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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 07:11:33
 Total de Contribuições:82
 Página:1/82
CONSULTA PÚBLICA 644
 Item:  1. Da Abrangência e Objetivo

 

1.1.      Esta Norma tem como objetivo estabelecer as regras para alteração da tarifação do Plano Básico do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral - STFC, na Modalidade Local, prestado em regime público.

 

1.2.      Aplicam-se a esta Norma a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado pelo decreto nº 2.534 de 2 de abril de 1998, o Contrato de Concessão do STFC da Modalidade Local e o disposto na regulamentação específica.

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 26315
Autor da Contribuição: CTBCTEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 13:25:22
Contribuição: COMENTÁRIOS GERAIS: A mudança no critério de tarifação do STFC prestado na modalidade Local e a possibilidade de detalhamento de tais chamadas, sem dúvida, representam uma evolução para a prestação do serviço. Não obstante, é prudente que tais alterações aconteçam de forma programada, gradativa e acompanhada de estudos de prevenção de eventuais problemas, devido ao impacto que propiciarão a todo o setor de telecomunicações, tanto sob a ótica do usuário, que terá a forma de apresentação da sua conta telefônica alterada, quanto sob a ótica das Prestadoras, notadamente das Concessionárias, que deverão investir pesado em infra-estrutura de operação e tecnologia da informação. Para tanto, será de imensa valia a ANATEL determinar um programa escalonado de implementação de tais mudanças num prazo mais razoável, dada a exigüidade de tempo entre a data de publicação da presente Consulta Pública, da publicação do futuro Regulamento a ser implementado e da vigência e eficácia das obrigações decorrentes, tudo conforme sinalizou em 2003, ao publicar as Diretrizes para a Prorrogação dos Contratos de Concessão, que previam um prazo de 12 (doze) meses entre a definição das novas regras e sua implementação. A Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997) estabelece em seu artigo 95 que a Agência deve conceder prazos adequados para adaptação da concessionária às novas obrigações que lhe sejam impostas. Os prazos acostados nesta norma para implementação da facilidade de bilhetagem e detalhamento de chamadas e tarifação por minuto devem ser ampliados, tendo em vista a complexidade das implementações que advirão das alterações propostas. Além dos investimentos incorridos pelas concessionárias em seus elementos de rede, estações e sistemas operacionais, cumpre ressaltar a necessidade de um processo de comunicação e esclarecimento ao usuário mais prolongado. Ademais, a presente Norma não leva em consideração algumas alterações já propostas em outros Regulamentos levados a Consulta Pública pela ANATEL, o que certamente afetará o equilíbrio econômico financeiro do Contrato de Concessão. Neste contexto, podemos citar a definição do valor da TU-RL, que será determinado por um percentual do valor do minuto cobrado do usuário, bem como a alteração proposta na Consulta Pública 646, onde previu que não será aplicado o Degrau 1 às ligações a cobrar locais.
Justificativa: É necessário que o impacto na receita de interconexão e a alteração do valor atribuído às chamadas a cobrar sejam contemplados na fórmula proposta no Anexo a esta Consulta Pública.
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 Data:08/08/2022 07:11:33
 Total de Contribuições:82
 Página:2/82
CONSULTA PÚBLICA 644
 Item:  1. Da Abrangência e Objetivo

 

1.1.      Esta Norma tem como objetivo estabelecer as regras para alteração da tarifação do Plano Básico do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral - STFC, na Modalidade Local, prestado em regime público.

 

1.2.      Aplicam-se a esta Norma a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado pelo decreto nº 2.534 de 2 de abril de 1998, o Contrato de Concessão do STFC da Modalidade Local e o disposto na regulamentação específica.

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 26530
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 19:16:20
Contribuição: Inserção de Comentários Gerais (não havia o comando no site para "inserir novo item"). COMENTÁRIOS GERAIS A Telesp gostaria de, inicialmente, congratular a ANATEL pela qualidade do trabalho consubstanciado na Consulta Pública n. 644, “Norma para alteração da tarifação do Plano Básico do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Local Prestado em Regime Público”.Está claro para a Telesp o esforço que a Agência vem fazendo para editar toda a regulamentação necessária à entrada em vigor dos novos contratos de concessão, em janeiro de 2006. A alteração da tarifação de pulso a minuto, tratada nesta Consulta Pública, é parte fundamental da nova regulamentação. Abaixo, é apresentado um resumo dos comentários da Telesp, que serão detalhados nas seções subseqüentes. Como ponto fundamental, a Telesp ressalta a absoluta necessidade de que o novo sistema seja implementado de forma escalonada e progressiva. A implementação do novo procedimento é tarefa complexa e delicada, pois atinge, somente na Telesp, mais de 10 milhões de usuários. Tal objetivo exige, além dos pesados investimentos já realizados na planta, substanciais esforços no que concerne a bilhetagem das chamadas, sistemas de tarifação, impressão das faturas, além da realização de um plano de comunicação massivo e mudanças na estrutura de atendimento ao usuário. Sobre este último ponto — o atendimento — a Telesp dedica especial atenção, fornecendo explicações em detalhes sobre os impactos de uma migração que não seja detalhadamente planejada e escalonada, de forma a que a correta informação aos clientes possa ocorrer e não exista um entendimento equivocado por parte destes com relação à nova forma de cobrança que está sendo implementada.Conforme previsto nas diretrizes para a prorrogação do contrato de concessão, a Telesp enfatiza que é absolutamente necessário o prazo de 12 meses para que a prestadora possa desenvolver e implementar as alterações necessárias a conversão pulso-minuto.“ 2.4.2. O processamento e definição dos valores e condições ocorrerão com antecedência mínima de 12 meses da implementação.”De forma a acelerar o processo e corresponder aos anseios da sociedade a Telesp detalha nos comentários específicos desta consulta sua proposta de implantação em 9 meses, incluindo três meses de teste no período de janeiro a abril.Outro ponto em que a Telesp se deteve nesta consulta é o pressuposto, presente aqui, de manutenção de receitas antes e depois da operação do novo sistema. A Telesp acredita que tal pressuposto é fundamental e coerente com a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Vale mencionar que, mesmo com a manutenção matemática do equilíbrio econômico-financeiro da concessão, a operadora local ainda está fortemente sujeita a significativas perdas de receitas pela elasticidade de demanda de tráfego proveniente dos clientes que estiverem sujeitos a aumentos em suas contas. A redução de consumo desses clientes não está prevista no modelo de conversão e seguramente não será compensada pelos clientes que tiverem sua conta reduzida, tendo em vista que a elasticidade de aumento de consumo pela redução da conta é muito menos intensa.Entende-se por equilíbrio econômico-financeiro a relação de igualdade entre as obrigações assumidas pela concessionária e a remuneração assegurada pela Administração através de instrumento contratual. Neste sentido, as vantagens e as obrigações devem ser compensatórias para que haja a contrapartida entre benefícios prováveis e perdas previsíveis. Também coerente com o princípio do equilíbrio econômico-financeiro em forma ampla, e mais especificamente com a simplificação da administração das operações de concessão, a Telesp propõe a unificação, nos três setores do PGO em que atua, do valor das tarifas e das equações de manutenção da receita, além dos registros contábeis. Tal pressuposto aparentemente já foi premissa adotada pela Anatel na presente consulta pública, mas entendemos ser necessário deixar tal ponto mais claro no regulamento final. A unificação tarifária deve se dar, segundo a Telesp, pela média dos três setores, ponderados pelos respectivos tráfegos.Assim, há também considerável atenção dada, pela Telesp, às expressões matemáticas do mesmo apêndice A, no que considera ser a melhor forma de adaptar as fórmulas ao conjunto dos setores 31,32 e 34. A Telesp entende que, além da alteração da forma de tarifação das chamadas locais, outras mudanças no STFC estão sendo cumpridas pelas operadoras e, a fim de garantir a manutenção econômica do modelo, a conversão pulso-minuto deve considerar a compensação da receita destes itens:Chamadas a cobrar· O modelo de conversão de pulsos para minutos deve contemplar chamadas a cobrar (inclusive provenientes de TUPs), o que ainda não se verifica nas formulações propostas pela Agência;· A partir de 2006, as chamadas a cobrar deixarão de ser faturadas como D1 e passarão a D0, gerando uma redução significativa de receitas;· O algoritmo de conversão desenvolvido pela Agência deve considerar a compensação desta redução das chamadas a cobrar na tarifa calculada do minuto de chamada local. A exclusão das ligações a cobrar, as quais fazem parte da amostra, porém não da formulação matemática, torna incompleto o pressuposto de manutenção de receitas. No apêndice A desta contribuição há amplo conjunto de contribuições que trata das fórmulas matemáticas de conversão, para incluir as chamadas a cobrar.Truncamento ou arredontamento de casas decimais no detalhamento de chamadas locaisMuito embora as tarifas do STFC sejam definidas com cinco casas decimais, acredita-se que a discriminação do valor por chamada com cinco decimais no documento de cobrança, previsto no contrato de concessão poderá ser de difícil compreensão pelo consumidor se detalhado desta forma, além de não ser permitido documento fiscal de número superior de decimais. Por outro lado, se truncado em duas casas decimais, haverá perdas substanciais, da ordem de R$ 0,005 por chamada às operadoras do STFC, ferindo, assim, o pressuposto de manutenção de receita, sinalizado por essa Agência. A fim de contornar tal problema a Telesp lembra a importância que a definição do valor do minuto apurado no modelo de conversão da sistemática tarifária ora em discussão, seja realizada considerando o valor que efetivamente será cobrado do usuário, com dois decimais.TU-RL· O modelo atual de tarifação de TURL prevê a cobrança de R$0,045 por minuto entrante na rede local da operadora onde estiver o terminal B. · A nova regulamentação reduz esta tarifa em 2006 para 50% e em 2007 para 40% da tarifa do minuto local, ou seja, uma potencial variação significativa do valor praticado atualmente;· Caso o valor definido no modelo de conversão gere variações na tarifa praticada de TURL, é fundamental que a tarifa do minuto local deva considerar também a variação de receitas da TURL. Investimentos para o detalhamento de chamadas· No novo modelo de tarifação, as operadoras locais deverão ser capazes de detalhar todas as chamadas locais realizadas por seus clientes, sempre que solicitado;· Para realizar este detalhamento, a Telesp vem realizado investimentos da ordem de centenas de milhões de reais nos últimos anos, além dos custos recorrentes para a realização deste serviço;· Entendemos que os custos e investimentos realizados devido à obrigação de detalhamento das chamadas locais devam ser considerados no modelo de conversão para minutos.Além disso, a cobrança pelo detalhamento, conforme previsto no contrato de concessão deveria ser incorporada ao valor da conversão, por um acréscimo residual do valor do minuto, permitindo o detalhamento para todos os usuários a qualquer tempo e sem acréscimo na conta mensal. Com isso será evitado que o valor dessa cobrança calculada pela média possa onerar mais os usuários com o menor número de chamadas.DIVULGAÇÃOOutro item da consulta que mereceu extrema atenção desta concessionária foi o que trata das diretrizes de comunicação (divulgação). A Telesp considera que, ao invés de uma atividade totalmente definida e detalhada pela agência, a comunicação do novo sistema deve ser operada num espaço de ampla cooperação e interlocução. Assim seria possível aproveitar em sua totalidade o vasto conhecimento acumulado pela concessionária na comunicação com seus usuários. Corre-se o risco, caso contrário, de violar o princípio constitucional da razoabilidade, ao determinarem-se ações de comunicação potencialmente contraproducentes. INDICADORES DE QUALIDADEA Telesp acredita ainda que o impacto sobre os indicadores de qualidade do Plano Geral de Metas de Qualidade deva ser considerado pela Agência. As alterações introduzidas pelo novo sistema de tarifação são substanciais e requerem um período de adaptação tanto da concessionária como dos usuários. Por esta razão, não é razoável incluir na avaliação dos indicadores de qualidade itens que estejam relacionados à conversão do sistema de faturamento proposta nesta consulta. Assim, a Telesp sugere que sejam avaliados separadamente durante o ano de 2006.TRANSPARÊNCIAPor fim, a Telesp chama a atenção para a necessidade de absoluta clareza e transparência quanto aos parâmetros utilizados para a metodologia de cálculo. Uma série deles requer especificações adicionais para que o modelo seja integralmente reproduzível pelas operadoras. A clareza e transparência derivam de preceitos constitucionais e legais, concernentes à qualidade das informações dirigidas da administração aos administrados. A replicabilidade dos cálculos que levarão ao valor das chamadas a partir da implementação da tarifação por minuto é fundamental para que se tenha uma ferramenta capaz de garantir as prestadoras e a ANATEL que os cálculos sendo realizados estão adequados e corretos, evitando-se equívocos que possam levar a valores incompatíveis com a premissa de equilíbrio de receita, corretamente definida pela ANATEL.Entre esses parâmetros está o VCE (Quantidade equivalente em minutos do Valor por Chamada Atendida), que a Telesp propõe que seja de 30 segundos o período abatido da franquia e do consumo excedente a essa.O VCA (valor excedente a franquia) também deve ser de 30 segundos , limitado a uma hora a exemplo da contribuição da Telesp na Consulta Pública 646 – Tarifação.No modelo até então proposto, o VCE é definido como 2 minutos, o que significa cada chamada completada no horário reduzido será faturada em 2 minutos para o cliente), o que difere sobremaneira se comparado à tarifação no horário normal.Chamadas com tempo inferior a 2 minutos (ex: 15 segundos) serão tarifadas em 30 segundos no horário normal (tempo mínimo de tarifação) e no equivalente a 2 minutos no horário reduzido. Ou seja, um valor até 4 vezes maior no horário reduzido. Entendemos que a redução do VCE para 30 segundos proporciona um modelo de tarifação mais consistente e transparente, garantindo o melhor entendimento por parte do usuário. Em ambos os casos, no horário normal e reduzido o usuário pagará o mesmo valor.No entanto, para manutenção do equilíbrio a redução do VCE para 30s gera uma redução significativa nas receitas provenientes do tráfego medido no horário reduzido (75% de redução). Desta forma, esta redução deva ser reequilibrada pelo modelo, com incremento equivalente à tarifa do minuto local. Outro parâmetro é o Mg (Franquia nominal em minutos), que a Telesp propõe em 150 minutos para a classe não-residencial e classe tronco e 170 minutos para a classe residencial. De acordo com os preceitos constitucionais e legais de clareza e transparência, assegurados também pela LGT e pelo Contrato de Concessão, todos têm o direito a receber dos órgãos públicos informações tanto de seu interesse particular quanto de interesse geral ou coletivo, sob pena de responsabilidade. Estas informações devem ser transparentes, não podendo ocultar aos administrados assuntos que são do interesse de todos. A Administração como detentora da tutela dos interesses públicos não pode manter sigilo ou a não clareza de seus atos. O principal motivo pelo qual a Administração deve dar publicidade às informações para os interessados é a certeza de que lhes seja assegurada a possibilidade de fiscalizar a legalidade dos atos praticados por esta.A transparência é ainda mais importante em um processo como a Consulta Pública que objetiva justamente legitimar a produção normativa por meio da ampla participação da sociedade.
Justificativa: vide texto acima
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 Data:08/08/2022 07:11:33
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 Página:3/82
CONSULTA PÚBLICA 644
 Item:  1. Da Abrangência e Objetivo

 

1.1.      Esta Norma tem como objetivo estabelecer as regras para alteração da tarifação do Plano Básico do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral - STFC, na Modalidade Local, prestado em regime público.

 

1.2.      Aplicam-se a esta Norma a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado pelo decreto nº 2.534 de 2 de abril de 1998, o Contrato de Concessão do STFC da Modalidade Local e o disposto na regulamentação específica.

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 26319
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 13:59:13
Contribuição: COMENTÁRIOS GERAIS A EMBRATEL percebe o notável esforço desta Agência em concluir os regulamentos imprescindíveis à renovação dos contratos de concessão até o final do ano, entendendo ainda que este é um momento importante para o futuro das telecomunicações no Brasil. Neste contexto, a conversão da forma de tarifação de pulso para minuto, prevista desde 2003, é fundamental para o início dos novos contratos, sendo elogiável, portanto, a importância que a Anatel vem dando a este tema. Com efeito, a conversão de pulso para minuto terá impacto positivo sobre os consumidores, seja de forma direta devido à transparência da nova forma de tarifação, seja de forma indireta pelo estímulo à competição. Deste modo, a EMBRATEL manifesta sua preocupação com algumas informações veiculadas pela imprensa de que haveria propostas de adiar a implementação da medição e bilhetagem em minutos do STFC na modalidade local. Porém, acredita que tal fato, para o bem dos consumidores, não prosperará. Mais ainda, a EMBRATEL espera que esta Agência estabeleça os valores do minuto em todos os setores do PGO, bem como o da franquia e do VCE, até 30 de novembro próximo, de modo que o estabelecido no item 7.1 da Norma objeto desta consulta pública possa ser cumprido. Somente assim será possível que a tarifação por minuto, de fato, se inicie em 1.º de janeiro de 2006, juntamente com a entrada em vigor dos novos contratos de concessão. Ademais, a EMBRATEL entende que a Anatel deveria disponibilizar ao público as informações nas quais se baseou para definir a franquia em 170 minutos (conforme estabelecido na Consulta Pública n.º 646) e a quantidade equivalente em minutos do VCA em dois minutos (também estabelecida na Consulta Pública n.º646). Por fim, a EMBRATEL acredita que o valor da assinatura básica está incorporado a uma das equações descritas no item 3 do apêndice A apenas por rigor metodológico, uma vez que está associado à disponibilização do terminal de STFC e não à forma de tarifação do plano básico do STFC na modalidade local. Por esta razão, o valor da assinatura deve ser mantido no seu patamar atual, não existindo razão para que figure como uma variável a ser definida nas equações do Apêndice A desta consulta pública. De fato, a alteração de valores de outros itens da cesta básica que não aqueles diretamente associados à tarifação em pulsos poderia ser interpretada por alguns como sendo uma revisão tarifária, medida esta que tem rito próprio, estabelecidos nos contratos de concessão e na Lei Geral de Telecomunicações.
Justificativa: As justificativas foram inseridas na janela acima.
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 Item:  1. Da Abrangência e Objetivo

 

1.1.      Esta Norma tem como objetivo estabelecer as regras para alteração da tarifação do Plano Básico do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral - STFC, na Modalidade Local, prestado em regime público.

 

1.2.      Aplicam-se a esta Norma a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado pelo decreto nº 2.534 de 2 de abril de 1998, o Contrato de Concessão do STFC da Modalidade Local e o disposto na regulamentação específica.

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 25388
Autor da Contribuição: ric1960
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/10/2005 13:18:30
Contribuição: Acrescentar: Universalizar e expandir o acesso a todas as classes sociais e geograficas, tornando o serviço acessivel a todas estas classes.
Justificativa: É dever do estado e esta implicito nos contratos de concessão a integração do serviço telefonico fixo a todas as classes socias e geograficas do Brasil. O Serviço de Tefefonia Fixa cumpre um papel relevante a integração social e geografica de nosso país, os interesses financeiros das concessionárias devem se adequar a esta realidade.
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 Item:  2. Das Definições

2.1. Para fins desta Norma aplicam-se as definições constantes da regulamentação específica e ainda:

 

I.        Bilhetagem: método de medição e registro dos atributos que caracterizam uma chamada telefônica , tais como o código de acesso dos assinantes de origem e destino, data, horário de início e duração;

 

II.     Grupo: é definido como a Prestadora de Serviço de Telecomunicações individual ou conjunto de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações que possuam relação de controle, como controladoras, controladas ou coligadas, aplicando-se os conceitos do Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº. 101, de 4 de fevereiro de 1999;

 

III.   Sub-conta: parcela da conta referente aos valores de assinatura e utilização do Plano Básico do STFC, na Modalidade Local, nas chamadas envolvendo acessos do STFC.

 

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 25392
Autor da Contribuição: ric1960
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/10/2005 13:52:10
Contribuição: exclusão do item III
Justificativa: Fere frontalmente o Código de Defesa do Consumidor, pois é cobrado um tarifa por serviço não prestado. A cobrança da assinatura não é justa pois penaliza injustamente os consumidores que pouco utilizam o serviço. Deve ser cobrado pelo serviço efetivamente consumido. A proposta de diferenciação para as classes de menor poder aquisitivo são uma farsa pois restringem o acesso aos serviços que poderiam ser prestados pelas concessionárias. Para grande maioria da população o atual valor cobrado pela assinatura é o maior impecilho para a aquisição de uma linha telefonica. As concessionárias tem como se adequar a esta perda de receita, pois a sua base de clientes ira aumentar significativamente com a exclusão desta injusta tarifa. Os consumidores são a parte mais fragil desta relação e devem ser protegidos dos abusos por parte das concessionárias do serviço. É de minha opinião que tal proposta seja totalmente reformulada, pois a principio atende somente aos interesses das concessionárias que continuam a ter lucros mais do que satisfarios em seus poupudos balancetes. É a hora de se rever tudo isto, com uma ampla e clara discussão sobre os caminhos que devem ser seguidos. Investidores não faltam interessados no grande mercado existente no Brasil. O Fundo de Desenvolvimento das Telecomunicações poderia ter sua alicota aumentada em um percentual maior para os consumidores que excedecem a um valor dos atuais 100 pulsos de franquiapara estimular a expansão de areas mais carentes.
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 Item:  2. Das Definições

2.1. Para fins desta Norma aplicam-se as definições constantes da regulamentação específica e ainda:

 

I.        Bilhetagem: método de medição e registro dos atributos que caracterizam uma chamada telefônica , tais como o código de acesso dos assinantes de origem e destino, data, horário de início e duração;

 

II.     Grupo: é definido como a Prestadora de Serviço de Telecomunicações individual ou conjunto de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações que possuam relação de controle, como controladoras, controladas ou coligadas, aplicando-se os conceitos do Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº. 101, de 4 de fevereiro de 1999;

 

III.   Sub-conta: parcela da conta referente aos valores de assinatura e utilização do Plano Básico do STFC, na Modalidade Local, nas chamadas envolvendo acessos do STFC.

 

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 26396
Autor da Contribuição: RAFAELA DE MORAES CORRÊA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 21:22:20
Contribuição: 2.1 (...) III. Sub-conta: parcela da conta referente aos valores de assinatura e utilização do Plano Básico do STFC, na Modalidade Local, nas chamadas, originadas ou recebidas a cobrar, envolvendo acessos do STFC.
Justificativa: Deixar clara a inclusão das chamadas recebidas a cobrar.
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 Item:  2. Das Definições

2.1. Para fins desta Norma aplicam-se as definições constantes da regulamentação específica e ainda:

 

I.        Bilhetagem: método de medição e registro dos atributos que caracterizam uma chamada telefônica , tais como o código de acesso dos assinantes de origem e destino, data, horário de início e duração;

 

II.     Grupo: é definido como a Prestadora de Serviço de Telecomunicações individual ou conjunto de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações que possuam relação de controle, como controladoras, controladas ou coligadas, aplicando-se os conceitos do Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº. 101, de 4 de fevereiro de 1999;

 

III.   Sub-conta: parcela da conta referente aos valores de assinatura e utilização do Plano Básico do STFC, na Modalidade Local, nas chamadas envolvendo acessos do STFC.

 

Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 26338
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 18:32:11
Contribuição: Manter Item I. Criação do Item II com a seguinte redação: I Medição: captura e registro dos atributos que caracterizam uma chamada telefônica, tais como o código de acesso dos assinantes de origem e destino, data, horário de início e duração. II. Bilhetagem: método de cobrança de uma chamada telefônica com base nos atributos registrados na medição (código de acesso dos assinantes de origem e destino, data, horário de início e duração)
Justificativa: Para itens I e II: O termo “Medição/Medir” é utilizado no item que define “Bilhetagem” e também no Item 8.1, que menciona que a partir de jan/06 a Concessionária se obriga a medir todas as chamadas envolvendo terminais do plano básico do STFC. É importante que a norma que definirá o processo para alteração do modelo de tarifação deixe todos os pontos bem esclarecidos. Podemos entender que medição é simplesmente o processo pelo qual cada concessionária estará apta a realizar a captura de informações no formato: - assinantes de origem e destino, - data,- horário de início e duração. E que para tal, os processos abaixo devem estar implementados dentro da Concessionária. 1. Registro das chamadas na central 2. Coleta de arquivos das centrais 3. Processamento e validação dos registros coletados 4. Geração de arquivo consolidado 5. Validar se o arquivo é faturável 6. Geração de arquivos em formatos adequados a cada sistema-cliente. 7. Verificação de críticas/ desvios 8. Teste de emissão de contas É importante estabelecer a diferença entre o processo de medição e bilhetagem. A medição, pelo exposto, significa a capacidade de coleta de informações e total adequação da Concessionária ao novo modelo de tarifação, ainda sem a necessidade de bilhetar ou discriminar as chamadas em documento de cobrança.
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 Item:  3. Disposições Gerais

3.1.      A alteração da tarifação do Plano Básico do STFC na Modalidade Local, prestado em regime público, tem como pressuposto a preservação do valor da soma das sub-contas do conjunto de assinantes de um determinado setor do PGO.

 

3.1.1. O pressuposto mencionado no item 3.1 deve ser observado para o conjunto de assinantes de diferentes setores de uma mesma Unidade da Federação, cuja exploração esteja outorgada a concessionária de um mesmo Grupo.

 

3.1.2. O pressuposto mencionado no item 3.1 deve ser observado para o conjunto de assinantes dos setores 3 da Região I, 22 e 25 da Região II e 33 da Região III, cuja exploração esteja outorgada a concessionária de um mesmo Grupo.

Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 26260
Autor da Contribuição: JOSE MAURO DE ALMEIDA CASTRO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 20/10/2005 16:33:49
Contribuição: Incluir o sub-item 3.1.3 3.1.3. O pressuposto mencionado no item 3.1 será considerado exclusivamente para definição o valor das novas tarifas. Após a implantação do novo modelo, a concessionária não poderá pleitear qualquer tipo de ajuste tarifário sob alegação de redução do valor da soma das sub-contas do conjunto de assinantes de um determinado setor do PGO.
Justificativa: É compreensível que não deve ocorrer desequilíbrio econômico-financeiro para o contrato em decorrência da implantação do novo critério de tarifação. Em contrapartida, é responsabilidade da concessionária ter suficiente capacidade técnica, eficiência e competência administrativa, para prover um serviço de qualidade suficiente para garantir suas receitas, sem depender de qualquer tipo de proteção contratual para esse item.
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 Data:08/08/2022 07:11:33
 Total de Contribuições:82
 Página:9/82
CONSULTA PÚBLICA 644
 Item:  3. Disposições Gerais

3.1.      A alteração da tarifação do Plano Básico do STFC na Modalidade Local, prestado em regime público, tem como pressuposto a preservação do valor da soma das sub-contas do conjunto de assinantes de um determinado setor do PGO.

 

3.1.1. O pressuposto mencionado no item 3.1 deve ser observado para o conjunto de assinantes de diferentes setores de uma mesma Unidade da Federação, cuja exploração esteja outorgada a concessionária de um mesmo Grupo.

 

3.1.2. O pressuposto mencionado no item 3.1 deve ser observado para o conjunto de assinantes dos setores 3 da Região I, 22 e 25 da Região II e 33 da Região III, cuja exploração esteja outorgada a concessionária de um mesmo Grupo.

Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 26454
Autor da Contribuição: lca
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:51:08
Contribuição: Deve-se considerar a necessidade de incorporação da TU-RL na determinação dos novos parâmetros de tarifação por tempo de utilização, por exemplo, através da definição de um fator TU-RL k referente à receita associada à cobrança pelo uso da rede local que deve ser mantida com a mudança do critério de tarifação. Adicionalmente, deve-se considerar a necessidade de incorporação dos custos associados à bilhetagem e à publicidade na determinação dos novos parâmetros de tarifação por tempo de utilização, por exemplo, através da definição de um fator INV k referente ao valor do investimento necessário para a implementação da bilhetagem e da publicidade mensalizado em relação ao período de tempo no qual se considere razoável a recuperação do valor total do investimento.
Justificativa: O item 3.1 da Norma para Alteração da Tarifação do Plano Básico do STFC na Modalidade Local Prestado em Regime Público, anexo à Consulta Pública 644 de 27 de setembro de 2005 (“Anexo”) propõe: “3.1. A alteração da tarifação do Plano Básico do STFC na Modalidade Local, prestado em regime público, tem como pressuposto a preservação do valor da soma das sub-contas do conjunto de assinantes de um determinado setor do PGO.” Entende-se que tal pressuposto é limitado, pois a alteração da tarifação do Plano Básico do STFC na Modalidade Local para tempo de utilização afetará não apenas as receitas das Concessionárias associadas à tarifação das chamadas realizadas entre terminais do STFC situados na mesma área local e realizadas entre terminais do STFC situados em localidades que compõem uma área com continuidade urbana, mesmo que localizadas em áreas locais distintas, mas também as receitas associadas à tarifação do uso da rede local (TU-RL). Conforme descrito no Contrato de Concessão Modalidade Local – 2006, de 23 de Junho de 2002, Capítulo XXV, Cláusula 25.2, Parágrafo 1º: “§ 1º Os valores máximos das Tarifas de Uso da Rede Local (TU-RL) estarão limitados ao produto do multiplicador M pelas tarifas de utilização do serviço local, observada a modulação horária e demais condições fixadas no Anexo n º 03 deste Contrato e na regulamentação, sendo que: I - de 1º de janeiro de 2006 a 31 de dezembro de 2006, M será igual a 0,5 (zero vírgula cinco); e II - de 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, M será igual a 0,4 (zero vírgula quatro).” (grifo nosso) Em outras palavras, a mudança no critério de tarifação para tempo de utilização na Modalidade local implicará mudança nos valores atualmente cobrados pelo uso da rede local e afetará a receita das Concessionárias. Dadas as condições atuais (com TU-RL líquida de impostos entre R$0,04260 e R$0,04961 dependendo do setor), em 2006, a receita das Concessionárias associada à cobrança pelo uso da rede local diminuiria caso a tarifa de utilização do serviço local (valor do minuto do serviço local) ficasse abaixo do patamar entre R$0,08520 e R$0,09922, dependendo do setor. O item 8.2 do Anexo afirma: “8.2 A partir de 1o de março de 2006 a Concessionária se obriga a bilhetar todas as chamadas envolvendo terminais do Plano básico do STFC em conformidade com a tarifa por tempo de utilização e por chamada atendida, descrita no apêndice C desta norma e na regulamentação específica, decorrente da aplicação do método referido no item 4.” Já o item 7.1 do Anexo estabelece: “7.1 Cabe à Concessionária dar ampla publicidade às alterações de que trata esta Norma, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início da tarifação segundo os critérios adotados.” Entende-se que tanto a bilhetagem quanto a publicidade implicam custos adicionais às empresas, que não existiriam caso não houvesse a mudança no critério de tarifação por pulsos para tempo de utilização. Deve-se considerar a necessidade de incorporação desses custos adicionais na determinação dos novos parâmetros de tarifação por tempo de utilização.
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CONSULTA PÚBLICA 644
 Item:  3. Disposições Gerais

3.1.      A alteração da tarifação do Plano Básico do STFC na Modalidade Local, prestado em regime público, tem como pressuposto a preservação do valor da soma das sub-contas do conjunto de assinantes de um determinado setor do PGO.

 

3.1.1. O pressuposto mencionado no item 3.1 deve ser observado para o conjunto de assinantes de diferentes setores de uma mesma Unidade da Federação, cuja exploração esteja outorgada a concessionária de um mesmo Grupo.

 

3.1.2. O pressuposto mencionado no item 3.1 deve ser observado para o conjunto de assinantes dos setores 3 da Região I, 22 e 25 da Região II e 33 da Região III, cuja exploração esteja outorgada a concessionária de um mesmo Grupo.

Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 26340
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 19:26:34
Contribuição: Manter item 3.1 3.1.1 No caso de diferentes setores de uma mesma Unidade da Federação, cuja exploração esteja outorgada a concessionárias de um mesmo Acionista Controlador, o pressuposto de manutenção de receita mencionado no item 3.1 se estende ao conjunto destas concessões, implicando adicionalmente a unificação de tarifas e dos sistemas contábeis. 3.1.2. O pressuposto mencionado no item 3.1 deve ser observado para o conjunto de assinantes dos setores 3 da Região I, 22 e 25 da Região II e 33 da Região III, cuja exploração esteja outorgada a concessionária de um mesmo Acionista Controlador.
Justificativa: Item 3: Entendemos ser necessária a preservação do equilíbrio das sub-contas locais, e vale salientar que a mudança do critério de tarifação não leva em conta a elasticidade da demanda, que deve sofrer alterações com o novo modelo, potencialmente causando redução de consumo para determinados perfis de tráfego. Este critério, de acordo com o perfil de uso, obedece ao “princípio da isonomia”, ou seja, todos os clientes serão tratados da mesma maneira e estão sujeitos aos mesmos critérios de tarifação. Ademais, salientamos que o equilíbrio econômico-financeiro deve ser uma meta constante nas relações entre a Administração e os administrados. A necessidade de equilíbrio econômico-financeiro se faz presente para que, de um lado, sejam atendidas as necessidades públicas, e, de outro, as concessionárias possam ter garantido o retorno sobre seu investimento. Esse retorno deve ser assegurado nos termos iniciais de ajuste contratual, bem como durante a sua execução, independentemente de modificação na forma e no modo da prestação contratual. Desta forma, torna-se indispensável que as relações contratuais entre a Administração e a concessionária se desenvolvam na base do equilíbrio econômico-financeiro, de forma a garantir que a igualdade entre as vantagens e obrigações impostas à concessionária sejam preservadas, e para que as disposições legais sejam cumpridas. Item 3.1.1: Setores que fazem parte de uma mesma Unidade de Federação possuem características de homogeneidade econômica. Estão sujeitos às mesmas regulamentações, impostos e condições aplicadas pelo estado. A unificação contábil também é uma antiga necessidade das operadoras, já que simplifica substancialmente os processos, além de facilitar o trabalho de auditoria e consolidação das contas de resultado por região do PGO. A tarifa unificada seria calculada pela média das tarifas dos três setores, ponderada pelo tráfego em cada um. Adicionalmente, a unificação do valor do minuto pode ser o início para a também unificação das assinaturas do plano básico, que para a maioria dos assinantes dos setores já foi unificada, restando apenas linhas não Residenciais e linhas Tronco. Por fim, a Telesp propõe que as, como as determinações deste regulamento se referem unicamente à concessionária do STFC, seja excluída a referência ao termo “Grupo”, seguindo justificativa apresentada no item 2.1.II (segundo a numeração original desta Consulta Pública). Item 3.1.2 A Telesp propõe que as, como as determinações deste regulamento se referem unicamente à concessionária do STFC, seja excluída a referência ao termo “Grupo”, seguindo justificativa apresentada no item 2.1.II (segundo a numeração original desta Consulta Pública).
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 Item:  3. Disposições Gerais

3.1.      A alteração da tarifação do Plano Básico do STFC na Modalidade Local, prestado em regime público, tem como pressuposto a preservação do valor da soma das sub-contas do conjunto de assinantes de um determinado setor do PGO.

 

3.1.1. O pressuposto mencionado no item 3.1 deve ser observado para o conjunto de assinantes de diferentes setores de uma mesma Unidade da Federação, cuja exploração esteja outorgada a concessionária de um mesmo Grupo.

 

3.1.2. O pressuposto mencionado no item 3.1 deve ser observado para o conjunto de assinantes dos setores 3 da Região I, 22 e 25 da Região II e 33 da Região III, cuja exploração esteja outorgada a concessionária de um mesmo Grupo.

Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 26358
Autor da Contribuição: abaymajr
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:22:29
Contribuição: Deve-se guardar proporcionalidade entre o valores das tarifas do minuto e do pulso, considerando a correspondência de 4 para 1. O mesmo deve acontecer com a franquia mensal que, além de se tornar opcional (já que é estranha à definição e objeto da assinatura básica) deve ser de 400 minutos para terminais residenciais.
Justificativa: A mudança da unidade de medição para minutos não pode ser considerada um benefício cuja contrapartida deve ser a garantia, a todo custo, da manutenção do faturamento no modelo anterior de pulsos. A medição em minutos no STFC advém essencialmente do pleito e conquista do direito de maior transparência no faturamento e pela aplicação do princípio da proporcionalidade, da qual tanto a LGT se encharca. Não é razoável, portanto, compensar a alteração da unidade de medição com outros parâmetros como os de preço de tarifa, duração da franquia, preço da assinatura básica, etc, mas apenas de estabelecer correção a um modelo que sempre favoreceu, e muito, as concessionárias pois, além da garantia do pulso inicial, cujo valor não é irrisório, toda a aleatoriedade da cadência dos pulsos se reverte em lucro às operadoras e em prejuízo aos usuários aos pagarem desproporcionalmente pelo serviço efetivamente prestado, podendo, em virtude disso, ser mais caro que certas chamadas originadas da telefonia móvel. Deve-se, portanto, guardar proporcionalidade entre o valores das tarifas do minuto e do pulso, considerando a correspondência de 4 para 1. O mesmo deve acontecer com a franquia mensal que, além de estranha ao objeto da assinatura básica (devendo, por isso, se tornar opcional), deve ser de 400 minutos para terminais residenciais. A transparência tarifária e de faturamento não pode ser considerada um acordo de direitos e contrapartidas nem inaugurar revisões tarifárias subjetivas, e sim resgate de dever legal das prestadoras.
Anatel

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 Item:  3. Disposições Gerais

3.1.      A alteração da tarifação do Plano Básico do STFC na Modalidade Local, prestado em regime público, tem como pressuposto a preservação do valor da soma das sub-contas do conjunto de assinantes de um determinado setor do PGO.

 

3.1.1. O pressuposto mencionado no item 3.1 deve ser observado para o conjunto de assinantes de diferentes setores de uma mesma Unidade da Federação, cuja exploração esteja outorgada a concessionária de um mesmo Grupo.

 

3.1.2. O pressuposto mencionado no item 3.1 deve ser observado para o conjunto de assinantes dos setores 3 da Região I, 22 e 25 da Região II e 33 da Região III, cuja exploração esteja outorgada a concessionária de um mesmo Grupo.

Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 26509
Autor da Contribuição: BrTelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 18:44:36
Contribuição: O modelo apresentado nesta Consulta Pública deixa de levar em consideração itens relevantes, os quais devem ser considerados para que haja neutralidade na conversão pulso/minuto, de forma que não ocorra aumento na conta dos assinantes nem redução das receitas das concessionárias em virtude dessa conversão. Assim, considerando que a Brasil Telecom prevê um efeito negativo na receita do serviço medido local da ordem de R$ 112 milhões/ano, pela não consideração da redução que ocorrerá na TU-RL (aproximadamente R$ 84,1 milhões/ano), pela redução no preço das chamadas locais a cobrar (aproximadamente R$ 16,1 milhões/ano) e pela impossibilidade de utilização de valores sem truncagem na segunda casa depois da vírgula (aproximadamente R$ 11,8 milhões/ano), propomos que essas perdas sejam compensadas no cálculo do minuto pelo ajuste do modelo.
Justificativa: Preservação do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato.
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CONSULTA PÚBLICA 644
 Item:  3. Disposições Gerais

3.1.      A alteração da tarifação do Plano Básico do STFC na Modalidade Local, prestado em regime público, tem como pressuposto a preservação do valor da soma das sub-contas do conjunto de assinantes de um determinado setor do PGO.

 

3.1.1. O pressuposto mencionado no item 3.1 deve ser observado para o conjunto de assinantes de diferentes setores de uma mesma Unidade da Federação, cuja exploração esteja outorgada a concessionária de um mesmo Grupo.

 

3.1.2. O pressuposto mencionado no item 3.1 deve ser observado para o conjunto de assinantes dos setores 3 da Região I, 22 e 25 da Região II e 33 da Região III, cuja exploração esteja outorgada a concessionária de um mesmo Grupo.

Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 26415
Autor da Contribuição: RAFAELA DE MORAES CORRÊA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:14:14
Contribuição: 3.1. A alteração da tarifação do Plano Básico do STFC na Modalidade Local, prestado em regime público, tem como pressuposto a igualdade entre o valor da soma das sub-contas do conjunto de assinantes de um determinado setor do PGO antes da alteração e o valor da soma das sub-contas do conjunto de assinantes do mesmo setor do PGO mais os investimentos e custos operacionais relativos a essa alteração no mesmo setor do PGO.
Justificativa: Justificativa: ver apêndice A
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 Total de Contribuições:82
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CONSULTA PÚBLICA 644
 Item:  3. Disposições Gerais

3.1.      A alteração da tarifação do Plano Básico do STFC na Modalidade Local, prestado em regime público, tem como pressuposto a preservação do valor da soma das sub-contas do conjunto de assinantes de um determinado setor do PGO.

 

3.1.1. O pressuposto mencionado no item 3.1 deve ser observado para o conjunto de assinantes de diferentes setores de uma mesma Unidade da Federação, cuja exploração esteja outorgada a concessionária de um mesmo Grupo.

 

3.1.2. O pressuposto mencionado no item 3.1 deve ser observado para o conjunto de assinantes dos setores 3 da Região I, 22 e 25 da Região II e 33 da Região III, cuja exploração esteja outorgada a concessionária de um mesmo Grupo.

Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 26277
Autor da Contribuição: vagnerg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/10/2005 12:00:13
Contribuição: 3.1. A alteração da tarifação do Plano Básico do STFC na Modalidade Local, prestado em regime público, tem como pressuposto a EQUILÍBRIO do valor da soma das sub-contas do conjunto de assinantes de um determinado setor do PGO.
Justificativa: A inclusão da palavra PRESERVAÇÃO significa manter de forma clara e óbvia a LESÃO QUE OS USUÁRIO DO SERVIÇO LOCAL VEM SOFRENDO DESDE A PRIVATIZAÇÃO DO SETOR. Dentre estas lesões podem ser citadas, algumas que estão comprovadas EM AÇÃO JUDICIAL CONTRA OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÕES, e que NEGLIGENTEMENTE A ANATEL NÃO PERCEBEU. a) COBRANÇA DO SERVIÇO 130 UTILIZANDO O MÉTODO KA-60. b) UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO TERMINAL DE USUÁRIOS PELOS PESSOAL DAS CONCESSIONÁRIAS. c) OCORRÊNCIA DE PULSOS ALEATÓRIOS EM CHAMADAS LOCAIS SUCESSIVAS, COM PERÍODO INFERIOR A 240 SEGUNDOS, VIOLANDO O MÉTODO KA-240. d) CHAMADAS com TEMPO DE 0 (ZERO) SEGUNDOS, SENDO TARIFADAS POR 1 PULSO. e) PULSOS ATRIBUÍDOS A CHAMADAS NÃO ATENDIDAS POR ASSINANTES. f) ATRIBUIÇÃO DE DOIS PULSOS PARA CHAMADAS SUCESSIVAS (NÃO ATENDIDAS COM DURAÇÃO DE 3 SEGUNDOS). g) AUSÊNCIA DE AJUSTE DO RELÓGIO DA CENTRAL TELEFÔNICA DEVIDO AO TÉRMINO DE HORÁRIO DE VERÃO. No caso do serviço 130, a operadora cobrou por ligação realizada ao serviço 130 , por 90 segundos de ligação, 3 pulsos, e pior, no horário de MEDIÇÃO SIMPLES. No caso da ausência de ajuste do relógio da central telefônica, foram cobrados 14 pulsos além do devido. SE LIGAÇÕES DESTE TIPO FOREM CONTABILIZADAS OS USUÁRIOS SAIRAM TREMENDAMENTE PREJUDICADOS.
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 Item:  4. Do Método para Alteração da Tarifação

4.1.      A alteração da tarifação do Plano Básico do STFC na Modalidade Local, prestado em regime público, segue o método descrito no Apêndice A desta Norma.

Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 26278
Autor da Contribuição: vagnerg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/10/2005 12:00:13
Contribuição: 4.1. A alteração da tarifação do Plano Básico do STFC na Modalidade Local, prestado em regime público, DEVERIA SEGUIR o método descrito no APÊNDICE C desta Norma.
Justificativa: Não há nenhuma comprovação da ANATEL que as operadoras sigam o determinado POR LEI. E mesmo que exista em algum lugar do país uma comprovação momentânea que a tarifação estava sendo realizada de forma correta, não há como saber se houve ou não alguma alteração em períodos de tempos passados e futuros. O apêndice não é o A é o C.
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CONSULTA PÚBLICA 644
 Item:  4. Do Método para Alteração da Tarifação

4.1.      A alteração da tarifação do Plano Básico do STFC na Modalidade Local, prestado em regime público, segue o método descrito no Apêndice A desta Norma.

Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 25225
Autor da Contribuição: odnuges
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/09/2005 05:53:17
Contribuição: Quero saber como vai ficar a tarifação para o uso de internet discada , pois gostaria que para internet continuasse o mesmo sistema, onde nós podemos conectar utilizando um pulso só de 0h as 6h todos os dias e de 14h do sábado até ás 6h da segunda- feira.
Justificativa: Os usuários de internet discada terão o maior prejuízo se a tarifação for por minuto
Anatel

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 Item:  5. Da Amostragem

5.1.      As sub-contas referentes ao conjunto de assinantes de que trata o item 3.1. devem ser representadas por uma amostra estatisticamente válida de sub-contas, observadas as classes de assinante e as características sócio-geo-econômicas das áreas locais do setor do PGO.

 

5.2.      Os critérios para a amostragem são definidos no Apêndice B desta Norma.

Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 26320
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 14:09:03
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO – NOVO ITEM 5.1.1 Para efeitos de determinação das amostras desta Norma, serão considerados assinantes do Plano Básico do STFC todos aqueles assinantes que estavam assim definidos em 31 de agosto de 2005.
Justificativa: A inserção do item visa evitar que novos assinantes, que ainda não tenham um padrão de chamadas definido, sejam escolhidos para a amostra, podendo gerar algum tipo de distorção entre o resultado encontrado e o que ocorrerá efetivamente após a conversão.
Anatel

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 Item:  5. Da Amostragem

5.1.      As sub-contas referentes ao conjunto de assinantes de que trata o item 3.1. devem ser representadas por uma amostra estatisticamente válida de sub-contas, observadas as classes de assinante e as características sócio-geo-econômicas das áreas locais do setor do PGO.

 

5.2.      Os critérios para a amostragem são definidos no Apêndice B desta Norma.

Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 25492
Autor da Contribuição: misantos
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/10/2005 12:40:53
Contribuição: O processo deve ser feito por censo. Ou seja considerando-se todo o universo de assinantes locais da prestadoras e todas as chamadas efetuadas em 3 meses consecutivos.
Justificativa: A técnica de amostragem só se justifica no caso de inviabilidade ou maior custo da realização do censo. No caso da tarifação por minutos, as prestadoras de STFC deverão estar aptas para registro de todas as chamadas individualmente antes da implementação definitiva do processo. O censo, portanto, é a técnica que permite a manutenção dos pressupostos com maior segurança. Devem ser utilizadas todas as chamadas de todos os assinantes da prestadora. Modelos matemáticos complexos tem maior dificuldade de serem compreendidos e criticados pelos técnicos da área e pela sociedade. O método amostral tem maior suscetibilidade a erro e a manipulação.
Anatel

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 Item:  5. Da Amostragem

5.1.      As sub-contas referentes ao conjunto de assinantes de que trata o item 3.1. devem ser representadas por uma amostra estatisticamente válida de sub-contas, observadas as classes de assinante e as características sócio-geo-econômicas das áreas locais do setor do PGO.

 

5.2.      Os critérios para a amostragem são definidos no Apêndice B desta Norma.

Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 26342
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 19:27:10
Contribuição: 5.1. As sub-contas referentes ao conjunto de assinantes de que trata o item 3.1. devem ser representadas por uma amostra estatisticamente válida de sub-contas, que contemple as classes de assinante e as características sócio-geo-econômicas das áreas locais do setor do PGO.
Justificativa: Evitar entendimento de que deve haver amostras separadas para diferentes classes e características sócio geo-econômicas.
Anatel

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 Data:08/08/2022 07:11:33
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CONSULTA PÚBLICA 644
 Item:  5. Da Amostragem

5.1.      As sub-contas referentes ao conjunto de assinantes de que trata o item 3.1. devem ser representadas por uma amostra estatisticamente válida de sub-contas, observadas as classes de assinante e as características sócio-geo-econômicas das áreas locais do setor do PGO.

 

5.2.      Os critérios para a amostragem são definidos no Apêndice B desta Norma.

Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 26279
Autor da Contribuição: vagnerg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/10/2005 12:00:13
Contribuição: 5.2. Os critérios para a amostragem são definidos no Apêndice B desta Norma, E DEVEM APENAS CONSIDERAR AS LIGAÇÕES QUE COMPROVADAMENTE ATENDERAM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, DEVENDO AINDA SER COLOCADAS EM CONSULTA PÚBLICA PARA APRECIAÇÂO DA COMUNIDADE.
Justificativa: Qualquer tentativa de utilizar diretamente, as informações repassadas pelas operadoras, sem uma análise prévia, que certifique que estas atendem a legislação vigente, colocará o usuário em um tremendo e incontestável risco. COMO JÁ COLOCADO NO ITEM 3.1, EXISTE ANÁLISE DA ANATEL QUE NÃO VERIFICOU NENHUMA DAS ANORMALIDADES DESCRITAS NESTE ITEM, PORTANTO EXISTE AUSÊNCIA DE PERÍCIA POR PARTE DESTA, PARA FAZER QUALQUER ANÁLISE POR MÍNIMA QUE SEJA, DEVENDO ESTA ENTÃO, POR O ASSUNTO EM CONSULTA PÚBLICA PARA QUE A SOCIEDADE POSSA OPINAR. PARA BALIZAR MAIS AINDA ESTA CONTRIBUIÇÃO, BASTA VERIFICAR O ACÓRDÃO DO TCU DE NÚMERO 1.458/2005.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 644
 Item:  6. Da Fiscalização

6.1.            A Concessionária do STFC na Modalidade Local – Concessionária - está submetida à fiscalização da Anatel, nos termos do Contrato de Concessão e da regulamentação, no tocante à inspeção e acompanhamento das instalações, equipamentos e atividades integrantes do serviço e ao fornecimento de dados e informações solicitadas.

 

6.1.1.      Estão compreendidos no item 6.1 as atividades e processos que constituem as etapas de obtenção, transporte, processamento e armazenamento dos dados de amostragem, bem como o acesso e verificação dos programas e sistemas empregados, de modo a assegurar a integridade dos dados.

 

6.2.      Cabe à Concessionária, em todo o caso, a responsabilidade pela absoluta veracidade dos dados e informações fornecidas, nos termos da regulamentação.

Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 26280
Autor da Contribuição: vagnerg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/10/2005 12:00:13
Contribuição: 6.1. A Concessionária do STFC na Modalidade Local – Concessionária - está submetida à fiscalização da Anatel, nos termos do Contrato de Concessão e da regulamentação, no tocante à inspeção e acompanhamento das instalações, equipamentos, SOFTWARE DE TARIFAÇÃO E CONTROLE e atividades integrantes do serviço e ao fornecimento de dados e informações solicitadas.
Justificativa: È de fundamental importância a verificação dos SOFTWARES DE TARIFAÇÃO E CONTROLE, pois são estes que efetivamente fazem a cobrança das ligações aos usuários. As operadoras devem comprovar que tais softwares foram adquiridos de forma legal.
Anatel

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 Data:08/08/2022 07:11:33
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CONSULTA PÚBLICA 644
 Item:  6. Da Fiscalização

6.1.            A Concessionária do STFC na Modalidade Local – Concessionária - está submetida à fiscalização da Anatel, nos termos do Contrato de Concessão e da regulamentação, no tocante à inspeção e acompanhamento das instalações, equipamentos e atividades integrantes do serviço e ao fornecimento de dados e informações solicitadas.

 

6.1.1.      Estão compreendidos no item 6.1 as atividades e processos que constituem as etapas de obtenção, transporte, processamento e armazenamento dos dados de amostragem, bem como o acesso e verificação dos programas e sistemas empregados, de modo a assegurar a integridade dos dados.

 

6.2.      Cabe à Concessionária, em todo o caso, a responsabilidade pela absoluta veracidade dos dados e informações fornecidas, nos termos da regulamentação.

Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 26343
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:00:38
Contribuição: Inclusão do item 6.3, com a redação abaixo: 6.3. A Anatel, tão logo receba a amostra com as informações sobre as chamadas, segundo padrão solicitado, deverá manifestar-se quanto à validade da mesma.
Justificativa: Esta informação será importante para que as concessionárias possam paralelamente validar processo de cálculo do minuto e potenciais necessidades de correção e adaptação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 07:11:33
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CONSULTA PÚBLICA 644
 Item:  7. Da Comunicação

7.1.      Cabe à Concessionária dar ampla publicidade às alterações de que trata esta Norma, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início da tarifação segundo os critérios adotados.

 

7.1.1.      A publicidade de que trata o item 7.1 deve conter as informações necessárias à perfeita compreensão por parte dos assinantes e usuários, incluindo:

 

a)      A data de início da aplicação da tarifação;

b)      Estrutura tarifária e forma de tarifação;

c)      Valores das tarifas;

d)      Exemplos e simulações de consumo e gastos.

 

7.1.2.      A Concessionária, na publicidade de que trata os itens 7.1 e 7.1.1, deve observar as seguintes regras quanto à veiculação:

 

a)Divulgação no documento de cobrança do assinante, durante três emissões sucessivas;

b)Divulgação no sítio da Concessionária na Internet;

c)Divulgação nas lojas de atendimento pessoal;

d)      Divulgação em emissoras de rádio e televisão de grande audiência, nas áreas locais de cada setor do PGO;

e)Divulgação de comunicados em jornais de grande circulação nas áreas locais de cada setor do PGO.

 

7.1.3.      O conteúdo, a forma e a periodicidade referentes à publicidade serão estabelecidos administrativamente pela Anatel.

