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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:15/08/2022 10:27:36
 Total de Contribuições:9
 Página:1/9
CONSULTA PÚBLICA Nº 495
 Item:  Contribuições e Sugestões
Contribuições e sugestões sobre a proposta de realocação das radiofreqüências das Prestadoras do Serviço Móvel Especializado - SME e Serviço Limitado Móvel Privativo - SLMP, na faixa de radiofreqüências de 806 - 821 / 851 - 866 MHz, em todo o território nacional.
ID da Contribuição: 15591
Autor da Contribuição: rbfranco
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL – é distribuidora de energia elétrica em 234 municípios do interior do Estado de São Paulo, atendendo a uma população de mais de 7,5 milhões de habitantes. Para operar e manter sua rede de distribuição, utiliza um sistema troncalizado próprio para a comunicação de despacho com suas equipes de campo, fazendo deste sistema uma ferramenta fundamental para a prestação de um serviço essencial com qualidade e segurança. O sistema é composto de 92 estações radiobase e 1300 terminais móveis utilizados em toda área de concessão. Após a análise desta proposta de realocação de radiofreqüências, concluímos que a mesma não atende aos interesses e necessidades da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL. Entretanto, reconhecendo a importância deste plano de realocação e, no intuito de viabilizá-lo, a CPFL sugere que: - a atribuição dos canais seja de acordo com a Norma 02/97; - o prazo para a migração das radiofreqüências seja de 2 anos; - os custos envolvidos sejam considerados no plano de migração.
Justificativa: A CPFL considera a proposta apresentada inviável pelos seguintes motivos: 1. O sistema troncalizado da CPFL é de tecnologia analógica (M/A-COM/EDACS), cujos combinadores/filtros de transmissão necessitam de espaçamento mínimo de 1 MHz entre canais, de acordo com os grupos estabelecidos na Norma 02/97 (para os canais de 001 a 400). Entretanto, na proposta em consulta, os quatro grupos consignados atualmente à CPFL na modalidade SME ( 29, 30, 31 e 32) estão sendo remanejados para outra faixa do espectro não obedecendo ao espaçamento de 1MHz dentro de cada grupo, o que impossibilitaria a operação de nossa planta instalada. 2. Não foram contemplados, tanto na tabela da “Situação Atual”, quanto na “ Proposta de Realocação”, os canais consignados à CPFL na modalidade SLMP através do Ato n° 35.936 de 14/05/2003. Apenas o grupo atribuído ao município de Piracicaba foi considerado. 3. Em virtude da quantidade de estações radiobase e de terminais móveis, a reprogramação de todo o sistema troncalizado da CPFL envolveria: - uma logística complexa, com forte impacto na operação do sistema troncalizado e, consequentemente, nas atividades relacionadas à operação e manutenção do sistema elétrico; - um custo significativo, que deverá ser distribuído ao longo do tempo, podendo ser mitigado através de isenções e/ou descontos nas taxas anuais relativas à prestação dos serviços.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 30/03/2004
Comentário: Comentário 1: A proposta da Anatel está em consonância com o interesse público e das Prestadoras do SME/SLMP, pois com o mesmo espectro, desde que contíguo, é possível atender o maior número de assinantes por canal de RF, com sensível redução em investimento (CAPEX) e em despesas (OPEX) o que conseqüentemente reduzirá a assinatura do serviço para o usuário. A realocação proposta irá promover a competição, diversidade dos serviços e melhores padrões de qualidade, pois irá atrair novos interessados, haja vista a liberação de canais contíguos para o procedimento licitatório. A tendência de todos os sistemas é evoluirem para sistemas digitais, evolução permitida pela legislação vigente. Para sistemas digitais é interessante que os canais utilizados sejam contíguos, fato que aumenta a capacidade de atendimento de assinantes por canal de RF. Decisão Anatel: Contribuição Não Acatada Comentário 2: A Anatel, por meio de Ato, determinará que as prestadoras do Serviço Móvel Especializado – SME e do Serviço Limitado Móvel Privativo – SLMP se adequem à realocação aprovada, no prazo máximo de 5 (cinco) anos. Decorrido o prazo de 5 anos, acima citado, os sistemas existentes regularmente autorizados passam a operar em caráter secundário. Caso uma prestadora tenha interesse na utilização das radiofreqüências que estejam sendo utilizadas por outra, motivada pelo processo de realocação de canais, antes do prazo de 5 anos previsto, poderá negociar com essa outra a substituição ou remanejamento do enlace ou sistema de radiocomunicação, desde que arque com os custos dessa operação. A Anatel irá estabelecer que as prestadoras ficarão dispensadas da Taxa de Fiscalização de Instalação – TFI, geradas pela emissão das licenças de funcionamento das estações, promovidas pela realocação, desde que não implique na alteração da quantidade de canais. Decisão Anatel: Contribuição Acatada em parte Comentário 3.1: Igual o que ocorreu com a DFV, atual SUNBIRD, a CPFL recebeu por meio do Ato nº 35.936, de 14/05/2003, D.O.U. de 16/05/2003, autorização à COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, para executar o Serviço Limitado Móvel Privado prestado a determinados grupos de usuários, de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, nas Localidades de São José do Rio Preto/SP, Guapiaçú/SP, Uchoa/SP, Ibirá/SP, Promissão/SP, José Bonifácio/SP, Ibaté/SP, São Carlos/SP, Americana/SP, Sumaré/SP, Santa Bárbara D´Oeste/SP, Bauru/SP, Piracicaba/SP, Marília/SP, Ribeirão Preto/SP, Sertãozinho/SP, Batatais/SP, Brodósqui/SP, Jaú/SP, Franca/SP, Ituverava/SP, Birigui/SP, Araçatuba/SP, Buritizal/SP, Igarapava/SP, Araraquara/SP, Itirapina/SP, Brotas/SP, Monte Alto/SP, Itápolis/SP, Taquaritinga/SP, Ribeirão Bonito/SP e Dourado/SP. A CPFL, em dezembro 2003, quando foi gerado o arquivo do SITAR para elaboração da proposta de realocação, havia cadastrado apenas as estações e freqüências de Piracicaba/SP sendo de direito as outras freqüências das localidades constantes do Ato. Identificadas as falhas, serão corrigidas. A CPFL tem direito às outras freqüências nas localidades constantes do Ato nº 35.936. Decisão Anatel: Contribuição Acatada Comentário 3.2: O prazo de 5 anos para que as empresas adequem seus sistemas à nova realocação é considerado suficiente para solucionar os problemas de logística e dos custos envolvidos. Além disso, a Anatel estará isentando as empresas das taxas de TFI geradas pela emissão das novas licenças de funcionamento das estações, promovidas pela realocação, pelo fato de não haver aumento na canalização. Decisão Anatel: Contribuição Acatada.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 495
 Item:  Contribuições e Sugestões
Contribuições e sugestões sobre a proposta de realocação das radiofreqüências das Prestadoras do Serviço Móvel Especializado - SME e Serviço Limitado Móvel Privativo - SLMP, na faixa de radiofreqüências de 806 - 821 / 851 - 866 MHz, em todo o território nacional.
