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Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:10/08/2022 02:50:24
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CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Apêndice B
 Item:  Apêndice B - Versão PDF

PREVISÃO DE DEMANDA E DADOS FÍSICOS (PDDF)

Texto integral encontra-se no endereço abaixo:

http://www.anatel.gov.br/index.asp?link=/acontece_anatel/Consulta/2004/consulta_544/CP_544_ApendiceB.pdf

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 19355
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/10/2004 12:42:17
Contribuição: Contribuição 1: 12. Planilha XII: ERB Preencher as informações pedidas nas colunas listadas abaixo para as ERBs já existentes, discriminadas conforme listagem no IDDF. Contribuição 2: 16. Planilha XVI: Expansão das ERB Disponibilização das informações segundo os mesmos critérios utilizados para o IDDF.
Justificativa: Justificativa 1: 12. Planilha XII: ERB Para maior clareza quanto à associação e complementaridade com os dados referentes ao documento IDDF, solicitado no Apêndice A. Justificativa 2: 16. Planilha XVI: Expansão das ERB Para maior clareza quanto à associação e complementaridade com os dados referentes ao documento IDDF, solicitado no Apêndice A.
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PREVISÃO DE DEMANDA E DADOS FÍSICOS (PDDF)

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Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 19473
Autor da Contribuição: BrTelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/10/2004 16:38:53
Contribuição: Aumentar o detalhamento das informações requeridas de forma gradual e constante, permitindo que a Agência receba as informações com um maior nível de segurança e sem prejuízo da qualidade da informação necessária aos propósitos requeridos. Sugestão do detalhamento das informações no primeiro ano de implementação do modelo de custos: Trabalhar com as seguintes áreas de Negócios: · Negócio de Varejo de Telefonia Fixa (A), · Negócios de Rede Fixa (B), · Negócio de Telefonia Móvel (C), · Negócio de Varejo de Transmissão de Dados (D), · Outros Negócios de Telecomunicações (E). Trabalhar com as seguintes Linhas de Produtos (a letra na frente refere-se a área de negócio): · Acesso Residencial (A) · Acesso Não Residencial (A) · Chamadas Locais para Telefone Fixo (A) · Chamadas Locais para Telefone Móvel (A) · TUP (A) · TAP (A) · Longa Distância (A) · Outras Linhas de Produto (A) · EILD (B) · Interconexão (B) · Outras Linhas de Produto (B) · Produtos Ofertados ao Usuário Final (C) · Interconexão (C) · Outras Linhas de Produto (C) Adicionalmente, face às características das empresas componentes dos Grupos de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, julgamos ser apropriado que a ANATEL permita que as Operadoras excluam da apresentação das informações requeridas, aquelas empresas cujos volumes de negócio não sejam significativos, mediante definição de critérios de representatividade.
Justificativa: - Níveis de Informação A CP 544 determina que as informações constantes do Documento de Separação e Alocação de Contas sejam prestadas por áreas de negócio, linhas de produto e por produtos. Tendo em vista a complexidade da implementação do modelo de custos totalmente alocados (FAC), o nível de investimento requerido em sistemas e processos e a necessidade de mudanças significativas na atual forma de gerenciamento das Operadoras, entendemos ser aplicável a implementação gradual do modelo de custos, ou seja, o nível de detalhamento das informações requeridas poderia ser aumentado gradualmente. No Reino Unido onde esses modelos de custos já estão implementados, o regulador local (OFCOM) publicou a proposta inicial e o formato de separação e alocação de contas em Junho de 1992, e o primeiro documento de separação e alocação de custos foi apresentado pelas Operadoras em Setembro de 1995. Esse primeiro documento continha um nível de detalhes e requerimentos significativamente inferiores aos níveis atualmente exigido por aquele Órgão Regulador, o que denota uma evolução gradual dos requerimentos. O mesmo período de implementação e evolução dos requerimentos de informação pôde ser observado na Irlanda. Observamos que nos países acima o número de produtos segregados foram bem inferiores ao que está sendo proposto no Brasil. Na Inglaterra o número de produtos segregados foram 15, na Irlanda foram 18 enquanto que no Brasil está sendo proposto 31 produtos a serem segregados. - Abrangência das Informações As condições de mercado atuais e as tendências de convergência de serviços de telefonia fizeram com que as empresas aumentassem seu portfolio de produtos e infraestrutura, através da compra ou participação em outras empresas no mercado. Desta forma, a atual estrutura societária das Operadoras inclui diversas empresas. A CP 544 estabelece que o documento de separação e alocação de contas deve ser confeccionado e apresentado para todas as prestadoras do grupo de “Prestadoras de Serviços de Telecomunicações”. Desta forma, os atuais requerimentos de confecção e apresentação dos documentos especificados pela CP 544 poderão englobar empresas cujos volumes de operações podem não ser significativos ou relevantes no contexto do grupo e dos objetivos propostos pela ANATEL. Adicionalmente, esse requerimento demandaria um nível de detalhamento de atividades e custo de implementação superiores às necessidades e relevância de suas operações.
