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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 17:43:04
 Total de Contribuições:15
 Página:1/15
CONSULTA PÚBLICA 488
 Item:  I. Substituir o inciso X do artigo 2º, conforme segue :
“X – Modulação Digital: processo pelo qual alguma característica da onda portadora (freqüência, fase, amplitude ou combinação destas) é variada de acordo com um sinal digital (sinal constituído de pulsos codificados ou de estados derivados de informação quantizada);”
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 15559
Autor da Contribuição: Mariana O
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/02/2004 16:24:51
Contribuição: A definição de "Modulação Digital" não deve substituir o atual inciso X, mas sim ser inserida no artigo 2°, como um novo inciso, entre os atuais XII e XIII.
Justificativa: Trata-se de uma nova definição, não existente anteriormente e que deve entrar na ordem alfabética; o atual inciso X trata de "Ganho de Processamento" e deve ser mantido como está.
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 Data:09/08/2022 17:43:04
 Total de Contribuições:15
 Página:2/15
CONSULTA PÚBLICA 488
 Item:  I. Substituir o inciso X do artigo 2º, conforme segue :
“X – Modulação Digital: processo pelo qual alguma característica da onda portadora (freqüência, fase, amplitude ou combinação destas) é variada de acordo com um sinal digital (sinal constituído de pulsos codificados ou de estados derivados de informação quantizada);”
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 15569
Autor da Contribuição: MMarsiaj
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/02/2004 17:34:40
Contribuição: Prezados Senhores, Vimos pela presente comunicar a V.Sas. que a Motorola Industrial considera excelentes as propostas de alterações à Resolução 305 sobre equipamentos de Radiação Restrita feitas através da CP 488 de 19/12/2003, nada tendo a acrescentar ou modificar. Acreditamos que as alterações propostas permitirão aos fabricantes uma maior flexibilidade para projetar e colocar no mercado uma maior e diversa série de produtos, aptos a operar eficientemente nas bandas destinadas à Radiação Restrita permitindo um maior compartilhamento do espectro pela remoção de barreiras regulatórias para a introdução de novas tecnologias não-interferentes. Atenciosamente, Mario Marsiaj Diretor Senior de Relações Governamentais Motorola Industrial
Justificativa: Prezados Senhores, Vimos pela presente comunicar a V.Sas. que a Motorola Industrial considera excelentes as propostas de alterações à Resolução 305 sobre equipamentos de Radiação Restrita feitas através da CP 488 de 19/12/2003, nada tendo a acrescentar ou modificar. Acreditamos que as alterações propostas permitirão aos fabricantes uma maior flexibilidade para projetar e colocar no mercado uma maior e diversa série de produtos, aptos a operar eficientemente nas bandas destinadas à Radiação Restrita permitindo um maior compartilhamento do espectro pela remoção de barreiras regulatórias para a introdução de novas tecnologias não-interferentes. Atenciosamente, Mario Marsiaj Diretor Senior de Relações Governamentais Motorola Industrial
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 Data:09/08/2022 17:43:04
 Total de Contribuições:15
 Página:3/15
CONSULTA PÚBLICA 488
 Item:  II. Inserir novo inciso XI do artigo 2º, conforme segue, renumerando os incisos subseqüentes:
“XI – Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais: termo aplicado a equipamento, aparelho ou dispositivo, utilizado em aplicações diversas em redes locais sem fio que necessitem de altas velocidades de transmissão nas faixas de radiofreqüências e potências estabelecidas neste Regulamento.”
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 15555
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/02/2004 14:34:45
Contribuição: Alterar texto para: XI – Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais: termo aplicado a equipamento, aparelho ou dispositivo, utilizado em aplicações diversas em redes locais sem fio.
Justificativa: Para dar sentido a definição proposta seria necessário a definição do conceito “altas velocidades de transmissão” mencionado no texto. Como entendemos ser esse um conceito variável de acordo com a época e tecnologias existentes achamos melhor a sua exclusão.
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 Total de Contribuições:15
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CONSULTA PÚBLICA 488
 Item:  II. Inserir novo inciso XI do artigo 2º, conforme segue, renumerando os incisos subseqüentes:
“XI – Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais: termo aplicado a equipamento, aparelho ou dispositivo, utilizado em aplicações diversas em redes locais sem fio que necessitem de altas velocidades de transmissão nas faixas de radiofreqüências e potências estabelecidas neste Regulamento.”
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 15560
Autor da Contribuição: Mariana O
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/02/2004 16:24:51
Contribuição: A definição de "Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais" não deve ser inserida como novo inciso XI, mas sim como um novo inciso, entre os atuais incisos XV e XVI.
Justificativa: Trata-se de uma nova definição, que deve ser inserida em sua ordem alfabética apropriada.
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 Data:09/08/2022 17:43:04
 Total de Contribuições:15
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 Item:  IV. Dar nova redação ao caput do artigo 39, conforme segue :
“Art. 39. Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Modulação Digital operando nas faixas de radiofreqüências 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2400-2483,5 MHz e 5725-5850 MHz devem atender às condições estabelecidas nesta Seção.”
