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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:14/08/2022 00:16:03
 Total de Contribuições:4
 Página:1/4
CONSULTA PÚBLICA 596
 Item:  Alteração de Canais

A N E X O

           

Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:

 

MUNICÍPIO POR

 

UNIDADE DA

C

A

N

C

L

A

POTÊNCIA EFETIVA

IRRADIADA (ERP)

 

 

 

 

 

 

FEDERAÇÃO

A

L

S

S

E

 

LIMITAÇÃO PARA:

 

 

 

OBSERVAÇÃO

 

 

 

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

 

 

 

 

SITUAÇÃO ATUAL:

 

 

PARANÁ

PR

 

 

 

 

 

 

Palotina

228

B1

 

 

(ZC)

 

 

SÃO PAULO

SP

 

 

 

 

 

 

Jundiaí

203E

A4

300º a 320º

1,000

23ºS16’05’’;46ºW57’84’’

Pariquera-Açu

203

C

 

 

 

São José dos Campos

211

A4

 

 

 

Votorantim

211E

C

 

 

 

 

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

 

 

PARANÁ

PR

 

 

 

 

 

 

Palotina

257

A3

 

 

(ZC)

 

 

SÃO PAULO

SP

 

 

 

 

 

 

Jundiaí

211E

A1

 

 

23ºS16’05’’;46ºW57’84’’

Pariquera-Açu

213

C

 

 

 

São José dos Campos

212

A4

 

 

 

Votorantim

283E

C

 

 

 

 

 

ID da Contribuição: 22273
Autor da Contribuição: JCMorais
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A alteração proposta para Jundiai-SP, mudança do canal 203E/A4 para canal 211E/A1, causa interferencias prejudiciais no canal 211/C previsto para a cidade de Mongagua-SP, constante do Edital nº 108/2000, cujo resultado tem como vencedora aempresa Nascente Comunicações Ltda, processo em tramitação no Congresso Nacional/CCJ, para homologação.
Justificativa: Nos termos do Regulamento Técnico especifico para o Serviço de Radiodifusão em FM, o canal proposto para Jundiai-Sp, também causaria interferencias prejudiciais nos canais 209/E3 e 211/A1, existentes na cidade de São Paulo-SP, regularmente instalados e devidamente licenciados.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 23/08/2005
Comentário: Contribuição não pertinente: Procedida a análise de viabilidade técnica da pretensão de alteração do canal 203E/A4 (duzentos e três, educativo, classe A4) para 211E/A1 (duzentos e onze, educativo, classe A1), na localidade de Jundiaí/SP, envolvendo, inclusive, a Fundação CPqD, contratada para o estudo de reconfiguração do PBFM e do PBRTV na região de influência da cidade de São Paulo/SP, que fez uso do relevo digitalizado da região, verificou-se que o canal 211E/A1 de Jundiaí/SP não causaria interferências prejudiciais em nenhum dos três canais citados, ressaltando que: 1. poderia ocorrer interferência do canal 213/A1 de São Paulo sobre o canal 211E/A1 de Jundiaí/SP. 2. poderia ocorrer interferência mútua entre os canais 209/E3 de São Paulo/SP e 211E/A1 de Jundiaí/SP; entretanto, a interferência do canal 211E/A1 de Jundiaí/SP sobre o canal 209/E3 de São Paulo/SP não ocorreria em região habitada, mas sim em área de proteção ambiental. Para remover a interferência teórica provocada pelos canais de São Paulo/SP sobre o contorno protegido do canal de Jundiaí/SP, está sendo inserida uma limitação de potência de 12,5 kW/150m no setor de 116º a 160º para o canal 211E/A1 de Jundiaí/SP.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:14/08/2022 00:16:03
 Total de Contribuições:4
 Página:2/4
CONSULTA PÚBLICA 596
 Item:  Alteração de Canais

A N E X O

           

Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:

 

MUNICÍPIO POR

 

UNIDADE DA

C

A

N

C

L

A

POTÊNCIA EFETIVA

IRRADIADA (ERP)

 

