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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:12/08/2022 02:32:34
 Total de Contribuições:925
 Página:1/925
CONSULTA PÚBLICA 638
 Item:  Consulta Pública

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS

CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

  

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 24374
Autor da Contribuição: 5956624841
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/08/2005 23:44:25
Contribuição: Mudança no texto em vez de Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador ser: Proposta de Regulamento de Execução do Serviço de Radioamador.
Justificativa: Pois os Radioamadores teriam melhor idéia que esta norma é para e melhor execução do serviço da classe.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS

CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

  

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 24400
Autor da Contribuição: edutagli
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/08/2005 08:33:00
Contribuição: De acordo com o artigo 35 da legislacao em vigor, eh obrigatorio o conhecimento do CW para a aobtencao do COER para radioamadores classe C, B e A, ficando somente dispensado os aspirantes a classe D. Esse hoje eh o unico item que difere a classe de um radioamador. So da opiniao que deva continuar sendo assim. O que poderia ser feito eh a homologacao dos cursos de CW ministrados pelas LABRES do Brasil, com prova de avaliacao no final do curso, valendo esse como dispensa para a prova de inclusao/promocao de classe.
Justificativa: O CW ainda eh muito usado pelo mundo inteiro, importante para identificacao de Beacons amadores, aeronauticos e navais. Os repetidores se identificam por CW. Removendo o CW da obrigatoriedade estarao removendo toda uma cultura, sem contar que muitos nao respeitam a faixa de CW. Com isso qualquer pessoa podera operar com grandes potencias ou em faixas que requerem atencao e cuidado, tornando a faixa amadora descontrolada, virando praticamente uma FAIXA DO CIDADAO, onde o linguajar eh chulo, eh nao existe respeito e etica, Pois qual sera a dificuldade dos realmentes interessados pelo radioamadorismo ? E aqueles que se dedicaram e se esforcaram para aprender o CW para a obtencao do COER para a classe exigida, isso seria um desrespeito, ou ate mesmo uma ofenca a nos radioamadores que tanto lutamos para termos nosso espaco. A Anatel deveria homologar os cursos de CW ministrados nas labres do Brasil inteiro e tornar o certificado emitido por esses cursos um certificado valido para a dispensa em provas. Lembre tudo que eh muito facil eh perigoso e nao se da valor.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

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ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 24401
Autor da Contribuição: py5dc
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 13/09/2005 15:35:00
Contribuição: a) Para manter seu registro o radioamador deverá constar do log de algum conteste nacional ou internacional pelo menos uma vez a cada dois anos. b) Todo radioamador deverá contribuir para alguma entidade de radioamadores reconhecida.
Justificativa: a) isto incentivará a prática do radioamadorismo e os promotores de contestes . b) isto deverá fortalecer mais as entidades, melhorando o radioamadorismo nacional, através de implementos aos sistemas de repetidores, estações de clubes e estrutura em geral, fortalecendo as entidades e criando um sistema de comunicação alternativo de vital importancia ao País em caso de emergências ou catástrofes.
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

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ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 24436
Autor da Contribuição: pp5ij
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/08/2005 13:28:30
Contribuição: ?????????????????????????????????????????????????????????/...??????????????????????????? =cr$
Justificativa: ??????????????????????????????????????????????cr$
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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS

CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

  

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 24437
Autor da Contribuição: neybauru
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/08/2005 14:28:12
Contribuição: 1) fiscalizar todo e qualquer veiculo em transito que tenha caracterisiticas de esta usando um transmissor. 2)fazer um recadastramento a nivel nacional de todos RADIOAMADORES. 3)trabalhar em sintonia com a LABRE , para informaçoes de situaçoes de cadastro de radio operadores. 4)beneficiar promoçoes de classe qaundo merecida. 5)nao obrigatoriedade do teste de CW para promoçao e avaliaçao de classe.
Justificativa: 1) a muitos transmissores instalado movel em todo territorio nacional, muitas vezes utilizado incorretamente prejudicando ou ate atrapalhando transmissoes de orgao oficiais como: policia, bombeiros, policia rodoviaria etc . 2) este recadastramento estara a disposiçao de autoridades em cada localidade para possivel consulta. 3) LABRE e ANATEL juntos poderia com certeza inibir a clandestinidade. 4) o radioamador depois de determinado periodo de atividade , desde que seu comportamento esteja dentro da etica operacional, e seriedade seja promovido diretamente pela ANATEL. Ex: apos 10 anos como Pu (classe C ) automaticamente sua renovaçao seria Py classe B. 5)deveria sim fazer uma avaliaçao de que cidadao esta entrando para o radioamadorismo, como: antecedentes criminais, perfil de personalidade, ate mesmo um teste psicotecnico, a muitas maneiras de avaliar uma pessoa sem ter obrigatoridade de saber determinado assunto (CW), o teste de telegrafia ser eliminatorio , deveria ser revisto!!!
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

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Presidente do Conselho

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 24450
Autor da Contribuição: ademilton
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 08/09/2005 00:20:09
Contribuição: A extinção das exigências da prática do código morse em faixas de radio amador, não muda em nada quanto ao cenário mundial porque nem mesmo os meios de transporte navais e aéreos fazem uso desta modalidade nos dias de hoje. Em minha visão, esta prática deve ser opcional mantendo-se as faixas permisionarias para o seu uso. Acredito eu que uma divisão mais justa das faixas de HF às outras classes de radioamadores, ajudaria a agência nacional ANATEL a fiscalizar melhor utilizando os próprios radioamadores, isto forçaria uma diminuição no uso de faixas não permitidas reduzindo sensivelmente a clandestinidade e manteria viva a chama do radioamadorismo em novos radioamadores. Os radioamadores novos tem cede do uso das faixas de HF, o que não lhes é permitido na atual legislação, basta que se observe as freqüências de 6.700 à 7.000 KHz e o abandono pelos radioamadores das faixas de 80 / 30 / 17 / 15 / 12m.
Justificativa: A prática do CW não mais apreciada pela grande maioiria dos radioamadores hoje, torna evasiva a presença dos operadores nas faixas dando margem ao desinteresse pelo uso correto e a pratica da clandestinidade. Uma melhor distribuição das faixas de HF aproximaria os novos e acenderia a chama do prazer pela ascensão de classes. O mundo passa por transformações, devemos nos adaptar, isto não siginifica que o CW será esquecido.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS

CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

  

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 24463
Autor da Contribuição: EDWARD AIRES DA SILVA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/09/2005 01:19:04
Contribuição: estincao da prova de CW para promocao de classe B para classe A.
Justificativa: Para quem ja fez prova de CW para a classe B nao precisa mais isto e que o CW e mais uma modalida de transmisao no radioamadorismo
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

  

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 24484
Autor da Contribuição: isabelamed
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/09/2005 11:27:32
Contribuição: Parabéns pela iniciativa de conceder autorização para execução do Serviço de Radiomador para Associações do Movimento Escoteiro, conforme Artigo 5º, item 4. Isso beneficia 60 mil crianças e jovens só no Brasil, que terão mais segurança em suas atividades e oportunidade de contactar escoteiros de diversas partes. Quanto a necessiade de código morse: É um conhecimento interessante, porem bastane obsoleto. É muito bom saber que isso enfim deixará de ser cobrado em exame de admissão. Eu mesma só aprendi para fazer a prova e hoje não sei transmitir nem meu nome, quanto mais tantas palavras por minuto cfme era pedido. Para aqueles que gostam da modalidade, ainda existirão oportunidades de transmitir em CW (morse). Mas não que isso seja determinante para ser radioamador. Obrigada pelas mudanças! O Escotismo Brasileiro fica feliz e candidatos a radioamadores que não se interessam por morse tbem.
Justificativa: Parabéns pela iniciativa de conceder autorização para execução do Serviço de Radiomador para Associações do Movimento Escoteiro, conforme Artigo 5º, item 4. Isso beneficia 60 mil crianças e jovens só no Brasil, que terão mais segurança em suas atividades e oportunidade de contactar escoteiros de diversas partes. Quanto a necessiade de código morse: É um conhecimento interessante, porem bastane obsoleto. É muito bom saber que isso enfim deixará de ser cobrado em exame de admissão. Eu mesma só aprendi para fazer a prova e hoje não sei transmitir nem meu nome, quanto mais tantas palavras por minuto cfme era pedido. Para aqueles que gostam da modalidade, ainda existirão oportunidades de transmitir em CW (morse). Mas não que isso seja determinante para ser radioamador. Obrigada pelas mudanças! O Escotismo Brasileiro fica feliz e candidatos a radioamadores que não se interessam por morse tbem.
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

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Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

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Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 24505
Autor da Contribuição: TARSO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/09/2005 16:47:37
Contribuição: EXTINÇAO DA CLASSE DE PARA RADIOAMADORES E TERMINO DO CW PARA CLASSE B
Justificativa: JA NAO É MAIS USADO O CW PELA MAIOR PARTE DOS RADIOAMADORES
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 24507
Autor da Contribuição: willianrsj
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/09/2005 21:48:51
Contribuição: Minha sugestão é que a telegrafia não deveria ser banida do exame de radio amador e sim opcional pois muitos rádios amadores de todas as idades e classes sociais gostam deste tipo de modalidade sugirio que fosse criada um indicativo Classe B e Classe A para os operadores de radio que optarem por não fazer a exame de telegrafia ele seria um classe B ou A tendo todos os direitos mas não poderia praticar a modalidade de telegrafia veja mais em justificativas.
Justificativa: Gostaria de informar a pesquisa de opinião que sou contra a exclusão do código Morse da prova de radio amadores sugeria que a mesma foice opcional mas com uma condição:que foice formada uma nova classe de indicativos sendo assim que os novos indicativos fornecidos depois de alguma alteração não levasse as duas primeiras letras no caso de São Paulo PY2 ou pt2 etc. que force formada uma nova classe de indicativos para estes operadores que não estarão habilitado para praticar o código MORSE pois hoje ligando um radio ao computador existe muitos programas de radio amadores que transmitem o código Morse e traduzem ou seja ninguém hoje em dia quer aprender o código Morse mas todos querem praticar pois com o código Morse falamos com todo o planeta com pouca potência e sem saber falar inglês.... Por este motivo acho que deve ser imposto um novo modulo de indicativos exemplo se uma pessoa quer se tornar classe B ou A e que fazer exame de telegrafia (código Morse) ele será um PY PT PP entre outros já existentes se ele não quiser fazer telegrafia ele será um classe B ou A só que com outras letras iniciais não portando autorização para praticar código Morse... Torço muito para que esta opinião seja escutada e implantada pois com certeza será opinião de muitos Brasileiros O Cw,não pode ser excluído das provas para mudança de classe,em virtude de ser o tipo de emissão que de início aos contatos feito no mundo, advindo daí todas as outras formas de emissões. Tanto o Cw quanto a rádio eletricidade são formas de filtragem para que aqueles que pretendem atingir as freqüências de HF para contato a longa distância possam ser selecionados,distinguindo-se daqueles que não procurarem se aprimorar nestas matérias que são inerentes ao rádio amadorismo, para que o usuário faça um contato de nível de ter conhecimentos para troca de informação técnica. Por outro lado, quando da ausência da propagação em que a fonia não alcança o colega rádio amador a longa distância o Cw com certeza será ouvido por varias estações por ser tratar de tipo de emissão cabal. Para exemplificar o argumento apresentado A telegrafia, por ser um meio muito simples de comunicação, muitas vezes mostra-se a única alternativa de comunicação quando sofisticados sistemas falham. Recentemente, a telegrafia foi o único meio de contato entre os marinheiros do submarino russo Kursk, que afundou, e equipes de resgate.do mundo inteiro tentaram fazer contatos com sofisticados meios de comunicações eles falharam mas a telegrafia estava lá e rádio amadores do mundo inteiro conseguiram narrar os últimos minutos dos marinheiros do submarino russo Kursk Fonte: (Jornal O GLOBO) Setembro 2000
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