 

Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 26346
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 19:28:07
Contribuição: 7.1. Cabe à Concessionária, em conjunto com a Anatel, dar ampla publicidade às alterações relativas à implementação da medição por minuto, iniciando-se com antecedência mínima de 48 horas para o cliente, segundo os critérios definidos nesta norma. Quanto ao 7.1.1, excluir o item "d" 7.1.2. A Concessionária, na publicidade de que trata os itens 7.1 e 7.1.1, deve observar as seguintes regras quanto à veiculação: a)Divulgação no documento de cobrança do assinante ou em folheteria anexa, durante três emissões sucessivas; b)Divulgação no sítio da Concessionária na Internet; c)Divulgação nas lojas de atendimento pessoal; d) Divulgação em emissoras de rádio e televisão de grande audiência, nas áreas locais de cada setor do PGO; e)Divulgação de comunicados em jornais de grande circulação nas áreas locais de cada setor do PGO. 7.1.3. O conteúdo, a forma e a periodicidade referentes à publicidade serão estabelecidos pelas concessionárias com acompanhamento pela ANATEL.
Justificativa: Item 7.1 A conversão do sistema de tarifação é uma mudança expressiva que afetará a todos os usuários das áreas de concessão. Acreditamos que a participação da ANATEL, em conjunto com as prestadoras, aumenta a credibilidade, a transparência e a segurança da conversão para os clientes. Alem disso, é fundamental que a divulgação aos clientes se faça de forma escalonada e bastante próxima do inicio da implementação para o cliente, de forma a que não gere expectativas imediatas e equivocadas. Lançamentos como o aqui proposto devem ser realizados simultaneamante com sua implementação na rede. A forma e o valor podem dar entendimento equivocado ao usuário. Assim, o prazo da divulgação deve estar atrelado à cobrança ao cliente e não ao inicio da tarifação, pois pode gerar o entendimento equivocado e levar a possíveis equívocos. A divulgação com antecedência de 30 dias se perde na lembrança do cliente. Item 7.1.1 Uma comunicação clara e eficiente é fundamental para a concretização bem-sucedida da alteração proposta pela CP 644. Como já foi dito, deve ser bastante próxima da data da efetiva implementação para o cliente. O item 7.1.1 contém diretrizes acertadas ao propor a necessidade de comunicação da estrutura tarifária e dos valores das tarifas. A Telesp acredita que o conhecimento de tais atributos do novo sistema é suficiente para o completo entendimento das alterações no plano básico. Quanto à proposta de incluir exemplos e simulações de consumo e de gastos, a Telesp considera que seria mais adequado que a decisão sobre sua utilização seja deixada a critério de cada concessionária. Dependendo do caso, a comunicação desta informação pode não ser esclarecedora, pois cada usuário possui uma realidade de consumo e muitos não seriam retratados pelos exemplos divulgados. Este efeito seria potencializado pela utilização de meios de comunicação massivos, como rádio e TV, de acordo com o item “D” do artigo 7.1.2, pouco adequados a este tipo de informação complexa. A conta telefônica (proposta do artigo 7.1.2 “a”) tampouco é espaço adequado para a publicação de simulações, tendo em conta seu exíguo espaço disponível. Item 7.1.2 Os recursos atualmente disponíveis para impressão e o lay-out de conta não permitem a inclusão das informações especificadas em 7.1.1 no documento de cobrança do assinante, com a diagramação necessária para clareza da informação. Assim, a Telesp sugere que a divulgação seja feita em folheteria anexa. Item 7.1.3 As mudanças a serem implementadas são profundas e têm um grande impacto no dia-a-dia de cada usuário. São alterações operacionais, para as quais a concessionária está mais bem preparada para administrar, considerando especialmente as especificidades de cada região. Tentar uniformizar nacionalmente tal divulgação é, a nosso ver, inviável. Portanto, devido às diferenças regionais em que cada concessionária atua, além das diferenças comportamentais de cada segmento de usuários dentro de cada concessionária, é essencial que as operadoras tenham a flexibilidade necessária para definir a melhor estratégia de comunicação (conteúdo, forma e periodicidade) adequada às realidades locais e segundo as especificidades de cada grupo de usuários. É necessário ainda proceder a um esforço considerável de treinamento de toda a área de atendimento sobre as informações referentes às novas regras definidas para a conversão. Tais canais de atendimento também são formas de a empresa comunicar-se com seus clientes, e toda a estrutura precisa estar preparada para atender às dúvidas que possam surgir. Ademais, é importante ressaltar que o conteúdo, a forma e a peridiocidade da comunicação já estão contempladas no item 7.1.1, que indica com clareza os requisitos necessários para a publicidade da tarifação. Caso a Agência estabeleça outros parâmetros além dos que já se encontram neste item, corre-se o risco de gerar um conflito em relação às normas do próprio regimento, o que é prejudicial tanto para o usuário como para as prestadoras. A discricionariedade do poder público possui limites, que se ultrapassados ofenderão o princípio constitucional da razoabilidade, assegurado também pela própria Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97). Este princípio estabelece a importância de observar se a discricionariedade da norma aplicada pela Agência contribuirá efetivamente para um satisfatório atendimento do interesse público, neste caso representado pelos benefícios aos usuários. Caso a Agência opte pela manutenção do referido item, ultrapassara os limites impostos pelo princípio da razoabilidade. É do interesse da própria concessionária que o usuário obtenha a informação da forma mais clara e correta. A Telesp acredita que esta flexibilidade para o uso da vasta experiência acumulada pela concessionária na comunicação com seus usuários é essencial para que as mudanças possam ser devidamente assimiladas, o que é uma condição necessária para o êxito do processo de alteração do sistema de tarifação. Diante disto, a Telesp alerta que a Anatel, ao substituir o administrado (operadora), assume equivocadamente os riscos do resultado de ação que deve ser eminentemente privada da prestadora, função das características da região em que atua.
Anatel

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 Item:  7. Da Comunicação

7.1.      Cabe à Concessionária dar ampla publicidade às alterações de que trata esta Norma, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início da tarifação segundo os critérios adotados.

 

7.1.1.      A publicidade de que trata o item 7.1 deve conter as informações necessárias à perfeita compreensão por parte dos assinantes e usuários, incluindo:

 

a)      A data de início da aplicação da tarifação;

b)      Estrutura tarifária e forma de tarifação;

c)      Valores das tarifas;

d)      Exemplos e simulações de consumo e gastos.

 

7.1.2.      A Concessionária, na publicidade de que trata os itens 7.1 e 7.1.1, deve observar as seguintes regras quanto à veiculação:

 

a)Divulgação no documento de cobrança do assinante, durante três emissões sucessivas;

b)Divulgação no sítio da Concessionária na Internet;

c)Divulgação nas lojas de atendimento pessoal;

d)      Divulgação em emissoras de rádio e televisão de grande audiência, nas áreas locais de cada setor do PGO;

e)Divulgação de comunicados em jornais de grande circulação nas áreas locais de cada setor do PGO.

 

7.1.3.      O conteúdo, a forma e a periodicidade referentes à publicidade serão estabelecidos administrativamente pela Anatel.

 

Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 26485
Autor da Contribuição: dpdc
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 18:14:45
Contribuição: Sugere-se a complementação da redação da letra “d” do item 7.1.1., incluindo a expressão “quadro comparativo de consumo e gastos entre os sistemas de pulso e minutos” como informação que obrigatoriamente deverá constar da publicidade da alteração de tarifa, ficando a redação nos seguintes termos: Redação proposta: “d) Exemplos e simulações de consumo e gastos, bem como quadro comparativo entre os sistemas de pulsos e minutos.”
Justificativa: Essa complementação tem por objetivo mostrar ao consumidor o impacto do novo sistema a ser implantado, comparativamente ao sistema a que está habituado, principalmente, no que tange às ligações de longa duração, que serão mais oneradas em razão da tarifação por minutos.
Anatel

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 Item:  7. Da Comunicação

7.1.      Cabe à Concessionária dar ampla publicidade às alterações de que trata esta Norma, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início da tarifação segundo os critérios adotados.

 

7.1.1.      A publicidade de que trata o item 7.1 deve conter as informações necessárias à perfeita compreensão por parte dos assinantes e usuários, incluindo:

 

a)      A data de início da aplicação da tarifação;

b)      Estrutura tarifária e forma de tarifação;

c)      Valores das tarifas;

d)      Exemplos e simulações de consumo e gastos.

 

7.1.2.      A Concessionária, na publicidade de que trata os itens 7.1 e 7.1.1, deve observar as seguintes regras quanto à veiculação:

 

a)Divulgação no documento de cobrança do assinante, durante três emissões sucessivas;

b)Divulgação no sítio da Concessionária na Internet;

c)Divulgação nas lojas de atendimento pessoal;

d)      Divulgação em emissoras de rádio e televisão de grande audiência, nas áreas locais de cada setor do PGO;

e)Divulgação de comunicados em jornais de grande circulação nas áreas locais de cada setor do PGO.

 

7.1.3.      O conteúdo, a forma e a periodicidade referentes à publicidade serão estabelecidos administrativamente pela Anatel.

 

Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 26321
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 14:11:55
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO – ALTERAÇÃO DO SUB-ITEM 7.1.2, b) b. Divulgação, com destaque, na página principal do sítio da Concessionária na Internet.
Justificativa: Um link logo na página inicial da Concessionária Local na internet facilitará, sobremaneira, para o usuário obter informações sobre o novo sistema de tarifação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 07:11:33
 Total de Contribuições:82
 Página:26/82
CONSULTA PÚBLICA 644
 Item:  7. Da Comunicação

7.1.      Cabe à Concessionária dar ampla publicidade às alterações de que trata esta Norma, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início da tarifação segundo os critérios adotados.

 

7.1.1.      A publicidade de que trata o item 7.1 deve conter as informações necessárias à perfeita compreensão por parte dos assinantes e usuários, incluindo:

 

a)      A data de início da aplicação da tarifação;

b)      Estrutura tarifária e forma de tarifação;

c)      Valores das tarifas;

d)      Exemplos e simulações de consumo e gastos.

 

7.1.2.      A Concessionária, na publicidade de que trata os itens 7.1 e 7.1.1, deve observar as seguintes regras quanto à veiculação:

 

a)Divulgação no documento de cobrança do assinante, durante três emissões sucessivas;

b)Divulgação no sítio da Concessionária na Internet;

c)Divulgação nas lojas de atendimento pessoal;

d)      Divulgação em emissoras de rádio e televisão de grande audiência, nas áreas locais de cada setor do PGO;

e)Divulgação de comunicados em jornais de grande circulação nas áreas locais de cada setor do PGO.

 

7.1.3.      O conteúdo, a forma e a periodicidade referentes à publicidade serão estabelecidos administrativamente pela Anatel.

 

Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 26416
Autor da Contribuição: RAFAELA DE MORAES CORRÊA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:14:14
Contribuição: 7.1.3. O conteúdo, a forma e a periodicidade referentes à publicidade estará a cargo das Concessionárias, com supervisão da Anatel.
Justificativa: O objetivo é deixar a cargo das concessionárias a operacionalização da comunicação com maior liberdade. Isto porque, as concessionárias têm grande experiência na comunicação de mudanças relevantes aos seus clientes, contando com equipes de comunicação especializadas no assunto, que podem: - Formatar as ações de comunicação levando em consideração as especificidades regionais; - Usar os canais de comunicação da empresa do modo mais otimizado; - Usar a abordagem que esteja em consonância com a identidade da empresa, tornando a informação mais pessoal aos clientes; - Dispor de informações de feedback do atendimento ao cliente para ajustar e melhorar as ações de maneira mais ágil.
Anatel

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 Data:08/08/2022 07:11:33
 Total de Contribuições:82
 Página:27/82
CONSULTA PÚBLICA 644
 Item:  7. Da Comunicação

7.1.      Cabe à Concessionária dar ampla publicidade às alterações de que trata esta Norma, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início da tarifação segundo os critérios adotados.

 

7.1.1.      A publicidade de que trata o item 7.1 deve conter as informações necessárias à perfeita compreensão por parte dos assinantes e usuários, incluindo:

 

a)      A data de início da aplicação da tarifação;

b)      Estrutura tarifária e forma de tarifação;

c)      Valores das tarifas;

d)      Exemplos e simulações de consumo e gastos.

 

7.1.2.      A Concessionária, na publicidade de que trata os itens 7.1 e 7.1.1, deve observar as seguintes regras quanto à veiculação:

 

a)Divulgação no documento de cobrança do assinante, durante três emissões sucessivas;

b)Divulgação no sítio da Concessionária na Internet;

c)Divulgação nas lojas de atendimento pessoal;

d)      Divulgação em emissoras de rádio e televisão de grande audiência, nas áreas locais de cada setor do PGO;

e)Divulgação de comunicados em jornais de grande circulação nas áreas locais de cada setor do PGO.

 

7.1.3.      O conteúdo, a forma e a periodicidade referentes à publicidade serão estabelecidos administrativamente pela Anatel.

 

Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 25384
Autor da Contribuição: rmarinho
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/10/2005 11:02:47
Contribuição: 7.1.1. A publicidade de que trata o item 7.1 deve conter as informações necessárias à perfeita compreensão por parte dos assinantes e usuários, devendo estar apresentada em texto legível em que as letras não sejam miúdas para que possa ser lida sem impedimento, valendo para os casos em que se aplica, incluindo:
Justificativa: Motivação: A concessionária costuma divulgar algumas informações de forma ilegível, dificultando a leitura do consumidor, apresentando texto com letras miúdas.
Anatel

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 Data:08/08/2022 07:11:33
 Total de Contribuições:82
 Página:28/82
CONSULTA PÚBLICA 644
 Item:  7. Da Comunicação

7.1.      Cabe à Concessionária dar ampla publicidade às alterações de que trata esta Norma, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início da tarifação segundo os critérios adotados.

 

7.1.1.      A publicidade de que trata o item 7.1 deve conter as informações necessárias à perfeita compreensão por parte dos assinantes e usuários, incluindo:

 

a)      A data de início da aplicação da tarifação;

b)      Estrutura tarifária e forma de tarifação;

c)      Valores das tarifas;

d)      Exemplos e simulações de consumo e gastos.

 

7.1.2.      A Concessionária, na publicidade de que trata os itens 7.1 e 7.1.1, deve observar as seguintes regras quanto à veiculação:

 

a)Divulgação no documento de cobrança do assinante, durante três emissões sucessivas;

b)Divulgação no sítio da Concessionária na Internet;

c)Divulgação nas lojas de atendimento pessoal;

d)      Divulgação em emissoras de rádio e televisão de grande audiência, nas áreas locais de cada setor do PGO;

e)Divulgação de comunicados em jornais de grande circulação nas áreas locais de cada setor do PGO.

 

7.1.3.      O conteúdo, a forma e a periodicidade referentes à publicidade serão estabelecidos administrativamente pela Anatel.

 

Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 26281
Autor da Contribuição: vagnerg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/10/2005 12:00:13
Contribuição: 7.1. Cabe à Concessionária dar ampla publicidade às alterações de que trata esta Norma, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início da tarifação segundo os critérios adotados. DEVENDO SER INICIADA EM DATA ANTERIOR 01/12/2005.
Justificativa: Caso não seja determinada nenhuma data limite, a operadora NUNCA vai fazer tal publicidade, pois haja visto como exemplo, o "Ofício" Circular n. 1647/2001/PBGGC/PBUC/SPB-ANATEL, datado de 13/07/2001, que permitia as operadoras oferecer o Serviço de Listas telefônicas, através do SERVIÇO 102, gratuitamente, sendo que o prazo máximo em que esta "EXPERIÊNCIA" seria de 1 ANO. PORÉM , ATÉ A DATA DE HOJE (Outubro de 2005), OS ASSINANTES ESTÃO COMPLETAMENTE PRIVADOS DE RECEBEREM AS LISTAS TELEFÔNICAS OBRIGATÓRIA E GRATUITAS (LTOG) EM SUA FORMA IMPRESSA, DEVIDO A ANATEL NÃO TER DETERMINADO DATA LIMITE PARA ESTA "EXPERIÊNCIA". ALÉM DISSO, O SERVIÇO 102, SOMENTE INFORMA OS ASSINANTES DAS PRÓPRIA OPERADORA, FAZENDO COM QUE OS USUÁRIOS DESTE SERVIÇO, FIQUEM PRIVADOS DO ACESSO DE NÚMEROS TELEFÔNICOS DE OUTRAS OPERADORAS, O QUE NÃO OCORRE COM A LTOG EM SUA FORMA IMPRESSA. PORTANTO< UM PRAZO LIMITE DEVE SER IMPOSTO.
Anatel

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 Data:08/08/2022 07:11:33
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CONSULTA PÚBLICA 644
 Item:  8. Das Disposições Finais e Transitórias

8.1.      A partir de 1º de janeiro de 2006 a Concessionária se obriga a medir todas as chamadas envolvendo terminais do Plano Básico do STFC em conformidade com a tarifação por tempo de utilização e por chamada atendida, descrita no Apêndice C desta Norma e na regulamentação específica, decorrente da aplicação do método referido no item 4.

 

8.2.      A partir de 1º de março de 2006 a Concessionária se obriga a bilhetar todas as chamadas envolvendo terminais do Plano Básico do STFC em conformidade com a tarifação por tempo de utilização e por chamada atendida, descrita no Apêndice C desta Norma e na regulamentação específica, decorrente da aplicação do método referido no item 4.

 

8.2.1.      A Concessionária se obriga a apresentar aos assinantes de sua área de atuação,  a partir da data indicada no item 8.2, documento de cobrança com discriminação da utilização integralmente em conformidade com a tarifação por tempo de utilização e por chamada atendida, descrita no Apêndice C desta Norma.

 

8.2.2.      A partir da data indicada no item 8.2, a Concessionária se obriga a apresentar documento de cobrança detalhado, mediante pedido do assinante, nos termos da regulamentação.

 

8.3.      É vedada à Concessionária a cobrança de valores relativos à utilização entre terminais do STFC, de forma diversa do disposto no item 8.2 desta Norma.

Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 26282
Autor da Contribuição: vagnerg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/10/2005 12:41:19
Contribuição: 8.2. A partir de 1º de JANEIRO de 2006 a Concessionária se obriga a bilhetar todas as chamadas envolvendo terminais do Plano Básico do STFC em conformidade com a tarifação por tempo de utilização e por chamada atendida, descrita no Apêndice C desta Norma e na regulamentação específica, decorrente da aplicação do método referido no item 4. 8.2.2. A partir da data indicada no item 8.2, a Concessionária se obriga a apresentar documento de cobrança detalhado, EXCETO EM MANIFESTAÇÃO COMPROVADA DO CLIENTE QUE ESTE ASSIM NÃO O QUEIRA, nos termos da regulamentação. 8.4 - ATÉ 30 DE JUNHO DE 2006, AS CONCESSIONÁRIAS DEVERÃO APRESENTAR RELATÓRIO À ANATEL QUE COMPROVE O EQUILÍBRIO ECONÔMICO COM A UTILIZAÇÃO DAS NOVAS NORMAS DE TARIFAÇÃO. OS DADOS INFORMADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DEVERÂO SER COLOCADOS EM CONSULTA PÚBLICA ATÉ 31/08/2006 E DEVERÃO PERMANECER ATÉ 31/10/2006. 8.5 - NÃO SENDO COMPROVADO O EQUILÍBRIO ECONÔMICO, NENHUMA LIGAÇÃO LOCAL PODERÁ SOFRER QUALQUER TIPO DE TARIFAÇÃO À PARTIR DE 01/01/2007.
Justificativa: A grande maioria das centrais telefônicas possuem condições imediatas para fazer a tarifação por pulso e tempo SIMULTANEAMENTE. NÃO EXISTE QUALQUER JUSTIFICATIVA TÉCNICA QUE PROCEDA PARA QUE SOMENTE A PARTIR DE MARÇO DE 2006, O NOVO FORMATO DE TARIFAÇÃO DEVA SER APLICADO. PARA EXEMPLIFICAR, AS CENTRAIS TELEFÔNICAS EWSD, POSSUEM UM SOFTWARE DENOMINADO MOBS, QUE PERMITE AMBOS OS TIPOS DE TARIFAÇÃO SUCESSIVAMENTE, PORTANTO 01/01/2005 É A DATA CORRETA. A PRESTADORA DEVE INFORMAR AO CLIENTE, OBRIGATORIAMENTE, TODAS AS LIGAÇÕES PARA QUE SEJA GARANTIDA A CELERIDADE DO PROCESSO. SOMENTE SOBRE EXPRESSA E ESCRITA MANIFESTAÇÃO DO USUÁRIO, ESTA PODERÁ NÃO FAZÊ-LO. QUANDO SE VAI AO SUPERMERCADO FAZER AS COMPRAS MENSAIS, CADA ITEM COMPRADO NÃO APARECE NA NOTA? LOGO, EM TELEFONIA, A NOTA É A FATURA MENSAL QUE CADA SERVIÇO UTILIZADO DEVE APARECER NESTA PARA PODER SER PAGA. IMAGINE SE ESTA MODA PEGA E OS SUPERMERCADOS COMEÇAREM A COBRAR PARA LIBERAR AS NOTAS PARA OS CLIENTES!!!!!!!!!!! DEVERÁ HAVER COMPROVAÇÃO, POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS, QUE O EQUILÍBRIO ECONÔMICO FORA PRESERVADO. CASO NÃO HAJA COMPROVAçÂO DESTE EQUILÍBRIO ECONÔMICO, NÃO PODERÁ HAVER COBRANçA DAS LIGAÇÕES LOCAIS À PARTIR DE 01/01/2007. ATÉ 30/06/2007, PODERÁ SER DADA NOVA OPORTUNIDADE DAS PRESTADORAS COMPROVAREM OU NÃO O EQUILÍBRIO ECONÔMICO. OS DADOS INFORMADOS PELAS OPERADORAS DEVERÃO SER COLOCADOS EM CONSULTA PÚBLICA TAMBÉM.
Anatel

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 Data:08/08/2022 07:11:33
 Total de Contribuições:82
 Página:30/82
CONSULTA PÚBLICA 644
 Item:  8. Das Disposições Finais e Transitórias

8.1.      A partir de 1º de janeiro de 2006 a Concessionária se obriga a medir todas as chamadas envolvendo terminais do Plano Básico do STFC em conformidade com a tarifação por tempo de utilização e por chamada atendida, descrita no Apêndice C desta Norma e na regulamentação específica, decorrente da aplicação do método referido no item 4.

 

8.2.      A partir de 1º de março de 2006 a Concessionária se obriga a bilhetar todas as chamadas envolvendo terminais do Plano Básico do STFC em conformidade com a tarifação por tempo de utilização e por chamada atendida, descrita no Apêndice C desta Norma e na regulamentação específica, decorrente da aplicação do método referido no item 4.

 

8.2.1.      A Concessionária se obriga a apresentar aos assinantes de sua área de atuação,  a partir da data indicada no item 8.2, documento de cobrança com discriminação da utilização integralmente em conformidade com a tarifação por tempo de utilização e por chamada atendida, descrita no Apêndice C desta Norma.

 

8.2.2.      A partir da data indicada no item 8.2, a Concessionária se obriga a apresentar documento de cobrança detalhado, mediante pedido do assinante, nos termos da regulamentação.

 

8.3.      É vedada à Concessionária a cobrança de valores relativos à utilização entre terminais do STFC, de forma diversa do disposto no item 8.2 desta Norma.

Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 26417
Autor da Contribuição: RAFAELA DE MORAES CORRÊA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 21:20:59
Contribuição: 8.1. A partir da data em que for implantada a nova sistemática de tarifação em cada localidade, conforme item 8.2 desta Norma, a Concessionária se obriga a medir todas as chamadas envolvendo terminais do Plano Básico do STFC em conformidade com a tarifação por tempo de utilização e por chamada atendida, descrita no Apêndice C desta Norma e na regulamentação específica, decorrente da aplicação do método referido no item 4. Justificativa item 8.1: É impossível de ser cumprida adequadamente a obrigação de medir a utilização do serviço de acordo com a nova sistemática de tarifação “por minuto”, em situações nas quais ainda não há capacidade técnica para o processo de bilhetagem das chamadas. Por outro lado também não há tempo hábil para que seja reprogramada toda a rede da Telemar de modo a ser adotada uma temporização das chamadas sem pulso de completamento e com incidência de pulso a cada 6 segundos, para medição das chamadas por tempo. Esta impossibilidade não pode ser contornada adequadamente pelo uso de algoritmos de conversão em sistemas de informática já que, uma conversão pulso/minuto “pela média”, não refletiria o tempo real, em minutos, de utilização do serviço pelo efeito da incidência do pulso de completamento e da aleatoriedade de incidência do primeiro pulso da cadência. A proposta da Telemar é que a obrigação de medição por tempo seja concomitante com a introdução da capacidade de bilhetagem das chamadas locais em cada localidade. Vale ressaltar que não é estranha ao modelo regulatório brasileiro a existência de um “duplo convívio” entre um sistema antigo e um novo sistema, na introdução de alterações das regras do serviço. Por exemplo, na ocasião da introdução do Código de Seleção de Prestadora no SMP foi possível, durante certo tempo, que o usuário usasse o antigo ou o novo sistema de marcação das chamadas. __________x__________ 8.2. A introdução da bilhetagem das chamadas locais em conformidade com a tarifação por tempo de utilização e por chamada atendida, descrita no Apêndice C desta Norma e na regulamentação específica, decorrente da aplicação do método referido no item 4 será feita de acordo com o seguinte cronograma: I – A partir de 1º de março de 2006, a Concessionária se obriga a bilhetar todas as chamadas envolvendo terminais do Plano Básico do STFC de um conjunto de localidades que representem, pelo menos, 10% dos terminais em serviço de cada setor do PGO, considerados os critérios de representatividade estatística descritos no item 5 e 6 do Apêndice B desta Norma. II – A partir de 1º de julho de 2006, a Concessionária se obriga a bilhetar todas as chamadas envolvendo terminais do Plano Básico do STFC de um conjunto de localidades que representem, pelo menos, 75% dos terminais em serviço de cada setor do PGO. III – A partir de 1º de dezembro de 2006, a Concessionária se obriga a bilhetar todas as chamadas envolvendo todos os terminais do Plano Básico do STFC de todos os setores do PGO. Justificativa item 8.2: A proposta de uma introdução paulatina da nova sistemática de tarifação visa possibilitar a todos os envolvidos no processo, (Prestadoras, Usuários, Órgãos de defesa do Consumidor e Anatel) identificar e corrigir eventuais defeitos e também se ajustar aos novos procedimentos. O estabelecimento de um período inicial de “teste piloto” e um período razoável de tempo para a introdução plena da nova sistemática é perfeitamente aderente à regulamentação do setor vez que a Agência estaria atendendo ao disposto no Art. 95 da Lei Geral das Telecomunicações, que estabelece que serão concedidos “prazos adequados para adaptação da concessionária a novas obrigações que lhe sejam impostas”. Especificamente no que tange à introdução da facilidade do detalhamento da fatura é preciso compreender que, como só nesta Norma estão sendo conhecidos aspectos fundamentais relativas ao “processamento e a definição dos valores e condições” do novo modelo de tarifação a Telemar teve que que tomar decisões sobre sua capacitação técnica para o novo modelo já há algum tempo e considerou que o principio do Art. 95 da LGT seria atendido e que a Concessionária teria um prazo razoável para se adaptar totalmente às novas exigências. A implantação em etapas, com uma etapa inicial de “teste piloto” é razoável, não apenas para evitar erros decorrentes de sobrecarga nos recursos humanos e elementos de rede e sistemas envolvidos, mas também para possibilitar uma acomodação paulatina de todos, usuários inclusive, ao novo regime de tarifação. Apenas para dar a dimensão do trabalho a ser desenvolvido em sua região de atuação a Telemar gostaria de mencionar os seguintes dados: · Será preciso intervir em 4.994 centrais, localizadas em 7 mil localidades, espalhadas por 16 estados, com a mobilização de fornecedores e empregados da empresa, sendo que cerca de 20% das centrais terão que ser substituídas. Essas modificações serão concomitantes com a introdução do oitavo dígito e na adequação da rede para o novo PGMU · Em algumas situações será inviável a bilhetagem na própria central local e o tráfego terá que ser encaminhado a outra central para bilhetagem o que implicará a introdução de dois novos elementos no processo (transmissão e tratamento na central remota) com os riscos daí decorrentes de interrupção do serviço · A quantidade de bilhetes (CDRs) tratados no ciclo da receita será mais que duplicada, passando de cerca de 4,5 bilhões/mês para 9,7 bilhões/mês. Isso implicará em completa revisão dos processos de verificação, segurança e armazenamento de bilhetes assim como os processos de impressão e postagem, que passarão a tratar um total de 60,5 milhões de páginas e 2,9 bilhões de linhas ao invés dos 19 milhões de páginas e 920 milhões de linhas atuais. Será necessário contratação de mais “print centers” e novos processos de distribuição de contas · Os sistemas de faturamento que serão modificados são constituídos de 26.222 programas com um total de 6 milhões de linhas de código de programação e os sistemas de atendimento ao cliente são compostos de 19.738 programas com 4,6 milhões de linhas de código · A capacidade dos computadores da empresa terá que ser expandida em cerca de 40 % no que tange a poder de processamento e haverá uma expansão de 120.000 gigabytes na capacidade de armazenamento. Apesar dessa expansão a duração dos ciclos de processamento vai aumentar de forma proporcional à quantidade de CDRs tratada · Hoje existem 14 planos de serviço baseados na tarifação por pulso · Com o aumento dos registros provenientes da bilhetagem local os seguintes canais de relacionamento com o cliente serão impactados: Atendimento 103, Telemar Atende/Linha Azul, Back Office, Emissão 2º via e Atendimento Internet.Gerando necessidades de adaptação do tipo: o Acréscimo no nº de PA´s: + 176 o Acréscimo no nº de operadores de Call Center: + 387 contratações o Acréscimo no nº de operadores do Back Office: + 106 contratações o Impacto no plano de treinamento de operadores atuais (800 operadores) e de novos operadores. o Adaptação das URAS e redimensionamento. · Haverá um transiente de reclamações e consultas ao Call Center, decorrente das novas regras de tarifação e apresentação de contas. Serão necessárias novas contratações de operadores do Call Center e Back Office, será necessário treinar esses novos empregados e também os empregados atuais e será preciso expandir a capacidade das URAs e instalações para atendimento. A implantação dessa mudança sem um processo gradual pode gerar: o Aumento das reclamações por atraso na entrega das contas. o Aumento das reclamações devido ao tempo de aculturação da população. o Aumento significativo no volume de chamadas para o atendimento sobre dúvidas e informações sobre a conta – transiente. o Aumento no volume de contestações de conta – degradando o TMA (tempo médio de atendimento) do call center e aumento do tempo de apuração da contestação. o Impacto direto no FCL-4 (Indicador de Reclamação de Erro em Conta) devido ao volume de itens adicionados à conta. o Aumento no custo de call center devido ao incremento de volume de ligações (speaking time). __________x__________ 8.4. Durante o período de introdução da nova sistemática de tarifação e até o prazo de 12 meses novos valores para os indicadores de qualidade afetados direta ou indiretamente pela mudança serão definidos administrativamente pela Anatel. Justificativa item 8.4: A introdução da nova forma de tarifação constitui mudança fundamental no processo de faturamento para o cliente. Os atuais níveis de qualidade mantidos pelas concessionárias foram obtidos após inúmeras ações de esclarecimento e de melhoria dos serviços prestados ao longo de anos. Não seria razoável esperar que os mesmos níveis se mantenham, ainda que todo o desafio dessa implantação, conforme já mencionado no item 8.2 seja vencido. A Telemar tem o compromisso com a qualidade de seus serviços e buscará sempre a sua melhora, mas entende que diante de uma mudança significativa é justificável a adoção de um critério diferenciado transitório.
Justificativa: 8.1. A partir da data em que for implantada a nova sistemática de tarifação em cada localidade, conforme item 8.2 desta Norma, a Concessionária se obriga a medir todas as chamadas envolvendo terminais do Plano Básico do STFC em conformidade com a tarifação por tempo de utilização e por chamada atendida, descrita no Apêndice C desta Norma e na regulamentação específica, decorrente da aplicação do método referido no item 4. Justificativa item 8.1: É impossível de ser cumprida adequadamente a obrigação de medir a utilização do serviço de acordo com a nova sistemática de tarifação “por minuto”, em situações nas quais ainda não há capacidade técnica para o processo de bilhetagem das chamadas. Por outro lado também não há tempo hábil para que seja reprogramada toda a rede da Telemar de modo a ser adotada uma temporização das chamadas sem pulso de completamento e com incidência de pulso a cada 6 segundos, para medição das chamadas por tempo. Esta impossibilidade não pode ser contornada adequadamente pelo uso de algoritmos de conversão em sistemas de informática já que, uma conversão pulso/minuto “pela média”, não refletiria o tempo real, em minutos, de utilização do serviço pelo efeito da incidência do pulso de completamento e da aleatoriedade de incidência do primeiro pulso da cadência. A proposta da Telemar é que a obrigação de medição por tempo seja concomitante com a introdução da capacidade de bilhetagem das chamadas locais em cada localidade. Vale ressaltar que não é estranha ao modelo regulatório brasileiro a existência de um “duplo convívio” entre um sistema antigo e um novo sistema, na introdução de alterações das regras do serviço. Por exemplo, na ocasião da introdução do Código de Seleção de Prestadora no SMP foi possível, durante certo tempo, que o usuário usasse o antigo ou o novo sistema de marcação das chamadas. __________x__________ 8.2. A introdução da bilhetagem das chamadas locais em conformidade com a tarifação por tempo de utilização e por chamada atendida, descrita no Apêndice C desta Norma e na regulamentação específica, decorrente da aplicação do método referido no item 4 será feita de acordo com o seguinte cronograma: I – A partir de 1º de março de 2006, a Concessionária se obriga a bilhetar todas as chamadas envolvendo terminais do Plano Básico do STFC de um conjunto de localidades que representem, pelo menos, 10% dos terminais em serviço de cada setor do PGO, considerados os critérios de representatividade estatística descritos no item 5 e 6 do Apêndice B desta Norma. II – A partir de 1º de julho de 2006, a Concessionária se obriga a bilhetar todas as chamadas envolvendo terminais do Plano Básico do STFC de um conjunto de localidades que representem, pelo menos, 75% dos terminais em serviço de cada setor do PGO. III – A partir de 1º de dezembro de 2006, a Concessionária se obriga a bilhetar todas as chamadas envolvendo todos os terminais do Plano Básico do STFC de todos os setores do PGO. Justificativa item 8.2: A proposta de uma introdução paulatina da nova sistemática de tarifação visa possibilitar a todos os envolvidos no processo, (Prestadoras, Usuários, Órgãos de defesa do Consumidor e Anatel) identificar e corrigir eventuais defeitos e também se ajustar aos novos procedimentos. O estabelecimento de um período inicial de “teste piloto” e um período razoável de tempo para a introdução plena da nova sistemática é perfeitamente aderente à regulamentação do setor vez que a Agência estaria atendendo ao disposto no Art. 95 da Lei Geral das Telecomunicações, que estabelece que serão concedidos “prazos adequados para adaptação da concessionária a novas obrigações que lhe sejam impostas”. Especificamente no que tange à introdução da facilidade do detalhamento da fatura é preciso compreender que, como só nesta Norma estão sendo conhecidos aspectos fundamentais relativas ao “processamento e a definição dos valores e condições” do novo modelo de tarifação a Telemar teve que que tomar decisões sobre sua capacitação técnica para o novo modelo já há algum tempo e considerou que o principio do Art. 95 da LGT seria atendido e que a Concessionária teria um prazo razoável para se adaptar totalmente às novas exigências. A implantação em etapas, com uma etapa inicial de “teste piloto” é razoável, não apenas para evitar erros decorrentes de sobrecarga nos recursos humanos e elementos de rede e sistemas envolvidos, mas também para possibilitar uma acomodação paulatina de todos, usuários inclusive, ao novo regime de tarifação. Apenas para dar a dimensão do trabalho a ser desenvolvido em sua região de atuação a Telemar gostaria de mencionar os seguintes dados: · Será preciso intervir em 4.994 centrais, localizadas em 7 mil localidades, espalhadas por 16 estados, com a mobilização de fornecedores e empregados da empresa, sendo que cerca de 20% das centrais terão que ser substituídas. Essas modificações serão concomitantes com a introdução do oitavo dígito e na adequação da rede para o novo PGMU · Em algumas situações será inviável a bilhetagem na própria central local e o tráfego terá que ser encaminhado a outra central para bilhetagem o que implicará a introdução de dois novos elementos no processo (transmissão e tratamento na central remota) com os riscos daí decorrentes de interrupção do serviço · A quantidade de bilhetes (CDRs) tratados no ciclo da receita será mais que duplicada, passando de cerca de 4,5 bilhões/mês para 9,7 bilhões/mês. Isso implicará em completa revisão dos processos de verificação, segurança e armazenamento de bilhetes assim como os processos de impressão e postagem, que passarão a tratar um total de 60,5 milhões de páginas e 2,9 bilhões de linhas ao invés dos 19 milhões de páginas e 920 milhões de linhas atuais. Será necessário contratação de mais “print centers” e novos processos de distribuição de contas · Os sistemas de faturamento que serão modificados são constituídos de 26.222 programas com um total de 6 milhões de linhas de código de programação e os sistemas de atendimento ao cliente são compostos de 19.738 programas com 4,6 milhões de linhas de código · A capacidade dos computadores da empresa terá que ser expandida em cerca de 40 % no que tange a poder de processamento e haverá uma expansão de 120.000 gigabytes na capacidade de armazenamento. Apesar dessa expansão a duração dos ciclos de processamento vai aumentar de forma proporcional à quantidade de CDRs tratada · Hoje existem 14 planos de serviço baseados na tarifação por pulso · Com o aumento dos registros provenientes da bilhetagem local os seguintes canais de relacionamento com o cliente serão impactados: Atendimento 103, Telemar Atende/Linha Azul, Back Office, Emissão 2º via e Atendimento Internet.Gerando necessidades de adaptação do tipo: o Acréscimo no nº de PA´s: + 176 o Acréscimo no nº de operadores de Call Center: + 387 contratações o Acréscimo no nº de operadores do Back Office: + 106 contratações o Impacto no plano de treinamento de operadores atuais (800 operadores) e de novos operadores. o Adaptação das URAS e redimensionamento. · Haverá um transiente de reclamações e consultas ao Call Center, decorrente das novas regras de tarifação e apresentação de contas. Serão necessárias novas contratações de operadores do Call Center e Back Office, será necessário treinar esses novos empregados e também os empregados atuais e será preciso expandir a capacidade das URAs e instalações para atendimento. A implantação dessa mudança sem um processo gradual pode gerar: o Aumento das reclamações por atraso na entrega das contas. o Aumento das reclamações devido ao tempo de aculturação da população. o Aumento significativo no volume de chamadas para o atendimento sobre dúvidas e informações sobre a conta – transiente. o Aumento no volume de contestações de conta – degradando o TMA (tempo médio de atendimento) do call center e aumento do tempo de apuração da contestação. o Impacto direto no FCL-4 (Indicador de Reclamação de Erro em Conta) devido ao volume de itens adicionados à conta. o Aumento no custo de call center devido ao incremento de volume de ligações (speaking time). __________x__________ 8.4. Durante o período de introdução da nova sistemática de tarifação e até o prazo de 12 meses novos valores para os indicadores de qualidade afetados direta ou indiretamente pela mudança serão definidos administrativamente pela Anatel. Justificativa item 8.4: A introdução da nova forma de tarifação constitui mudança fundamental no processo de faturamento para o cliente. Os atuais níveis de qualidade mantidos pelas concessionárias foram obtidos após inúmeras ações de esclarecimento e de melhoria dos serviços prestados ao longo de anos. Não seria razoável esperar que os mesmos níveis se mantenham, ainda que todo o desafio dessa implantação, conforme já mencionado no item 8.2 seja vencido. A Telemar tem o compromisso com a qualidade de seus serviços e buscará sempre a sua melhora, mas entende que diante de uma mudança significativa é justificável a adoção de um critério diferenciado transitório.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 07:11:33
 Total de Contribuições:82
 Página:31/82
CONSULTA PÚBLICA 644
 Item:  8. Das Disposições Finais e Transitórias

8.1.      A partir de 1º de janeiro de 2006 a Concessionária se obriga a medir todas as chamadas envolvendo terminais do Plano Básico do STFC em conformidade com a tarifação por tempo de utilização e por chamada atendida, descrita no Apêndice C desta Norma e na regulamentação específica, decorrente da aplicação do método referido no item 4.

 

8.2.      A partir de 1º de março de 2006 a Concessionária se obriga a bilhetar todas as chamadas envolvendo terminais do Plano Básico do STFC em conformidade com a tarifação por tempo de utilização e por chamada atendida, descrita no Apêndice C desta Norma e na regulamentação específica, decorrente da aplicação do método referido no item 4.

 

8.2.1.      A Concessionária se obriga a apresentar aos assinantes de sua área de atuação,  a partir da data indicada no item 8.2, documento de cobrança com discriminação da utilização integralmente em conformidade com a tarifação por tempo de utilização e por chamada atendida, descrita no Apêndice C desta Norma.

 

8.2.2.      A partir da data indicada no item 8.2, a Concessionária se obriga a apresentar documento de cobrança detalhado, mediante pedido do assinante, nos termos da regulamentação.

 

8.3.      É vedada à Concessionária a cobrança de valores relativos à utilização entre terminais do STFC, de forma diversa do disposto no item 8.2 desta Norma.

Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 25493
Autor da Contribuição: misantos
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/10/2005 12:44:22
Contribuição: Os terminais não incluídos nas 3 coletas de bilhetagem utilizadas para o cálculo do valor do minuto, ou seja, para os quais ainda não esteja disponível a bilhetagem das chamadas locais, só poderão ser objeto de cobrança da tarifa de assinatura, estando isentos da tarifa de utilização, até 3 meses após a implementação da bilhetagem de chamadas locais para estes terminais.
Justificativa: Incluir este item para harmonização com o processo de implementação proposto nos demais itens.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 07:11:33
 Total de Contribuições:82
 Página:32/82
CONSULTA PÚBLICA 644
 Item:  8. Das Disposições Finais e Transitórias

8.1.      A partir de 1º de janeiro de 2006 a Concessionária se obriga a medir todas as chamadas envolvendo terminais do Plano Básico do STFC em conformidade com a tarifação por tempo de utilização e por chamada atendida, descrita no Apêndice C desta Norma e na regulamentação específica, decorrente da aplicação do método referido no item 4.

 

8.2.      A partir de 1º de março de 2006 a Concessionária se obriga a bilhetar todas as chamadas envolvendo terminais do Plano Básico do STFC em conformidade com a tarifação por tempo de utilização e por chamada atendida, descrita no Apêndice C desta Norma e na regulamentação específica, decorrente da aplicação do método referido no item 4.

 

8.2.1.      A Concessionária se obriga a apresentar aos assinantes de sua área de atuação,  a partir da data indicada no item 8.2, documento de cobrança com discriminação da utilização integralmente em conformidade com a tarifação por tempo de utilização e por chamada atendida, descrita no Apêndice C desta Norma.

 

8.2.2.      A partir da data indicada no item 8.2, a Concessionária se obriga a apresentar documento de cobrança detalhado, mediante pedido do assinante, nos termos da regulamentação.

 

8.3.      É vedada à Concessionária a cobrança de valores relativos à utilização entre terminais do STFC, de forma diversa do disposto no item 8.2 desta Norma.

Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 26510
Autor da Contribuição: BrTelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 18:49:24
Contribuição: 8.1. Decorridos 345 dias a partir da aprovação desta Norma, a Concessionária se obriga a medir as chamadas envolvendo terminais do Plano Básico do STFC em conformidade com a tarifação por tempo de utilização e por chamada atendida, descrita no Apêndice C desta Norma e na regulamentação específica, decorrente da aplicação do método referido no item 4. 8.2. A introdução da bilhetagem das chamadas locais em conformidade com a tarifação por tempo de utilização e por chamada atendida, descrita no Apêndice C desta Norma e na regulamentação específica, decorrente da aplicação do método referido no item 4 deve ser realizada no prazo máximo de 345 dias a partir da aprovação desta Norma. 8.2.1. A Concessionária se obriga a apresentar aos assinantes de sua área de atuação, no prazo indicado no item 8.2, documento de cobrança com discriminação da utilização integralmente em conformidade com a tarifação por tempo de utilização e por chamada atendida, descrita no Apêndice C desta Norma. 8.2.2. A partir do prazo indicado no item 8.2, a Concessionária se obriga a fornecer, mediante solicitação do assinante, documento de cobrança com nível mínimo de detalhamento que permita identificar para cada chamada o número do telefone chamado, a data e horário de realização, a duração e o seu respectivo valor, nos termos da regulamentação. 8.3 Excluir o item.
Justificativa: 8.1. Quando da publicação do Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, em seu artigo 7º, inciso X constou uma disposição preconizando que os futuros contratos de concessão deveriam estabelecer que a fatura das chamadas locais deveria, com ônus e a pedido do assinante, ser detalhada quanto ao número chamado, duração, valor, data e hora de cada chamada. Em consonância com o estabelecido no referido Decreto, a Resolução 341 aprovou os novos modelos de Contrato de Concessão, a serem firmados entre as atuais concessionárias e a ANATEL. No novo modelo aprovado constam duas obrigações referentes ao tema objeto de discussão por meio desta consulta pública. A primeira, transcrita abaixo, se refere à nova unidade de tarifação a ser adotada, conforme segue: “3.1.1 A utilização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Local será tarifada: a) por Tempo de Utilização, sendo a unidade de tarifação o décimo de minuto (seis segundos) e o tempo de tarifação mínima de 30 (trinta) segundos. b) por chamada atendida, onde a cobrança é feita a partir da aplicação de um valor por chamada atendida (VCA), independentemente de sua duração. ... “3.1.5. Nas chamadas locais originadas em telefones de uso público e destinadas a terminais fixos, será adotado o método de medição por tempo de utilização, com base em unidade de tarifação (UTP), conforme disposto no Ato n º _____ de __/__/__, sendo a primeira unidade incidente no atendimento da chamada e as seguintes a cada 120 (cento e vinte) segundos.” Repare-se que no Contrato de Concessão, em sua cláusula 3.1.1, fica claro que a utilização do STFC local será tarifada por tempo de utilização, sendo a unidade de tarifação o décimo do minuto. Porém, em nenhum momento está estabelecido no Decreto, ou no modelo do novo Contrato de Concessão que a medição deverá ser feita em minutos, muito menos por meio de bilhetagem. Também não está estabelecido em nenhum instrumento, adotado ou emitido pela ANATEL, que a partir de 01.01.2006 deverá ser iniciada a medição de todas as chamadas em conformidade com a tarifação por tempo de utilização e por chamada atendida. Deve ser notado que a cláusula 3.1.5 do modelo do novo contrato de concessão, diferentemente da cláusula 3.1.1, estabelece que para as chamadas locais originadas em telefones de uso público e destinadas a terminais fixos, será adotado o método de medição por tempo de utilização. Ou seja, fica claro que para o TP foi adotado um tratamento diferenciado: o termo medição por tempo foi incluído na redação de forma clara. Para as chamadas originadas em acessos individuais, a obrigação foi pura e simples de tarifar por unidade de tarifação de tempo, sem a obrigação de se medir por tempo. Adicionalmente, na cláusula 11.6 do novo contrato de concessão foi dado tratamento ao detalhamento das chamadas nos documentos de cobrança. Neste caso, conforme transcrito abaixo, há a obrigatoriedade da discriminação das chamadas: “Cláusula 11.6. Os documentos de cobrança emitidos pela Concessionária deverão ser apresentados de maneira detalhada, clara, explicativa, indevassável e deverão discriminar o tipo e a quantidade de cada serviço prestado ao assinante, na forma da regulamentação. § 1º A Concessionária, nos termos deste Contrato, deve lançar no documento de cobrança, de forma clara e explícita, os valores devidos pelo assinante a outras prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, asseguradas condições justas e não discriminatórias. § 2º A Concessionária poderá lançar no documento de cobrança, desde que de forma clara e explícita, os valores devidos pelo assinante em função de outras prestações, comodidades ou utilidades relacionadas com o serviço concedido. § 3º É vedada a inclusão, no documento de cobrança, de valores relativos à prestação de serviços de valor adicionado, sem a expressa anuência do assinante. § 4º A Concessionária se obriga a fornecer, mediante solicitação do assinante, documento de cobrança com nível mínimo de detalhamento que permita identificar para cada chamada o número do telefone chamado, a data e horário de realização, a duração e o seu respectivo valor, nos termos da regulamentação. § 5º É facultada à Concessionária a cobrança pelo fornecimento a que se refere o parágrafo anterior, observado o disposto no Capítulo XIV, nos termos da regulamentação.” Conforme acima exposto, a referida cláusula estabelece de forma clara que a identificação, para cada chamada, do número do telefone chamado, a data e horário de realização, a duração e o seu respectivo valor, deveria ser feita nos termos da regulamentação. Dessa forma, haveria uma regulamentação sobre o assunto, para definir, por exemplo, se a discriminação só ocorreria a partir do momento solicitado pelo assinante ou se seria retroativa e por qual tempo. Em função dessas definições, a prestadora definiria qual a melhor alternativa tecnológica que poderia ser utilizada em sua rede, aquela que apresentasse a melhor relação custo benefício para a empresa e que estivesse em conformidade com a regulamentação. Assim sendo, mesmo para o caso da discriminação de chamadas não necessariamente haveria necessidade de se colocar bilhetador em todas as centrais de comutação. Mais uma vez registre-se que, a tarifação utilizando a unidade de tarifação por minuto poderia ser implementada pelas concessionárias partir da conversão pulso minuto, pela alteração da cadência dos contadores ou por outras soluções técnicas sem a obrigatoriedade da medição em minutos por meio de bilhetagem. A discriminação das chamadas poderia ser realizada com a implementação de bilhetadores em alguns pontos da rede, de forma a permitir que o assinante, a partir de sua solicitação, pudesse ter a sua conta detalhada. Assim sendo, pelo exposto, não é razoável afirmar que desde 2003 as concessionárias tinham conhecimento de que teriam que iniciar a medição por tempo para todas as chamadas e que teriam que iniciar a bilhetagem de todas as chamadas a partir de 01.03.2006. Estas são novidades que estão sendo trazidas e formuladas nesta consulta pública em seus itens 8.1 e 8.2. Conforme a Brasil Telecom já formalizou a essa Agência, não seria razoável realizar investimentos da ordem de 400 milhões de reais, sem que se tivesse conhecimento das disposições que deveriam constar da nova regulamentação, que só agora está sendo proposta pela ANATEL, definindo questões fundamentais relativas à discriminação de chamadas. A seguir, apresentamos os nossos comentários, formulados por ocasião da CP 641, onde ficam claras a atual situação da rede da Brasil Telecom e a impossibilidade de se atender ao estabelecido no texto proposto para o item 8.1. A rede da Brasil Telecom vem sendo modernizada no sentido oferecer novas facilidades e novos serviços aos clientes, o que diretamente ou indiretamente vem capacitando-a a disponibilizar a discriminação de chamadas locais a boa parte dos assinantes. A situação atual da planta da Brasil Telecom é a seguinte: - Infra-estrutura já instalada para atender a 47% dos terminais, o que permite para os terminais nessa situação que a oferta do detalhamento a um assinante atendido por uma determinada central telefônica possa ser estendida aos demais assinantes da mesma central telefônica. - Para elevar o percentual do item anterior para 91% são necessários investimentos da ordem de R$ 50 milhões de reais para adequar 304 centrais. Estes investimentos serão realizados a partir das definições que virão com a aprovação da versão final do presente regulamento e nos menores prazos possíveis, que dependem principalmente dos prazos que serão determinados pelos fornecedores. No valor acima citado, não estão considerados os investimentos em TI necessários para a adequação da capacidade de processamento e mediação dos novos bilhetes que serão gerados, estimados em cerca de 43 milhões de reais. - Os 9% de terminais restantes estão vinculados a 1.518 centrais, dispersas pelas áreas locais situadas dentro da região de atuação da Brasil Telecom. Essas centrais não apresentam condições de discriminar chamadas locais e, portanto, precisarão ser substituídas, conforme já foi demonstrado a essa Agência. - Para adequação desses 9% mencionados no item anterior são necessários investimentos adicionais de aproximadamente R$ 300 milhões, em uma época de transição tecnológica, quando se sabe que a comutação por circuitos já se encontra em descontinuidade e a nova tecnologia que deverá substituí-la não se encontra ainda totalmente consolidada. No valor acima citado, não estão considerados também os investimentos em TI, igualmente necessários para adequar a capacidade de processamento e mediação dos novos bilhetes que serão gerados. Conforme tivemos a oportunidade de defender durante a CP 641, será criado um grave desequilíbrio econômico financeiro ao contrato de concessão caso a ANATEL mantenha a disposição (vide CP 641 – artigo 86 – parágrafo 4º) de que a oferta do detalhamento de chamadas locais em uma área local obriga a prestadora a estender a oferta às demais áreas locais de sua área de prestação com número igual ou superior de terminais em serviço. Pelo acima exposto, as centrais de comutação que não têm capacidade de adaptação, apesar de estarem vinculadas a poucos terminais (9% do total), afetam praticamente todas as áreas locais da área de prestação da Brasil Telecom. Isto sem mencionar, aquelas centrais citadas no item 2, que podem ser adaptadas, mas que precisarão de um prazo para a realização desta atividade. Pelo exposto, concluímos que a medição por tempo de todas as chamadas não deve ser exigida no texto da Norma, assim como o prazo de 01.01.2006. Estamos solicitando, portanto, seja considerado pela Agência o prazo de 345 dias, a partir da aprovação deste regulamento, para que seja implementada a medição por tempo. Prazo este que está em conformidade com a consulta feita pela Brasil Telecom aos seus fornecedores e que é inferior ao estabelecido pela própria Anatel no item 2.4.2 do Anexo III – Diretrizes para Prorrogação dos Contratos STFC, a seguir transcrito: “O processamento de definição dos valores e condições ocorrerão com antecedência mínima de 12 meses da implementação.” Chamamos a atenção, finalmente, para o fato de também inexistir a necessidade de se medir todas as chamadas, pois os assinantes que optarem por um plano alternativo em pulsos não precisarão ter suas chamadas medidas em minutos (considerando a possibilidade da manutenção do método de tarifação por pulsos em planos alternativos, conforme afirmações do Superintendente de Serviços Públicos da Anatel nas Audiências Públicas realizadas sobre a matéria em Brasília e em São Paulo). 8.2. Não é razoável se exigir a bilhetagem em todas as chamadas do STFC local, tendo em vista que não está estabelecido em nenhum instrumento, adotado ou emitido pela ANATEL, que a partir de 01.01.2006 deveria ser iniciada a medição de todas as chamadas em conformidade com a tarifação por tempo de utilização e por chamada atendida. Conforme foi longamente detalhado e comprovado em nossas contribuições do item 8.1, não é razoável afirmar que desde 2003 as concessionárias tinham conhecimento de que teriam que iniciar a medição por tempo para todas as chamadas locais e que teriam que iniciar a bilhetagem de todas as chamadas locais a partir de 01.03.2006. Isto são novidades que estão sendo trazidas e formuladas por esta consulta pública em seus itens 8.1 e 8.2. Conforme a Brasil Telecom já formalizou para essa Agência, não seria razoável se realizar investimentos da ordem de 400 milhões de reais, sem que se tivesse conhecimento das disposições que constariam da nova regulamentação, que só agora está sendo emitida pela ANATEL, definindo questões fundamentais relativas a discriminação de chamadas. Dessa forma, considerando que somente nesta Norma está se explicitando a necessidade de se bilhetar todas as chamadas locais do STFC e que em conformidade com o artigo 95 da LGT a Agência deve conceder prazos adequados para adaptação da concessionária às novas obrigações que lhe sejam impostas, concluímos que a bilhetagem de todas as chamadas não deve ser exigida como no texto do item 8.2 desta Norma, assim como no prazo 01.03.2006. Solicitamos que seja considerado pela Agência o prazo de 345 dias, a partir da aprovação deste regulamento, para que seja implementada a bilhetagem das chamadas. Prazo este que está em conformidade com a consulta feita pela Brasil Telecom aos seus fornecedores e que é inferior ao estabelecido pela própria Anatel no item 2.4.2 do Anexo III – Diretrizes para Prorrogação dos Contratos STFC, a seguir transcrito: “O processamento de definição dos valores e condições ocorrerão com antecedência mínima de 12 meses da implementação.” Chamamos a atenção para o fato, também, da não necessidade de se bilhetar todas as chamadas, pois a concessionária poderá optar por cobrar apenas a assinatura básica em situações onde não haja possibilidade de se oferecer a facilidade da discriminação de chamadas, conforme previsto no parágrafo 3º do Artigo 86 da CP 641. 8.2.1. Ver comentários aos itens 8.1 e item 8.2. 8.2.2. Ver comentários aos itens 8.1 e 8.2 8.3 A Brasil Telecom entende que por meio de Planos Alternativos é possível se cobrar valores de utilização do STFC local, de forma diversa do disposto no item 8.2. Adicionalmente, mesmo que seja para assinantes que tenham aderido ao Plano Básico do STFC, em conformidade com o Parágrafo 3º, do artigo 86 da CP 641, é possível se cobrar apenas a assinatura básica, em situações onde não há possibilidade técnica de se realizar a discriminação das chamadas
Anatel

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 Item:  8. Das Disposições Finais e Transitórias

8.1.      A partir de 1º de janeiro de 2006 a Concessionária se obriga a medir todas as chamadas envolvendo terminais do Plano Básico do STFC em conformidade com a tarifação por tempo de utilização e por chamada atendida, descrita no Apêndice C desta Norma e na regulamentação específica, decorrente da aplicação do método referido no item 4.