ID da Contribuição: 15609
Autor da Contribuição: valeriaa
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Deve ser avaliada outra canalização para a empresa SPLICE
Justificativa: Vide fax enviado em 09/02/2004 - FAX TRK021-04.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/06/2004
Comentário: Comentário 1: A RMD possui 60 canais em Ribeirão Preto e foram cadastrados 65. Os canais 434/474/514/554/594, que aparecem compartilhados com a Splice, não lhe foram outorgados e já foram excluídos do sistema. A empresa Sistemas de Radiocomunicação do Nordeste, possui 20 canais no Rio de Janeiro e foram cadastrados 21. O canal 414, que aparece compartilhado com a Splice, não lhe foi outorgado e já foi feita a correção. No sistema a Splice foi cadastrada corretamente e possui 20 canais em Ribeirão Preto. Decisão Antel: Comentário Acatado Comentário 2: Um dos critérios adotados para a realocação foi o alinhamento dos canais de RF por grupos econômicos que envolvem diversas Prestadoras, mantendo sempre o mesmo número de canais consignados. Outro critério foi o de buscar manter a alocação original de empresas, de modo a minimizar ao máximo as alterações de cadastramento no SITAR e suas implicações. Pela inexistência de flexibilidade suficiente no espectro disponível, naturalmente não foi possível manter todas as prestadoras na mesma posição. Comentário 3: Novamente discriminando os seguintes critérios utilizados pela Anatel na proposta de realocação: - Realocação não onerosa para as Prestadoras com isenção de TFI e PPDUR, uma vez que se trata de simples realocação sem aumento de canalização; - Manutenção do prazo de vigência da autorização de uso das radiofreqüências; - Alinhamento dos canais de RF por grupos econômicos que envolvem diversas Prestadoras; - Tornar alinhados (contíguos), na grande maioria, os canais vagos/disponíveis; - A partir da Capital ou do município de maior população da Área de Registro, foi estendida a realocação para o restante da área, ou seja, pelo menos os canais vagos da Capital ou do município de maior população estarão, também, vagos no restante da Área de Registro; - A realocação de uma empresa que possui mais de uma outorga em uma mesma área de Registro foi feita de modo que o mesmo canal de uma localidade ficasse mantido em todas as localidades outorgadas da área. Por exemplo, a empresa que tivesse o grupo 3 em uma localidade e o grupo 5 em outra, quando possível, optou-se por um dos grupos e manteve-se em todas as localidades outorgadas da área. Se a empresa possuía 4 grupos em uma localidade e 1 grupo em outra, este último ficou coincidente com um dos 4 grupos anteriores. Não foi efetuada a união de canais e sim uma interseção de canais de modo que a empresa não tivesse prejuízo e sim a oportunidade de ter continuidade dos canais em toda a Área de Registro. Com isso, pode-se concluir que o questionamento da Splice não é pertinente uma vez que ela não possui 25 canais na Área de Registro 11. Ela possui somente 20 canais em Jundiaí e 5 em São Paulo, e a união não é possível. Pela afirmação da Splice contata-se que a empresa, para atender um número maior de clientes, pode estar utilizando indevidamente as freqüências autorizadas para cada localidade, fazendo uma união dos canais. Comentário 4: Novamente a observação da Splice não é pertinente uma vez que ela não possui 25 canais na Área de Registro 19. Ela possui somente 20 canais de SME em Campinas e 5 de SLMP em Indaiatuba, e a união não é possível. Pela afirmação da Splice contata-se que a empresa, para atender um número maior de clientes, está utilizando indevidamente as freqüências autorizadas para cada localidade, fazendo uma união dos canais. Comentário 5: Novamente a observação da Splice não é pertinente uma vez que ela não possui 45 canais nas áreas 11, 15, 19 e 20. Ela possui entre 5 e 20 canais em algumas localidades dessas áreas o que não dá a ela o direito de aglutinar esses canais. Pelas afirmações da Splice contata-se que a empresa, para atender um número maior de clientes, está utilizando indevidamente as freqüências autorizadas para cada localidade, fazendo uma união dos canais. A Anatel não está reduzindo nenhum canal consignado da empresa e sim otimizando o espectro, mantendo os mesmos grupos nos municípios outorgados, sem expandir para toda a área de registro. Comentário 6: O prazo de 5 anos previsto na regulamentação e a necessidade de modernização tecnológica, além das regras de realocação pelo interessado, permite adequada solução à questão. Comentário 7: Os critérios de ressarcimento já está respondido. Quanto a colocação de “Qual a vantagem da realocação para a Splice?” Novas faixas estarão disponíveis para ampliar o serviço. A iniciativa da Anatel está respaldada no inciso III do art. 2º da LGT onde: “O Poder Público tem o dever de adotar medidas que promovam a competição e a diversidade dos serviços, incrementem sua oferta e propiciem padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos usuários”. Comentário 8: O comentário da Splice não é pertinente e mostra um desconhecimento total da situação da MCOMCAST. A MCOMCAST, com a mesma razão social, somente possui outorga em São Paulo/SP, nas outras localidades as outorgas estão em nome das empresas do grupo MCOMCAST que são: Almada Rádio Comunicação Ltda., Atlântica Comunicações S.A.., Centauro Troncal Telecomunicações Ltda., Fleetcall Telecomunicações S.A., Horizonte Telecomunicações S.A., Mcomcast S.A., Mobilcom Telecomunicações S.A.., Mobilpró Telecomunicações S.A., Mobitel Telecomunicações S.A., Rádio Comunicação Alpha Ltda., Radiocomunicações do Brasil S.A., Sistemas de Radiocomunicações do Nordeste S.A., Skytalk Telecomunicações S.A., Southinvest International Mercantil S.A., Teledespacho Telecomunicações Ltda., Tele-Link Telecomunicações S.A., Telesignal Telecomunicações Ltda., TGW Telecomunicações S.A., Veri Tel Comércio e Serviços de Telefone S.A. Assim, como pode-se constatar na proposta de realocação, os canais não desapareceram do cenário atual, conforme afirmação da Splice, eles estão cadastrados nas empresas do grupo. Cumpre ressaltar que para a outorga de autorização de uso de canais de radiofrequências a Anatel segue os procedimentos definidos na Lei nº 9.474, de 16/07/1997, não se justificando a preocupação da Splice. Comentário 9: Existe incoerência no posicionamento quanto à solicitação da Splice para que a ANATEL não leve a efeito a proposta da Consulta Pública nº 495, ameaçando a Anatel de tomar as medidas cabíveis e necessárias para a preservação de seus direitos, e ao mesmo tempo solicita em 5 (cinco) Áreas de Registro: AR11, AR19, AR15, AR13 e AR21, blocos de radiofreqüências que foram disponibilizados no Chamamento Público, Ato nº 41.879/2004, condicionados à aprovação da realocação. Caso a realocação não seja aprovada, não haverá espectro disponível na maioria dos grandes centros, o que inviabilizará o dever da Anatel adotar medidas que promovam a competição no atual mercado do SME, incrementando a oferta de radiofrequências.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 495
 Item:  Contribuições e Sugestões
Contribuições e sugestões sobre a proposta de realocação das radiofreqüências das Prestadoras do Serviço Móvel Especializado - SME e Serviço Limitado Móvel Privativo - SLMP, na faixa de radiofreqüências de 806 - 821 / 851 - 866 MHz, em todo o território nacional.
ID da Contribuição: 15611
Autor da Contribuição: AlfredoFer
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Encaminhamos as tabelas anexas a proposta abaixo mencionada para os emails nelsonm@anatel.gov.br e marluce@anatel.gov.br dentro do prazo de até as 18:00hs do dia 09.02.04: São Paulo, 09 de fevereiro de 2004 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS CONSULTA PÚBLICA Nº 495, DE 16 DE JANEIRO DE 2004 Proposta de realocação das radiofreqüências das prestadoras do Serviço Móvel Especializado – SME e do Serviço Limitado Móvel Privativo - SLMP, na faixa de radiofreqüência de 806-821 / 851-866 MHz, em todo o território nacional. SAUS, Quadra 6, Bloco E - 4º andar – Biblioteca 70.070-940 Brasília – DF Fax.: (061) 312-2002 ou 312-2793 Prezados Senhores, Em atenção a Consulta Pública 495, de 16 de janeiro de 2004, a Nextel Telecomunicações Ltda (“Nextel”), portadora CNPJ nº 66.970.229/0001-67, empresa privada de interesse coletivo, prestadora do Serviço Móvel Especializado (SME), em diversas localidades do País, serviço este, aprovado pela Resolução 221, de 27 de abril de 2001, localizada à Avenida Maria Coelho Aguiar,nº 215, Bloco D, 7º andar, CEP 05805-000, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, com telefone: 37481101, Fax: 37481215, por seu procurador infra-assinado vem tempestivamente manifestar acerca de tal consulta conforme abaixo descrito. A Nextel tem como princípio oferecer a seus usuários um serviço de alta qualidade, sendo que, com uma distribuição equilibrada dos canais de radiofreqüência, seus usuários serão beneficiados, podendo os mesmos usufruir do SME com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em áreas mais amplas do território nacional. As nossas propostas apresentadas nas planilhas anexas visam viabilizar tecnicamente o funcionamento da Nextel, dado um requisito técnico que requer a utilização de certo número de canais de controle (bandmaps). Dessa forma, sugerimos as alterações no realinhamento proposto pela Anatel, pois da forma proposta pela Agência a Nextel perderia vários canais de controle o que em alguns casos inviabilizaria a prestação do serviço e em outros nos obrigaria a diminuir o reuso de freqüências e conseqüentemente a qualidade do serviço para os assinantes. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. Atenciosamente, Alfredo Ferrari VP de Assuntos Regulatórios e Jurídicos
Justificativa: A Justificativa está apresentada nos comentários da contribuição.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 17/05/2004
Comentário: Contribuição Acatada. A Nextel apresentou o Ofício nº REG 96/04, de 13 de maio de 2004, protocolo Anatel nº 53500.012234/2004, desconsiderando a sua manifestação anterior e concordando com a realocação proposta pela Anatel na Consulta Pública nº 495.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 495
 Item:  Contribuições e Sugestões
Contribuições e sugestões sobre a proposta de realocação das radiofreqüências das Prestadoras do Serviço Móvel Especializado - SME e Serviço Limitado Móvel Privativo - SLMP, na faixa de radiofreqüências de 806 - 821 / 851 - 866 MHz, em todo o território nacional.
ID da Contribuição: 15612
Autor da Contribuição: telcom
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: 1) Sugerimos o alinhamento do espectro das empresas DFV (atual SUNBIRD), REDE SUL e PORTOFINO de forma contínua ao espectro das empresas TELCOM e RMD. 2) Solicitamos que sejam inseridos, na localidade de Santos, os canais outorgados à DFV (atual SUNBIRD).
