempo mínimo de 30 segundos para primeira tarifa, um dos dois deve sair.
Anatel

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 Página:50/248
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 Item:  XVII - Tarifação por Chamada Atendida:

processo de tarifação no qual um Valor de Chamada Atendida (VCA) é aplicado a cada chamada atendida, independentemente de sua duração;

Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 25573
Autor da Contribuição: petry
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 08:43:15
Contribuição: R$ 0,05 o minuto
Justificativa: para tornar mais popular o serviço e o acesso a todos
Anatel

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 Item:  XVII - Tarifação por Chamada Atendida:

processo de tarifação no qual um Valor de Chamada Atendida (VCA) é aplicado a cada chamada atendida, independentemente de sua duração;

Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 25590
Autor da Contribuição: niloeust
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 10:30:40
Contribuição: Excluir
Justificativa: paga só o que realmente se consume, como água e energia elétrica que não tem tarifa de arranque.
Anatel

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 Página:52/248
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 Item:  XVII - Tarifação por Chamada Atendida:

processo de tarifação no qual um Valor de Chamada Atendida (VCA) é aplicado a cada chamada atendida, independentemente de sua duração;

Contribuição N°: 52
ID da Contribuição: 26429
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 20:49:01
Contribuição: RENUMERAR para XVIII XVII - Tarifação por Chamada Atendida: processo de tarifação no qual um Valor de Chamada Atendida (VCA) é aplicado a cada chamada atendida, a cada intervalo de uma hora
Justificativa: Justificativa: É necessário sinalizar a sociedade que a chamadas são cobradas em função de sua duração. A existência de chamadas com duração de mais de 48 horas no final de semana associadas ao pagamento de um único valor, não sinaliza aos usuários do servico a escassez. Com isso há um uso abusivo e desnecessário do servico, consequentemente, implicando em uso da rede sem a necessária contrapartida em receitas. Tal servico, utilizado basicamente por usuários de maior renda que tem acesso a computadores e a Internet leva a um desvio da correta sinalização de escasses que deve permear o correto estabelecimento das tarifas dos serviços. Acreditamos que a introdução da tarifação de novo VCA a cada hora em quase nada implicaria em termos de tarifação para os clientes de longa duração e seria um ótimo sinalazador de escasses. Serviria também para auxiliar no equilíbrio tarifário dos demais usuários que diminuiriam seu subsidio a essas chamadas.
Anatel

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 Página:53/248
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 Item:  XVIII - Tarifação por Tempo de Utilização:

processo de tarifação no qual o valor da chamada é calculado em função de sua duração;

Contribuição N°: 53
ID da Contribuição: 25574
Autor da Contribuição: petry
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 08:46:02
Contribuição: R$ 0,05 0 minuto
Justificativa: para tornar mais popular.
Anatel

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 Item:  XVIII - Tarifação por Tempo de Utilização:

processo de tarifação no qual o valor da chamada é calculado em função de sua duração;

Contribuição N°: 54
ID da Contribuição: 26223
Autor da Contribuição: Uchoa
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 15/10/2005 20:35:46
Contribuição: Adicionar logo após o valor da chamada "atendida".
Justificativa: Evita-se que posteriormente haja justificativa de tarifação em chamadas não completadas por ocupação ou por não atendimento do assinante chamado.
Anatel

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 Item:  XVIII - Tarifação por Tempo de Utilização:

processo de tarifação no qual o valor da chamada é calculado em função de sua duração;

Contribuição N°: 55
ID da Contribuição: 26432
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:28:53
Contribuição: RENUMERAR para XIX
Justificativa: --
Anatel

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 Página:56/248
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 Item:  XIX – Tempo de Tarifação Mínima:

duração considerada para efeito de tarifação de uma chamada faturável cuja duração real esteja entre 1 e 30 s;

Contribuição N°: 56
ID da Contribuição: 25575
Autor da Contribuição: petry
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 08:46:02
Contribuição: não deve ser cobrado
Justificativa: esse tempo náo da para falar nada, normalmente é quando é enganmo
Anatel

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 Item:  XIX – Tempo de Tarifação Mínima:

duração considerada para efeito de tarifação de uma chamada faturável cuja duração real esteja entre 1 e 30 s;

Contribuição N°: 57
ID da Contribuição: 25592
Autor da Contribuição: niloeust
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 10:39:44
Contribuição: Excluir
Justificativa: tarifar sempre o real consumo
Anatel

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 Total de Contribuições:248
 Página:58/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  XIX – Tempo de Tarifação Mínima:

duração considerada para efeito de tarifação de uma chamada faturável cuja duração real esteja entre 1 e 30 s;

Contribuição N°: 58
ID da Contribuição: 26224
Autor da Contribuição: uchoa
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 15/10/2005 20:53:27
Contribuição: A duração real deve ser estabelecida entre 2 e 30 s.
Justificativa: Possibita que não haja tarifação qundo a chamada é desconectada no momento do atendimento. Isto é freqüente, devido a problemas existentes na rede de telefonia fixa.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  XIX – Tempo de Tarifação Mínima:

duração considerada para efeito de tarifação de uma chamada faturável cuja duração real esteja entre 1 e 30 s;

Contribuição N°: 59
ID da Contribuição: 26290
Autor da Contribuição: vagnerg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/10/2005 14:02:58
Contribuição: duração considerada para efeito de tarifação de uma chamada faturável cuja duração real esteja entre 4 INCLUSIVE e 30 s;
Justificativa: Chamadas com tempo de duração menor que 4 segundos não devem ser tarifadas pois não correspondem a prestação de qualquer serviço para os usuários.
Anatel

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 Total de Contribuições:248
 Página:60/248
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 Item:  XIX – Tempo de Tarifação Mínima:

duração considerada para efeito de tarifação de uma chamada faturável cuja duração real esteja entre 1 e 30 s;

Contribuição N°: 60
ID da Contribuição: 26314
Autor da Contribuição: abaymajr
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 13:07:16
Contribuição: A tarifação mínima deve incidir em chamadas de duração entre 3 e 12 segundos.
Justificativa: Há muitas situações em que um tempo menor que 30 segundos é suficiente para uma comunicação eficaz e eficiente: avisos, pequenos diálogos, comunicação de natureza confirmatória entre usuários, etc. O tempo de tarifação mínima atual revela-se, portanto, desequilibradamente oneroso para o usuário. Um tempo de 12 segundos ou, idealmente, o fim da tarifação mínima, torna o faturamento do serviço mais transparente e justo, contribuindo para o equilíbrio entre usuário e prestadora. Ainda, a Agência deveria estipular um tempo a partir somente do qual a chamada faturável passaria a ser efetivamente faturada. Este tempo poderia ser de 3 segundos. A idéia é dar a oportunidade para usuário de verificar a qualidade da ligação sem que tenha de arcar pelo pagamento da tarifa mínima quando a ligação tem qualidade precária que dificulte, alongue e/ou impeça a comunicação.
Anatel

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 Total de Contribuições:248
 Página:61/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  XIX – Tempo de Tarifação Mínima:

duração considerada para efeito de tarifação de uma chamada faturável cuja duração real esteja entre 1 e 30 s;

Contribuição N°: 61
ID da Contribuição: 26406
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:07:22
Contribuição: Propsta de novo texto: duração considerada para efeito de tarifação de uma chamada faturável;
Justificativa: Melhoria do texto; mais à frente existe item específico definindo o tempo mínimo FATURÁVEL.
Anatel

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 Data:08/08/2022 01:11:43
 Total de Contribuições:248
 Página:62/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  XIX – Tempo de Tarifação Mínima:

duração considerada para efeito de tarifação de uma chamada faturável cuja duração real esteja entre 1 e 30 s;

Contribuição N°: 62
ID da Contribuição: 26433
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:30:00
Contribuição: RENUMERAR para XX
Justificativa: --
Anatel

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 Total de Contribuições:248
 Página:63/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  XX – Unidade de Tarifação para TUP e TAP (UTP):

unidade de tarifação utilizada nas chamadas originadas nos terminais de acesso coletivo, ou seja, nos telefones de uso público (TUP) ou nos terminais de acesso público (TAP);

Contribuição N°: 63
ID da Contribuição: 25576
Autor da Contribuição: petry
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 08:46:02
Contribuição: R$ 0,05 o minuto
Justificativa: para ser mais popular o uso
Anatel

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 Data:08/08/2022 01:11:43
 Total de Contribuições:248
 Página:64/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  XX – Unidade de Tarifação para TUP e TAP (UTP):

unidade de tarifação utilizada nas chamadas originadas nos terminais de acesso coletivo, ou seja, nos telefones de uso público (TUP) ou nos terminais de acesso público (TAP);

Contribuição N°: 64
ID da Contribuição: 26434
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:30:54
Contribuição: RENUMERAR para XXI
Justificativa: --
Anatel

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 Data:08/08/2022 01:11:43
 Total de Contribuições:248
 Página:65/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  XXI – Unidade de Tempo de Tarifação:

fração mínima de tempo aplicável na tarifação da chamada, observado o Tempo de Tarifação Mínima;

Contribuição N°: 65
ID da Contribuição: 25577
Autor da Contribuição: petry
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 08:46:02
Contribuição: 1 minuto
Justificativa: é o mínimo possível para um identificação
Anatel

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 Data:08/08/2022 01:11:43
 Total de Contribuições:248
 Página:66/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  XXI – Unidade de Tempo de Tarifação:

fração mínima de tempo aplicável na tarifação da chamada, observado o Tempo de Tarifação Mínima;

Contribuição N°: 66
ID da Contribuição: 25594
Autor da Contribuição: niloeust
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 10:49:56
Contribuição: fração mínima de tempo aplicável na tarifação de uma chamada;
Justificativa: como sugeri que não tenha tarifação mínima.
Anatel

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 Data:08/08/2022 01:11:43
 Total de Contribuições:248
 Página:67/248
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 Item:  XXI – Unidade de Tempo de Tarifação:

fração mínima de tempo aplicável na tarifação da chamada, observado o Tempo de Tarifação Mínima;

Contribuição N°: 67
ID da Contribuição: 26442
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:37:42
Contribuição: RENUMERAR para XXII
Justificativa: --
Anatel

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 Data:08/08/2022 01:11:43
 Total de Contribuições:248
 Página:68/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  XXII - Valor de Chamada Atendida (VCA):

valor estabelecido no Plano de Serviço para tarifação de chamadas por chamada atendida;

Contribuição N°: 68
ID da Contribuição: 25578
Autor da Contribuição: petry
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 08:46:02
Contribuição: Náo deve ser tarifado
Justificativa: já paga quem faz a ligação
Anatel

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 Data:08/08/2022 01:11:43
 Total de Contribuições:248
 Página:69/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  XXII - Valor de Chamada Atendida (VCA):

valor estabelecido no Plano de Serviço para tarifação de chamadas por chamada atendida;

Contribuição N°: 69
ID da Contribuição: 26409
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:09:12
Contribuição: Proposta de novo texto: valor da tarifa, estabelecido no Plano de Serviço, para tarifação de chamadas por chamada atendida;
Justificativa: Melhoria e precisão do texto.
Anatel

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 Data:08/08/2022 01:11:43
 Total de Contribuições:248
 Página:70/248
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 Item:  XXII - Valor de Chamada Atendida (VCA):

valor estabelecido no Plano de Serviço para tarifação de chamadas por chamada atendida;

Contribuição N°: 70
ID da Contribuição: 26438
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:35:22
Contribuição: RENUMERAR para XXIII – valor da chamada local entre terminais do STFC, independentemente de sua duração, no horário de tarifação reduzida, originada ou recebida a cobrar em terminais vinculados a Plano Básico da Concessionária;
Justificativa: Justificativa: Alinhamento com a definição de Valor do Minuto de Tarifação (MIN), a fim de deixar claro quando e como se aplica cada um dos critérios, tanto para chamadas originadas quanto para chamadas a cobrar.
Anatel

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 Data:08/08/2022 01:11:43
 Total de Contribuições:248
 Página:71/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  XXIII - Valor de Comunicação (VC):

designação genérica do valor de uma chamada com 1 minuto de duração;

Contribuição N°: 71
ID da Contribuição: 25579
Autor da Contribuição: petry
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 08:47:24
Contribuição: R$ 0,05 centavos po minuto
Justificativa: para tornar mais popular o serviço
Anatel

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 Data:08/08/2022 01:11:43
 Total de Contribuições:248
 Página:72/248
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 Item:  XXIII - Valor de Comunicação (VC):

designação genérica do valor de uma chamada com 1 minuto de duração;

Contribuição N°: 72
ID da Contribuição: 26382
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:37:35
Contribuição: designação genérica do valor de uma chamada, local ou de longa distância, com 1 minuto de duração e que envolva pelo menos um terminal de SMP;
Justificativa: A Embratel sugere que seja complementada a definição do inciso XXIII considerando que a nomenclatura valor de comunicação é utilizada para chamadas envolvendo pelo menos um terminal de SMP.
Anatel

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 Data:08/08/2022 01:11:43
 Total de Contribuições:248
 Página:73/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  XXIII - Valor de Comunicação (VC):

designação genérica do valor de uma chamada com 1 minuto de duração;

Contribuição N°: 73
ID da Contribuição: 26411
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:10:29
Contribuição: Proposta de novo texto: designação genérica do valor DA TARIFA de uma chamada com 1 minuto de duração;
Justificativa: Melhoria e precisão do texto.
Anatel

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 Total de Contribuições:248
 Página:74/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  XXIII - Valor de Comunicação (VC):

designação genérica do valor de uma chamada com 1 minuto de duração;

Contribuição N°: 74
ID da Contribuição: 26443
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:38:41
Contribuição: RENUMERAR para XXIV
Justificativa: --
Anatel

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 Data:08/08/2022 01:11:43
 Total de Contribuições:248
 Página:75/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  XXIV - Valor do Minuto de Tarifação (MIN):

valor da chamada local entre terminais do STFC, com 1 minuto de duração, no horário de tarifação normal, originada ou recebidas a cobrar  em terminais vinculados a Plano Básico da Concessionária; e

Contribuição N°: 75
ID da Contribuição: 25580
Autor da Contribuição: petry
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 08:47:24
Contribuição: R$ 0,05 centavos po minuto
Justificativa: para tornar mais popular o serviço
Anatel

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 Total de Contribuições:248
 Página:76/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  XXIV - Valor do Minuto de Tarifação (MIN):

valor da chamada local entre terminais do STFC, com 1 minuto de duração, no horário de tarifação normal, originada ou recebidas a cobrar  em terminais vinculados a Plano Básico da Concessionária; e

Contribuição N°: 76
ID da Contribuição: 25897
Autor da Contribuição: flaviodaro
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 18:41:29
Contribuição: Os valores divulgados pela imprensa, para os minutos que ultrapassarem a franquia, são absurdos. O usuário vai economizar na tarifa basica e vai pagar muito mais quando precisar ter um uso maior. Pelos valores divulgados no jornal Zero Hora de Porto Alegre, edição de 29 de setembro de 2005, pagina 12, o aumento é de 1134 % (Hum mil, cento e trinta e quatro por cento).
Justificativa: vide acima
Anatel

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 Item:  XXIV - Valor do Minuto de Tarifação (MIN):

valor da chamada local entre terminais do STFC, com 1 minuto de duração, no horário de tarifação normal, originada ou recebidas a cobrar  em terminais vinculados a Plano Básico da Concessionária; e

Contribuição N°: 77
ID da Contribuição: 26414
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:12:45
Contribuição: Proposta de novo texto: valor da TARIFA DA chamada local, entre ACESSOS do STFC, com 1 minuto de duração, no horário de tarifação normal, originada ou recebida a cobrar em ACESSOS vinculados a Plano Básico da Concessionária; e
Justificativa: Conferir maior precisão do texto, além de adequação de terminologia à regulamentação existente .
Anatel

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 Item:  XXIV - Valor do Minuto de Tarifação (MIN):

valor da chamada local entre terminais do STFC, com 1 minuto de duração, no horário de tarifação normal, originada ou recebidas a cobrar  em terminais vinculados a Plano Básico da Concessionária; e

Contribuição N°: 78
ID da Contribuição: 26444
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:39:55
Contribuição: RENUMERAR para XXV
Justificativa: --
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 Item:  XXV – Valor da Unidade de Tarifação para TUP e TAP (VTP):

valor da UTP,utilizada nos terminais de acesso coletivo.