 

8.2.      A partir de 1º de março de 2006 a Concessionária se obriga a bilhetar todas as chamadas envolvendo terminais do Plano Básico do STFC em conformidade com a tarifação por tempo de utilização e por chamada atendida, descrita no Apêndice C desta Norma e na regulamentação específica, decorrente da aplicação do método referido no item 4.

 

8.2.1.      A Concessionária se obriga a apresentar aos assinantes de sua área de atuação,  a partir da data indicada no item 8.2, documento de cobrança com discriminação da utilização integralmente em conformidade com a tarifação por tempo de utilização e por chamada atendida, descrita no Apêndice C desta Norma.

 

8.2.2.      A partir da data indicada no item 8.2, a Concessionária se obriga a apresentar documento de cobrança detalhado, mediante pedido do assinante, nos termos da regulamentação.

 

8.3.      É vedada à Concessionária a cobrança de valores relativos à utilização entre terminais do STFC, de forma diversa do disposto no item 8.2 desta Norma.

Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 26350
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 19:31:09
Contribuição: Item 8.1 Excluir o artigo, substituindo pelo novo 8.2 8.2. Segundo o cronograma estabelecido abaixo, a Concessionária se obriga progressivamente a bilhetar todas as chamadas envolvendo terminais do Plano Básico do STFC em conformidade com a tarifação por tempo de utilização e por chamada atendida, descrita no Apêndice C desta Norma e na regulamentação específica, decorrente da aplicação do método referido no item 4. - de janeiro a março/2006: programa-piloto com 50 mil usuários por mês - de abril a junho/2006: aceleração, chegando a junho com no mínimo 4,3 milhões de usuários (35% do total), com base em critérios geográficos - de julho a setembro/2006: migração acelerada até alcançar 100% até 30/set/2006 De forma que o consumo relativo ao mês de outubro deverá ser medido em minutos e faturado, a partir de novembro, no novo sistema de tarifação. 8.2.1. A Concessionária se obriga a apresentar aos assinantes de sua área de atuação, progressivamente, segundo o cronograma apresentado no item 8.2, documento de cobrança com discriminação da utilização integralmente em conformidade com a tarifação por tempo de utilização e por chamada atendida, descrita no Apêndice C desta Norma. 8.2.2. Segundo cronograma de escalonamento apresentado no item 8.2, a Concessionária se obriga a progressivamente apresentar documento de cobrança detalhado, mediante pedido do assinante, nos termos da regulamentação. Inclusão do seguinte item: 8.4. Os indicadores de qualidade que sejam afetados pela alteração do sistema de tarifação terão avaliação especifica durante o ano de 2006, de forma a contemplar as possíveis interferências da implementação da bilhetagem por minuto.
Justificativa: Itens 8.1 e 8.2 A implementação de um novo procedimento de medição de tráfego nos sistemas de faturamento de uma operadora de telecomunicações é tarefa complexa e delicada, pois atinge, somente na Telesp, mais de 10 milhões de usuários. Para que tal procedimento pudesse ser implementado, a Telesp realizou pesados investimentos em sua planta, de forma a dotá-la de tecnologia capaz de realizar o processo de registro das chamadas. Atualmente, 98% da planta estão em condições de realizar o bilhetamento das chamadas. Pretende-se até 31/12/05 atingir a totalidade dos terminais da TELESP. Assim, tudo que competia a TELESP fazer até o dia 31/12/2005 foi realizado. As adequações sistêmicas, de call center, de processos, treinamentos e comunicação com os usuários ainda dependem desta e de outra consulta publica em andamento. Somente após a promulgação final do Regulamento de Conversão se terá a correta visão de qual será a forma de tarifação, franquias, valores, etc. Não há como começar treinamento de atendentes, validação de sistemas e processos antes que estas definições sejam publicadas no DOU pela ANATEL. Não se teria resposta para parcela importante das questões a serem respondidas. A alteração de procedimentos exige substanciais esforços no que concerne a bilhetagem das chamadas, sistemas de tarifação, impressão das faturas, além da realização de um plano de comunicação massivo e mudanças na estrutura de atendimento ao usuário. A operação destes procedimentos sob o novo regulamento não pode ocorrer devidamente antes da definição completa da modelagem por parte do órgão regulador. É necessário que todos os parâmetros pertencentes a esta consulta, como VCE, o valor do minuto, a extensão da franquia, entre outros, estejam completamente determinados para que se possa dar início ao processo de alteração. E ressalte-se que, de posse das informações completas, é necessário ainda espaço de tempo para ajustes e adequações internas ao sistema de faturamento na operadora. Além da complexa implementação destes ajustes sistêmicos, estes também devem passar por detalhadas rotinas de testes que visam a minimização de ocorrência de erros e distorções no processo de bilhetagem. Uma vez implementados e testados tais ajustes sistêmicos, existe também a necessidade de simulação e ajustes em faturamento para todos os possíveis cenários e situações na conta do cliente. Quanto mais exaustivas forem estas simulações, mais preciso será o faturamento no novo modelo e mais suave será a conversão, minimizando eventuais insatisfações por parte do usuário. As alterações necessárias no sistema de atendimento, por exemplo, são de brutal complexidade. Em uma iniciativa significativamente menor em complexidade e em clientes atingidos, a Telesp enfrentou um aumento de 70% no volume mensal de chamadas, passando dos atuais 3 milhões ao mês a pouco mais de 5 milhões de chamadas. Com a atual conversão significativamente mais complexa em 100% da base de usuários, estima-se que este impacto seja, da ordem de 5 vezes maior. Este aumento do volume de chamadas demandará um substancial incremento da estrutura de atendimento da operadora, o que conseqüentemente criará a necessidade de contratações e treinamento de atendentes (o que demanda tempo para realização). Tal contratação não se sustenta no tempo, uma vez que este incremento do volume de chamadas ocorrerá apenas por alguns meses após a conversão (necessidade de readequação da estrutura de atendimento após o pico de demanda da conversão). Analogamente, o sistema de atendimento da operadora também demandará um aumento significativo de sua capacidade, o que, além de investimentos para este aumento de capacidade, pode implicar em um aumento significativo do tempo médio de espera do cliente por atendimento (estima-se que este aumento possa aumentar dos 10 segundos atuais para até 3 minutos de espera). Não obstante, a experiência com a implementação do Código de Seleção de Prestadora - CSP em 1999 mostrou que conversões de grande magnitude como esta, por mais planejadas e testadas que sejam, estão sujeitas a erros na implementação e dificuldade de entendimento por parte do usuário. Isto é ainda mais relevante quando há impactos financeiros para os usuários. Tais problemas seguramente seriam minimizados se esta implementação fosse feita de forma escalonada e/ou através de um piloto no início. Vale lembrar que a implementação do CSP não teve impacto direto em 100% da base de clientes, como a conversão em discussão nesta consulta, o que torna a conversão atual ainda mais crítica. Á título de ilustração, cabe mencionar algumas manchetes de jornal da época: “Novo DDD estréia com problemas” (Folha de São Paulo 04/07/1999) “O novo sistema de DDD estreou ontem com problemas. Segundo a Anatel 25% das chamadas não foram completadas no início da manhã...” “Teles queriam adiar o novo DDD (Folha de São Paulo 07/07/1999) -“Três das quatro operadoras de telefonia fixa do país pediram a Anatel o adiamento, para o final do ano, da mudança nos interurbanos...as empresas temiam um colapso no sistema...” Não é difícil imaginar que um aumento de tal magnitude gere a necessidade de substanciais alterações, como contratação e capacitação de mão-de-obra, além de redimensionamento do espaço físico e tecnológico. Mais especificamente, no caso residencial, são necessários: a) Capacitação dos 3200 atendentes já existentes: seriam necessários 4 meses, para uma carga horária de treinamento de 8h, dividas em dois dias b) Contratação e treinamento de 2000 novos atendentes: 39 dias para a capacitação de cada um deles, visto que deverão ser treinados para todo o conteúdo de atendimento do call center. Dada a impossibilidade de contratação e treinamento, seguida de sua dispensa passado o período de pico, de cerca de 2000 atendentes, este processo necessita ser feito em etapas, o que levará, conseqüentemente, a um prazo substancialmente maior que os 39 dias. Ressalte-se que, devido à grande quantidade de procedimentos e regras a serem assimilados, existe uma curva de aprendizado estimada em 3 a 4 meses. Ou seja, levará 3 a 4 meses até que cada novo contratado seja capaz de exercer suas funções de forma totalmente satisfatória. Vencido esse aprendizado o atendente seria dispensado, pois teríamos ultrapassado o período critico, se a suposta migração em um único mês fosse de possível realização. Além disso, como estima-se que parte dessas chamadas terão que ser repassadas ao back-office (suporte), serão necessários investimentos adicionais. A Telesp prevê que a área de suporte deverá ter um aumento de 30% no número de chamadas, sendo que 20% derivadas do atendimento em primeiro nível, comentado acima, e 10% dos demais canais, como Anatel, Procon e imprensa. Para este esforço, será necessário capacitar os 250 funcionários já existentes, tarefa para a qual são precisos 15 dias de treinamento, além da contratação de 33 novos atendentes. Todas as necessidades de contratação de novos funcionários implicam que haja um redimensionamento do espaço físico e tecnológico. Esta necessidade se torna especialmente relevante quando se considera que a Telesp está operando em sua capacidade máxima no que se refere à área de atendimento. E tudo isso por um curto período de pico, após o que, essas instalações ficariam ociosas. Isto implica a incorporação de mais Pontos de Atendimento, microcomputadores, cadeiras, fones, além de ampliação das portas de URA (Unidade de Resposta Audível – Atendimento Eletrônico) No segmento corporativo, o impacto estimado é de um aumento de 20% no volume das chamadas, que passariam de 460.000 a 552.000 por mês.Tal alteração gera a necessidade de: a)capacitação dos 500 atendentes já existentes: seriam necessários 2 meses e 15 dias, para uma carga horária de treinamento de 8h, divididas em dois dias. b)contratação e treinamento de 100 novos atendentes: prazo previsto de 3 meses, com uma carga horária de 14 dias e 87 horas, divididas em 6 horas por dia. A mesma dificuldade da curva de aprendizado apresentada no segmento residencial ocorre aqui, levando de 3 a 4 meses para o rendimento total. Estima-se que aproximadamente 20% das chamadas recebidas no atendimento sobre esse tema serão repassadas ao Back Office (suporte), o que corresponde a aproximadamente 18.400 processos. Este esforço implicaria: a) capacitação do quadro atual de aproximadamente 100 funcionários. Seriam necessários aproximadamente 10 dias úteis para capacitar a mão-de-obra existente (considerando 10 analistas de contas por dia, sem considerar novas contratações) b) contratação e treinamento de aproximadamente 220 funcionários, não só sobre a nova forma de tarifação, mas também quanto aos sistemas de análise e verificação de contas. Seriam necessários aproximadamente 75 dias úteis para esta capacitação, considerando turmas de 15 funcionários e carga horária de treinamento para novos funcionários de 40 horas. As mesmas necessidades de ampliação da estrutura ocorrem no segmento comercial: espaço físico, mesas, cadeiras, equipamentos de informáticas, telefone, etc. A capacitação de 100% das centrais de atendimento é essencial, pois sua ausência levará ao incremento nas reclamações a outros canais de atendimento, como Ombudsman, Procon e Anatel. A Telesp enfatiza que é absolutamente necessário, portanto, o escalonamento previsto nas diretrizes para a renovação do contrato de concessão: “ 2.4.2. O processamento e definição dos valores e condições ocorrerão com antecedência mínima de 12 meses da implementação.” O prazo de 12 meses para que a prestadora possa desenvolver e implementar as alterações é razoável e necessário. Porém, a Telesp, num cenário mais otimista, propõe a implementação em 9 (nove) meses, na forma que se segue: - De janeiro a março, seria realizado um piloto com 50 mil clientes ao mês para testar os sistemas e atendimento e ajustar eventuais erros de maneira controlada; - A partir de abril, o processo seria acelerado progressivamente e até junho 4,3 milhões de usuários (35% da base) estariam migrados. Nesta fase a conversão seria controlada geograficamente e seria possível fazer ajustes e corrigir erros em uma operação em mais larga escala; - A partir de julho os processos estariam mais estáveis para uma migração massiva e mais de 2 milhões de clientes seriam migrados por mês, completando a conversão para 100% da base até setembro; A solicitação de um prazo para que a TELESP se adapte visa especialmente à diminuição dos riscos quanto a erros de informação aos usuários, os quais podem causar tanto prejuízos à imagem do setor quanto como uma impressão de situação de descontrole, especialmente no sistema de faturamento das empresas, denegrindo completamente sua credibilidade. O prazo de 9 meses após a edição do regulamento seria o mínimo, ainda com consideráveis riscos, para que, após definidas as informações que devem ser prestadas, as operadoras façam as adaptações finais necessárias ao adequado funcionamento do novo sistema. Com a migração de forma gradativa, pode-se planejar a ampliação dos canais de atendimento; os erros podem ser facilmente diagnosticados e resolvidos com menor impacto para o usuário. Desta forma, a Telesp solicita um prazo mínimo de 9 meses, com o cronograma de trabalho sugerido acima, o qual considera-se razoável para que os sistemas de faturamento estejam aptos a trabalhar sob o novo método, garantindo assim a qualidade dos serviços ao usuário. Itens 8.2.1 e 8.2.2 Idem ao item 8.2 Item 8.4 As alterações introduzidas pelo novo sistema de tarifação afetarão com certeza os volumes de ligações aos call center da TELESP, bem como questionamentos e esclarecimentos relativos à conta telefonica. É essencial que seja formalizado neste documento, pela ANATEL, comando regulamentar que permita aos técnicos e fiscais, após a correta avaliação, o arquivamento de procedimentos relativos aos indicadores de qualidade que tenham sido afetados, mesmo com a melhor tratativa dada pela prestadora. Mais especificamente, entre os indicadores de qualidade afetados, podemos citar 5 grupos: (1) “Atendimento por telefone ao usuário”, em suas três categorias (matutino, vespertino e noturno); (2) “Emissão de contas”, tanto na categoria “Número de contas com reclamação de erro em cada 1.000 emitidas”, como “Taxa de contas contestadas com crédito devolvido”, ambos nas modalidades local e longa distância; (3) “Informação do código de acesso do usuário”; (4) “Atendimento à correspondência do usuário”; e (5) “Atendimento pessoal ao usuário”. Tais implicações nos indicadores deverão ser substanciais e requerem um período de adaptação tanto da concessionária como dos usuários. No item 8.2 estão expostos inúmeros impactos e desafios decorrentes da alteração de sistemas. Por esta razão, não é razoável incluir na avaliação dos indicadores de qualidade itens que estejam relacionados à conversão do sistema de faturamento proposta nesta consulta. Não há razoabilidade em se exigir das prestadoras o cumprimento de determinados indicadores que são desafiadores em condições normais de prestação, para um período totalmente atípico e em tema tão sensível quanto a conta telefonica. Por isso, a Telesp sugere que sejam avaliados separadamente. O comando regulamentar é fundamental.
Anatel

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 Item:  2. Para fins da aplicação dos cálculos consideram-se os seguintes parâmetros:

Parâmetro

Definição

k

Índice referente ao setor do PGO.

g

Índice referente à classe de assinante.

1 = RES;

2 = NRES;

3 = TR;

4 = Classe N.

u

Índice referente ao terminal de assinante.

i

Índice referente à chamada realizada.

j

Índice de controle das iterações do algoritmo

Dk

 Variável que expressa a diferença da somatória das sub-contas entre o sistema de tarifação por pulso e por minuto no setor k.

pk

Valor do pulso no setor k.

mk

Valor do minuto no setor k.   

E [T k]

Tempo médio, em minutos, de duração das chamadas no setor k

FCMk

Fator de Correção para Mensalização das chamadas amostradas no setor k.

Pg

Franquia nominal em pulsos para a classe g no sistema de tarifação por pulso.

Mg

Franquia nominal em minutos para a classe g no sistema de tarifação por minuto.

ABMk g

Valor mensal da assinatura básica da classe g no setor k no sistema de tarifação por minuto.

ABPk g

Valor mensal da assinatura básica da classe g no setor k no sistema de tarifação por pulso.

Nk g

Número de usuários da classe g no setor k.

Ck g u

Número de chamadas totais realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k

C’k g u

Número de chamadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k, estabelecidas ou terminadas no horário de tarifação normal.

TPk g u i

Número de pulsos da chamada i, realizada pelo assinante u, da classe g, no setor k determinado pela aplicação do método Karlsson Acrescido KA-240 (incluindo o pulso de completamento,  pulso aleatório de ocorrência em tempo aleatório entre 0 e 4 min e pulsos sucessivos a cada 4 min a partir da ocorrência do pulso aleatório), às chamadas estabelecidas ou terminadas durante o horário de tarifação normal

Tk g u i

Tempo em minutos da chamada i, realizada pelo assinante u, da classe g, no setor k 

TTM

Tempo de Tarifação Mínima (igual a 0,5 min)

Qk g u

Número de chamadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k, que se iniciam no horário de tarifa reduzida

Hk g u i

Tempo total em minutos da chamada i, realizada pelo assinante u, da classe g, no setor k que tenha ocorrido em período de tarifa reduzida.

ConvPk g u

Valor das chamadas realizadas no horário de tarifação normal, por um assinante u, no setor k e classe g,  no sistema de tarifação por  pulso

ConvMk g u

Valor das chamadas realizadas no horário de tarifação normal, por um assinante u, no setor k e classe g, no sistema de tarifação por  minuto

VCAPk g u

Valor por Chamada Atendida aplicada, no sistema de tarifação por multimedição por pulsos, a todas as chamadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k no horário de tarifa reduzida

VCAMk g u

Valor por Chamada Atendida aplicada, no sistema de tarifação por minuto, a todas as chamadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k no horário de tarifa reduzida

VCE

Quantidade equivalente em minutos do Valor por Chamada Atendida (VCA)

Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 26455
Autor da Contribuição: lca
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:51:08
Contribuição: Sugere-se alteração da definição de VCAPkgu e VCAMkgu para: VCAP k g u = Valor de todas as chamadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k no horário de tarifa reduzida no sistema de tarifação por multimedição por pulsos VCAM k g u = Valor de todas as chamadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k no horário de tarifa reduzida no sistema de tarifação por minuto H k g u i = Tempo total em minutos da chamada i, estabelecida ou terminada durante o horário de tarifação normal, realizada pelo assinante u, da classe g, no setor k que tenha ocorrido em período de tarifa reduzida
Justificativa: Os parâmetros VCAP k g u e VCAM k g u não são o Valor por Chamada Atendida. No caso do parâmetro H k g u i, a contribuição apenas visa a dar maior clareza à definição.
Anatel

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 Total de Contribuições:82
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 Item:  2. Para fins da aplicação dos cálculos consideram-se os seguintes parâmetros:

Parâmetro

Definição

k

Índice referente ao setor do PGO.

g

Índice referente à classe de assinante.

1 = RES;

2 = NRES;

3 = TR;

4 = Classe N.

u

Índice referente ao terminal de assinante.

i

Índice referente à chamada realizada.

j

Índice de controle das iterações do algoritmo

Dk

 Variável que expressa a diferença da somatória das sub-contas entre o sistema de tarifação por pulso e por minuto no setor k.

pk

Valor do pulso no setor k.

mk

Valor do minuto no setor k.   

E [T k]

Tempo médio, em minutos, de duração das chamadas no setor k

FCMk

Fator de Correção para Mensalização das chamadas amostradas no setor k.

Pg

Franquia nominal em pulsos para a classe g no sistema de tarifação por pulso.

Mg

Franquia nominal em minutos para a classe g no sistema de tarifação por minuto.

ABMk g

Valor mensal da assinatura básica da classe g no setor k no sistema de tarifação por minuto.

ABPk g

Valor mensal da assinatura básica da classe g no setor k no sistema de tarifação por pulso.

Nk g

Número de usuários da classe g no setor k.

Ck g u

Número de chamadas totais realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k

C’k g u

Número de chamadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k, estabelecidas ou terminadas no horário de tarifação normal.

TPk g u i

Número de pulsos da chamada i, realizada pelo assinante u, da classe g, no setor k determinado pela aplicação do método Karlsson Acrescido KA-240 (incluindo o pulso de completamento,  pulso aleatório de ocorrência em tempo aleatório entre 0 e 4 min e pulsos sucessivos a cada 4 min a partir da ocorrência do pulso aleatório), às chamadas estabelecidas ou terminadas durante o horário de tarifação normal

Tk g u i

Tempo em minutos da chamada i, realizada pelo assinante u, da classe g, no setor k 

TTM

Tempo de Tarifação Mínima (igual a 0,5 min)

Qk g u

Número de chamadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k, que se iniciam no horário de tarifa reduzida

Hk g u i

Tempo total em minutos da chamada i, realizada pelo assinante u, da classe g, no setor k que tenha ocorrido em período de tarifa reduzida.

ConvPk g u

Valor das chamadas realizadas no horário de tarifação normal, por um assinante u, no setor k e classe g,  no sistema de tarifação por  pulso

ConvMk g u

Valor das chamadas realizadas no horário de tarifação normal, por um assinante u, no setor k e classe g, no sistema de tarifação por  minuto

VCAPk g u

Valor por Chamada Atendida aplicada, no sistema de tarifação por multimedição por pulsos, a todas as chamadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k no horário de tarifa reduzida

VCAMk g u

Valor por Chamada Atendida aplicada, no sistema de tarifação por minuto, a todas as chamadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k no horário de tarifa reduzida

VCE

Quantidade equivalente em minutos do Valor por Chamada Atendida (VCA)

Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 26357
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 19:32:59
Contribuição: Melhor definição de alguns itens, bem como divulgação de valores não informados: Itens a serem redefinidos: 1. FCMk - Fator de Correção para Mensalização das chamadas amostradas no setor k. Se refere entre a relação dos dias do Mês pelos dias contidos na amostra. Seu valor é constante e vale (FCMk=4,348). 2. Mg - Franquia nominal em minutos para a classe g no sistema de tarifação por minuto. Seu valor varia de acordo com a classe da linha do assinante e é dado por: (Classe Residencial, Mg=170. Classe Não Residencial, Mg=150 e Classe tronco, Mg=150). 3. VCE - Quantidade equivalente em minutos do Valor por Chamada Atendida (VCA). Seu valor é fixo e igual a 30 segundos. Itens a serem incluídos: 4. QDLCN kgu - Duração de chamadas DLC no setor k, feitas pelo terminal de assinante u da classe g no horário normal. 5. QDLCD kgu - Duração de chamadas DLC no setor k, feitas pelo terminal de assinante u da classe g no horário diferenciado. 6. QDLCR kgu - Duração de chamadas DLC no setor k, feitas pelo terminal de assinante u da classe g no horário reduzido. 7. QDLCS kgu - Duração de chamadas DLC no setor k, feitas pelo terminal de assinante u da classe g no horário super reduzido. 8. D1n - Valor do minuto no degrau D1 com variação no horário normal. 9. D1d - Valor do minuto no degrau D1 com variação no horário diferenciado. 10. D1r - Valor do minuto no degrau D1 com variação no horário reduzido. 11. D1s - Valor do minuto no degrau D1 com variação no horário super reduzido. 12. D0n - Valor do minuto no degrau D0 em horário normal = Mk 13. Cc’k g u - Número de chamadas a cobrar realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k, Estabelecidas ou terminadas no horário de tarifação normal 14 .QC k g u - Número de chamadas a cobrar realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k, que se iniciam no horário de tarifa reduzida
Justificativa: 1. A Telesp entende que o valor de 4,348 é o valor que reflete de forma mais fidedigna o comportamento da franquia, pois: FCMk = 365,25 dias no ano, divididos por 12 (doze) meses, divididos por 7 (sete) dias na semana. O valor de 4,348 equivale, portanto, à quantidade média mensal de semanas em um ano. 2. A concessionária considera que o valor de 170 minutos para terminais RES e 150 minutos para os terminais NRES são valores tecnicamente apropriados, uma vez que estes se aproximam bastante da conversão de 100 e 90 pulsos respectivamente, e são de fácil comunicação para os usuários. No entanto, cabe ressaltar que a franquia de 170 minutos permite a realização de aproximadamente 3 chamadas por dia, o que já e considerado exagerado, dado o perfil de utilização média. 3. Falta a definição da variável VCE no modelo. A Telesp acredita que o valor de 30 segundos é aquele que simplifica os cálculos da conversão, além de facilitar o entendimento por parte dos usuários. A padronização do VCE e da franquia em todas as prestadoras fixas, a nosso ver, é importante pois simplifica o entendimento de toda a sociedade com relação às alterações que estão sendo introduzidas. 4-14. Contemplar chamadas a cobrar no modelo de conversão. A alteração no formato das chamadas locais a cobrar de D1 para D0 é necessária para que a premissa de equilíbrio de receitas seja mantida. A formulação proposta na CP não inclui estas chamadas, que deverão ser consideradas para que se garanta a equivalência das receitas. Vale ressaltar que no modelo elas são contadas em Horários e tarifas diferenciadas em Normal/ diferenciado/ reduzido e super reduzido, o que levara à definição de 4 variáveis para cada item (duração de chamadas e tarifa D1). Já para o novo modelo D0 terá o seu valor igual ao valor do minuto Mk para Horário normal e para o horário reduzido, será o valor de VCA, que é VCE*MK (onde VCE será definido como 30 segundos)
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 Página:36/82
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 Item:  2. Para fins da aplicação dos cálculos consideram-se os seguintes parâmetros:

Parâmetro

Definição

k

Índice referente ao setor do PGO.

g

Índice referente à classe de assinante.

1 = RES;

2 = NRES;

3 = TR;

4 = Classe N.

u

Índice referente ao terminal de assinante.

i

Índice referente à chamada realizada.

j

Índice de controle das iterações do algoritmo

Dk

 Variável que expressa a diferença da somatória das sub-contas entre o sistema de tarifação por pulso e por minuto no setor k.

pk

Valor do pulso no setor k.

mk

Valor do minuto no setor k.   

E [T k]

Tempo médio, em minutos, de duração das chamadas no setor k

FCMk

Fator de Correção para Mensalização das chamadas amostradas no setor k.

Pg

Franquia nominal em pulsos para a classe g no sistema de tarifação por pulso.

Mg

Franquia nominal em minutos para a classe g no sistema de tarifação por minuto.

ABMk g

Valor mensal da assinatura básica da classe g no setor k no sistema de tarifação por minuto.