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 15554
Autor da Contribuição: col smith
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/02/2004 02:59:18
Contribuição: depois da plavras 'Modulacao Digital", e antes da palavra "operando", anadir isso frase..."o tecnologia usando outros metodos de modulacao".....
Justificativa: Queremos incluir metodos aparte de OFDM e Espalhmento Espectral. (Nao estamos certos que Espalhamento incluye Direct Sequence e Frequency Hopping"....mas tamben, podria ser novo metodo de modulacao digital no futuro.
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 Data:09/08/2022 17:43:04
 Total de Contribuições:15
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CONSULTA PÚBLICA 488
 Item:  IV. Dar nova redação ao caput do artigo 39, conforme segue :
“Art. 39. Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Modulação Digital operando nas faixas de radiofreqüências 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2400-2483,5 MHz e 5725-5850 MHz devem atender às condições estabelecidas nesta Seção.”
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 15561
Autor da Contribuição: Mariana O
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/02/2004 16:24:51
Contribuição: Nova redação: " Art. 39 - Equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de modulação digital, operando nas faixas de radiofreqüências 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2400-2483,5 MHz e 5725-5860 MHz devem atender às condições estabelecidas nesta seção. § 1° - Na faixa de radiofreqüências de 2400 a 2483,5 MHz só é permitida a operação de equipamentos utilizando tecnologia de sistemas de espalhamento espectral com seqüência direta. Parágrafo único § 2° - Exceto quando estabelecido o contrário, os equipamentos operando de acordo com o estabelecido nesta seção podem ser utilizados em aplicações ponto-a-ponto e ponto-multiponto do serviço fixo e em aplicações do serviço móvel.
Justificativa: A faixa de 2400 a 2483,5 foi atribuída para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), em caráter primário, pela Resolução 82 de 30/12/1998. Esta faixa é intensamente usada pelas emissoras de televisão para reportagens externas, para transmissão de programas e para o serviço RpTV. Os sistemas de Radiação Restrita ora em funcionamento nesta faixa, apesar de usarem tecnologia de espalhamento espectral e baixa potência já interferem freqüentemente nas operações do SARC). O acréscimo de sistemas de Radiação Restrita com outros tipos de Modulação vai agravar o problema atualmente sofrido pelos concessionários de televisão. O fato é agravado pela particularidade que os equipamentos usados não tem suas características fiscalizadas pela Anatel, por poderem funcionar sem a emissão prévia de Licença. Portanto é conveniente evitar o uso da faixa, intensamente usada pelo SARC , por sistemas passíveis de aumentar as interferências prejudiciais já existentes.
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 Item:  VI. Inserir, como inciso VII do artigo 40, o seguinte texto :
“VII - Em adição ao estabelecido nos incisos de I a IV, sistemas de salto em freqüência operando na faixa de radiofreqüências de 2400 MHz a 2483,5 MHz devem atender aos seguintes requisitos: a) Os sistemas devem utilizar, no mínimo, 15 freqüências de salto não coincidentes; b) O tempo médio de ocupação de qualquer freqüência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 0,4 segundos multiplicado pelo número de canais de salto utilizado; c) Os sistemas podem evitar ou suprimir transmissões em uma freqüência de salto particular, desde que, no mínimo, 15 canais de salto não coincidentes sejam utilizados; d) Para os sistemas que utilizam menos de 75 freqüências de salto, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada ao máximo de 125 mW; e) Para os sistemas que utilizam um número de freqüências de salto maior ou igual a 75, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada ao máximo de 1 Watt.”
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 15562
Autor da Contribuição: Mariana O
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/02/2004 16:24:51
Contribuição: Novo inciso VII do Artigo 40. - SUPRIMIR
Justificativa: De acordo com a modificação proposta para o Art. 39, a faixa de 2400 a 2483,5 não pode ser utilizada por sistemas de salto em freqiuência.
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 Data:09/08/2022 17:43:04
 Total de Contribuições:15
 Página:8/15
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 Item:  IX. Dar nova redação ao artigo 42, conforme segue:
“Art. 42. Para os propósitos desta seção, sistemas híbridos são aqueles que utilizam uma combinação de técnicas de modulação em seqüência direta ou modulação digital e técnicas de saltos em freqüência. A operação com saltos em freqüência do sistema híbrido, com a operação em seqüência direta ou modulação digital desligada, deve ter um tempo médio de ocupação, em qualquer freqüência, não superior a 0,4 s, em um período de tempo, em segundos, igual ao número de freqüências de salto utilizadas multiplicado por 0,4. A operação em seqüência direta ou em modulação digital do sistema híbrido, com a operação por saltos em freqüência desligada, deve obedecer aos requisitos de densidade de potência estabelecidos no inciso III do art. 41.”