Contribuição N°: 79
ID da Contribuição: 25581
Autor da Contribuição: petry
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 08:47:24
Contribuição: R$ 0,05 centavos po minuto
Justificativa: para tornar mais popular o serviço
Anatel

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 Total de Contribuições:248
 Página:80/248
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 Item:  XXV – Valor da Unidade de Tarifação para TUP e TAP (VTP):

valor da UTP,utilizada nos terminais de acesso coletivo.

Contribuição N°: 80
ID da Contribuição: 26445
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:40:50
Contribuição: RENUMERAR para XXVI
Justificativa: --
Anatel

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 Item:  Art. 3º

Estão compreendidas na modalidade local (STFC Local) as chamadas: 

I - realizadas entre terminais do STFC situados na mesma área local;

II - realizadas entre terminais do STFC situados em localidades que compõem uma área com continuidade urbana, mesmo que localizadas em áreas locais distintas;

III - originadas em terminal do STFC e destinadas a terminal do Serviço Móvel Pessoal (SMP) ou Serviço Móvel Especializado (SME), cuja área de registro é idêntica à área de numeração do terminal de origem;

IV - recebidas a cobrar em terminal do STFC e originadas de terminal do SMP ou SME, ambos localizados na mesma área de numeração.

Contribuição N°: 81
ID da Contribuição: 25583
Autor da Contribuição: marcosvan
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 09:27:35
Contribuição: O item IV deve ter a seguinte redação: IV - recebidas a cobrar em terminal do STFC e originadas de terminal do STFC situados na mesma área local. E incluir o item V com a redação original do item IV: IV - recebidas a cobrar em terminal do STFC e originadas de terminal do SMP ou SME, ambos localizados na mesma área de numeração.
Justificativa: Desta forma fica claro que na modalidade local também estão compreendidas as chamadas a cobrar entre terminais fixos.
Anatel

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 Item:  Art. 3º

Estão compreendidas na modalidade local (STFC Local) as chamadas: 

I - realizadas entre terminais do STFC situados na mesma área local;

II - realizadas entre terminais do STFC situados em localidades que compõem uma área com continuidade urbana, mesmo que localizadas em áreas locais distintas;

III - originadas em terminal do STFC e destinadas a terminal do Serviço Móvel Pessoal (SMP) ou Serviço Móvel Especializado (SME), cuja área de registro é idêntica à área de numeração do terminal de origem;

IV - recebidas a cobrar em terminal do STFC e originadas de terminal do SMP ou SME, ambos localizados na mesma área de numeração.

Contribuição N°: 82
ID da Contribuição: 25598
Autor da Contribuição: niloeust
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 11:09:10
Contribuição: II - realizadas entre terminais conforne definidos nos anexos 2 e 3 das áreas locais;
Justificativa: As regras para as áreas locais já definem nos anexos as exeções
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  Art. 3º

Estão compreendidas na modalidade local (STFC Local) as chamadas: 

I - realizadas entre terminais do STFC situados na mesma área local;

II - realizadas entre terminais do STFC situados em localidades que compõem uma área com continuidade urbana, mesmo que localizadas em áreas locais distintas;

III - originadas em terminal do STFC e destinadas a terminal do Serviço Móvel Pessoal (SMP) ou Serviço Móvel Especializado (SME), cuja área de registro é idêntica à área de numeração do terminal de origem;

IV - recebidas a cobrar em terminal do STFC e originadas de terminal do SMP ou SME, ambos localizados na mesma área de numeração.

Contribuição N°: 83
ID da Contribuição: 26305
Autor da Contribuição: buselatto
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/10/2005 05:23:17
Contribuição: MODIFICAR PARA: Art.3º, I - REALIZADAS ENTRE TERMINAIS DO STFC SITUADOS NA MESMA ÁREA LOCAL, NELAS INCLUÍDAS AS FUNÇÕES COMPLEMENTARES QUE POSSIBILITEM A CONEXÃO A PROVEDORES DE ACESSO A SERVIÇO INTERNET, DE LIVRE ESCOLHA DO USUÁRIO, INCLUSIVE PARA O ENVIO E RECEBIMENTO DE TEXTOS, GRÁFICOS E IMAGENS, POR MEIO ELETRÔNICO; MODIFICAR PARA: ART. 3º, II - REALIZADAS ENTRE TERMINAIS DO STFC SITUADOS EM LOCALIDADES QUE COMPÕEM UMA ÁREA COM CONTINUIDADE URBANA, MESMO QUE LOCALIZADAS EM ÁREAS LOCAIS DISTINTAS, NUNCA MENOR QUE A ÁREA DO MUNICÍPIO DE ORIGEM DA LIGAÇÃO;
Justificativa: INCISO I: ESSA APLICAÇÃO PARA INTERNET É PRÉ-EXISTENTE NO STFC E OS USUÁRIOS MERECEM SEJA ASSEGURADA NO REGULAMENTO, CONSIDERANDO O DEVER DA ANATEL PREVISTO NO INCISO II DO ART.4º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCISO II: NÃO DEVE OCORRER DISCRIMINAÇÃO DE TARIFAÇÃO ENTRE USUÁRIOS/ASSINANTES HABITANTES DO MESMO MUNICÍPIO, POR DECORRÊNCIA DA DEFINIÇÃO CONTIDA NO ART.2º, INCISO XIII DESTA CONSULTA PÚBLICA Nº 646.
Anatel

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 Item:  Art. 3º

Estão compreendidas na modalidade local (STFC Local) as chamadas: 

I - realizadas entre terminais do STFC situados na mesma área local;

II - realizadas entre terminais do STFC situados em localidades que compõem uma área com continuidade urbana, mesmo que localizadas em áreas locais distintas;

III - originadas em terminal do STFC e destinadas a terminal do Serviço Móvel Pessoal (SMP) ou Serviço Móvel Especializado (SME), cuja área de registro é idêntica à área de numeração do terminal de origem;

IV - recebidas a cobrar em terminal do STFC e originadas de terminal do SMP ou SME, ambos localizados na mesma área de numeração.

Contribuição N°: 84
ID da Contribuição: 26351
Autor da Contribuição: BrTelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:19:56
Contribuição: II - realizadas entre terminais do STFC situados em localidades que compõem uma área com continuidade urbana, mesmo que localizadas em áreas locais distintas, conforme definido em regulamentação específica;
Justificativa: Adequação de redação à regulamentação em vigor, no caso a Resolução nº 373, e resoluções posteriores que tratam exatamente deste assunto.
Anatel

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 Item:  Art. 3º

Estão compreendidas na modalidade local (STFC Local) as chamadas: 

I - realizadas entre terminais do STFC situados na mesma área local;

II - realizadas entre terminais do STFC situados em localidades que compõem uma área com continuidade urbana, mesmo que localizadas em áreas locais distintas;

III - originadas em terminal do STFC e destinadas a terminal do Serviço Móvel Pessoal (SMP) ou Serviço Móvel Especializado (SME), cuja área de registro é idêntica à área de numeração do terminal de origem;

IV - recebidas a cobrar em terminal do STFC e originadas de terminal do SMP ou SME, ambos localizados na mesma área de numeração.

Contribuição N°: 85
ID da Contribuição: 26383
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:39:06
Contribuição: ALTERAR A REDAÇÃO DO INC. II: II - realizadas entre terminais do STFC situados em localidades que compõem uma área com continuidade urbana, mesmo que localizadas em áreas locais distintas, que representam as localidades com tratamento local, conforme previsto no Regulamento sobre áreas locais para o STFC;
Justificativa: A proposta da Embratel é feita com o propósito de adequar o inciso II ao Regulamento sobre Áreas Locais para STFC, objeto das Resoluções 373 e 377 da Anatel.
Anatel

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 Total de Contribuições:248
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CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  Art. 3º

Estão compreendidas na modalidade local (STFC Local) as chamadas: 

I - realizadas entre terminais do STFC situados na mesma área local;

II - realizadas entre terminais do STFC situados em localidades que compõem uma área com continuidade urbana, mesmo que localizadas em áreas locais distintas;

III - originadas em terminal do STFC e destinadas a terminal do Serviço Móvel Pessoal (SMP) ou Serviço Móvel Especializado (SME), cuja área de registro é idêntica à área de numeração do terminal de origem;

IV - recebidas a cobrar em terminal do STFC e originadas de terminal do SMP ou SME, ambos localizados na mesma área de numeração.

Contribuição N°: 86
ID da Contribuição: 26427
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:24:38
Contribuição: Proposta de novo texto: I - realizadas entre ACESSOS do STFC situados na mesma área local; II - realizadas entre ACESSOS do STFC situados em localidades que compõem uma área com tratamento local, mesmo que localizadas em áreas locais distintas, conforme previsto no Regulamento sobre áreas locais para o STFC; III - originadas em ACESSO do STFC e destinadas a ACESSO do Serviço Móvel Pessoal (SMP) ou Serviço Móvel Especializado (SME), cuja área de registro é idêntica à área de numeração do ACESSO de origem; IV - recebidas a cobrar em ACESSO do STFC e originadas de ACESSO do SMP ou SME, ambos localizados na mesma área de numeração.
Justificativa: Adequação de terminologia à regulamentação existente.
Anatel

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 Data:08/08/2022 01:11:43
 Total de Contribuições:248
 Página:87/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  Art. 4º

Estão compreendidas na modalidade longa distância nacional (STFC LDN) as chamadas:

I - realizadas entre terminais do STFC situados em áreas locais distintas, exceto aquelas entre localidades que têm tratamento local, conforme previsto no Regulamento sobre áreas locais para o STFC;

II - originadas em terminal do STFC e destinadas a terminal do SMP ou SME cuja área de registro é diferente da área de numeração do terminal de origem;

III - destinadas a terminal do STFC e originadas em terminal do SMP ou SME localizados em área de numeração distinta da área de numeração do terminal de destino; e

IV - destinadas a terminal do SMP ou do SME e originadas em terminal do SMP ou do SME localizados em área de numeração distinta da área de registro do terminal de destino.

Contribuição N°: 87
ID da Contribuição: 26436
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:32:01
Contribuição: Proposta de novos textos para os incisos: I - realizadas entre ACESSOS do STFC situados em áreas locais distintas, exceto aquelas entre localidades que têm tratamento local, conforme previsto no Regulamento sobre áreas locais para o STFC; II - originadas em ACESSO do STFC e destinadas a ACESSO do SMP ou SME cuja área de registro é diferente da área de numeração do terminal de origem; III - destinadas a ACESSO do STFC e originadas em ACESSO do SMP ou SME localizados em área de numeração distinta da área de numeração do terminal de destino; e IV - destinadas a ACESSO do SMP ou do SME e originadas em TERMINAL do SMP ou do SME localizados em área de numeração distinta da área de registro do ACESSO de destino.
Justificativa: Adequação de terminologia à regulamentação existente.
Anatel

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 Data:08/08/2022 01:11:43
 Total de Contribuições:248
 Página:88/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  Art. 4º

Estão compreendidas na modalidade longa distância nacional (STFC LDN) as chamadas:

I - realizadas entre terminais do STFC situados em áreas locais distintas, exceto aquelas entre localidades que têm tratamento local, conforme previsto no Regulamento sobre áreas locais para o STFC;

II - originadas em terminal do STFC e destinadas a terminal do SMP ou SME cuja área de registro é diferente da área de numeração do terminal de origem;

III - destinadas a terminal do STFC e originadas em terminal do SMP ou SME localizados em área de numeração distinta da área de numeração do terminal de destino; e

IV - destinadas a terminal do SMP ou do SME e originadas em terminal do SMP ou do SME localizados em área de numeração distinta da área de registro do terminal de destino.

Contribuição N°: 88
ID da Contribuição: 26447
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:42:40
Contribuição: V – As chamadas destinadas a códigos não geográficos
Justificativa: Não há como identificar, para chamadas destinadas a códigos não geográficos, em qual área local os mesmos são terminados. A numeração é a essência da tarifação, como este regulamento deixa claro. Tentar aplicar a códigos não geográficos qualquer conceito de geografia é improdutivo e irreal. A impossibilidade citada acima leva as prestadoras a infinitas discussões sobre o local de termino de uma chamada, ficando impossível, sem uma auditoria detalhada e rigorosa a correta aplicação das tarifas de uso de rede correspondentes. Assim, para simplificar e pacificar a questão propomos que todas as chamadas destinadas a códigos não geográficos seja consideradas chamadas de longa distância, contabilizadas como tal, para que se resolva de uma vez por todas as discussões associadas a remuneração de redes destas chamadas.
Anatel

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 Data:08/08/2022 01:11:43
 Total de Contribuições:248
 Página:89/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  Art. 5º

Estão compreendidas na modalidade longa distância internacional (STFC LDI) as chamadas:

I – originadas de terminais do STFC, SMP ou SME e destinadas a terminais localizados em outros países; e

II – recebidas a cobrar em terminais do STFC, SMP ou SME e originadas em terminais localizados em outros países.