ABPk g

Valor mensal da assinatura básica da classe g no setor k no sistema de tarifação por pulso.

Nk g

Número de usuários da classe g no setor k.

Ck g u

Número de chamadas totais realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k

C’k g u

Número de chamadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k, estabelecidas ou terminadas no horário de tarifação normal.

TPk g u i

Número de pulsos da chamada i, realizada pelo assinante u, da classe g, no setor k determinado pela aplicação do método Karlsson Acrescido KA-240 (incluindo o pulso de completamento,  pulso aleatório de ocorrência em tempo aleatório entre 0 e 4 min e pulsos sucessivos a cada 4 min a partir da ocorrência do pulso aleatório), às chamadas estabelecidas ou terminadas durante o horário de tarifação normal

Tk g u i

Tempo em minutos da chamada i, realizada pelo assinante u, da classe g, no setor k 

TTM

Tempo de Tarifação Mínima (igual a 0,5 min)

Qk g u

Número de chamadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k, que se iniciam no horário de tarifa reduzida

Hk g u i

Tempo total em minutos da chamada i, realizada pelo assinante u, da classe g, no setor k que tenha ocorrido em período de tarifa reduzida.

ConvPk g u

Valor das chamadas realizadas no horário de tarifação normal, por um assinante u, no setor k e classe g,  no sistema de tarifação por  pulso

ConvMk g u

Valor das chamadas realizadas no horário de tarifação normal, por um assinante u, no setor k e classe g, no sistema de tarifação por  minuto

VCAPk g u

Valor por Chamada Atendida aplicada, no sistema de tarifação por multimedição por pulsos, a todas as chamadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k no horário de tarifa reduzida

VCAMk g u

Valor por Chamada Atendida aplicada, no sistema de tarifação por minuto, a todas as chamadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k no horário de tarifa reduzida

VCE

Quantidade equivalente em minutos do Valor por Chamada Atendida (VCA)

Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 26322
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 14:21:12
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO – ALTERAÇÃO DOS PARÂMETROS Parâmetro - Definição Mg - Franquia nominal em minutos para a classe g no sistema de tarifação por minuto, IGUAL À 170 MINUTOS, conforme apresentado na Audiência Pública de 18 de outubro de 2005 e na Consulta Pública n.º646. ABMkg - Valor mensal da assinatura básica da classe g no setor k no sistema de tarifação por minuto, IGUAL AO VALOR DE ABPkg. VCEk - Quantidade equivalente em minutos do Valor por Chamada Atendida do setor k (VCAk), IGUAL À 02 MINUTOS, conforme apresentado na Audiência Pública de 18 de outubro de 2005 e na Consulta Pública n.º646.
Justificativa: As alterações sugeridas na definição destes parâmetros têm por objetivo fazer com que, em última análise, o valor de Dk seja função somente de mk, pois todos os demais parâmetros seriam definidos por valores já conhecidos (como valor do pulso) ou por valores decorrentes da Amostra (como tempo médio de chamada). Ademais, estas alterações buscam somente estabelecer na própria norma os valores apresentados pela Anatel na Audiência Pública de 18 de outubro p.p., da mesma forma que já foram estabelecidas na Consulta Pública n.º 646, cujo prazo final de contribuição é idêntico ao desta consulta. Importante notar que os valores propostos pela Agência na Audiência Pública são aparentemente consistentes com as demais informações apresentadas na mesma Audiência Pública, como, por exemplo, o tempo médio de chamada. Explica-se: Na visão da EMBRATEL, um modelo mais apropriado seria aquele em que se iguala cada uma das parcelas das sub-contas, o que faria com que se igualasse a receita de minutos excedentes com a proveniente de pulsos excedentes, valor da franquia em pulsos igual ao valor da franquia em minutos e o valor da assinatura básica em pulsos igual ao valor da assinatura básica em minutos. Contudo, os valores encontrados, muito provavelmente, não seriam inteiros, o que, certamente, geraria um desconforto para os usuários. Assim, a EMBRATEL entende a necessidade de “arredondar” este valor (e com a conseqüente alteração do valor do minuto como forma de compensação deste “arredondamento”) para facilitar a percepção por parte dos usuários de quais são os valores que estes efetivamente terão que despender com o uso do STFC Local das concessionárias. Contudo, a EMBRATEL defende que não há qualquer necessidade em se alterar o valor da assinatura para que seja realizado o “arredondamento” da franquia e do VCE. Além disto, a EMBRATEL considera que a presente consulta pública trata somente da conversão pulso-minuto. Assim, não há porque se imaginar que o valor da assinatura em minutos possa ser diferente do valor da assinatura em pulsos. De fato, a alteração de outros valores da cesta básica que não aqueles diretamente associados à tarifação em pulsos poderia ser interpretada por alguns como sendo uma revisão tarifária, medida esta que tem rito próprio, estabelecidos nos contratos de concessão e na Lei Geral de Telecomunicações.
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 Página:37/82
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 Item:  2. Para fins da aplicação dos cálculos consideram-se os seguintes parâmetros:

Parâmetro

Definição

k

Índice referente ao setor do PGO.

g

Índice referente à classe de assinante.

1 = RES;

2 = NRES;

3 = TR;

4 = Classe N.

u

Índice referente ao terminal de assinante.

i

Índice referente à chamada realizada.

j

Índice de controle das iterações do algoritmo

Dk

 Variável que expressa a diferença da somatória das sub-contas entre o sistema de tarifação por pulso e por minuto no setor k.

pk

Valor do pulso no setor k.

mk

Valor do minuto no setor k.   

E [T k]

Tempo médio, em minutos, de duração das chamadas no setor k

FCMk

Fator de Correção para Mensalização das chamadas amostradas no setor k.

Pg

Franquia nominal em pulsos para a classe g no sistema de tarifação por pulso.

Mg

Franquia nominal em minutos para a classe g no sistema de tarifação por minuto.

ABMk g

Valor mensal da assinatura básica da classe g no setor k no sistema de tarifação por minuto.

ABPk g

Valor mensal da assinatura básica da classe g no setor k no sistema de tarifação por pulso.

Nk g

Número de usuários da classe g no setor k.

Ck g u

Número de chamadas totais realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k

C’k g u

Número de chamadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k, estabelecidas ou terminadas no horário de tarifação normal.

TPk g u i

Número de pulsos da chamada i, realizada pelo assinante u, da classe g, no setor k determinado pela aplicação do método Karlsson Acrescido KA-240 (incluindo o pulso de completamento,  pulso aleatório de ocorrência em tempo aleatório entre 0 e 4 min e pulsos sucessivos a cada 4 min a partir da ocorrência do pulso aleatório), às chamadas estabelecidas ou terminadas durante o horário de tarifação normal

Tk g u i

Tempo em minutos da chamada i, realizada pelo assinante u, da classe g, no setor k 

TTM

Tempo de Tarifação Mínima (igual a 0,5 min)

Qk g u

Número de chamadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k, que se iniciam no horário de tarifa reduzida

Hk g u i

Tempo total em minutos da chamada i, realizada pelo assinante u, da classe g, no setor k que tenha ocorrido em período de tarifa reduzida.

ConvPk g u

Valor das chamadas realizadas no horário de tarifação normal, por um assinante u, no setor k e classe g,  no sistema de tarifação por  pulso

ConvMk g u

Valor das chamadas realizadas no horário de tarifação normal, por um assinante u, no setor k e classe g, no sistema de tarifação por  minuto

VCAPk g u

Valor por Chamada Atendida aplicada, no sistema de tarifação por multimedição por pulsos, a todas as chamadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k no horário de tarifa reduzida

VCAMk g u

Valor por Chamada Atendida aplicada, no sistema de tarifação por minuto, a todas as chamadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k no horário de tarifa reduzida

VCE

Quantidade equivalente em minutos do Valor por Chamada Atendida (VCA)

Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 25484
Autor da Contribuição: misantos
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/10/2005 17:41:19
Contribuição: 1. Receita Total pelo Sistema de Tarifação por Pulsos, corresponde a: 1.1. Somatório das receitas Individuais no sistema de tarifação por pulsos incluindo: 1.1.1. A assinatura básica do sistema de pulso para a classe correspondente; 1.1.2. Os valores de utilização correspondentes a pulsos no horário reduzido para chamadas locais para terminais do STFC; 1.1.3. Os valores de utilização correspondentes a pulsos no horário normal para chamadas locais para terminais do STFC; 1.1.4. Os assinantes residenciais e não residenciais do plano básico do STFC; 1.2. Não devem ser incluídos: 1.2.1. Os valores das chamadas originadas em TUP; 1.2.2. Os valores consumidos dentro da franquia; considerando-se a franquia de 90 pulsos para assinantes não residenciais e 100 para assinantes residenciais. 1.2.3. Chamadas a cobrar terminadas; 1.2.4. Chamadas não tarifáveis (gratuitas); 1.2.5. Chamadas LDN e LDI; 1.2.6. Chamadas para terminais do SMC, SMP e SME; 2. Receita Total pelo Sistema de Tarifação por Minutos, corresponde a: 2.1. Somatório das receitas individuais no sistema de tarifação por multimedição, incluindo: 2.1.1. A assinatura básica do sistema de tarifação por minutos para a classe correspondente; 2.1.2. Os valores de utilização correspondentes a chamadas efetuadas em horário reduzido para chamadas locais para terminais do STFC; 2.1.3. Os valores de utilização correspondentes a chamadas efetuadas no horário normal para chamadas locais para terminais do STFC; 2.1.4. Considerar o fatiamento da chamada quando esta estiver estabelecida em horários de tarifa diferentes (normal/reduzido) de acordo com critérios a serem estabelecidos para o novo plano de tarifação. 2.1.5. Os assinantes residenciais e não residenciais do plano básico do STFC; 2.1.6. Considerar para cada chamada o Tempo de Tarifação Mínimo (TTM=30s), a Unidade de Tempo de Tarifação (UTT=6s); Tarifação por Chamada Atendida em horário reduzido (TCA=2min); 2.2. Não devem ser incluídos: 2.2.1. Os valores das chamadas originadas em TUP; 2.2.2. Os valores consumidos dentro da franquia; considerando-se a franquia de 170 minutos para assinantes residenciais e 150 minutos para assinantes não residenciais. 2.2.3. Chamadas a cobrar originadas ou terminadas; 2.2.4. Chamadas com duração inferior ao mínimo faturável (3s); 2.2.5. Chamadas não tarifáveis (gratuitas); 2.2.6. Chamadas LDN e LDI; 2.2.7. Chamadas para terminais do SMC, SMP e SME;
Justificativa: A formulação matemática extensa pode ser substituída por um algorítimo descritivo, que tem uma maior facilidade de entendimento pela sociedade. Os conceitos se restringem a receita por sistema de tarifação por pulsos e receita por sistema de tarifação por minutos.
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 Página:38/82
CONSULTA PÚBLICA 644
 Item:  2. Para fins da aplicação dos cálculos consideram-se os seguintes parâmetros:

Parâmetro

Definição

k

Índice referente ao setor do PGO.

g

Índice referente à classe de assinante.

1 = RES;

2 = NRES;

3 = TR;

4 = Classe N.

u

Índice referente ao terminal de assinante.

i

Índice referente à chamada realizada.

j

Índice de controle das iterações do algoritmo

Dk

 Variável que expressa a diferença da somatória das sub-contas entre o sistema de tarifação por pulso e por minuto no setor k.

pk

Valor do pulso no setor k.

mk

Valor do minuto no setor k.   

E [T k]

Tempo médio, em minutos, de duração das chamadas no setor k

FCMk

Fator de Correção para Mensalização das chamadas amostradas no setor k.

Pg

Franquia nominal em pulsos para a classe g no sistema de tarifação por pulso.

Mg

Franquia nominal em minutos para a classe g no sistema de tarifação por minuto.

ABMk g

Valor mensal da assinatura básica da classe g no setor k no sistema de tarifação por minuto.

ABPk g

Valor mensal da assinatura básica da classe g no setor k no sistema de tarifação por pulso.

Nk g

Número de usuários da classe g no setor k.

Ck g u

Número de chamadas totais realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k

C’k g u

Número de chamadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k, estabelecidas ou terminadas no horário de tarifação normal.

TPk g u i

Número de pulsos da chamada i, realizada pelo assinante u, da classe g, no setor k determinado pela aplicação do método Karlsson Acrescido KA-240 (incluindo o pulso de completamento,  pulso aleatório de ocorrência em tempo aleatório entre 0 e 4 min e pulsos sucessivos a cada 4 min a partir da ocorrência do pulso aleatório), às chamadas estabelecidas ou terminadas durante o horário de tarifação normal

Tk g u i

Tempo em minutos da chamada i, realizada pelo assinante u, da classe g, no setor k 

TTM

Tempo de Tarifação Mínima (igual a 0,5 min)

Qk g u

Número de chamadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k, que se iniciam no horário de tarifa reduzida

Hk g u i

Tempo total em minutos da chamada i, realizada pelo assinante u, da classe g, no setor k que tenha ocorrido em período de tarifa reduzida.

ConvPk g u

Valor das chamadas realizadas no horário de tarifação normal, por um assinante u, no setor k e classe g,  no sistema de tarifação por  pulso

ConvMk g u

Valor das chamadas realizadas no horário de tarifação normal, por um assinante u, no setor k e classe g, no sistema de tarifação por  minuto

VCAPk g u

Valor por Chamada Atendida aplicada, no sistema de tarifação por multimedição por pulsos, a todas as chamadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k no horário de tarifa reduzida

VCAMk g u

Valor por Chamada Atendida aplicada, no sistema de tarifação por minuto, a todas as chamadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k no horário de tarifa reduzida

VCE

Quantidade equivalente em minutos do Valor por Chamada Atendida (VCA)

Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 26467
Autor da Contribuição: RAFAELA DE MORAES CORRÊA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 21:30:35
Contribuição: Em primeiro lugar, no que se refere a metodologia de alteração de critérios de tarifação do plano básico, a Telemar entende que alguns ajustes deveriam ser feitos na formulação para mais corretamente refletir os valores envolvidos no processo de conversão e garantir o pressuposto disposto no item 3.1 da presente norma proposta, quais sejam: 1) Inclusão na formulação do tráfego a cobrar: Está previsto na CP 646 o alinhamento do critério de tarifação do tráfego a cobrar com o do tráfego local originado, o que faz todo sentido. No entanto a formulação apresentada nessa norma não está preparada para computar os impactos de receita dessa mudança. A Telemar propõe nas contribuições a esta Consulta Pública algumas alterações visando esse ajuste. 2) Inclusão dos investimentos e dos custos operacionais da mudança: Em resposta à Solicitação da Anatel de Informações sobre Dados para Avaliação de Efeitos Técnicos, Operacionais e Econômicos, enviada em 19.05.2005, a Telemar demonstra os valores envolvidos na adequação de sua rede e dos seus sistemas de tratamento de registros para possibilitar a tarifação em minutos e a bilhetagem das chamadas locais. Esses valores realizados exclusivamente para atender a presente obrigação devem, no entendimento da Telemar, compor a igualdade que trata o item 3.1, para isso propomos abaixo as alterações necessárias na formulação desse anexo. 3) Ajuste na formulação para critérios reais de tarifação: a formulação descrita no presente apêndice não reflete o critério real usado hoje na tarifação do tráfego em pulsos e também não reflete o que será usado na tarifação do tráfego em minutos em 2006. Na formulação estão sendo usados valores com precisão decimal infinita, ou pelo menos diferente da precisão imposta pela Legislação do Real que é de 2 casas decimais. Todos os valores colocados em conta devem ter no máximo 2 casas decimais, ainda que no processo de cálculo seja usada uma precisão maior, então no caso dos pulsos hoje: o Tem-se um consumo de 50 pulsos excedentes, multiplica-se pelo valor do pulso, p.e. 0,10232 resultando em 5,116. Esse valor é então truncado em 2 casas decimais => R$5,11. Nesse processo é desconsiderado na conta total o valor de R$0,006 pois só é feito o truncamento uma vez. o No caso de minutos o processo será diferente pois teremos que detalhar chamada a chamada, assim os 50 pulsos excedentes passam a ser faturados como várias chamadas em que são desconsiderados em média R$0,005 em cada uma. Isso eleva muito o valor desconsiderado na conta final, sendo tanto maior quanto maior for o valor da conta excedente. Esse problema não ocorre nas chamadas franqueadas pois o abatimento da franquia é feito pelo valor em minutos da chamada e não pelo valor em reais, diferentemente do que está na formulação. Para dar uma ordem de valor dessa diferença, uma conta média tem aproximadamente 90 chamadas excedentes, desconsiderando 0,005 por chamada resulta em R$0,45 por conta por mês, vezes 15MM de clientes vezes 12 meses, resulta aproximadamente R$80MM por ano. A Telemar não questiona ou pretende compensar o critério de truncamento imposto pela legislação, mas acha necessária a correção da formulação proposta de modo a que o pressuposto fundamental dessa norma seja corretamente atendido, do contrário não haverá equivalência na sub-conta local. _____________x_________________ Item 2 - Tabela Parâmetro Definição K Índice referente ao setor do PGO. G Índice referente à classe de assinante. 1 = RES; 2 = NRES; 3 = TR; 4 = Classe N. -> RETIRAR Justificativa: apesar da regulamentação prever a criação de novas classes de assinantes hoje elas não existem e portanto não é necessário a sua inclusão nessa formulação. U Índice referente ao terminal de assinante. I Índice referente à chamada realizada. J Índice de controle das iterações do algoritmo Dk Variável que expressa a diferença da somatória das sub-contas entre o sistema de tarifação por pulso e por minuto no setor k. pk Valor do pulso no setor k. mk Valor do minuto no setor k. E [T k] Tempo médio, em minutos, de duração das chamadas no setor k FCMk Fator de Correção para Mensalização das chamadas amostradas no setor k. Contribuição: Definido como 365 /12 /7 = 4,34524 Justificativa: Definir um parâmetro que está em aberto, impossibilitando a aplicação do modelo. Pg Franquia nominal em pulsos para a classe g no sistema de tarifação por pulso. Mg Franquia nominal em minutos para a classe g no sistema de tarifação por minuto. ABMk g Valor mensal da assinatura básica da classe g no setor k no sistema de tarifação por minuto. ABPk g Valor mensal da assinatura básica da classe g no setor k no sistema de tarifação por pulso. Nk g Número de usuários da classe g no setor k Contribuição: ... obtido segundo a metodologia apresentada no Apêndice B. Justificativa: melhor esclarecimento do parâmetro Ck g u Número de chamadas totais originadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k C’k g u Número de chamadas originadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k, estabelecidas ou terminadas no horário de tarifação normal. DCkgu Número de chamadas recebidas a cobrar pelo assinante u, da classe g, no setor k. Justificativa: parâmetro necessário para inclusão do impacto financeiro da transformação do trárego a cobrar na formulação. DC’kgu Número de chamadas recebidas a cobrar pelo assinante u, da classe g, no setor k, estabelecidas ou terminadas no horário de tarifação normal. Justificativa: parâmetro necessário para inclusão do impacto financeiro da transformação do tráfego a cobrar na formulação. TPk g u i Número de pulsos da chamada i, realizada pelo assinante u, da classe g, no setor k determinado pela aplicação do método Karlsson Acrescido KA-240 (incluindo o pulso de completamento, pulso aleatório de ocorrência em tempo aleatório entre 0 e 4 min e pulsos sucessivos a cada 4 min a partir da ocorrência do pulso aleatório), às chamadas estabelecidas ou terminadas durante o horário de tarifação normal Tk g u i Tempo em minutos da chamada i, realizada pelo assinante u, da classe g, no setor k TTM Tempo de Tarifação Mínima (igual a 0,5 min) Qk g u Número de chamadas originadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k, que se iniciam no horário de tarifa reduzida DQk g u Número de chamadas recebidas a cobrar pelo assinante u, da classe g, no setor k, que se iniciam no horário de tarifação reduzida. Justificativa: parâmetro necessário para inclusão do impacto financeiro da transformação do tráfego a cobrar na formulação. Hk g u i Tempo total em minutos da chamada i, realizada pelo assinante u, da classe g, no setor k que tenha ocorrido em período de tarifa reduzida. ConvPk g u Valor das chamadas realizadas no horário de tarifação normal, por um assinante u, no setor k e classe g, no sistema de tarifação por pulso ConvMk g u Valor das chamadas realizadas no horário de tarifação normal, por um assinante u, no setor k e classe g, no sistema de tarifação por minuto ConvDLCk Contribuição: Receita média mensal do tráfego local a cobrar por cliente no setor K, conforme último relatório trimestral da empresa. Justificativa: parâmetro necessário para inclusão do impacto financeiro da transformação do tráfego a cobrar na formulação. VCAPk g u Valor por Chamada Atendida aplicada, no sistema de tarifação por multimedição por pulsos, a todas as chamadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k no horário de tarifa reduzida VCAMk g u Valor por Chamada Atendida aplicada, no sistema de tarifação por minuto, a todas as chamadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k no horário de tarifa reduzida VCE Quantidade equivalente em minutos do Valor por Chamada Atendida (VCA) GB Valor mensal médio por cliente equivalente aos investimentos mais custos operacionais necessários para a adequação da rede e dos sistemas para a implantação da mudança no critério de tarifação e a bilhetagem do tráfego local. Justificativa: parâmetro necessário para inclusão do impacto financeiro da adequação na rede e nos demais sistemas da empresa.
Justificativa: Em primeiro lugar, no que se refere a metodologia de alteração de critérios de tarifação do plano básico, a Telemar entende que alguns ajustes deveriam ser feitos na formulação para mais corretamente refletir os valores envolvidos no processo de conversão e garantir o pressuposto disposto no item 3.1 da presente norma proposta, quais sejam: 1) Inclusão na formulação do tráfego a cobrar: Está previsto na CP 646 o alinhamento do critério de tarifação do tráfego a cobrar com o do tráfego local originado, o que faz todo sentido. No entanto a formulação apresentada nessa norma não está preparada para computar os impactos de receita dessa mudança. A Telemar propõe nas contribuições a esta Consulta Pública algumas alterações visando esse ajuste. 2) Inclusão dos investimentos e dos custos operacionais da mudança: Em resposta à Solicitação da Anatel de Informações sobre Dados para Avaliação de Efeitos Técnicos, Operacionais e Econômicos, enviada em 19.05.2005, a Telemar demonstra os valores envolvidos na adequação de sua rede e dos seus sistemas de tratamento de registros para possibilitar a tarifação em minutos e a bilhetagem das chamadas locais. Esses valores realizados exclusivamente para atender a presente obrigação devem, no entendimento da Telemar, compor a igualdade que trata o item 3.1, para isso propomos abaixo as alterações necessárias na formulação desse anexo. 3) Ajuste na formulação para critérios reais de tarifação: a formulação descrita no presente apêndice não reflete o critério real usado hoje na tarifação do tráfego em pulsos e também não reflete o que será usado na tarifação do tráfego em minutos em 2006. Na formulação estão sendo usados valores com precisão decimal infinita, ou pelo menos diferente da precisão imposta pela Legislação do Real que é de 2 casas decimais. Todos os valores colocados em conta devem ter no máximo 2 casas decimais, ainda que no processo de cálculo seja usada uma precisão maior, então no caso dos pulsos hoje: o Tem-se um consumo de 50 pulsos excedentes, multiplica-se pelo valor do pulso, p.e. 0,10232 resultando em 5,116. Esse valor é então truncado em 2 casas decimais => R$5,11. Nesse processo é desconsiderado na conta total o valor de R$0,006 pois só é feito o truncamento uma vez. o No caso de minutos o processo será diferente pois teremos que detalhar chamada a chamada, assim os 50 pulsos excedentes passam a ser faturados como várias chamadas em que são desconsiderados em média R$0,005 em cada uma. Isso eleva muito o valor desconsiderado na conta final, sendo tanto maior quanto maior for o valor da conta excedente. Esse problema não ocorre nas chamadas franqueadas pois o abatimento da franquia é feito pelo valor em minutos da chamada e não pelo valor em reais, diferentemente do que está na formulação. Para dar uma ordem de valor dessa diferença, uma conta média tem aproximadamente 90 chamadas excedentes, desconsiderando 0,005 por chamada resulta em R$0,45 por conta por mês, vezes 15MM de clientes vezes 12 meses, resulta aproximadamente R$80MM por ano. A Telemar não questiona ou pretende compensar o critério de truncamento imposto pela legislação, mas acha necessária a correção da formulação proposta de modo a que o pressuposto fundamental dessa norma seja corretamente atendido, do contrário não haverá equivalência na sub-conta local. _____________x_________________ Item 2 - Tabela Parâmetro Definição K Índice referente ao setor do PGO. G Índice referente à classe de assinante. 1 = RES; 2 = NRES; 3 = TR; 4 = Classe N. -> RETIRAR Justificativa: apesar da regulamentação prever a criação de novas classes de assinantes hoje elas não existem e portanto não é necessário a sua inclusão nessa formulação. U Índice referente ao terminal de assinante. I Índice referente à chamada realizada. J Índice de controle das iterações do algoritmo Dk Variável que expressa a diferença da somatória das sub-contas entre o sistema de tarifação por pulso e por minuto no setor k. pk Valor do pulso no setor k. mk Valor do minuto no setor k. E [T k] Tempo médio, em minutos, de duração das chamadas no setor k FCMk Fator de Correção para Mensalização das chamadas amostradas no setor k. Contribuição: Definido como 365 /12 /7 = 4,34524 Justificativa: Definir um parâmetro que está em aberto, impossibilitando a aplicação do modelo. Pg Franquia nominal em pulsos para a classe g no sistema de tarifação por pulso. Mg Franquia nominal em minutos para a classe g no sistema de tarifação por minuto. ABMk g Valor mensal da assinatura básica da classe g no setor k no sistema de tarifação por minuto. ABPk g Valor mensal da assinatura básica da classe g no setor k no sistema de tarifação por pulso. Nk g Número de usuários da classe g no setor k Contribuição: ... obtido segundo a metodologia apresentada no Apêndice B. Justificativa: melhor esclarecimento do parâmetro Ck g u Número de chamadas totais originadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k C’k g u Número de chamadas originadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k, estabelecidas ou terminadas no horário de tarifação normal. DCkgu Número de chamadas recebidas a cobrar pelo assinante u, da classe g, no setor k. Justificativa: parâmetro necessário para inclusão do impacto financeiro da transformação do trárego a cobrar na formulação. DC’kgu Número de chamadas recebidas a cobrar pelo assinante u, da classe g, no setor k, estabelecidas ou terminadas no horário de tarifação normal. Justificativa: parâmetro necessário para inclusão do impacto financeiro da transformação do tráfego a cobrar na formulação. TPk g u i Número de pulsos da chamada i, realizada pelo assinante u, da classe g, no setor k determinado pela aplicação do método Karlsson Acrescido KA-240 (incluindo o pulso de completamento, pulso aleatório de ocorrência em tempo aleatório entre 0 e 4 min e pulsos sucessivos a cada 4 min a partir da ocorrência do pulso aleatório), às chamadas estabelecidas ou terminadas durante o horário de tarifação normal Tk g u i Tempo em minutos da chamada i, realizada pelo assinante u, da classe g, no setor k TTM Tempo de Tarifação Mínima (igual a 0,5 min) Qk g u Número de chamadas originadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k, que se iniciam no horário de tarifa reduzida DQk g u Número de chamadas recebidas a cobrar pelo assinante u, da classe g, no setor k, que se iniciam no horário de tarifação reduzida. Justificativa: parâmetro necessário para inclusão do impacto financeiro da transformação do tráfego a cobrar na formulação. Hk g u i Tempo total em minutos da chamada i, realizada pelo assinante u, da classe g, no setor k que tenha ocorrido em período de tarifa reduzida. ConvPk g u Valor das chamadas realizadas no horário de tarifação normal, por um assinante u, no setor k e classe g, no sistema de tarifação por pulso ConvMk g u Valor das chamadas realizadas no horário de tarifação normal, por um assinante u, no setor k e classe g, no sistema de tarifação por minuto ConvDLCk Contribuição: Receita média mensal do tráfego local a cobrar por cliente no setor K, conforme último relatório trimestral da empresa. Justificativa: parâmetro necessário para inclusão do impacto financeiro da transformação do tráfego a cobrar na formulação. VCAPk g u Valor por Chamada Atendida aplicada, no sistema de tarifação por multimedição por pulsos, a todas as chamadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k no horário de tarifa reduzida VCAMk g u Valor por Chamada Atendida aplicada, no sistema de tarifação por minuto, a todas as chamadas realizadas pelo assinante u, da classe g, no setor k no horário de tarifa reduzida VCE Quantidade equivalente em minutos do Valor por Chamada Atendida (VCA) GB Valor mensal médio por cliente equivalente aos investimentos mais custos operacionais necessários para a adequação da rede e dos sistemas para a implantação da mudança no critério de tarifação e a bilhetagem do tráfego local. Justificativa: parâmetro necessário para inclusão do impacto financeiro da adequação na rede e nos demais sistemas da empresa.
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 Item:  i) Calcula-se E [T k], sendo:
    
Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 26468
Autor da Contribuição: RAFAELA DE MORAES CORRÊA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 21:14:54
Contribuição: Alterar Ckgu para Ckgu+DCkgu
Justificativa: A alteração é necessária para a inclusão do impacto financeiro da transformação do tráfego a cobrar na formulação.
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 Página:40/82
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 Item:  i) Calcula-se E [T k], sendo:
    
Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 25485
Autor da Contribuição: misantos
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/10/2005 12:24:11
Contribuição: Calcular a receita total pelo sistema de tarifação por pulsos para um mês. Considerar todos os ciclos de faturamento da prestadora no mês.
Justificativa: Descartar o cálculo da duração média de chamadas, já que o método proposto não necessita de valor inicial, nem tem cálculos interativos.
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 Item:  i) Calcula-se E [T k], sendo:
    
Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 26365
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:25:44
Contribuição: A formulação matemática de expressão deve ser estendida para contemplar o artigo 3.1.1 modificado, que trata da unificação de diferentes setores do PGO. Para o caso da Telesp, considerar na formula tempo e quantidade de chamadas dos setores 31,32 e 34. O Valor de E(Tk) será dado pelo tempo médio para as chamadas dos 3 setores.
Justificativa: Esta adequação tem o objetivo de atender o item 3.1.1 modificado.
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 Página:42/82
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 Item:  ii) Calcula-se um primeiro valor para mk, como:
Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 26366
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 19:33:49
Contribuição: A formulação matemática de expressão deve ser estendida para contemplar o artigo 3.1.1 modificado, que trata da unificação de diferentes setores do PGO. O Valor de Mko deverá ser calculado, no caso da Telesp, para os três setores do PGO em conjunto. Como E(Tk) acima foi calculado para os três setores, aqui basta ponderar o valor de P para os setores 31,32 e 34, pela quantidade de minutos de cada setor, através da seguinte fórmula: (P31*Qtde minutos 31 + P32*Qtde minutos 32+ P31*Qtde minutos 34)/(Qtde minutos 31 + Qtde minutos 32+Qtde minutos 34)
Justificativa: Esta adequação tem o objetivo de atender o item 3.1.1 modificado.
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 Item:  ii) Calcula-se um primeiro valor para mk, como:
Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 25486
Autor da Contribuição: misantos
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/10/2005 12:25:24
Contribuição: Calcular o total de minutos correspondentes à receita pelo sistema de tarifação por minutos. Os seguintes critérios devem ser aplicados: duração igual a TTM (30s) para ligações com duração menor que TTM, considerar VAC (2 min) para chamadas em horário reduzido, arredondar duração para múltiplos de UTT (6s), abater os minutos consumidos dentro da franquia
Justificativa: Descartar o cálculo da duração média de chamadas, já que o método proposto não necessita de valor inicial, nem tem cálculos interativos.
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 Item:  iii) Os valores das chamadas transcorridas total ou parcialmente no horário de tarifação normal, por um assinante u, no setor k e classe g, nos sistemas, respectivamente, de tarifação por pulso (ConvPkgu) e por minuto (ConvMkgu) são dados por:
Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 25487
Autor da Contribuição: misantos
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/10/2005 17:37:09
Contribuição: O valor do minuto será obtido através da igualdade entre receita total pelo sistema de tarifação por pulsos e a receita total pelo sistema de tarifação por minutos, ou seja, o valor do minuto será igual a razão entre a receita total pelo sistema de tarifação por pulsos e o total de minutos correspondentes a receita pelo sistema de tarifação por minutos.
Justificativa: Para atender a premissa de manutenção do valor das total das sub-contas na alteração do método de tarifação, o cálculo da receita pelo sistema de tarifação por minuto deve ser feito obedecendo as regras que serão instituídas, incluindo o tempo mínimo de tarifação, a unidade de tempo de tarifação, o tempo mínimo para tarifação, e consideradas apenas as chamadas que geram receita através do sistema de tarifação por pulsos. No caso de fatiamento da chamada em mais de uma classe de tarifa (normal/reduzida), não existe necessidade da consideração de efeito parcial como o utilizado na fórmula. O cálculo deve ser efetuado exatamente como seria feito o faturamento da chamada.
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 Item:  iii) Os valores das chamadas transcorridas total ou parcialmente no horário de tarifação normal, por um assinante u, no setor k e classe g, nos sistemas, respectivamente, de tarifação por pulso (ConvPkgu) e por minuto (ConvMkgu) são dados por:
Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 26469
Autor da Contribuição: RAFAELA DE MORAES CORRÊA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 21:15:24
Contribuição: Alterar na fórmula de ConvMkgu, C’kgu para C’kgu+DC’kgu
Justificativa: A alteração é necessária para a inclusão do impacto financeiro da transformação do tráfego a cobrar na formulação.
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 Item:  iii) Os valores das chamadas transcorridas total ou parcialmente no horário de tarifação normal, por um assinante u, no setor k e classe g, nos sistemas, respectivamente, de tarifação por pulso (ConvPkgu) e por minuto (ConvMkgu) são dados por:
Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 26373
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:29:54
Contribuição: A formulação matemática de expressão deve ser estendida para contemplar o artigo 3.1.1 modificado, que trata da unificação de diferentes setores do PGO. Para estas fórmulas, a Telesp sugere fazer o cálculo de ConvPkgu e ConvMkgu para cada um dos setores em separado, e somá-los no final, resultando em ConvPgu e ConvMgu.
Justificativa: Esta adequação tem o objetivo de atender o item 3.1.1 modificado.
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 Item:  iii) Os valores das chamadas transcorridas total ou parcialmente no horário de tarifação normal, por um assinante u, no setor k e classe g, nos sistemas, respectivamente, de tarifação por pulso (ConvPkgu) e por minuto (ConvMkgu) são dados por:
Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 26456
Autor da Contribuição: lca
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:51:08
Contribuição: O critério de tarifação de chamadas parcialmente transcorridas no horário de tarifação normal deve ser revisto.
Justificativa: A fórmula acima propõe que para uma chamada transcorrida parte no horário de tarifação normal parte no horário de tarifa reduzida sejam cobrados apenas os minutos correspondentes ao horário de tarifação normal, respeitando-se a cobrança mínima equivalente ao tempo de tarifação mínima (meio minuto). A parte da chamada transcorrida no horário de tarifa reduzida não seria cobrada. Este critério de tarifação é incompatível com o critério sugerido na proposta de regulamento que estabelece os critérios tarifários do STFC (Consulta Pública 646), que em seu Artigo 12 define: “Art. 12. As chamadas que se estendem além de um horário de tarifação devem ser tarifadas em função do tempo utilizado em cada um dos horários, observadas as respectivas tarifas e preços e a duração total da chamada.”
Anatel

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 Item:  iv) Os valores das chamadas realizadas no horário de tarifação reduzida, por um assinante u, no setor k e classe g, nos sistemas, respectivamente, de tarifação por pulso (VCAPkgu) e por minuto (VCAMkgu) são dados por:
Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 26375
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:30:59
Contribuição: A formulação matemática das expressões deve ser estendida para contemplar o artigo 3.1.1 modificado, que trata da unificação de diferentes setores do PGO. Para estas fórmulas, a Telesp sugere fazer o cálculo de VCAPkgu e VCAMkgu para cada um dos setores em separado e somar no final o valor dos três setores, resultando em VCAPgu e VCAMgu.
Justificativa: Esta adequação tem o objetivo de atender o item 3.1.1 modificado.
Anatel

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 Item:  iv) Os valores das chamadas realizadas no horário de tarifação reduzida, por um assinante u, no setor k e classe g, nos sistemas, respectivamente, de tarifação por pulso (VCAPkgu) e por minuto (VCAMkgu) são dados por:
Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 26457
Autor da Contribuição: lca
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 17:51:09
Contribuição: É necessário definir o valor da quantidade equivalente em minutos do valor por chamada atendida (VCE), além da fórmula para o cálculo de FCM k.
Justificativa: Sem o VCE, não é possível determinar o valor da chamada atendida (VCA), por definição igual ao valor do minuto multiplicado pelo VCE, e nem aplicar a metodologia apresentada no Apêndice A do Anexo para a definição do valor do minuto. O parágrafo 3o do Artigo 18 da proposta de regulamento que estabelece os critérios tarifários do STFC (Consulta Pública 646) propõe: “§ 3º A realização de uma chamada no horário de tarifa reduzida implica o abatimento de 2 minutos da franquia concedida ou o pagamento de um VCA.” Entende-se que o valor da chamada atendida (VCA) deve ser definido a partir da metodologia apresentada no Apêndice A do Anexo para a definição do valor do minuto, sendo necessário, portanto, definir anteriormente o valor do VCE. Contudo, pode-se inferir do parágrafo supracitado que o VCA seria equivalente à tarifação de dois minutos, sendo esta a quantidade equivalente em minutos do VCA (VCE). Caso o VCE seja diferente de dois minutos, a fórmula para o cálculo do valor das chamadas realizadas no horário de tarifação reduzida no sistema de tarifação por minuto (VCAM) deve ser ajustada para contemplar a diferença entre o critério de tarifação de chamadas realizadas no horário de tarifa reduzida dentro da franquia (abatimento de dois minutos) e além da franquia (cobrança dos minutos equivalentes a um VCA).
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 Item:  iv) Os valores das chamadas realizadas no horário de tarifação reduzida, por um assinante u, no setor k e classe g, nos sistemas, respectivamente, de tarifação por pulso (VCAPkgu) e por minuto (VCAMkgu) são dados por:
Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 25488
Autor da Contribuição: misantos
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/10/2005 12:31:37
Contribuição: O valor do minuto a ser aplicado será a média do valor do minuto obtido para 3 meses consecutivos de medição utilizando o método descrito nos itens anteriores
Justificativa: Para evitar falhas no processo, e ao mesmo tempo permitir aos usuários a adaptação a nova sistemática de tarifação, nos 2 primeiros meses as prestadoras apresentarão as contas telefônicas aos usuários com o total de minutos faturáveis pelo novo processo com a explicação do que representa o quantitativo. Ao mesmo tempo já estarão disponíveis as contas detalhadas com cada chamada efetuada, mediante solicitação do assinante. Os dados dos minutos faturáveis para cada assinante serão enviados a Anatel em 3 meses consecutivos, assim como o total de pulsos faturados. O método para o cálculo da receita por minutos e por pulsos deve ser o mais próximo possível do que será implementado na regulamentação definitiva. E será definido pela média dos valores obtidos para os 3 meses de recebimento dos dados pela Anatel.
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 Item:  iv) Os valores das chamadas realizadas no horário de tarifação reduzida, por um assinante u, no setor k e classe g, nos sistemas, respectivamente, de tarifação por pulso (VCAPkgu) e por minuto (VCAMkgu) são dados por:
Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 26470
Autor da Contribuição: RAFAELA DE MORAES CORRÊA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 21:15:53
Contribuição: Alterar na fórmula de VCAMkgu, Qkgu para Qkgu+DQkgu
Justificativa: A alteração é necessária para a inclusão do impacto financeiro da transformação do tráfego a cobrar na formulação.
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 Item:  iv) Os valores das chamadas realizadas no horário de tarifação reduzida, por um assinante u, no setor k e classe g, nos sistemas, respectivamente, de tarifação por pulso (VCAPkgu) e por minuto (VCAMkgu) são dados por:
Contribuição N°: 52
ID da Contribuição: 26221
Autor da Contribuição: victor.gon
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 15/10/2005 19:22:45
Contribuição: O valor por chamada atentida pode ser maior que o valor da chamada se fosse cobrada como no horário reduzido. Por isso, se a chamada for curta, poderá ser aplicado o valor por minuto ou por evento, no horário reduzido, o valor que for menor.
Justificativa: O valor por chamada atentida pode ser maior que o valor da chamada se fosse cobrada como no horário reduzido. Por isso, se a chamada for curta, poderá ser aplicado o valor por minuto ou por evento, no horário reduzido, o valor que for menor. Isso se deve para que uma chamada curta não fique mais cara no horário reduzido que no horário normal.
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 Total de Contribuições:82
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 Item:  v) Calcula-se Dk, sendo:
Dk =
Contribuição N°: 53
ID da Contribuição: 26471
Autor da Contribuição: RAFAELA DE MORAES CORRÊA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 18:00:43
Contribuição: Contribuições: 1. Incluir na fórmula após o termo ABPkg, o termo: +ConvDLCk Justificativa: a alteração é necessária para a inclusão do impacto financeiro da transformação do trárego a cobrar na formulação. 2. Incluir na fórmula após o termo ABMkg, o termo: –GB Justificativa: parâmetro necessário para inclusão do impacto financeiro da adequação na rede e nos demais sistemas da empresa. 3. Alterar as fórmulas em iii, iv e v para corretamente refletir as precisões usadas para tarifação das chamadas e o critério de abatimento de chamadas da franquia (por tempo) conforme exposto na contribuição no início desse apêndice.
Justificativa: Contribuições: 1. Incluir na fórmula após o termo ABPkg, o termo: +ConvDLCk Justificativa: a alteração é necessária para a inclusão do impacto financeiro da transformação do trárego a cobrar na formulação. 2. Incluir na fórmula após o termo ABMkg, o termo: –GB Justificativa: parâmetro necessário para inclusão do impacto financeiro da adequação na rede e nos demais sistemas da empresa. 3. Alterar as fórmulas em iii, iv e v para corretamente refletir as precisões usadas para tarifação das chamadas e o critério de abatimento de chamadas da franquia (por tempo) conforme exposto na contribuição no início desse apêndice.
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 Total de Contribuições:82
 Página:54/82
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 Item:  v) Calcula-se Dk, sendo:
Dk =
Contribuição N°: 54
ID da Contribuição: 26333
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 15:05:18
Contribuição: Dk = Σ(g=1 a 4) Σ(u=1 a Nkg) [ConvMkgu + VCAMkgu – min(ConvMkgu + VCAMkgu, mkMg)] - Σ(g=1 a 4) Σ(u=1 a Nkg) [ConvPkgu + VCAPkgu – min(ConvPkgu + VCAPkgu, pkPg)]
Justificativa: Consoante a alteração proposta pela EMBRATEL no item 2 do Apêndice A, qual seja, o valor da assinatura básica em minutos deve ser igual ao valor da assinatura básica em pulsos, a EMBRATEL sugere a simplificação da fórmula, uma vez que os termos ABMkg e ABPkg irão se cancelar para cada um dos termos dos somatórios.
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 Total de Contribuições:82
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 Item:  v) Calcula-se Dk, sendo:
Dk =
Contribuição N°: 55
ID da Contribuição: 25489
Autor da Contribuição: misantos
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/10/2005 12:33:13
Contribuição: Excluir este item.
Justificativa: Considerando as contribuições dos demais itens deste anexo, este item não seria necessário.
Anatel

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 Item:  v) Calcula-se Dk, sendo:
Dk =
Contribuição N°: 56
ID da Contribuição: 26377
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:39:03
Contribuição: Visando implementar a solicitação do item 3.1.1 modificado. Nesta formula, para o cálculo de Dk, considerar ABM+ABP=AB (Assinaturas iguais). O DK no caso da Telefonica deverá ser a soma dos fatores anteriores calculados para cada um dos setores, como abaixo: Dk = D31+D32+D34 Incluir na formulação do DK ainda o impacto das chamadas DLC, que seria o equivalente a acrescentar na formula do Dk a seguinte expressão: Impacto DLC = {[ FCM * Mk * Cc’k g u * (máximo (int(Tkgui-Hkgui)*10+0,9)/10,TTM)] + [ FCM * mk * QC k g u * VCE) - FCM* [ Somatório das chamadas a cobrar (Tempo em Horário normal) * tarifa D1 horário normal + Somatório das chamadas a cobrar (Tempo em Horário diferenciado) * tarifa D1 horário diferenciado + Somatório das chamadas a cobrar (Tempo em Horário reduzido) * tarifa D1 horário reduzido + Somatório das chamadas a cobrar (Tempo em Horário super reduzido) * tarifa D1 horário super reduzido ]} Onde: FCM/ Tkgui/ Hkgui/ Mk/ VCE já estão definidos na consulta Cc’k g u = somatório de todas a chamadas a cobrar iniciadas ou terminadas no horário normal QC k g u = Quantidade de chamadas a cobrar em horário reduzido RELATIVO AO ITEM VI (não constava das opções para contribuição) A formulação matemática das expressões deve ser estendida para contemplar o artigo 3.1.1 modificado, que trata da unificação de diferentes setores do PGO. No caso da Telesp, DK será o resultado dos setores 31,32 e 34 e o minuto Mkj+1 será o minuto para os três setores em conjunto.
Justificativa: Esta adequação tem o objetivo de atender o item 3.1.1 modificado, que permite a unificação de diferentes setores do PGO. Item vi: Esta adequação tem o objetivo de atender o item 3.1.1 modificado, que permite a unificação de diferentes setores do PGO.
Anatel

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 Item:  vii) Retornar à etapa (iii) até –0,1 < Dk < 0,1.
Contribuição N°: 57
ID da Contribuição: 26325
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 14:34:05
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO – ALTERAÇÃO DO ITEM VII) vii) Retornar à etapa (iii) até que –0,01 < Dk < 0,01.
Justificativa: O intervalo de aceitação da diferença das subcontas é extremamente elevado, principalmente se considerando os valores envolvidos. Por exemplo, somente de assinatura e pulsos excedentes (que seria o valor do segundo somatório), as três principais concessionárias locais obtiveram, em 2004, conjuntamente, cerca de R$21 bilhões. Assim, 10% de erro poderá representar um prejuízo de R$2,1 bilhões para os consumidores ou para as concessionárias. A proposta da EMBRATEL, portanto, tem o objetivo de reduzir o potencial prejuízo de R$210 milhões aos consumidores. Importante notar que se o prejuízo for para as concessionárias locais, estas poderão alegar desequilíbrio econômico-financeiro, o que não ocorreria na alternativa proposta pela EMBRATEL. Em tempo: independentemente da margem proposta pela EMBRATEL ou pela Agência, dever-se-ia buscar Dk=0.
Anatel

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 Item:  vii) Retornar à etapa (iii) até –0,1 < Dk < 0,1.
Contribuição N°: 58
ID da Contribuição: 25490
Autor da Contribuição: misantos
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/10/2005 17:32:51
Contribuição: Excluir.
Justificativa: No caso da metodologia não utilizar cálculo interativo esta premissa não é necessária.
Anatel

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 Item:  vii) Retornar à etapa (iii) até –0,1 < Dk < 0,1.
Contribuição N°: 59
ID da Contribuição: 26474
Autor da Contribuição: RAFAELA DE MORAES CORRÊA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 18:03:10
Contribuição: vii) Retornar à etapa (iii) até –0,1 < Dk < 0,1 ou que o valor de truncar(mkj ; 0,00001) = truncar (mkj-1 ; 0,00001) o que ocorrer por último
Justificativa: Isto para garantir a convergência do valor do minuto.
Anatel

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 Item:  Item 1

1.                  Este Apêndice define os critérios para o processo de amostragem de sub-contas de um determinado setor do PGO.

Contribuição N°: 60
ID da Contribuição: 25491
Autor da Contribuição: misantos
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/10/2005 12:38:17
Contribuição: O processo deve ser feito por censo. Ou seja considerando-se todo o universo de assinantes locais da prestadoras e todas as chamadas efetuadas em 3 meses consecutivos.
Justificativa: A técnica de amostragem só se justifica no caso de inviabilidade ou maior custo da realização do censo. No caso da tarifação por minutos, as prestadoras de STFC deverão estar aptas para registro de todas as chamadas individualmente antes da implementação definitiva do processo. O censo, portanto, é a técnica que permite a manutenção dos pressupostos com maior segurança. Devem ser utilizadas todas as chamadas de todos os assinantes da prestadora. Modelos matemáticos complexos tem maior dificuldade de serem compreendidos e criticados pelos técnicos da área e pela sociedade. O método amostral tem maior suscetibilidade a erro e a manipulação
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 Item:  Item 2

2.            O tamanho da amostra deve ser dimensionado em conformidade com a expressão:

 

Contribuição N°: 61
ID da Contribuição: 26326
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 14:36:37
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO – ALTERAÇÃO DOS PARÂMETROS na tabela que segue o item 2. N - Tamanho da população (referente à quantidade de terminais) n - Tamanho da amostra (referente à quantidade de terminais)
Justificativa: A proposta visa explicitar qual é a o objeto da análise do modelo, evitando que haja confusão com, por exemplo, o número de habitantes e não a quantidade de terminais existentes.
Anatel

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 Item:  Item 2

2.            O tamanho da amostra deve ser dimensionado em conformidade com a expressão:

 

Contribuição N°: 62
ID da Contribuição: 26482
Autor da Contribuição: RAFAELA DE MORAES CORRÊA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 18:16:27
Contribuição: n = tamanho da amostra. Contribuição: esclarecer qual a unidade da população e da amostra, terminais ou chamadas. Justificativa: Isto para tornar mais claro o critério de dimensionamento. __________x__________ Item 3. 3. Os registros das chamadas amostradas devem conter, pelo menos, as seguintes informações: a) Setor do PGO onde a chamada é realizada; b) Sigla ou Código CNL da Localidade; c) Área de Numeração Fechada onde é realizada a chamada (ANUF); d) Prefixo da central local; e) Número de identificação (MCDU) do terminal na central local, que poderá ser diferente do número de lista do assinante; f) Identificação da Classe do terminal de Assinante; g) Identificação do tipo de chamada, se de voz ou de acesso à Internet; Contribuição: g) Identificação do tipo de chamada, se originada ou a cobrar; Justificativa. Apesar da solicitação de amostragem ter especificado 3 possibilidades, voz, a cobrar e internet, para fins de aplicação da presente norma somente a separação entre chamada originada e a cobrar é necessária. h) Data de início da chamada; i) Hora de início da chamada (hh:mm:ss); j) Duração da chamada (hh:mm:ss).
Justificativa: n = tamanho da amostra. Contribuição: esclarecer qual a unidade da população e da amostra, terminais ou chamadas. Justificativa: Isto para tornar mais claro o critério de dimensionamento. __________x__________ Item 3. 3. Os registros das chamadas amostradas devem conter, pelo menos, as seguintes informações: a) Setor do PGO onde a chamada é realizada; b) Sigla ou Código CNL da Localidade; c) Área de Numeração Fechada onde é realizada a chamada (ANUF); d) Prefixo da central local; e) Número de identificação (MCDU) do terminal na central local, que poderá ser diferente do número de lista do assinante; f) Identificação da Classe do terminal de Assinante; g) Identificação do tipo de chamada, se de voz ou de acesso à Internet; Contribuição: g) Identificação do tipo de chamada, se originada ou a cobrar; Justificativa. Apesar da solicitação de amostragem ter especificado 3 possibilidades, voz, a cobrar e internet, para fins de aplicação da presente norma somente a separação entre chamada originada e a cobrar é necessária. h) Data de início da chamada; i) Hora de início da chamada (hh:mm:ss); j) Duração da chamada (hh:mm:ss).
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 Item:  Item 2

2.            O tamanho da amostra deve ser dimensionado em conformidade com a expressão:

 

Contribuição N°: 63
ID da Contribuição: 26285
Autor da Contribuição: vagnerg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/10/2005 13:15:09
Contribuição: 3. Os registros das chamadas amostradas devem conter, pelo menos, as seguintes informações: g) Identificação do tipo de chamada, se de voz ou Internet;
Justificativa: É interessante notar no ítem g, que a Anatel solicita a operadora que identifique ligações de voz e Internet. Esta recomendação confere com o colocado por operadora local no ano de 2000, em que pelo levantamento que esta fez não havia nenhuma ligação para Internet, do usuário. Será que as operadoras estão desde 1998 separam as ligações para voz e Internet nas programações da central. Isto poderia fazer com que tivessem tarifações separadas para cada tipo de ligação.
Anatel

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 Item:  Item 4

4.      O período de amostragem deve ser de pelo menos 14 (quatorze) dias corridos, correspondentes a período típico.

Contribuição N°: 64
ID da Contribuição: 26286
Autor da Contribuição: vagnerg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/10/2005 13:15:09
Contribuição: 4. O período de amostragem deve ser de pelo menos 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, CORRESPONDENDO AO PERÍODO DE UMA FATURA TELEFÔNICA.
Justificativa: O período da Amastra deverá contemplar o período de 30 dias corridos para que seja possível, verificação de discrepâncias em contas dos próprios usuário. Não SENDO ASSIM, A ANATEL ESTARÁ IMPONDO UM MÉTODO OBSCURO DE APURAÇÃO QUE PODERÁ PREJUDICAR IRREVERSIVEL E IRREMEDIAVELMENTE OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
Anatel

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 Item:  Item 4

4.      O período de amostragem deve ser de pelo menos 14 (quatorze) dias corridos, correspondentes a período típico.

Contribuição N°: 65
ID da Contribuição: 26327
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 14:39:17
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO – SUBITEM após o 4 4.1. Entende-se por período típico aquele que corresponde ao período que não há a ocorrência de feriados e/ou dias comemorativos dentro do período ou próximo a este.
Justificativa: No plano de amostragem desenhado e transcrito no Apêndice B, o período típico seria um período no qual poderíamos medir o tempo de conversação (fixo local) sem a presença do que chamamos de “tempo outlier de conversação”, isto é, picos de conversação (próprios de feriados e dias comemorativos). Estes poderiam alterar o comportamento da variável, e assim nos dar um valor médio caracterizado por períodos de conversação que normalmente não ocorreriam em dias “típicos”.
Anatel

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 Data:08/08/2022 07:11:33
 Total de Contribuições:82
 Página:66/82
CONSULTA PÚBLICA 644
 Item:  Item 4

4.      O período de amostragem deve ser de pelo menos 14 (quatorze) dias corridos, correspondentes a período típico.

Contribuição N°: 66
ID da Contribuição: 26388
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 19:35:45
Contribuição: 4. O período de amostragem deve ser de pelo menos 14 (quatorze) dias corridos, correspondentes a período típico. Entende-se como período típico qualquer intervalo de dias consecutivos, sem a existência de feriados nacionais e períodos com clara sazonalidade de tráfego (e.g. época de férias escolares).
Justificativa: Para que a amostra seja representativa é fundamental que o período de coleta da mesma não seja coincidente com eventos que contribuam para a mudança de perfil de consumo ou sazonalidade a fim e garantir a maior aderência possível ao consumo típico do ano.
Anatel

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 Item:  Item 5

 5.      As amostras devem abranger terminais de capitais e localidades de portes diversificados de cada setor do PGO.

 

Contribuição N°: 67
ID da Contribuição: 26328
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 14:45:16
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO – INCLUSÃO DE UM NOVO ITEM ENTRE OS ITENS 4 E 5 DA PROPOSTA DA ANATEL. O ITEM 5 PASSA A SER NUMERADO COMO O ITEM 6 E ASSIM POR DIANTE: NOVO ITEM 5: 5 As centrais já selecionadas para uma amostra não poderão ser selecionadas para outras amostras.
Justificativa: Entendemos que o plano de amostragem deve considerar proporcionalmente as cidades. Portanto, concordamos com o procedimento descrito pela Anatel que fará amostragens proporcionais ao setor. Contudo, os terminais selecionados na primeira amostra não podem ser os mesmos de outra amostra. Isto é, não poderá haver um mesmo terminal em mais de uma amostra, pois assim será possível garantir que a amostra obtida não terá qualquer influência de datas que possam alterar a distribuição das chamadas, o que poderia modificar, por exemplo, o tempo médio de conversação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 07:11:33
 Total de Contribuições:82
 Página:68/82
CONSULTA PÚBLICA 644
 Item:  Item 6

6.                  As amostras devem ser elaboradas de modo que as localidades ou os municípios abrangidos representem proporcionalmente as características sócio-geo-econômicas das áreas locais em cada Setor do PGO, utilizando-se, como referência, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M).

 

Contribuição N°: 68
ID da Contribuição: 26329
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 14:52:57
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO - ALTERAÇÃO DO ITEM 6 E INCLUSÃO DE ITEM 6.1 E 6.1.1, COMO SEGUE: 6. As amostras devem ser elaboradas de modo que as localidades ou os municípios abrangidos representem proporcionalmente as características sócio-geo-econômicas das áreas locais em cada Setor do PGO, utilizando-se, como referência, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), divulgado no Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Fundação João Pinheiro (MG) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para o ano de 2000. CONTRIBUIÇÃO – NOVO ITEM 6.1. Todas as localidades de cada uma das áreas estabelecidas nos sub-itens do item 3 da presente norma serão segmentadas por faixas de IDH-M, sendo que a amostra escolhida deverá manter, estatisticamente, a mesma proporção do total. CONTRIBUIÇÃO – NOVO ITEM 6.1.1. As faixas deverão ser estabelecidas em intervalos de 0,05, sendo que a primeira classe deverá iniciar-se em 0,45.
Justificativa: A proposta de alterar o item 6 visa a definir exatamente qual a base de dados do IDH-M que será utilizada para a determinação da amostra. A proposta de inclusão do item 6.1 é justifica-se pela necessidade de explicitar como o IDH-M será utilizado para a determinação da amostra, para que não haja dúvidas quanto a sua utilização. A proposta de inclusão do item 6.1.1 justifica-se pelo seguinte: o objetivo de definir as faixas com amplitudes de 0,05 (o que implicaria na determinação de 10 faixas) é importante para representar bem a distribuição dos municípios, evitando que municípios com características distintas estejam dentro da mesma classe.
Anatel

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 Data:08/08/2022 07:11:33
 Total de Contribuições:82
 Página:69/82
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 Item:  Item 6

6.                  As amostras devem ser elaboradas de modo que as localidades ou os municípios abrangidos representem proporcionalmente as características sócio-geo-econômicas das áreas locais em cada Setor do PGO, utilizando-se, como referência, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M).

 

Contribuição N°: 69
ID da Contribuição: 26390
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:46:53
Contribuição: Item 6 6. As amostras devem ser elaboradas de modo que as localidades ou os municípios abrangidos representem proporcionalmente as características sócio-geo-econômicas das áreas locais em cada Setor do PGO, utilizando-se, como referência, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). Da mesma forma a amostra deve ser composta de terminais com a proporção de classes (RES, NRES e Tronco) representativa do universo de usuários em cada PGO.
Justificativa: Esta adequação tem o objetivo de preservar a representatividade e aderência da amostra ao universo total de consumidores
Anatel

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 Data:08/08/2022 07:11:33
 Total de Contribuições:82
 Página:70/82
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 Item:  Item 7

7.      A amostra deve conter:

 

a)      Chamadas correspondentes ao Plano Tarifário Básico;

b)      Chamadas locais originadas em terminal STFC da Concessionária e destinadas a outro terminal do STFC;

c)      Chamadas locais “a cobrar” terminadas em terminal STFC da Concessionária e originadas em terminal STFC;

Contribuição N°: 70
ID da Contribuição: 26393
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:48:40
Contribuição: Item 7 7. A amostra deve conter: a) Chamadas correspondentes ao Plano Tarifário Básico; b) Chamadas locais originadas em terminal STFC da Concessionária e destinadas a outro terminal do STFC; c) Chamadas locais “a cobrar” terminadas em terminal STFC da Concessionária e originadas em terminal STFC, inclusive chamadas a cobrar originadas em TUPs;
Justificativa: Conforme salientado nos comentários gerais a exclusão das ligações a cobrar, de TUP inclusive, torna incompleto o pressuposto de manutenção de receitas. Neste apência são tratadas as adequações necessárias à formulação matemática da conversão
Anatel

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 Data:08/08/2022 07:11:33
 Total de Contribuições:82
 Página:71/82
CONSULTA PÚBLICA 644
 Item:  Item 7

7.      A amostra deve conter:

 

a)      Chamadas correspondentes ao Plano Tarifário Básico;

b)      Chamadas locais originadas em terminal STFC da Concessionária e destinadas a outro terminal do STFC;

c)      Chamadas locais “a cobrar” terminadas em terminal STFC da Concessionária e originadas em terminal STFC;

Contribuição N°: 71
ID da Contribuição: 26330
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 14:58:24
Contribuição: CONRIBUIÇÃO - ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DOS ITENS B E C. b) Chamadas locais originadas em terminal STFC da Concessionária e destinadas a outro terminal do STFC, independentemente da prestadora de terminação. c) Chamadas locais “a cobrar” terminadas em terminal STFC da Concessionária e originadas em terminal STFC, independentemente da prestadora de originação;
Justificativa: A contribuição do item B tem por objetivo deixar explícito que devem ser consideradas quaisquer chamadas destinadas a quaisquer terminais de STFC, inclusive das autorizadas. A contribuição do item C tem por objetivo explicitar que devem ser consideradas quaisquer chamadas originadas à cobrar de qualquer terminal de STFC, inclusive das autorizadas.
Anatel

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 Data:08/08/2022 07:11:33
 Total de Contribuições:82
 Página:72/82
CONSULTA PÚBLICA 644
 Item:  Item 7

7.      A amostra deve conter:

 

a)      Chamadas correspondentes ao Plano Tarifário Básico;

b)      Chamadas locais originadas em terminal STFC da Concessionária e destinadas a outro terminal do STFC;

c)      Chamadas locais “a cobrar” terminadas em terminal STFC da Concessionária e originadas em terminal STFC;

Contribuição N°: 72
ID da Contribuição: 26335
Autor da Contribuição: vagnerg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 15:32:13
Contribuição: $1 - Os valores de pulsos informados pela concessionária, não serão utilizados. $2 - O Cálculo dos valores de pulsos se dará pela simulação, em cada uma das chamadas, considerando-se a ocorrência de 1 pulso para chamadas ralizadas no período de Medição Simples, e para as chamadas no horário de multimedição, deverá ser simulada a ocorrência de pulsos aleatórios de 0 a 239 segundos. O Valor de pulsos adotado, será da mádia dos valores , considerando a ocorrência de pulsos aleatórios de 0 a 239 segundos. $3 - Na ocorrência de pulsos aleatórios, o valor de segundos não utilizado pelo assinante deverá, também, ser contabilizado, como tempo efetivo das chamadas de multimedição. $4 - Chamadas com tempo igual ou inferior a 4 segundos devem ser excluídas da amostra.
Justificativa: Os valores de pulsos que a concessionária informa, podem estar cheio de erros e vícios, como por exemplo, utilização do método KA-60, para serviço 130, ocorrência de pulsos aleatórios sucessivos com intervalo de tempo menos que 240, chamadas com tempo de duração de 0 (zero) segundo, com atribuição de 1 pulso, dentre outras ilegalidades. Fatores como estes, prejudicarão de maneira demasiada os usuários dos Serviços de Telecomunicações, pois automaticamente, estes diminuem o tempo das chamadas, elevando o número de pulsos. Através das informações de data/hora de início e duração, pode-se simular as ligações, de forma que os pulsos aleatório obdeçam, OBRIGATORIAMENTE, a cadência de 240 segundos, podendo estes se iniciarem no intervalo de 0 a 239 segundos, nos períodos de multimedição. Desta forma, é feita a contagem de pulsos para a ocorrência do pulso aleatório (inicial) em 0 segundo (06:00:00), 1 segundo (06:00:01), ..., 150 segundos (06:02:30), até 239 segundos (06:03:59). Para os valores de pulsos encontrados, encontra-se a média de pulsos de 0 a 239 segundos da ocorrência do pulso aleatório. Achada a média, verifica-se no universo amostrado, onde se encontra maior concentração de valores da média. Encontrando-se este conjunto de valores da média, seleciona-se o mais ao centro, para saber-se o valor (em segundos) do pulsos aleatório a ser adotado. Como exemplo, para fatura telefônica do mês de fevereiro de 2004, a concessionária cobrou 153 pulsos, porém, FAZENDO-SE O USO CORRETO DO MÉTODO DE KARLSSON ACRESCIDO, os valores ficariam entre 141 e 152, tendo-se como médi a146, como nos dados colhidos abaixo: ∆ Pulsos ∆ Pulsos ∆ Pulsos ∆ Pulsos ∆ Pulsos ∆ Pulsos ∆ Pulsos ∆ Pulsos ∆ Pulsos ∆ Pulsos 0 152 25 148 50 149 75 149 100 143 125 144 150 145 175 145 200 145 225 151 1 152 26 148 51 148 76 148 101 146 126 143 151 146 176 145 201 144 226 150 2 151 27 148 52 148 77 148 102 145 127 143 152 145 177 145 202 144 227 151 3 152 28 147 53 148 78 148 103 145 128 143 153 146 178 144 203 145 228 151 4 152 29 147 54 148 79 147 104 145 129 143 154 146 179 144 204 145 229 151 5 151 30 147 55 147 80 147 105 144 130 143 155 146 180 143 205 144 230 151 6 150 31 146 56 147 81 148 106 144 131 143 156 146 181 142 206 145 231 151 7 149 32 147 57 146 82 147 107 144 132 143 157 147 182 141 207 146 232 151 8 149 33 147 58 146 83 147 108 144 133 144 158 147 183 141 208 145 233 151 9 149 34 147 59 146 84 145 109 144 134 144 159 148 184 141 209 145 234 152 10 149 35 147 60 146 85 146 110 143 135 143 160 148 185 141 210 145 235 152 11 149 36 147 61 145 86 145 111 142 136 143 161 149 186 141 211 145 236 151 12 149 37 149 62 144 87 146 112 143 137 144 162 148 187 142 212 145 237 151 13 149 38 149 63 146 88 145 113 144 138 144 163 148 188 142 213 147 238 151 14 149 39 150 64 147 89 145 114 145 139 144 164 148 189 142 214 147 239 152 15 149 40 150 65 146 90 145 115 145 140 144 165 148 190 142 215 147 16 148 41 150 66 146 91 145 116 144 141 144 166 148 191 142 216 147 17 148 42 150 67 146 92 144 117 144 142 144 167 147 192 142 217 147 18 147 43 151 [68] [146] 93 144 118 145 143 144 168 146 193 142 218 148 19 147 44 149 69 146 94 144 119 145 144 144 169 145 194 143 219 149 20 147 45 149 70 146 95 144 120 143 145 145 170 145 195 144 220 149 21 147 46 149 71 146 96 144 121 143 146 143 171 146 196 145 221 150 22 147 47 149 72 146 97 144 122 143 147 144 172 147 197 145 222 150 23 147 48 149 73 147 98 144 123 143 148 144 173 146 198 145 223 150 24 148 49 149 74 148 99 144 124 144 149 144 174 145 199 146 224 151 Média 146 Mínimo = 141, Máximo = 152 Logo, os valores de pulsos devem ser calculados honestamente. Para a amostra considerada, foram utilizados 11167 segundos na multimedição e 450207 segundos na medição simples. Os valores devido a ocorrência de pulsos aleatórios pagos pelos usuários e não utilizado chegou a 7707 segundos, sendo parte considerável do total de segundos no período de Multimedição, não podendo, portanto serem desprezados. Chamadas com tempo igual ou inferior a 4 segundos devem ser excluídas da amostra, pois não houve prestação de serviço.
Anatel

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 Total de Contribuições:82
 Página:73/82
CONSULTA PÚBLICA 644
 Item:  Item 8

8.      A amostra não deve conter:

 

a)      Chamadas correspondentes aos Planos Alternativos;

b)      Chamadas destinadas a códigos não-geográficos (0800, 0300, 0500, etc.);

c)      Chamadas não faturáveis conforme regulamentação (ex: Bombeiros, Polícia, etc.);

d)      Chamadas LDN e LDI em geral;

e)      Chamadas originadas em Telefones de Uso Público;

f)        Chamadas destinadas a terminais móveis;

a)      Chamadas “a cobrar” originadas em terminais móveis e terminadas em terminais STFC da Concessionária.

Contribuição N°: 73
ID da Contribuição: 26336
Autor da Contribuição: vagnerg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 15:32:13
Contribuição: g) Chamadas de mensagens gravadas e que desconectem o usuário incondicionalmente, não devem ser consideradas, pois o usuário não tem como ficar conectado após o tempo de desconexão imposto pela empresa (Ex. Serviço 130 - 20 segundos no máximo).
Justificativa: Qualquer tipo de serviço em que não haja desligamento espontâneo do usuário deve ser excluído, pois se incluídos, estarão protegendo somente a operadora, em detrimento do usuário.
Anatel

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 Total de Contribuições:82
 Página:74/82
CONSULTA PÚBLICA 644
 Item:  Item 8

8.      A amostra não deve conter:

 

a)      Chamadas correspondentes aos Planos Alternativos;

b)      Chamadas destinadas a códigos não-geográficos (0800, 0300, 0500, etc.);

c)      Chamadas não faturáveis conforme regulamentação (ex: Bombeiros, Polícia, etc.);

d)      Chamadas LDN e LDI em geral;

e)      Chamadas originadas em Telefones de Uso Público;

f)        Chamadas destinadas a terminais móveis;

a)      Chamadas “a cobrar” originadas em terminais móveis e terminadas em terminais STFC da Concessionária.

Contribuição N°: 74
ID da Contribuição: 26332
Autor da Contribuição: Luis F
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 15:02:37
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO – INCLUSÃO DE ITENS 9, 9.1 E 10, APÓS O ITEM 8. 9. Deverá ser dada ampla publicidade, em formato eletrônico, de todos os dados referentes às amostras obtidas, inclusive a proporção e a segmentação dos terminais de acordo com o IDH-M, sendo que, para cada classe de assinantes serão divulgados: a quantidade por centrais telefônicas e área locais, e para cada amostra de assinante: os indicadores do item 2 do Apêndice A que sejam aplicáveis individualmente a cada assinante, além de eventuais informações adicionais de acordo com o descrito no item b abaixo. 9.1. As informações a que se refere o item 9 devem ser suficientes para que os passos descritos no item 3 do Apêndice A possam ser reproduzidos de forma independente. 10. A Anatel terá a prerrogativa de, a seu critério, recusar o uso das amostras obtidas, orientando a Concessionária que proceda a nova amostragem.
Justificativa: JUSTIFICATIVA PARA OS ITENS 9 E 9.1 A EMBRATEL entende que seria importante, para dar ainda mais transparência ao processo de conversão pulso-minuto, que as informações utilizadas para a elaboração dos cálculos que deram origem à determinação do valor do minuto e, conseqüentemente, dos demais parâmetros, sejam disponibilizadas para a sociedade, permitindo que todos os interessados possam replicar a metodologia. É importante notar que sem a divulgação destas informações, somente a Anatel e as próprias Concessionárias Locais é que poderão replicar a metodologia. Aliás, destaca-se que com as informações divulgadas na Audiência Pública de 18 de outubro de 2005 e, com a hipótese de que o valor da Assinatura Básica não se modificará, as Concessionárias Locais já conseguem aplicar o modelo proposto, de forma que antecipadamente já saberão qual o valor do minuto que terão que praticar em cada um dos seus setores de concessão. Esta informação privilegiada permite que as Concessionárias Locais antecipem também os novos valores de remuneração de rede, o que as favorecerão na competição do mercado de longa distância nacional e internacional, já que os valores gastos com remuneração de rede local são um dos maiores (se não, o maior) itens de custo de qualquer operação de longa distância. JUSTIFICATIVA ITEM 10 É importante que a Anatel tenha a prerrogativa de solicitar novas informações e, principalmente, ignorar as informações anteriores caso suspeite de que possa ter existido algum viés e/ou discrepância na seleção da mesma. É importante ter em consideração que pela LGT e pelos contratos de concessão a Anatel já possui uma ampla e indiscutível prerrogativa de fiscalização e de aferição de dados e informações referentes à atuação das concessionárias. É fundamental que uma norma específica sobre tarifação, como a que ora se discute, em que se debate a coleta de informações com potenciais efeitos sobre a competição, contenha prerrogativas específicas para a Agência desempenhar eficazmente o seu papel, conferindo grau maior de concretude à competência que a LGT já lhe confere.
Anatel

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 Total de Contribuições:82
 Página:75/82
CONSULTA PÚBLICA 644
 Item:  Item 8

8.      A amostra não deve conter:

 

a)      Chamadas correspondentes aos Planos Alternativos;

b)      Chamadas destinadas a códigos não-geográficos (0800, 0300, 0500, etc.);

c)      Chamadas não faturáveis conforme regulamentação (ex: Bombeiros, Polícia, etc.);

d)      Chamadas LDN e LDI em geral;

e)      Chamadas originadas em Telefones de Uso Público;

f)        Chamadas destinadas a terminais móveis;

a)      Chamadas “a cobrar” originadas em terminais móveis e terminadas em terminais STFC da Concessionária.

Contribuição N°: 75
ID da Contribuição: 26394
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:50:19
Contribuição: Item 8 8. A amostra não deve conter: a) Chamadas correspondentes aos Planos Alternativos; b) Chamadas destinadas a códigos não-geográficos (0800, 0300, 0500, etc.); c) Chamadas não faturáveis conforme regulamentação (ex: Bombeiros, Polícia, etc.); d) Chamadas LDN e LDI em geral; e) Chamadas originadas em Telefones de Uso Público (exceto chamadas a cobrar terminadas em terminais de acesso individual do STFC); f) Chamadas destinadas a terminais móveis; a) Chamadas “a cobrar” originadas em terminais móveis e terminadas em terminais STFC da Concessionária.
Justificativa: Conforme salientado nos comentários gerais a exclusão das ligações a cobrar, de TUP inclusive, torna incompleto o pressuposto de manutenção de receitas. Neste apência são tratadas as adequações necessárias à formulação matemática da conversão
Anatel

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 Data:08/08/2022 07:11:33
 Total de Contribuições:82
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 Item:  1. Dos Atuais Critérios

1.1.      A tarifação do Plano Básico do STFC na Modalidade Local segue os seguintes critérios, estabelecidos na regulamentação aplicável e no Contrato de Concessão:

 

a)      Tarifação por Multimedição, onde é aplicado o método Karlsson Acrescido (KA-240), havendo a cobrança de uma unidade de tarifação (pulso) no ato de completamento da chamada estabelecida, seguida da cobrança de uma unidade de tarifação aleatória que poderá ocorrer no intervalo de 0 a 240 segundos, seguindo-se cobranças de unidades de tarifação a intervalos regulares de 240 segundos a partir da cobrança da unidade aleatória.

 

b)      Tarifação por Medição Simples, onde há a cobrança de uma unidade de tarifação (pulso) por chamada atendida, independentemente de sua duração.

 

1.2.      O método de tarifação aplicado, por dia da semana e horário, é:

 

Dias e Horários

Método de Tarifação

De Segunda a Sexta-feira das 06:00h às 24:00 h

Multimedição (KA 240)

De Segunda a Sexta-feira das 00:00h às 06:00 h

Medição Simples

Sábados das 06:00 h às 14:00 h

Multimedição (KA 240)

Sábados das 00:00 h às 06:00 h e das 14:00 h às 24:00 h

Medição Simples

Domingos e Feriados das 00:00 às 24:00 horas

Medição Simples

 

Contribuição N°: 76
ID da Contribuição: 26287
Autor da Contribuição: vagnerg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/10/2005 13:15:09
Contribuição: 1.1. A tarifação do Plano Básico do STFC na Modalidade Local DEVERIA SEGUIR os seguintes critérios, estabelecidos na regulamentação aplicável e no Contrato de Concessão:
Justificativa: Conforme já justificado no ítem 3.1, não há nenhuma comprovação por parte da Anatel, que as operadoras sigam as normas vigentes, muito pelo contrário.
Anatel

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 Item:  2. Dos Novos Critérios

2.1.      A partir de 1º de janeiro de 2006 a tarifação do Plano Básico do STFC na Modalidade Local, se dará em conformidade com os seguintes critérios, definidos no Contrato de Concessão e na regulamentação específica:

 

a)      Tarifação por Tempo de Utilização, sendo a unidade de tarifação o décimo de minuto (seis segundos), admitido arredondamento para o décimo de minuto imediatamente superior e havendo um TTM (Tempo de Tarifação Mínima) de 30 (trinta) segundos.

 

b)      Tarifação por Chamada Atendida, onde a cobrança é feita a partir da aplicação de um valor por chamada atendida (VCA) independentemente de sua duração.

 

 

2.2. O método de tarifação a ser aplicado, por dia da semana e horário, é:

 

Dias e Horários

Método de Tarifação

De Segunda a Sexta-feira das 06:00h às 24:00 h

Tempo de Utilização

De Segunda a Sexta-feira das 00:00h às 06:00 h

Chamada Atendida

Sábados das 06:00 h às 14:00 h

Tempo de Utilização

Sábados das 00:00 h às 06:00 h e das 14:00 h às 24:00 h

Chamada Atendida

Domingos e Feriados das 00:00 às 24:00 horas

Chamada Atendida

 

Contribuição N°: 77
ID da Contribuição: 26288
Autor da Contribuição: vagnerg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/10/2005 13:15:09
Contribuição: b) Tarifação por Chamada Atendida, onde a cobrança é feita a partir da aplicação de um valor por chamada atendida (VCA), SENDO QUE A DURAÇÃO MÍNIMA QUE A CHAMADA POSSA SER TARIFADA DEVE SER MAIOR QUE 3(Três) SEGUNDOS.
Justificativa: CHAMADAS COMPLETADAS COM DURAÇÃO INFERIOR A 3 SEGUNDOS NÃO CORRESPONDEM A QUALQUER PRESTAçÂO DE SERVIÇO PELA OPERADORA, CONFORME JÁ EXPLICADO NO ITEM 3.1. LOGO, PARA QUE O ASSINANTE POSSA SER TARIFADO SOMENTE PELO SERVIÇO PRESTADO, NENHUMA LIGAÇÃO COM DURAÇÃO INFERIOR A 4 (quatro) SEGUNDOS DEVE SER TARIFADA. Pode-se citar, por exemplo, quando uma ligação é atendida por uma secretária eletrônica, em que se o usuário não quiser gravar uma mensagem, este desliga e não deve ser tarifado, caso este queira deixar algum recado, a ligação, SEMPRE terá um intervalo de tempo bem superior a 3 segundo, sendo então, a ligação cobrada. Outro exemplo, seria as ligações via telefonista, na categoria de pessoa-a-pessoa, em que o assinante que solicita a ligação, somente paga, se a pessoa desejada encontra-se no local. Caso a pessoa não esteja no local, mesmo a ligação sendo atendida, o usuário não é tarifado.
Anatel

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 Item:  2. Dos Novos Critérios

2.1.      A partir de 1º de janeiro de 2006 a tarifação do Plano Básico do STFC na Modalidade Local, se dará em conformidade com os seguintes critérios, definidos no Contrato de Concessão e na regulamentação específica:

 

a)      Tarifação por Tempo de Utilização, sendo a unidade de tarifação o décimo de minuto (seis segundos), admitido arredondamento para o décimo de minuto imediatamente superior e havendo um TTM (Tempo de Tarifação Mínima) de 30 (trinta) segundos.

 

b)      Tarifação por Chamada Atendida, onde a cobrança é feita a partir da aplicação de um valor por chamada atendida (VCA) independentemente de sua duração.

 

 

2.2. O método de tarifação a ser aplicado, por dia da semana e horário, é:

 

Dias e Horários

Método de Tarifação

De Segunda a Sexta-feira das 06:00h às 24:00 h

Tempo de Utilização

De Segunda a Sexta-feira das 00:00h às 06:00 h

Chamada Atendida

Sábados das 06:00 h às 14:00 h

Tempo de Utilização

Sábados das 00:00 h às 06:00 h e das 14:00 h às 24:00 h

Chamada Atendida

Domingos e Feriados das 00:00 às 24:00 horas

Chamada Atendida

 

Contribuição N°: 78
ID da Contribuição: 26397
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/10/2005 16:53:06
Contribuição: 2. Dos Novos Critérios 2.1. Seguindo o cronograma de escalonamento estabelecido no item 8.2, a tarifação do Plano Básico do STFC na Modalidade Local, se dará em conformidade com os seguintes critérios, definidos no Contrato de Concessão e na regulamentação específica: a) Tarifação por Tempo de Utilização, sendo a unidade de tarifação o décimo de minuto (seis segundos), admitido arredondamento para o décimo de minuto imediatamente superior e havendo um TTM (Tempo de Tarifação Mínima) de 30 (trinta) segundos.
Justificativa: A alteração do sistema de tarifação é tarefa extremamente complexa, o que requer que sua implementação ocorra de maneira progressiva e escalonada, conforme as justificativas apresentadas no item 8.2.
Anatel

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 Item:  2. Dos Novos Critérios

2.1.      A partir de 1º de janeiro de 2006 a tarifação do Plano Básico do STFC na Modalidade Local, se dará em conformidade com os seguintes critérios, definidos no Contrato de Concessão e na regulamentação específica:

 

a)      Tarifação por Tempo de Utilização, sendo a unidade de tarifação o décimo de minuto (seis segundos), admitido arredondamento para o décimo de minuto imediatamente superior e havendo um TTM (Tempo de Tarifação Mínima) de 30 (trinta) segundos.

 

b)      Tarifação por Chamada Atendida, onde a cobrança é feita a partir da aplicação de um valor por chamada atendida (VCA) independentemente de sua duração.

 

 

2.2. O método de tarifação a ser aplicado, por dia da semana e horário, é:

 

Dias e Horários

Método de Tarifação

De Segunda a Sexta-feira das 06:00h às 24:00 h

Tempo de Utilização

De Segunda a Sexta-feira das 00:00h às 06:00 h

Chamada Atendida

Sábados das 06:00 h às 14:00 h

Tempo de Utilização

Sábados das 00:00 h às 06:00 h e das 14:00 h às 24:00 h

Chamada Atendida

Domingos e Feriados das 00:00 às 24:00 horas

Chamada Atendida

 

Contribuição N°: 79
ID da Contribuição: 25914
Autor da Contribuição: flaviodaro
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/10/2005 18:50:12
Contribuição: Os valores divulgados pelo jornal Zero Hora de 29 de setembro de 2005, pagina 12, para os minutos que ultrapassarem a franquia são muito elevados. Pelo exemplos ali divulgados o aumento fica em torno de 1.134 % (Hum mil cento e trinta e quatro por cento)
Justificativa: Vide acima
Anatel

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