Justificativa: 1) As empresas DFV (atual SUNBIRD), REDE SUL e PORTOFINO fazem parte do mesmo grupo econômico das empresas TELCOM e RMD, entretanto, nas localidades em que possuem outorga do SME, seus canais não estão alinhados, de forma contínua, aos das empresas TELCOM e RMD. 2) Não constam, na minuta de realinhamento do espectro de radiofreqüência, objeto da presente Consulta Pública, os canais outorgados à empresa DFV (atual SUNBIRD) na localidade de Santos.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 30/03/2004
Comentário: Comentário 1: Não consta na Anatel que a DFV, atual SUNBIRD, Ato nº 35.498, de 16/04/2003, D.O.U. de 24/04/2003, é do mesmo grupo econômico da Telcom e RMD. Entretanto, a Telcom esclareceu que tem procuração que permite representar a SUNBIRD perante os órgãos públicos e que tem interesse que oscanais sejam realinhados adjacentes ao grupo RMD (Telcom). Quanto a PORTOFINO, existe um processo, nº 200190154031, em análise na PVCPC, requerendo a transferência de todas as permissões das empresas PORTOFINO e REDE SUL para a Telcom Telecomunicações do Brasil Ltda. Decisão Anatel: Contribuição Acatada Comentário 2: A DFV recebeu por meio do Despacho nº 314/SFO, de 19/10/94, D.O.U. de 4/01/95, autorização para prestar o SME em Santos, São Vicente e Guarujá. Como o sistema que ela utiliza é analógico, ela instalou apenas uma estação em Guarujá atendendo também Santos e São Vicente. No SITAR estão cadastradas as freqüências somente em Guarujá mesmo sendo de direito as mesmas freqüências em Santos e São Vicente. Identificadas as falhas, serão corrigidas. A SUNBIRD tem direito aos mesmos canais em Guarujá e São Vicente. Decisão Anatel: Contribuição Acatada
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CONSULTA PÚBLICA Nº 495
 Item:  MANIFESTAÇÃO
São Paulo – SP, 09 de fevereiro de 2004 Á AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL SUPERINTÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS SAUS, Quadra 6, Bloco E, 4º andar, BIBLIOTECA 70.070-940 Brasília – DF Fax: (61) 312-2002 ou 312-2793 REF: CONSULTA PÚBLICA Nº 495, DE 16 DE JANEIRO DE 2004 A COMTRAC ELETRÔNICA LTDA, autorizada a prestar o Serviço Móvel Especializado – SME, nas localidades de São Paulo – SP, Rio de Janeiro – RJ, Camaçari – BA, Canoas – RS, Laranjeiras- SE, Betim – MG, São Francisco do Conde – BA, Duque de Caxias – RJ, vem apresentar a V.Sa. sua contribuição à Consulta Pública nº 495, de 16 de janeiro de 2004, que trata da Proposta de realocação das radiofreqüências das prestadoras do Serviço Móvel Especializado – SME e do Serviço Limitado Móvel Privativo – SLMP, na faixa de radiofreqüência de 806–821 / 851-866 MHz, em todo o território nacional. Os custos das autorizadas com a reprogramação de equipamentos serão significativos. De fato, estima-se em aproximadamente R$ 10.000,00 os gastos com a substituição de cada code plug para atender a nova configuração em um sistema de 20 canais. Além do que, a necessidade de troca de equipamentos não está descartada, em razão da eventual falta de flexibilidade para operar com os canais propostos. Deste modo, entende a COMTRAC que a ANATEL deverá estabelecer um critério para fins de ressarcimento dos referidos custos. Sugere-se que tal ônus recaia sobre as entidades beneficiadas com a realocação. A ANATEL deve assegurar também que novos canais estejam livres de interferências, como por exemplo, de certos telefones sem fio na faixa de 900 MHz, utilizados pelo público sem Certificação da ANATEL, cuja recepção da base coincide com os canais de volta (280 / 380) do SME/SLMP. A este respeito, é digno de nota o fato de estar sendo proposto canais entre 280/380 em todas as 8 localidades em que a COMTRAC atua , o que coloca a prestação de seu serviço com possibilidade de sofrer interferências objetáveis. Nesta mesma linha, a ANATEL deverá condenar o processo de substituição da canalização, de tal modo a evitar interferências mútuas entre os serviços de empresas que operem com os novos canais e os serviços de empresas que continuem operando com os canais atuais. Quanto ao prazo para adequação das novas condições de funcionamento das estações, a COMTRAC sugere o prazo de 8 (oito) anos, conforme estabelece o artigo 15 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofreqüência, aprovada pela Resolução nº 259, de 19 de abril de 2001. A COMTRAC espera que a ANATEL acate a presente contribuição e fica à disposição para esclarecimentos de eventuais dúvidas. Atenciosamente, ________________________________ COMTRAC ELETRÔNICA LTDA Nome: SIDNEI VICENTE Cargo: Diretor Comercial
ID da Contribuição: 15610
Autor da Contribuição: COMTRAC
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: São Paulo – SP, 09 de fevereiro de 2004 Á AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL SUPERINTÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS SAUS, Quadra 6, Bloco E, 4º andar, BIBLIOTECA 70.070-940 Brasília – DF Fax: (61) 312-2002 ou 312-2793 REF: CONSULTA PÚBLICA Nº 495, DE 16 DE JANEIRO DE 2004 A COMTRAC ELETRÔNICA LTDA, autorizada a prestar o Serviço Móvel Especializado – SME, nas localidades de São Paulo – SP, Rio de Janeiro – RJ, Camaçari – BA, Canoas – RS, Laranjeiras- SE, Betim – MG, São Francisco do Conde – BA, Duque de Caxias – RJ, vem apresentar a V.Sa. sua contribuição à Consulta Pública nº 495, de 16 de janeiro de 2004, que trata da Proposta de realocação das radiofreqüências das prestadoras do Serviço Móvel Especializado – SME e do Serviço Limitado Móvel Privativo – SLMP, na faixa de radiofreqüência de 806–821 / 851-866 MHz, em todo o território nacional. Os custos das autorizadas com a reprogramação de equipamentos serão significativos. De fato, estima-se em aproximadamente R$ 10.000,00 os gastos com a substituição de cada code plug para atender a nova configuração em um sistema de 20 canais. Além do que, a necessidade de troca de equipamentos não está descartada, em razão da eventual falta de flexibilidade para operar com os canais propostos. Deste modo, entende a COMTRAC que a ANATEL deverá estabelecer um critério para fins de ressarcimento dos referidos custos. Sugere-se que tal ônus recaia sobre as entidades beneficiadas com a realocação. A ANATEL deve assegurar também que novos canais estejam livres de interferências, como por exemplo, de certos telefones sem fio na faixa de 900 MHz, utilizados pelo público sem Certificação da ANATEL, cuja recepção da base coincide com os canais de volta (280 / 380) do SME/SLMP. A este respeito, é digno de nota o fato de estar sendo proposto canais entre 280/380 em todas as 8 localidades em que a COMTRAC atua , o que coloca a prestação de seu serviço com possibilidade de sofrer interferências objetáveis. Nesta mesma linha, a ANATEL deverá condenar o processo de substituição da canalização, de tal modo a evitar interferências mútuas entre os serviços de empresas que operem com os novos canais e os serviços de empresas que continuem operando com os canais atuais. Quanto ao prazo para adequação das novas condições de funcionamento das estações, a COMTRAC sugere o prazo de 8 (oito) anos, conforme estabelece o artigo 15 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofreqüência, aprovada pela Resolução nº 259, de 19 de abril de 2001. A COMTRAC espera que a ANATEL acate a presente contribuição e fica à disposição para esclarecimentos de eventuais dúvidas. Atenciosamente, ________________________________ COMTRAC ELETRÔNICA LTDA Nome: SIDNEI VICENTE Cargo: Diretor Comercial
Justificativa: A justificativa se encontra no texto da contribuição.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 30/03/2004
Comentário: Comentário 1 (Parágrafo 3º) Contribuição já respondida nos comentários anteriores. Decisão Anatel: Contribuição Acatada Comentário 2 (Paráfrafos 4º e 5º): Os casos de comercialização de sistemas sem certificação, deverão ser tratados de forma a eliminá-los por outros meios alheios à regulamentação. Nota: Os telefones sem cordão (sem fio), são enquadrados como equipamentos de radiação restrita e, de acordo com o inciso I do § 2º do Art. 163 da LGT, Lei nº 9.472/1997, combinado com o Art.1º da Resolução nº 305, de 26/07/2003, que aprovou Regulamento Sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, são equipamentos certificados pela Anatel e podem ser utilizados com dispensa da licença de funcionamento de estação e independentes de outorga de autorização de uso de radiofreqüência. De acordo com o Art. 4º da Resolução nº 305, as estações de radiocomunicação correspondentes a equipamentos de radiação restrita operam em caráter secundário, isto é, não têm direito a proteção contra interferências prejudiciais provenientes de qualquer outra estação de radiocomunicação nem podem causar interferência em qualquer sistema operando em caráter primário. Comentário 3 (Parágrafo 6º): A Anatel irá acompanhar todo o processo de realocação enquanto que a coordenação deverá ser feita entre as empresas que estão operando nos canais realocados e sujeitos à interferência. Comentário 4 (Parágrafo 7º): Contribuição já respondida nos comentários anteriores.
