SACP - Relatório de Contribuições Recebidas

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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

Data:13/08/2022 21:16:13

Total de Contribuições:10

Página:1/10

CONSULTA PÚBLICA 519

Item: II

– os blocos A1 a A5 e B1 a B5 do Anexo B, devem ser utilizados pra sistemas ponto-multiponto;

Contribuição N°: 1

ID da Contribuição:

17723

Autor da Contribuição:

emilio

Entidade:

Área de atuação:

Data da Contribuição:

17/05/2004 18:55:40

Contribuição:

– os blocos A1 a A5 do Anexo B, devem ser utilizados pra sistemas ponto-multiponto, a partir de 2.016; – os blocos B1 a B5 do Anexo B, devem ser utilizados pra sistemas ponto-multiponto, a partir de 2.008;

Justificativa:

melhor utilização do espectro ao longo do tempo, gerando desta forma a redução de prejuízos das operadoras autorizadas

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Data:13/08/2022 21:16:13

Total de Contribuições:10

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CONSULTA PÚBLICA 519

Item: Art. 20.

Os sistemas do serviço fixo existentes até a data de publicação deste Regulamento e em desacordo com o aqui estabelecido podem continuar em operação, em caráter primário, até 31 de dezembro de 2008, após o que passarão a operar em caráter secundário.

Contribuição N°: 2

ID da Contribuição:

17724

Autor da Contribuição:

emilio

Entidade:

Área de atuação:

Data da Contribuição:

17/05/2004 18:48:30

Contribuição:

Os sistemas do serviço fixo existentes, compreendidos nos blocos B1 a B5 do anexo B, até a data de publicação deste Regulamento e em desacordo com o aqui estabelecido podem continuar em operação, em caráter primário, até 31 de dezembro de 2008, após o que passarão a operar em caráter secundário. Os sistemas do serviço fixo existentes, compreendidos nos blocos A1 a A5 do anexo B, até a data de publicação deste Regulamento e em desacordo com o aqui estabelecido podem continuar em operação, em caráter primário, até 31 de dezembro de 2016, após o que passarão a operar em caráter secundário.

Justificativa:

A DIVEO tem instalados aproximadamente 300 enlaces na faixa a ser alterada, que poderá inclusive ser constatado no SITAR, o que demandou um investimento na ordem de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), o que estaria ameaçado tendo em vista que nossos equipamentos operam na faixa de 37.619,75/ 37.898 GHz a 38.879,75/39.158,00 GHz. Caso se opte por licitar todos os blocos, a Diveo sugere que primeiramente seja licitado apenas os blocos de B1 a B5, ficando os blocos de A1 a A5 como reserva técnica a ser licitado após 2.016. Com isso a Diveo pelo menos amenizaria seu prejuízo, causado pela mudança proposta pela Anatel. Outro ponto a ser considerado e relembrado é o fato de que as licitações anteriores para as faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz (ponto- multiponto) acreditamos não terem obtido o sucesso esperado pela Anatel. Já tivemos uma experiência em uma empresa do grupo Diveo ou seja, a Diveo da Colômbia, que adquiriu uma empresa, que tinha como obrigação a instalação de pelo menos um nó, utilizando tecnologia ponto-multiponto na faixa de 38 GHz. Nas comparações do custo da tecnologia de ponto-multiponto na faixa de 38 GHz, em relação ao ponto a ponto e ponto-multiponto em outras faixas ou seja na de 3,5 ou 10,5 GHz, foi demonstrado que o custo do serviço a ser prestado, considerando as condições e competitividade do mercado é alto, inviabilizando a operação nessa faixa, com a tecnologia atualmente disponível.

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Total de Contribuições:10

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CONSULTA PÚBLICA 519

Item: Art. 20.

Contribuição N°: 3

ID da Contribuição:

17727

Autor da Contribuição:

OKURA

Entidade:

Área de atuação:

Data da Contribuição:

17/05/2004 19:26:59

Contribuição:

Manter a mesma redação existente: Os sistemas do serviço fixo existentes até a data de publicação deste Regulamento e em desacordo com o aqui estabelecido podem continuar em operação, em caráter primário, até 31 de dezembro de 2008, após o que passarão a operar em caráter secundário.

Justificativa:

Embora a EMBRATEL tenha a previsão de cerca de 900 enlaces de rádios ponto a ponto, com enorme possibilidade de serem afetados, pois estão em canais dentro da faixa destinada aos sistemas rádio ponto multiponto, e os rádios não serem sintetizados para mudar de freqüência, a princípio a continuação do caráter primário dos enlaces ponto a ponto , até 31 de dezembro de 2008, nos parece razoável.

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Total de Contribuições:10

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Item: Parágrafo único.

Quando remanejados, os sistemas mencionados no caput, passarão a operar em caráter secundário.

Contribuição N°: 4

ID da Contribuição:

17725

Autor da Contribuição:

emilio

Entidade:

Área de atuação:

Data da Contribuição:

17/05/2004 18:51:36

Contribuição:

Quando remanejados para a faixa destinada ao ponto a ponto, os sistemas mencionados no caput, continuarão a operar em caráter primário, sem ônus quanto a PPDUR e TFI e quaisquer outras taxas para a entidade autorizada.

