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Lista de Itens
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:16/08/2022 09:32:06
 Total de Contribuições:2
 Página:1/2
CONSULTA PÚBLICA Nº 526
 Item:  Inclusão TV
ID da Contribuição: 17775
Autor da Contribuição: oswaldojr
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sou contrario a inclusão do referido canal 59+E no PBTV nas coordenadas pretendidas por não atender a norma regulamentar ferindo os principais itens motivadores da referida outorga de radiodifusão de sons e imagens, pois abriria serios precedentes a outras solicitações de trazermos geradoras situadas em cidades da chamada grande São Paulo para dentro da capital, principalmente nestas coordenadas que se referem a Avenida Paulista prejudicando diretamente a elaboração final do Plano Basico de Canais Digitais.
Justificativa: A cidade de Cotia dista aproximadamente 15,3 Km da cidade de São Paulo, tem vida propria e seria de grande valia, se a inclusão deste canal fosse procedida de verdadeira intenção de cobrir a cidade de origem da mesma, contribuindo para o fortalecimento de uma das mais prosperas cidades que compõe a região metropolitana de São Paulo, difundindo a cultura, educação e o social da cidade de Cotia, um dos principios basicos de concessão deste tipo de Canal e o que se percebe neste caso, é uma verdadeira "armação" para que uma geradora educativa local (Cotia) venha a ser utilizada como instrumento de falcatrua e favorecimento ilicito a qualquer que seja o pretenso agraciado deste canal, é o que sugere a indução a erro em determinar as coordenadas geograficas constante na Consulta Publica citando a cidade de origem COTIA/SP mas pertencendo a Avenida Paulista em São Paulo/SP.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 27/07/2004
Comentário: Por se tratar de assunto de competência do Ministério das Comunicações, as referidas contribuições foram submetidas à apreciação daquele órgão, o qual, por meio do Ofício n.º 9107/2004/SSCE-MC, datado de 6/7/2004, manifestou-se, in verbis: “Em resposta ao ofício em referência solicito que seja providenciada a inclusão do canal 59+E (cinqüenta e nove decalado para mais) no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão – PBTV, da localidade de Cotia/SP, visando a conveniência e o interesse público da comunidade a ser atendida.”
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:16/08/2022 09:32:06
 Total de Contribuições:2
 Página:2/2
CONSULTA PÚBLICA Nº 526
 Item:  Exclusão
ID da Contribuição: 17776
Autor da Contribuição: oswaldojr
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A presnete proposta de exclusão apresentada nesta Consulta Publica fere os principios de legalidade, pois o canal 59+ era anteriormente um canal RTV Educativo destinado a cidade de Cotia, retransmitindo a programação da Fundação Roquete Pinto do Rio de Janeiro, com enormes contribuições educacionais e sociais pelo reconhecido valor da chamada TVE do Rio de Janeiro. Quando de sua alteração, saindo da classificação de Educativa para Comercial, a Anatel já atendeu a solicitação de seus proprietarios visando unica e exclusivamente o aspecto comercial/financeiro que o arrendamento do canal à epoca junto a TV Canção Nova proporcionou a seus proprietarios, inclusive com a mudança do canal e respectivo aumento de potência para as coordenadas da Avenida Paulista na altura do numero 2.200.
Justificativa: Retransmissora de Televisão, o proprio nome já demonstra o que é.....altera-lo de coordenadas deixando a sua localidade origem da outorga/permissão já representa ferir as normas e o regulamento de radiodifusão, pois em caso de retransmissão de sinais de sons e imagens RTV a mesma é "especifica" para a localidade viabilizada e somente em casos comprovados de melhoria de cobertura na localidade de origem, é que poderá ser analisado a sua alteração, pois bem, tecnicamente é impossivel se cobrir o municipio de origem Cotia/SP com melhor intensidade partindo seus sinais da Avenida Paulista e não de ponto dentro da propria localidade, pois o municipio oferece plenas condições geograficas para oferecer a correta cobertura da localidade objeto da RTV, é só verificar nos mapas do municipio, facilmente pesquisados atraves da propria internet e sites especificos, com analises de Engenheiros renomados no mercado, que atestarão o alegado.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 27/07/2004
Comentário: Por se tratar de assunto de competência do Ministério das Comunicações, as referidas contribuições foram submetidas à apreciação daquele órgão, o qual, por meio do Ofício n.º 9107/2004/SSCE-MC, datado de 6/7/2004, manifestou-se, in verbis: “Em resposta ao ofício em referência solicito que seja providenciada a inclusão do canal 59+E (cinqüenta e nove decalado para mais) no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão – PBTV, da localidade de Cotia/SP, visando a conveniência e o interesse público da comunidade a ser atendida.”

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