Contribuição N°: 89
ID da Contribuição: 26439
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:35:50
Contribuição: Proposta de alterção de texto: Para efeito de tarifação, estão compreendidas na modalidade longa distância internacional (STFC LDI) as chamadas: I – originadas de ACESSOS do STFC, SMP ou SME e destinadas AO EXTERIOR; e II – recebidas DO EXTERIOR, a cobrar em ACESSOS do STFC, SMP ou SME.
Justificativa: Melhoria do texto e adequação de terminologia à regulamentação existente.
Anatel

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 Data:08/08/2022 01:11:43
 Total de Contribuições:248
 Página:90/248
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 Item:  Art. 6º

A tarifação das chamadas originadas de terminais de acesso individual da classe especial (AICE) ou de outras classes que vierem a ser criadas, é definida em regulamentação específica..

Contribuição N°: 90
ID da Contribuição: 26448
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:42:49
Contribuição: Proposta de alteração de texto: A tarifação das chamadas originadas E TERMINADAS EM ACESSOS INDIVIDUAIS da classe especial (AICE) ou outras classes que vierem a ser criadas, é definida em regulamentação específica.
Justificativa: Aumentar a abrangência do texto do artigo de forma a incluir as chamadas terminadas em acessos de classe Especial e em outras classes que venham a ser criadas.
Anatel

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 Item:  Art. 6º

A tarifação das chamadas originadas de terminais de acesso individual da classe especial (AICE) ou de outras classes que vierem a ser criadas, é definida em regulamentação específica..

Contribuição N°: 91
ID da Contribuição: 26525
Autor da Contribuição: RAFAELA DE MORAES CORRÊA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 19:09:00
Contribuição: Art. 6º A tarifação das chamadas originadas ou terminadas em terminais de acesso individual da classe especial (AICE) ou de outras classes que vierem a ser criadas, é definida em regulamentação específica.
Justificativa: Os modelos em discussão para o AICE contemplam um esquema de tarifação especial não apenas para as chamadas originadas no AICE, mas, também, para as chamadas terminadas no AICE, em função da possibilidade de existência de uma tarifa de uso de redes especial para esse tipo de chamadas.
Anatel

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 Item:   Art. 7º

A tarifação das chamadas originadas de terminais do STFC e destinadas aos serviços Hora Certa (130) e Despertador Automático (134) é definida de acordo com os termos do Ato n.º 50.660, de 1º de junho de 2005, da Superintendência de Serviços Públicos da Anatel.

Contribuição N°: 92
ID da Contribuição: 26291
Autor da Contribuição: vagnerg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/10/2005 14:02:58
Contribuição: A tarifação das chamadas originadas de terminais do STFC e destinadas aos serviços Hora Certa (130) e Despertador Automático (134) é definida de acordo com os termos do Ato n.º 50.660, de 1º de junho de 2005, da Superintendência de Serviços Públicos da Anatel. ESPECIFICAMENTE PARA O SERVIÇO 130, O TEMPO MÍNIMO DE GRAVAÇÂO QUE A OPERADORA É OBRIGADA A MANTER PARA O USUÁRIO É DE 90 (NOVENTA) SEGUNDOS.
Justificativa: As ligações para o serviço 130 permanecem para os usuários cerca de 20 segundos NO MÁXIMO. Para intervalo de tempo tão curto com este, o usuário ouve no máximo 3 vezes o anúncio da hora certa. Este intervalo de tempo é muito pequena para que o usuário possa acertar seu relógio, fazendo com que este tenha que ligar várias vezes. o Aumento de tempo mínimo que a gravação deve permanecer, aumenta a possibilidade , dos usuários ajustarem seus relógios, com precisão, em uma única chamada. NO CASO DA OPERADORA BRASIL TELECOM, ESTE SERVIÇO ESTÁ SENDO TARIFADO IRREGULARMENTE PELO MÉTODO KA-60.
Anatel

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 Item:   Art. 7º

A tarifação das chamadas originadas de terminais do STFC e destinadas aos serviços Hora Certa (130) e Despertador Automático (134) é definida de acordo com os termos do Ato n.º 50.660, de 1º de junho de 2005, da Superintendência de Serviços Públicos da Anatel.

Contribuição N°: 93
ID da Contribuição: 26317
Autor da Contribuição: abaymajr
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 13:37:15
Contribuição: O artigo 7º deve ser excluído da regulamentação.
Justificativa: Os serviços "Hora Certa (130)" e "Despertador Automático (134)" revelam-se, a luz da LGT (art. 61), serviços de valor adicionado. Seus prestadores não podem, portanto, ser enquadrados diretamente a nenhum regime de tarifação pública.
Anatel

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 Item:   Art. 7º

A tarifação das chamadas originadas de terminais do STFC e destinadas aos serviços Hora Certa (130) e Despertador Automático (134) é definida de acordo com os termos do Ato n.º 50.660, de 1º de junho de 2005, da Superintendência de Serviços Públicos da Anatel.

Contribuição N°: 94
ID da Contribuição: 26352
Autor da Contribuição: BrTelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:19:56
Contribuição: A tarifação das chamadas originadas de terminais do STFC e destinadas aos serviços Hora Certa (130) e Despertador Automático (134) é definida em regulamentação específica.
Justificativa: Entende-se que um regulamento não deva fazer referência a normas, atos e outros instrumentos formais específicos, pois uma vez que estes se alterem, restará automaticamente prejudicado o texto do regulamento, implicando na necessidade de sua atualização.
Anatel

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 Total de Contribuições:248
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CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:   Art. 7º

A tarifação das chamadas originadas de terminais do STFC e destinadas aos serviços Hora Certa (130) e Despertador Automático (134) é definida de acordo com os termos do Ato n.º 50.660, de 1º de junho de 2005, da Superintendência de Serviços Públicos da Anatel.

Contribuição N°: 95
ID da Contribuição: 26449
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:45:24
Contribuição: Art. 7º A tarifação das chamadas originadas de terminais do STFC e destinadas aos serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC é definida em regulamentação específica. Parágrafo Único: A tarifação das chamadas originadas de terminais do STFC e destinadas aos serviços Hora Certa (130) e Despertador Automático (134) é definida de acordo com os termos do Ato n.º 50.660, de 1º de junho de 2005, da Superintendência de Serviços Públicos da Anatel.
Justificativa: Justificativa: Padronizar com Art. 8º, uma vez que a Resolução 357 e Atos relacionados tratam dos critérios de tarifação de vários serviços e não só do 130 e 134.
Anatel

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 Item:   Art. 7º

A tarifação das chamadas originadas de terminais do STFC e destinadas aos serviços Hora Certa (130) e Despertador Automático (134) é definida de acordo com os termos do Ato n.º 50.660, de 1º de junho de 2005, da Superintendência de Serviços Públicos da Anatel.

Contribuição N°: 96
ID da Contribuição: 26453
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:50:55
Contribuição: Proposta de alteração de texto: A tarifação das chamadas originadas de ACESSOS do STFC e destinadas aos serviços Hora Certa (130) e Despertador Automático (134) é definida de acordo com os termos do Ato n.º 50.660, de 1º de junho de 2005, da Superintendência de Serviços Públicos da Anatel.
Justificativa: Adequação de terminologia à regulamentação existente e melhoria do texto.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:   Art. 7º

A tarifação das chamadas originadas de terminais do STFC e destinadas aos serviços Hora Certa (130) e Despertador Automático (134) é definida de acordo com os termos do Ato n.º 50.660, de 1º de junho de 2005, da Superintendência de Serviços Públicos da Anatel.

Contribuição N°: 97
ID da Contribuição: 26526
Autor da Contribuição: RAFAELA DE MORAES CORRÊA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 19:09:00
Contribuição: Art. 7º A tarifação das chamadas originadas de terminais do STFC e destinadas aos serviços Hora Certa (130) e Despertador Automático (134) é de livre formulação das prestadoras obedecida a regulamentação específica sobre Prestações, Utilidades e Comodidades. Parágrafo único – Fica revogada a disposição específica sobre esse tipo de chamada do Ato n.º 50.660, de 1º de junho de 2005, da Superintendência de Serviços Públicos da Anatel, devendo as prestadoras apresentarem suas propostas para as PUCs correspondentes 30 (trinta) dias após a edição deste regulamento.
Justificativa: _______x________
Anatel

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 Item:  Art. 8º

A tarifação das chamadas destinadas aos códigos não geográficos 0300, 0500 e 0900 é definida em regulamentação específica.

Contribuição N°: 98
ID da Contribuição: 26353
Autor da Contribuição: BrTelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:19:56
Contribuição: A tarifação das chamadas destinadas aos códigos não geográficos 0300, 0500, 0800 e 0900 é definida em regulamentação específica.
Justificativa: Considerando as peculiaridades do serviço 0800, a proposta é que os critérios de tarifação para esse código sejam definidos também em regulamentação específica, em consonância com o estabelecido no parágrafo único do Art. 17 do Regulamento de Numeração do STFC, aprovado pela Resolução nº 86, de 30 de dezembro de 1998.
Anatel

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 Item:  Art. 9o.

A tarifação das chamadas destinadas ao código não geográfico 0800 obedece aos critérios estabelecidos neste regulamento, observando-se a área local e a área de numeração nas quais está localizado o terminal 0800.

Contribuição N°: 99
ID da Contribuição: 26354
Autor da Contribuição: BrTelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:19:56
Contribuição: Excluir.
Justificativa: Conforme proposta formulada para o Art. 8º deste Regulamento.
Anatel

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 Item:  Art. 9o.

A tarifação das chamadas destinadas ao código não geográfico 0800 obedece aos critérios estabelecidos neste regulamento, observando-se a área local e a área de numeração nas quais está localizado o terminal 0800.

Contribuição N°: 100
ID da Contribuição: 26450
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:48:17
Contribuição: A tarifação das chamadas destinadas ao código não geográfico 0800 obedece aos critérios estabelecidos neste regulamento, exceto para chamadas locais entre terminais do STFC fixo-fixo.
Justificativa: Justificativa: Ver comentários no artigo 4 O 0800 é STFC que utiliza um CNG - Código Não Geográfico de âmbito nacional que possibilita a origem de chamadas de todo território nacional, com a característica de que a Instituição à qual o código está designado se responsabiliza pelo serviço acessado e pelo pagamento do serviço de telecomunicações. O conhecimento da localidade de destino é da Concessionária/Autorizada que comercializa o nº 0800. Mesmo em uma chamada de âmbito local, o “0800” é encaminhado pela rede de LDN da prestadora da origem para a prestadora detentora da série do 0800, pois, além da utilização do prefixo nacional “0” (que caracteriza a marcação aplicável ao STFC na modalidade Longa Distância), é necessária a utilização do CSP da prestadora detentora do CÓDIGO NÃO GEOGRÁFICO, para a identificação da propriedade da receita. A chamada em tela possui características diferenciadas, em relação a uma chamada local normal, necessitando de uma rede inteligente para o seu encaminhamento, além de outros tratamentos como tradução do código de acesso e sistema tarifário exclusivo. Desta forma, é importante a excepcionalidade do 0800, o que justifica de forma plena a diferenciação de uma chamada local (MIN ou VCA) Evidencia-se o agravamento dessa situação, no horário reduzido, considerando que a tarifação local é VCA, independentemente da duração da chamada, o que faz com que não haja correspondente remuneração pelos serviços prestados.
Anatel

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 Item:  Art. 9o.

A tarifação das chamadas destinadas ao código não geográfico 0800 obedece aos critérios estabelecidos neste regulamento, observando-se a área local e a área de numeração nas quais está localizado o terminal 0800.

Contribuição N°: 101
ID da Contribuição: 26458
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:52:16
Contribuição: Proposta de alteração de texto: A tarifação das chamadas destinadas ao código não geográfico 0800 obedece aos critérios estabelecidos neste regulamento, observando-se a área local e a área de numeração DO ACESSO DE ORIGEM E DO ACESSO IDENTIFICADO PELO CÓDIGO 0800.
Justificativa: Adequação de terminologia à regulamentação existente e melhoria/precisão do texto.
Anatel

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 Item:  Art. 9o.

A tarifação das chamadas destinadas ao código não geográfico 0800 obedece aos critérios estabelecidos neste regulamento, observando-se a área local e a área de numeração nas quais está localizado o terminal 0800.