Anatel

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 Total de Contribuições:9
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CONSULTA PÚBLICA Nº 495
 Item:  CONDOMÍNIO CATARINENSE ST DE RADIOCOMUNICAÇÃO
Contribuição enviada por Fax., em 9/02/2004, da empresa CONDOMÍNIO CATARINENSE ST DE RADIOCOMUNICAÇÃO. A ANATEL – AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS CONSULTA PUBLICA Nº. 495 DE 16 DE JANEIRO DE 2004. Proposta de realocacao de radiofreqüências das prestadoras do Serviço Móvel Especializado – SME e do Serviço Limitado Móvel Privado – SLMP, na faixa de radiofreqüência de 806-821 / 851-866MHz, em todo o território nacional. SAUS, Quadra 6, Bloco E – 4º. Andar – Biblioteca 70.070-940 – Brasília – DF FAX (061) 312-2002 ou 312-2793 O CONDOMÍNIO CATARINENSE ST DE RADIOCOMUNICAÇÃO, com sede na Rua Carlos Joffre do Amaral, 67, na cidade de Lages/SC, inscrito no CNPJ sob nº. 78.499.449/0001-33, por seu representante legal, em atendimento ao disposto na Consulta Publica nº. 495 de 16/01/2003, apresenta suas sugestões, visando a alteração da proposta de realocação de freqüências, pelas razões e fundamentos a seguir expostos: A entidade executa o SME, com 1 grupo de 5 canais, na faixa de freqüência de 806-821 / 851-866 MHz, nas localidades de Joinville, Jaraguá do Sul, Brusque, Blumenau, Itajaí, Balneário Camboriu, Indaial, Laguna, Criciúma, e Chapecó, todas no Estado de Santa Catarina. Na área de registro AR47, onde encontram-se as localidades de Joinville, Jaraguá do Sul, Blumenau, Brusque, Itajaí, Balneário Camboriu, e Indaial, torna-se necessária uma alteração na realocação proposta. Pela proposta de realocação das freqüências, as localidades de Joinville e Jaraguá do Sul, ficam com os mesmos blocos de freqüências. Por sua vez, para as localidades de Itajaí, Balneário Camboriu, Brusque, Indaial e Blumenau, estão previstas as mesma freqüências. Atualmente, apenas as localidades de Jaraguá do Sul e Blumenau operam com as mesmas freqüências, onde já apresentam interferências (co-canal). As distâncias em entre as localidades são relativamente pequenas, tornando-se indispensável uma melhor separação de canais dentro de uma mesma área de registro, devido ao relevo da região, e condições climática, fazendo com que a propagação das ondas sofram variações, chegando a interferir em outras localidades com as mesmas freqüências ou freqüências adjacentes. Provocando interferências co-canais ou adjacentes. A proteção co-canal está prevista no item 2, do Anexo do Regulamento do SME, aprovado pela Resolução 221, de 27/04/2000. Assim, visando atender aos princípios de otimização e atender a não interferência co-canal, sugerimos que sejam realocados no mínimo 3 blocos de 5 canais (250 KHz), para atender as 7 localidades: a) 1 bloco de 5 canais para as localidades de: Joinville, Blumenau e Balneário Camboriu b) 1 bloco de 5 canais para as localidades de: Indaial e Itajaí. c) 1 bloco de 5 canais para as localidades de: Brusque e Jaraguá do Sul. Atenciosamente, CONDOMÍNIO CATARINENSE ST DE RADIOCOMUNICAÇÃO Nereu S. do Amarante – mandatário.
ID da Contribuição: 16094
Autor da Contribuição: nazaré
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuição enviada por Fax., em 9/02/2004, da empresa CONDOMÍNIO CATARINENSE ST DE RADIOCOMUNICAÇÃO. A ANATEL – AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS CONSULTA PUBLICA Nº. 495 DE 16 DE JANEIRO DE 2004. Proposta de realocacao de radiofreqüências das prestadoras do Serviço Móvel Especializado – SME e do Serviço Limitado Móvel Privado – SLMP, na faixa de radiofreqüência de 806-821 / 851-866MHz, em todo o território nacional. SAUS, Quadra 6, Bloco E – 4º. Andar – Biblioteca 70.070-940 – Brasília – DF FAX (061) 312-2002 ou 312-2793 O CONDOMÍNIO CATARINENSE ST DE RADIOCOMUNICAÇÃO, com sede na Rua Carlos Joffre do Amaral, 67, na cidade de Lages/SC, inscrito no CNPJ sob nº. 78.499.449/0001-33, por seu representante legal, em atendimento ao disposto na Consulta Publica nº. 495 de 16/01/2003, apresenta suas sugestões, visando a alteração da proposta de realocação de freqüências, pelas razões e fundamentos a seguir expostos: A entidade executa o SME, com 1 grupo de 5 canais, na faixa de freqüência de 806-821 / 851-866 MHz, nas localidades de Joinville, Jaraguá do Sul, Brusque, Blumenau, Itajaí, Balneário Camboriu, Indaial, Laguna, Criciúma, e Chapecó, todas no Estado de Santa Catarina. Na área de registro AR47, onde encontram-se as localidades de Joinville, Jaraguá do Sul, Blumenau, Brusque, Itajaí, Balneário Camboriu, e Indaial, torna-se necessária uma alteração na realocação proposta. Pela proposta de realocação das freqüências, as localidades de Joinville e Jaraguá do Sul, ficam com os mesmos blocos de freqüências. Por sua vez, para as localidades de Itajaí, Balneário Camboriu, Brusque, Indaial e Blumenau, estão previstas as mesma freqüências. Atualmente, apenas as localidades de Jaraguá do Sul e Blumenau operam com as mesmas freqüências, onde já apresentam interferências (co-canal). As distâncias em entre as localidades são relativamente pequenas, tornando-se indispensável uma melhor separação de canais dentro de uma mesma área de registro, devido ao relevo da região, e condições climática, fazendo com que a propagação das ondas sofram variações, chegando a interferir em outras localidades com as mesmas freqüências ou freqüências adjacentes. Provocando interferências co-canais ou adjacentes. A proteção co-canal está prevista no item 2, do Anexo do Regulamento do SME, aprovado pela Resolução 221, de 27/04/2000. Assim, visando atender aos princípios de otimização e atender a não interferência co-canal, sugerimos que sejam realocados no mínimo 3 blocos de 5 canais (250 KHz), para atender as 7 localidades: a) 1 bloco de 5 canais para as localidades de: Joinville, Blumenau e Balneário Camboriu b) 1 bloco de 5 canais para as localidades de: Indaial e Itajaí. c) 1 bloco de 5 canais para as localidades de: Brusque e Jaraguá do Sul. Atenciosamente, CONDOMÍNIO CATARINENSE ST DE RADIOCOMUNICAÇÃO Nereu S. do Amarante – mandatário.