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Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

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As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

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Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 24509
Autor da Contribuição: Marcosalfa
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/09/2005 21:26:17
Contribuição: Quanto á consulta pública 638, venho a sugerir que realmente seja elimada ésta categoria para as promoções de classe para rádio amador Classe A. Ressalvo que pode ser opcional quanto ao código morse. E que o rádio amador que consequir a promoção de CW seja colocado como um PY classe especial. Ou até mesmo TÉCNICO EM RÁDIO AMADOR. para que sirva como incentivo aos iniciantes do rádio amadorismo e não acabe com ésta modalidade de comunicação.
Justificativa: Atualmente encontramos pelas frequencias muitas pessoas com capacidades para operar em faixas permitidas somente aos radios amadores que possuem CW, no entando muitos possuem certas dificuldades no aprendizado desta modalidade, que por muitas vezes sentem frustrados por esta dificuldade. Chegando até a abandonar o radio amadorismo por se sentirem incapases, creio que poderiamos estar aumentando o numero de adeptos deste hoby retirando a modalidade de CW, e estar melhorando a classe do radio amadorismo inclusive incentivando os jovens a se dedicar a comunicação via rádio.
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

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Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

  

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 24514
Autor da Contribuição: wayner
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/09/2005 01:14:02
Contribuição: Gostaria de divulgar minha manifestação a favor; que torna inexigível o conhecimento de Código Morse das provas de classe A e B de Operador de Estação de Radioamador.
Justificativa: A meu ver a prova de pratica de CW nas provas de Radioamador, hoje em dia tornam-se desnecessária ate porque ninguem mas se ultiliza desta modalidade nas frequencias liberadas para transmissões de radioamador. Hoje com advento da internet, 90% dos radioamadores a utilizam, a pratica de CW ficou esquecida pela maioria dos operadores, inclusive com o llançamento de teclados que traduzem as letras para o codigo de CW e alguns aparelhos que decodificam os códigos.
Anatel

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O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 24526
Autor da Contribuição: py3csm
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/09/2005 10:14:15
Contribuição: Acredito, que os senhores estão um pouco equivocados ao retirarem o CW, da obrigatoriedade para obtenção do coer, e também acredito que a classe D, erro de administrações passadas pode vir a ser redirecionada, para classe C, ao invez de ser extinta em dois anos. Estas duas questões podem ser resolvidas da seguinte forma, retirar a obrigatoriedade do CW somente na obtenção do COER para a classe C, e estabelecer um tempo limite, de dois anos, para que os operadores da classe D, sejam preparados para subir de categoria. Outro erro de vossas senhorias, é a injustificavel proposta de que o Radioamador classe B, para vir a se tornar classe A, tenha por obrigatoriedade, de ser filiado a classe representativa, no nosso caso a LABRE; mas como pode ser feito uma sugestão destas, visto uma vez, que a LABRE porcamente representa o RA brasileiro, quando mais solicitada esta é? Outro iten que deve ser verificado, é a somente autorização de operação de equipamentos comerciais nas faixas de RA, retirando de mim, e de tantos outros colegas que foram atraidos ao RA, pela oportunidade da experimentação, e da eletronica cientifica, juntados ao prazer do radioamadorismo.
Justificativa: Justifico, as alterações propostas acima, pelo fato de RA classe D, ser um titulo de direito adquirido, e por tanto não pode ser retirado, mas sim alterado. E a liberação de um código (CW) que em outroras veio a salvar muitas vidas, e que até hoje é bastante utilizado no nosso meio, não deveria ser extinguido desta forma, pois assim traria a classe Radioamadoristica, esta enorme massa que já está povoando as sub-faixas dos amadores, com equipamentos de banda do cidadão acoplados a transversores, que emitem espurios diversos, causando interferencias anormais, que desta forma estariam liberados, e ao contrario, os equipamentos construidos com o intuito técnico, através de varios anos de pesquiza e estudo, dos Radioamadores licensiados antes de tal próxima norma absurda, estariam proibidos de serem operados, retirando um outro direito adquirido nosso.
Anatel

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A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

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Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 24533
Autor da Contribuição: uap
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/09/2005 12:01:26
Contribuição: Permitida a utilização de microcomputadores interligados aos equipamentos de transmissão de rádio frequência, para a utilização de programas ou aplicativos que possibilitam a transmissão/recepção de modos digitais tipo AMTOR, PACKET, RTTY, NAVITEX, SSTV, CW, e demais modalidades, desde que respeitando-se as limitações impostas pelo regulamento para cada tipo de classe de operador.
Justificativa: Prezados Senhores Falta, ou pelo menos eu li umas tres vezes a proposta e não encontrei, a regulamentação do uso concomitante de equipamentos de Radiocomunicação e Microcomputadores interligados, para operação nos modos Digitais (tipo Packet, AMTOR etc...). Em minha opnião, deve-se liberar o uso geral para todas as Classes (A,B, C e Especiais), respeitando-se naturalmente, as regras de uso de frequências e potência, impostas pelo regulamento. A omissão de textos específicos para este tipo d uso, poderá ocasionar interpretações diversas, confusas tanto para os usuários como para o próprio órgão fiscalizador.
Anatel

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A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 24524
Autor da Contribuição: cfpantoja
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/09/2005 09:50:45
Contribuição: Sugiro que o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER, seja limitado para operadores classes A com diminuição da quantidade de caracteres na prova de promoção de classe. Para demais classes (B e C) sugiro que sejam inexigível o conhecimento do Código Morse, mas seja revisada as notas de corte da prova teórica.
Justificativa: Devido a queda dos números de novos radioamadores que tem ingressado nestas classes todos os anos, as freqüências de operação estão ficando despovoadas, sendo assim fazendo sucunbir a prática desta modalidade em nosso país. Modalidade esta que pode e muito colaborar em casos de emergência.
Anatel

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A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

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As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

  

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

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Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 24540
Autor da Contribuição: denias
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/09/2005 12:02:13
Contribuição: gostaria de informar a pesquisa de opinião que sou contra a exclusão do código morse da prova de radio amadores mas sendo aprovado a esclusão sugeria que force formada uma nova classe de indicativos sendo assim que os novos indicativos fornecidos depois de alguma alteração não levase as duas primeiras letras no caso de São paulo PY2 ou pt2 etc. que force formada uma nova classe de indicativos para estes operadores que não estarão abilitados para praticar o código MORSE pois hoje ligando um radio ao computador existe muitos programas de radio amadores que transmitem o código Morse e traduzem ou seja ninguém hoje em dia quer aprender o código Morse mas todos querem praticar pois com o código Morse falamos com todo o planeta com pouca potência e sem saber falar inglês.... por este motivo acho que deve ser imposto um novo modulo de indicativos exemplo se uma pessoa quer se tornar classe B ou A e que fazer exame de telegrafia(código Morse) ele será um PY PT PP entre outros já existentes se ele não quizer fazer telegrafia ele será um classe B ou A só que com outras letras iniciais não portando autorização para praticar código Morse... O Cw,não pode ser excluído das provas para mudança de classe,em virtude de ser o tipo de emissão que de início aos contatos feito no mundo, advindo daí todas as outras formas de emissões. Tanto o Cw quanto a rádio eletricidade são formas de filtragem para que aqueles que pretendem atingir as freqüências de HF para contato a longa distância possam ser selecionados,distinguindo-se daqueles que não procurarem se aprimorar nestas matérias que são inerentes ao rádio amadorismo, para que o usuário faça um contato de nível de ter conhecimentos para troca de informação técnica. Por outro lado, quando da ausência da propagação em que a fonia não alcança o colega rádio amador a longa distância o Cw com certeza será ouvido por varias estações por ser tratar de tipo de emissão cabal. Para exemplificar o argumento apresentado A telegrafia, por ser um meio muito simples de comunicação, muitas vezes mostra-se a única alternativa de comunicação quando sofisticados sistemas falham. Recentemente, a telegrafia foi o único meio de contato entre os marinheiros do submarino russo Kursk, que afundou, e equipes de resgate.do mundo inteiro tentaram fazer contatos com sofisticados meios de comunicações eles falharam mas a telegrafia estava lá e rádio amadores do mundo inteiro conseguiram narrar os últimos minutos dos marinheiros do submarino russo Kursk Fonte: (Jornal O GLOBO) Setembro 2000
Justificativa: gostaria de informar a pesquisa de opinião que sou contra a exclusão do código morse da prova de radio amadores mas sendo aprovado a esclusão sugeria que force formada uma nova classe de indicativos sendo assim que os novos indicativos fornecidos depois de alguma alteração não levase as duas primeiras letras no caso de São paulo PY2 ou pt2 etc. que force formada uma nova classe de indicativos para estes operadores que não estarão abilitados para praticar o código MORSE pois hoje ligando um radio ao computador existe muitos programas de radio amadores que transmitem o código Morse e traduzem ou seja ninguém hoje em dia quer aprender o código Morse mas todos querem praticar pois com o código Morse falamos com todo o planeta com pouca potência e sem saber falar inglês.... por este motivo acho que deve ser imposto um novo modulo de indicativos exemplo se uma pessoa quer se tornar classe B ou A e que fazer exame de telegrafia(código Morse) ele será um PY PT PP entre outros já existentes se ele não quizer fazer telegrafia ele será um classe B ou A só que com outras letras iniciais não portando autorização para praticar código Morse... torço muito para que esta opinião seja escutada e implantada pois com serteza sera opinião de muitos Brasileiros pois O Cw,não pode ser excluído das provas para mudança de classe,em virtude de ser o tipo de emissão que de início aos contatos feito no mundo, advindo daí todas as outras formas de emissões. Tanto o Cw quanto a rádio eletricidade são formas de filtragem para que aqueles que pretendem atingir as freqüências de HF para contato a longa distância possam ser selecionados,distinguindo-se daqueles que não procurarem se aprimorar nestas matérias que são inerentes ao rádio amadorismo, para que o usuário faça um contato de nível de ter conhecimentos para troca de informação técnica. Por outro lado, quando da ausência da propagação em que a fonia não alcança o colega rádio amador a longa distância o Cw com certeza será ouvido por varias estações por ser tratar de tipo de emissão cabal. Para exemplificar o argumento apresentado A telegrafia, por ser um meio muito simples de comunicação, muitas vezes mostra-se a única alternativa de comunicação quando sofisticados sistemas falham. Recentemente, a telegrafia foi o único meio de contato entre os marinheiros do submarino russo Kursk, que afundou, e equipes de resgate.do mundo inteiro tentaram fazer contatos com sofisticados meios de comunicações eles falharam mas a telegrafia estava lá e rádio amadores do mundo inteiro conseguiram narrar os últimos minutos dos marinheiros do submarino russo Kursk Fonte: (Jornal O GLOBO) Setembro 2000
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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