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 15558
Autor da Contribuição: rfranco
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/02/2004 14:57:30
Contribuição: TVSBT CANAL 4 DE SÂO PAULO S.A., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Paulo, vem pela presente, demonstrar sua indignação quanto a alteração da redação do título da seção IX e dos Artigos 39, 41, 42 e 43 da Resolução No 305 de 26/07/2002, baseada no exposto abaixo:
Justificativa:  A Resolução 82 de 30/12/1998, que aprovou o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Freqüências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos, Especial de Repetição de Televisão e Especial de Circuito Fechado de Televisão com Utilização de Radioenlace, autoriza o uso da faixa de 2300 a 2490MHz em caráter primário para o SARC - Reportagem Externa , Ligação para Transmissão de Programas e para o RpTV nas modalidades fixo e móvel.  A Resolução 305 de 26/07/2002, na seção IX enquadra os equipamentos que utilizam a técnica de espalhamento espectral nas faixas de 902-907,5MHz, 915-928MHz, 2400-2483,5MHz e 5725-5850MHz como sendo de radiação restrita, e portanto, dispensados de licenciamento.  Enlaces que utilizam a técnica de Espalhamento Espectral têm a característica especial de apresentar baixíssima densidade espectral e por esse motivo podem, desde que a potência EIRP não seja excessiva, compartilhar faixas de freqüências com enlaces que utilizem outras técnicas de modulação sem causar interferência nestes.  Enlaces ativados obedecendo à Resolução 305 são dispensados de licenciamento, o que permite o uso da faixa de freqüências correspondente por usuários que não conhecem os limites de transmissão determinados pela Resolução, limites estes que irão proteger os outros serviços contra interferência. Além disso, os enlaces enquadrados nos termos da Resolução 305 funcionam sem o efetivo controle da ANATEL pelo simples fato de serem dispensados dos procedimentos de licenciamento. Essas facilidades não seriam preocupantes se os usuários atendessem aos limites de EIRP fixados em norma e atentassem para o fato de que não podem causar interferência em serviços que operem em caráter primário.  As interferências mencionadas acima já representam um problema real com o qual as emissoras de televisão convivem e para o qual estas já solicitam especial atenção da ANATEL.  O que os termos da Consulta Pública em referência propõem, é possibilitar a operação em caráter secundário, não sujeita ao processo de licenciamento e fiscalização, na mesma faixa de freqüências destinada a outros serviços de comunicação que operam em caráter primário, de enlaces utilizando outros tipos de modulação que claramente não possuem compromisso algum com uma baixa densidade espectral.  A inclusão do termo “Tecnologia de Modulação Digital” ao lado do termo “Tecnologia de Espalhamento Espectral” nos artigos 39, 41, 42 e 43 da Resolução 305 retira dos enlaces autorizados a operar por esta Resolução, a característica que permitiria à ANATEL enquadrá-los como Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, com operação em caráter secundário e dispensados dos processos de licenciamento e de fiscalização. Diante do exposto, fica claro o porque da indignação dessa empresa, porque, além de não haver uma proposta de solução definitiva do problema das interferências, propõe uma nova regulamentação que só vem agravar a situação atual, deixando claro sua posição, totalmente contraria, quanto a alteração dos artigos aqui citados. Atenciosamente, Roberto Dias Lima Franco Diretor de Tecnologia
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 Data:09/08/2022 17:43:04
 Total de Contribuições:15
 Página:9/15
CONSULTA PÚBLICA 488
 Item:  X. Dar nova redação ao caput do artigo 43, conforme segue:
“Art. 43. Exceto nos casos previstos a seguir, Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Modulação Digital, que façam uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, devem ter a potência de pico máxima na saída do transmissor reduzida para valores abaixo daqueles especificados nos incisos V, VI e VII do art. 40 e no inciso II do art. 41, pela quantidade em dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi:”
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 15457
Autor da Contribuição: inforwave
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 20/01/2004 20:33:28
Contribuição: Sugerimos que seja explicitado neste artigo que o Art. 7º e respectivos incisos 1 e 2, do Capítulo 2, não se apliquem a equipamemtos de radiação restrita que operam nas faixas de frequencias 2400-2483,5 MHZ e 5725-5850MHZ.
Justificativa: Neste artigo 43 são definidas claramente o ganho das antenas a serem utilizadas por tais equipamentos em suas aplicações ponto a ponto e ponto multiponto. Sendo assim, deve ser possível a utilização de uma antena externa não incorporada ao equipamento, desde que o equipamento possua conexão para esta finalidade e que os níveis de irradiação estejam dentro das especificações estabelecidas neste artigo. Gostaríamos de ressaltar ainda que a maioria dos equipamentos disponíveis no mercado dispõem de conexão para antena externa, o que normalmente é necessário em instalações onde a antena necessita ficar em ambiente externo (outdoor).
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 Data:09/08/2022 17:43:04
 Total de Contribuições:15
 Página:10/15
CONSULTA PÚBLICA 488
 Item:  X. Dar nova redação ao caput do artigo 43, conforme segue:
“Art. 43. Exceto nos casos previstos a seguir, Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Modulação Digital, que façam uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, devem ter a potência de pico máxima na saída do transmissor reduzida para valores abaixo daqueles especificados nos incisos V, VI e VII do art. 40 e no inciso II do art. 41, pela quantidade em dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi:”
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 15563
Autor da Contribuição: Mariana O
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/02/2004 16:24:51
Contribuição: Art. 43 - Na nova redação proposta, suprimir a menção ao inciso VII do Artigo 40.