Contribuição N°: 102
ID da Contribuição: 26493
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 18:30:38
Contribuição: Inserir o parágrafo único ao Artigo 9°, com a seguinte redação: Parágrafo único. Para fins de relacionamento entre as prestadoras de serviço de telecomunicações de interesse coletivo, especialmente no que tange aos critérios de tarifação para remuneração das redes envolvidas, as chamadas destinadas aos códigos geográficos da série 0800 terão o mesmo tratamento de tarifação dispensado às chamadas de longa distância.
Justificativa: Os serviços prestados mediante códigos não geográficos são, por sua própria natureza e característica mais marcante, códigos que não podem ser diferenciados como locais ou de longa distância, pois não há como precisar para o assinante/usuário ou para a rede originadora onde será realizado o atendimento. Neste escopo, os demais códigos não geográficos também tratados nesta presente proposta de regulamento apresentam regras próprias, como os serviços 0300, 0500 e 0900. O único código que admite tratamento diferenciado com relação à natureza do tráfego, pelas regras atuais, é o código 0300, no qual há clara separação entre as duas chamadas que o compõem: uma sempre de caráter local, relacionada ao usuário chamador, e outra sensível à distância entre sua origem e o ponto de atendimento, diretamente tratada contratualmente entre a prestadora do STFC contratada e o assinante 0300. Deve ser destacado que o código 0800, embora tenha uma característica peculiar de cobrança reversa, não impactando no usuário originador seus custos, não tem natureza semelhante ao código 0300 que permite transparência e previsibilidade das despesas/receitas da chamada entre todos os entes envolvidos: usuário originador, prestadora detentora da rede de origem da chamada, prestadora contratada pelo “assinante 0800” recebedor da chamada e o próprio “assinante 0800”. Em uma chamada para o código 0800 não há como a rede de origem identificar se sua terminação é local ou de longa distância para poder programar seus sistemas de interconexão de maneira a tarifar e apropriar corretamente as receitas de interconexão. Alguns “assinantes 0800”, por exemplo, têm call centers localizados em algumas áreas locais distintas, o que altera o tratamento da chamada. Por outro lado, em diversos casos, durante um período do dia as chamadas são direcionadas para apenas um dos call centers e durante outro período em outro, às vezes fazem partição de carga entre eles ou mesmo contingenciamento em caso de falhas, dentre outras possibilidades, assim, em virtude do cenário dinâmico e com tantas possibilidades que afetam a natureza da chamada, como a rede de origem, que não têm visibilidade de todo o serviço 0800 (fim a fim da chamada), pode tratá-lo adequadamente? Não há como a rede de origem identificar precisamente, por parâmetros técnicos no âmbito da atual sinalização, se a chamada 0800 deve ser tratada como local ou de longa distância para fins de apropriação de receitas/despesas de interconexão. Isso deverá culminar em incertezas e disputas nos relacionamentos de Detraf, o que é extremamente prejudicial às operadoras. Note-se que esse caso é bastante crítico, pois, apenas a título exemplificativo, as regras de tarifação para chamadas locais e de longa distância fixo-fixo são diferenciadas. Assim, como identificar se a chamada foi ou deve ser tarifada a partir de seu atendimento ou somente após 3 segundos? Para superar tal cenário de incerteza que pode levar, inclusive, a distorções e criação de passivos/disputas no relacionamento de interconexão entre as prestadoras, a chamada destinada a código 0800 deve sempre ser tratada como de longa distância, o que permite a previsibilidade da tarifação para todos os entes envolvidos, inclusive no que se refere à receita de interconexão da rede de origem. Para corroborar ainda mais os argumentos aqui apresentados, deve ser ressaltado que este assunto é tema de análise no Grupo DETRAF, que não atingiu consenso sobre a possibilidade de identificação precisa da natureza, local ou de longa distância, da chamada destinada a 0800, de forma a tratá-la na interconexão-Detraf. Na visão da maioria das empresas (conforme Ata de reunião n° 33 - do dia 22/06/2005), o código 0800 deve ser configurado como de longa distância. Isso visa a evitar distorções, como, por exemplo, considerá-lo de forma inadequada (na medida em que não haver precisão entre as partes envolvidas na sua apuração) no desbalanceamento de tráfego (bill and keep), o que pode estimular comportamentos ilícitos/oportunistas para modificação de sua natureza de longa distância para local de forma a reduzir artificialmente o custo de remuneração das outras redes. Essas práticas ilícitas geram prejuízos não só para a operadora onde o tráfego está inadequadamente sendo terminado, como também para o próprio país, na medida em que esta prática culmina ainda com evasão fiscal, pois os impostos sobre remuneração pelo uso de redes que deveriam estar sendo recolhidos não o são.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  Art. 9o.

A tarifação das chamadas destinadas ao código não geográfico 0800 obedece aos critérios estabelecidos neste regulamento, observando-se a área local e a área de numeração nas quais está localizado o terminal 0800.

Contribuição N°: 103
ID da Contribuição: 26527
Autor da Contribuição: Telemig
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 19:13:48
Contribuição: ALTERAR: A tarifação das chamadas destinadas ao código não geográfico 0800 obedece aos critérios estabelecidos neste regulamento, considerando que a mesma deverá ser uma tarifa única nacional.
Justificativa: A alteração proposta deve-se ao fato do código 0800, por ser um código NÃO GEOGRÁFICO, as chamadas originadas ao mesmo não têm como identificar a localidade de destino, impossibilitando a tarifação de forma distinta, ou seja, chamada local de chamada de longa distância. Além disso, há casos em que um cliente 0800 pode possuir atendimento em seu call center situado em mais de uma localidade, o que impossibilitaria, mais uma vez, a identificação da localidade de destino.Outro ponto a ser considerado é a facilidade de portabilidade dos códigos 0800, o que dificulta, ainda mais, a identificação da localidade de destino da chamada 0800.Importante destacar que caso a redação do artigo 9 da presente consulta pública seja mantida pela Agência, essa decisão importará em possíveis conflitos entre operadoras, vez que estas não terão condições de identificar se a chamada para o 0800 é uma chamada local ou de longa distância, fazendo com que fique impossível de se chegar a um consenso no que tange à remuneração das redes envolvidas, acarretando em graves disputas de DETRAF.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  TÍTULO II

DOS CRITÉRIOS TARIFÁRIOS

CAPÍTULO I

DOS CRITÉRIOS GERAIS RELATIVOS ÀS CHAMADAS ORIGINADAS DE TERMINAIS DE ACESSO INDIVIDUAL

Contribuição N°: 104
ID da Contribuição: 26461
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:55:19
Contribuição: Proposta de alteração do título do Capítulo I: DOS CRITÉRIOS GERAIS RELATIVOS ÀS CHAMADAS ORIGINADAS DE ACESSOS INDIVIDUAIS
Justificativa: Adequação de terminologia à regulamentação existente.
Anatel

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 Total de Contribuições:248
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CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  Art. 10.

A tarifação das chamadas do STFC prestado no regime público deve obedecer aos seguintes tempos limites:

I - unidade de tempo de tarifação: 6 s;

II - tempo de tarifação mínima: 30 s;

III - chamadas faturáveis: somente são faturáveis chamadas com duração superior a 3 s, exceto as chamadas locais entre terminais do STFC que são tarifadas a partir do atendimento da chamada;

IV - no caso de chamadas a cobrar somente são tarifadas as chamadas com duração superior a 6 s, contada a partir do término da mensagem informativa;

V - no caso de chamadas encaminhadas ao correio de voz somente são tarifadas as chamadas com duração superior a 3 s, contada a partir do sinal audível que acompanha a mensagem característica do correio de voz; e

VI - chamadas sucessivas com duração superior a 3 s e inferior a 30 s, efetuadas entre o mesmo número de origem e de destino, e quando o intervalo entre o final de uma ligação e o início da seguinte for inferior a 120 s são tarifadas como uma única ligação, cuja duração é igual ao somatório das durações das chamadas sucessivas ou igual ao tempo de tarifação mínima, exceto as chamadas locais entre terminais do STFC que são tarifadas sucessivamente observado o disposto no inciso III deste artigo.

Contribuição N°: 105
ID da Contribuição: 25626
Autor da Contribuição: niloeust
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 11:44:06
Contribuição: II- excluir. III- chamadas faturáveis: somente são faturáveis chamadas com duração superior a 11s IV- ... as chamadas com duração superior a 11s, contada a... V- ... com duração superior a 6s, contada a partir... VI- excluir
Justificativa: II- tarifar realmente só o que for consumido. III- para evitar confronto com a legislação e regras do consumidor, confrontos em tribumais. IV , V e VI adequar a minha sugestão que se paga somente o que se cosume, real consumo.
Anatel

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 Total de Contribuições:248
 Página:106/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  Art. 10.

A tarifação das chamadas do STFC prestado no regime público deve obedecer aos seguintes tempos limites:

I - unidade de tempo de tarifação: 6 s;

II - tempo de tarifação mínima: 30 s;

III - chamadas faturáveis: somente são faturáveis chamadas com duração superior a 3 s, exceto as chamadas locais entre terminais do STFC que são tarifadas a partir do atendimento da chamada;

IV - no caso de chamadas a cobrar somente são tarifadas as chamadas com duração superior a 6 s, contada a partir do término da mensagem informativa;

V - no caso de chamadas encaminhadas ao correio de voz somente são tarifadas as chamadas com duração superior a 3 s, contada a partir do sinal audível que acompanha a mensagem característica do correio de voz; e

VI - chamadas sucessivas com duração superior a 3 s e inferior a 30 s, efetuadas entre o mesmo número de origem e de destino, e quando o intervalo entre o final de uma ligação e o início da seguinte for inferior a 120 s são tarifadas como uma única ligação, cuja duração é igual ao somatório das durações das chamadas sucessivas ou igual ao tempo de tarifação mínima, exceto as chamadas locais entre terminais do STFC que são tarifadas sucessivamente observado o disposto no inciso III deste artigo.

Contribuição N°: 106
ID da Contribuição: 26253
Autor da Contribuição: maxwel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/10/2005 16:37:19
Contribuição: Alterar a redação dos itens III e VI conforme abaixo: III - chamadas faturáveis: somente são faturáveis chamadas com duração superior a 3 s VI - chamadas sucessivas com duração inferior a 30 s, efetuadas entre o mesmo número de origem e de destino, e quando o intervalo entre o final de uma ligação e o início da seguinte for inferior a 120 s são tarifadas como uma única ligação, cuja duração é igual ao somatório das durações das chamadas sucessivas.
Justificativa: III - A tarifação apenas das chamadas com duração superior a 3 segundos inibirá o faturamento indevido de chamadas que porventura venham a ser interrompidas logo após o completamento. VI - A junção de várias chamadas sucessivas coibirá o uso indevido do serviços pelos usuário que se utilizam do tempo mínimo de faturamento de 3 segundos e inibirá o faturamento indevido de chamadas que porventura venham a ser interrompidas logo após o completamento.
Anatel

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 Item:  Art. 10.

A tarifação das chamadas do STFC prestado no regime público deve obedecer aos seguintes tempos limites:

I - unidade de tempo de tarifação: 6 s;

II - tempo de tarifação mínima: 30 s;

III - chamadas faturáveis: somente são faturáveis chamadas com duração superior a 3 s, exceto as chamadas locais entre terminais do STFC que são tarifadas a partir do atendimento da chamada;

IV - no caso de chamadas a cobrar somente são tarifadas as chamadas com duração superior a 6 s, contada a partir do término da mensagem informativa;

V - no caso de chamadas encaminhadas ao correio de voz somente são tarifadas as chamadas com duração superior a 3 s, contada a partir do sinal audível que acompanha a mensagem característica do correio de voz; e

VI - chamadas sucessivas com duração superior a 3 s e inferior a 30 s, efetuadas entre o mesmo número de origem e de destino, e quando o intervalo entre o final de uma ligação e o início da seguinte for inferior a 120 s são tarifadas como uma única ligação, cuja duração é igual ao somatório das durações das chamadas sucessivas ou igual ao tempo de tarifação mínima, exceto as chamadas locais entre terminais do STFC que são tarifadas sucessivamente observado o disposto no inciso III deste artigo.

Contribuição N°: 107
ID da Contribuição: 26292
Autor da Contribuição: vagnerg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/10/2005 14:02:58
Contribuição: III - chamadas faturáveis: somente são faturáveis chamadas com duração superior a 3 s (EXCLUSIVE), INCLUSIVE as chamadas locais entre terminais do STFC, APÓS O ATENDIMENTO; V - no caso de chamadas encaminhadas ao correio de voz somente são tarifadas as chamadas com duração superior a 3 s (EXCLUSIVE), contada a partir do sinal audível que acompanha a mensagem característica do correio de voz; e VI - chamadas sucessivas com duração superior a 3 (EXCLUSIVE) s e inferior a 30 s(INCLUSIVE), efetuadas entre o mesmo número de origem e de destino, e quando o intervalo entre o final de uma ligação e o início da seguinte for inferior a 120 s são tarifadas como uma única ligação, cuja duração é igual ao somatório das durações das chamadas sucessivas ou igual ao tempo de tarifação mínima, exceto as chamadas locais entre terminais do STFC que são tarifadas sucessivamente observado o disposto no inciso III deste artigo.
Justificativa: Somente devem ser faturadas chamadas com tempo de duração maior que 3 segundos, pois para tempos inferiores NÃO HOUVE PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO. Com a nova metodologia, que garantias os usuário terão que somente as chamadas sejam tarifadas após o atendimento, pois nos softwares de monitoramento, mesmo as chamadas não atendidas comportam tempo de duração. As palavras EXCLUSIVE são para garantir que somente chamadas com duração superior a 4 segundos sejam completadas.
Anatel

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 Item:  Art. 10.

A tarifação das chamadas do STFC prestado no regime público deve obedecer aos seguintes tempos limites:

I - unidade de tempo de tarifação: 6 s;

II - tempo de tarifação mínima: 30 s;

III - chamadas faturáveis: somente são faturáveis chamadas com duração superior a 3 s, exceto as chamadas locais entre terminais do STFC que são tarifadas a partir do atendimento da chamada;

IV - no caso de chamadas a cobrar somente são tarifadas as chamadas com duração superior a 6 s, contada a partir do término da mensagem informativa;

V - no caso de chamadas encaminhadas ao correio de voz somente são tarifadas as chamadas com duração superior a 3 s, contada a partir do sinal audível que acompanha a mensagem característica do correio de voz; e

VI - chamadas sucessivas com duração superior a 3 s e inferior a 30 s, efetuadas entre o mesmo número de origem e de destino, e quando o intervalo entre o final de uma ligação e o início da seguinte for inferior a 120 s são tarifadas como uma única ligação, cuja duração é igual ao somatório das durações das chamadas sucessivas ou igual ao tempo de tarifação mínima, exceto as chamadas locais entre terminais do STFC que são tarifadas sucessivamente observado o disposto no inciso III deste artigo.