 

 

 

 

 

FEDERAÇÃO

A

L

S

S

E

 

LIMITAÇÃO PARA:

 

 

 

OBSERVAÇÃO

 

 

 

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

 

 

 

 

SITUAÇÃO ATUAL:

 

 

PARANÁ

PR

 

 

 

 

 

 

Palotina

228

B1

 

 

(ZC)

 

 

SÃO PAULO

SP

 

 

 

 

 

 

Jundiaí

203E

A4

300º a 320º

1,000

23ºS16’05’’;46ºW57’84’’

Pariquera-Açu

203

C

 

 

 

São José dos Campos

211

A4

 

 

 

Votorantim

211E

C

 

 

 

 

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

 

 

PARANÁ

PR

 

 

 

 

 

 

Palotina

257

A3

 

 

(ZC)

 

 

SÃO PAULO

SP

 

 

 

 

 

 

Jundiaí

211E

A1

 

 

23ºS16’05’’;46ºW57’84’’

Pariquera-Açu

213

C

 

 

 

São José dos Campos

212

A4

 

 

 

Votorantim

283E

C

 

 

 

 

 

ID da Contribuição: 20904
Autor da Contribuição: jorib13
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Aleraçao do Canal 228 de Palotina PR para Canal 257
Justificativa: Em Cascavel PR existe o Canal 258 e devido a proximidade das duas localidades haverá dificuldade em sintonizar as duas estações, além do mais com tão poucas emissoras na região porque não mudar para outro canal permitindo que em ambas as localidades se possa ouvir as duas emissoras?
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 23/08/2005
Comentário: Contribuição não pertinente: Nos termos do Artigo 11, § 2º, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, o qual dispõe que a entidade que, no interesse de obter melhor área de cobertura, pretenda alterar as características técnicas do serviço concedido, permitido, ou autorizado, que resulte em modificação do respectivo enquadramento, visando exclusivamente melhor atender à comunidade da localidade para a qual o serviço é destinado, terá o seu pedido apreciado pelo Ministério das Comunicações, mediante apresentação de justificativa quanto às vantagens das alterações pretendidas, acompanhado de estudo de viabilidade técnica correspondente, para ser analisado pela Anatel. A Rádio Graúna de Palotina Ltda. solicitou, por meio do Processo nº 53500.006680/2002, a alteração do canal 228/B1 (duzentos e vinte e oito, classe B1) para 257/A3 (duzentos e cinqüenta e sete, classe A3) constante do PBFM, na localidade de Palotina/PR. Com relação à pretensão, os estudos de viabilidade realizados não indicam a possibilidade de virem a ocorrer interferências com relação ao canal 258/A4 (duzentos e cinqüenta e oito, classe A4) de Cascavel/PR, face à distância existente entre as emissoras ser de 85 km, quando pela regulamentação vigente a distância mínima necessária para a coexistência é de 68 km, portanto 25% superior. Posteriormente, a pretensão foi coordenada com as administrações Argentina e Paraguaia, sendo também considerada viável. Desta forma, a alteração de potência ora autorizada para a entidade envolvida visa permitir um melhor atendimento à localidade de outorga, e tem o aval da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, que considerou viável a alteração.
Anatel

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 Data:14/08/2022 00:16:03
 Total de Contribuições:4
 Página:3/4
CONSULTA PÚBLICA 596
 Item:  Alteração de Canais

A N E X O

           

Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:

 

MUNICÍPIO POR

 

UNIDADE DA

C

A

N

C

L

A

POTÊNCIA EFETIVA

IRRADIADA (ERP)

 

 

 

 

 

 

FEDERAÇÃO

A

L

S

S

E

 

LIMITAÇÃO PARA:

 

 

 

OBSERVAÇÃO

 

 

 

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

 

 

 

 

SITUAÇÃO ATUAL:

 

 

PARANÁ

PR

 

 

 

 

 

 

Palotina

228

B1

 

 

(ZC)

 

 

SÃO PAULO

SP

 

 

 

 

 

 

Jundiaí

203E

A4

300º a 320º

1,000

23ºS16’05’’;46ºW57’84’’

Pariquera-Açu

203

C

 

 

 

São José dos Campos

211

A4

 

 

 

Votorantim

211E

C

 

 

 

 

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

 

 

PARANÁ

PR

 

 

 

 

 

 

Palotina

257

A3

 

 

(ZC)

 

 

SÃO PAULO

SP

 

 

 

 

 

 

Jundiaí

211E

A1

 

 

23ºS16’05’’;46ºW57’84’’

Pariquera-Açu

213

C

 

 

 

São José dos Campos

212

A4

 

 

 

Votorantim

283E

C

 

 

 

 

 

ID da Contribuição: 22276
Autor da Contribuição: marcotulio
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A proposta de alteração do PBFM inclui coordenada (longitude) inexistente para a localidade de Jundiaí-SP. Isto impede a análise de proteção e interferência dos canais envolvidos e a apresentação dos comentários correspondentes. Assim, a consulta fica prejudicada em sua finalidade e necessita ser republicada com os dados corretos e novo prazo para análise e apresentação de comentários. Marco Tulio Nascimento Gerente Técnico Sistema Globo de Radio
Justificativa: A longitude indicada para o canal 203E de Jundiaí-SP é inexistente. O valor dos segundos é superior a 60. Este erro, impede a verificação do atendimento aos critérios de proteção e interferência.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 23/08/2005
Comentário: Contribuição não pertinente: Apesar de ter ocorrido um engano nos segundos da longitude apresentada na Consulta Pública para a emissora da localidade de Jundiaí/SP, consideramos que a análise não foi prejudicada porque: 1. a emissora atualmente possui coordenadas prefixadas na longitude 46ºW57’48’’; 2. a coordenada apresentada na situação pretendida é a mesma da situação atual, evidenciando que não havia intenção de alteração das coordenadas; 3. a longitude apresentada foi 46ºW57’84’’ deixando claro que houve um erro de digitação invertendo os dois últimos algarismos.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:14/08/2022 00:16:03
 Total de Contribuições:4
 Página:4/4
CONSULTA PÚBLICA 596
 Item:  Alteração de Canais

A N E X O

           

Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:

 

MUNICÍPIO POR

 

UNIDADE DA

C

A

N

C

L

A

POTÊNCIA EFETIVA

IRRADIADA (ERP)

 

 

 

 

 

 

FEDERAÇÃO

A

L

S

S

E

 

LIMITAÇÃO PARA:

 

 

 

OBSERVAÇÃO

 

 

 

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

 

 

 

 

SITUAÇÃO ATUAL:

 

 

PARANÁ

PR

 

 

 

 

 

 

Palotina

228

B1

 

 

(ZC)

 

 

SÃO PAULO

SP

 

 

 

 

 

 

Jundiaí

203E

A4

300º a 320º

1,000

23ºS16’05’’;46ºW57’84’’

Pariquera-Açu

203

C

 

 

 

São José dos Campos

211

A4

 

 

 

Votorantim

211E

C

 

 

 

 

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

 

 

PARANÁ

PR

 

 

 

 

 

 

Palotina

257

A3

 

 

(ZC)

 

 

SÃO PAULO

SP

 

 

 

 

 

 

Jundiaí

211E

A1

 

 

23ºS16’05’’;46ºW57’84’’

Pariquera-Açu

213

C

 

 

 

São José dos Campos

212

A4

 

 

 

Votorantim

283E

C

 

 

 

 

 

ID da Contribuição: 22275
Autor da Contribuição: rcoimbra
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Manifestamo-nos contrários à transformação do canal 203E classe A4 para 211E classe A1, na localidade de Jundiaí – SP. O Canal 203E classe A4 encontra-se outorgado à Fundação Evangélica Trindade com estação na Serra do Japi. Na localidade de São Paulo integram o PBFM o canal 209 classe E3 outorgado à Rede Central de Comunicação Ltda. e o canal 213 classe A1 outorgado à Rádio Excelsior Ltda., com distâncias máximas ao contorno protegido (66 dBµ) de 54 Km e 40 Km, respectivamente, com estações localizadas na Avenida Paulista. Estes já existentes na localidade de São Paulo serão prejudicados com interferências, daí prejudicados os usuários dos serviços de radiodifusão sonora na Capital.
Justificativa: A transformação acarretará interferência na área de serviço urbana – contorno protegido cf. item 3.6.1 do anexo à Resolução 67/98 da ANATEL – dos canais 209 e 213 da localidade de São Paulo, com violação dos limites previstos no item 3.6.2.1, Tabela II, do Anexo à Resolução 67/98 da ANATEL – Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – vez que a separação entre os canais será de apenas 400 kHz com contornos de proteção superpostos. A alteração infringirá o item 3.6.3 – Separação Mínima entre Estações – definidas no anexo à resolução 67/98 da ANATEL, pois a tabela IV determina separação de 63 Km para interferência entre as classes E3/A1 e 49 Km para as classes A1/A1, quando separados de 400 kHz na freqüência. Com a estação do canal 211E na Serra do Japi não haverá esta separação mínima entre as estações transmissoras. Haverá prejuízos à qualidade de recepção dos usuários dos canais 209 e 213 de São Paulo infringindo-se o disposto no art. 3o, I, da Lei 9.472/97, prejuízos diretos às emissoras regularmente instaladas na localidade de São Paulo contrariando o art. 159, da Lei 9.472/97, e prejuízo à navegação aérea que se utiliza das estações para sua localização nos termos do art. 47, §2o, do Decreto 52.795/63. Assim, a pretexto de otimizar o PBFM em Jundiaí, acabará sendo prejudicado o PBFM em são Paulo, onde o prejuízo econômico é maior, devendo ser rechaçada a proposta de alteração para a localidade.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 23/08/2005
Comentário: Contribuição não pertinente: Segundo o item 9.1.2.3 do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução 67 de 12/11/1998 e alterado pela Resolução 363 de 20/04/2004, se a distância existente for menor que a mínima exigida na Tabela IV do item 3.6.3, poderá ser utilizado o procedimento mencionado nos item 8.1.5.1 ou 8.1.6. Desta forma, além das distâncias mínimas entre estações apresentadas na Tabela IV, podem ser utilizados: as curvas E (50,50) e E (50,10) com as correções procedidas em função de Dh; a Recomendação ITU-R P.1546-1 com as correções procedidas em função do “tca” e o método ponto-a-ponto conforme descrito no regulamento. Assim, a Fundação CPqD, contratada para o estudo de reconfiguração do PBFM e do PBRTV na região de influência da cidade de São Paulo/SP, realizou os estudos de viabilidade técnica com relação à pretensão de alteração do canal 203E/A4 (duzentos e três, educativo, classe A4) para 211E/A1 (duzentos e onze, educativo, classe A1), na localidade de Jundiaí/SP, utilizando o relevo digitalizado da região. Estes estudos indicam que o canal 211E/A1 de Jundiaí/SP não causaria interferências prejudiciais nos canais citados em São Paulo/SP nem nos serviços de Radionavegação Aeronáutica e Móvel Aeronáutico. Especificamente, verificou-se que a alteração proposta: 1. implicaria no surgimento de situações de interferência do canal 213/A1 de São Paulo sobre o canal 211E/A1 de Jundiaí/SP. 2. implicaria no surgimento de situações de interferência mútua entre os canais 209/E3 de São Paulo/SP e 211E/A1 de Jundiaí/SP. No entanto, a interferência do canal 211E/A1 de Jundiaí/SP sobre o canal 209/E3 de São Paulo/SP não ocorre em região habitada, mas sim em uma área de proteção ambiental. Para remover a interferência teórica provocada pelos canais de São Paulo/SP sobre o contorno protegido do canal de Jundiaí/SP, está sendo inserida uma limitação de potência de 12,5 kW/150m no setor de 116º a 160º para o canal 211E/A1 de Jundiaí/SP.

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