Exportar:
Word Excel PDF
Lista de Itens
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 23:11:54
 Total de Contribuições:19
 Página:1/19
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo III
 Item:  1.1

1.1.      O objetivo deste Anexo é estabelecer a metodologia necessária para a apuração dos Custos Incrementais de Longo Prazo (LRIC: Long Run Incremental Costs) dos produtos e elementos de rede.

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 19354
Autor da Contribuição: festrella
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/10/2004 12:40:06
Contribuição: 1.1. O objetivo deste Anexo é estabelecer a metodologia necessária para a apuração dos Custos Incrementais de Longo Prazo (LRIC: Long Run Incremental Costs) dos produtos e elementos de rede, ou outro modelo que venha a ser discutido.
Justificativa: As considerações da Tendências Consultoria Integrada acerca da metodologia LRIC são expostas a seguir. A adoção de uma nova regra de cálculo para a tarifa de uso de redes - conforme versa a consulta pública Anatel No. 544, de 21 de junho de 2004 - precisa ser avaliada com cautela, de forma a evitar distorções sobre a competição no setor de telecomunicações e sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, com impactos sobre a política de universalização dos serviços. A alteração nas regras vigentes da remuneração deve ser acompanhada da discussão dos efeitos que esse pode acarretar sobre o retorno das empresas sujeitas aos dispositivos propostos, considerando a evolução tecnológica e aprofundamento da competição que devem ocorrer em futuro próximo, sujeitos entretanto a elevada incerteza. Nesse caso, a metodologia a ser adotada deve contemplar mecanismos de ajustes rápidos, compatíveis com a garantia da recuperação do já capital investido pelas empresas em operação e também com os princípios de universalização de acesso que regem o setor de telecomunicações. A regulamentação proposta pela Anatel referente ao regulamento de separação e alocação de contas adota como princípio o uso de sistemas de apuração de preços de acesso forward looking, ou seja, avaliam as tarifas que remunerariam os custos esperados envolvidos no suprimento do serviço ao longo de um período no futuro. O cômputo dos preços de acesso é realizado por meio da combinação de dois modelos de alocação de custos: 1- FAC (Fully Allocated Costs) - Aloca todos os custos da prestadora, inclusive os custos de capital, segundo princípios de causalidade a todos os produtos por ela oferecidos. 2 - LRIC (Long Run Incremental Costs) - Aloca os custos relativos a um incremento de longo prazo no volume de um serviço, permitindo considerar, em função do horizonte de tempo com o qual se trabalha, custos fixos como custos variáveis. A metodologia FAC segmenta e afere os custos de cada prestadora de acordo com os drivers que geram esses custos, dividindo-os por áreas de negócios e atividades. A metodologia LRIC calcula o incremento no custo de fornecimento de determinado serviço advindo de um aumento esperado na quantidade ofertada no longo prazo. O horizonte de tempo considerado deve ser suficientemente longo de tal forma que custos que são fixos no curto prazo possam ser tomados como variáveis no horizonte em questão. A adoção do LRIC vem ganhando espaço entre os reguladores desde o início da segunda metade da década de 90 em face da busca de uma alternativa aos problemas apresentados pelas metodologias de definição de preços de acesso existentes até aquele momento, notadamente das metodologias de custos baseadas em custos históricos. Em teoria, trata-se de uma metodologia capaz de atribuir preços de acesso com base em um benchmark de uma estrutura de custos eficiente, ao invés de preços baseados em uma estrutura de custos observada no presente. A idéia básica é basear o cômputo do LRIC de um elemento de rede no custo da tecnologia correntemente mais eficiente, derivado a partir de modelos de engenharia (também conhecidos por cost proxy models), sob projeções quanto ao uso do elemento e regras de depreciação. A substituição de custos históricos por custos futuros esperados na definição de preços de acesso proveria melhores incentivos e a entrada eficiente de novos concorrentes. Do ponto de vista do sistema de regulação a combinação destas duas metodologias atenderia pelo menos dois objetivos. O primeiro é a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão. Conceitualmente, a remuneração recebida pelo acesso ao elemento de rede cobriria os custos (inclusive de capital) do prestador de serviços, mitigando perspectivas de expropriação dos retornos de seus investimentos. Por outro lado, reduziria a possibilidade de lucros extraordinários do prestador advindo de reduções dos custos de prestação dos serviços quando comparados a valores históricos adotados em metodologias backward-looking. O diagrama das relações de custo-volume incluído no Anexo III da Consulta Pública No. 544 ilustra um ponto importante. [Nota 1] Uma vez que pressupõe custos marginais de longo prazo decrescentes, o preço de acesso pelo uso do elemento de