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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:07/08/2022 23:13:13
 Total de Contribuições:4
 Página:1/4
CONSULTA PÚBLICA 633
 Item:  Proposta de Alteração PBFM

3.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

 

SITUAÇÃO ATUAL:

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação Para:

Observação

Azimute (Graus)

ERP (kW)

 

 

 

 

 

 

 

DF

Brasília

249

A3

 

 

 

DF

Brasília (Gama)

274E

C

 

 

 

DF

Brasília (Taguatinga)

300

B1

 

 

 

MG

Unaí

253

B1

 

 

 

GO

Águas Lindas de Goiás

208

C

 

 

 

GO

Alexânia

273

B1

 

 

 

GO

Anápolis

248

A4

 

 

 

GO

Cidade Ocidental

253

C

 

 

 

GO

Corumbá de Goiás

254E

B1

 

 

 

GO

Jesúpolis

232

C

 

 

 

GO

Santo Antônio do Descoberto

205E

B2

 

 

 

GO

Valparaíso de Goiás

202

B1

 

 

 

 

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação Para:

Observação

Azimute (Graus)

ERP (kW)

 

 

 

 

 

 

 

DF

Brasília

248

A3

 

 

 

DF

Brasília (Gama)

276E

C

 

 

 

DF

Brasília (Taguatinga)

274

B1

 

 

 

MG

Unaí

251

B1

 

 

 

GO

Águas Lindas de Goiás

217

C

 

 

 

GO

Alexânia

272

B1

 

 

 

GO

Anápolis

285

A4

 

 

 

GO

Cidade Ocidental

267

C

 

 

 

GO

Corumbá de Goiás

244E

B1

 

 

 

GO

Jesúpolis

265

C

 

 

 

GO

Santo Antônio do Descoberto

212E

B2

 

 

 

GO

Valparaíso de Goiás

207

B1

 

 

 

 

ID da Contribuição: 24857
Autor da Contribuição: dione luiz
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Na cidade satélite de Sobradinho existe uma emissora classe "C" Nossa Fm em 89,1 Mhz que está tentando aumentar sua potência e aí entraria em conflito com a Rádio Principal em 89,3 Mhz que possue uma autorização para Classe B1. Já o canal destinado à Cidade Ocidental é o mesmo da cidade satélite de Brazlândia, inclusive mesma classe "c", caso no futuro consigam aumento de potência isso deverá gerar conflito. Mesma situação da Fundação José de Paiva Neto, cujo a proposta é mudar para os 90,3 Mhz, sendo que em breve entrará no DF uma emissora em 90,5 ocorrendo o que acontece hoje com a Mega e Justiça, talvez fosse o caso de colocar uma emissora de baixa potência em 107,5 ou 107,7 mhz. Existe também a rádio CBS 98 FM LTDA da cidade de Padre Bernardo na frequência de 98,3 mhz, em nenhum momento foi mencionada no documento apresentado. Com relação a emissora da Fundação Sonia Ivar na cidade satélite do Gama, a frequência 103,1 apesar da baixa potência irá prejudicar a rádio Nova Aliança que transmite na frequência de 103,3 mhz.
Justificativa: Para melhor distribuição dos canais de FM, podendo todas as emissoras terem o direito de transmitir sem interferências.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/01/2006
Comentário: Contribuição não pertinente. Os canais constantes da lista de reservas da Anatel foram objeto de análise, e os que se mostraram tecnicamente viáveis foram considerados na proposta de remanejamento apresentada. Em relação à reserva de aumento de potência da emissora 206E/C de Brasília (Sobradinho)/DF para classe B1, essa se mostrou tecnicamente inviável por apresentar interferência com o canal 6 de TV de Brasília/DF. Mesmo que se considere tecnicamente viável a reserva de aumento de potência do canal 206E/C de Brasília (Sobradinho)/DF para B1, a separação mínima exigida entre duas estações, RTFM item 3.6.3 Tabela IV, seria atendida, pois a separação mínima entre duas emissoras primeiro adjacentes, ambas de classe B1, é de 40 km, e as emissoras de Brasília (Sobradinho)/DF e Valparaíso de Goiás/GO estão distantes 46 km entre si. As comunidades das localidades de Cidade Ocidental e Brazlândia são adequadamente atendidas pelas emissoras operando em classe C. Outrossim, a proposta de reconfiguração do PBFM não pode, evidentemente, considerar possíveis intenções de aumento de potência de emissoras hoje existentes. Consta no Plano Básico de FM a emissora 213/A4 de Brasília/DF, distante 39 km da emissora de Santo Antonio do Descolberto/GO. Segundo o Regulamento Técnico de FM – RTFM, item 3.6.3 Tabela IV, a separação mínima exigida entre duas emissoras primeiro adjacentes, classes A4 e B2, é de 48 km. Portanto, o critério de separação mínima exigida não foi atendido. Porém, o estudo ponto-a-ponto, realizado utilizando relevo digitalizado, demonstrou a viabilidade do canal proposto para a localidade de Santo Antônio do Descoberto/GO. A emissora 252/A1 de Padre Bernardo/GO, Rádio CBS 98 FM Ltda, não foi mencionada na proposta por não apresentar problemas de interferência com outras emissoras e não estar envolvida no projeto de remanejamento do PBFM (FM, TV/RTV6 e RadCom). Segundo o Regulamento Técnico de FM – RTFM, item 3.6.3 Tabela IV, a separação mínima exigida entre duas emissoras primeiro adjacentes, classes C e B1, é de 33 km. A emissora no canal pretendido 276E/C de Brasília (Gama)/DF e a emissora do canal 277E/B1 de Brasília/DF estão distantes 31 km entre si. Entretanto, a análise ponto-área, utilizando relevo digitalizado, indicou que não há sobreposição de contornos interferentes. Os estudos de viabilidade do aumento de potência do canal 206E/C de Brasília (Sobradinho)/DF em relação ao canal 6 de TV de Brasília/DF, do canal 276E/C de Brasília (Gama)/DF em relação ao canal 277E/B1 de Brasília/DF e do canal 212E/B2 de Santo Antônio do Descoberto/GO em relação ao canal 213/A4 de Brasília/DF são apresentados nos itens 1, 3 e 4, respectivamente, do Anexo do documento “Análise das Contribuições Recebidas em Atenção à Consulta Pública referente à Proposta de Reconfiguração do PBFM em Brasília/DF, Região Metropolitana de Goiânia/GO e adjacências”, elaborado pela Fundação CPqD e disponível na página da Anatel na Internet.
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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:07/08/2022 23:13:13
 Total de Contribuições:4
 Página:2/4
CONSULTA PÚBLICA 633
 Item:  Proposta de Alteração PBFM