Justificativa: A justificativa se encontra no texto da contribuição. Observação: Este item deve vir após o item "Contribuições e Sugestões"
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 17/05/2004
Comentário: Comentário: Um dos critérios adotados para a realocação foi o alinhamento dos canais de RF por grupos econômicos que envolvem diversas Prestadoras, mantendo sempre o mesmo número de canais consignados. Outro critério foi o de buscar manter a alocação original de empresas, de modo a minimizar ao máximo as alterações de cadastramento no SITAR e suas implicações. Pela inexistência de flexibilidade suficiente no espectro disponível, naturalmente não foi possível manter todas as prestadoras na mesma posição. Decisão Anatel: Comentário Acatado
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 495
 Item:  PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
Contribuição feita por Fax, em 9/02/2004, da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS. Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL Superintendência de Serviços Privados Ref.: Consulta Pública nº 495, de 16 de janeiro de 2004 Proposta de Realocação das Radiofreqüências das Prestadoras de Serviço Móvel Especializado – SME e do Serviço Limitado Móvel Privativo – SLMP, na Faixa de Radiofreqüência de 806-821/851-866 MHz, em todo o Território Nacional. A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras vem, respeitosamente, oferecer os seguintes comentários, em atenção à Consulta Pública nº 495, de janeiro de 2004: Preliminarmente, impende esclarecer que a Petrobras possui autorização para executar o Serviço Limitado Móvel Privado – SLMP em Cubatão–SP e Betim–MG, o qual é intensamente utilizado para prover radiocomunicação de suas refinarias instaladas naquelas localidades. Dada a alta periculosidade das atividades desenvolvidas nas refinarias, o SLMP torna-se um instrumento estratégico nas operações de refino e processamento de produtos finais, sobretudo na execução dos planos de manutenção corretiva e preventiva em que se exige interrupções ou paradas programadas, durante as quais tanto a equipe de manutenção e prevenção de incêndios quanto o meio ambiente ficam expostos aos riscos ainda maiores e inerentes a tais atividades. A Petrobras, atenta às disposições do art. 30 do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998, segundo o qual “É dever das prestadoras de serviços de telecomunicações colocar à disposição das entidades e dos agentes da defesa civil , nos casos de calamidade pública, todos os meios, sistemas e disponibilidades que lhe forem solicitados com vistas a dar-lhes suporte ou amparar as populações, na forma da regulamentação” mantêm em operação regular uma rede de Radiocomunicação Integrada de Emergência, que conta com a participação da Policia Militar, Corpo de Bombeiros e outros Órgãos Públicos. Os sistemas de comunicação das refinarias também participam ativamente de programas comunitários de segurança. A Petrobras vem manifestar seu reconhecimento e apoio ao excelente trabalho desenvolvido pela ANATEL com vistas a otimizar o uso do espectro de radiofreqüências, e assim promover a competição e incrementar a oferta de SME na faixa de 806 – 821 / 851 – 866 MHz. Contudo, cumpre ressaltar sua preocupação quanto aos seguintes aspectos da proposta de realocação objeto da Consulta Pública em comento. Potencial interferência de telefones sem fio. Há informações de interferências provocadas por irradiações espúrias de determinados telefones sem fio que entraram clandestinamente no mercado nacional e por isso não possuem a devida homologação da ANATEL, utilizando a faixa de 900 MHz. Tais produtos causam interferência na recepção dos canais de volta entre 280 e 380 por parte da estação de base do SME/SLMP. Em passado recente, a ANATEL houve por bem, inclusive, atender a pedidos de prestadoras que utilizavam canais entre 280/380 no sentido de autorizar-lhes a prestação do serviço com o emprego de outros canais. Ocorre que 16 dos 20 canais propostos para Cubatão–SP estão sujeitos a tais interferências (309, 310, 319, 320, 329, 330, 339, 340, 349, 350, 359, 360, 369, 370, 379 e 380) bem como 8 dos 10 canais de Betim–MG (302, 312, 322, 332, 342, 352, 362 e 372). Deste modo, a aprovação destes canais para uso pelas refinarias da Petrobras poderá provocar situações inesperadas de grande risco humano, ambiental e patrimonial. Impactos técnicos e logísticos. A implementação das novas freqüências poderá provocar significativos impactos de ordem técnica e logística, eis que os equipamentos repetidores deverão ter alteração de hardware, consistente na troca de code plug para suportar a configuração dos canais propostos. Acontece que nem todos os sistemas troncalizados foram previstos para operar com canais em seqüência e pode levar a degradação da qualidade do sistema de radiocomunicação, o que poderá implicar na substituição dos atuais equipamentos. Por outro lado, os equipamentos terminais devem ser reprogramados um a um, mediante softwares específicos. Verifica-se, pois, que a realocação envolverá elevados custos e um planejamento minucioso de modo a não prejudicar as operações da Petrobras. Assim sendo, considerando o disposto no caput do art 15, in fine, segundo o qual a Agência deve estabelecer um prazo não inferior a 6 (seis) meses e não superior a 8 (oito) anos para a adequação do funcionamento das estações, sempre que houver alteração das condições de uso de RF, a Petrobras entende que 5 (cinco) anos seria um prazo adequado e razoável. Diante do exposto, a Petrobras solicita à ANATEL que considere a presente manifestação de forma a, se não for possível manter sua atual canalização, que lhe seja assegurado um grupo de canais livre de interferências, bem como fixar um prazo de 5 anos para a efetivação da mudança, de acordo com os comentários acima expendidos. Atenciosamente, Heden Cruz Gerente Geral de Telecomunicações
ID da Contribuição: 16095
Autor da Contribuição: nazaré
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuição feita por Fax, em 9/02/2004, da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS. Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL Superintendência de Serviços Privados Ref.: Consulta Pública nº 495, de 16 de janeiro de 2004 Proposta de Realocação das Radiofreqüências das Prestadoras de Serviço Móvel Especializado – SME e do Serviço Limitado Móvel Privativo – SLMP, na Faixa de Radiofreqüência de 806-821/851-866 MHz, em todo o Território Nacional. A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras vem, respeitosamente, oferecer os seguintes comentários, em atenção à Consulta Pública nº 495, de janeiro de 2004: Preliminarmente, impende esclarecer que a Petrobras possui autorização para executar o Serviço Limitado Móvel Privado – SLMP em Cubatão–SP e Betim–MG, o qual é intensamente utilizado para prover radiocomunicação de suas refinarias instaladas naquelas localidades. Dada a alta periculosidade das atividades desenvolvidas nas refinarias, o SLMP torna-se um instrumento estratégico nas operações de refino e processamento de produtos finais, sobretudo na execução dos planos de manutenção corretiva e preventiva em que se exige interrupções ou paradas programadas, durante as quais tanto a equipe de manutenção e prevenção de incêndios quanto o meio ambiente ficam expostos aos riscos ainda maiores e inerentes a tais atividades. A Petrobras, atenta às disposições do art. 30 do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998, segundo o qual “É dever das prestadoras de serviços de telecomunicações colocar à disposição das entidades e dos agentes da defesa civil , nos casos de calamidade pública, todos os meios, sistemas e disponibilidades que lhe forem solicitados com vistas a dar-lhes suporte ou amparar as populações, na forma da regulamentação” mantêm em operação regular uma rede de Radiocomunicação Integrada de Emergência, que conta com a participação da Policia Militar, Corpo de Bombeiros e outros Órgãos Públicos. Os sistemas de comunicação das refinarias também participam ativamente de programas comunitários de segurança. A Petrobras vem manifestar seu reconhecimento e apoio ao excelente trabalho desenvolvido pela ANATEL com vistas a otimizar o uso do espectro de radiofreqüências, e assim promover a competição e incrementar a oferta de SME na faixa de 806 – 821 / 851 – 866 MHz. Contudo, cumpre ressaltar sua preocupação quanto aos seguintes aspectos da proposta de realocação objeto da Consulta Pública em comento. Potencial interferência de telefones sem fio. Há informações de interferências provocadas por irradiações espúrias de determinados telefones sem fio que entraram clandestinamente no mercado nacional e por isso não possuem a devida homologação da ANATEL, utilizando a faixa de 900 MHz. Tais produtos causam interferência na recepção dos canais de volta entre 280 e 380 por parte da estação de base do SME/SLMP. Em passado recente, a ANATEL houve por bem, inclusive, atender a pedidos de prestadoras que utilizavam canais entre 280/380 no sentido de autorizar-lhes a prestação do serviço com o emprego de outros canais. Ocorre que 16 dos 20 canais propostos para Cubatão–SP estão sujeitos a tais interferências (309, 310, 319, 320, 329, 330, 339, 340, 349, 350, 359, 360, 369, 370, 379 e 380) bem como 8 dos 10 canais de Betim–MG (302, 312, 322, 332, 342, 352, 362 e 372). Deste modo, a aprovação destes canais para uso pelas refinarias da Petrobras poderá provocar situações inesperadas de grande risco humano, ambiental e patrimonial. Impactos técnicos e logísticos. A implementação das novas freqüências poderá provocar significativos impactos de ordem técnica e logística, eis que os equipamentos repetidores deverão ter alteração de hardware, consistente na troca de code plug para suportar a configuração dos canais propostos. Acontece que nem todos os sistemas troncalizados foram previstos para operar com canais em seqüência e pode levar a degradação da qualidade do sistema de radiocomunicação, o que poderá implicar na substituição dos atuais equipamentos. Por outro lado, os equipamentos terminais devem ser reprogramados um a um, mediante softwares específicos. Verifica-se, pois, que a realocação envolverá elevados custos e um planejamento minucioso de modo a não prejudicar as operações da Petrobras. Assim sendo, considerando o disposto no caput do art 15, in fine, segundo o qual a Agência deve estabelecer um prazo não inferior a 6 (seis) meses e não superior a 8 (oito) anos para a adequação do funcionamento das estações, sempre que houver alteração das condições de uso de RF, a Petrobras entende que 5 (cinco) anos seria um prazo adequado e razoável. Diante do exposto, a Petrobras solicita à ANATEL que considere a presente manifestação de forma a, se não for possível manter sua atual canalização, que lhe seja assegurado um grupo de canais livre de interferências, bem como fixar um prazo de 5 anos para a efetivação da mudança, de acordo com os comentários acima expendidos. Atenciosamente, Heden Cruz Gerente Geral de Telecomunicações