  

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 24558
Autor da Contribuição: Luca
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/09/2005 22:49:17
Contribuição: Não pode acabar a obrigatoriedade de CW para as categorias A e B
Justificativa: O radioamadorismo no Brasil já está bastante deteriorado devido a não fiscalização por parte das autoridades, acabando o CW, o anarquista vai poder ser Classe A ou B. O CW faz parte da historia do radioamadorismo, só aprende quem quer, é também uma maneira de se filtrar os que realmente apreciam e gostam desse hobe. Obrigado
Anatel

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A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

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Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 24565
Autor da Contribuição: MARINO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/09/2005 12:00:01
Contribuição: EU SOU CONTRA A RETIRADA DO ARTIGO 35 DO REGULAMENTO
Justificativa: POR REPRESENTA A HISTÓRIA DO RADIOAMADORISMO
Anatel

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A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

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Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 24574
Autor da Contribuição: jorge py3p
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/09/2005 14:38:30
Contribuição: isenção das provas de conhecimento de codigo morse para obtenção do coer
Justificativa: hoje praticamente em desuso o codigo morse teve elemetar uso no inicio das comunições por poder ser transmitido a longas distacia em transmissoes qrp,porem hoje com a tecnologia a nós radioamadores ,disponiveis não existe mais a possibilidade de contato em cw,ficando assim aos antigos radioamadores saudosista e os praticantes dessa modalidade,ainda dificultando muitas vezes o ingresso ou ascenção de classes por aqueles que não conseguen de forma alguma se identificar com essa forma de comunicação.
Anatel

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A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 24594
Autor da Contribuição: py4cz
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/09/2005 21:08:31
Contribuição: a meu ver como radioamador classe A já algum tempo eu gostaria que retirasse a prova de codigo morse (telegrafia ) das provas e que os radioamadora da classe B uzar a faixa de 20 metros , para radioamadores que uzam telegrafia terião que fazer prova de telegrafia e os prefixos fossem de duas letras igual ao meu (PY4CZ) ,aproveito para solicitar maior fiscalização pois as inregularidades estão cada vez maiores
Justificativa: não e uzado mais a telegrafia ,a faixa de 20 maros esta abandonada ,e a maioria dos radioamadores esta operando em faixas proibidas com codinomes fiscalize de 6800 a 7000 em 40 metros,de 7400 a 7800, fiscalize de 13800 ha 14000 20 metos ,só tem clandestino obrigado
Anatel

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A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

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Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 24595
Autor da Contribuição: Lucia Hele
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/09/2005 21:23:00
Contribuição: Art. 6º A autorização para execução do Serviço de Radioamador será formalizada pela expedição da Licença para Funcionamento de Estação de Radioamador, que incorpora também a autorização para o uso das radiofreqüências associadas. A autorização para execução do serviço será expedida a título oneroso, por prazo indeterminado e a autorização de uso de radiofreqüências associadas será expedida pelo prazo de dez anos, prorrogável uma única vez por igual período, e também a título oneroso. Neste artigo da proposta se pressupoe que um radioamador de 18 anos só poderá ter a autorização de uso de radiofrequencias associadas por 10 + 10 anos. Aos 38 anos de idade o adioamador não poderá mais usar a rasdiofrequencia para seus comunicados?????? A minha contribuição é de que seja suprimido o termo "UMA UNICA VEZ" E QUE SEJA ASSIM A REDAÇÃO:"...e autorização de uso de radiofreqüências associadas será expedida pelo prazo de dez anos, prorrogável por igual período, e também a título oneroso."
Justificativa: Não se pode tolher e limitar a concessão do uso da Radiofrequencia por apenas 20 anos.
Anatel

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A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

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Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 24600
Autor da Contribuição: candeias
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/09/2005 21:49:33
Contribuição: Art. 35. O COER será concedido aos aprovados em testes de avaliação, segundo as seguintes classes: D, C, B e A. De acordo com a legislação em vigor, e todas as exigências contidas na Portaria 31/94, com exceção CW (Telegrafia) que deveria ser totalmente EXTINTO.
Justificativa: O Radioamadorismo não pode ficar preso no passado, hoje estamos no século 21, a Telegrafia atualmente não é usada como meio de comunicação em nenhuma parte do mundo. Ela foi abolida com o avanço de novas tecnologias em conicações, tanto que a IARU já decidiu na Reunião de Genebra que os País Signatários ficassem livres, para legislarem pelo fim ou não do Código Morse. Sujiro pela EXTINÇÃO total do Código Morse nos exames para todas as classes, e talvês INCLUIR noções de conhecimentos gerais nas futuras provas.
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

  

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 24604
Autor da Contribuição: ritta
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/09/2005 21:59:42
Contribuição: O CW DEVE SER RETIRADO DAS PROVAS DE PROMOÇÃO DE CLASSE.
Justificativa: O CW NÃO É MAIS UM MEIO DE COMUNICAÇÃO ESSENCIAL PARA COMUNICARMOS, AFINAL ESTAMOS BEM ADIANTADO NESTE ASPECTO E ESSA NORMA É DO SÉCULO PASSADO, POR FAVOR FAÇAM ALGUMA COISA POR ISSO.
Anatel

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O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 24607
Autor da Contribuição: py1ko
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/09/2005 00:49:39
Contribuição: inclusão de nova classe p/ radioamadores telegrafistas( cw-codigo morse ) - classe esta p/ praticantes de telegrafia . ou cw obrigatorio p/ classe A e B mais + rigoroso
Justificativa: o cw ainda hoje é o mais importante modalidade do radio amador por sua capacidade de fazer contatos c/ qualquer parte do mundo atraves de simples antenas sem ajuda de links - repetidoras - satelites - internet etc.. = O cw é usado em calamidades - guerras e em quaquer situaçao c/ apenas transseptor + bateria + antena simples o cw tem uma linguagen unica em todo o mundo !! o cw tem praticantes em todo mundo inclusive todos os paizes desenvolvidos !! apesar de não ter qualquer tipo de ajuda ,o cw representa o brasil nos seus contatos internacionais !!
Anatel

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A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

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Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 24614
Autor da Contribuição: DavidElias
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/09/2005 11:16:40
Contribuição: Sou favorável à extinção do conhecimento de código morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER).
Justificativa: Cada dia que passa o radioamadorismo vem diminuindo o número de adeptos.Mais e mais radioperadoes vem desistindo de suas atividades.A maioria dos habilitados são pessoas idosas,maiores de 50 anos,e os jovens consideram o código morse um grave impecilho para aquisição do COER.Vivemos em um mundo globalizado,de alta tecnologia,em que hoje podemos com apenas um pequeno objeto,um apareho do tamanho de uma caixa de fósoforos,compreender,traduzir e decodificar instantaneamente qualquer texto de telegrafia.O CW tornou-se obsoleto,apesar de que é um poderoso instrumento de comunicação e que eu respeito seus adeptos e seus simpatizantes.Neste caso,para que não haja a contínua morte e a extinção do Radioamadorismo no Brasil e para haver incentivo à novos interessados no radioamadorismo,eu sou à favor da inexegibilidade do exame de código morse para obtenção do COER(o que não significa a extinção da prática do CW pelos usuários no radioespectro).
Anatel

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A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

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Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 24615
Autor da Contribuição: pu2tpa
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/09/2005 11:31:22
Contribuição: Eu concordo com a nova proposta da Legislação atual onde visa a retirada do CW como um dos itens para a promoção de classe para radioamdores.
Justificativa: Com o avanço tecnoligico, existem myitas outras formas de comunicação, mesmo eu gostando do CW, é item que mais dificulta, atualmente, a promoção de classe.
Anatel

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A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 24621
Autor da Contribuição: brupagani
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/09/2005 12:17:29
Contribuição: Acho que o Morse deveria ser banido pelo menos da classe C e B, e não da classe A.
Justificativa: Pra dificultar e não chegar qualquer um a categoria que todos radios amadores querem chegar.
Anatel

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A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