3.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

 

SITUAÇÃO ATUAL:

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação Para:

Observação

Azimute (Graus)

ERP (kW)

 

 

 

 

 

 

 

DF

Brasília

249

A3

 

 

 

DF

Brasília (Gama)

274E

C

 

 

 

DF

Brasília (Taguatinga)

300

B1

 

 

 

MG

Unaí

253

B1

 

 

 

GO

Águas Lindas de Goiás

208

C

 

 

 

GO

Alexânia

273

B1

 

 

 

GO

Anápolis

248

A4

 

 

 

GO

Cidade Ocidental

253

C

 

 

 

GO

Corumbá de Goiás

254E

B1

 

 

 

GO

Jesúpolis

232

C

 

 

 

GO

Santo Antônio do Descoberto

205E

B2

 

 

 

GO

Valparaíso de Goiás

202

B1

 

 

 

 

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação Para:

Observação

Azimute (Graus)

ERP (kW)

 

 

 

 

 

 

 

DF

Brasília

248

A3

 

 

 

DF

Brasília (Gama)

276E

C

 

 

 

DF

Brasília (Taguatinga)

274

B1

 

 

 

MG

Unaí

251

B1

 

 

 

GO

Águas Lindas de Goiás

217

C

 

 

 

GO

Alexânia

272

B1

 

 

 

GO

Anápolis

285

A4

 

 

 

GO

Cidade Ocidental

267

C

 

 

 

GO

Corumbá de Goiás

244E

B1

 

 

 

GO

Jesúpolis

265

C

 

 

 

GO

Santo Antônio do Descoberto

212E

B2

 

 

 

GO

Valparaíso de Goiás

207

B1

 

 

 

 