Contribuição N°: 108
ID da Contribuição: 26306
Autor da Contribuição: buselatto
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/10/2005 05:46:23
Contribuição: MODIFICAR PARA : ART.10, III - CHAMADAS FATURÁVEIS: SOMENTE SÃO FATURÁVEIS CHAMADAS COM DURAÇÃO SUPERIOR A 6 SEGUNDOS, EXCETO AS CHAMADAS LOCAIS ENTRE TERMINAIS DO STFC QUE SÃO TARIFADAS A PARTIR DO ATENDIMENTO DA CHAMADA; MODIFICAR PARA: ART.10, V - NO CASO DE CHAMADAS ENCAMINHADAS AO CORREIO DE VOZ SOMENTE SÃO TARIFADAS AS CHAMADAS COM DURAÇÃO SUPERIOR A 6 SEGUNDOS, CONTADA A PARTIR DO SINAL AUDÍVEL QUE ACOMPANHA A MENSAGEM CARACTERÍSTICA DO CORREIO DE VOZ; E INCLUIR ART.10, §1º - CASO A IMPLANTAÇÃO DA NOVA SISTEMÁTICA TARIFÁRIA IMPORTAR EM AUMENTO DE PREÇO AO ASSINANTE, SEM AUMENTO DO CONSUMO, CONSIDERADA A MÉDIA DOS DOZE MESES ANTERIORES, A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ CONCEDER DESCONTO NA CONTA ATÉ QUE ALCANCE O EQUILÍBRIO DO VALOR MÉDIO CORRESPONDENTE. INCLUIR: ART.10, §2º - A CONCESSIONÁRIA É OBRIGADA E INFORMAR NA CONTA TELEFÔNICA DO ASSINANTE A LEITURA DO SERVIÇO MEDIDO LOCAL MENSAIS, ESPECIFICANDO O EXCEDENTE, E OS RESPECTIVOS VALORES COBRADOS, EM RELAÇÃO AOS ÚLTIMOS DOZE MESES, BEM COMO A MÉDIA CORRESPONDENTE AO PERÍODO. INCLUIR: ART.10, §3º - OS VALORES DAS TARIFAS SERÃO EXPRESSOS NA CONTA TELEFÔNICA PELA RESPECTIVA QUANTIDADE DE CONSUMO LÍQUIDA, SEM TRIBUTO, SENDO O VALOR DESTE APRESENTADO APENAS NO TOTAL GERAL A PAGAR PELO ASSINANTE.
Justificativa: INCISO III:A DISCRIMINAÇÃO ENTRE O CRITÉRIO DE TARIFAÇÃO PARA CHAMADAS LOCAIS E A COBRAR (3 S E 6 S) , CONTIDAS NOS INCISOS III E IV DESTE ARTIGO, É INCOMPATÍVEL COM O ART.2º XIII DESTA CONSULTA PÚBLICA E COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POR ISSO, PROPÕE-SE QUE SOMENTE SEJAM TARIFADAS AS CHAMADAS COM DURAÇÃO SUPERIOR A 6 SEGUNDOS. INCISO V: A DISCRIMINAÇÃO ENTRE O CRITÉRIO DE TARIFAÇÃO PARA CHAMADAS LOCAIS E A COBRAR (3 S E 6 S) , CONTIDAS NOS INCISOS III E V DESTE ARTIGO, É INCOMPATÍVEL COM O ART.2º XIII DESTA CONSULTA PÚBLICA E COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POR ISSO, PROPÕE-SE QUE SOMENTE SEJAM TARIFADAS AS CHAMADAS COM DURAÇÃO SUPERIOR A 6 SEGUNDOS. §1º: PELO CRITÉRIO ATUAL, OS USUÁRIOS PAGAM PELO PULSO DE ATENDIMENTO, ALÉM DE OUTRO PULSO A CADA 4 MINUTOS DE DURAÇÃO DA CHAMADA. ENTÃO, OS INCISOS I II E III DESTA CONSULTA PÚBLICA ADOTAM UM CRITÉRIO TARIFÁRIO MAIS PREJUDICIAL AOS CONSUMIDORES, NA MEDIDA EM QUE ESTABELECE 3 S COMO UNIDADE DE TEMPO DE TARIFAÇÃO. ISSO ENCOBRE E CARACTERIZA, NA VERDADE, UM AUMENTO TARIFÁRIO SEM PRECEDENTES E NÃO PREVISTO NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, PRÁTICA VEDADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2037 DO CÓDIGO CIVIL, LEMBRANDO QUE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É PRECEITO DE ORDEM PÚBLICA. §§2º E 3º: ADEQUAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  Art. 10.

A tarifação das chamadas do STFC prestado no regime público deve obedecer aos seguintes tempos limites:

I - unidade de tempo de tarifação: 6 s;

II - tempo de tarifação mínima: 30 s;

III - chamadas faturáveis: somente são faturáveis chamadas com duração superior a 3 s, exceto as chamadas locais entre terminais do STFC que são tarifadas a partir do atendimento da chamada;

IV - no caso de chamadas a cobrar somente são tarifadas as chamadas com duração superior a 6 s, contada a partir do término da mensagem informativa;

V - no caso de chamadas encaminhadas ao correio de voz somente são tarifadas as chamadas com duração superior a 3 s, contada a partir do sinal audível que acompanha a mensagem característica do correio de voz; e

VI - chamadas sucessivas com duração superior a 3 s e inferior a 30 s, efetuadas entre o mesmo número de origem e de destino, e quando o intervalo entre o final de uma ligação e o início da seguinte for inferior a 120 s são tarifadas como uma única ligação, cuja duração é igual ao somatório das durações das chamadas sucessivas ou igual ao tempo de tarifação mínima, exceto as chamadas locais entre terminais do STFC que são tarifadas sucessivamente observado o disposto no inciso III deste artigo.

Contribuição N°: 109
ID da Contribuição: 26318
Autor da Contribuição: abaymajr
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 13:56:21
Contribuição: O tempo de tarifação mínima deve ser extinto ou, ao menos, reduzido para 12 segundos. O limite inferior de 3 segundos para efeito de faturamento de chamadas deve ser estendido às chamadas locais do STFC.
Justificativa: O tempo de tarifação mínima deve ser aquele mínimo necessário para comunicação eficaz e eficiente entre usuários, o que sabidamente não corresponde necessariamente a 30 segundos. Há situações em que um breve diálogo ou aviso é o suficiente para atender as necessidades comunicacionais dos usuários. Nestes casos, a tarifação mínima para chamadas de até 30 segundos revela-se injusta e indevidamente onerosa para o usuário. Quanto ao limite inferior de 3 segundos também para o faturamento de chamadas locais, é oportunidade que o usuário tem de averigüar a qualidade da chamada e decidir se deve ou não estabelecer comunicação com seu interlocutor, evitando assim ônus de ter de pagar por uma ligação de comunicação inviável ou que, em virtude de dificuldade de comunicação, se torne mais longa e mais cara que o necessário em condições normais. De outro lado, evita o enriquecimento ilícito das operadoras em função da precariedade de eventuais ligações.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  Art. 10.

A tarifação das chamadas do STFC prestado no regime público deve obedecer aos seguintes tempos limites:

I - unidade de tempo de tarifação: 6 s;

II - tempo de tarifação mínima: 30 s;

III - chamadas faturáveis: somente são faturáveis chamadas com duração superior a 3 s, exceto as chamadas locais entre terminais do STFC que são tarifadas a partir do atendimento da chamada;

IV - no caso de chamadas a cobrar somente são tarifadas as chamadas com duração superior a 6 s, contada a partir do término da mensagem informativa;

V - no caso de chamadas encaminhadas ao correio de voz somente são tarifadas as chamadas com duração superior a 3 s, contada a partir do sinal audível que acompanha a mensagem característica do correio de voz; e

VI - chamadas sucessivas com duração superior a 3 s e inferior a 30 s, efetuadas entre o mesmo número de origem e de destino, e quando o intervalo entre o final de uma ligação e o início da seguinte for inferior a 120 s são tarifadas como uma única ligação, cuja duração é igual ao somatório das durações das chamadas sucessivas ou igual ao tempo de tarifação mínima, exceto as chamadas locais entre terminais do STFC que são tarifadas sucessivamente observado o disposto no inciso III deste artigo.

Contribuição N°: 110
ID da Contribuição: 26391
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:57:38
Contribuição: ALTERAÇÃO DO INCISO II: II - A tarifação das chamadas do STFC prestado no regime público deve obedecer aos seguintes tempos limites: a) Chamada Local: tempo de tarifação mínima: 1 min.; b) Chamada de Longa Distância Nacional e Internacional: tempo de tarifação mínima: 1 min.. ALTERAÇÃO DO INCISO III: III - chamadas faturáveis: as chamadas são faturáveis a partir do atendimento da chamada. ALTERAÇÃO DO INCISO IV: IV - no caso de chamadas a cobrar somente são tarifadas as chamadas com duração superior a 3 s, contada a partir do término da mensagem informativa; PROPOSTA DE EXCLUSÃO DO INCISO VI.
Justificativa: JUSTIFICATIVA PARA A ALTERAÇÃO DO INC. II: Como se observa no texto da Consulta Pública n.º 644, que trata da “conversão pulso-minuto”, a Anatel adota como premissa básica a tese da manutenção das receitas das concessionárias do STFC Local. Este é o ponto fundamental para se compreender e acatar a proposta da Embratel. Dada a relação entre as normas que a Anatel pretende editar sobre STFC para regular o novo modelo, nada justifica que a premissa para o regulamento de tarifação, pertinente a todas as concessionárias do STFC, sejam diferente ou, pior, contrária àquela da “conversão pulso-minuto”. A Embratel sugere a alteração do texto da consulta tendo em consideração, também, as normas específicas expedidas pelo Ministério das Comunicações e recepcionadas pelos contratos de concessão do STFC firmados em 1998. A Norma n.º 003/81, que tem por objeto a Tarifação do Serviço Telefônico Público Intra e Inter-Áreas Tarifárias, republicada pela Portaria n.º 297, de 29.11.95, estabelece o seguinte: 10. CRITÉRIOS DE TARIFAÇÃO 10.1 - Tarifação Mínima: 10.1.1 - As chamadas do serviço terão um tempo mínimo de tarifação, na forma que segue: a) Chamada DDD e DDC: o tempo mínimo tarifável, da chamada do tipo TT, é de 01 (hum) minuto; Por sua vez, a Norma n.º 007/93, que fixa critérios e procedimentos de tarifação do Serviço Telefônico Público Internacional, aprovada pela Portaria n.º 906, de 23 de julho de 1993, estabelece o seguinte: 6.1.2.1 - É facultada a adoção de período de Tarifação Mínima correspondente à duração de até 01 ( hum ) minuto para as Chamadas Automáticas e de até 03 ( três ) minutos para as Chamadas Manuais. Até a presente data todas as chamadas originadas e terminadas em terminais do STFC, SMP e SME e destinadas ao exterior foram tarifadas considerando-se o tempo mínimo de 01 (hum) minuto. A proposta constante na presente Consulta Pública implica uma perda de receita para as prestadoras de Longa Distância, pois reduz o termpo mínimo para 30 segundos. Por um lado, isso pode vir a suscitar discussão quanto ao rompimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, pois a concessionária das modalidades LDN e LDI estará sofrendo grande limitação em suas possibilidades de arrecadação; haverá um grande volume de serviço prestado que não será considerado para fins de tarifação e, conseqüentemente, faturamento e cobrança. Essa limitação não teria decorrido de insucesso comercial por parte da concessionária, mas sim de uma grave mudança regulamentar ocorrida após a consolidação dos modelos e do conteúdo dos novos contratos de concessão. Por outro lado, e como exposto no início desta justificativa, uma vez mantida a proposta da Anatel, parece-nos que a Agência estará partindo de premissas muito diversas em regulamentos intimamente ligados. JUSTIFICATIVA PARA A ALTERAÇÃO DO INCISO III: A sistemática proposta pela Embratel se mantém em consonância com as normas há muito tempo utilizadas pelas prestadoras do STFC, normas estas já referidas acima e às quais se referem os contratos de concessão do STFC ainda vigentes. A já mencionada Norma n.º 003/81, “Tarifação do Serviço Telefônico Público Intra e Inter-Áreas Tarifárias”, republicada pela Portaria nO 297, de 29 de novembro de 1995, estabelece o seguinte: 7.2 Para o início da contagem do tempo de duração, em função do tipo de chamada, aplica-se o que segue: Básico (TT): é feita a partir do atendimento do telefone de destino. Por sua vez, a Norma N.º 007/93, também já citada acima, estabelece o seguinte: 6.1.4 - Início de contagem do tempo de duração. 6.1.4.1 - Chamada Básica: a contagem de tempo, para efeito de tarifação, é feita a partir do atendimento à chamada telefônica. Em março de 1998, a TELEBRÁS enviou a CT.CIRC.4000/079,98, de 19 de março de 1998, estabelecendo que só seriam faturáveis as chamadas com duração superior a 3s e, no caso de chamadas a cobrar, as chamadas com duração igual ou superior a 6s após a mensagem informativa. Com isso, a TELEBRÁS igualou os critérios do STP e do SMC. No caso das chamadas destinadas a 0800 e 0900, a citada CT.CIRC determina que a cobrança da chamada seja a partir do atendimento. Ocorre que o direito de cobrança a partir do atendimento ficou mantido nas Normas do Ministério das Comunicações acima citadas, recepcionadas pelo novo modelo e referidas nos contratos de concessão firmados em 1998. Sendo assim, entendemos que deve ser mantido o critério definido nas Normas 003/81 e 007/93, qual seja, que o início da contagem do tempo de duração da chamada seja a partir do atendimento. No que se refere especificamente às chamadas para códigos 0800, acima mencionadas, a proposta da Embratel é a que melhor atende à sistemática de chamadas destinadas a códigos 0800, comumente destinados a atividades de pesquisa de opinião e votações, muitas vezes de relevante interesse social. É justamente essa função comumente exercida pelos detentores desses códigos não geográficos que faz com que tais chamadas, com freqüência, durem menos que três segundos. JUSTIFICATIVA PARA A ALTERAÇÃO DO INCISO IV: No caso de chamadas a cobrar, a Embratel entende que deve ser definido um tempo para que o usuário recebedor da chamada possa aceitá-la. Entendemos, também, que o tempo mínimo de 3 s é suficiente para tal. Observe-se que esse é o entendimento que se depreende da proposta inciso V para o art. 10, no que se refere a chamadas destinadas a correio de voz. JUSTIFICATIVA PARA A EXCLUSÃO DO INCISO VI: Esse dispositivo foi introduzido pela Anatel na regulamentação do Serviço Móvel Celular pela Resolução 226, de 2000, sendo assim tratada pelo Conselheiro Relator da matéria: “Entretanto, para minimizar os efeitos das quedas das ligações, a SPV propõe a inclusão de novos itens, considerando contribuições recebidas na Consulta Pública e as sugestões da ACEL: ‘9.1.2. Para todos os Planos de Serviço, as ligações sucessivas com duração superior a 3 (três) segundos e inferior a 30 (trinta) segundos, efetuadas entre o mesmo número de origem e de destino, não devem ser tarifadas conforme item 9.1. quando o tempo compreendido entre o final de uma ligação e o início da ligação seguinte for inferior ou igual a 120 (cento e vinte) segundos. 9.1.2.1. Ocorrendo o exposto no item anterior, os tempos das ligações devem ser somados, considerando-se o somatório do tempo das chamadas como única ligação. 9.1.3. No caso de chamadas de Plano de Serviço Pré-pago, o critério aplicado será o mesmo, porém com pós-processamento, devendo o eventual crédito ser concedido aos usuários no prazo máximo de 48 horas.’” (sublinhamos) O objetivo da inserção desse dispositivo na regulamentação do SMC, feita quando da sua implementação, objetivava tão somente minimizar o efeito das interrupções e quedas de ligações nas chamadas envolvendo terminais desse serviço, não sendo pertinente às chamadas envolvendo apenas terminais fixos. Hoje, porém, nem mesmo para as ligações envolvendo terminais móveis tal não se aplicaria mais, considerando-se a evolução tecnológica do Serviço Móvel Pessoal, que proporcionou a melhoria da qualidade dos serviços. Dessa forma, na medida em que fundamento que motivou o ingresso desse item na regulamentação (de outro serviço, que não o STFC) foi pautada em motivo que não se aplica ao STFC. Alternativamente, porém, caso a Agência queira manter tal dispositivo, que o mesmo se restrinja às chamadas envolvendo terminais do SMP e do SME.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  Art. 10.

