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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP
Relatório de Contribuições Recebidas
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Data:15/08/2022 10:29:02 |
| Total de Contribuições:2 |
| Página:1/2 |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Apêndice D |
| Item: Apêndice D - Versão PDF |
INFORMAÇÕES CONTÁBEIS POR MODALIDADE DE SERVIÇO
Texto integral encontra-se no endereço abaixo:
http://www.anatel.gov.br/index.asp?link=/acontece_anatel/Consulta/2004/consulta_544/CP_544_ApendiceD.pdf |
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| ID da Contribuição: |
19359 |
| Autor da Contribuição: |
TIMBrasil |
| Entidade: |
-- |
| Área de atuação: |
-- |
| Data da Contribuição: |
18/10/2004 13:15:18 |
| Contribuição: |
Eliminação do Apêndice D |
| Justificativa: |
Essas informações são, em conceito, produto de processos de separação e alocação de ativos, passivos, receitas e custos, sendo, por definição, objeto do Apêndice A do referido Regulamento, não sendo necessária a duplicação das mesmas no Apêndice D.
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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP
Relatório de Contribuições Recebidas
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Data:15/08/2022 10:29:02 |
| Total de Contribuições:2 |
| Página:2/2 |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Apêndice D |
| Item: Apêndice D - Versão PDF |
INFORMAÇÕES CONTÁBEIS POR MODALIDADE DE SERVIÇO
Texto integral encontra-se no endereço abaixo:
http://www.anatel.gov.br/index.asp?link=/acontece_anatel/Consulta/2004/consulta_544/CP_544_ApendiceD.pdf |
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| ID da Contribuição: |
19486 |
| Autor da Contribuição: |
BrTelecom |
| Entidade: |
-- |
| Área de atuação: |
-- |
| Data da Contribuição: |
18/10/2004 16:48:12 |
| Contribuição: |
Aumentar o detalhamento das informações requeridas de forma gradual e constante, permitindo que a Agência receba as informações com um maior nível de segurança e sem prejuízo da qualidade da informação necessária aos propósitos requeridos.
Sugestão do detalhamento das informações no primeiro ano de implementação do modelo de custos:
Trabalhar com as seguintes áreas de Negócios:
· Negócio de Varejo de Telefonia Fixa (A),
· Negócios de Rede Fixa (B),
· Negócio de Telefonia Móvel (C),
· Negócio de Varejo de Transmissão de Dados (D),
· Outros Negócios de Telecomunicações (E).
Trabalhar com as seguintes Linhas de Produtos (a letra na frente refere-se a área de negócio):
· Acesso Residencial (A)
· Acesso Não Residencial (A)
· Chamadas Locais para Telefone Fixo (A)
· Chamadas Locais para Telefone Móvel (A)
· TUP (A)
· TAP (A)
· Longa Distância (A)
· Outras Linhas de Produto (A)
· EILD (B)
· Interconexão (B)
· Outras Linhas de Produto (B)
· Produtos Ofertados ao Usuário Final (C)
· Interconexão (C)
· Outras Linhas de Produto (C)
Adicionalmente, face às características das empresas componentes dos Grupos de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, julgamos ser apropriado que a ANATEL permita que as Operadoras excluam da apresentação das informações requeridas, aquelas empresas cujos volumes de negócio não sejam significativos, mediante definição de critérios de representatividade.
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| Justificativa: |
- Níveis de Informação
A CP 544 determina que as informações constantes do Documento de Separação e Alocação de Contas sejam prestadas por áreas de negócio, linhas de produto e por produtos.
Tendo em vista a complexidade da implementação do modelo de custos totalmente alocados (FAC), o nível de investimento requerido em sistemas e processos e a necessidade de mudanças significativas na atual forma de gerenciamento das Operadoras, entendemos ser aplicável a implementação gradual do modelo de custos, ou seja, o nível de detalhamento das informações requeridas poderia ser aumentado gradualmente.
No Reino Unido onde esses modelos de custos já estão implementados, o regulador local (OFCOM) publicou a proposta inicial e o formato de separação e alocação de contas em Junho de 1992, e o primeiro documento de separação e alocação de custos foi apresentado pelas Operadoras em Setembro de 1995. Esse primeiro documento continha um nível de detalhes e requerimentos significativamente inferiores aos níveis atualmente exigido por aquele Órgão Regulador, o que denota uma evolução gradual dos requerimentos.
O mesmo período de implementação e evolução dos requerimentos de informação pôde ser observado na Irlanda.
Observamos que nos países acima o número de produtos segregados foram bem inferiores ao que está sendo proposto no Brasil. Na Inglaterra o número de produtos segregados foram 15, na Irlanda foram 18 enquanto que no Brasil está sendo proposto 31 produtos a serem segregados.
- Abrangência das Informações
As condições de mercado atuais e as tendências de convergência de serviços de telefonia fizeram com que as empresas aumentassem seu portfolio de produtos e infraestrutura, através da compra ou participação em outras empresas no mercado. Desta forma, a atual estrutura societária das Operadoras inclui diversas empresas.
A CP 544 estabelece que o documento de separação e alocação de contas deve ser confeccionado e apresentado para todas as prestadoras do grupo de “Prestadoras de Serviços de Telecomunicações”.
Desta forma, os atuais requerimentos de confecção e apresentação dos documentos especificados pela CP 544 poderão englobar empresas cujos volumes de operações podem não ser significativos ou relevantes no contexto do grupo e dos objetivos propostos pela ANATEL. Adicionalmente, esse requerimento demandaria um nível de detalhamento de atividades e custo de implementação superiores às necessidades e relevância de suas operações.
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