Justificativa: Decorrência da proposta acima de suprimir este inciso.
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 Data:09/08/2022 17:43:04
 Total de Contribuições:15
 Página:11/15
CONSULTA PÚBLICA 488
 Item:  XI. Inserir nova Seção X, conforme segue, renumerando as seções e artigos subseqüentes:
“Seção X Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais Art. 45. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando nas faixas de radiofreqüências de 5150-5350 MHz e 5470-5725 MHz, devem ser utilizados em aplicações do serviço móvel. Parágrafo único. As aplicações do serviço móvel a serem usufruídas pelos usuários dos Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais serão nomádicas, ou seja, aquelas referentes ao acesso sem fio em que o terminal do usuário pode se mover livremente dentro da área de cobertura mas que, quando em uso, permanecerá estacionário. Art. 46. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa de radiofreqüências de 5150-5350 MHz, devem atender às seguintes condições: I – As emissões dever estar confinadas aos ambientes internos das edificações; II – O valor médio da potência e.i.r.p. é limitado ao máximo de 200 mW; III – O valor médio da densidade espectral de potência e.i.r.p. é limitado ao máximo de 10 mW/MHz. Art. 47. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa de radiofreqüências de 5470-5725 MHz, devem atender às seguintes condições: I - A potência na saída do transmissor é limitada ao máximo de 250 mW; II - O valor médio da potência e.i.r.p. é limitado ao máximo de 1 W; III – O valor médio da densidade espectral de potência e.i.r.p. é limitado ao máximo de 50 mW/MHz. Art. 48. Para os sistemas operando de acordo com o estabelecido nesta Seção, as emissões espúrias devem ser inferiores ao limite e.i.r.p. de -27dBm/MHz. Art. 49. Os sistemas operando de acordo com os artigos 46 e 47 deste Regulamento, devem possuir um mecanismo de controle de potência de transmissão (Transmit Power Control - TPC) que permita a seleção da potência de transmissão de forma dinâmica e assegure um fator de mitigação de pelo menos 3 dB. Parágrafo único. Excepcionalmente, será permitido o uso de equipamentos sem o mecanismo TPC. Neste caso o valor médio da potência e.i.r.p. deverá estar limitado a 100 mW para os equipamentos operando na faixa de radiofreqüências de 5150-5350 MHz, e a 500 mW para os equipamentos operando na faixa de radiofreqüências de 5470-5725 MHz. Art. 50. Nas faixas de radiofreqüências de 5250-5350 MHz e de 5470-5725 MHz, o Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais deve utilizar mecanismo de seleção dinâmica de freqüência (Dynamic Frequency Selection - DFS) com as seguintes características: I – O tempo de verificação da disponibilidade do canal deverá ser de 60 segundos. Nenhuma transmissão deverá ser iniciada antes da verificação da disponibilidade do canal; II – Após a verificação da disponibilidade do canal e tendo sido identificada sua ocupação, este canal estará sujeito a um período de não ocupação de 30 minutos; III – Para os equipamentos operando com máxima e.i.r.p. menor que 200 mW, o mecanismo DFS deverá ser capaz de detectar sinais interferentes acima do limiar de –62 dBm, calculado durante um intervalo médio de 1 microssegundo; IV – Para os equipamentos operando com máxima e.i.r.p. entre 200 mW e 1 W, o mecanismo DFS deverá ser capaz de detectar sinais interferentes acima do limiar de –64 dBm, calculado durante um intervalo médio de 1 microssegundo; V – Caso seja detectado um sinal interferente com valor acima do limiar de detecção do DFS, todas as transmissões no respectivo canal devem cessar dentro de 10 segundos . Parágrafo único. Admite-se o uso de mecanismo DFS na faixa de radiofreqüência de 5150-5250 MHz, entretanto o uso deste mecanismo não é obrigatório nesta faixa.”
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 15443
Autor da Contribuição: adelmo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 16/01/2004 03:27:25
Contribuição: I - As emissôes devem estar restritas as áreas internas e comuns que a compõe a edificação ; a) - O acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, não poderá exceder a 50 metros de qualquer ponto limítrofe do domínio particular ou privado.