Justificativa: A justificativa se encontra no texto da contribuição.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 17/05/2004
Comentário: Comentário: Contribuição já respondida nos comentários anteriores. Decisão Anatel: Comentário Acatado
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 Data:15/08/2022 10:27:36
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CONSULTA PÚBLICA Nº 495
 Item:  COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
Contribuição feita for Fax., em 10/02/2004, da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. Fortaleza, 10 de Fevereiro de 2004 C.DD Nº 018/2004 Ilmo. Sr. José Everardo de Sousa Leite Gerente da ANATEL Ceará Assunto: Consulta Pública Nº 495 - Proposta de realocação das radiofreqüências das prestadoras do Serviço Móvel Especializado – SME e do Serviço Limitado Móvel Privativo – SLMP, na faixa de radiofreqüência de 806-821 / 851-866 MHz, em todo o território nacional. Prezado Senhor, A Companhia Energética do Ceará - COELCE – é distribuidora de energia elétrica em todo território do Estado do Ceará, atendendo a mais de 2.200.000 de clientes. Para operar e manter sua rede de distribuição, utiliza um sistema troncalizado próprio para a comunicação de despacho com suas equipes de campo, fazendo deste sistema uma ferramenta fundamental para a prestação de um serviço essencial com qualidade e segurança. O sistema é composto de 09 estações radiobase e 664 terminais fixos, móveis e portáteis utilizados em toda área de concessão. Após a análise desta proposta de realocação de radiofreqüências, concluímos que a mesma não atende aos interesses e necessidades da Companhia Energética do Ceará - COELCE. Entretanto, reconhecendo a importância deste plano de realocação e, no intuito de viabilizá-lo, a COELCE sugere que: - a atribuição dos canais seja de acordo com a Norma 02/97; - o prazo para a migração das radiofreqüências seja de 3 anos; - os custos envolvidos sejam considerados no plano de migração. Justificativa: A COELCE considera a proposta apresentada inviável pelos seguintes motivos: 1. O sistema troncalizado da COELCE é de tecnologia analógica (M/A-COM/EDACS), cujos combinadores/filtros de transmissão necessitam de espaçamento mínimo de 1 MHz entre canais, de acordo com os grupos estabelecidos na Norma 02/97 (para os canais de 001 a 400). Entretanto, na proposta em consulta, os seis grupos consignados atualmente à COELCE na modalidade SME ( 13, 14, 15, 16, 17 e 18) estão sendo remanejados para outra faixa do espectro não obedecendo, em alguns casos ao espaçamento de 1MHz dentro de cada grupo, o que impossibilitaria a operação de nossa planta instalada. 2. Em virtude da quantidade de estações radiobase e de terminais móveis, a reprogramação de todo o sistema troncalizado da COELCE envolveria: - uma logística complexa, com forte impacto na operação do sistema troncalizado e, consequentemente, nas atividades relacionadas à operação e manutenção do sistema elétrico; - um custo significativo, envolvendo substituição de hardware/software, bem como custo de desenvolvimento de novos filtros por parte dos fornecedores, caso os novos pares de freqüências consignados não possuam espaçamento de 1 MHz. Atenciosamente José Távora Batista Diretor Vice Presidente de Distribuição
ID da Contribuição: 16096
Autor da Contribuição: nazaré
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuição feita for Fax., em 10/02/2004, da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. Fortaleza, 10 de Fevereiro de 2004 C.DD Nº 018/2004 Ilmo. Sr. José Everardo de Sousa Leite Gerente da ANATEL Ceará Assunto: Consulta Pública Nº 495 - Proposta de realocação das radiofreqüências das prestadoras do Serviço Móvel Especializado – SME e do Serviço Limitado Móvel Privativo – SLMP, na faixa de radiofreqüência de 806-821 / 851-866 MHz, em todo o território nacional. Prezado Senhor, A Companhia Energética do Ceará - COELCE – é distribuidora de energia elétrica em todo território do Estado do Ceará, atendendo a mais de 2.200.000 de clientes. Para operar e manter sua rede de distribuição, utiliza um sistema troncalizado próprio para a comunicação de despacho com suas equipes de campo, fazendo deste sistema uma ferramenta fundamental para a prestação de um serviço essencial com qualidade e segurança. O sistema é composto de 09 estações radiobase e 664 terminais fixos, móveis e portáteis utilizados em toda área de concessão. Após a análise desta proposta de realocação de radiofreqüências, concluímos que a mesma não atende aos interesses e necessidades da Companhia Energética do Ceará - COELCE. Entretanto, reconhecendo a importância deste plano de realocação e, no intuito de viabilizá-lo, a COELCE sugere que: - a atribuição dos canais seja de acordo com a Norma 02/97; - o prazo para a migração das radiofreqüências seja de 3 anos; - os custos envolvidos sejam considerados no plano de migração. Justificativa: A COELCE considera a proposta apresentada inviável pelos seguintes motivos: 1. O sistema troncalizado da COELCE é de tecnologia analógica (M/A-COM/EDACS), cujos combinadores/filtros de transmissão necessitam de espaçamento mínimo de 1 MHz entre canais, de acordo com os grupos estabelecidos na Norma 02/97 (para os canais de 001 a 400). Entretanto, na proposta em consulta, os seis grupos consignados atualmente à COELCE na modalidade SME ( 13, 14, 15, 16, 17 e 18) estão sendo remanejados para outra faixa do espectro não obedecendo, em alguns casos ao espaçamento de 1MHz dentro de cada grupo, o que impossibilitaria a operação de nossa planta instalada. 2. Em virtude da quantidade de estações radiobase e de terminais móveis, a reprogramação de todo o sistema troncalizado da COELCE envolveria: - uma logística complexa, com forte impacto na operação do sistema troncalizado e, consequentemente, nas atividades relacionadas à operação e manutenção do sistema elétrico; - um custo significativo, envolvendo substituição de hardware/software, bem como custo de desenvolvimento de novos filtros por parte dos fornecedores, caso os novos pares de freqüências consignados não possuam espaçamento de 1 MHz. Atenciosamente José Távora Batista Diretor Vice Presidente de Distribuição
Justificativa: A justificativa se encontra no texto da contribuição.
Comentário da Anatel
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Data do Comentário: 31/03/2004
Comentário: Comentário 1: A proposta da Anatel está em consonância com o interesse público e das Prestadoras do SME/SLMP, pois com o mesmo espectro, desde que contíguo, é possível atender o maior número de assinantes por canal de RF, com sensível redução em investimento (CAPEX) e em despesas (OPEX) o que conseqüentemente reduzirá o preço do serviço para o usuário. A realocação proposta permitirá a competição, a diversidade dos serviços e melhores padrões de qualidade, abrindo espaço para novos interessados, haja vista a liberação de canais contíguos para o procedimento licitatório. A tendência de todos os sistemas é evoluirem para sistemas digitais, evolução permitida pela legislação vigente. Para sistemas digitais é interessante que os canais utilizados sejam contíguos, fato que aumenta a capacidade de atendimento de assinantes por canal de RF. Comentário 2: Contribuição já respondida nos comentários anteriores. Comentário 3: Contribuição já respondida nos comentários anteriores.
Anatel

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 Data:15/08/2022 10:27:36
 Total de Contribuições:9
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CONSULTA PÚBLICA Nº 495
 Item:  SPLICE DO BRASIL