ID da Contribuição: 24972
Autor da Contribuição: ednaldo
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA SAS - QUADRA 06 - ED. Ministro Sérgio Motta - 2º andar - Biblioteca 70313-900 - BRASÍLIA-DF CONSULTA PÚBLICA Nº 633, DE 11 de agosto de 2005, publicada no DOU de 15 de agosto de 2005, Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, para comentários públicos. Prezados Senhores, ASA BRANCA RADIODIFUSÃO LTDA., devidamente constituída na forma da legislação em vigor, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, na cidade de BRASÍLIA-DF, conforme Portaria nº 330, de 07 de julho de 2005, publicada no DOU de 12/07/05, tendo em vista a CONSULTA PÚBLICA Nº 633, de 11 de agosto de 2005, publicada no DOU de 15/08/2005, Proposta de alteração dos Planos Básicos PBTV, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom em Brasília/DF, Região Metropolitana de Goiânia/GO e Adjacências. Lendo o Diário Oficial da União, tomamos conhecimento da alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, para comentários públicos. Pretende-se com base nos estudos de Reconfiguração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM, em Brasília/DF, Região Metropolitana de Goiânia-GO e Adjacentes, elaborado pela Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública; Sucede que a alteração do canal 205E/B2 para o canal 212E/B2 na cidade de Santo Antonio do Descoberto-GO, mediante estudos técnicos que foram realizados utilizando relevo digitalizado da região, comprovando os sérios prejuízos que esta alteração certamente irá ocasionar na região situada entre a área metropolitana de Brasília e a cidade de Santo Antonio do Descoberto-GO, limitando a cobertura da ASA BRANCA RADIODIFUSÃO LTDA, onde o canal outorgado é o 213/A4; onde a distância entre as duas localidades é de 39,0 km e a distância exigida de 48,0 km. Conclui-se, também, que nas condições propostas, a emissora proponente sofrerá interferências acima do permitido, principalmente em áreas urbanas com altíssima densidade populacional; È importante lembrar que o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução nº 67 de 12/11/98, contempla os seguintes critérios para viabilização técnica aplicáveis a canais primeiro adjacente; * Contorno Protegido = 66 dBuV/m * Relação de proteção = 6 dB A aplicação destes critérios significa que o contorno de 66 dBuV/m do canal em estudo não pode estar sobreposto pelo contorno de 93 dBuV/m do canal interferente. Conforme os estudos técnicos, relativo ao primeiro adjacente não co-localizado, conclui-se que: - Há presença de dois canais adjacentes com relação entre campos maior do que 6 dB; - O campo mais forte é maior ou igual do que 93 dBuV/M; - Os contornos de 66 dBuV/m e 93 dBuV/m se sobrepõem; - A interferência do canal 213/A4 de Brasília-DF, acima do limite permitido, ocorre dentro do contorno protegido do canal 212/B2 de Santo Antonio do Descoberto-GO; - A interferência do canal 212/B2 de Santo Antonio do Descoberto-GO acima do limite permitido, ocorre dentro do contorno protegido do canal 213/A4 de Brasília-DF; Estamos elaborando projeto de viabilidade técnica de alteração do PBFM – Plano Básico de Distribuição de Canais em Freqüência Modulada, na localidade de Brasília-DF, mudança de classe do canal 213/A4, passando para classe A1, para fins de atendimento ao disposto no §2º do art. 11 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão com a redação dada Decreto n.º 4.438, de 24 de outubro de 2002. A alteração proposta do canal 213, classe “A4”, passando para classe “A1”, de acordo com estudo de viabilidade técnica elaborado por Profissional Habilitado, em conformidade com o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, apresentamos a seguir, as características atual e proposta da emissora: SITUAÇÃO ATUAL PROPOSTA Canal/Classe 213/A4 213/A1 Freqüência 90,5 MHz 90,5 MHz Potência 5,0 Kw 50,0 kW Sistema Irradiante Onidirecional Onidirecional Contorno protegido 24,0 km 40,0 km A solicitação da Requerente é para mudar a classe da sua emissora para A1, cujo contorno de serviço é de 40,0 km. - No entanto, em nome do bom uso do espéctro de frequências, e na demonstração que no ponto de vista do impacto econômico e financeiro, a alteração do canal 205/B2 para o canal 212E/B2 em SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-GO, causará interferências tendo em vista a distância exigida de 48,0 km e poderá vir a prejudicar ainda mais a situação do projeto de viabilidade técnica em estudo , do canal 213 para Classe “A1”, é que solicitamos a retirada na Situação Pretendida do canal 212E/B2 na localidade de Santo Antônio do Descoberto-GO. Certos de merecermos a melhor atenção de V.Sa. para o assunto em tela despedimo-nos. Atenciosamente, BRASÍLIA-DF, 20 de setembro de 2005 ASA BRANCA RADIODIFUSÃO LTDA ANTONIO JOSÉ PEREIRA GARCIA Sócio Administrador
Justificativa: No entanto, em nome do bom uso do espéctro de frequências, e na demonstração que no ponto de vista do impacto econômico e financeiro, a alteração do canal 205/B2 para o canal 212E/B2 em SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-GO, causará interferências tendo em vista a distância exigida de 48,0 km e poderá vir a prejudicar ainda mais a situação do projeto de viabilidade técnica em estudo , do canal 213 para Classe “A1”, é que solicitamos a retirada na Situação Pretendida do canal 212E/B2 na localidade de Santo Antônio do Descoberto-GO.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/01/2006
Comentário: Contribuição parcialmente pertinente. Como a distância entre a emissora 213/A4 de Brasília/DF e a emissora proposta 212E/B2 de Santo Antonio do Descoberto/GO é de 39 km, o critério da separação mínima exigida (48 km, Tabela IV do Regulamento Técnico de FM) não foi atendido. Porém, o estudo ponto-a-ponto, realizado utilizando relevo digitalizado, demonstrou a viabilidade do canal proposto para a localidade de Santo Antônio do Descoberto/GO, conforme apresentado no item 4 do Anexo do documento “Análise das Contribuições Recebidas em Atenção à Consulta Pública referente à Proposta de Reconfiguração do PBFM em Brasília/DF, Região Metropolitana de Goiânia/GO e adjacências”, elaborado pela Fundação CPqD e disponível na página da Anatel na Internet. A comunidade da localidade de Brasília/DF é adequadamente atendida pela emissora operando em classe A4. Outrossim, a proposta de reconfiguração do PBFM não pode, evidentemente, considerar possíveis intenções de aumento de potência de emissoras hoje existentes. Apesar da possibilidade de interferência teórica apontada pela Fundação CPqD, não houve qualquer manifestação da Rádio e Televisão CV Ltda, concessionária do canal 6 de TV de Brasília, endossando as conclusões do mencionado estudo. Assim, estando a Rádio Asa Branca Radiodifusão Ltda contrária à alteração de freqüência pretendida para a localidade de Santo Antônio do Descoberto/GO, essa não será efetivada.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:07/08/2022 23:13:13
 Total de Contribuições:4
 Página:3/4
CONSULTA PÚBLICA 633
 Item:  Proposta de Alteração PBFM