Justificativa: As partes comuns de uma edificação, horizontal ou vertical, tais como piscinas, saunas, jardins e sacadas devem estar comtempladas para uso do equipamento sem fio. Se o objetivo da tecnologia é, dar mobilidade, mesmo que parado, ao usuário, não justica restringir o uso do equipamentos sem fio aos ambientes internos limitados por paredes dos apartamentos e casas, comercios e industrias. Da forma como está redigido o INCISO I, por exemplo: um vendedor de uma loja de carros, que esta mostrando o seu estoque a um cliente, e que de posse do seu PDA, ao precisar fazer uma consulta ao estoque de sua matriz ou outras filiais via internet, ou ainda se precisar consultar o estoque de pedidos pendentes junto a montadora, sobre um específico modelo de automóvel, este funcionário deverá "convidar" seu cliente para retornar ao interior da loja para fazer a dita consulta, porque ao deixar o limite edificado do prédio ou loja para estar no pátio ou na frente do estabelecimento, este já estará sujeito "a multas da ANATEL" por estar em um local externo e não edificado. então não se justifica adquirir esta tecnologia sem fio (wifi) se este funcionário precisa voltar ao interior da loja para consultar sua base de dados, fica mais fácil sentar 'a sua mesa e realizar a consulta por qualquer terminal com fio. Esta limitação é o mesmo que proibir o uso do telefone sem fio fora da área edificada de uma residência pelo seu usuário.....porque tê-lo então ????? Outro exemplo; Nos aeroportos: os jardins e gramados externos, bem como os pátios de estacionamento são áreas internas das edificações ou limítrofes para uso de um equipamento com tecnologia WI FI ? como o objetivo de toda regra é diminuir as várias interpretações que surgem ao longo do desenpenho de sua função por qualquer agente responsável pelo seu comprimento, fica aí minha contribuição....
Anatel

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 Data:09/08/2022 17:43:04
 Total de Contribuições:15
 Página:12/15
CONSULTA PÚBLICA 488
 Item:  XI. Inserir nova Seção X, conforme segue, renumerando as seções e artigos subseqüentes:
“Seção X Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais Art. 45. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando nas faixas de radiofreqüências de 5150-5350 MHz e 5470-5725 MHz, devem ser utilizados em aplicações do serviço móvel. Parágrafo único. As aplicações do serviço móvel a serem usufruídas pelos usuários dos Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais serão nomádicas, ou seja, aquelas referentes ao acesso sem fio em que o terminal do usuário pode se mover livremente dentro da área de cobertura mas que, quando em uso, permanecerá estacionário. Art. 46. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa de radiofreqüências de 5150-5350 MHz, devem atender às seguintes condições: I – As emissões dever estar confinadas aos ambientes internos das edificações; II – O valor médio da potência e.i.r.p. é limitado ao máximo de 200 mW; III – O valor médio da densidade espectral de potência e.i.r.p. é limitado ao máximo de 10 mW/MHz. Art. 47. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa de radiofreqüências de 5470-5725 MHz, devem atender às seguintes condições: I - A potência na saída do transmissor é limitada ao máximo de 250 mW; II - O valor médio da potência e.i.r.p. é limitado ao máximo de 1 W; III – O valor médio da densidade espectral de potência e.i.r.p. é limitado ao máximo de 50 mW/MHz. Art. 48. Para os sistemas operando de acordo com o estabelecido nesta Seção, as emissões espúrias devem ser inferiores ao limite e.i.r.p. de -27dBm/MHz. Art. 49. Os sistemas operando de acordo com os artigos 46 e 47 deste Regulamento, devem possuir um mecanismo de controle de potência de transmissão (Transmit Power Control - TPC) que permita a seleção da potência de transmissão de forma dinâmica e assegure um fator de mitigação de pelo menos 3 dB. Parágrafo único. Excepcionalmente, será permitido o uso de equipamentos sem o mecanismo TPC. Neste caso o valor médio da potência e.i.r.p. deverá estar limitado a 100 mW para os equipamentos operando na faixa de radiofreqüências de 5150-5350 MHz, e a 500 mW para os equipamentos operando na faixa de radiofreqüências de 5470-5725 MHz. Art. 50. Nas faixas de radiofreqüências de 5250-5350 MHz e de 5470-5725 MHz, o Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais deve utilizar mecanismo de seleção dinâmica de freqüência (Dynamic Frequency Selection - DFS) com as seguintes características: I – O tempo de verificação da disponibilidade do canal deverá ser de 60 segundos. Nenhuma transmissão deverá ser iniciada antes da verificação da disponibilidade do canal; II – Após a verificação da disponibilidade do canal e tendo sido identificada sua ocupação, este canal estará sujeito a um período de não ocupação de 30 minutos; III – Para os equipamentos operando com máxima e.i.r.p. menor que 200 mW, o mecanismo DFS deverá ser capaz de detectar sinais interferentes acima do limiar de –62 dBm, calculado durante um intervalo médio de 1 microssegundo; IV – Para os equipamentos operando com máxima e.i.r.p. entre 200 mW e 1 W, o mecanismo DFS deverá ser capaz de detectar sinais interferentes acima do limiar de –64 dBm, calculado durante um intervalo médio de 1 microssegundo; V – Caso seja detectado um sinal interferente com valor acima do limiar de detecção do DFS, todas as transmissões no respectivo canal devem cessar dentro de 10 segundos . Parágrafo único. Admite-se o uso de mecanismo DFS na faixa de radiofreqüência de 5150-5250 MHz, entretanto o uso deste mecanismo não é obrigatório nesta faixa.”
