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Anatel

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Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:13/08/2022 21:16:13
 Total de Contribuições:10
 Página:1/10
CONSULTA PÚBLICA 519
 Item:  II
– os blocos A1 a A5 e B1 a B5 do Anexo B, devem ser utilizados pra sistemas ponto-multiponto;
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 17723
Autor da Contribuição: emilio
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/05/2004 18:55:40
Contribuição: – os blocos A1 a A5 do Anexo B, devem ser utilizados pra sistemas ponto-multiponto, a partir de 2.016; – os blocos B1 a B5 do Anexo B, devem ser utilizados pra sistemas ponto-multiponto, a partir de 2.008;
Justificativa: melhor utilização do espectro ao longo do tempo, gerando desta forma a redução de prejuízos das operadoras autorizadas
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 Data:13/08/2022 21:16:13
 Total de Contribuições:10
 Página:2/10
CONSULTA PÚBLICA 519
 Item:  Art. 20.
Os sistemas do serviço fixo existentes até a data de publicação deste Regulamento e em desacordo com o aqui estabelecido podem continuar em operação, em caráter primário, até 31 de dezembro de 2008, após o que passarão a operar em caráter secundário.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 17724
Autor da Contribuição: emilio
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/05/2004 18:48:30
Contribuição: Os sistemas do serviço fixo existentes, compreendidos nos blocos B1 a B5 do anexo B, até a data de publicação deste Regulamento e em desacordo com o aqui estabelecido podem continuar em operação, em caráter primário, até 31 de dezembro de 2008, após o que passarão a operar em caráter secundário. Os sistemas do serviço fixo existentes, compreendidos nos blocos A1 a A5 do anexo B, até a data de publicação deste Regulamento e em desacordo com o aqui estabelecido podem continuar em operação, em caráter primário, até 31 de dezembro de 2016, após o que passarão a operar em caráter secundário.
Justificativa: A DIVEO tem instalados aproximadamente 300 enlaces na faixa a ser alterada, que poderá inclusive ser constatado no SITAR, o que demandou um investimento na ordem de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), o que estaria ameaçado tendo em vista que nossos equipamentos operam na faixa de 37.619,75/ 37.898 GHz a 38.879,75/39.158,00 GHz. Caso se opte por licitar todos os blocos, a Diveo sugere que primeiramente seja licitado apenas os blocos de B1 a B5, ficando os blocos de A1 a A5 como reserva técnica a ser licitado após 2.016. Com isso a Diveo pelo menos amenizaria seu prejuízo, causado pela mudança proposta pela Anatel. Outro ponto a ser considerado e relembrado é o fato de que as licitações anteriores para as faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz (ponto- multiponto) acreditamos não terem obtido o sucesso esperado pela Anatel. Já tivemos uma experiência em uma empresa do grupo Diveo ou seja, a Diveo da Colômbia, que adquiriu uma empresa, que tinha como obrigação a instalação de pelo menos um nó, utilizando tecnologia ponto-multiponto na faixa de 38 GHz. Nas comparações do custo da tecnologia de ponto-multiponto na faixa de 38 GHz, em relação ao ponto a ponto e ponto-multiponto em outras faixas ou seja na de 3,5 ou 10,5 GHz, foi demonstrado que o custo do serviço a ser prestado, considerando as condições e competitividade do mercado é alto, inviabilizando a operação nessa faixa, com a tecnologia atualmente disponível.
Anatel