3.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

 

SITUAÇÃO ATUAL:

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação Para:

Observação

Azimute (Graus)

ERP (kW)

 

 

 

 

 

 

 

DF

Brasília

249

A3

 

 

 

DF

Brasília (Gama)

274E

C

 

 

 

DF

Brasília (Taguatinga)

300

B1

 

 

 

MG

Unaí

253

B1

 

 

 

GO

Águas Lindas de Goiás

208

C

 

 

 

GO

Alexânia

273

B1

 

 

 

GO

Anápolis

248

A4

 

 

 

GO

Cidade Ocidental

253

C

 

 

 

GO

Corumbá de Goiás

254E

B1

 

 

 

GO

Jesúpolis

232

C

 

 

 

GO

Santo Antônio do Descoberto

205E

B2

 

 

 

GO

Valparaíso de Goiás

202

B1

 

 

 

 

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação Para:

Observação

Azimute (Graus)

ERP (kW)

 

 

 

 

 

 

 

DF

Brasília

248

A3

 

 

 

DF

Brasília (Gama)

276E

C

 

 

 

DF

Brasília (Taguatinga)

274

B1

 

 

 

MG

Unaí

251

B1

 

 

 

GO

Águas Lindas de Goiás

217

C

 

 

 

GO

Alexânia

272

B1

 

 

 

GO

Anápolis

285

A4

 

 

 

GO

Cidade Ocidental

267

C

 

 

 

GO

Corumbá de Goiás

244E

B1

 

 

 

GO

Jesúpolis

265

C

 

 

 

GO

Santo Antônio do Descoberto

212E

B2

 

 

 

GO

Valparaíso de Goiás

207

B1

 

 

 

 