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 15458
Autor da Contribuição: inforwave
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 20/01/2004 21:37:01
Contribuição: A exemplo do que está sendo feito para o Sistema de Acesso sem fio em banda larga para redes locais, sugerimos que seja criado também uma seção específica para aplicações do Serviço de Comunicação Multimídia, através de consulta publica, regulamentando a utilização de equipamentos de radiação restrita na faixa de 2400-2483,5MHZ e 5725-5850MHZ para a prestação de acesso internet em banda larga via rádio pelas empresas que possuem a licença de SCM. Sugerimos também que conste no regulamento que as empresas licenciadas para operarem o SCM tenham o direito de uso de tais faixas em carater primário, através de outorga concedida pela ANATEL a título oneroso.
Justificativa: O acesso internet em banda larga via rádio está se popularizando cada vêz mais, e a cada dia surgem novos equipamentos com capacidades de transmissão cada vêz maiores permitindo levar esta tecnologia a locais distantes somente atendidos pelos sistemas tradicionais por telefone. A popularização de tais equipamentos tem reduzido seus custos permitindo que faixas da população menos favorecidas possam usufruir dos benefícios de uma conexão com altas velocidades, livres de impulsos cobrados nas contas de telefone. As empresas prestadoras de tais serviços estão buscando a licença do SCM para se regularizarem e a utilização dos equipamentos operando nestas faixas de frequencia torna-se a solução ideal e de menor custo para estas aplicações. Por estarem operando de forma regulamentada sugerimos que a ANATEL conceda o direito às empresas licenciadas SCM de adquirirem a outorga de uso destas faixas em carater primário. Não havendo esta possibilidade, por razões de tratamento não discriminatório sugerimos então que nenhum outro serviço possa operar em carater primário em tais faixas.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:09/08/2022 17:43:04
 Total de Contribuições:15
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 Item:  XI. Inserir nova Seção X, conforme segue, renumerando as seções e artigos subseqüentes:
“Seção X Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais Art. 45. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando nas faixas de radiofreqüências de 5150-5350 MHz e 5470-5725 MHz, devem ser utilizados em aplicações do serviço móvel. Parágrafo único. As aplicações do serviço móvel a serem usufruídas pelos usuários dos Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais serão nomádicas, ou seja, aquelas referentes ao acesso sem fio em que o terminal do usuário pode se mover livremente dentro da área de cobertura mas que, quando em uso, permanecerá estacionário. Art. 46. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa de radiofreqüências de 5150-5350 MHz, devem atender às seguintes condições: I – As emissões dever estar confinadas aos ambientes internos das edificações; II – O valor médio da potência e.i.r.p. é limitado ao máximo de 200 mW; III – O valor médio da densidade espectral de potência e.i.r.p. é limitado ao máximo de 10 mW/MHz. Art. 47. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa de radiofreqüências de 5470-5725 MHz, devem atender às seguintes condições: I - A potência na saída do transmissor é limitada ao máximo de 250 mW; II - O valor médio da potência e.i.r.p. é limitado ao máximo de 1 W; III – O valor médio da densidade espectral de potência e.i.r.p. é limitado ao máximo de 50 mW/MHz. Art. 48. Para os sistemas operando de acordo com o estabelecido nesta Seção, as emissões espúrias devem ser inferiores ao limite e.i.r.p. de -27dBm/MHz. Art. 49. Os sistemas operando de acordo com os artigos 46 e 47 deste Regulamento, devem possuir um mecanismo de controle de potência de transmissão (Transmit Power Control - TPC) que permita a seleção da potência de transmissão de forma dinâmica e assegure um fator de mitigação de pelo menos 3 dB. Parágrafo único. Excepcionalmente, será permitido o uso de equipamentos sem o mecanismo TPC. Neste caso o valor médio da potência e.i.r.p. deverá estar limitado a 100 mW para os equipamentos operando na faixa de radiofreqüências de 5150-5350 MHz, e a 500 mW para os equipamentos operando na faixa de radiofreqüências de 5470-5725 MHz. Art. 50. Nas faixas de radiofreqüências de 5250-5350 MHz e de 5470-5725 MHz, o Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais deve utilizar mecanismo de seleção dinâmica de freqüência (Dynamic Frequency Selection - DFS) com as seguintes características: I – O tempo de verificação da disponibilidade do canal deverá ser de 60 segundos. Nenhuma transmissão deverá ser iniciada antes da verificação da disponibilidade do canal; II – Após a verificação da disponibilidade do canal e tendo sido identificada sua ocupação, este canal estará sujeito a um período de não ocupação de 30 minutos; III – Para os equipamentos operando com máxima e.i.r.p. menor que 200 mW, o mecanismo DFS deverá ser capaz de detectar sinais interferentes acima do limiar de –62 dBm, calculado durante um intervalo médio de 1 microssegundo; IV – Para os equipamentos operando com máxima e.i.r.p. entre 200 mW e 1 W, o mecanismo DFS deverá ser capaz de detectar sinais interferentes acima do limiar de –64 dBm, calculado durante um intervalo médio de 1 microssegundo; V – Caso seja detectado um sinal interferente com valor acima do limiar de detecção do DFS, todas as transmissões no respectivo canal devem cessar dentro de 10 segundos . Parágrafo único. Admite-se o uso de mecanismo DFS na faixa de radiofreqüência de 5150-5250 MHz, entretanto o uso deste mecanismo não é obrigatório nesta faixa.”