rede resultante do cômputo do LRIC (LRIC relativo ao incremento dividido pelo incremento esperado identificado no volume do direcionador) é inferior ao que seria computado a partir dos custos médios históricos (custos atuais divididos pelo volume atual do direcionador). Desse modo, tarifas de acesso baseadas na primeira hipótese seriam também favoráveis à entrada de novos competidores em segmentos que dependem de infra-estrutura detida pela empresa já existente, aprofundando a competição no setor de telecomunicações. Uma crítica mais imediata à adoção do LRIC é que os custos de obtenção das informações para a definição de preços de acesso podem ser bastante superiores aos benefícios que este sistema poderia vir a acarretar em relação ao outras metodologias que demandam menor nível de informação. Primeiro, os custos associados a recursos de pessoal para implementação e acompanhamento do sistema são elevados. Em adição, cria-se um ambiente propício para a ação de grupos de interesse com o objetivo de influenciar o regulador no sentido deste exercer seu poder discricionário.O LRIC atribui aos reguladores um papel central de análise e definição dos custos, quais investimentos são relevantes mesmo antes deles serem realizados, de forma que os reguladores assumem parcialmente a função dos gestores das empresas. Sidak et al (1998) conclui: “Não é realístico presumir que a agência governamental está melhor equipada que os participantes do mercado para hierarquizar mudanças tecnológicas e para determinar qual tecnologia é a melhor disponível e mais eficiente.”[Nota 2] A conseqüência dos fatores mencionados acima é um alto grau de supervisão sobre as operadoras incumbentes enquanto a tendência lógica é exatamente o contrário, ou seja, de uma busca de uma regulação com menor grau de intervenção.Laffont e Tirole (2001) salientam que, a despeito da ampla utilização do modelo LRIC, este é suportado por reduzida fundamentação econômica, sendo que a análise econômica do modelo revela várias preocupações quanto a todo o esforço empreendido. [Nota 3] Em primeiro lugar, os autores consideram que a determinação de custos incrementais de longo prazo envolve elevados custos informacionais, contando com alto grau de discricionariedade. Dentre as informações requeridas cuja definição e mensuração podem apresentar problemas - inclusive de manipulação - podem ser mencionadas as seguintes: (i) conhecimento dos custos dos equipamentos: podem existir elementos fornecidos de forma customizada para a empresa, sem preços de mercado bem definidos. Cotações de preços para efeito regulatório têm baixa probabilidade de receber a atenção devida dos fornecedores, dificultando a correta revelação dos preços. (ii) necessidade de projetar o uso de elementos de rede: quando se busca aproximar o custo incremental de longo prazo por algum tipo de média é necessário prever seu grau de utilização ao longo da vida útil, o que possui elevado grau de subjetividade em um ambiente no qual o modo de operação eficiente é dado pela instalação do equipamento e seu uso se dá abaixo da capacidade por um período extenso de tempo. (iii) projeções da taxa de progresso tecnológico: o cômputo do preço de acesso em cada período do tempo baseado na melhor tecnologia disponível a cada momento é considerado confiscatório quando o equipamento possui ciclo de vida longo pois o progresso tecnológico reduz o preço dos equipamentos ao longo do tempo. A tarifa de acesso competitiva deveria levar em consideração projeções de progresso tecnológico, satisfazendo a seguinte relação: (1) LRIC (t) = (custo marginal de produção da tecnologia mais eficiente na data t) x (taxa de retorno + taxa de progresso técnico + taxa de depreciação do equipamento). Mesmo essa fórmula simples é obtida a partir de simplificações: assume que o equipamento é utilizado em sua capacidade máxima ao longo de sua vida útil; que a demanda pelo equipamento não se reduz ao longo do tempo; que o progresso técnico é exógeno – o que é altamente questionável para o setor de telecomunicações cujos investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novos equipamentos são altamente relacionados aos preços pelos quais estes poderão ser vendidos às operadoras – e; que não é considerado o valor da opção de descartar o ativo, caso sua exploração se mostre economicamente inviável. Em segundo lugar, existe incerteza quanto à possibilidade de desregulamentação da atividade, sobretudo em um ambiente com progresso tecnológico. A existência de custos comuns - que representam a racionalidade para a adição de markups além dos custos marginais plenos -, requer que parte da depreciação desses custos da primeira tecnologia seja alocada para a nova tecnologia. A teoria de apreçamento de múltiplos produtos indica que a recuperação eficiente de custos fixos prevê a necessidade de distribuir esses custos tanto para as tarifas da tecnologia velha quanto para a nova tecnologia, de forma a limitar distorções no consumo da tecnologia mais antiga. Laffont e Tirole (2001) derivam um modelo cujo ótimo social seria obtido quando: (a) a tarifa de acesso para a tecnologia antiga é maior que seu respectivo LRIC (antes da implementação da nova tecnologia) e, (b) o preço de acesso para a velha e a nova tecnologia são superiores ao LRIC da nova tecnologia. Do ponto de vista prático isso significa que o operador, com uma posição de monopólio assegurada, está disposto a aceitar uma menor taxa de depreciação, ou seja, tolerar tarifas mais baixas pelo acesso à tecnologia mais antiga. [Nota 4] Contudo, supondo-se que no momento de surgimento da nova tecnologia o regulador decide abrir este mercado à competição, facultando aos entrantes a oferta de serviços baseado na tecnologia mais recente, o operador não pode incluir em seu preço a depreciação advinda da tecnologia antiga, não sendo capaz de recuperar seu investimento inicial. Esse risco pode ser expressado pela expressão cunhada por Sidak e Spulber (1996): “expropriação por meio da desregulamentação”.[Nota 5] Algumas outras falhas da metodologia LRIC em prover remuneração justa para as empresas apresentadas pela literatura internacional sobre o tema também podem ser mencionadas. Os modelos de LRIC têm sido aplicados pelos reguladores baseado no pressuposto de que o custo obtido por tal metodologia é equivalente ao nível de preços resultante que seria obtido por meio de uma competição efetiva, ou seja, que mimetizaria a competição. Na prática, as condições necessárias para que a metodologia LRIC mimetize a competição, permitindo que a firma obtenha retorno sob a vida útil dos ativos investidos ainda são exercícios de cunho acadêmico. Nesse sentido, falhas em levar em consideração possíveis erros de modelagem podem acarretar erros de grandes dimensões. Williamson (2004) menciona que, quando os preços são baseados na metodologia LRIC, em intervalos inferiores à vida útil dos ativos, existe um único perfil de retornos que acarreta o retorno apropriado aos investimentos realizados. Logo, os retornos sob a metodologia LRIC são forçosamente sensíveis ao perfil de retornos, que por sua vez dependem da vida útil dos ativos e do perfil da depreciação. [Nota 6] Isso se torna um problema efetivo quando se leva em consideração que, empiricamente, a atribuição de valores para esses parâmetros é feita de forma relativamente arbitrária, usualmente não ocorrendo um consenso. Como agravante, deve-se mencionar o fato de que os cálculos são realizados para redes hipotéticas, que potencialmente não refletem as redes efetivas das concessionárias que serão as firmas potencialmente sujeitas a tal regulamento, e que possuem compromissos de universalização de acesso não acompanhados pelos demais competidores. Do ponto de vista prático, um dos principais argumentos que pode ser adotado para criticar a escolha do método LRIC para as prestadoras fixas seria o fato de que, ao contrário de outros países em que esse sistema foi introduzido, a rede fixa no Brasil é nova, em virtude dos investimentos maciços realizados no período pós-privatização. Por essa razão, o capital investido ainda não teria sido amortizado, implicando em custos marginais incrementais de longo prazo mais próximos aos valores baseados em custos históricos. Por fim, um ponto muito importante deve ser considerado na avaliação do LRIC como critério para definição de tarifas de acesso e de remuneração de uso de redes. Conceitualmente, conforme explorado acima, a definição de custos incrementais de longo prazo como balizadores da tarifa de acesso permite evitar que, diante de um incremento substancial na demanda pelo uso de um determinado elemento de rede (ou de um pacote de elementos de rede) advindo do incremento no volume de um direcionador de custo, o prestador desse serviço não deverá auferir ganhos supranormais, o que ocorreria se os preços fossem definidos de acordo com os preços médios atuais, por exemplo. O aumento de volume do direcionador, em geral, pode ser atribuído a um incremento na demanda por algum tipo de serviço. Na prática, a metodologia LRIC acarreta um risco adicional em ambiente de aumento da competição entre tecnologias e entrada de novos competidores, com a possibilidade da geração de desequilíbrios econômico-financeiros nos contratos de concessão. Trata-se de uma lógica semelhante à da expropriação pela desregulamentação mencionada acima. O modelo conceitual do LRIC seria adequado para incentivar a entrada de novos competidores em uma situação na qual há aumento da demanda pela prestação de um determinado serviço (incremento no volume do direcionador). Contudo, as regras, e o regulador, precisam estar preparados para lidar com situações em que o incremento em um determinado volume de direcionador em uma área de negócio representa a contrapartida a uma redução no volume do direcionador de uma outra área de negócio contígua. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando há a migração de consumidores de um tipo de serviço para outro. Um exemplo seria a substituição de tráfego do serviço telefônico fixo comutado (STFC) para o serviço móvel pessoal (SMP), que vem resultando em uma contestação crescente ao primeiro serviço. Mesmo que essa migração envolva a terminação de uma chamada na rede da operadora de STFC, ocasionando o incremento na receita advinda da prestação de serviços de interconexão, este incremento não deverá ser suficiente para compensar a perda de receitas na área de negócios de varejo de telefonia fixa. De forma simplificada, suponhamos que a tarifa de acesso ao serviço de STFC seja dada pelo CMgLP (STFC), calculado de acordo com um incremento esperado no direcionador de custo desse serviço. A tarifa de interconexão é também dada pelo seu respectivo LRIC [CMgLP (INT)], obtido de acordo com o incremento esperado no volume de seu direcionador. Suponhamos que o volume de tráfego em para ambos os serviços é dado pela quantidade Q1. Do ponto de vista de uma concessionária, que atua em ambas as áreas de negócio, a migração de ligações do STFC para o SMP, implica em redução no número de minutos originados em sua rede fixa e, de forma simultânea, um incremento no volume de tráfego de interconexão advindo de terminais móveis. Supondo que a nova quantidade de tráfego na interconexão é dada por Q2, temos que o resultado líquido sobre o retorno da concessionária pode ser expresso pelo excesso de perda de receita de STFC em relação ao ganho na área de negócio de interconexão, ou seja: (2) L = CMgLP (INT) x [Q2 -Q1] - CMgLP (STFC) x [Q2 -Q1] (3) L = [CMgLP (INT) - CMgLP (STFC)] x [Q2 -Q1]. O resultado para a concessionária é nitidamente negativo quando CMgLP (STFC) > CMgLP (INT), ou seja, quando o LRIC do serviço de STFC é superior ao LRIC do serviço de interconexão – hipótese bastante razoável para uma relação entre os custos desses serviços.[Nota 7] Assim: Q2 > Q1, CMgLP (STFC) > CMgLP (INT) => L < 0 Nesse sentido, a Anatel deveria incorporar a perspectiva de migração de tráfego entre as diversas modalidades de serviços de telecomunicação e os impactos sobre o retorno do capital investido pelas concessionárias. No exemplo acima, a implementação do LRIC significaria um incremento relativo no custo marginal de longo prazo do STFC – acarretado pela redução no volume do seu direcionador - quando comparado à situação em que não ocorre esta migração. Assim, a tarifa de acesso ao STFC deveria ser computada de acordo com o possível aumento do LRIC deste serviço, resultando em um rebalanceamento da tarifa de público. É importante ressaltar, contudo, que esse exercício toma como hipótese que a substituição de chamadas originadas no STFC por chamadas originadas no SMP, não afetaria o nível de terminação de chamadas no STFC. Essa é uma hipótese bastante conservadora. É mais razoável supor que uma parcela expressiva dessas chamadas migradas deverá ser terminada no próprio serviço de SMP, o que implica em redução do tráfego terminado no STFC e um menor nível de utilização dos elementos de rede. A conseqüência é um incremento do custo unitário (CMgLP) dos elementos de rede, que afetam tanto os custos do provimento de telefonia fixa no varejo - CMgLP(STFC) - quanto os custos de provimento de interconexão - CMgLP(INT). É de se esperar, portanto, que os impactos negativos sobre a rentabilidade de determinados serviços, como o de telefonia fixa no varejo, sejam ainda mais acentuados. Notas Finais: (1) Anexo III da Consulta Pública No. 544 de 21 de junho de 2004. “Figura 1: Cálculo do LRIC em uma Relação Custo-Volume CVR”. (2) Sidak, J. Gregory and Spulber, Daniel F., 1998. “Deregulatory Takings and Regulatory Contract – The Competitive Transformation of Network Industries in the United States”, Cambridge University Press. (3) Laffont, J. e Tirole, J., 2001. “Competition in Telecommunications”, MIT Press, Cambridge, capítulo 4. (4) Em linha com os princípios eficientes de apreçamento das tarifas propostos por Ramsey. Os preços de Ramsey (Ramsey prices) permitem a recuperação de todos os custos por meio de markups sobre os custos marginais de cada serviço. Este markup é inversamente proporcional à elasticidade preço da demanda de cada serviço. Esses preços são derivados por meio da maximização do peso ponderado do excedente dos consumidores e dos produtores, de modo que são considerados eficientes. Na prática, os preços de Ramsey não são adotados pois seu cômputo requer um alto nível de conhecimento quanto à função demanda de cada serviço. (5) No original “deregulatory taking”. Sidak, G. e Spulber, D, 1996. “Deregulatory takings and breach of the regulatory contract”. New York University Law Review, 4, 851-999. (6) Williamson, B. “Access Pricing in Telecommunications – Time to Revisit LRIC?”, mimeo. (7) Imaginemos que fosse o contrário, ou seja, o preço cobrado pela interconexão [CMgLP(INT)] seja superior à tarifa de acesso do público ao STFC [CMgLP (STFC)]. Nesse caso há um desincentivo à entrada de novos concorrentes no provimento de serviços de STFC pois seus custos marginais para atingir qualquer consumidor da concessionária serão superiores aos desta última.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 23:11:54
 Total de Contribuições:19
 Página:2/19
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo III
 Item:  1.1