Contribuição feita por Fax., em 9/02/2004, da empresa SPLICE DO BRASIL, em complemento à contribuição nº 4 do SACP. À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) Consulta Pública Nº 495, de 16/01/2004 Proposta de realocação das radiofreqüências das prestadoras do Serviço Móvel Especializado – SME e do Serviço Limitado Móvel Privativo – SLMP, na faixa de radiofreqüência de 806-821 / 851-866 MHz, em todo o território nacional. SAUS, Quadra 6, Bloco E, 4º andar, Biblioteca CEP. 70.070-40 Brasília-DF Fax: (061) 312-2002 ou 312-2793 Email: biblioteca@anatel.gov.br Prezados Senhores, Vimos por meio desta manifestar-nos contrários à proposta de realocação de canais apresentada na Consulta Pública 495, pois ela apresenta os seguintes problemas que a tornam inviável: 1) Existe erro nas planilhas atuais em relação à quantidade de canais da SPLICE nas localidades de Ribeirão Preto, Rio de Janeiro. As planilhas da situação atual nessas localidades apresentam em Ribeirão Preto, a SPLICE com 15 canais, sendo que temos licença para 20 canais nessa localidade e a RMD compartilhando cinco dos canais da SPLICE. No Rio de Janeiro aparece a Radicom Nordeste compartilhando um de nossos 20 canais. Tal fato nos é totalmente estranho, uma vez que temos licença da Anatel para operar de modo exclusivo tais canais indicados como sendo compartilhados. Desconhecemos totalmente tal fato e solicitamos que as tabelas sejam corrigidas para demonstrar a realidade. 2) Fornos alocados em uma faixa de canais totalmente diferente da que atuamos hoje e com isso, teremos que fazer as adaptações em todos os municípios que atuamos. Isso não acontece, por exemplo, com as demais operadoras atuantes de trunking como a Nextel, a TELCOM/RMD, onde a sua faixa atual de operação foi mantida na maioria dos municípios em que atuam, minimizando-lhes os custos envolvidos, o que não acontece com a SPLICE. 3) A SPLICE possui na área 11 25 canais (20 ern, Jundiaí e 5 em São Paulo) e com a realocação passou a ter apenas 20 canais, ou seja está sendo proposto que concordemos em eliminar cinco de nossos canais pelos quais pagamos e temos direito de uso. Considerando a proximidade das áreas envolvidas, alguns municípios possuem menos de 60 km de distância entre si, consequentemente as questões de interferência co-canal vem à tona, essa aglutinação de canais proposta pela ANATEL nos impossibilitaria de manter a nossa capacidade atual de canalização em tais municípios, a qual já é crítica, obrigando-nos a restringir ainda mais nossa atuação nessas áreas com conseqüente perda de receita e problemas contratuais com nossos atuais clientes e usuários. Em 13 de Novembro de 2003, fomos consultados pela ANATEL em seu Ofício 283/2003/PVCPA/PVCP/SPV quanto à nossa concordância na adaptação dos instrumentos de concessão, permissão e autorização, mencionando-se ali que seria efetuada a extensão dos limites da área de prestação atual para que coincidissem com os limites da Área de registro. O ofício ainda enfatizava que essa extensão não acarretaria nenhum ônus adicional às atuais prestadoras. Diante do exposto, demos nossa concordância dentro do prazo solicitado, através do ofício CT-257/TRK/03, protocolado na ANATEL em 21/09/2003, sob número 200390238613. Entretanto com a publicação dessa consulta, o que observamos é que o que foi mencionado no ofício não está sendo cumprido, pois os custos envolvidos para a SPLICE nessa realocaçáo proposta são bastante elevados, podendo envolver inclusive questões maiores como perda de receitas. 4) A SPLICE na área 19 também possui atualmente 25 canais (20 do SME em Campinas e 5 do SLMP em lndaiatuba) e com a realocação observase a mesma questão mencionada no item anterior para área 11, ou seja cinco de nossos canais estão sendo suprimidos. 5) A SPLICE na área 15 possui 20 canais sendo 15 deles distintos dos canais da área 11 e 20 deles distintos dos canais da área 19. Essas áreas se interfaceiam e existem municípios atendidos com distâncias entre si inferiores a 50 Km como é o caso de Sorocaba e Itu, ltu e Indaiatuba, São Roque e Ibiuna. Portanto, para atender esses municípios, de modo a se evitar interferências entre si, dispomos atualmente de 45 canais. Com a nova canalização proposta, ficamos reduzidos à 20 canais em todos esses municípios, ou seja teríamos que simplesmente mudar todos os equipamentos (infra-estrutura e terminais) para se adequar à essa nova realidade que está sendo proposta pela ANATEL, o que é totalmente inviável. 6) Ainda que nos fossem dados os 45 canais que temos atualmente, não concordamos com a distribuição dos canais na forma que está sendo proposta. Necessitamos do espaçamento dos 20 canais que tínhamos anteriormente a fim de continuarmos com a mesma capacidade admitida pelos combinadores que utilizamos em nosso sistema, os quais teriam problemas de serem mantidos (devido á intermodulaçáo) com esse agrupamento que está sendo proposto. 7) O Edital em consulta nada menciona sobre os custos de desocupação da faixa para uso dos novos operadores. Naturalmente, a exemplo do procedimento adotado para outras operações onde a disputa do espectro de freqüências está envolvida, tais custos deveriam ser assumidos pela nova operadora a ocupar a faixa, ou de que forma seremos ressarcidos de tais custos? Qual a vantagem dessa realocação para a SPLICE? Não haverá forma de repassar tais custos nos serviços prestados, considerando inclusive que o advento de novos operadores aumentará a concorrência, o que automaticamente acarretará a reformulação da política de preços que tenderão a baixar. 8) Observamos também que de uma forma milagrosa e sem nenhum alarde, os canais da MCOMCAST desapareceram do cenário atual em todas as cidades em que atuavam, tendo sido mantidos apenas em São Paulo. Solicitamos esclarecimentos sobre essa questão, pois pelo que nos consta, há um trâmite interno na ANATEL acerca desses canais no sentido de que deveriam ter sido retomados e disponibilizados em licitação. Se a ANATEL, adotou esse procedimento para todas as outras localidades onde a MCOMCAST possuía operação, por que não seguíu o mesmo procedimento para São Paulo? Será que tais canais estão sendo reservados em São Paulo para serem concedidos no futuro sem licitação? 9) Portanto, essa realocação que está sendo proposta praticamente está decretando o fim de nossa operação e jamais poderemos concordar com isso, sem que haja o ressarcimento compatível com as perdas envolvidas. Em vista do exposto, solicitamos que a ANATEL não leve à efeito a proposta dessa consulta nº 495, pois tomaremos as medidas cabíveis e necessárias para a preservação de nossos direitos. Agradecemos a atenção de V.Sas., firmamo-nos. Atenciosamente, Marco Antonio Beldi Vice-Presidente
ID da Contribuição: 16097
Autor da Contribuição: nazaré
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuição feita por Fax., em 9/02/2004, da empresa SPLICE DO BRASIL, em complemento à contribuição nº 4 do SACP. À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) Consulta Pública Nº 495, de 16/01/2004 Proposta de realocação das radiofreqüências das prestadoras do Serviço Móvel Especializado – SME e do Serviço Limitado Móvel Privativo – SLMP, na faixa de radiofreqüência de 806-821 / 851-866 MHz, em todo o território nacional. SAUS, Quadra 6, Bloco E, 4º andar, Biblioteca CEP. 70.070-40 Brasília-DF Fax: (061) 312-2002 ou 312-2793 Email: biblioteca@anatel.gov.br Prezados Senhores, Vimos por meio desta manifestar-nos contrários à proposta de realocação de canais apresentada na Consulta Pública 495, pois ela apresenta os seguintes problemas que a tornam inviável: 1) Existe erro nas planilhas atuais em relação à quantidade de canais da SPLICE nas localidades de Ribeirão Preto, Rio de Janeiro. As planilhas da situação atual nessas localidades apresentam em Ribeirão Preto, a SPLICE com 15 canais, sendo que temos licença para 20 canais nessa localidade e a RMD compartilhando cinco dos canais da SPLICE. No Rio de Janeiro aparece a Radicom Nordeste compartilhando um de nossos 20 canais. Tal fato nos é totalmente estranho, uma vez que temos licença da Anatel para operar de modo exclusivo tais canais indicados como sendo compartilhados. Desconhecemos totalmente tal fato e solicitamos que as tabelas sejam corrigidas para demonstrar a realidade. 2) Fornos alocados em uma faixa de canais totalmente diferente da que atuamos hoje e com isso, teremos que fazer as adaptações em todos os municípios que atuamos. Isso não acontece, por exemplo, com as demais operadoras atuantes de trunking como a Nextel, a TELCOM/RMD, onde a sua faixa atual de operação foi mantida na maioria dos municípios em que atuam, minimizando-lhes os custos envolvidos, o que não acontece com a SPLICE. 3) A SPLICE possui na área 11 25 canais (20 ern, Jundiaí e 5 em São Paulo) e com a realocação passou a ter apenas 20 canais, ou seja está sendo proposto que concordemos em eliminar cinco de nossos canais pelos quais pagamos e temos direito de uso. Considerando a proximidade das áreas envolvidas, alguns municípios possuem menos de 60 km de distância entre si, consequentemente as questões de interferência co-canal vem à tona, essa aglutinação de canais proposta pela ANATEL nos impossibilitaria de manter a nossa capacidade atual de canalização em tais municípios, a qual já é crítica, obrigando-nos a restringir ainda mais nossa atuação nessas áreas com conseqüente perda de receita e problemas contratuais com nossos atuais clientes e usuários. Em 13 de Novembro de 2003, fomos consultados pela ANATEL em seu Ofício 283/2003/PVCPA/PVCP/SPV quanto à nossa concordância na adaptação dos instrumentos de concessão, permissão e autorização, mencionando-se ali que seria efetuada a extensão dos limites da área de prestação atual para que coincidissem com os limites da Área de registro. O ofício ainda enfatizava que essa extensão não acarretaria nenhum ônus adicional às atuais prestadoras. Diante do exposto, demos nossa concordância dentro do prazo solicitado, através do ofício CT-257/TRK/03, protocolado na ANATEL em 21/09/2003, sob número 200390238613. Entretanto com a publicação dessa consulta, o que observamos é que o que foi mencionado no ofício não está sendo cumprido, pois os custos envolvidos para a SPLICE nessa realocaçáo proposta são bastante elevados, podendo envolver inclusive questões maiores como perda de receitas. 4) A SPLICE na área 19 também possui atualmente 25 canais (20 do SME em Campinas e 5 do SLMP em lndaiatuba) e com a realocação observase a mesma questão mencionada no item anterior para área 11, ou seja cinco de nossos canais estão sendo suprimidos. 