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Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 19604
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/10/2004 18:17:31
Contribuição: Sugere-se a exclusão do Apêndice B - PREVISÃO DE DEMANDA E DADOS FÍSICOS (PDDF) - TELEFONIA MÓVEL do Apêndice B desta Consulta Pública.
Justificativa: A sugestão de retirada da PREVISÃO DE DEMANDA E DADOS FÍSICOS (PDDF) - TELEFONIA MÓVEL deve-se às seguintes razões: 1. o único país do mundo que utiliza o modelo de abordagem “bottom-up” (custos incorridos por uma prestadora hipotética eficiente), na telefonia móvel, é o Reino Unido. O Ofcom do Reino Unido só implantou a abordagem “bottom-up”, segundo uma base de custos CCA, após ter consolidado a abordagem com base de custos HCA, através da sua utilização por um tempo bastante longo. No Reino Unido, o modelo de abordagem “bottom-up” foi reapresentado para discussão em abril de 2002 ou seja, cerca de quatro anos após a elaboração do modelo FAC e sete meses após a apresentação do modelo LRIC. Tomando o Ofcom como exemplo, nota-se, nas diversas consultas públicas sobre abordagem de custos levadas a cabo por esse órgão regulador, a enorme preocupação com os prováveis efeitos no mercado da implantação dessas medidas. Prova disso, são as constantes revisões dos modelos empreendidas pelo Ofcom, realizadas a partir da avaliação das reações do mercado à implantação gradativa das novas modelagens. Nota-se, também, o temor do Ofcom de que essas medidas provoquem a diminuição do interesse dos investidores, particularmente nos segmentos que exigem maiores inversões financeiras, como é o caso da migração para a 3G. Tanto isso é verdade, que a prestadora móvel “3” de serviços 3G foi excluída, pelo Ofcom, do controle de tarifas de interconexão; 2. a elaboração de modelo para consideração dos custos correntes incorridos por uma prestadora hipotética eficiente, deve ser alvo de Consulta Pública, de forma a adequar o modelo às condições específicas do mercado; 3. o desenvolvimento de uma rede hipotética eficiente é extremamente complexo, pois requer extensivos requerimentos computacionais e grande sensibilidade a alterações, o que torna inviável o seu uso em uma abordagem inicial, tendo em vista as incertezas de um mercado com a dinamicidade do celular; 4. essas incertezas não conferem a devida credibilidade às estimativas de demanda futura utilizadas nesse modelo; 5. é impossível avaliar o efeito das alterações tecnológicas futuras (migração para a Terceira Geração e implantação da portabilidade, por exemplo) nos custos de uma prestadora hipotética eficiente. Para demonstrarmos a importância dessas alterações nos resultados do modelo de custos, utilizamos o Ofcom e a portabilidade como exemplo. Primeiramente, deve-se notar a preocupação desse órgão regulador em avaliar os efeitos do modelo de portabilidade móvel, implantado no Reino Unido em 1999, nos resultados da abordagem de custos. Na proposta de revisão do mercado móvel de interconexão de maio de 2003, o Ofcom propôs o tratamento das chamadas para os números portados. Posteriormente, o Ofcom notou que o tratamento proposto conduziria a resultados indesejáveis. Na proposta de revisão de dezembro de 2003, o Ofcom propôs a exclusão das chamadas para os números portados dos controles de tarifas e o acompanhamento dos resultados dessa exclusão, com a possibilidade de revisão futura dessa medida. Finalmente, em junho de 2004, na definição das regras finais do mercado móvel de interconexão, o Ofcom manteve a sua proposta de dezembro de 2003 para os números portados. No nosso caso, pretende-se fazer uma abordagem “bottom-up” sem sequer estar definido, por exemplo, o modelo de portabilidade a ser implantado no país. A não consideração prévia de uma alteração tecnológica de tal envergadura, no modelo de prestadora hipotética eficiente, bem como a não realização dos devidos testes e ajustes após a sua implantação, pode comprometer os resultados dos custos hipotéticos eficientes, a partir do instante em que for iniciada a implantação dessa alteração tecnológica; 6. é metodologicamente incorreto definir custos correntes incorridos por uma prestadora hipotética eficiente, apurados por modelo desenvolvido pela Anatel, com base em: 6.1. suposições sobre o comportamento do usuário frente a uma evolução tecnológica contínua, como é o caso do serviço móvel; 6.2. estimativas dos custos correntes incorridos por uma prestadora móvel, sem o estabelecimento de critérios e parâmetros para a transformação dos custos históricos dessa prestadora em custos correntes; 6.3. modelo de abordagem não submetido a consulta pública e com regras desconhecidas, de forma contrária ao procedimento adotado pelo Ofcom, único órgão regulador do mundo que utiliza a abordagem “bottom-up” na telefonia móvel, e que testou, corrigiu, atualizou e refinou esse modelo durante dois anos, com a participação das prestadoras móveis e de outros segmentos da sociedade.