ID da Contribuição: 24974
Autor da Contribuição: jk fm
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA SAS - QUADRA 06 - ED. Ministro Sérgio Motta - 2º andar - Biblioteca 70313-900 - BRASÍLIA-DF CONSULTA PÚBLICA Nº 633, DE 11 de agosto de 2005, publicada no DOU de 15 de agosto de 2005, Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, para comentários públicos. Prezados Senhores, RÁDIO JK FM LTDA., devidamente constituída na forma da legislação em vigor, Permissionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na cidade de BRASÍLIA(TAGUATINGA)-DF, conforme Portaria nº 364, de 05/07/01, publicada no DOU de 11/07/01, com outorga aprovada através do Decreto Legislativo nº 114, de 06/06/02, publicado no DOU de 07/06/02, tendo em vista a CONSULTA PÚBLICA Nº 633, de 11 de agosto de 2005, publicada no DOU de 15/08/2005, Proposta de alteração dos Planos Básicos PBTV, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom em Brasília/DF, Região Metropolitana de Goiânia/GO e Adjacências. Lendo o Diário Oficial da União, tomamos conhecimento da alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, para comentários públicos. Pretende-se com base nos estudos de Reconfiguração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM, em Brasília/DF, Região Metropolitana de Goiânia-GO e Adjacentes, elaborado pela Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública; Sucede que a alteração do canal 300/B1 para o canal 274/B1 na cidade de BRASÍLIA(TAGUATINGA)-DF, mediante estudos técnicos que foram realizados utilizando relevo digitalizado da região, comprovando os sérios prejuízos que esta alteração certamente irá ocasionar na região situada entre a área metropolitana de Brasília e a cidade de BRASÍLIA(GAMA)-DF, limitando a cobertura da RÁDIO JK FM LTDA, onde o canal proposto é o 274/B1; e a distância entre as duas localidades é de 21,0 km. Conclui-se, também, que nas condições propostas, a emissora proponente sofrerá interferências acima do permitido, principalmente em áreas urbanas com altíssima densidade populacional; È importante lembrar que o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução nº 67 de 12/11/98, contempla os seguintes critérios para viabilização técnica aplicáveis a canais segundo adjacente; * Contorno Protegido = 66 dBuV/m * Relação de proteção = -27,0 dB A aplicação destes critérios significa que o contorno de 66 dBuV/m do canal em estudo não pode estar sobreposto pelo contorno de 93 dBuV/m do canal interferente. Conforme os estudos técnicos, relativo ao segundo adjacente não co-localizado, conclui-se que: - Há presença de dois canais adjacentes com relação entre campos maior do que 27 dB; - O campo mais forte é maior ou igual do que 93 dBuV/M; - Os contornos de 66 dBuV/m e 93 dBuV/m se sobrepõem; - A interferência do canal 274/B1 de Brasília(Taguatinga)-DF, acima do limite permitido, ocorre dentro do contorno protegido do canal 276/C de BRASÍLIA(GAMA)-DF; - A interferência do canal 276/C de BRASÍLIA(GAMA)-DF acima do limite permitido, ocorre dentro do contorno protegido do canal 274/B1 de Brasília(Taguatinga)-DF; Através do processo nº 53.000.017.145/2005, datado de 19/06/2003, foi apresentado projeto de viabilidade técnica de alteração do PBFM – Plano Básico de Distribuição de Canais em Freqüência Modulada, na localidade de Brasília(Taguatinga)-DF, mudança de classe do canal 300/B1, passando para classe “A1”, para fins de atendimento ao disposto no §2º do art. 11 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão com a redação dada Decreto n.º 4.438, de 24 de outubro de 2002. A alteração proposta do canal 300, classe “B1”, passando para classe “A1”, de acordo com estudo de viabilidade técnica elaborado por Profissional Habilitado, em conformidade com o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, apresentamos a seguir, as características atual e proposta da emissora: SITUAÇÃO ATUAL PROPOSTA Canal/Classe 300/B1 300/A1 Freqüência 107,9 MHz 107,9 MHz Potência 3,0 Kw 50,0 kW Sistema Irradiante Onidirecional Onidirecional Contorno protegido 16,0 km 40,0 km A solicitação da Requerente é para mudar a classe da sua emissora para A1, cujo contorno de serviço é de 40,0 km. Consultando o SRC - Sistema de Reserva de canais, ficou demonstrado que as reservas da ANATEL-CMPRR do canal 274, com data de 31/08/2004; e da FUNDAÇÃO CPqD-DF do canal 274/B1 com data de 07/06/2005, todas são posteriores a data do protocolo do projeto de viabilidade técnica de mudança de classe de “B1” para “A1”, do canal 300 na localidade de Brasília(Taguatinga)-DF, ou seja 19/06/2003. - No entanto, em nome do bom uso do espéctro de frequências, e na demonstração que no ponto de vista do impacto econômico e financeiro, a alteração do canal 300/B1 para o canal 274/B1 em Brasília(Taguatinga)-DF, causará interferências, tendo em vista a distância exigida de 42,0 km e poderá vir a prejudicar ainda mais a situação do projeto de viabilidade técnica em estudo, do canal 300 para Classe “A1”, é que solicitamos a retirada na Situação Pretendida do canal 274/B1 na localidade de Brasília(Taguatinga)-DF. Certos de merecermos a melhor atenção de V.Sa. para o assunto em tela despedimo-nos. Atenciosamente, BRASÍLIA-DF, 20 de setembro de 2005 RÁDIO JK FM LTDA MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA PROCURADOR
Justificativa: No entanto, em nome do bom uso do espéctro de frequências, e na demonstração que no ponto de vista do impacto econômico e financeiro, a alteração do canal 300/B1 para o canal 274/B1 em Brasília(Taguatinga)-DF, causará interferências, tendo em vista a distância exigida de 42,0 km e poderá vir a prejudicar ainda mais a situação do projeto de viabilidade técnica em estudo, do canal 300 para Classe “A1”, é que solicitamos a retirada na Situação Pretendida do canal 274/B1 na localidade de Brasília(Taguatinga)-DF.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/01/2006
Comentário: Contribuição não pertinente. Os canais 274E/C de Brasília (Gama)/DF e 300/B1 de Brasília (Taguatinga)/DF tiveram seu remanejamento proposto, respectivamente, para os canais 276E/C e 274/B1, com o atendimento de todas as relações de proteção. As localidades em questão encontram-se distantes 21 km. Segundo o Regulamento Técnico de FM – RTFM, item 3.6.3 Tabela IV, a separação mínima exigida entre duas emissoras segundo adjacentes, classes C e B1, é de 18 km. Portanto, o critério de distâncias mínimas é atendido. O estudo desta situação é apresentado no item 2 do Anexo do documento “Análise das Contribuições Recebidas em Atenção à Consulta Pública referente à Proposta de Reconfiguração do PBFM em Brasília/DF, Região Metropolitana de Goiânia/GO e adjacências”, elaborado pela Fundação CPqD e disponível na página da Anatel na Internet. Os canais constantes da lista de reservas da Anatel foram objeto de análise, e os que se mostraram tecnicamente viáveis foram considerados na proposta de remanejamento apresentada. Atualmente, o canal 300/B1 de Brasília (Taguatinga)/DF apresenta interferência com estações ILS da Aeronáutica. Com o aumento de potência de classe de B1 para A1, esta interferência tende a se agravar, com possibilidade de, inclusive, vir a provocar informação errônea à aeronave sobre o alinhamento da pista de pouso, com conseqüências imprevisíveis.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:07/08/2022 23:13:13
 Total de Contribuições:4
 Página:4/4
CONSULTA PÚBLICA 633
 Item:  Proposta de Alteração PBFM