A tarifação das chamadas do STFC prestado no regime público deve obedecer aos seguintes tempos limites:

I - unidade de tempo de tarifação: 6 s;

II - tempo de tarifação mínima: 30 s;

III - chamadas faturáveis: somente são faturáveis chamadas com duração superior a 3 s, exceto as chamadas locais entre terminais do STFC que são tarifadas a partir do atendimento da chamada;

IV - no caso de chamadas a cobrar somente são tarifadas as chamadas com duração superior a 6 s, contada a partir do término da mensagem informativa;

V - no caso de chamadas encaminhadas ao correio de voz somente são tarifadas as chamadas com duração superior a 3 s, contada a partir do sinal audível que acompanha a mensagem característica do correio de voz; e

VI - chamadas sucessivas com duração superior a 3 s e inferior a 30 s, efetuadas entre o mesmo número de origem e de destino, e quando o intervalo entre o final de uma ligação e o início da seguinte for inferior a 120 s são tarifadas como uma única ligação, cuja duração é igual ao somatório das durações das chamadas sucessivas ou igual ao tempo de tarifação mínima, exceto as chamadas locais entre terminais do STFC que são tarifadas sucessivamente observado o disposto no inciso III deste artigo.

Contribuição N°: 111
ID da Contribuição: 26426
Autor da Contribuição: CTBCTEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:23:31
Contribuição: Contribuição: VI - Chamadas sucessivas com duração inferior a 30 s, efetuadas entre o mesmo número de origem e de destino, e quando o intervalo entre o final de uma ligação e o início da seguinte for inferior a 120 s são tarifadas como uma única ligação, cuja duração é igual ao somatório das durações das chamadas sucessivas ou igual ao tempo de tarifação mínima, exceto as chamadas locais entre terminais do STFC que são tarifadas sucessivamente observado o disposto no inciso III deste artigo.
Justificativa: Justificativa: VI - Considerando a prática atualmente verificada nas ligações cujo destino é terminal de SMP, a CTBC sugere a exclusão do tempo mínimo de tarifação equivalente a 3s a fim de coibir que alguns usuários utilizem tal artifício para burlar o processo de tarifação do STFC.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  Art. 10.

A tarifação das chamadas do STFC prestado no regime público deve obedecer aos seguintes tempos limites:

I - unidade de tempo de tarifação: 6 s;

II - tempo de tarifação mínima: 30 s;

III - chamadas faturáveis: somente são faturáveis chamadas com duração superior a 3 s, exceto as chamadas locais entre terminais do STFC que são tarifadas a partir do atendimento da chamada;

IV - no caso de chamadas a cobrar somente são tarifadas as chamadas com duração superior a 6 s, contada a partir do término da mensagem informativa;

V - no caso de chamadas encaminhadas ao correio de voz somente são tarifadas as chamadas com duração superior a 3 s, contada a partir do sinal audível que acompanha a mensagem característica do correio de voz; e

VI - chamadas sucessivas com duração superior a 3 s e inferior a 30 s, efetuadas entre o mesmo número de origem e de destino, e quando o intervalo entre o final de uma ligação e o início da seguinte for inferior a 120 s são tarifadas como uma única ligação, cuja duração é igual ao somatório das durações das chamadas sucessivas ou igual ao tempo de tarifação mínima, exceto as chamadas locais entre terminais do STFC que são tarifadas sucessivamente observado o disposto no inciso III deste artigo.

Contribuição N°: 112
ID da Contribuição: 26459
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:52:43
Contribuição: I – unidade de tempo de tarifação: 6 (seis) segundos, sendo que qualquer fração inferior deve ser arredondada para 6 segundos. II – tempo de tarifação mínima: 30 (trinta) segundos, exceto para chamadas de longa distância nacional entre terminais fixos do STFC, cujo tempo de tarifação mínima é de 60 (sessenta) segundos. III – São consideradas faturáveis todas as chamadas a partir do atendimento da chamada, exceto chamadas a cobrar ou aquelas destinadas a correio de voz, as quais seguem as regras conforme incisos abaixo. Alternativa: III – superior a 3 (três) segundos, exceto as chamadas locais entre terminais do Plano Básico do STFC e destinadas a código não geográfico 0800, que são tarifadas a partir do atendimento da chamada. IV – ... superior a 6 (seis) segundos, contados após o término da mensagem informativa. V – ... superior a 3 (três) segundos, contados após o sinal audível que acompanha a mensagem característica do correio de voz; e VI –chamadas sucessivas, com duração superior a 3 (três) segundos e inferior a 30 (trinta) segundos, efetuadas entre o mesmo número de origem e de destino, e quando o intervalo entre o final de uma ligação e o início da seguinte for inferior a 120 (cento e vinte) segundos, são tarifadas como uma única ligação. A duração considerada será igual ao somatório das durações das chamadas sucessivas ou igual ao tempo de tarifação mínima, tanto para o usuário, quanto para fins de remuneração das redes envolvidas. Excetuam-se as chamadas locais, longa distância nacional e longa distância internacional, entre terminais fixos do STFC, que são tarifadas sucessivamente, observado o disposto no inciso III deste artigo.
Justificativa: I Deixar o texto mais claro, favorecendo o entendimento. II Alteração do critério representa um baixo valor percebido pelo cliente e um significativo desequilíbrio econômico financeiro para a empresa: • Poucos clientes são beneficiados: apenas 9% dos clientes apresentam chamadas com estas características (abaixo de 1 minuto); • Baixo valor percebido para o cliente: representa apenas 2,5% do valor da conta de LD média, que é de R$ 15, em clientes residenciais. III O tempo de 3 segundos, para uma eventual desistência da chamada, não apresenta justificativa no cenário atual e não traz qualquer benefício a coletividade. Ao contrário vem sendo utilizada de forma inadequada por certos segmentos como um forma de burlar a tarifação das chamadas, principalmente nas chamadas destinadas a serviços móveis, Deixar o texto mais claro, favorecendo o entendimento. Por terem chamadas de curtíssima duração o 0800 é tarifado a partir do atendimento, conforme Ofício circular n°4000/079/98 de março de 1988 IV Deixar o texto mais claro. V Deixar o texto mais claro. VI Os problemas de completamento ocorrem apenas com as chamadas entre terminais fixos e móveis. Esta regra não produz efeito para as chamadas entre terminais fixos, pois a probabilidade de ocorrência é quase nula. Porém, para as Prestadoras, as implementações sistêmicas para adaptar, também, as chamadas LDN/LDI entre terminais fixos, são enormes. Ressaltamos, ainda, a necessidade de prever a aplicação da mesma regra para a remuneração das redes envolvidas.
Anatel

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 Data:08/08/2022 01:11:43
 Total de Contribuições:248
 Página:113/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  Art. 10.

A tarifação das chamadas do STFC prestado no regime público deve obedecer aos seguintes tempos limites:

I - unidade de tempo de tarifação: 6 s;

II - tempo de tarifação mínima: 30 s;

III - chamadas faturáveis: somente são faturáveis chamadas com duração superior a 3 s, exceto as chamadas locais entre terminais do STFC que são tarifadas a partir do atendimento da chamada;

IV - no caso de chamadas a cobrar somente são tarifadas as chamadas com duração superior a 6 s, contada a partir do término da mensagem informativa;

V - no caso de chamadas encaminhadas ao correio de voz somente são tarifadas as chamadas com duração superior a 3 s, contada a partir do sinal audível que acompanha a mensagem característica do correio de voz; e

VI - chamadas sucessivas com duração superior a 3 s e inferior a 30 s, efetuadas entre o mesmo número de origem e de destino, e quando o intervalo entre o final de uma ligação e o início da seguinte for inferior a 120 s são tarifadas como uma única ligação, cuja duração é igual ao somatório das durações das chamadas sucessivas ou igual ao tempo de tarifação mínima, exceto as chamadas locais entre terminais do STFC que são tarifadas sucessivamente observado o disposto no inciso III deste artigo.

Contribuição N°: 113
ID da Contribuição: 26465
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:59:14
Contribuição: Proposta de alterção de textos dos incisos IV, V e VI: IV - AS chamadas a cobrar SÃO FATURADAS 6 SEGUNDOS APÓS O término da mensagem informativa; V – AS chamadas encaminhadas ao correio de voz são FATURADAS 3 SEGUNDOS APÓS O TÉRMINO do sinal audível que acompanha a mensagem característica do correio de voz; e VI - chamadas sucessivas com duração superior a 3 s e inferior a 30 s, efetuadas entre oS mesmoS ACESSOS de origem e de destino, e quando o intervalo entre o final de uma CHAMADA e o início da seguinte for inferior a 120 Segundos, são tarifadas como uma única ligação, SENDO A duração CONSIDERADA COMO igual ao somatório das durações das chamadas sucessivas ou igual ao tempo de tarifação mínima, exceto NO CASO DAS chamadas locais entre ACESSOS do STFC, CUJA TARIFAÇÃO É REALIZADA sucessivamente, observado o disposto no inciso III deste artigo.
Justificativa: Conferir maior precisão ao texto.
Anatel

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 Data:08/08/2022 01:11:43
 Total de Contribuições:248
 Página:114/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  Art. 10.

A tarifação das chamadas do STFC prestado no regime público deve obedecer aos seguintes tempos limites:

I - unidade de tempo de tarifação: 6 s;

II - tempo de tarifação mínima: 30 s;

III - chamadas faturáveis: somente são faturáveis chamadas com duração superior a 3 s, exceto as chamadas locais entre terminais do STFC que são tarifadas a partir do atendimento da chamada;

IV - no caso de chamadas a cobrar somente são tarifadas as chamadas com duração superior a 6 s, contada a partir do término da mensagem informativa;

V - no caso de chamadas encaminhadas ao correio de voz somente são tarifadas as chamadas com duração superior a 3 s, contada a partir do sinal audível que acompanha a mensagem característica do correio de voz; e

VI - chamadas sucessivas com duração superior a 3 s e inferior a 30 s, efetuadas entre o mesmo número de origem e de destino, e quando o intervalo entre o final de uma ligação e o início da seguinte for inferior a 120 s são tarifadas como uma única ligação, cuja duração é igual ao somatório das durações das chamadas sucessivas ou igual ao tempo de tarifação mínima, exceto as chamadas locais entre terminais do STFC que são tarifadas sucessivamente observado o disposto no inciso III deste artigo.

Contribuição N°: 114
ID da Contribuição: 26494
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 18:30:38
Contribuição: Propõe-se a alteração dos Incisos III e VI deste Artigo 10 que passarão a ter a seguinte redação, respectivamente: III - chamadas faturáveis: são faturáveis as chamadas originadas em terminais do STFC a partir do seu atendimento; -------- VI - chamadas sucessivas com duração inferior a 30 s, efetuadas entre o mesmo número de origem e de destino, cujo intervalo entre o final de uma ligação e o início da seguinte for inferior a 120 s são tarifadas como uma única ligação, cuja duração é igual ao somatório das durações das chamadas sucessivas ou igual ao tempo de tarifação mínima.
Justificativa: Justificativa para alteração da redação do Inciso III: Tal proposta visa a uniformizar o tratamento de tarifação dado às chamadas do STFC, devendo também ser estendido aos demais serviços de telecomunicações de forma a simplificá-lo, bem como adequá-lo ao contexto atual, além de evitar comportamentos ou práticas oportunistas, principalmente de uso fraudulento de usuários que se aproveitam de brechas nas regras atuais para realizar comunicações sem que sejam tarifados. O serviço STFC local-local tem a tarifação iniciada no momento do atendimento da chamada, o que é uma regra salutar e razoável que não deve ser exclusiva deste cenário de chamada. Em contra-ponto, os demais cenários de chamadas (como as que incluem a comunicação fixo–móvel) somente são tarifadas após decorridos 3 segundos de seu atendimento. Para entender a situação diferenciada para a tarifação desses demais cenários de chamadas, é preciso apresentar também um pouco dos fatos históricos: Por questões técnicas / tecnológicas, na implantação de outros serviços (mesmo o setor móvel), muitas chamadas destinadas aos usuários desses novos serviços caiam logo após, ou mesmo em pouco tempo após, seu completamento. Tal fato, principalmente, concorreu para a adoção de um tempo inicial para estabelecimento destas chamadas, de forma a não prejudicar os usuários, que não realizavam voluntariamente o término de sua chamada. Ocorre que, com a evolução dos serviços e com os níveis de qualidade atualmente ofertados, tais eventos não mais são verificados na prática e, sequer, fazem parte da vida dos usuários. Entretanto, o tempo inicial de tarifação historicamente foi sendo mantido, mesmo não se justificando. Outro ponto que não pode ser desprezado no que tange especificamente a este item diz respeito à concatenação de chamadas (conforme previsto no próprio item VI do Artigo 10 desta Consulta Pública). Nesse aspecto, o usuário é sempre beneficiado e, caso sua ligação seja interrompida, ele pode refazer a chamada, sendo esta adicionada às imediatamente anteriores que haviam sido de curta duração. Ou seja, os serviços de telecomunicações devem atender os anseios dos usuários, bem como ser remunerados de forma justa. Decorrente disso, comportamentos como a realização de chamadas maciças em curto espaço de tempo com duração de até 3 segundos que não são passíveis de tarifação e faturamento, mas que utilizam a infra-estrutura das operadoras de telecomunicações para seu estabelecimento momentâneo, estão crescendo principalmente nas redes móveis. Destaque-se, nesse ponto, que o objetivo da proposta de alteração deste item da consulta pública é adotar um critério justo e razoável para a tarifação das chamada coibindo comportamentos que oneram as redes e podem causar impacto ou concorrer com a prestação adequada do serviço aos usuários que dele querem se utilizar de maneira adequada. De acordo com medições realizadas em algumas operadoras móveis, menos de 1% das chamadas tinham duração igual ou inferior a 3 segundos, sendo que, em determinadas operadoras esse patamar era de apenas 0,10%. Ou seja, tal fato somente vem comprovar que a realização de chamadas de curta duração se caracterizava por uma nítida situação de exceção. Porém, esse comportamento anômalo que não traduz a utilização salutar dos serviços de telecomunicações vem aumentando de forma alarmante: já foram identificadas ocorrências como a de 1 usuário que originou mais de 2.000 chamadas com duração igual o inferior a 3 segundos em somente 1 dia e mais de 50.000 chamadas com este padrão em um mês! Adicionalmente, a representatividade dessas chamadas que podem até ser consideradas fraudulentas, está crescendo sistematicamente. Tais comportamentos que distorcem a prestação dos serviços de telecomunicações, além de causarem prejuízos para os usuários que os utilizam de forma adequada e para as operadoras cujas redes e plataformas perdem em eficiência, são possíveis em virtude da regra atualmente vigente de tarifação somente das chamadas com duração superior a 3 segundos que foi concebida e implementada para outras circunstâncias que já não mais se aplicam. Assim, propõe-se que a regra de tarifação das demais chamadas do STFC seja revisada e, conseqüentemente, uniformizada e compatibilizada com a regra de tarifação do serviço fixo-fixo local. ---------------------------------------------------------- Justificativa para alteração da redação do Inciso VI: Conforme justificativa acima para o Inciso III.
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 Página:115/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  Art. 10.