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Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 19823
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/10/2004 20:11:22
Contribuição: Apêndice B Previsão de Demanda e Dados Físicos (PDDF) Telefonia Fixa Introdução Excluir Apêndice B Coluna 2.6. Número médio de chamadas diárias: Informar previsão da média de chamadas comutadas utilizando o critério de amostragem das centrais, (a ser definido pela Anatel em conjunto com as Prestadoras), ao longo do ano. Coluna 2.7. Número médio de tentativas de chamadas na HMM: Informar a previsão da média de chamadas comutadas na hora de maior movimento, utilizando critério de amostragem das centrais, (a ser definido pela Anatel em conjunto com as Prestadoras), ao longo do ano. Coluna 2.8. Erlangs na HMM: Informar a previsão da quantidade de erlangs na hora de maior movimento, utilizando critérios de amostragem das centrais, (a ser definido pela Anatel em conjunto com as Prestadoras) , ao longo do ano.
Justificativa: Justificativa - Introdução Como também foi mencionado nos comentários à introdução do Apêndice A, a informação solicitada em muitos casos é confusa, ambígua e requer esclarecimentos adicionais. Para um melhor entendimento é imprescindível o conhecimento detalhado da maneira como vai ser utilizada cada uma das informações no modelo da Anatel. Sem o entendimento completo e prévio, as Prestadoras poderão interpretar incorretamente a solicitação, o que poderá resultar em dados inconsistentes, e conseqüentemente o cálculo efetuado por essa Agência poderá não refletir a realidade. Diante do impacto que este modelo vai gerar para as Prestadoras, fundamental que estas participem ativamente, em cada uma das fases de seu desenvolvimento e implantação uma vez que, quem realmente conhece a problemática de prestação dos serviços são as Prestadoras, e qualquer agente externo ao mercado real que implemente um modelo teórico pode cometer numerosos erros ou simplificações que poderiam ser evitadas com a participação direta dos envolvidos. Por outro lado, em sendo a Prestadora obrigada a entregar esta informação de previsão constantes nesse Apêndice, e portanto, submetida a erros e incertezas provenientes da falta de clareza das solicitações, qualquer erro ou prejuízo derivado de sua utilização no modelo de custo de longo prazo desenvolvido pela Anatel, não pode ser imputado às Prestadoras. A operadora é consciente de que qualquer informação de previsão entregue estará submetida a um elevado grau de erro e incerteza e, portanto qualquer informação de custo dela derivada será necessariamente imprecisa. Isto é um problema inerente à metodologia de custos adotada pela Anatel que se baseia em informações com alto grau de imprecisão. Esta fraqueza inerente aos modelos de longo prazo sempre será criticada pela Prestadora e os resultados oriundos dos mesmos serão criticados quando a realidade diferencie das estimativas. Justificativa Coluna 2.6. Conforme informado no Apêndice A, o critério de informar a média de chamadas comutadas diariamente pela central é oneroso, tanto para as Prestadoras, no processo de levantamento dos dados, quanto para a Anatel quando da análise dos mesmos, além de não ser factível diante da diversidade e complexidade tecnológica da Rede de telecomunicações. Por outro lado, a adoção de amostragens, a partir de métodos estatísticos, é suficiente e não conduziria a resultados diferentes do obtido, caso todo o universo fosse avaliado. A previsão deve ser realizada observando estas premissas. Justificativa Coluna 2.7 A alteração proposta visa dar melhor entendimento ao texto apresentado pela Anatel, uma vez que tecnicamente refere-se a "tentativa de chamadas comutadas" e "chamadas comutadas", possuem um mesmo significado. A informação será referente à média correspondente ao volume de chamadas completadas no horário de maior movimento, utilizando como critério a amostragem obtida através dos dados de tráfego e chamadas da medição global da central, hora a hora, 24 horas, de segunda a domingo, durante uma semana do mês (semana de coleta dos Indicadores Anatel). Como metodologia propomos: 1 - Somar as quantidades de chamadas completadas hora a hora e obter o total de chamadas por dia. 2 - Somar o total de chamadas completadas de cada dia e obter o total de chamadas da semana. 3 - Dividir o total de chamadas completadas da semana por 7 e obter o valor médio de chamadas por dia. 4 - Identificar a hora de maior tráfego, em erl de cada dia. 5 - Somar as chamadas completadas HMM de cada dia.6-Dividir o resultado por 7 e obter a quantidade média de chamadas completadas na HMM. Justificativa Coluna 2.8 Conforme informado no Apêndice A, o critério de informar a quantidade de erlangs por central é oneroso, tanto para as Prestadoras, no processo de levantamento dos dados, quanto para a Anatel, quando da análise dos mesmos, além de não ser factível com a diversidade e complexidade tecnológica da Rede de telecomunicações. Por outro lado, a adoção de amostragens, a partir de métodos estatísticos, é suficiente e não conduziria a resultados diferentes do obtido, caso todo o universo seja avaliado. A previsão deve seguir essa premissa.

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