3.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

 

SITUAÇÃO ATUAL:

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação Para:

Observação

Azimute (Graus)

ERP (kW)

 

 

 

 

 

 

 

DF

Brasília

249

A3

 

 

 

DF

Brasília (Gama)

274E

C

 

 

 

DF

Brasília (Taguatinga)

300

B1

 

 

 

MG

Unaí

253

B1

 

 

 

GO

Águas Lindas de Goiás

208

C

 

 

 

GO

Alexânia

273

B1

 

 

 

GO

Anápolis

248

A4

 

 

 

GO

Cidade Ocidental

253

C

 

 

 

GO

Corumbá de Goiás

254E

B1

 

 

 

GO

Jesúpolis

232

C

 

 

 

GO

Santo Antônio do Descoberto

205E

B2

 

 

 

GO

Valparaíso de Goiás

202

B1

 

 

 

 

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação Para:

Observação

Azimute (Graus)

ERP (kW)

 

 

 

 

 

 

 

DF

Brasília

248

A3

 

 

 

DF

Brasília (Gama)

276E

C

 

 

 

DF

Brasília (Taguatinga)

274

B1

 

 

 

MG

Unaí

251

B1

 

 

 

GO

Águas Lindas de Goiás

217

C

 

 

 

GO

Alexânia

272

B1

 

 

 

GO

Anápolis

285

A4

 

 

 

GO

Cidade Ocidental

267

C

 

 

 

GO

Corumbá de Goiás

244E

B1

 

 

 

GO

Jesúpolis

265

C

 

 

 

GO

Santo Antônio do Descoberto

212E

B2

 

 

 

GO

Valparaíso de Goiás

207

B1

 

 

 

 