1.1.      O objetivo deste Anexo é estabelecer a metodologia necessária para a apuração dos Custos Incrementais de Longo Prazo (LRIC: Long Run Incremental Costs) dos produtos e elementos de rede.

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 19470
Autor da Contribuição: BrTelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/10/2004 16:28:42
Contribuição: A IMPLEMENTAÇAO DO MODELO DE CUSTOS INCREMENTAIS DE LONGO PRAZO (LRIC) DEVE SER PRECEDIDA DE CRITERIOSA AVALIAÇÃO DE SEUS IMPACTOS A experiência em outros países demonstra que o modelo de Custos Incrementais de Longo Prazo (LRIC), além de representar um nível de complexidade e custos adicionais extremamente elevados para as Operadoras, muitas vezes não apresenta diferenças significativas em termos de resultado final, quando comparado com o modelo de Custos Totalmente Alocados (FAC). Portanto, sugerimos que seja requerida a adoção inicial do modelo de Custos Totalmente Alocados (FAC) por um período de 3 anos, de forma a sedimentar os conceitos e práticas do mercado, utilizando-se de Custos Históricos e Custos Correntes e, posteriormente, com base na curva de aprendizado proveniente deste processo de implementação, avaliar os impactos porventura existentes para a implementação do modelo de Custos Incrementais de Longo Prazo, tanto em relação aos benefícios a serem auferidos pela sua utilização, como em relação aos custos a serem incorridos para sua implementação.
Justificativa: A CP 544 propõe que inicialmente seja implementado um modelo de custos totalmente alocados (FAC – Fully Allocated Costs) no exercício social de 2005 e já a partir de 2006, prevê a implementação do modelo de Custos Incrementais de Longo Prazo (LRIC – Long Run Incremental Costs). A experiência em outros países demonstra que este modelo de Custos Incrementais de Longo Prazo, além de representar um nível de complexidade e custos adicionais extremamente elevados para as Operadoras, muitas vezes não representa diferenças significativas em termos de resultado final, quando comparado com o modelo de Custos Totalmente Alocados.As informações abaixo demonstram os modelos de custo utilizados em alguns países europeus: Para serviços de Interconexão, os países que utilizam o FAC são: Bélgica, Dinamarca, Espanha, Itália, Portugal e Suécia. Os países que utilizam LRAIC são: Alemanha, Grécia, França, Holanda e Irlanda. A Grã Bretanha utiliza os dois modelos (FAC e LRAIC). Para EILDs, os 12 países citados acima utilizam FAC. No caso dos serviços STFC, utilizam FAC os seguintes países: Bélgica, Dinamarca, Grécia, Espanha, França, Itália, Holanda, Portugal, Suécia e Grã Bretanha. Apenas a Irlanda utiliza LRAIC e no caso da Alemanha não dispomos de informações. No caso da Base de Custos utilizada, observamos que dos países acima, aproximadamente 46% utilizam Base de Custos Históricas, 27% utilizam base de Custos Correntes, 18% utilizam as duas bases conjuntamente e 9% utilizam outros modelos. Conforme demonstrado acima, diversos países utilizam o CCA como base de custos para interconexão e unbundling, sendo o HCA comumente utilizado para varejo de telefonia fixa e EILD. Em nossa análise, a atual estrutura das Operadoras não está preparada para a implementação de um modelo de custo complexo como o LRIC, no prazo imposto pela ANATEL, o que pode comprometer a qualidade das informações que servirão de base para o estabelecimento das tarifas. Portanto, não seria oportuno fixar datas para implementação de um modelo tão complexo como o LRIC sem antes avaliar os custos e resultados obtidos da implementação do FAC. Entendemos que deve ser preocupação da ANATEL um adequado equilíbrio entre os custos envolvidos para regulação e os resultados auferidos por esta, bem como permitir às Operadoras condições de apresentação de informações com um nível de qualidade e confiabilidade adequados. A implementação de um modelo de Custos Totalmente Alocados nos moldes sugeridos representará um custo operacional e financeiro significativo para as Operadoras, o que em última instância, representará um custo a ser repassado ao consumidor final. Esses custos advêm da necessidade de identificação e alocação dos custos, ativos e passivos, associados a uma única rede, em diferentes áreas de negócio, linhas de produtos e serviços. A atual estrutura das Operadoras, que operam nos moldes contábeis e financeiros tradicionais, e o regime de precificação em Price Cap não possui os mecanismos necessários para essa identificação e alocação nos moldes sugeridos pela CP 544. Adicionalmente, os mecanismos contábeis atuais não registram transações por processos, atividades, serviços ou áreas de negócio que, em últimas instância, as geraram. A experiência em outros países demonstra que este custo não possui uma relação direta com o tamanho da operadora ou o seu volume de operações conforme podemos verificar ao comparar, por exemplo, os custos com honorários para Auditoria Regulatória da BT e Eircom. Ao analisarmos alguns itens como número de linhas (em mil unidades, a BT possui 29.600 e a Eircom 1.100), número de empregados (em mil empregados, a BT possui 99,9 e a Eircom Possui 7,9), Receita (em £m, a BT com 18.519 e a Eircom com 1.083), número estimado de FTEs utilizados na preparação da Separação de Contas (BT 75, Eircom 35) e finalmente os custos com Honorários para Auditoria Regulatória (em £000) a BT gastou 1.950 e a Eircom gastou 800Outras informações importantes sobre a Inglaterra, a principal operadora local, British Telecom, possui aproximadamente 75 funcionários dedicados exclusivamente à preparação de informações relativas a separação de contas, sendo o custo anual estimado para esta tarefa da ordem de 7 milhões de libras esterlinas (aproximadamente R$36 milhões ao câmbio atual), excluindo-se o custo com auditoria, que é estimado em 2 milhões de libras esterlinas (aproximadamente R$10 milhões ao câmbio atual). A experiência de consultorias especializadas na implementação de modelos semelhantes em diversos países, indica que, em média, a implementação do modelo de alocação de custos históricos (HCA) requer aproximadamente 1.000 dias de esforços contínuos, dependendo do nível de qualidade das informações disponíveis e complexidade dos modelos. Somente para a avaliação dos ativos para a formação da base de custos correntes, seriam necessários, em média, 450 dias de esforços contínuos. Por sua vez, a implementação do modelo de custos incrementais de longo prazo (LRIC) requer aproximadamente 1.300 dias de esforços contínuos adicionais. Além disso, dado o nível de detalhamento das informações requeridas pela CP 544, seriam necessários grandes e contínuos investimentos em hardware e software para o armazenamento e gerenciamento das informações para a confecção do documento de separação e alocação de contas. O conjunto de obrigações proposto é extremamente oneroso frente aos objetivos. Assim, acreditamos a simplificação destes procedimentos, em uma metodologia única, aplicada de forma consistente por todas as Operadoras, poderia gerar resultados semelhantes ao esperado incorrendo em menores custos.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 23:11:54
 Total de Contribuições:19
 Página:3/19
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo III
 Item:  1.1