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 15550
Autor da Contribuição: ajpsilva
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/02/2004 15:36:57
Contribuição: Art. 48. Para os sistemas operando de acordo com o estabelecido nesta Seção, as emissões espúrias, fora de qualquer uma das faixas na qual o sistema esteja operando, conforme estabelecida nesta Seção, devem ser inferiores ao limite e.i.r.p. de -27dBm/MHz. Art. 44. A potência de radiofreqüência produzida, em qualquer largura de faixa de 100 kHz fora de qualquer uma das faixas na qual o sistema esteja operando, conforme estabelecido nesta Seção, deve estar, no mínimo, 30 dB abaixo da potência máxima produzida num intervalo de 100 kHz dentro da faixa de operação.
Justificativa: A redação original do Art. 48 deste regulamento define o limite de espúrios EIRP, deixando em aberto a faixa de operação na qual o limite deve ser verificado. Minha sugestão, seria importante definir a faixa de operação de frequencia no qual os valores limites seriam válidos. Pesquisei as normas FCC 15407 e ETSI 300893 , e no meu ver a faixa de operação a ser pesquisada, deveria ser fora de qualquer uma das faixas de operação. - Limites de espúrious do Art. 44. Supondo-se dois rádios operando em faixas de 5,4-5,7 e outro 5,7-5,5825 mod digital com 16Mhz banda ocupada Calculando-se o limite permitido de espúrious para cada equipamento teremos: O limite especificado pelo art. 48 EIRP -27dbm/MHz EIRP -faixa 5,4 a 5,725Ghz Limit 250mW 23,98 dbm PSD - 16Mhz banda 11,94 dbm/Mhz Antena max Gain 6,00 dbi Limite EIRP Spurious -27,00 dbm/1Mhz Delta ( Transmi-Spurious) 44,94 db O limite especificado pelo Art. 44 especifica -20dbc para espúrios faixa 5,7 a 5,825 Ghz Limit 250mW 23,98 dbm PSD - 16Mhz banda 11,94 dbm/Mhz Antena max Gain 6,00 dbi Limite EIRP Spurious -2,06 dbm/1Mhz Delta ( Transmi-Spurious) 20,00 db Diferença - de limites 24,94 db Conclusão: O Limite de espúrious permitido para um mesmo rádio de mesma potência em diferentes faixas é de 24 dBs. Sugestão: Avaliar os limites do Art 44. para equalização de espúrios em EIRP na faixa de 5.7-5,8 não cause uma futura interferência (emissão de espúrios) na faixa de 5,4-5.725. Por exemplo alterar Art.44 para 30 dbc.
Anatel

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 Item:  XI. Inserir nova Seção X, conforme segue, renumerando as seções e artigos subseqüentes:
“Seção X Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais Art. 45. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando nas faixas de radiofreqüências de 5150-5350 MHz e 5470-5725 MHz, devem ser utilizados em aplicações do serviço móvel. Parágrafo único. As aplicações do serviço móvel a serem usufruídas pelos usuários dos Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais serão nomádicas, ou seja, aquelas referentes ao acesso sem fio em que o terminal do usuário pode se mover livremente dentro da área de cobertura mas que, quando em uso, permanecerá estacionário. Art. 46. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa de radiofreqüências de 5150-5350 MHz, devem atender às seguintes condições: I – As emissões dever estar confinadas aos ambientes internos das edificações; II – O valor médio da potência e.i.r.p. é limitado ao máximo de 200 mW; III – O valor médio da densidade espectral de potência e.i.r.p. é limitado ao máximo de 10 mW/MHz. Art. 47. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa de radiofreqüências de 5470-5725 MHz, devem atender às seguintes condições: I - A potência na saída do transmissor é limitada ao máximo de 250 mW; II - O valor médio da potência e.i.r.p. é limitado ao máximo de 1 W; III – O valor médio da densidade espectral de potência e.i.r.p. é limitado ao máximo de 50 mW/MHz. Art. 48. Para os sistemas operando de acordo com o estabelecido nesta Seção, as emissões espúrias devem ser inferiores ao limite e.i.r.p. de -27dBm/MHz. Art. 49. Os sistemas operando de acordo com os artigos 46 e 47 deste Regulamento, devem possuir um mecanismo de controle de potência de transmissão (Transmit Power Control - TPC) que permita a seleção da potência de transmissão de forma dinâmica e assegure um fator de mitigação de pelo menos 3 dB. Parágrafo único. Excepcionalmente, será permitido o uso de equipamentos sem o mecanismo TPC. Neste caso o valor médio da potência e.i.r.p. deverá estar limitado a 100 mW para os equipamentos operando na faixa de radiofreqüências de 5150-5350 MHz, e a 500 mW para os equipamentos operando na faixa de radiofreqüências de 5470-5725 MHz. Art. 50. Nas faixas de radiofreqüências de 5250-5350 MHz e de 5470-5725 MHz, o Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais deve utilizar mecanismo de seleção dinâmica de freqüência (Dynamic Frequency Selection - DFS) com as seguintes