ID da Contribuição: 24976
Autor da Contribuição: rprincipal
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA SAS - QUADRA 06 - ED. Ministro Sérgio Motta - 2º andar - Biblioteca 70313-900 - BRASÍLIA-DF CONSULTA PÚBLICA Nº 633, DE 11 de agosto de 2005, publicada no DOU de 15 de agosto de 2005, Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, para comentários públicos. Prezados Senhores, RÁDIO PRINCIPAL FM LTDA., devidamente constituída na forma da legislação em vigor, Permissionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na cidade de VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO, conforme Portaria nº 178, de 23/03/01, publicada no DOU de 29/03/01, com outorga aprovada através do Decreto Legislativo nº 47, de 18/04/02, publicado no DOU de 22/04/02, tendo em vista a CONSULTA PÚBLICA Nº 633, de 11 de agosto de 2005, publicada no DOU de 15/08/2005, Proposta de alteração dos Planos Básicos PBTV, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom em Brasília/DF, Região Metropolitana de Goiânia/GO e Adjacências. Lendo o Diário Oficial da União, tomamos conhecimento da alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, para comentários públicos. Pretende-se com base nos estudos de Reconfiguração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM, em Brasília/DF, Região Metropolitana de Goiânia-GO e Adjacentes, elaborado pela Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública; Sucede que a alteração do canal 202/B1 para o canal 207/B1 na cidade de VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO, mediante estudos técnicos que foram realizados utilizando relevo digitalizado da região, comprovando os sérios prejuízos que esta alteração certamente irá ocasionar na região situada entre a área metropolitana de Brasília-DF, e a cidade de Sobradinho-DF, limitando a cobertura da RÁDIO PRINCIPAL FM LTDA, onde o canal proposto é o 207/B1; e a distância entre as duas localidades é de 46,0 km. Estamos elaborando projeto de viabilidade técnica de alteração do PBFM – Plano Básico de Distribuição de Canais em Freqüência Modulada, na localidade de VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO, mudança de classe do canal 202/B1, passando para classe A1, para fins de atendimento ao disposto no §2º do art. 11 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão com a redação dada Decreto n.º 4.438, de 24 de outubro de 2002. A alteração proposta do canal 202, classe “B1”, passando para classe “A1”, de acordo com estudo de viabilidade técnica elaborado por Profissional Habilitado, em conformidade com o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, apresentamos a seguir, as características atual e proposta da emissora: SITUAÇÃO ATUAL PROPOSTA Canal/Classe 202/B1 202/A1 Freqüência 88,3 MHz 88,3 MHz Potência 3,0 Kw 50,0 kW Sistema Irradiante Onidirecional Onidirecional Contorno protegido 16,0 km 40,0 km A solicitação da Requerente é para mudar a classe da sua emissora para A1, cujo contorno de serviço é de 40,0 km. Consultando o SRC - Sistema de Reserva de canais, ficou demonstrado que a reserva da FUNDAÇÃO EDUCATIVA APÓIO do canal 206E/B1, com data de 10/08/2004; não foi considerada na elaboração da proposta. A FUNDAÇÃO EDUCATIVA APÓIO, através do processo nº 53.000.005.529/2004, datado de 10/08/2004, apresentou projeto de viabilidade técnica de alteração do PBFM – Plano Básico de Distribuição de Canais em Freqüência Modulada, na localidade de Brasília(Sobradinho)-DF, mudança de classe do canal 206/C, passando para classe “B1”, para fins de atendimento ao disposto no §2º do art. 11 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão com a redação dada Decreto n.º 4.438, de 24 de outubro de 2002. Conclui-se, também, que nas condições propostas, a emissora proponente sofrerá interferências acima do permitido, principalmente em áreas urbanas com altíssima densidade populacional; Vale salientar que tanto os estudos preliminares de alteração do PBFM na localidade de Valparaíso de Goiás  202/B1 para 202/A1, e Brasília(Sobradinho)-DF  206E/C para 206E/B1, ficou demonstrado que os mesmos são tecnicamente viáveis. È importante lembrar que o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução nº 67 de 12/11/98, contempla os seguintes critérios para viabilização técnica aplicáveis a canais primeiro adjacente; * Contorno Protegido = 66 dBuV/m * Relação de proteção = 6,0 dB A aplicação destes critérios significa que o contorno de 66 dBuV/m do canal em estudo não pode estar sobreposto pelo contorno de 93 dBuV/m do canal interferente. Conforme os estudos técnicos, relativo ao segundo adjacente não co-localizado, conclui-se que: - Há presença de dois canais adjacentes com relação