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 Data:13/08/2022 21:16:13
 Total de Contribuições:10
 Página:3/10
CONSULTA PÚBLICA 519
 Item:  Art. 20.
Os sistemas do serviço fixo existentes até a data de publicação deste Regulamento e em desacordo com o aqui estabelecido podem continuar em operação, em caráter primário, até 31 de dezembro de 2008, após o que passarão a operar em caráter secundário.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 17727
Autor da Contribuição: OKURA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/05/2004 19:26:59
Contribuição: Manter a mesma redação existente: Os sistemas do serviço fixo existentes até a data de publicação deste Regulamento e em desacordo com o aqui estabelecido podem continuar em operação, em caráter primário, até 31 de dezembro de 2008, após o que passarão a operar em caráter secundário.
Justificativa: Embora a EMBRATEL tenha a previsão de cerca de 900 enlaces de rádios ponto a ponto, com enorme possibilidade de serem afetados, pois estão em canais dentro da faixa destinada aos sistemas rádio ponto multiponto, e os rádios não serem sintetizados para mudar de freqüência, a princípio a continuação do caráter primário dos enlaces ponto a ponto , até 31 de dezembro de 2008, nos parece razoável.
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 Total de Contribuições:10
 Página:4/10
CONSULTA PÚBLICA 519
 Item:  Parágrafo único.
Quando remanejados, os sistemas mencionados no caput, passarão a operar em caráter secundário.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 17725
Autor da Contribuição: emilio
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/05/2004 18:51:36
Contribuição: Quando remanejados para a faixa destinada ao ponto a ponto, os sistemas mencionados no caput, continuarão a operar em caráter primário, sem ônus quanto a PPDUR e TFI e quaisquer outras taxas para a entidade autorizada.
Justificativa: O texto está confuso, pois quando remanejado ele deverá estar em caráter primário.
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 Total de Contribuições:10
 Página:5/10
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 Item:  Parágrafo único.
Quando remanejados, os sistemas mencionados no caput, passarão a operar em caráter secundário.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 17728
Autor da Contribuição: OKURA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/05/2004 19:26:59
Contribuição: Modificar: Quando remanejados para municípios com população inferior a 200.000 habitantes, os sistemas mencionados no caput, passarão a operar em caráter secundário.
Justificativa: Especificar que só podem ser remanejados para municípios com população inferior a 200.000 habitantes. O Artigo 23 veda a possibilidade de remanejamento em cidades com população superior a 200. 000 habitantes, mesmo para operação em caráter secundário.
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 Total de Contribuições:10
 Página:6/10
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 Item:  Art. 21.
Caso venha a ser necessária a substituição de sistemas já autorizados, enquanto estiverem operando em caráter primário, os custos da substituição deverão ser arcados pelo interessado no uso das radiofreqüências.
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 17729
Autor da Contribuição: OKURA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/05/2004 19:26:59
Contribuição: Manter a redação existente: Caso venha a ser necessária a substituição de sistemas já autorizados, enquanto estiverem operando em caráter primário, os custos da substituição deverão ser arcados pelo interessado no uso das radiofreqüências.
Justificativa: Esta cláusula é essencial , e está de acordo com a Resolução 231.
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 Item:  § 1º
Este dispositivo aplica-se somente aos interessados no uso de radiofreqüências nas subfaixas 37646 MHz a 38206 MHz e 38906 MHz a 39466 MHz para sistemas ponto-multiponto.
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 17730
Autor da Contribuição: OKURA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/05/2004 19:26:59
Contribuição: Manter este dispositivo: Este dispositivo aplica-se somente aos interessados no uso de radiofreqüências nas subfaixas 37646 MHz a 38206 MHz e 38906 MHz a 39466 MHz para sistemas ponto-multiponto.
Justificativa: Só se aplica este dispositivo para as faixas dos sistemas rádio ponto- multiponto.
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 Item:  § 2º
A substituição prevista no caput será obrigatória, devendo ser objeto de negociação entre o atual usuário e o interessado no uso, o prazo, a tecnologia e, eventualmente, a definição da nova faixa de radiofreqüência a ser ocupada.
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 17731
Autor da Contribuição: OKURA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/05/2004 19:26:59
Contribuição: Manter a redação existente: A substituição prevista no caput será obrigatória, devendo ser objeto de negociação entre o atual usuário e o interessado no uso, o prazo, a tecnologia e, eventualmente, a definição da nova faixa de radiofreqüência a ser ocupada.
Justificativa: É necessária a negociação entre as Partes, e a redação está de acordo com a Resolução 231.
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 Item:  § 3º
Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas, a Anatel, por provocação de uma das partes, decidirá as condições de substituição.
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 17732
Autor da Contribuição: OKURA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/05/2004 19:29:50
Contribuição: Manter a redação existente: Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas, a Anatel, por provocação de uma das partes, decidirá as condições de substituição.
Justificativa: Em alguns casos talvez seja necessária a arbitragem da ANATEL, e ademais este dispositivo está de acordo com a Resolução ANATEL 231.
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 Total de Contribuições:10
 Página:10/10
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 Item:  Art. 23.
Em municípios com população superior a 200.000 habitantes, não serão mais expedidas autorização de uso de radiofreqüências, licenciada nova estação ou consignada nova radiofreqüência a estações já licenciadas nas subfaixas de 37,646 GHz a 38,206 GHz e de 38,906 GHz a 39,466 GHz para sistemas ponto-a-ponto.
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 17726
Autor da Contribuição: emilio
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/05/2004 18:54:24
Contribuição: Em municípios com população superior a 200.000 habitantes, não serão mais expedidas autorização de uso de radiofreqüências, licenciada nova estação ou consignada nova radiofreqüência a estações já licenciadas nas subfaixas de 37,646 GHz a 37,926 GHz e de 38,906 GHz a 39,186 GHz para sistemas ponto-a-ponto, a partir de 31 de dezembro de 2016. Em municípios com população superior a 200.000 habitantes, não serão mais expedidas autorização de uso de radiofreqüências, licenciada nova estação ou consignada nova radiofreqüência a estações já licenciadas nas subfaixas de 37,926 GHz a 38,206 GHz e de 39,186 GHz a 39,466 GHz para sistemas ponto-a-ponto.
Justificativa: Melhor utilização do espectro ao longo do tempo e redução dos prejuízos das atuais operadoras autorizadas.

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