5) A SPLICE na área 15 possui 20 canais sendo 15 deles distintos dos canais da área 11 e 20 deles distintos dos canais da área 19. Essas áreas se interfaceiam e existem municípios atendidos com distâncias entre si inferiores a 50 Km como é o caso de Sorocaba e Itu, ltu e Indaiatuba, São Roque e Ibiuna. Portanto, para atender esses municípios, de modo a se evitar interferências entre si, dispomos atualmente de 45 canais. Com a nova canalização proposta, ficamos reduzidos à 20 canais em todos esses municípios, ou seja teríamos que simplesmente mudar todos os equipamentos (infra-estrutura e terminais) para se adequar à essa nova realidade que está sendo proposta pela ANATEL, o que é totalmente inviável. 6) Ainda que nos fossem dados os 45 canais que temos atualmente, não concordamos com a distribuição dos canais na forma que está sendo proposta. Necessitamos do espaçamento dos 20 canais que tínhamos anteriormente a fim de continuarmos com a mesma capacidade admitida pelos combinadores que utilizamos em nosso sistema, os quais teriam problemas de serem mantidos (devido á intermodulaçáo) com esse agrupamento que está sendo proposto. 7) O Edital em consulta nada menciona sobre os custos de desocupação da faixa para uso dos novos operadores. Naturalmente, a exemplo do procedimento adotado para outras operações onde a disputa do espectro de freqüências está envolvida, tais custos deveriam ser assumidos pela nova operadora a ocupar a faixa, ou de que forma seremos ressarcidos de tais custos? Qual a vantagem dessa realocação para a SPLICE? Não haverá forma de repassar tais custos nos serviços prestados, considerando inclusive que o advento de novos operadores aumentará a concorrência, o que automaticamente acarretará a reformulação da política de preços que tenderão a baixar. 8) Observamos também que de uma forma milagrosa e sem nenhum alarde, os canais da MCOMCAST desapareceram do cenário atual em todas as cidades em que atuavam, tendo sido mantidos apenas em São Paulo. Solicitamos esclarecimentos sobre essa questão, pois pelo que nos consta, há um trâmite interno na ANATEL acerca desses canais no sentido de que deveriam ter sido retomados e disponibilizados em licitação. Se a ANATEL, adotou esse procedimento para todas as outras localidades onde a MCOMCAST possuía operação, por que não seguíu o mesmo procedimento para São Paulo? Será que tais canais estão sendo reservados em São Paulo para serem concedidos no futuro sem licitação? 9) Portanto, essa realocação que está sendo proposta praticamente está decretando o fim de nossa operação e jamais poderemos concordar com isso, sem que haja o ressarcimento compatível com as perdas envolvidas. Em vista do exposto, solicitamos que a ANATEL não leve à efeito a proposta dessa consulta nº 495, pois tomaremos as medidas cabíveis e necessárias para a preservação de nossos direitos. Agradecemos a atenção de V.Sas., firmamo-nos. Atenciosamente, Marco Antonio Beldi Vice-Presidente
Justificativa: A justificativa se encontra no texto da contribuição.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 30/03/2004
Comentário: Comentário 1: A RMD possui 60 canais em Ribeirão Preto e foram cadastrados 65. Os canais 434/474/514/554/594, que aparecem compartilhados com a Splice, não lhe foram outorgados e já foram excluídos do sistema. A empresa Sistemas de Radiocomunicação do Nordeste, possui 20 canais no Rio de Janeiro e foram cadastrados 21. O canal 414, que aparece compartilhado com a Splice, não lhe foi outorgado e já foi feita a correção. No sistema a Splice foi cadastrada corretamente e possui 20 canais em Ribeirão Preto. Decisão Anatel: Comentário Acatado Comentário 2: Um dos critérios adotados para a realocação foi o alinhamento dos canais de RF por grupos econômicos que envolvem diversas Prestadoras, mantendo sempre o mesmo número de canais consignados. Outro critério foi o de buscar manter a alocação original de empresas, de modo a minimizar ao máximo as alterações de cadastramento no SITAR e suas implicações. Pela inexistência de flexibilidade suficiente no espectro disponível, naturalmente não foi possível manter todas as prestadoras na mesma posição. Comentário 3: Novamente discriminando os seguintes critérios utilizados pela Anatel na proposta de realocação: - Realocação não onerosa para as Prestadoras com isenção de TFI e PPDUR, uma vez que se trata de simples realocação sem aumento de canalização; - Manutenção do prazo de vigência da autorização de uso das radiofreqüências; - Alinhamento dos canais de RF por grupos econômicos que envolvem diversas Prestadoras; - Tornar alinhados (contíguos), na grande maioria, os canais vagos/disponíveis; - A partir da Capital ou do município de maior população da Área de Registro, foi estendida a realocação para o restante da área, ou seja, pelo menos os canais vagos da Capital ou do município de maior população estarão, também, vagos no restante da Área de Registro; - A realocação de uma empresa que possui mais de uma outorga em uma mesma área de Registro foi feita de modo que o mesmo canal de uma localidade ficasse mantido em todas as localidades outorgadas da área. Por exemplo, a empresa que tivesse o grupo 3 em uma localidade e o grupo 5 em outra, quando possível, optou-se por um dos grupos e manteve-se em todas as localidades outorgadas da área. Se a empresa possuía 4 grupos em uma localidade e 1 grupo em outra, este último ficou coincidente com um dos 4 grupos anteriores. Não foi efetuada a união de canais e sim uma interseção de canais de modo que a empresa não tivesse prejuízo e sim a oportunidade de ter continuidade dos canais em toda a Área de Registro. Com isso, pode-se concluir que o questionamento da Splice não é pertinente uma vez que ela não possui 25 canais na Área de Registro 11. Ela possui somente 20 canais em Jundiaí e 5 em São Paulo, e a união não é possível. Pela afirmação da Splice contata-se que a empresa, para atender um número maior de clientes, pode estar utilizando indevidamente as freqüências autorizadas para cada localidade, fazendo uma união dos canais. Comentário 4: Novamente a observação da Splice não é pertinente uma vez que ela não possui 25 canais na Área de Registro 19. Ela possui somente 20 canais de SME em Campinas e 5 de SLMP em Indaiatuba, e a união não é possível. Pela afirmação da Splice contata-se que a empresa, para atender um número maior de clientes, está utilizando indevidamente as freqüências autorizadas para cada localidade, fazendo uma união dos canais. Comentário 5: Novamente a observação da Splice não é pertinente uma vez que ela não possui 45 canais nas áreas 11, 15, 19 e 20. Ela possui entre 5 e 20 canais em algumas localidades dessas áreas o que não dá a ela o direito de aglutinar esses canais. Pelas afirmações da Splice contata-se que a empresa, para atender um número maior de clientes, está utilizando indevidamente as freqüências autorizadas para cada localidade, fazendo uma união dos canais. A Anatel não está reduzindo nenhum canal consignado da empresa e sim otimizando o espectro, mantendo os mesmos grupos nos municípios outorgados, sem expandir para toda a área de registro. Comentário 6: O prazo de 5 anos previsto na regulamentação e a necessidade de modernização tecnológica, além das regras de realocação pelo interessado, permite adequada solução à questão. Comentário 7: Os critérios de ressarcimento já estão respondidos. Quanto a colocação de “Qual a vantagem da realocação para a Splice?” Novas faixas estarão disponíveis para ampliar o serviço. A iniciativa da Anatel está respaldada no inciso III do art. 2º da LGT onde: “O Poder Público tem o dever de adotar medidas que promovam a competição e a diversidade dos serviços, incrementem sua oferta e propiciem padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos usuários”. Comentário 8: O comentário da Splice não é pertinente e mostra um desconhecimento total da situação da MCOMCAST. A MCOMCAST, com a mesma razão social, somente possui outorga em São Paulo/SP, nas outras localidades as outorgas estão em nome das empresas do grupo MCOMCAST que são: Almada Rádio Comunicação Ltda., Atlântica Comunicações S.A.., Centauro Troncal Telecomunicações Ltda., Fleetcall Telecomunicações S.A., Horizonte Telecomunicações S.A., Mcomcast S.A., Mobilcom Telecomunicações S.A.., Mobilpró Telecomunicações S.A., Mobitel Telecomunicações S.A., Rádio Comunicação Alpha Ltda., Radiocomunicações do Brasil S.A., Sistemas de Radiocomunicações do Nordeste S.A., Skytalk Telecomunicações S.A., Southinvest International Mercantil S.A., Teledespacho Telecomunicações Ltda., Tele-Link Telecomunicações S.A., Telesignal Telecomunicações Ltda., TGW Telecomunicações S.A., Veri Tel Comércio e Serviços de Telefone S.A. Assim, como pode-se constatar na proposta de realocação, os canais não desapareceram do cenário atual, conforme afirmação da Splice, eles estão cadastrados nas empresas do grupo. Cumpre ressaltar que para a outorga de autorização de uso de canais de radiofrequências a Anatel segue os procedimentos definidos na Lei nº 9.474, de 16/07/1997, não se justificando a preocupação da Splice. Comentário 9: Existe incoerência no posicionamento quanto à solicitação da Splice para que a ANATEL não leve a efeito a proposta da Consulta Pública nº 495, ameaçando a Anatel de tomar as medidas cabíveis e necessárias para a preservação de seus direitos, e ao mesmo tempo solicita em 5 (cinco) Áreas de Registro: AR11, AR19, AR15, AR13 e AR21, blocos de radiofreqüências que foram disponibilizados no Chamamento Público, Ato nº 41.879/2004, condicionados à aprovação da realocação. Caso a realocação não seja aprovada, não haverá espectro disponível na maioria dos grandes centros, o que inviabilizará o dever da Anatel adotar medidas que promovam a competição no atual mercado do SME, incrementando a oferta de radiofrequências.

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