entre campos maior do que 6,0 dB; - O campo mais forte é maior ou igual do que 93 dBuV/M; - Os contornos de 66 dBuV/m e 93 dBuV/m se sobrepõem; - A interferência do canal 207/B1 de VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO, acima do limite permitido, ocorre dentro do contorno protegido do canal 206E/B1 da Reserva de BRASÍLIA(SOBRADINHO)-DF; - A interferência do canal 206/B1 de BRASÍLIA(Sobradinho)-DF acima do limite permitido, ocorre dentro do contorno protegido do canal 207/B1 de VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO; A proposta de alteração dos Planos Básicos PBTV, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom em Brasília/DF, Região Metropolitana de Goiânia/GO e Adjacências, não atende os pressupostos técnicos estabelecidos pelo Regulamento Técnido para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovada pela Resolução nº 67, de 12/11/98, publicada no DOU de 13/12/98, e portanto, NÃO DEVE SER AFETIVADA, como forma de presenrvar o bom uso do espectro de radiofreqüência. Certos de merecermos a melhor atenção de V.Sa. para o assunto em tela despedimo-nos. Atenciosamente, BRASÍLIA-DF, 20 de setembro de 2005 RÁDIO PRINCIPAL FM LTDA ANTONIO JOSÉ PEREIRA GARCIA
Justificativa: A proposta de alteração dos Planos Básicos PBTV, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom em Brasília/DF, Região Metropolitana de Goiânia/GO e Adjacências, não atende os pressupostos técnicos estabelecidos pelo Regulamento Técnido para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovada pela Resolução nº 67, de 12/11/98, publicada no DOU de 13/12/98, e portanto, NÃO DEVE SER AFETIVADA, como forma de presenrvar o bom uso do espectro de radiofreqüência.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/01/2006
Comentário: Contribuição não pertinente. A alteração proposta pela Anatel não altera a classe da emissora de Valparaíso de Goiás/GO. Portanto, a cobertura atual da emissora é mantida, não acarretando prejuízos à entidade e à população atendida. Consta no Plano Básico de FM a emissora 206E/C de Brasília (Sobradinho)/DF, distante 46 km da emissora de Valparaíso de Goiás/GO. Segundo o Regulamento Técnico de FM – RTFM, item 3.6.3 Tabela IV, a separação mínima exigida entre duas emissoras primeiro adjacentes, classes B1 e C, é de 33 km. Portanto, o critério de distâncias mínimas é atendido. A comunidade da localidade de Valparaíso de Goiás é adequadamente atendida pela emissora operando em classe B1. Outrossim, a proposta de reconfiguração do PBFM não pode, evidentemente, considerar possíveis intenções de aumento de potência de emissoras hoje existentes. Em relação ao aumento de potência da emissora 202/B1 de Valparaíso de Goiás/GO para classe A1, esse é tecnicamente inviável, pois o aumento de potência virá a agravar as condições de interferência teórica já existente sobre o canal 6 de TV de Brasília/DF. Os canais constantes da lista de reservas da Anatel foram objeto de análise, e os que se mostraram tecnicamente viáveis foram considerados na proposta de remanejamento apresentada. Em relação à reserva de aumento de potência da emissora 206E/C de Brasília (Sobradinho)/DF para classe B1, essa se mostrou tecnicamente inviável por apresentar interferência com o canal 6 de TV de Brasília/DF. Mesmo que se considere tecnicamente viável a reserva de aumento de potência do canal 206E/C de Brasília (Sobradinho)/DF para B1, a separação mínima exigida entre duas estações, RTFM item 3.6.3 Tabela IV, seria atendida, pois a separação mínima entre duas emissoras primeiro adjacentes, ambas de classe B1, é de 40 km, e as emissoras estão distantes 46 km entre si. Os estudos de viabilidade do canal 207/B1 de Valparaíso de Goiás/GO em relação ao canal 206E/C de Brasília (Sobradinho)/DF e do aumento de potência do canais 206E/C de Brasília (Sobradinho)/DF e 202/B1 de Valparaíso de Goiás/GO em relação ao canal 6 de TV de Brasília/DF são apresentados no item 1 do Anexo do documento “Análise das Contribuições Recebidas em Atenção à Consulta Pública referente à Proposta de Reconfiguração do PBFM em Brasília/DF, Região Metropolitana de Goiânia/GO e adjacências”, elaborado pela Fundação CPqD e disponível na página da Anatel na Internet. Apesar da possibilidade de interferência teórica apontada pela Fundação CPqD, não houve qualquer manifestação da Rádio e Televisão CV Ltda, concessionária do canal 6 de TV de Brasília, endossando as conclusões do mencionado estudo. Assim, estando a Rádio Principal FM Ltda contrária à substituição de sua freqüência de funcionamento, a alteração pretendida para a localidade de Valparaíso de Goiás/GO não será efetivada.

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