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Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 24622
Autor da Contribuição: ZZ1FRS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/09/2005 18:19:31
Contribuição: ART. 35. O COER SERA CONCEDIDO AOS APROVADOS EM TESTES DE AVALIAÇÃO, SOMENTE PARA CLASSE A, FICANDO ASSIM AS DEMAIS CLASSES ISENTAS DA CMOPROVAÇÃO DO CÓDIGO MORSE.
Justificativa: NO MEU PENSAR CÓDIGO MORSE FOI O INICIO, MUITO BOM, MAS PRA QUEM GOSTA, MAS HOJE COM INTERNET CELULAR, TV O RÁDIO, SATÉTILES, OS RÁDIO AMADORES SE DISPÕEM DE VÁRIOS OUTROS MEIOS DE COMUNIÇÃO NÃO TÃO ATRAENTES COMO O CÓDIGO MORSE, COMO SE PEDISSE PARA INSISTIR COM UM ÍNDIO A USAR SINAL DE FUMAÇA PARA SE COMUNICAR COM A TRIBO QUE ESTA DO OUTRO LADO DA MATA, SE O CACIQUE DA SUA TRIBO CONSEGUE COMUNICAR-SE VIA TELEFONE CELULAR COM O OUTRO CACIQUE DA TRIBO VIZINHA, FORA CÓDIGO MORSE JÁ. ZZ1FRS
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

  

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 24623
Autor da Contribuição: Nielson
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/09/2005 20:02:17
Contribuição: Não vejo o porque ainda da permanência da Telegrafia nas provas para a obtenção da licença para radioamador.
Justificativa: Se analizarmos o avaço da tecnologia no que se refere a comunicação vamos verificar que o código morse já é algo ultrapassado e muito pouco utilizado, até mesmo pelos radioamadores. Creio que poderíamos ter um número maior de radioamadores aptos a operar foneticamente sem a exigencia do CW. Muitos colegas deixam de realizar as provas em virtude do tempo disponível para treinar o CW e quase 100% dos mesmos após a aprovação não o utilizam mais.
Anatel

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A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 24627
Autor da Contribuição: cunhapu2lq
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/09/2005 23:06:40
Contribuição: ola eu como radioamador acho que o codigo morse deve ser estinto para exames sem mais obrigado
Justificativa: ola eu como radioamador acho que o codigo morse deve ser estinto para exames sem mais obrigado
Anatel

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A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

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Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 24634
Autor da Contribuição: José Reis
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 05/09/2005 08:47:02
Contribuição: Sugiro eliminar exigencia de provas de conhecimento de codigo morse p/ obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radio Amador - COER.
Justificativa: Sabemos a importância do Codigo Morse, porém não deve ser uma exigencia pois quem gosta certamente vai aprofundar no assunto. Hoje com as novas tecnologias a disposição de qualquer cidadão, fica cada vêz mais distante a importancia do CW manipulado manualmente.
Anatel

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A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

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Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 24883
Autor da Contribuição: py2rtm
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/09/2005 12:50:51
Contribuição: Contra à retirada do exame de cw para radioamadores.
Justificativa: Ainda é um das formas de seletividade para a escolhe de novos operadores de estação de rádioamadores,fará com que realmente os candidatos estudem.
Anatel

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A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

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Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 24884
Autor da Contribuição: rezende
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/09/2005 08:20:52
Contribuição: Eu Rezende PP6GM sou contra o codigo morse.
Justificativa: Para facilitar a entrada dos novos radioamadoris.
Anatel

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A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

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Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 24885
Autor da Contribuição: ursobr
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/09/2005 08:38:46
Contribuição: Acho excelente a mudança do artigo 35 do Regulamento do Radioamador tornando inexigível o conhecimento de Código Morse para obtenção de Certificado de Operador de Estação Radioamador-COER.
Justificativa: A minha justificativa e sustentada no fato de facilitar a obtenção das devidos Certificados de Operação de Estação Radioamador. Além de que o Código Morse hoje e práticamente obsoleto e quase nenhum Operador De estação Radioamador o utiliza. Com o avanço das tecnologias digitais na área de Radioamadorismo existem inúmeros aparelhos e softwares que podem transmitir e receber em morse sem necesidade de conhecimento nenhum. E pelo ante exposto que acho desnecessa'rio o conhecimento do Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador. Seria interessante que a ANATEL podesse facilitar ainda mais a obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER promovendo uma ampla conscientização sobre a atividade de Radioamadorismo entre a juventude promovendo uma maior participação dos jovens nessa atividade que sempre esta e estará ao serviço da sociedade.
Anatel

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A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS

CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

  

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 24966
Autor da Contribuição: PU3PEA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 20/09/2005 21:04:28
Contribuição: Prezados senhores aproveito esta oportunidade para parabeniza-los quanto a oportuna retirada do morse como requesito para obter a classe B e A.
Justificativa: Com isto serao legalizados muitos dos operadores que atualmente utilizam, a margem da lei, faixas restritas as classes A e B. Na verdade o Morse ainda que mantenha a sua utiidade, tem perdido ao longo dos anos o espaco anteriormente ocupado nas comunicacoes, seja pelo avanco dos meios eletronicos. Por outro lado esto disponiveis diversos recursos capazes de decodifiar/codificar o morse sem a necessidade de ter conhecimento do mesmo.
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 24967
Autor da Contribuição: pjal
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 20/09/2005 22:19:40
Contribuição: Os exames para ingresso ou promoção de classe , poderão ser executados via internet ou nos escritorios regionais da Anatel .
Justificativa: Acompanhando a tendência mundial de globalização e inclusão digital , torna-se necessário atualizar os metodos para ingresso ou promoção de classe . Além do que via internet pessoas de localidades distantes , poderiam regularizar sua situação sem a necessidade de se deslocar , para isso :podendo inclusive imprimir boletos , atualizar endereços etc
Anatel

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O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 25056
Autor da Contribuição: anonimodf
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/09/2005 12:10:03
Contribuição: Bom acho que quanto ao CW deveria não ser retirado mas sim coloca-lo somente para classe "A" e as classes "B" e "C" serem sem o CW,
Justificativa: Assim nao acabaria com o CW e tambem facilitaria para quem quiser ingressar no Radio Amadorismo
Anatel

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O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 25057
Autor da Contribuição: pu4 yzw
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/09/2005 15:45:14
Contribuição: Sugiro a extinsão do teste de telegrafia Codigo Morse no exame de mudança de classe dos radioamadores.
Justificativa: A telegrafia hoje em dia não é mais usual.
Anatel

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O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 25058
Autor da Contribuição: py4ee
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/09/2005 16:39:49
Contribuição: Sugiro a extinção do teste de telegrafia Código Morse para o exame de mudança de classe no radioamadorismo.
Justificativa: O Código Morse já está obsoleto
Anatel

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O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 25043
Autor da Contribuição: py2oov
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/09/2005 01:57:12
Contribuição: NAO
Justificativa: SOMOS PESQUISADORES,ANTENAS,TRANSMISSOES, ESTUDOS TECNICOS,EVOLUIMOS, SIM MAS GRAÇAS A ESTUDOS, ESTOU AQUI., ESTUDEI, PESQUISEI., AGORA , QUEM ESTA NA FRENTE DUMA MAQUINA COMO ESTOU, ACHA QUE EH FACIL... MAS SE NAO FOSSE OS RADIOAMADORES PESQUISADORES NAO ESTARIAMOS AQUI NESTA MAQUINA.. HIHIHI, ESTAO COM PEGUIÇA DE ESTUDAR......,, PERGUNTEM QUEM FOI PE. LANDELL ???? MUI GRATO. RENATO PY2OOV
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

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ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 25044
Autor da Contribuição: pu7rxd
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/09/2005 02:35:03
Contribuição: venho por esta consulta publica informa que não se faz nessesario o CW para provas de radio amador, pois acredito que tem que ser retirado sim, e sobre o fim do ZZ, sendo feita o troca para PU dos aprovados, pois é justo estas pessoas que já pasaram por sues exames, irem direto para a classe C. sem mais no momento, Ass:Romeu Camelo.
Justificativa: acredito que se uma pessoa não tem nenhuma prétenção de usar a modalidade em CW, para quer ser obrigada a saber um pouco apenas para fazer as provas, pois quem gosta, e quer fazer CW é que tem que estudar para praticar, e não uma pessoa que alem de não gostá, nem sempre tem dinheiro para adquirir um equipamento deste que é tão caro. fim para o CW, está é sempre vai ser a minha opinião.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 638
 Item:  Consulta Pública

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS

CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

  

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 25045
Autor da Contribuição: py5iz
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/09/2005 02:44:12
Contribuição: Concordo com a proposta com exeção do Art 6º.
Justificativa: Justificativa no prócimo ítem.
Anatel

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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS

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PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

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70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

  

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Presidente do Conselho

Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 25052
Autor da Contribuição: Melo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/09/2005 08:30:18
Contribuição: Por favor, solicito considerar os escritos como contribuições no item e subitem do artigo 35 ( Art 35),também o que escrevi com contribuição para o Artigo 82
Justificativa: Os escritos para o artigo 35 e 82 noitemI- Subitem 35. Subscreve, agradecido: PY1KHA E-mail: jrneuzamelo@uol.com.br
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

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Presidente do Conselho

Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 25088
Autor da Contribuição: pp5vtl
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/09/2005 09:11:31
Contribuição: Não vejo a necessidade do cw para ingresso no radioamadorismo com toda a tecnologia da atualidade, respeitando quem o espaço dos colegas que gostam de utiliza-lo
Justificativa: Não vejo a necessidade do cw para ingresso no radioamadorismo com toda a tecnologia da atualidade, respeitando quem o espaço dos colegas que gostam de utiliza-lo
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

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PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

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Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 25157
Autor da Contribuição: py3fbi
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/09/2005 17:43:02
Contribuição: Com relação ao exame de telegrafia meu voto é contra a inexigibilidade sou favorável a continuação de exames de telegrafia.
Justificativa: Veja que em qualquer lugar do mundo é feita esta exigencia. Estando o radioamador usando o espectro de frequencias principalmente em HF sua transmissão será escutada em qualquer lugar do "GLOBO" portanto, a telegrafia além de ser um elemento selecionador de um radio operador qualificado e de postura ética ,preserva o nome de nossa patria na área de comunicações ficando assim nossos radioamadores em igualdade de condições com a maioria dos países do mundo que adotam esta modalidade de comunicação. Esse comentário sobre a inexigencia de telegrafia nos exames radioamadorísticos do mundo já foi cogitado mas se chegou a uma " questão" resposta mundial de que essa inexigencia só tenderá em enfraquecer a qualificação radioamadorísca do planeta. Aqui no Brasil perdemos quando foi abolida a redação nos exames agora, abolir a telegrafia nós radioamadores seremos figuras de chacota na população mundial. Teremos radioperadores desqualificados até para atuação em casos de emergencias e calamidades públicas sabemos que, quando temos efeitos de estáticas atmosféricas o único modo confiável de transmissão é o sinal de cw que rompe qualquer barreira . PY3FBI Gilberto S.Pacheco Filho. Porto Alegre rs
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