A tarifação das chamadas do STFC prestado no regime público deve obedecer aos seguintes tempos limites:

I - unidade de tempo de tarifação: 6 s;

II - tempo de tarifação mínima: 30 s;

III - chamadas faturáveis: somente são faturáveis chamadas com duração superior a 3 s, exceto as chamadas locais entre terminais do STFC que são tarifadas a partir do atendimento da chamada;

IV - no caso de chamadas a cobrar somente são tarifadas as chamadas com duração superior a 6 s, contada a partir do término da mensagem informativa;

V - no caso de chamadas encaminhadas ao correio de voz somente são tarifadas as chamadas com duração superior a 3 s, contada a partir do sinal audível que acompanha a mensagem característica do correio de voz; e

VI - chamadas sucessivas com duração superior a 3 s e inferior a 30 s, efetuadas entre o mesmo número de origem e de destino, e quando o intervalo entre o final de uma ligação e o início da seguinte for inferior a 120 s são tarifadas como uma única ligação, cuja duração é igual ao somatório das durações das chamadas sucessivas ou igual ao tempo de tarifação mínima, exceto as chamadas locais entre terminais do STFC que são tarifadas sucessivamente observado o disposto no inciso III deste artigo.

Contribuição N°: 115
ID da Contribuição: 26528
Autor da Contribuição: Telemig
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 19:13:48
Contribuição: ALTERAR: III - chamadas faturáveis: somente são faturáveis chamadas com duração superior a 3 s, exceto as chamadas locais entre terminais do STFC e entre terminais STFC e Terminais SMP ou SME que são tarifadas a partir do atendimento da chamada; ALTERAR: VI - chamadas sucessivas com duração inferior a 30 s, efetuadas entre o mesmo número de origem e de destino, e quando o intervalo entre o final de uma ligação e o início da seguinte for inferior a 120 s são tarifadas como uma única ligação, cuja duração é igual ao somatório das durações das chamadas sucessivas ou igual ao tempo de tarifação mínima, exceto as chamadas locais entre terminais do STFC que são tarifadas sucessivamente observado o disposto no inciso III deste artigo.
Justificativa: JUSTIFICATIVA INCISO III: Por questões de isonomia a ser aplicada no tempo de tarifação das chamadas locais, entendemos ser importante a inclusão de prestadoras do SMP e SME no procedimento descrito no inciso III. JUSTIFICATIVA INCISO VI:Complementar a proposta apresentada no inciso III apresentado nesta Consulta Pública.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  Art. 10.

A tarifação das chamadas do STFC prestado no regime público deve obedecer aos seguintes tempos limites:

I - unidade de tempo de tarifação: 6 s;

II - tempo de tarifação mínima: 30 s;

III - chamadas faturáveis: somente são faturáveis chamadas com duração superior a 3 s, exceto as chamadas locais entre terminais do STFC que são tarifadas a partir do atendimento da chamada;

IV - no caso de chamadas a cobrar somente são tarifadas as chamadas com duração superior a 6 s, contada a partir do término da mensagem informativa;

V - no caso de chamadas encaminhadas ao correio de voz somente são tarifadas as chamadas com duração superior a 3 s, contada a partir do sinal audível que acompanha a mensagem característica do correio de voz; e

VI - chamadas sucessivas com duração superior a 3 s e inferior a 30 s, efetuadas entre o mesmo número de origem e de destino, e quando o intervalo entre o final de uma ligação e o início da seguinte for inferior a 120 s são tarifadas como uma única ligação, cuja duração é igual ao somatório das durações das chamadas sucessivas ou igual ao tempo de tarifação mínima, exceto as chamadas locais entre terminais do STFC que são tarifadas sucessivamente observado o disposto no inciso III deste artigo.

Contribuição N°: 116
ID da Contribuição: 26531
Autor da Contribuição: RAFAELA DE MORAES CORRÊA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 19:21:25
Contribuição: Art. 10. A tarifação das chamadas do STFC prestado no regime público deve obedecer aos seguintes tempos limites: III - chamadas faturáveis: são faturáveis todas as chamadas completadas, independentemente de sua duração; VI - chamadas sucessivas com duração inferior a 30 s, efetuadas entre o mesmo código de acesso de origem e o de destino, e quando o intervalo entre o final de uma chamada e o início da seguinte for inferior a 120 s, são tarifadas como uma única chamada, cuja duração é igual ao somatório das durações das chamadas sucessivas ou igual ao tempo de tarifação mínima exceto as chamadas entre terminais do STFC que são tarifadas sucessivamente observado o disposto no inciso III deste artigo. § único – O mesmo procedimento descrito nos itens III a VI deve ser adotado no que diz respeito à remuneração pelo uso das redes envolvidas nas chamadas consideradas.
Justificativa: Haja vista o comportamento oportunista de alguns usuários, que se aproveitam do fato de chamadas de curta duração não serem faturadas para efetuarem comunicação sem pagar pelo serviço, a Telemar entende que existe a oportunidade e a necessidade de estabelecer como regra que a chamada completada devem faturadas, com as exceções referentes à comunicação a cobrar e com correio de voz. Nesse sentido vale mencionar o Ofício 062/2005/PVCPA/PVCP , de 04/03/2005 (Item 2) onde a Anatel avaliza uma possível ação por parte das prestadoras móveis de suspender a prestação do SMP pelo uso inadequado do serviço, quando o usuário utiliza o artifício de estabelecer a comunicação por meio de repetidas chamadas de curta duração menores que 3 segundos. Adicionalmente deve ser observado que não existem registros significativos de queda nas chamadas de Longa Distância entre acessos do STFC que justifiquem a adoção da concatenação das mesmas. Cabe destacar ainda que essa providência exigiria profunda alteração nos sistemas de faturamento das prestadoras. Quanto à inserção do § único, o objetivo é evitar o descompasso entre a remuneração de público e a remuneração das redes envolvidas e compatibilizar com o já estabelecido na Resolução 320 e já praticado.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  Art. 11.

A tarifação das chamadas do STFC prestado no regime público é baseada no horário vigente na localidade de origem da chamada, exceto para as chamadas a cobrar nas quais é considerado o horário vigente na localidade de destino.

Contribuição N°: 117
ID da Contribuição: 26300
Autor da Contribuição: vagnerg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/10/2005 14:56:32
Contribuição: § 1 - TODOS AS BASES DETEMPO DAS CENTRAIS DEVERÃO SER AJUSTADAS, PELO MENOS 1 VEZ POR SEMANA, DE ACORDO COM O HORÁRIO VIGENTE NA LOCALIDADE, TOMANDO-SE COMO BASE A HORA LEGAL BRASILEIRA, GERADA PELO OBSERVATÓRIO NACIONAL. § 2 - NOS HORÁRIOS DE VERÃO AS OPERADORAS DEVERÃO FAZER OS AJUSTES NOS HORÁRIOS DETERMINADOS PELOS DECRETOS PRESIDENCIAIS.
Justificativa: Deve-se garantir aos usuários que todas as centrais telefônicas atendam a hora legal brasileira. Em certificações realizadas em centrais telefônicas, foram verifiadas divergências superiores a 30 segundos. Tais diferenças podem prejudicar todos os usuários que façam ligação na central, pais as chamadas são processadas levando-se em conta o fator temporal. Os Decretos presidenciais de horário de verão devem ser RIGORASAMENTE SEGUIDOS, para não acontecer cobranças indevidas, conforme ocorreu em fevereiro de 2001, em meu terminal telefônico, pois a operadora não ajustou seus relógios às 00:00h de domingo. Tal descumprimento do decreto, fez com que o usuário fosse tarifado em 14 pulsos além do efetivamente consumido, sem contar os outros usuários que poderiam estar conectados na mesma data e hora.
Anatel

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 Item:  Art. 11.

A tarifação das chamadas do STFC prestado no regime público é baseada no horário vigente na localidade de origem da chamada, exceto para as chamadas a cobrar nas quais é considerado o horário vigente na localidade de destino.

Contribuição N°: 118
ID da Contribuição: 26355
Autor da Contribuição: BrTelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:19:56
Contribuição: A tarifação das chamadas do STFC prestado no regime público é baseada no horário vigente na localidade de origem da chamada, inclusive para as chamadas a cobrar.
Justificativa: Adequação às regras atualmente em vigor para chamadas STFC-STFC e ao disposto no Regulamento sobre Critérios Tarifários dos Planos Básicos de Serviço para a Prestação do STFC destinado ao público em geral, nas chamadas envolvendo usuários do SMP, aprovado pela Resolução nº 320, de 27 de setembro de 2003, em seu Anexo II, inciso II, letra “a”, que vai de encontro com o proposto nesta consulta pública no caso das chamadas a cobrar.
Anatel

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 Página:119/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  Art. 12.

As chamadas que se estendem além de um horário de tarifação devem ser tarifadas em função do tempo utilizado em cada um dos horários, observadas as respectivas tarifas e preços e a duração total da chamada.

Contribuição N°: 119
ID da Contribuição: 26360
Autor da Contribuição: BrTelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:24:34
Contribuição: As chamadas que se iniciem em um horário de tarifação e concluam em outro, deverão ter sua tarifação efetuada em função do tempo efetivamente utilizado em cada um dos horários, com segmentação da chamada pelos correspondentes horários de tarifação. Cada unidade de tempo de tarifação, que compõe a chamada segmentada, deverá ser tarifada em função do horário de seu início. Somente serão segmentadas as chamadas que ultrapassem o tempo de tarifação mínima; Inserir parágrafo ao artigo 12, com a seguinte redação: § 1º As chamadas locais entre acessos do STFC, que se estendem além de um horário de tarifação devem ser tarifadas por chamada no horário de tarifa reduzida e em função do tempo utilizado no horário de tarifa normal, observadas as respectivas tarifas e preços. I - Chamada iniciada no horário de tarifa reduzida que se estenda ao horário de tarifa normal deve ser tarifada pelo Valor de Chamada Atendida – VCA no primeiro segmento e por tempo no segundo segmento, sem a cobrança do tempo mínimo de tarifação nos casos de chamadas com duração inferior a 30 segundos, medidas no horário de tarifa normal. II - Chamada iniciada no horário de tarifa normal que se estenda ao horário de tarifa reduzida deve ser tarifada por tempo no primeiro segmento, aplicando-se o Valor por Chamada Atendida – VCA ao segmento restante da chamada, independentemente do tempo de duração .
Justificativa: O caput do Art. 12 foi transcrito do sub-item “c”, do item II, do Anexo II da Resolução nº 320, de 27 de setembro de 2002. Os novos critérios de tarifação para chamadas locais entre acessos do STFC, a serem aplicados nos horários de tarifa normal e nos horários de tarifa reduzida são diferentes entre si. Enquanto que no horário normal a tarifação ocorre em função do tempo da chamada, nos horários de tarifa reduzida a tarifação independe do tempo da chamada. Nestas circunstâncias, entende-se que a redação proposta é mais coerente com os novos conceitos utilizados.
Anatel

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 Total de Contribuições:248
 Página:120/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  Art. 12.

As chamadas que se estendem além de um horário de tarifação devem ser tarifadas em função do tempo utilizado em cada um dos horários, observadas as respectivas tarifas e preços e a duração total da chamada.

Contribuição N°: 120
ID da Contribuição: 26466
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 18:00:26
Contribuição: Proposta de alteração de texto: As chamadas que se estendem além de um horário de MODULAÇÃO HORÁRIA devem ser tarifadas em função do tempo utilizado em cada um dos horários, observadas as respectivas tarifas e preços e a duração total da chamada.
Justificativa: Melhoria do texto.
Anatel

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 Total de Contribuições:248
 Página:121/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  Art. 13.

Para fins de tarifação, a duração da chamada é expressa em horas, minutos e segundos, no formato hh:mm:ss, e em valores múltiplos da unidade de tempo de tarifação, admitindo-se o arredondamento para cima da duração real da chamada.

Contribuição N°: 121
ID da Contribuição: 26293
Autor da Contribuição: vagnerg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/10/2005 14:02:58
Contribuição: Para fins de tarifação, a duração da chamada é expressa em SEGUNDOS, SOMENTE PODENDO SER INCREMENTADO O VALOR DO TEMPO DE DURAÇÃO, QUANDO MÚLTIPLOS DE INTERVALOS DE TEMPO DE 6 (SEIS) SEGUNDO FOREM ULTRAPASSADOS. I - CONVERSÕES PARA O FORMATO HH:MM:SS ( HH - HORA, MM - MINUTOS e SS - SEGUNDOS), PODEM SER REALIZADOS APENAS PARA EXIBIR AOS USUÁRIOS. II - A SOMA PARA TOTALIZAçÂO DE TEMPO MENSAL SOMENTE PODERÁ SER FEITA EM SEGUNDOS, PODENDO A OPERADORA CONVERTER ESTES VALORES PARA MINUTOS PARA APRESENTAÇÃO AOS USUÁRIOS.
Justificativa: Todas as operações devem ser feitas EM SEGUNDOS, pois se utilizar minutos, as operadora podem fazer arredondamentos, como por exemplo 1 minuto e 1 segundo para 2 minutos, o que traria grande prejuízo aos usuários dos Serviços de Telecomunicações. A Soma dos valores mensais devem ser feitas em segundos para relatar os problemas relatados no parágrafo anterior.
Anatel

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 Total de Contribuições:248
 Página:122/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  Art. 13.

Para fins de tarifação, a duração da chamada é expressa em horas, minutos e segundos, no formato hh:mm:ss, e em valores múltiplos da unidade de tempo de tarifação, admitindo-se o arredondamento para cima da duração real da chamada.