Justificativa:

O texto está confuso, pois quando remanejado ele deverá estar em caráter primário.

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Item: Parágrafo único.

Quando remanejados, os sistemas mencionados no caput, passarão a operar em caráter secundário.

Contribuição N°: 5

ID da Contribuição:

17728

Autor da Contribuição:

OKURA

Entidade:

Área de atuação:

Data da Contribuição:

17/05/2004 19:26:59

Contribuição:

Modificar: Quando remanejados para municípios com população inferior a 200.000 habitantes, os sistemas mencionados no caput, passarão a operar em caráter secundário.

Justificativa:

Especificar que só podem ser remanejados para municípios com população inferior a 200.000 habitantes. O Artigo 23 veda a possibilidade de remanejamento em cidades com população superior a 200. 000 habitantes, mesmo para operação em caráter secundário.

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Item: Art. 21.

Caso venha a ser necessária a substituição de sistemas já autorizados, enquanto estiverem operando em caráter primário, os custos da substituição deverão ser arcados pelo interessado no uso das radiofreqüências.

Contribuição N°: 6

ID da Contribuição:

17729

Autor da Contribuição:

OKURA

Entidade:

Área de atuação:

Data da Contribuição:

17/05/2004 19:26:59

Contribuição:

Manter a redação existente: Caso venha a ser necessária a substituição de sistemas já autorizados, enquanto estiverem operando em caráter primário, os custos da substituição deverão ser arcados pelo interessado no uso das radiofreqüências.

Justificativa:

Esta cláusula é essencial , e está de acordo com a Resolução 231.

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Item: § 1º

Este dispositivo aplica-se somente aos interessados no uso de radiofreqüências nas subfaixas 37646 MHz a 38206 MHz e 38906 MHz a 39466 MHz para sistemas ponto-multiponto.

Contribuição N°: 7

ID da Contribuição:

17730

Autor da Contribuição:

OKURA

Entidade:

Área de atuação:

Data da Contribuição:

17/05/2004 19:26:59

Contribuição:

Manter este dispositivo: Este dispositivo aplica-se somente aos interessados no uso de radiofreqüências nas subfaixas 37646 MHz a 38206 MHz e 38906 MHz a 39466 MHz para sistemas ponto-multiponto.

Justificativa:

Só se aplica este dispositivo para as faixas dos sistemas rádio ponto- multiponto.

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Item: § 2º

A substituição prevista no caput será obrigatória, devendo ser objeto de negociação entre o atual usuário e o interessado no uso, o prazo, a tecnologia e, eventualmente, a definição da nova faixa de radiofreqüência a ser ocupada.

Contribuição N°: 8

ID da Contribuição:

17731

Autor da Contribuição:

OKURA

Entidade:

Área de atuação:

Data da Contribuição:

17/05/2004 19:26:59

Contribuição:

Manter a redação existente: A substituição prevista no caput será obrigatória, devendo ser objeto de negociação entre o atual usuário e o interessado no uso, o prazo, a tecnologia e, eventualmente, a definição da nova faixa de radiofreqüência a ser ocupada.

Justificativa:

É necessária a negociação entre as Partes, e a redação está de acordo com a Resolução 231.

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Item: § 3º

Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas, a Anatel, por provocação de uma das partes, decidirá as condições de substituição.

Contribuição N°: 9

ID da Contribuição:

17732

Autor da Contribuição:

OKURA

Entidade:

Área de atuação:

Data da Contribuição:

17/05/2004 19:29:50

Contribuição:

Manter a redação existente: Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas, a Anatel, por provocação de uma das partes, decidirá as condições de substituição.

Justificativa:

Em alguns casos talvez seja necessária a arbitragem da ANATEL, e ademais este dispositivo está de acordo com a Resolução ANATEL 231.

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Total de Contribuições:10

Página:10/10

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Item: Art. 23.

Contribuição N°: 10

ID da Contribuição:

17726

Autor da Contribuição:

emilio

Entidade:

Área de atuação:

Data da Contribuição:

17/05/2004 18:54:24

Contribuição:

Em municípios com população superior a 200.000 habitantes, não serão mais expedidas autorização de uso de radiofreqüências, licenciada nova estação ou consignada nova radiofreqüência a estações já licenciadas nas subfaixas de 37,646 GHz a 37,926 GHz e de 38,906 GHz a 39,186 GHz para sistemas ponto-a-ponto, a partir de 31 de dezembro de 2016. Em municípios com população superior a 200.000 habitantes, não serão mais expedidas autorização de uso de radiofreqüências, licenciada nova estação ou consignada nova radiofreqüência a estações já licenciadas nas subfaixas de 37,926 GHz a 38,206 GHz e de 39,186 GHz a 39,466 GHz para sistemas ponto-a-ponto.

Justificativa:

Melhor utilização do espectro ao longo do tempo e redução dos prejuízos das atuais operadoras autorizadas.

Página Atual: Word