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Presidente do Conselho

Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 25158
Autor da Contribuição: py1si
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/09/2005 17:39:40
Contribuição: Cremos ser inaceitável a extinção da exigência de exame de telegrafia para aprovação e obtenção do COER. O exame para obtenção do coer deveria tanger, além de telegrafia, conhecimentos de outras modalidades radioamadorísticas, como os modos digitais (categoria na qual a telegrafia também se enquadra). Há, também, de se exigir conhecimento maior de ética operacional, tendo em vista o não cumprimento, por parte dos radioamadores, de aspectos éticos em sua operação.
Justificativa: Deve-se adicionar conhecimentos e não retirá-los.
Anatel

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 Item:  Consulta Pública

 

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

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Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

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PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

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Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 25161
Autor da Contribuição: m.gusman
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/09/2005 19:52:14
Contribuição: A favor do cancelamento do codigo morse
Justificativa: devido a tecnologia embargada nos dias globalizados em que vivemos o codigo morse nao serve mais para nada .Temos que trazer mais pessoas para o radioamadorismo se nao vai acabar...
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

  

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 25162
Autor da Contribuição: zils
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/09/2005 10:36:25
Contribuição: Concordo com a mudança da lei que ilimina a classe D.
Justificativa: Não concordo com a obrigatoriedade do cw para classe C, e acho que se a classe d permanecer deverá ter direito a operar em 80 metros. Mas acho que classe A somente com teste de cw.
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 25178
Autor da Contribuição: jeber
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/09/2005 15:08:52
Contribuição: sou a favor do fim da classe d e eliminaçao de prova de cw
Justificativa: Acho que o CW apesar de ser muito interesante ja esta ultrapassado pois a tecnologia esta em tona dificilmente uma pessoa que estara encresando no radioamadorismo vai se dedicar em praticar a telegrafia, alguns exemplos sao os proprios radioamadores que sao classe a e b que fizeram teste nos ultimos 10 anos pode se contar nos dedos os que praticam telegrafia, entao vamos mordenizar e ampliar conhecimentos que sejam realmente fundamentais no momento amplifiquem materias como conhecimento basico de computaçao - os novos radios sao um computador- a etica operacional mais aprofundada e vamos para frente ANATEL mais usuarios mais rendimentos...............
Anatel

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A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 25222
Autor da Contribuição: jacques au
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/09/2005 22:45:42
Contribuição: Art. 38. O radioamador está obrigado a aferir as condições técnicas dos equipamentos que constituem suas estações, garantindo-lhes o funcionamento dentro das especificações e normas. No caso de uso de equipamentos experimentais, sempre que solicitado pela autoridade competente, o radioamador deverá prestar as informações relativas às características técnicas da estação e de seus projetos. 13. HOMOLOGAÇÃO E REGISTRO DE EQUIPAMENTOS 13.1 - Os equipamentos industrializados que operem nas faixas reservadas ao Serviço de Radioamador, bem como os equipamentos utilizados na conexão de estação de Radioamador à rede pública de comunicações, devem satisfazer as condições estabelecidas nesta norma. 13.2 – Os equipamentos produzidos de forma eventual ou artesanal e sem propósito comercial, deverão estar de acordo e satisfazer os parâmetros desta norma. 13.3 – Sendo o Serviço de Radioamador, atividade levada à prática por indivíduos interessados no de- senvolvimento técnico e experimentação na área de telecomunicações e por ter que dar prova disso em exame específico, quando de sua habilitação, fica dispensado de Certificação ou Homologação todo equipamento para uso de Radioamador, sendo aceito o Certificado emitido pelo país de origem, desde que reconhecido internacionalmente. 13.4 – Caso a Fiscalização constate falha no equipamento, na Estação de Radioamador, o Radioamador deverá ser notificado pelo órgão fiscalizador, sendo obrigado a encaminhá-lo a técnico habilitado, caso não tenha condições técnicas para fazê-lo, a fim de corrigir as falhas encontradas. 14. INTERFERÊNCIAS 14.1 - O Radioamador é obrigado a observar as normas técnicas e procedimentos operacionais em vigor e os que vierem a ser baixados pelo Ministério das Comunicações, com a finalidade de evitar interferências prejudiciais às telecomunicações. 14.2 - As reclamações sobre interferências deverão ser dirigidas ao MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES contendo o máximo de informações possíveis relativas à fonte interferente. 14.3 – As reclamações sobre interferências atribuídas à equipamentos de Estação de Radioamador serão averiguadas pelo Órgão Fiscalizador. Não serão consideradas procedentes, caso os equipamentos elétricos/eletrônicos que recebam tais interferências, não satisfaçam as Normas Técnicas, cabendo ao reclamante a resolução do problema. 16. FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES: 16.1 - Compete ao MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES fiscalizar a execução do Serviço de Radioamador. 16.2 - Para efeito de Fiscalização, deverão estar à disposição do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES a licença de Radioamador e o comprovante de recolhimento da Taxa de Fiscalização das Telecomunicações. 16.3 – A Estação de Radioamador só poderá sofrer fiscalização na presença do seu titular. E este será responsável pela operação dos equipamentos, durante o procedimento de fiscalização, operando seus equipamentos dentro dos parâmetros estabelecidos nesta Norma e respeitando as características de sua classe.
Justificativa: A hohologação não deverá ser igual a de equipamentos comerciais As interferências deverão ser averiguadas pelo orgão fiscalizador, assim como o queixoso, ou interferente
Anatel

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A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

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Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 25223
Autor da Contribuição: PP7RCM
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/09/2005 00:35:39
Contribuição: Todo radioamador devidamente licenciado deverá opnar com suas sugestões, e aprovações por meio de votação ( tipo REFERENDO) . por meio de formularios enviados à sua residência e prazo para sua devolução.
Justificativa: POis dessa forma que esta sendo aprovado esse regulamento fica muito restrito à poucos radioamadortes informados. e teriamos um AUMENTO CONSIDERADO DE ESTAÇÕES CLANDESTINAS OPERANDO SEM ESTAREM DEVIDAMENTE REGISTRADA PELA ANATEL.
Anatel

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A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

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Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

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Contribuição N°: 52
ID da Contribuição: 25281
Autor da Contribuição: Edu
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/10/2005 18:18:51
Contribuição: Eu sou a favor da não obrigatoriedade do conhecimento de Código Morse.
Justificativa: Porque Código Morse é um metodo ultrapassado e não vejo muita vantagem em usalo,pois o radioamadorismo precisa evoluir com as tecnologia dos dias de hoje
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 638
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A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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70070-940 - Brasília – DF

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ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 53
ID da Contribuição: 25302
Autor da Contribuição: bento
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/10/2005 10:28:28
Contribuição: Sim eu sou a favor de que acabe com a exigencia do CW para a promoçao de clase no radio amadorismo.
Justificativa: Justifico minha opiniao, da seginte forma, sou radio amador clace C desde 1994 por este motivo ate hoje nao fiz nenhum ezame de promoçao de clase e ate mesmo nao tenho deichei de praticar o radio amadorismo nas modalidade de fonia, mas com o fim da exigencia da modadlidade CW para promoçao de clase eu vou novamente me insentivar a voltar a praticar novamente o radio amadorismo. Att. Bento o. Silvestre pu2mdo
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA 638
 Item:  Consulta Pública

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS

CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

  

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 54
ID da Contribuição: 25349
Autor da Contribuição: PATRICK MOREIRA TEIXEIRA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/10/2005 23:25:10
Contribuição: Quanto ã obrigatoriedade de telegrafia para promoção e ingresso para as classes c-b-a, sou favorável que se permaneça tal obrigatoriedade, visto que a telegrafia faz parte do radioamadorismo.
Justificativa: Sendo este serviço de grande utilidade pública, para muitos um hoby, e para melhor qualificar o radioamador e seleciona-los, pois há pessoas inescrupulosas que possuem um aparelho de comunicação somente para fazer bagunça e atrapalhar os QSOs, que não têm a mínima condição de praticar o radioamadorismo. Portanto se for abolido a telegrafia haverá com certeza uma avalanche de pessoas operando em outras faixas restritas para classes A e B, sendo no meu ponto de vista uma temeridade excluir a telegrafia desses exames, portanto sou totalmente contrário essa exclusão.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

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As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

  

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 55
ID da Contribuição: 25364
Autor da Contribuição: kadence
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/10/2005 08:03:56
Contribuição: Dou fé na justificativa que visa o não conhecimento do código morse para o ingresso e ou promoção no serviço de radioamador no ambito nacional do Brasil.
Justificativa: Com a evolução da tecnologia no atual momento, e com os novos equipamentos disponiveis para os radioamadores do mundo, torna-se dispensável o conhecimento a fundo do código morse, pois hoje em dia já é possível manter um QSO em código morse com os devidos equipamentos, ( PC, decodificadores e codificadores ) sem maiores problemas e estabelecendo o principal objetivo para a execução da pratica radioamadora e pesquisa de ordem tecnico cientifica. Ass: Júlio César de Freitas.
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

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ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 56
ID da Contribuição: 25415
Autor da Contribuição: airton san
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/10/2005 19:29:28
Contribuição: PARABENS PELA INICIATIVA
Justificativa: COM ESTAS MUDANÇAS COM CERTEZA Ñ TEREMOS MAIS CLANDESTINOS.ZZ2XSS
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

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ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 57
ID da Contribuição: 25416
Autor da Contribuição: ZANINELO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/10/2005 19:42:14
Contribuição: PARABENS PELAS MUDANÇAS
Justificativa: Ñ SOU CONTRA QUEM GOSTA DE CW,COM AS MUDANÇAS TEREMOS MENOS CLANDESTINOS
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS

CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

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ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 58
ID da Contribuição: 25417
Autor da Contribuição: pu2nbs
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/10/2005 21:56:51
Contribuição: DEVE SER VETADA
Justificativa: POR SE TRATAR DE UMA MODALIDADE NÃO DEVE SERVIR DE FILTRO PARA PROMOÇÃO DE CLASSE, SE ASSIM FOSSE TERIAMOS QUE ESPERAR UM MUDO À APRENDER FALAR PARA SER APROVADO EM FONIA. NÃO SERIA JUSTO. PARA PROMOÇÃO DE CLASSE SUGIRO QUE INOVAMOS E FAREMOS TESTE DE CONHECIMENTOS EM SISTENA DIGITAIS OU COISA PARECIDA MAS NUNCA REPTIR ERROS DO PASSADO EM CONFINDIR MODALIDADE DE EMISSÃO COM CONHECIMENTOS REFERENTE À TRANSMISSÕES.
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 59
ID da Contribuição: 24681
Autor da Contribuição: py2fg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/09/2005 20:42:25
Contribuição: O CW NÃO PODE SER RETIRADO DAS PROVAS PARA CLASSE A E B E SIM RETIRADO PARA CLASSE C. DEVEMOS DIMINUIR A VELOCIDADE PARA 5 PPM PARA CLASSE B . CADA CLASSE SERIA OBRIGATORIA A PERMANENCIA DE 1 ANO PARA TROCA DA MESMA.
Justificativa: NÃO RETIRADA DO CW , É UMA MANEIRA DE FILTRAR AQUELES QUE GOSTA DE RADIOAMADORISMO. CLASSE D TEM QUE APRENDER UM POUCO MAIS SOBRE RADIOAMADORISMO.
Anatel

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O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS

CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

  

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 60
ID da Contribuição: 24674
Autor da Contribuição: HILDO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/09/2005 14:35:05
Contribuição: Voto a favor da extincao do exame do codigo morse para radioamadores.
Justificativa: Facilitar o ingresso de mais radioamadores nas faixas destinadas ao servico, evitando-se assim, tanta clandestinidade por parte de usuarios de radio comunicacao, que pela legislacao atual dificulta em muito os exames para ingresso no radioamadorismo
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

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Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 61
ID da Contribuição: 24675
Autor da Contribuição: Wendelluiz
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/09/2005 15:20:50
Contribuição: Eu Wendel luiz de Souza radioamador classe B portador do CPF: 03669919651 sou totalmente contra as mudancas sugeridas por esse orgao que rege as comunicacoes em nosso pais. Nao as que tange ao morse como tambem as demais alteracaoes no SERVICO DE RADIOAMADOR
Justificativa: As mudancas sugeridas pela ANATEL colocam em risco toda a classe de Radioamadores Brasileiros, e necessario se elaborar uma prova de verdade de Etica e Legislacao tao deficiente aos Radioamadores Brasileiros, ate mesmo exigirr um curso obrigatorio, sendo este aplicado pelas LABRES estaduais nos mesmos moldes como e realizado em Auto escolas em exigencia pelo Detran para obtencao da Carteira de habilitacao, para melhor preparacao dos futuros Radioamadores. Tais mudancas sugeridas sao extremamente perigosas e colocam em risco o futuro do Radioamadorismo Brasileiro, e necessario maior fiscalizacao para combater o avanco dos clandestinos que aos poucos invadem nossas faixas cada vez menores, melhor preparo na elaboracao das provas pois as mesmas sao facilimas. Nao podemos deixar que a faixa de Radioamador se torne uma verdadeira faixa do cidadao (PX) pois e a unica coisa de nobre que ainda esta nos restando em termos de Radiocomunicacao. Obrigado
Anatel

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A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

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ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

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Contribuição N°: 62
ID da Contribuição: 24676
Autor da Contribuição: zz1rdj
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/09/2005 15:46:32
Contribuição: Referente ao artigo 35, penso que não deve ser obrigatório o conhecimento de radiotelegrafia para ingresso nas classes C, B e A.
Justificativa: Entendo que a radiotelegrafia assim como a fonia, são modos de emissão, logo deveríamos ter além do exame de radiotelegrafia, provas de portugûes e oratória. Em nossas frequências existem bons telegrafistas com péssima capacidade de expressão. Sou técnico em eletrônica e formando no curso de Engenharia de Produção infelizmente não posso ingressar nas classes B e A, pela falta de tempo para me dedicar ao estudo da radiotelegrafia. Obrigado. ZZ1RDJ Julio Cesar Machado
Anatel

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A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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Contribuição N°: 63
ID da Contribuição: 24677
Autor da Contribuição: ecoe
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/09/2005 17:40:14
Contribuição: Acho correto a desobrigatoriedade do conhecimento do Código Morse, para a obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.
Justificativa: Tenho licença para radio cidadão, numero 000359/2005-SP, e ainda não obtive licença de Radioamador devido a obrigatoriedade do conhecimento do codigo morse para as frequências desejadas. O problema é que os cursos são relativamentes caros e o conhecimento se perde, pois é muito raro usar telegrafia. Conheço um pouco de telegrafia (codigo morse), mas é só para quem gosta muito, pois raramente encontro um companheiro disposto a usar a telegrafia com um iniciante. Com a internet oferecendo os serviços de comunicação, o radio em si está ficando de lado, pois as frequências mais interessantes só pódem ser utilizadas por radio amadores classe A, o que torna o uso de softwares de comunicação por computador muito mais interessantes. Acredito que esta medida seria um incentivo para resgatar alguns radioamadores que operam em faixas clandestinas e muitos outros que ainda não entraram por causa da obrigatoriedade do código morse. Atualmente o codigo morse tem sido usado pela maioria dos radio amadores apenas como hobby. Acho que o serviço de radioamador deve ser incentivado, pois em castátrofes somente os radio amadores mantem os locais afetados em comunicação. Grato.
Anatel

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A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

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Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

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Contribuição N°: 64
ID da Contribuição: 24698
Autor da Contribuição: zabrana
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 08/09/2005 21:13:39
Contribuição: eu sou contra esse tipo de promoção de classe,sem o devido exame (digo prova),tambem sou a favor de que o exame de telegrafia continue/
Justificativa: a promoção de classe e feita atraves de teste de conhecimento,e não por um decreto,por favor não podemos de forma alguma facilitar as coisas :afinal o exame e feito para selecionar/ o mesmo se aplica a prova de telegrafia////
Anatel

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A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

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Contribuição N°: 65
ID da Contribuição: 24715
Autor da Contribuição: DION CASSI
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/09/2005 16:20:02
Contribuição: PARABENS PELA INICIATIVA.
Justificativa: ASSIM TEREMOS MENOS A CAMADA DE CLADESTINOS,FICAM A ATRAPALHAR A FREQUENCIA COM PORTADORAS,NESTA CONDIÇÃO QUE SE DESEJA TODOS TERÃO MAIS FACILIDADES E DEIXARÃO DE RECLAMAR.PASSARÃO A TER RESPONSABILIDADES E Ñ PODERÃO FICAR A SÓ DESCULPAS.QUEM Ñ FAZER O EXAME PARA INCLUSÃO DEVE SER BEM VIGIDO E COM PENAS DURAS,Ñ SÓ O RADIOAMADOR PREFIXADO.OBRIGADO PY2AV/PY4DC
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS

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Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

  

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 66
ID da Contribuição: 24725
Autor da Contribuição: py2dl
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/09/2005 00:14:36
Contribuição: sou favoravel a aprovacao do texto como esta redigido .
Justificativa: sou radioamador desde 1962 , sou entusiasta da modalidade telegrafia , espero que seja mantida entretanto acho correto nao exigir a telegrafia nos exames para radioamador . agradeco a Anatel a oportunidade de manifestar a respeito desta importante materia .
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 67
ID da Contribuição: 24729
Autor da Contribuição: NFGUIMARAE
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/09/2005 02:15:31
Contribuição: O CW NÃO PODE, E NÃO ACABAR!....... MAS NÃO PRECISA SER OBRIGATÓRIO PARA FINS DE PROMOÇÃO DE CLASSE! PODE-SE REFORÇAR A ÉTICA DE MODO A INCUTIR NAS CONSCIÊNCIAS UM POUCO MAIS DE ' SOCIABILIDADE'..
Justificativa: O PRINCIPAL OBJETIVO DO RADIOAMADORISMO É FORTALECER VÍNCULOS PARA UMA SOCIEDADE MAIS INTEGRADA E COM OS MESMO ANSEIOS E ...... NÃO A SEPARAÇÃO EM CLASSES " ORTODOXAS " E PSEUDO SUPERIORES QUE TANTO ALIMENTAM RIXAS BANAIS......
Anatel

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 Total de Contribuições:925
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O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS

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PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

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As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

  

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 68
ID da Contribuição: 24730
Autor da Contribuição: py2itu
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/09/2005 08:31:09
Contribuição: Prezados Senhores: Eu como radioamador acho que não se deve acabar com a exigência do CW, pois é uma ferramenta de seleção de pessoas acomodadas, pois o CW não é difícil! Difícil mesmo é o cidadão se comportar com respeito aos colegas e as normas vigentes no país! O radioamadorismo que já foi muito importante para evolução tecnológica, muito útil para a nação em caso de catástrofe, reconhecido e respeitado nos países de primeiro mundo, esta aos poucos morrendo no Brasil, NÃO POR CAUSA DO CW, mas por causa da falta de divulgação da atividade, pois assim não desperta novos adeptos como acontece em qualquer esporte em evidencia na televisão, por causa dos equipamentos que são caríssimos, pois temos que compra-los em Dólar, de maneira ilegal, a maioria dos equipamentos entram pelo Paraguai, e ficamos sem assistência técnica, garantia, credito para parcelamento e suporte do fabricante. Devido as grandes extensões do Brasil, justifica-se uma atenção especial ao radioamador, pois é mais um meio de comunicação garantido dentro do país, me estranha que nenhum fabricante tenha interesse em vir para o Brasil para atender o radioamador como acontece nos países desenvolvidos, a Anatel como cuida da comunicação deveria providenciar o incentivo para alguns fabricantes virem para o Brasil a fim de salvar este serviço! Outro ponto importante é a função da Anatel no radioamadorismo. A fiscalização da Anatel deveria ser vista pelo radioamador como um amigo que vem fiscalizar para orientar e ajudar ele a estar dentro das normas para não prejudicar ninguém e não ser visto como polícia, pois que deve ter medo de polícia é bandido e radioamador é contribuinte e cidadão, para isso é preciso orientar o fiscal da Anatel que muitas vezes não sabe medir e não entende profundamente do serviço em questão! Grato pela atenção. Eduardo Monteiro de Carvalho, radioamador e engenheiro eletricista / eletrônica. Obs. Seria muito bom um quadro instruindo como contribuir, confesso que fiquei perdido e gostaria de contribuir melhor para a consulta do radioamadorismo.
Justificativa: Prezados Senhores: Eu como radioamador acho que não se deve acabar com a exigência do CW, pois é uma ferramenta de seleção de pessoas acomodadas, pois o CW não é difícil! Difícil mesmo é o cidadão se comportar com respeito aos colegas e as normas vigentes no país! O radioamadorismo que já foi muito importante para evolução tecnológica, muito útil para a nação em caso de catástrofe, reconhecido e respeitado nos países de primeiro mundo, esta aos poucos morrendo no Brasil, NÃO POR CAUSA DO CW, mas por causa da falta de divulgação da atividade, pois assim não desperta novos adeptos como acontece em qualquer esporte em evidencia na televisão, por causa dos equipamentos que são caríssimos, pois temos que compra-los em Dólar, de maneira ilegal, a maioria dos equipamentos entram pelo Paraguai, e ficamos sem assistência técnica, garantia, credito para parcelamento e suporte do fabricante. Devido as grandes extensões do Brasil, justifica-se uma atenção especial ao radioamador, pois é mais um meio de comunicação garantido dentro do país, me estranha que nenhum fabricante tenha interesse em vir para o Brasil para atender o radioamador como acontece nos países desenvolvidos, a Anatel como cuida da comunicação deveria providenciar o incentivo para alguns fabricantes virem para o Brasil a fim de salvar este serviço! Outro ponto importante é a função da Anatel no radioamadorismo. A fiscalização da Anatel deveria ser vista pelo radioamador como um amigo que vem fiscalizar para orientar e ajudar ele a estar dentro das normas para não prejudicar ninguém e não ser visto como polícia, pois que deve ter medo de polícia é bandido e radioamador é contribuinte e cidadão, para isso é preciso orientar o fiscal da Anatel que muitas vezes não sabe medir e não entende profundamente do serviço em questão! Grato pela atenção. Eduardo Monteiro de Carvalho, radioamador e engenheiro eletricista / eletrônica. Obs. Seria muito bom um quadro instruindo como contribuir, confesso que fiquei perdido e gostaria de contribuir melhor para a consulta do radioamadorismo.
Anatel