características: I – O tempo de verificação da disponibilidade do canal deverá ser de 60 segundos. Nenhuma transmissão deverá ser iniciada antes da verificação da disponibilidade do canal; II – Após a verificação da disponibilidade do canal e tendo sido identificada sua ocupação, este canal estará sujeito a um período de não ocupação de 30 minutos; III – Para os equipamentos operando com máxima e.i.r.p. menor que 200 mW, o mecanismo DFS deverá ser capaz de detectar sinais interferentes acima do limiar de –62 dBm, calculado durante um intervalo médio de 1 microssegundo; IV – Para os equipamentos operando com máxima e.i.r.p. entre 200 mW e 1 W, o mecanismo DFS deverá ser capaz de detectar sinais interferentes acima do limiar de –64 dBm, calculado durante um intervalo médio de 1 microssegundo; V – Caso seja detectado um sinal interferente com valor acima do limiar de detecção do DFS, todas as transmissões no respectivo canal devem cessar dentro de 10 segundos . Parágrafo único. Admite-se o uso de mecanismo DFS na faixa de radiofreqüência de 5150-5250 MHz, entretanto o uso deste mecanismo não é obrigatório nesta faixa.”
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 15556
Autor da Contribuição: tlspeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/02/2004 14:34:45
Contribuição: Alterar texto do Art 45. para: Art. 45. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando nas faixas de radiofreqüências de 5150-5350 MHz e 5470-5725 MHz, devem ser utilizados em aplicações móveis. Parágrafo único. As aplicações móveis a serem usufruídas pelos usuários dos Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais serão nomádicas, ou seja, aquelas referentes ao acesso sem fio em que o terminal do usuário pode se mover livremente dentro da área de cobertura. Art 46 - Excluir Inciso I
Justificativa: As alterações propostas no Artigo 45 têm por objetivo: a) Permitir um melhor entendimento do texto proposto, uma vez que o termo “Serviço Móvel” poderia levar a interpretações que somente as empresas com licença de serviço móvel (ex, SMP, SME, etc..) poderiam utilizar as radiofreqüências destinadas ao Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, o que em nosso entendimento não seria a intenção da Agência. b) Por se tratar de terminal de usuários fica difícil garantir que o usuário fique estacionado quando estiver utilizando o Sistema de Acesso, inclusive por que os mesmos encontram-se em constante evolução seja pelo acréscimo de novas funcionalidades seja pela redução de tamanho, permitindo os seu uso em qualquer situação. Sugerimos a exclusão do inciso I do Artigo 46, uma vez que a sua aplicabilidade é questionável pois não existe possibilidade viavel técnica e economicamente de assegurar o confinamento das emissões de RF, em um único ambiente ou edificações. Além do mais, essa restrição, caso seja viável, restringe aplicações futuras, já existentes em outros países, onde a tecnologia WI-FI encontra-se consolidada, nos quais a cobertura estende-se por espaços abertos e públicos.
Anatel

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 Data:09/08/2022 17:43:04
 Total de Contribuições:15
 Página:15/15
CONSULTA PÚBLICA 488
 Item:  Dar nova redaçãoao Inciso II do Artigo 41
" II - A potência de pico máxima de saída do transmissor não pode ser superior a 1 Watt, medida sobre o intervalo de tempo relativo à taxa de símbolos, para todas as condições de modulação."
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 15557
Autor da Contribuição: OKURA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/02/2004 14:56:50
Contribuição: " II - A potência de pico máxima de saída do transmissor não pode ser superior a 1 Watt, medida sobre o intervalo de tempo relativo à taxa de símbolos, para todas as condições de modulação."
Justificativa: A equiparação de novas tecnologias de modulação digital aos sistemas de seqüência direta são decorrentes da definição de modulação digital, a qual nos parece muito geral. A CP apresenta essa definição no Item I como " X - Modulação digital : processo pelo qual alguma característica da onda portadora (freqüência, fase, amplitude ou combinação destas) é variada de acordo com um sinal digital ( sinal constituído de pulsos codificados ou de estados derivados de informação quantizada)". Para que haja uma convivência dos sistemas de modulação digital com características semelhantes ao sinal produzido pela tecnologia de espalhamento espectral (sistema de seqüência direta), na mesma faixa de freqüências, apresentamos a nossa contribuição para tal limitação, para que não seja empregado qualquer tipo de modulação digital. Observação: Este item deve vir após o item "VII. Dar nova redação ao caput do artigo 41, conforme segue:"

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