1.1.      O objetivo deste Anexo é estabelecer a metodologia necessária para a apuração dos Custos Incrementais de Longo Prazo (LRIC: Long Run Incremental Costs) dos produtos e elementos de rede.

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 19600
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/10/2004 18:15:58
Contribuição: Excluir Anexo
Justificativa: Conforme salientado nos comentários gerais dessa consulta pública, o detalhamento e o tempo permitidos pela ANATEL para a compreensão dos modelos propostos foi insuficiente. Consideramos também que, no momento, não há conhecimento suficiente para a definição por parte da Anatel da necessidade de implementação de modelo com o grau de complexidade exigido pelo LRIC. Assim, a Telesp entende com preliminares os comentários possíveis neste momento. Cumpre salientar que na prática internacional a implantação de modelos de custo semelhantes exigiu várias interações e discussões entre as prestadoras e o órgão regulador em muitos casos mais de cinco anos desde o lançamento da proposta inicial. Muito embora, as considerações da TELEFONICA acerca da metodologia LRIC encontrem-se nos comentários gerais dessa consulta pública, convém mencionar, dada a complexidade de introdução de modelos de custos no ambiente de telecomunicações, e a fim de que tenhamos, Prestadoras e ANATEL, um melhor entendimento sobre a implementação desses modelos, deveria haver foco na implementação de um único modelo comum às prestadoras de SMP e STFC em um primeiro momento. Neste sentido, propomos que se utilize o modelo CCA-FAC cujo custo benefício e complexidade são consideravelmente menores que um modelo LRIC. Entendemos que tal proposta esta perfeitamente alinhada ao preconizado no Decreto 4733 de 10/06/2003, pois o uso da metodologia FAC, considerando o custo de reposição dos equipamentos leva a resultados que podem ser considerados como Custos de Longo Prazo, por serem comparáveis aos de uma empresa que está realizando seus investimentos agora, prevendo um retorno no longo prazo. Assim, entendemos que esta metodologia se adequa perfeitamente a sinalização dada pelo referido Decreto. Desta forma, seria feita uma transição adequada para modelos de custos, se aumentaria o “Know how” neste tema no Brasil, e se avaliaria com tempo e conhecimento a necessidade e os ganhos advindos de uma possível introdução de um modelo LRIC ou até mesmo TELRIC.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 23:11:54
 Total de Contribuições:19
 Página:4/19
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo III
 Item:  2

2.     Modelo de Custos Incrementais de Longo Prazo (LRIC: Long Run Incremental Costs)

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 19610
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/10/2004 18:18:50
Contribuição: As considerações da TELEFONICA acerca da metodologia LRIC encontram-se nos comentários gerais dessa consulta pública.
Justificativa: As considerações da TELEFONICA acerca da metodologia LRIC encontram-se nos comentários gerais dessa consulta pública.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 23:11:54
 Total de Contribuições:19
 Página:5/19
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo III
 Item:  3

3.      Metodologia de implementação do modelo LRIC

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 19611
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/10/2004 18:18:50
Contribuição: As considerações da TELEFONICA acerca da metodologia LRIC encontram-se nos comentários gerais dessa consulta pública.
Justificativa: As considerações da TELEFONICA acerca da metodologia LRIC encontram-se nos comentários gerais dessa consulta pública.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 23:11:54
 Total de Contribuições:19
 Página:6/19
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo III
 Item:  3.2

3.2.      A metodologia de cálculo do LRIC é aplicada apenas aos produtos e elementos de rede da Área de Negócio de Rede, conforme definida no Anexo I deste regulamento.

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 19612
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/10/2004 18:18:50
Contribuição: As considerações da TELEFONICA acerca da metodologia LRIC encontram-se nos comentários gerais dessa consulta pública.
Justificativa: As considerações da TELEFONICA acerca da metodologia LRIC encontram-se nos comentários gerais dessa consulta pública.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 23:11:54
 Total de Contribuições:19
 Página:7/19
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo III
 Item:  3.3.1

3.3.1.      Custos e Ativos ajustados para CCA: custos e ativos da empresa ajustados para a Base de Custos Correntes, conforme Anexo II.

Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 19680
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/10/2004 18:39:24
Contribuição: Opção 1 - Caso seja aceito o método da anualidade financeira para valorização da Base de Custos Correntes (descrito no ponto 5 do Anexo II): 3.3.1 Custos e Ativos ajustados para CCA: custos e ativos da empresa ajustados para a Base de Custos Correntes, conforme Anexo II. Opção 2 - Caso não seja aceito o método da anualidade financeira., propõe-se agora introduzir: 3.3.1 A soma do valor do custo de capital e da depreciação anual a ser aplicado na metodologia LRIC será calculada de acordo com a seguinte expressão: CA = VCB * ((WACC-PriceRate)/(1-((1+WACC)/(1+PriceRate)) -VU))) onde: CA é a soma do custo de capital e da depreciação a ser considerada no ano em curso VA é igual a soma da despesa de depreciação mais o custo de capital associado ao ativo VU é a vida útil do ativo VCB é o valor corrente bruto do ativo Price Rate a evolução do preço do ativo.
Justificativa: Conforme comentado anteriormente no Anexo II. Ponto 5, caso seja aceito o método da anualidade financeira para estimar a Base de Custos Correntes, 5, a redação deste item nos parece adequada. Caso não se opte pela aplicação da metodologia da anualidade financeira para a base de custos correntes, entendemos que este ponto deveria ser revisado para permitir sua utilização no modelo de custos incrementais de longo prazo. Sendo que neste caso os argumentos apresentados se fortalece ao considerar um horizonte temporário de longo prazo onde todos os custos são considerados variáveis, inclusive os investimentos em ativos fixos e, portanto, parece pouco coerente considerar a data histórica de compra do ativo.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 23:11:54
 Total de Contribuições:19
 Página:8/19
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo III
 Item:  3.4

3.4.      A primeira etapa da metodologia de implementação do modelo LRIC consiste no mapeamento e construção das Relações Custo-Volume (CVR).

Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 19692
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/10/2004 18:46:06
Contribuição: As considerações da TELEFONICA da metodologia LRIC encontram-se nos comentários gerais dessa consulta pública.
Justificativa: As considerações da TELEFONICA da metodologia LRIC encontram-se nos comentários gerais dessa consulta pública.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 23:11:54
 Total de Contribuições:19
 Página:9/19
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo III
 Item:  3.5

3.5.      A segunda etapa da metodologia de implementação do modelo LRIC consiste na combinação das Relações de Custo-Volume em uma hierarquia de cálculo.

Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 19693
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/10/2004 18:46:06
Contribuição: As considerações da TELEFONICA da metodologia LRIC encontram-se nos comentários gerais dessa consulta pública.
Justificativa: As considerações da TELEFONICA da metodologia LRIC encontram-se nos comentários gerais dessa consulta pública.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 23:11:54
 Total de Contribuições:19
 Página:10/19
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo III
 Item:  3.6

3.6.      A terceira etapa da metodologia de implementação do modelo LRIC consiste no cálculo do impacto do incremento no volume do direcionador dos custos e ativos, para cada CVR.

Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 19694
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/10/2004 18:46:06
Contribuição: As considerações da TELEFONICA da metodologia LRIC encontram-se nos comentários gerais dessa consulta pública.
Justificativa: As considerações da TELEFONICA da metodologia LRIC encontram-se nos comentários gerais dessa consulta pública.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 23:11:54
 Total de Contribuições:19
 Página:11/19
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo III
 Item:  3.6.1

3.6.1.   O incremento a ser considerado é a parcela do direcionador identificado decorrente da oferta de determinado produto ou utilização de determinado elemento de rede. É a diferença entre volume do direcionador realmente existente e o volume hipotético caso fosse retirada a parcela referente à oferta de determinado produto ou utilização de determinado elemento de rede.

Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 19048
Autor da Contribuição: FlaviaEbt
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 15/10/2004 16:05:32
Contribuição: Proposta de modificação do texto: “O incremento a ser considerado é a parcela do direcionador identificado decorrente da oferta de determinado produto. É a diferença entre volume do direcionador, proje-tado para 3 anos, e o volume hipotético caso fosse retirada a parcela referente à o-ferta de determinado produto”.
Justificativa: A proposta da Anatel gera dúvida que não pode subsistir: opta-se por um modelo de TSLRIC, em que o incremento é produto, ou pelo TELRIC, em que o incremento é elemento de rede? A proposta da Embratel tem por objetivo deixar claro que se está optando pelo LRIC com alocações finais a produtos (TSLRIC). Com efeito, a possibi-lidade de que se optasse por TSLRIC ou TELRIC poderia ocasionar implementações pouco consistentes e de difícil confrontação, pelas prestadoras. Seguindo a tendência mundial, faz sentido adotar o incremento como sendo produto. Assim foi feito na Dinamarca, na Suécia, na Irlanda e em outros países-membro da Comunidade Européia. Isso justifica a proposta de exclusão parcial do dispositivo. Por outro lado, a inclusão proposta pela Embratel justifica-se pelo fato de que a re-dação original do dispositivo encontra-se excessivamente aberta, impedindo que se saiba, com segurança, se a Agência pretende realmente uma projeção para o futuro, ou se faz menção a um momento presente. O período de três anos fixa a periodici-dade em que o modelo seria reavaliado pela Anatel. Dessa forma, garantimos que o horizonte a ser tomado como base encontra-se no futuro, contemplando corretamen-te os investimentos requeridos para seu atendimento, e reflita os conseqüentes ga-nhos de escala em custos.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 23:11:54
 Total de Contribuições:19
 Página:12/19
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo III
 Item:  3.6.1.2

3.6.1.2.            Na identificação dos incrementos relativos à utilização dos elementos deve-se ter por base a Tabela 1 do Anexo I, adicionada de demais componentes considerados pelo Grupo de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações.

Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 19050
Autor da Contribuição: FlaviaEbt
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 15/10/2004 16:08:02
Contribuição: “Na identificação dos incrementos relativos à utilização dos elementos deve-se ter por base a Tabela 1 do Anexo 1, que, conforme estabelecido no item 6.3.1.2.1 do Anexo I, será periodicamente revista pela”.
Justificativa: A remoção proposta tem como objetivo evitar que componentes de custo sejam in-corretamente designados como elementos essenciais para a prestação de serviços de rede fixa, o que pode torná-los desnecessária e deliberadamente mais caros. A proposta de permitir a revisão periódica da lista pela Anatel harmoniza-se com tal preocupação, ao mesmo tempo em que impede a inclusão indevida de itens na lista e que, por outro lado, não a torna algo estático, permitindo a sua atualização sob o comando imparcial e técnico da Agência.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 23:11:54
 Total de Contribuições:19
 Página:13/19
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo III
 Item:  3.7

3.7.      A quarta etapa da metodologia de implementação do modelo LRIC consiste no cálculo do LRIC para os incrementos identificados para os produtos ou elementos de rede.

Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 19695
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/10/2004 18:46:06
Contribuição: As considerações da TELEFONICA da metodologia LRIC encontram-se nos comentários gerais dessa consulta pública.
Justificativa: As considerações da TELEFONICA da metodologia LRIC encontram-se nos comentários gerais dessa consulta pública.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 23:11:54
 Total de Contribuições:19
 Página:14/19
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo III
 Item:  3.8

3.8.      A quinta etapa da metodologia de implementação do modelo LRIC consiste na soma dos LRIC relativos aos incrementos identificados referentes ao produto ou ao elemento, em todas as CVRs.

Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 19696
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/10/2004 18:46:06
Contribuição: As considerações da TELEFONICA da metodologia LRIC encontram-se nos comentários gerais dessa consulta pública.
Justificativa: As considerações da TELEFONICA da metodologia LRIC encontram-se nos comentários gerais dessa consulta pública.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 23:11:54
 Total de Contribuições:19
 Página:15/19
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo III
 Item:  3.9

3.9.      A sexta etapa da metodologia de implementação do modelo LRIC consiste na consideração dos custos comuns e dos custos compartilhados no cálculo do custo do produto ou elemento de rede.

Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 19697
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/10/2004 18:46:59
Contribuição: As considerações da TELEFONICA da metodologia LRIC encontram-se nos comentários gerais dessa consulta pública.
Justificativa: As considerações da TELEFONICA da metodologia LRIC encontram-se nos comentários gerais dessa consulta pública.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 23:11:54
 Total de Contribuições:19
 Página:16/19
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo III
 Item:  3.9.1

3.9.1.   O valor alocado dos custos comuns devem ser os mesmos identificados pelo modelo FAC-HCA, conforme disposto Anexo I, não sendo realizados ajustes.

Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 19051
Autor da Contribuição: FlaviaEbt
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 15/10/2004 16:09:27
Contribuição: Proposta da Embratel: alteração de texto: “Os custos comuns a serem alocados serão revistos pela Anatel, considerando sua natureza e potencial relação de causalidade com uso de rede. Custos de marketing, serviço ao consumidor e correlatos não podem onerar as redes fixa e móvel. Os va-lores dos custos comuns selecionados devem ser os mesmos identificados pelo mo-delo FAC-HCA, conforme disposto Anexo I, não sendo permitidos ajustes”.
Justificativa: Aqui, mais uma vez, a preocupação da Embratel se volta para a prevenção de ações anticompetitivas. A impossibilidade de se encontrar um direcionar específico não deve ter, como efeito automático, sua alocação como custo comum. Dentro do conjunto “custos comuns”, nem todos podem ser considerados como custos alocados ao produto interconexão. Isso permitiria o encarecimento deliberado e injustificável desse produto, em prejuízo dos competidores – clientes do produto interconexão – e, em última análise, do usu-ário final do serviço de telecomunicações prestado no varejo. Cuida-se, apenas, de aplicar os princípios para alocação de contas que constam da própria proposta de Regulamento da Anatel, bem como do próprio princípio da razo-abilidade. Não seria lógico supor que custos de marketing fossem refletidos em rede.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 23:11:54
 Total de Contribuições:19
 Página:17/19
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo III
 Item:  4

4.         Cálculo do SAC

Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 19698
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/10/2004 18:46:59
Contribuição: As considerações da TELEFONICA da metodologia LRIC encontram-se nos comentários gerais dessa consulta pública.
Justificativa: As considerações da TELEFONICA da metodologia LRIC encontram-se nos comentários gerais dessa consulta pública.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 23:11:54
 Total de Contribuições:19
 Página:18/19
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo III
 Item:  4.2

4.2.      O valor obtido através do cálculo do SAC deve ser sempre superior ao obtido através do cálculo do LRIC.

Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 19699
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/10/2004 18:46:59
Contribuição: As considerações da TELEFONICA da metodologia LRIC encontram-se nos comentários gerais dessa consulta pública.
Justificativa: As considerações da TELEFONICA da metodologia LRIC encontram-se nos comentários gerais dessa consulta pública.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:17/08/2022 23:11:54
 Total de Contribuições:19
 Página:19/19
CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Anexo III
 Item:  5.1.3
5.1.3 Relatório segundo Plano de Previsão de Demanda, seguindo disposto no Apêndice B deste anexo
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 19717
Autor da Contribuição: HEIBEL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/10/2004 18:56:22
Contribuição: 5.1.3 Relatório segundo Plano de Previsão de Demanda, seguindo disposto no Apêndice B deste anexo
Justificativa: O relatório proposto foi excluído do Anexo I que trata do modelo de custos históricos e incluído neste Anexo por se tratar de informações diretamente relacionadas com o Modelo de Custos incrementais. Observação: Este item deve vir após o item "5.1.2"

Página Atual: Word Excel PDF