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O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 69
ID da Contribuição: 24742
Autor da Contribuição: ERHART
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/09/2005 15:27:42
Contribuição: SE BEM ENTENDI A REFORMULAÇÃO PROPOSTA, ACEITO E ADMITO QUE ESTÁ NA HORA DE MUDAR ESTE CONCEITO ANTIGO E ULTRAPASSADO DA NECESSIDADE PARA INGRESSO NAS CLASSES B e A, DO CONHECIMENTO DO "cw". PARABENIZO O AUTOR E OS INTERESSADOS NESTA MUDANÇA. SUGIRO QUE PERMANEÇAM ALGUMAS EXIGÊNCIAS PARA RECLASSIFICAR OS INTERESSADOS NA SUBIDA DE CLASSE. QUEM SABE, TALVEZ, ALGUM CONHECIMENTO DE OUTRO IDIOMA .( O INGLÊS, POR EXEMPLO ).
Justificativa: 1) O CW NÃO É MAIS PRATICADO E NÃO INTERESSA PARA QUEM NÃO O PRATICA E/OU NECESSITE PRATICAR POR UM OU OUTRO MOTIVO QUALQUER; 2) EXISTEM OUTRAS FORMAS DIGITAIS DE COMUNICAÇÃO + INTELIGENTES; 3) QUEM SABE, PARA SUBIR DE CLASSE, QUE TODOS SAIBAM A ÚNICA SOLICITAÇÃO QUE EU CONHECÇO EM CW " SOS " OU PEDIDO DE SOCORRO; 4) O CW É MUITO FÁCIL, PORÉM NÃO TENHO + PACIÊNCIA NEM + IDADE PARA APRENDER UMA "COISA" EM DESUSO E QUE NÃO ME INTERESSA . E DIGO MAIS, COM TODO O RESPEITO PARA QUEM GOSTA. " É RIDÍCULO NOS DIAS DE HOJE SE ACEITAR A COMUNICAÇÃO VIA CW . QUE USEM PARA BRINCAR, MAS QUE NÃO CRIEM DIFICULDADES PARA + ADIANTE VENDEREM FACILIDADES .... "; 5) INSISTAM PARA TORNAR OFICIAL A NÃO OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES DO cw PARA SUBIR ÀS CLASSES A e B. POR FAVOR. PARABÉNS AOS FORMATADORES DESTA CONSULTA PÚBLICA.
Anatel

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 Total de Contribuições:925
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O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

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70070-940 - Brasília – DF

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ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 70
ID da Contribuição: 24748
Autor da Contribuição: taylor
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/09/2005 20:11:14
Contribuição: A minha contribuicao eu sou a favor de nao aplicar teste codigo morse, porque nos paises da europa nao e necessario a utilizacao CW nos exames.somente no Brasil.
Justificativa: Espero que esta pesquisa tenha um bom resultado, onde podemos ter essa mudanca conforme outros paises da Europa.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:12/08/2022 02:32:35
 Total de Contribuições:925
 Página:71/925
CONSULTA PÚBLICA 638
 Item:  Consulta Pública

 

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS

CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

  

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 71
ID da Contribuição: 24749
Autor da Contribuição: py2gea
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/09/2005 20:22:35
Contribuição: Minha contribuição é o reforço para aprovação da proposta em benefício da classe de Radioamadorismo
Justificativa: Pois com a inexigibilidade ao conhecimento de Código Morse para obtenção de Coer, ficará garantida a manutenção da classe de Radioamador, uma vez que hoje sofre a perda de muitos companheiros que envelhecem e acabam com baixas. Uma vez que, facilitaria o ingresso de muitos jovens que com dificuldades de se adaptarem com o Código Morse, permanecem na classe "d" ou nem ingressam no radioamadorismo.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

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As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

  

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 72
ID da Contribuição: 24753
Autor da Contribuição: gasperini
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/09/2005 22:05:26
Contribuição: Não haver a necessidade de Codigo Morse nos exames para COER.
Justificativa: O Codigo Morse é uma opção de comunicação entre tantas outras; Posso fazer CW com o computador sem pecisar decorar e aprender Codigo Morse, pois o Micro codifica e decodifica o contato. Por tanto o CW não ira acabar, pelo contrario, havera mais Radioamadores Classe B e A utilizando o computador para CW. O CW nas provas inibe o aumento de operadores de Classe B e A, é só ver as quantidades de operadores Classe D em comparação com as outras Classes; A maioria deles permanecem na Classe D por causa do CW.
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

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Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

  

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 73
ID da Contribuição: 24756
Autor da Contribuição: py5acs
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 12/09/2005 00:35:01
Contribuição: BOA NOITE , GOSTARIA DE DEIXAR AQUI A MINHA ENORME SATISFAÇAO EM SABER QUE PODERA DEIXAR DE SER EXIGIDO PARA NOS RADIOAMADORES A EXIGENCIA DO CW ( CODIGO MORSE ) PARA A HABILITAÇAO DOS NOVOS RADIOAMADORES E TAMBEM PARA TRANSFERENCIAS DE CLASSE , POIS PROVAVELMENTE AUMENTARA SIGNIFICANTEMENTE O NUMERO DE RADIOAMADORES CREDENCIADOS , TORNANDO AQUELES QUE SE UTILIZAM DAS SUB-FAIXAS RADIOAMADORES CREDENCIADOS , PELO QUE CONVERSO COM O PESSOAL POR AI , MUITA GENTE TEM VONTADE DE SE TORNAR UM RADIOAMADOR , ALGUNS JA FIZERAM TAMBEM AS PROVAS , MAS POR CAUSA DO CW ACABARAM REPROVANDO , O CW NO MEU VER JA É UMA COISA ULTRAPASSADA , NOS TEMPOS ATUAIS COM AS TRANSMISSOES RADIOAMADORISTICAS E COM EQUIPAMENTOS COM A EVOLUÇAO QUE VEM TENDO ATRAVES DOS TEMPOS , O CW ACABA OBSOLETO , PARA QUE FICAR ESCUTANDO DIDIDI DADAD DI , SE PODE-SE FALAR ? HOJE ESCUTANDO AS FAIXAS DESTINADAS AO CW PODEMOS VER QUE MUITO POUCA GENTE SE UTILIZA DESTA MODALIDADE , SOMENTE OS RADIOAMADORES MAIS ANTIGOS SE UTILIZAM DESTA PRATICA . AGRADEÇO A VOCES PELA INICIATIVA . PY5ACS ANDRE SILVA
Justificativa: BOA NOITE , GOSTARIA DE DEIXAR AQUI A MINHA ENORME SATISFAÇAO EM SABER QUE PODERA DEIXAR DE SER EXIGIDO PARA NOS RADIOAMADORES A EXIGENCIA DO CW ( CODIGO MORSE ) PARA A HABILITAÇAO DOS NOVOS RADIOAMADORES E TAMBEM PARA TRANSFERENCIAS DE CLASSE , POIS PROVAVELMENTE AUMENTARA SIGNIFICANTEMENTE O NUMERO DE RADIOAMADORES CREDENCIADOS , TORNANDO AQUELES QUE SE UTILIZAM DAS SUB-FAIXAS RADIOAMADORES CREDENCIADOS , PELO QUE CONVERSO COM O PESSOAL POR AI , MUITA GENTE TEM VONTADE DE SE TORNAR UM RADIOAMADOR , ALGUNS JA FIZERAM TAMBEM AS PROVAS , MAS POR CAUSA DO CW ACABARAM REPROVANDO , O CW NO MEU VER JA É UMA COISA ULTRAPASSADA , NOS TEMPOS ATUAIS COM AS TRANSMISSOES RADIOAMADORISTICAS E COM EQUIPAMENTOS COM A EVOLUÇAO QUE VEM TENDO ATRAVES DOS TEMPOS , O CW ACABA OBSOLETO , PARA QUE FICAR ESCUTANDO DIDIDI DADAD DI , SE PODE-SE FALAR ? HOJE ESCUTANDO AS FAIXAS DESTINADAS AO CW PODEMOS VER QUE MUITO POUCA GENTE SE UTILIZA DESTA MODALIDADE , SOMENTE OS RADIOAMADORES MAIS ANTIGOS SE UTILIZAM DESTA PRATICA . AGRADEÇO A VOCES PELA INICIATIVA . PY5ACS ANDRE SILVA
Anatel

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O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS

CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

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ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

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Contribuição N°: 74
ID da Contribuição: 24761
Autor da Contribuição: py3mfc
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 12/09/2005 17:53:37
Contribuição: sou contra a extinção do 'cw' nas aplicações de provas para radioamador.
Justificativa: justificativa: extinguindo-se o CW nas aplicações das provas tornar-se-a mais facilitado o ingrersso de radioamadores despreparados para o radioamadorismo, insentivando a pirataria .
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS

CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

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Presidente do Conselho

Contribuição N°: 75
ID da Contribuição: 24764
Autor da Contribuição: zz3psb
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 12/09/2005 18:02:49
Contribuição: que permaneca o CW nas atribuições as provas para radioamadorismo
Justificativa: justificativa: com a exclusao do CW desrespeitasse a originalidade do radioamadorismo e facilityasse a inclusao de despreparados as classes.
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

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ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 76
ID da Contribuição: 24770
Autor da Contribuição: zz5mkk
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 12/09/2005 20:54:35
Contribuição: Gostari que não tivese mais a telegrafia para promoção de classe de zz para pu somente para classe a para poder ter sua repetidora
Justificativa: e um instrumento que na nossa atualidade não tem mais cerventia , pois hoje em dia temos outros recursos.
Anatel

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A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

  

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 77
ID da Contribuição: 24771
Autor da Contribuição: J M Rangel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 12/09/2005 22:29:50
Contribuição: Na condição de Radioamador acho importante a manutenção da exigência dos exames de código Morse, visto essa modalidade de comunicação ser utilizada pela maioria dos comunicados DX, notadamente nas expedições e concursos radioamadorísticos patrocinados pelas comunidades radioamadorísticas interna- cionais. Além disso o código Morse ainda é utilizado em certos serviços, por exemplo, na identificação de radiofarois com aplicação na navegação aérea. Atenciosamente, José Maria Rangel da Silva PY7JV.
Justificativa: É necessário o Radioamador brasileiro estar em condições de se comunicar em todas as modalidades utilizadas pelos serviços de radioamador ainda em prática.
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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Presidente do Conselho

Contribuição N°: 78
ID da Contribuição: 24774
Autor da Contribuição: py5ton
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 12/09/2005 23:50:56
Contribuição: Eu concordo que o uso do CW no radioamadorismo esta um pouco ultrapassado e a aplicaçao de nas provas dificulta e em muito o ingresso de novos amantes do radioamador o que muito contribui para os clandestinos e bagunceiros de nossas subfaixas de frequencias.
Justificativa: O CW nos ultimos tempo tem se tornado o maior medo dos novos interessador e dificultado o ingresso desses novos adeptos e isso faz com que aumente em muito os radios clandestino, que estes sao pessoas que quiseram um dia fazer parte do radioamador mas com tantas dificuldades nos exames estao apenas a observar esse mundo.
Anatel

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O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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Contribuição N°: 79
ID da Contribuição: 24788
Autor da Contribuição: lauroherze
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 13/09/2005 11:16:57
Contribuição: Na minha opinião, como rádioamador desde 1993, entendo que o cw deve ser mantido, visto que se trata de um meio de trasnmissão de longo alcance e por tratar-se tambem de um hoby que devemos preservar. O cw já prestou grande serviços aos meios de comunicação profissionais, não deve ser esquecido, pois um dia ele poderá ser necessário, tendo em vista que os modernos meios de comunicação ainda não comprovaram a segurança necessária. Quanto as classes de rádioamadores tambem devem permanecer inalteradas, para que o próprio rádioamador se aprofunde em seus estudos e conquiste a sua promoção. Agradeço aos nobres Diretores da Anatel que nos opurtunizaram esta consulta. Atenciosamente Lauro Stoll Herzer
Justificativa: Minha justificativa esta inserida no texto inicial.
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

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Contribuição N°: 80
ID da Contribuição: 24830
Autor da Contribuição: PU2OND
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 14/09/2005 13:55:06
Contribuição: CONFIRMO A INEXIGÊNXIA DO CÓGIGO MORSE
Justificativa: COM O AVANÇO DA TECNOLOGIA E O ACENTUADO INTERESSE DE MUITOS COLEGAS EM SE TORNAR RADIOAMADORES, O USO DO CÓGIGO MORSE SENDO OBRIGATÓRIO PARA INGRESSAR NO RAMO RADIOAMADORÍSTICO, NÃO É LÓGICO PARA PESSOAS QUE MUI5TAS VEZES DEIXAM DE INGRESSAR NESSE INTERESSANTE HOBBY, PELO MOTIVO DESSA EXIGÊNCIA QUE AO MEU VER É MUITO TÉCNICO. A POUCO TEMPO FUI REPROVADO NA CLASSE B POR NAO SABER TELEGRAFIA, SENDO APROVADO NA ÉTICA E LEGISLAÇÃO. SABENDO QUE ISSO SE TORNA PÚBLICO, VENHO POR ESSA PEDIR TAMBÉM A NÃO OBRIGATORIEDADE DOO CW NA OBTENÇÃO DE INDICATIVOS. PU2OND - MARCELO RAMIRO DE ANDRADE
Anatel

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O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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Contribuição N°: 81
ID da Contribuição: 24832
Autor da Contribuição: Serrana
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 14/09/2005 15:04:52
Contribuição: CONSULTA DE LICENÇA DE ESTAÇÃO RADIO AERONAVE
Justificativa: OOO
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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70070-940 - Brasília – DF

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Presidente do Conselho

Contribuição N°: 82
ID da Contribuição: 24642
Autor da Contribuição: fbitu
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 05/09/2005 18:05:52
Contribuição: sou a favor que o codigo morse sera opcional , so para aqueles radio amadores que queram operar em codigo morse
Justificativa: hoje ja não se faz nessesário com a globalização , internet etc, e para insentivar nosvos radio amadores ...
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS

CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

  

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 83
ID da Contribuição: 24643
Autor da Contribuição: pu2rbt
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 05/09/2005 22:04:30
Contribuição: Eu sou totalmente a favor da retirada da necessidade de se conhecer o código morse para a obtenção de certificado de operador de estação de radioamador-COER.
Justificativa: Pois o código morse já é coisa do passado e devido ao avanço da tecnologia, hoje não se justifica a necessidade de se saber usa-lo. Depois hoje em dia temos muitos meios que subistituem com muita qualidade o uso do código morse, e também com a retirada deste o número de brasileiros interesados em adquirir o certificado de operador de estação de radioamador com certeza será muito maior, possibilitando assim o uso mais intenso das frequencias de hf . sem mais atenciosamente . Adilon Avelino de oliveira
Anatel

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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

  

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 84
ID da Contribuição: 24644
Autor da Contribuição: Deusmario
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 05/09/2005 22:50:00
Contribuição: Sou favoravel a extinção do codigo morse, no exame para obtenção do COER.
Justificativa: Não se justifica na atualidade mundial de comunicação a necessidade de se manter o codigo morse, devemos mudar para nos atualizarmos.
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 85
ID da Contribuição: 24645
Autor da Contribuição: nailton e.
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/09/2005 03:19:49
Contribuição: eu sou contra a extinção do cw (código mórse) e devera manter as atuais regulamentaçoes
Justificativa: pois é o unico meio de dissiplinar a faixa de radioamador
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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70070-940 - Brasília – DF

Fax. (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

  

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

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Contribuição N°: 86
ID da Contribuição: 24648
Autor da Contribuição: zz1aag
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/09/2005 10:04:30
Contribuição: Art. 35 O coer será consedido aos aprovados em testes de avaliçaõa somente para classe A Ficando assim as demais classes isentas de comprovação do conhecimento do código morse.
Justificativa: De forma que não tenho necessidade e o meu não gostar do código morse venho por meio deste apelar, e pedir para que não seja mais exigido o conhecimento do código morse pois acho que esse meio de comunicação é valido para quem gosta e não prova o conhecimento dos rádio amadores. A exigencia do código morse poderia ser substituida por noções de Lingua inguesa.
Anatel

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O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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Contribuição N°: 87
ID da Contribuição: 24650
Autor da Contribuição: zz1dqf
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/09/2005 10:13:21
Contribuição: Art. 35 O coer será consedido aos aprovados em testes de avaliçaõa somente para classe A Ficando assim as demais classes isentas de comprovação do conhecimento do código morse.
Justificativa: Peço umildimente que retirem o código morse, porque nos tempos atuais não se usa mais esse tipo de comunicação ja esta mais que ultrapassado, porque então não trocar o código morse por uma prova de etica operacional, ex: so seria liberado o indicativo de chamada para aquele que conseguir provar que tem ética operacional e que esta no radio por gosto colocaria o mesmo para transmitir e receber e dai seria examinado sua condição de rádio amador.
Anatel

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 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS

CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

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Contribuição N°: 88
ID da Contribuição: 24652
Autor da Contribuição: JOSE SAULO VIEIRA BELO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/09/2005 13:28:53
Contribuição: .
Justificativa: .
Anatel

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 Item:  Consulta Pública

 

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CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador, aprovada pela Portaria n.º 1.278, de 28 de dezembro de 1994, bem como diversas contribuições de radioamadores.

As contribuições acerca desta Proposta de Regulamento devem levar em consideração que é interesse da Anatel receber comentários e sugestões, em especial quanto ao artigo 35 do Regulamento, que torna inexigível o conhecimento de Código Morse para a obtenção de Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.

O texto completo da proposta em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de outubro de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 18h do dia 28 de setembro de 2005, para:

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CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

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Presidente do Conselho

Contribuição N°: 89
ID da Contribuição: 24660
Autor da Contribuição: py2rh
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/09/2005 00:07:42
Contribuição: NÃO TIRAR O EXAME DE TELEGRAFIA PARA AS CLASSES C, B e A.
Justificativa: A Telegrafia para o Radioamador é de extrema importância. Não é apenas um meio de comunicação, mas sim, onde tudo começou. Apesar de estarmos a cada dia evoluindo, garanto a todos, que em uma catastrofe, e telegrafia pode salvar muitas vidas.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:12/08/2022 02:32:35
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CONSULTA PÚBLICA 638
 Item:  Consulta Pública

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

CONSULTA PÚBLICA N.º 638, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

 Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997; deliberou em sua Reunião n.º 358, realizada em 25 de agosto de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento do Serviço de Radioamador, nos termos do anexo à presente Consulta Pública

A Proposta de Regulamento visa atender o disposto no art. 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, o qual dispõe que os regulamentos e normas em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência.

Na elaboração da proposta foi considerada a atual regulamentação específica do serviço, o Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91.836, de 24 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 1.316, de 25 de novembro de 1994, e a Norma n.º 31/94 – Norma de Execução do Serviço de Radioamador