Contribuição N°: 122
ID da Contribuição: 26307
Autor da Contribuição: buselatto
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/10/2005 04:59:11
Contribuição: MODIFICAR PARA: ART.13. PARA FINS DE TARIFAÇÃO, A DURAÇÃO DA CHAMADA É EXPRESSA EM HORAS, MINUTOS E SEGUNDOS, NO FORMATO HH:MM:SS, E EM VALORES MÚLTIPLOS DA UNIDADE DE TEMPO DE TARIFAÇÃO, NÃO SE ADMITINDO O ARREDONDAMENTO PARA CIMA DA DURAÇÃO REAL DA CHAMADA.
Justificativa: O CONSUMIDOR NÃO PODE SER ONERADO PELO ARREDONDAMENTO DO TEMPO DE TARIFAÇÃO NÃO UTILIZADO DURANTE A CHAMADA, POR SER INCOMPATÍVEL COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. É RISCO DO NEGÓCIO E, PORTANTO, DEVE SER ABSORVIDO PELO CONCESSIONÁRIO DO STFC.
Anatel

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 Item:  Art. 13.

Para fins de tarifação, a duração da chamada é expressa em horas, minutos e segundos, no formato hh:mm:ss, e em valores múltiplos da unidade de tempo de tarifação, admitindo-se o arredondamento para cima da duração real da chamada.

Contribuição N°: 123
ID da Contribuição: 26323
Autor da Contribuição: abaymajr
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 14:24:30
Contribuição: O arredondamento da duração real da chamada deve ser para cima quando sua parte fracionária (em unidades de tempo de tarifação) for maior que 0,5, e para baixo quando for menor que 0,5. Nos casos em que for igual a 0,5, para cima quando a parte inteira for par, e para baixo quando a parte inteira for ímpar.
Justificativa: O arredondamento único para cima torna-se inadequado sob a ótica legal consumerista, na contramão do equilíbrio da relação entre prestadora e usuário, e cientificamente precário considerando o método básico de arredondamento das ciências exatas, em que o arredondamento da escala real para a inteira se dá no caso em que o valor absoluto da diferença entre o valor inicial e o valor arredondado for igual ou inferior a 0,5.
Anatel

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 Total de Contribuições:248
 Página:124/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  Art. 13.

Para fins de tarifação, a duração da chamada é expressa em horas, minutos e segundos, no formato hh:mm:ss, e em valores múltiplos da unidade de tempo de tarifação, admitindo-se o arredondamento para cima da duração real da chamada.

Contribuição N°: 124
ID da Contribuição: 26460
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:53:59
Contribuição: Para fins de tarifação, a duração da chamada é expressa em horas, minutos e segundos, no formato hh:mm:ss, e em valores múltiplos da Unidade de Tempo de Tarifação de 6 (seis) segundos.
Justificativa: Deixar claro a regra através da explicitação da Unidade de Tempo de Tarifação e seu conceito que já está definido no item I do Artigo 10.
Anatel

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 Página:125/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  Art. 13.

Para fins de tarifação, a duração da chamada é expressa em horas, minutos e segundos, no formato hh:mm:ss, e em valores múltiplos da unidade de tempo de tarifação, admitindo-se o arredondamento para cima da duração real da chamada.

Contribuição N°: 125
ID da Contribuição: 26479
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 18:07:13
Contribuição: Proposta de alterção do caput do artigo: Para fins de tarifação, a duração da chamada é expressa em horas, minutos e segundos, no formato hh:mm:ss, e em valores múltiplos da unidade de tempo de tarifação.
Justificativa: Melhoria do texto, tendo em vista que a resolução da duração da chamada já se acha definida em 6s.
Anatel

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 Página:126/248
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 Item:  Art. 14.

A tarifação das chamadas do STFC originadas em terminais de acesso coletivo não obedece aos tempos limites constantes do artigo 10 deste Regulamento.

 

Contribuição N°: 126
ID da Contribuição: 26463
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:58:38
Contribuição: A tarifação das chamadas do STFC, originadas em terminais de acesso coletivo – TUP e TAP, não obedece aos tempos limites constantes do Artigo 10 deste Regulamento. Parágrafo único: Os critérios de tarifação para os terminais de acesso coletivo – TUP e TAP definidos neste regulamento devem servir de base para a remuneração das redes envolvidas.
Justificativa: Justificativa: Deixar mais claro o texto, facilitando o entendimento e preservar a justa remuneração das redes envolvidas.
Anatel

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 Data:08/08/2022 01:11:43
 Total de Contribuições:248
 Página:127/248
CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  Art. 14.

A tarifação das chamadas do STFC originadas em terminais de acesso coletivo não obedece aos tempos limites constantes do artigo 10 deste Regulamento.

 

Contribuição N°: 127
ID da Contribuição: 26495
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 18:30:38
Contribuição: Propõe-se a inclusão de parágrafo único a este artigo 14 com a seguinte redação: Parágrafo único. Os critérios de tarifação adotados para fins de remuneração de redes respeitarão o disposto na regulamentação específica de remuneração de redes aplicável ao respectivo serviço de telecomunicações cuja rede foi utilizada no completamento da chamada.
Justificativa: Deve ser destacado que a regra de remuneração pelo uso das redes das operadoras de telecomunicações de interesse coletivo, estabelecida em regulamentação específica, deve ser respeitada, independente do tipo de assinante originador (STFC acesso individual ou acesso coletivo) e de seu critério específico de tarifação. Isso abrange os critérios de tempo de tarifação mínima e unidade de tarifação para remuneração de rede do serviço de telecomunicações prestado pela operadora que teve sua rede utilizada no encaminhamento da chamada. Para que haja segurança jurídica no relacionamento entre as operadoras de telecomunicações, resta nítido que as chamadas envolvendo os serviços móveis, por exemplo, devem ter sua rede remunerada de acordo com os critérios de faturamento e tarifação do Plano Básico de serviço da prestadora móvel, conforme está definido na regulamentação específica (Resolução n° 316/02). Caso essa regra de tarifação para fins de remuneração das redes envolvidas no encaminhamento das chamadas não seja respeitada, como já está acontecendo no relacionamento entre algumas operadoras especificamente no cenário de chamadas envolvendo terminais de acesso público, há o sério risco de que seja abalado um dos pilares do modelo brasileiro de telecomunicações: o pagamento da remuneração de redes de acordo com as regras pré-estabelecidas. Como esta Consulta Pública trata da proposta de regulamento dos critérios de tarifação utilizados no plano de serviço básico do STFC, prestado em regime público, deve haver também menção precisa às regras de remuneração de redes envolvidas visto estas estarem atreladas a estes critérios tarifários.
Anatel

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 Total de Contribuições:248
 Página:128/248
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 Item:  Art. 14.

A tarifação das chamadas do STFC originadas em terminais de acesso coletivo não obedece aos tempos limites constantes do artigo 10 deste Regulamento.

 

Contribuição N°: 128
ID da Contribuição: 26532
Autor da Contribuição: RAFAELA DE MORAES CORRÊA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 19:29:15
Contribuição: Art. 14. A tarifação das chamadas do STFC originadas em terminais de acesso coletivo não obedece aos tempos limites constantes do artigo 10 deste Regulamento. Parágrafo único - Os tempos limites utilizados para pagamento de remuneração pelo uso de rede referente a chamadas do STFC originadas em terminais de acesso coletivo não podem inviabilizar a aplicação dos critérios tarifários definidos neste regulamento, devendo ser compatibilizados com os mesmos.
Justificativa: A proposta de inclusão do Parágrafo Único deve-se à necessidade de compatibilidade entre os parâmetros de temporização da sistemática de tarifação de chamadas e da sistemática de apuração de tarifas de uso de redes. Assim como fazem para as chamadas normais, as prestadoras do SMP vêm cobrando das prestadoras do STFC valores de remuneração pelo uso de rede (VU-M) considerando uma tarifação mínima inicial de 30 (trinta) segundos também para as chamadas VC1 originadas em TUPs, independentemente da duração da chamada ter sido inferior a isso. Essa diferença entre o critério de tarifação das chamadas para os usuários dos TUP e o critério de tarifação da remuneração pelo uso de redes, vem causando distorções econômicas a favor das prestadoras do SMP. Não existe, atualmente, disposição regulamentar específica sobre o tempo mínimo inicial de tarifação ou remuneração de redes em chamadas originadas em TUPs e destinadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP). Considerando que o Artigo 23 deste regulamento estabelece que “O valor de comunicação não pode ser inferior à soma da tarifa de uso da rede local e do valor de remuneração de uso da rede móvel” e que o atual Regulamento de Remuneração pelo Uso das Redes das Prestadoras do SMP estabelece que “O VU-M de prestadora do SMP não pode inviabilizar a adoção do valor atualizado de VC-1 fixado nos Contratos de Concessão de prestadora do STFC.” é necessária a compatibilização proposta já que a distorção entre o tempo mínimo inicial de cobrança de tarifa de público permitido no TUP (tempo real) e o tempo mínimo inicial de cobrança de VU-M (30 segundos) inviabilizaria o valor do VC1 definido pela Anatel. O gráfico constante do documento do word enviado por e-mail à Anatel demonstra a falta de sustentação econômica das chamadas VC1 de curta duração originadas em TUP, que ocorre em virtude da diferença entre critérios de tarifação mínima aplicado às chamadas de público e o critério de tarifação mínima inicial
Anatel

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 Item:  Art. 15.

Art. 15. A primeira UTP incide no atendimento da chamada e as seguintes a cada período de:

I – 120 s nas chamadas locais entre terminais do STFC; e

II – conforme calculado nos termos deste Regulamento, para as demais chamadas.

 

Contribuição N°: 129
ID da Contribuição: 26294
Autor da Contribuição: vagnerg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/10/2005 14:31:54
Contribuição: I – 180 s nas chamadas locais entre terminais do STFC; e
Justificativa: As ligações para UTP devem ser no mínimo de 180 segundos por crédito, já que pelos próprios dados da Anatel, a duração média de uma chamada é de 3 minutos. Tempo inferior a este pode ser considerado enriquecimento sem causa, por parte das prestadoras. De acordo com a Portaria 155 de 03 de julho de 1980, o valor estabelecido para esta classe foi de 180 segundos, o que era razoável, de acordo com as próprias informações da Anatel.
Anatel

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 Item:  Art. 15.

Art. 15. A primeira UTP incide no atendimento da chamada e as seguintes a cada período de:

I – 120 s nas chamadas locais entre terminais do STFC; e

II – conforme calculado nos termos deste Regulamento, para as demais chamadas.

 

Contribuição N°: 130
ID da Contribuição: 26398
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:59:44
Contribuição: II – conforme calculado nos termos deste Regulamento, para as demais modalidades de chamadas.
Justificativa: A proposta visa apenas a deixar mais claro o sentido do texto.
Anatel

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 Item:  Art. 15.

Art. 15. A primeira UTP incide no atendimento da chamada e as seguintes a cada período de:

I – 120 s nas chamadas locais entre terminais do STFC; e

II – conforme calculado nos termos deste Regulamento, para as demais chamadas.

 

Contribuição N°: 131
ID da Contribuição: 26472
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 18:01:35
Contribuição: Caput: Nas chamadas originadas em TUPs e TAPs, a primeira UTP incide no atendimento da chamada e as seguintes a cada período de: I – 120 (cento e vinte) segundos, nas chamadas locais destinadas a terminais do STFC; e
Justificativa: Deixar o texto mais claro, facilitando o entendimento.
Anatel

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 Item:  Art. 15.

Art. 15. A primeira UTP incide no atendimento da chamada e as seguintes a cada período de:

I – 120 s nas chamadas locais entre terminais do STFC; e

II – conforme calculado nos termos deste Regulamento, para as demais chamadas.

 

Contribuição N°: 132
ID da Contribuição: 26480
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 18:09:01
Contribuição: Proposta de alterção do texto: Art. 15. A primeira UTP incide no atendimento da chamada e, A PARTIR DESTA, a cada: I – PERÍODO DE 120 s nas chamadas locais entre terminais do STFC; e II – PERÍODO DE TEMPO calculado nos termos deste Regulamento, para as demais chamadas.
Justificativa: Melhoria e maior precisão do texto.
Anatel

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 Item:  Art. 16.

 O Plano Básico do Serviço Telefônico Fixo Comutado na modalidade local (STFC Local) prestado no regime público é constituído dos seguintes itens tarifários:

I - Tarifa de Habilitação;

II – Tarifa de Assinatura;

III - Tarifa de Mudança de Endereço; e

IV - Tarifas de Utilização.

§ 1º A Tarifa de Habilitação classifica-se em Residencial, Não Residencial e Tronco.

§ 2º A Tarifa de Assinatura classifica-se em Residencial, Não Residencial e Tronco.

§ 3º O assinante da classe residencial do Plano Básico da Concessionária do STFC Local tem direito  a uma franquia mensal de 170 minutos tarifados, não cumulativos.

§ 4º Os assinantes  das classes não residencial e tronco do Plano Básico da Concessionária  do STFC Local têm direito a uma franquia mensal de 150 minutos tarifados, não cumulativos.

 

Contribuição N°: 133
ID da Contribuição: 26217
Autor da Contribuição: julianopaz
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 23:05:51
Contribuição: Exclusão do inciso II e dos parágrafos 2°, 3° e 4° do artigo 16.
Justificativa: É absurdo nos dias de hoje a cobrança de tarifa de assinatura mensal. Já são bastante significativos os valores pagos pelas ligações realizadas. A cobrança da assinatura contraria radicalmente o Código de Defesa do Consumidor e afeta dramaticamente a economia dos contribuintes, também lesados com as altas alíquotas aplicadas sobre o uso do telefone.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 646
 Item:  Art. 16.

 O Plano Básico do Serviço Telefônico Fixo Comutado na modalidade local (STFC Local) prestado no regime público é constituído dos seguintes itens tarifários:

I - Tarifa de Habilitação;

II – Tarifa de Assinatura;

III - Tarifa de Mudança de Endereço; e

IV - Tarifas de Utilização.

§ 1º A Tarifa de Habilitação classifica-se em Residencial, Não Residencial e Tronco.

§ 2º A Tarifa de Assinatura classifica-se em Residencial, Não Residencial e Tronco.

§ 3º O assinante da classe residencial do Plano Básico da Concessionária do STFC Local tem direito  a uma franquia mensal de 170 minutos tarifados, não cumulativos.

§ 4º Os assinantes  das classes não residencial e tronco do Plano Básico da Concessionária  do STFC Local têm direito a uma franquia mensal de 150 minutos tarifados, não cumulativos.

 

Contribuição N°: 134
ID da Contribuição: 26235
Autor da Contribuição: JCBarcelos
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/10/2005 17:31:27
Contribuição: