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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:11/08/2022 06:38:41
 Total de Contribuições:5
 Página:1/5
CONSULTA PÚBLICA 554
 Item:  AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSULTA PÚBLICA N.º  554, DE 20 DE AGOSTO DE 2004.

Proposta de alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, e do Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelo Decreto n.o 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião n.º 311, realizada em 18 de agosto de 2004, submeter à Consulta Pública, para comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei n.º 9.472, de 1997 e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, a Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – Anexo 1, a Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão – Anexos 2 e 3, e as Tabelas Contendo os Valores de Intensidade de Campo – Anexo 4.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, exclusivamente, conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 27 de setembro de 2004, fazendo acompanhar-se de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico,  recebidas até às 18h do dia 22 de setembro de 2004, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA.

CONSULTA PÚBLICA N.º  554, DE 20 DE AGOSTO DE 2004

Proposta de alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, e do Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão.

SAUS, Quadra 6, Bloco F – Biblioteca

70070-940 Brasília–DF

Fax: (061) 2312-2002

Caixa de correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

Internet: http://www.anatel.gov.br

 

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão posteriormente à disposição do público na Biblioteca da Anatel.

PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 18924
Autor da Contribuição: netsoho
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/09/2004 20:53:38
Contribuição: Posição do item 4 na norma: Incluir o item 8.1.3 => não seria outra a numeração deste item, pois a norma já contempla este número. Referente ao cadastramento de reservas: Uma vez que todo processo de inclusão de canal demanda uma ART de um profissional regularmente registrado com CREA e esta solicitação pode ser precedida de uma reserva nada mais natural que considerarmos que qualquer solicitação de reserva seja realizada apenas por profissional que tenha já cadastrado junto à ANATEL seu respectivo CREA como condição para inclusão da referida reserva. Assim pessoas não habilitadas não cadastrariam uma reserva que mesmo constando somente por 30 ou 60 dias criam uma condição que não será protocolada. Recomendação ITU-R P.1546-1: Diante do princípio de que nossa legislação deverá sempre ser apresentada em idioma nacional, as muitas citações da referida Recomendação inclusive com critérios dela adotados como por exemplo as várias interpolações e a utilização do “tca” para correções de valores de intensidade de campo, deveria ser realizada a plena tradução da Recomendação ou clarear-se o texto da consulta pública excluindo a necessidade da citação do referido documento.
Justificativa: Posição do item 4 na norma: Incluir o item 8.1.3 => não seria outra a numeração deste item, pois a norma já contempla este número. Referente ao cadastramento de reservas: Uma vez que todo processo de inclusão de canal demanda uma ART de um profissional regularmente registrado com CREA e esta solicitação pode ser precedida de uma reserva nada mais natural que considerarmos que qualquer solicitação de reserva seja realizada apenas por profissional que tenha já cadastrado junto à ANATEL seu respectivo CREA como condição para inclusão da referida reserva. Assim pessoas não habilitadas não cadastrariam uma reserva que mesmo constando somente por 30 ou 60 dias criam uma condição que não será protocolada. Recomendação ITU-R P.1546-1: Diante do princípio de que nossa legislação deverá sempre ser apresentada em idioma nacional, as muitas citações da referida Recomendação inclusive com critérios dela adotados como por exemplo as várias interpolações e a utilização do “tca” para correções de valores de intensidade de campo, deveria ser realizada a plena tradução da Recomendação ou clarear-se o texto da consulta pública excluindo a necessidade da citação do referido documento.
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 Total de Contribuições:5
 Página:2/5
CONSULTA PÚBLICA 554
 Item:  Item 4

 4)            Incluir o item 8.1.3:

 

“8.1.3 – Nos estudos de viabilidade técnica de inclusão de canal, que envolvam utilização de perfil do terreno ou limitação de potência, as coordenadas geográficas deverão ser indicadas e constarão do PBFM;”

 

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 18905
Autor da Contribuição: Anderson
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/09/2004 18:42:14
Contribuição: A numeração deste item precisa ser corrigida.
Justificativa: Já existe o item 8.1.3. no Anexo à Resolução 67/98 (Regulamento Técnica para Emissora de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada).
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 Total de Contribuições:5
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CONSULTA PÚBLICA 554
 Item:  Item 5

5)      Substituir os itens 10.1.5.2, 10.1.5.2.1, 10.1.5.2.1.1, 10.1.5.2.1.2 e 10.1.5.2.1.3 pelos seguintes:

 

“10.1.5.2 – Os pontos sobre os quais deverão ser calculados os valores da intensidade de campo interferente (Ei) são aqueles que estão na interseção do contorno protegido (Cp) da estação cuja proteção está sendo verificada com as radiais consideradas, além de três pontos de prova localizados nos limites da área urbana do município. A distância da estação a ser protegida a estes pontos será dada por um dos seguintes valores:

 

10.1.5.2.1 – O valor obtido das curvas E (50,50) ou das Tabelas 1, 3, e 5 do Anexo IV deste Regulamento, para a potência ERP máxima prevista no respectivo plano básico, a estação localizada nas coordenadas geográficas nele indicadas e HNMT de 150 metros;

 

10.1.5.2.2 – O valor obtido das curvas E (50,50) ou das Tabelas 1, 3 e 5 do Anexo IV deste Regulamento, para o local de instalação autorizado (ou proposto), utilizando-se a ERP máxima prevista no respectivo plano básico (ou proposta), corrigida para a altura sobre o nível médio do terreno do local de instalação nas radiais envolvidas no estudo;

 

10.1.5.2.3 - O valor obtido mediante adoção de método de cálculo de propagação ponto-a-ponto, conforme regulamentação específica, determinado por iterações que podem estar inseridas em programas de computador, para o local de instalação autorizado (ou proposto), utilizando-se a ERP máxima prevista no respectivo plano básico (ou proposta), corrigida para a altura sobre o nível médio do terreno do local de instalação nas radiais envolvidas no estudo.”

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 18906
Autor da Contribuição: Anderson
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/09/2004 18:42:14
Contribuição: Incluir o subitem: 10.1.5.2.2.1 – Nos casos em que houver limitação de potência, a potência ERP a ser considerada corresponderá à potência do setor onde os contornos protegido e interferentes se interceptam;
Justificativa: Ao se calcular o comprimento do perfil a ser apresentado no estudo, é preciso levar em consideração a existência de limitação de potência.
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 Total de Contribuições:5
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CONSULTA PÚBLICA 554
 Item:  Tabela 5

TABELA V
Intensidade de Campo do Contorno Protegido

FAIXA DE FREQÜÊNCIA

VHF

UHF

Campo em dBm

43

51

 

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 18907
Autor da Contribuição: Anderson
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/09/2004 18:42:14
Contribuição: Alterar a unidade de dBm (dB mili Watt) para dBuV (dB micro Volt).
Justificativa: Na norma analógica, já é usado a unidade dBuV (dB micro Volt). Não é interessante fazer estudos entre os canais analógicos e digitais com unidades diferentes.
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 Total de Contribuições:5
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CONSULTA PÚBLICA 554
 Item:  Tabela 10

TABELA X
Valores de Intensidade de Campo Interferente para VHF

 

Digital sobre Analógico

Analógico sobre Digital

Digital sobre Digital

Campo em dBm

Co-canal

Canal Adj.

Co-canal

Canal Adj.

Co-canal

Canal Adj.

30

75

36

69

24

67

 

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 18908
Autor da Contribuição: Anderson
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/09/2004 18:42:14
Contribuição: Alterar a unidade de dBm (dB mili Watt) para dBuV (dB micro Volt).
Justificativa: Na norma analógica, já é usado a unidade dBuV (dB micro Volt). Não é interessante fazer estudos entre os canais analógicos e digitais com unidades diferentes.

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